Vereadores denunciam violência política e pedem apoio da Câmara dos Deputados

Parlamentares prometeram reforçar combate a esse tipo de agressão; ameaças atingem sobretudo mulheres, LGBTQIA+ e negros; o vereador Gilmar Santos (PT) participou da reunião

Vereador Gilmar Santos/Reprodução

Vereadores de todo o País denunciaram ameaças e agressões e pediram apoio do Legislativo federal. O  tema foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16).

Jovem, negra e bissexual, a vereadora de Belém (PA) Bia Caminha foi uma das que relatou ataques pelas redes sociais e intimidação por um colega. Ela pediu a criação de uma rede de proteção para que vereadoras e vereadores consigam denunciar essas violências e tenham acompanhamento institucional. “A gente precisa dessa proteção para que a gente não seja Marielle Franco”, afirmou, em referência à vereadora do Rio de Janeiro assassinada em março de 2018.

Reprodução TV Câmara Bia Caminha, vereadora de Belém (PA)

Homossexual e feminista, a vereadora de Florianópolis (SC) Carla Ayres pediu, por sua vez, que a Câmara Federal notifique as câmaras municipais sobre os ataques e aprove projeto de lei que criminalize a violência política de gênero.

Vereadora da cidade de São Paulo, Juliana Cardozo acrescentou outras demandas: apoio jurídico e segurança para os agredidos, acompanhamento pelo Ministério Público Federal, pesquisas sobre violência política e uma campanha contra a violência política nas redes.

Reprodução TV Câmara /Filipa Brunelli, vereadora de Araraquara (SP)

Apoio da comissão

O presidente da comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE), relatou que o colegiado já atuou em nove casos de violência política desde dezembro do ano passado, por meio de encaminhamento de ofícios a secretários estaduais de segurança pública, a governadores, a procuradores de Justiça, ao Ministério Público, aos presidentes das Casas legislativas, à Polícia Federal e ao Ministério da Mulher, da Família e de Direitos Humanos. Ele pediu o encaminhamento por escrito das ocorrências para que a comissão possa continuar atuando.

Veras lembrou que a Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei 349/15, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), que combate a violência política contra a mulher. A matéria está em análise no Senado Federal. E destacou ainda que o Projeto de Lei 78/21, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que proíbe a violência política eleitoral contra candidatos LGBTQIA+, está em análise na comissão.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) acrescentou que a Secretaria da Mulher da Câmara está construindo o Observatório de Violência Política contra a Mulher para receber denúncias.

Alvos preferenciais

Vereadora de Ribeirão Preto (SP), Duda Hidalgo frisou que a violência atinge sobretudo mulheres, negros, jovens, e pessoas LGBTQIA+, que ocupam espaços políticos que lhes foram tradicionalmente negados.

“Quando um corpo travesti decide falar, se rebela contra o sistema patriarcal, misógino, transfóbico, é nesse momento que esse corpo travesti político começa a sofrer sanções do sistema”, ressaltou a primeira mulher trans eleita vereadora em Araraquara (SP), Filipa Brunelli. Nas últimas eleições municipais, 30 transexuais foram eleitos.

Primeiro homossexual assumido a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Santarém (PA), Biga Kalahari denunciou que vem sendo atacado não apenas por sua sexualidade, como por ser da periferia.

Discussão e votação de propostas. Dep. Professora Rosa NeidePT - MT
Rosa Neide: Secretaria da Mulher vai receber denúncias de violência política contra mulher Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Silenciamento

Vereadora de Uberlândia (MG), Dandara observou que os ataques são “uma ação organizada, orquestrada, um modus operandi“, com objetivos claros: “Primeiro de tentar silenciar o adversário e, o nosso corpo tem sido esse adversário que eles querem combater; é o tempo todo tentativa de nos amedrontar, de fazer com que a gente não tenha coragem, força, de falar em determinados lugares, de trazer nossas convicções, nossos projetos e nossas ideias, e também é uma tentativa de continuar mantendo hierarquias e privilégios.”

Primeira mulher negra eleita para a Câmara dos Vereadores de Joinville (SC), Ana Lúcia chamou atenção para o impacto da violência política na saúde mental dos agredidos. Pesquisa feita pelo Instituto Marielle Franco mostra que oito em cada dez mulheres negras que concorreram às eleições em 2020 sofreram violência virtual, como o recebimento de mensagens machistas e racistas.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência, lembrou de fala de Marielle Franco: “Mulher periférica, negra, bissexual, ela dizia: ‘Eu não serei interrompida'”. E reiterou: “Este nível de agressão não vai nos calar”. Diversas deputadas federais também relataram que sofrem violência política.

Outros temas

Já o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) pediu que outras categorias fossem ouvidas pela Comissão de Direitos Humanos. “Gostaria que temas mais plurais fossem trazidos”, afirmou. O presidente Carlos Veras esclareceu que as audiências são aprovadas pelos integrantes do colegiado.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Requerimento de Vereador Gilmar Santos sobre transparência na compra e distribuição de máscaras é reprovado por vereadores governistas

A solicitação era sobre o quantitativo, datas de compra e entrega, especificações sobre lotes adquiridos e valores praticados pela gestão municipal na aquisição de máscaras de proteção contra a Covid-19

Reprovação de requerimento nº 328/21. Foto: Danilo Souza Santos/Assessoria

“Quando a gente tem compromisso com o interesse público, a gente quer explicações sobre o dinheiro da nossa população”, foi assim que o Vereador Gilmar Santos (PT), defendeu a aprovação do requerimento 328/21, apreciado nesta terça-feira (15), durante a 20º sessão plenária da Câmara de Petrolina-PE. Entretanto, a matéria foi reprovada por 13 votos, todos de vereadores ligados à gestão Miguel Coelho (MDB).

A proposição surgiu a partir de uma reclamação de profissionais de saúde, que relataram que as máscaras de proteção distribuídas para as unidades de saúde são de “péssima qualidade”.

Em suma, o requerimento de Gilmar pedia informações sobre a aquisição de máscaras no sentido de compreender o quantitativo, datas de compra e entrega, especificações sobre lotes adquiridos e valores praticados pela gestão municipal. 

Além disso, a matéria ainda incluía um questionamento sobre a realização de testes contra Covid-19. É que segundo informações repassadas por profissionais de saúde, as testagens, que antes eram realizadas em locais específicos, passaram a ser feitas em algumas unidades básicas de saúde.

O problema é que a mudança não agradou profissionais da saúde porque há uma dificuldade para a confirmação dos testes, uma vez que o mesmo só pode ser dado, por enfermeiros e médicos. Entretanto, são os técnicos de enfermagem que estão desenvolvendo estas atividades.

Segundo Gilmar, isso vem causando uma série de transtornos para os profissionais da saúde, uma vez que não foram deslocados profissionais especificamente para essa atividade. “Ao efetivar a mudança nos pontos de testagem a secretaria de saúde põe em risco os profissionais da saúde e todos que acessam as respectivas unidades, uma vez que os profissionais estão tendo que realizar os testes e dar continuidade aos demais atendimentos, o que pode levar a uma série de contaminações por covid-19”, afirmou (confira no vídeo).

Momentos antes da votação, Gilmar Santos chegou a citar o exemplo dos trabalhos da CPI da Covid-19, no Senado Federal, e adiantou que a comissão já procurou a prefeitura de Petrolina. “A CPI tem procurado cumprir um papel de transparência e, em breve, possivelmente, o prefeito de Petrolina será convocado para apresentar esclarecimentos sobre essas máscaras”, pontuou.

“Quando os senhores rejeitam um requerimento que solicita informações, eu penso que os senhores diminuem e apequenam esse parlamento e fazem um jogo totalmente contrário a transparência dos recursos públicos”, criticou Gilmar ao falar sobre a postura do líder da situação, vereador Ronaldo Silva (DEM), que orientou os colegas a votarem contra a proposição. Confira a votação:

VOTARAM CONTRA
1. Josivaldo Barros-PSC
2. Marquinhos Amorim-REPUBLICANOS
3. Ronaldo Silva-DEM
4. Júnior Gás-AVANTE
5. Zenildo Nunes-MDB
6. Wenderson Batista-DEM
7. Osinaldo Souza-MDB
8. Alex de Jesus-DEM
9. César Durando-DEM
10. Capitão Alencar-PATRIOTA
11. Rodrigo Araújo-REPUBLICANOS
12. Manoel da Acosap-DEM
13. Diogo Hoffmann-PSC

VOTARAM A FAVOR
14. Gilmar Santos-PT
15. Samara da Visão-PSD
16. Marquinhos do N4-PODEMOS
17. Ruy Wanderley-PSC
18. Elismar Gonçalves-PODEMOS

Em nota, Vereador Gilmar Santos responde falsas acusações de líder do governo sobre Residencial Novo Tempo V

Gilmar Santos responde calúnias e falsas acusações feitas por líder do governo/Iury Aragão

O Vereador Gilmar Santos, representando o Mandato Coletivo (PT), vem publicamente repudiar a atitude covarde, irresponsável e criminosa do vereador Ronaldo Silva (DEM) quando na sessão desta quinta-feira, 20 de Maio, na Câmara Municipal de Petrolina, Casa Plínio Amorim, proferiu calúnias contra esse parlamentar, o acusando de estimular pessoas a ocuparem área pública próximo ao Residencial Novo Tempo 5 e, consequentemente, ser corresponsável pela morte de uma senhora, vítima de acidente em um dos barracos daquela ocupação.

Fica bastante evidente o nível de desespero e do quanto esse vereador que nos acusa precisa explicar para a sociedade, para os órgãos de fiscalização e para a própria justiça:

I.                    Por que cadastrou famílias no seu gabinete com a justificativa de “avisá-las” sobre o programa de habitação do município? Não sabe o vereador que não é papel da Câmara e sim da Prefeitura a realização de cadastro para programas e serviços do município?

II.                  Por que será que a assessora do Sr. vereador Ronaldo Silva realizava cadastros nas ocupações e, após o ocorrido no Residencial Novo Tempo 5, essa assessora foi demitida pelo vereador? O que ela fez de tão errado para ser demitida? Estaria estimulando pessoas a fazerem ocupação?

III.                Até que ponto o vereador tenta desviar o foco sobre os possíveis crimes que cometeu e nos acusa tão levianamente?

Durante mais de um mês em que as famílias que ocuparam o Residencial Novo Tempo 5 estiveram naquele local, a maioria indignada com a falta de transparência da Prefeitura sobre o processo de cadastramento e sorteio daquelas unidades habitacionais, nosso mandato esteve presente, sendo solidário, mobilizando pessoas para a arrecadação de alimentos, orientando essas famílias sobre os seus direitos, testemunhando tragédias, denunciando a negligência do poder público municipal e solicitando dos órgãos de fiscalização a devida atuação para proteger aquelas vidas. Jamais estimulamos qualquer família a ocupar qualquer terreno ou imóvel. Muito pelo contrário, orientamos para que cumprissem a determinação da Justiça Federal e voltassem para os seus locais de origem.

Quando o vereador que nos acusa procura tirar proveito de uma situação tão trágica, em que uma senhora perdeu a vida lutando por direitos, é de se imaginar o nível de desumanidade e mau-caratismo. Haveremos de tomar as devidas providências contra esse Sr. junto à Polícia Civil e ao Ministério Público Federal, a fim de que a população de Petrolina saiba o quanto honramos e respeitamos o voto popular que nos foi concedido e o quanto haveremos de enfrentar de forma digna e corajosa aqueles que usam o dinheiro público para cometer crimes e enganar a nossa população.

Dito isto, reafirmamos nossa solidariedade e compromisso na luta pelo à moradia junto às famílias  em situação de vulnerabilidade social de Petrolina. 

Vereador Gilmar Santos
Mandato Coletivo – PT