Serviços da saúde mental de Petrolina são questionados pelo vereador Gilmar Santos (PT)

“Espero que esse requerimento seja prontamente atendido para garantir maior qualidade de vida à nossa população, principalmente daqueles que dependem desses serviços”.

Foto: Hyarlla Wany

Nesta terça-feira, 21, o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim o requerimento de Nº 183/2019, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre os serviços de saúde mental de Petrolina.

De acordo com o vereador, “o cuidado com a saúde deve ser ponto fundamental para qualquer gestão pública, em especial, no nosso país, onde vemos constantemente violações a esse direito fundamental dos cidadãos brasileiros”.

Em 2011 a publicação da Lei da Reforma Psiquiátrica, “definiu diretrizes humanizadas no tratamento de pessoas com problemas de saúde mental. Contudo, uma Nota Técnica divulgada (e depois tirada do ar) pelo Ministério da Saúde em seu site no início de 2019 gerou rebuliço na comunidade psiquiátrica e nos ativistas da Luta Antimanicomial. Isso porque a declaração toca em pontos polêmicos do tratamento desses pacientes, como o aumento no número de leitos em hospitais psiquiátricos (popularmente conhecidos como manicômios) e a liberação de verba para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, o eletrochoque. Além disso, o comunicado permite a internação de crianças e adolescentes para tratamento e permite a abstinência como forma de tratar dependentes químicos”.

Diante dessas informações, o parlamentar que através da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania vem desempenhando o papel de fiscalizador e cumprindo a sua premissa, tem se empenhado em conhecer melhor a realidade desses serviços de saúde mental do município e, embasado na Lei 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), solicitou as seguintes informações:

1 – Quais as fontes de financiamento, e valores repassados ao município para os seguintes serviços da área da saúde mental: CAPS AD; CAPS i; CAPS II;

2- Quais os valores repassados pelo próprio município para a garantia da execução das atividades dos CAPS AD; CAPS i; CAPS II;

3- Descriminação dos gastos de cada um dos serviços: CAPS AD; CAPS i; CAPS II;

4- Quais as fontes de financiamento, e valores repassados ao município para a realização do Consultório na Rua. E que seja apresentado também, descriminação dos gastos com o serviço.

Por fim, o edil, que representa o poder público e os interesses da população petrolinense, disse que espera que o requerimento seja “prontamente atendido para garantir maior qualidade de vida à nossa população, principalmente daqueles que dependem desses serviços”.  

Implementação do 3º Conselho Tutelar de Petrolina é solicitado pelo vereador professor Gilmar Santos (PT)

“A população de crianças e adolescentes aumenta e à medida que essa população aumenta nós precisamos ampliar as políticas públicas”

Foto: Camila Rodrigues

Nesta quinta- feira, (16) o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim o requerimento nº 164/2019, que solicita ao executivo para que, nos usos de suas atribuições, apresente projeto para a instituição do 3º Conselho Tutelar no município de Petrolina.

Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função atuar em prol da proteção e do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes e tem por obrigação agir sempre que esses direitos forem ameaçados ou violados. O Conselho foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.

Segundo a resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente (CONANDA), os municípios devem ter um Conselho Tutelar para cada 100.000 (cem mil) habitantes. Petrolina possui apenas 02 conselhos, sendo que a população do município já ultrapassa os 340.000 (trezentos e quarenta mil) habitantes.

“A população de crianças e adolescentes aumenta e à medida que essa população aumenta nós precisamos ampliar as políticas públicas, os órgãos de proteção, por que do contrário nós corremos o risco de termos uma explosão de violência, de negligência, de abandono da criança e possivelmente criando condições para a situação de marginalização” explicou Gilmar.

Uma pesquisa divulgada em 2018 pela Ipsos e a Visão Mundial, que analisou a porcentagem de crianças e adolescentes em situação de risco, “colocou o Brasil em primeiro lugar como o país mais violento, em comparação com outros 13 países da América Latina”. Segundo a pesquisa, “o sentimento do latino-americano é de que o espaço público oferece mais risco à criança, com 52% das respostas. A casa da criança ficou em segundo lugar, com 21%, seguida por escola, 13%, transporte público, 6%, e espaços religiosos, com 3%”.

No recorte brasileiro, a pesquisa apontou que três em cada dez pessoas conhecem pessoalmente uma criança que sofreu violência. De acordo com um documento publicado pela ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) “as violências e os acidentes são as maiores causas das mortes de crianças, adolescentes e jovens de 1 a 19 anos, no Brasil. Entre essas chamadas causas externas, as agressões são as que mais matam crianças e adolescentes, a partir dos 10 anos.suicídio tornou-se a terceira maior causa das mortes de nossos adolescentes e jovens, entre 15 e 25 anos”.

O documento também diz que “a violência mais atendida nas unidades de saúde, contra crianças e adolescentes de 0 a 13 anos, é o estupro, que ocorre na própria casa da vítima em 58% dos casos. Os agressores são na maior parte os próprios pais, padrastos, familiares, namorados ou pessoas conhecidas das vítimas”.

Segundo levantamento realizado pelo G1, em 2017, Pernambuco registrou a terceira pior taxa de homicídios, contabilizando um total de 5.427 assassinatos. Em 2018, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), apontou Pernambuco como “o estado do Nordeste com o maior número de adolescentes infratores em regime de internação. São 1.345 adolescentes”.

Além dos altos índices de violência contra crianças e adolescentes, houve aumento também da evasão escolar. O Censo de 2018, mostra que “no Brasil todo, foram 1,3 milhão de matrículas a menos, contabilizando cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola. Dentre estes, a maior taxa é a dos adolescentes de 15 a 17 anos, nesta última idade, um número absurdo: 915.455 que não estudam”.

Diante dos dados alarmantes, o parlamentar diz que “faz-se imprescindível que o poder executivo municipal exerça sua competência para legislar sobre a matéria e apresente de forma urgente e eficaz proposta para que seja implementado o 3º Conselho tutelar na cidade”.

Reunião do Fórum Permanente| Foto: Hyarlla Wany

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (da qual o parlamentar é presidente) vem realizando, através do Fórum Permanente de Articulação sobre Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, uma agenda propositiva para o aprofundamento de políticas públicas de proteção aos direitos da criança e do adolescente. No dia 10 de abril, a CDHC fez uma visita ao Conselho Tutelar (R2), localizado no Bairro Gercino Coelho, para conhecer a dinâmica de trabalho dos conselheiros tutelares e a estrutura do setor para o atendimento da demanda no município. Durante a visita, a comissão pôde perceber algumas negligências que pecarizam a atuação do Conselho como, por exemplo, a dificuldade de comunicação com a gestão municipal.

“Muitas vezes a gente acusa a criança e o adolescente de estar envolvido em situações criminosas, em delitos, quando na verdade a nossa sociedade, o poder público, é que deve prevenir esses prejuízos aperfeiçoando as políticas públicas” disse o parlamentar ao lembrar-se do cruel assassinato dos irmãos Gustavo (13 anos) e Manoel (10), que foram mortos por dois adolescentes (16 e 17 anos). O edil vem cobrando da gestão, não apenas a implementação do Conselho Tutelar, mas também a restituição dos Conselhos da Juventude, da Educação e da Cultura.

O requerimento foi posto para votação em bloco, ou seja, junto com outros requerimentos da bancada de oposição. Apenas 16 vereadores estavam presentes nas defesas das solicitações, mas no momento em que os votos já estavam sendo contabilizados, o vereador Elias Jardim chegou até a mesa diretora e juntou-se aos demais vereadores que estavam de pé votando CONTRA os requerimentos, sem ao menos saber do que se tratavam. Depois de ser informado que um dos requerimentos solicitava doação de um terreno para uma igreja evangélica, ele, que é evangélico, voltou atrás e pediu para retirar seu voto, pois, resolvera se colocar a favor do mesmo. Depois de muita discussão, o requerimento foi aprovado por 09 votos a 08.

Professor Gilmar denuncia parecer do senador FBC que fragiliza combate à corrupção por parte de auditores da Receita Federal

“O artigo 64-A do parecer acrescido ao texto da Medida Provisória 870/2019, limita a atuação dos Auditores Fiscais da Receita a crimes tributários e proíbe que indícios de crimes não tributários encontrados pelos Auditores sejam compartilhados sem autorização judicial”

Foto: Camila Rodrigues

Durante a sessão plenária desta terça-feira (14), o vereador professor Gilmar Santos (PT) denunciou uma proposta suspeita do senador Fernando Bezerra Coelho que, no artigo 64-A do seu parecer acrescido ao texto da Medida Provisória 870/2019, limita a atuação dos Auditores Fiscais da Receita a crimes tributários e proíbe que indícios de crimes não tributários encontrados pelos Auditores sejam compartilhados sem autorização judicial. A emenda acolhida pelo relator FBC foi sugerida por Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado.

Segundo Gilmar, o parecer do senador além de comprometer e limitar a atuação da Receita Federal no combate à corrupção, segue o mesmo rumo daqueles atacam ou desrespeitam a lei 12.527/2011 “que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e que possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades”.

O artigo 64-A do parecer também faz menção ao artigo 106, inciso I do CNT, que faz com que a lei seja aplicada a ato ou fato retroativo.  Isso significa que todas as investigações e condenações por corrupção serão anuladas. “Impedir investigações, impedir compartilhamentos de indícios de corrupção através desse parecer escandaloso é um retrocesso absurdo”, disse o parlamentar.

A atitude do senador é bastante curiosa, visto que o parecer surge após vazamento de apuração de auditores sobre o patrimônio do Ministro do STF Gilmar Mendese sua atual esposa, Guiomar, que havia conseguido o cargo através do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, que como o próprio nome dá a entender, é filho do senador. 

A denúncia ocorreu no mesmo dia da reprovação do requerimento nº 160/2019, de autoria de Gilmar Santos, que solicitava informações sobre vagas e distribuição dos professores na rede municipal de educação. Durante a votação o parlamentar acusou os vereadores da situação a estarem acobertando possíveis esquemas de favorecimentos caso votassem contra o requerimento, o que não adiantou.

Ao lembrar que o prefeito de Petrolina é filho do senador e irmão do deputado citados, Santos  chama atenção para possível  “esquema de cima para baixo e uma escola de corrupção”, servindo de orientação para a atitude de vereadores governistas que impediram o acesso a informações na rede municipal de educação. 

Recentemente o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco elevou a pontuação do município no ranking em transparência das finanças e ações públicas, de 86ª posição para a  11ª este ano, o que para o edil é uma grande contradição.

Contrariando o discurso do vereador Ronaldo Cancão, que defendeu a criminalização das Universidades através da operação Lava Jato, Professor Gilmar cobra do senador e do prefeito que em vez de estarem preocupados em fragilizar os órgãos de fiscalização e impedirem acesso a informação, deveriam se posicionar em defesa da educação, diante dos cortes nas universidades federais, IFs e escolas da educação básica: “não têm moral para defender a educação e a justiça social quando se comportam como cúmplices de um governo criminoso, injusto”.

Bancada governista vota contra requerimento que solicitava audiência pública sobre novo Plano Municipal de Saneamento Básico

“A proposta da audiência era debater e apresentar à população uma proposta de plano de saneamento mais viável e incluir a população nesse debate que é de interesse público”

Foto: Hyarlla Wany

O requerimento de Nº 27/2019, de autoria da bancada de oposição (Professor Gilmar Santos (PT), Paulo Valgueiro (MDB), Domingos de Cristália (PSL), Cristina Costa (PT), Elismar Gonçalves (MDB) e Gabriel Menezes (PSL)) solicitava uma audiência pública para debater o novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Petrolina, uma vez que a audiência anterior, realizada no dia 29 de janeiro, na Fundação Nilo Coelho, impediu a fala da sociedade civil ao microfone.

O requerimento foi votado durante a sessão de hoje (21) na Câmara Municipal Vereadores e foi reprovado com 12 votos (da bancada governista) contra 5 (da oposição).

O vereador professor Gilmar Santos (PT), disse que a proposta da audiência era debater e apresentar à população uma proposta de plano de saneamento mais viável e incluir a população nesse debate que é de interesse público.

“Não podemos ser irresponsáveis de negar a população a oportunidade do debate”, disse.

Durante sua fala na Tribuna, o vereador demonstrou desgosto pelo resultado da votação e criticou o posicionamento dos parlamentares que votaram contra o requerimento.

“Eu quero dizer que essa Casa, hoje, ela dá uma demonstração de que não gosta do povo (…) Não gosta do povo, porque o povo gostaria de ser respeitado, de, na transparência saber como os representantes tratam os interesses públicos; e quando essa casa diz não ao debate sobre um plano de saneamento de 35 anos, ele está dizendo não ao povo, está dizendo não à oportunidade do povo de discutir o seu destino, discutir o seu futuro nesses trinta e cinco anos (…) Esse plano vai chegar fechadinho amanhã, da forma que o governo quer, e provavelmente nos será empurrado goela abaixo, concluiu.

 

Concurso Público para professores em Petrolina: vereadores governistas reprovam requerimento de Gilmar Santos (PT) que cobra informações sobre disponibilidade de vagas no município

Um dia após as homenagens dedicadas ao dia do professor, vereadores da base da gestão Miguel Coelho derrubam o requerimento de autoria do professor e vereador Gilmar Santos (PT) que chamava a atenção para precariedade das vagas ofertadas nas disciplinas em geral e o descumprimento da lei que obriga a contratação de professores de artes na rede de ensino.

Na sessão ordinária de hoje, 16, vereadores da base da gestão do prefeito Miguel Coelho votaram contrários ao requerimento nº200/18, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que exigia a presença dos responsáveis pelo edital: Prefeito, MIGUEL COELHO; secretário Municipal de Planejamento e Inovação, ORLANDO TOLENTINO; secretário Municipal de Gestão Administrativa, HENRIQUE GUERRA; secretária Municipal de Educação, MARGARETH ZAPPONI) para dar explicações sobre duas questões:

  1. Por que não foram oferecidas vagas para professores de artes no concurso público convocado recentemente pela gestão? Haja vista que Em 2015 foi aprovada lei que tornou obrigatório o ensino Artes em quatro linguagens específicas: Teatro, Dança, Artes Visuais e Música. As cidades receberam um prazo de 5 anos para se adaptarem à nova lei. Petrolina já possui o cargo de professor de música e Artes (generalista), mas as demais linguagens seguem inexistentes (Teatro e Dança). Petrolina, por meio do IF, coloca no mercado, todos os anos, cerca de 30 a 40 professores de Música. A UNIVASF, cerca de 30 a 40 professores das Artes Visuais. A UFBA, por meio do Polo UAB de Juazeiro, logo terá uma turma licenciada em Dança. A UNEB também disponibilizará professores de Teatro.
  2. Por que foram oferecidas apenas 07 vagas para os cargos de professor Matemática, língua portuguesa, história, educação física, geografia, língua inglesa e ciências? Haja vista que sabemos que esse quantitativo de vagas não supre a real demanda do nosso município, pois a rede municipal de educação atualmente tem cerca de 80% de seu quadro docente constituído de professores contratados, o que tem precarizado as relações trabalhistas desses profissionais e também os processos pedagógicos das unidades escolares.

Gilmar Santos chamou atenção para o fato da Rede Municipal de Educação apresentar enorme defasagem no seu quadro docente, pois os cargos de professores são na sua grande maioria ocupados por profissionais contratados temporariamente. Ainda segundo o parlamentar, “nós vivemos em um momento de aprofundamento da precarização da educação pública em nosso país, haja vista que o congelamento dos investimentos públicos na área afeta diretamente a qualidade do ensino em nossas escolas. Quando o governo municipal oferta apenas sete vagas para cada área do conhecimento, demonstra sua falta de compromisso com o fortalecimento dos serviços públicos, uma vez que essas vagas ofertadas não atendem a real necessidade do nosso município”. Em relação ao ensino de artes, o vereador observou que é inadmissível que Petrolina continue marginalizando está importante área do conhecimento, mesmo tendo legislação específica que nos garantam a sua presença nos currículos da educação básica.

Finalmente, vale apena observar que temos quatro instituições públicas formadoras de professores e professoras em nossa região (UNEB, UPE, UNIVASF, IFSertão) em diversas áreas de conhecimento, incluindo Artes. Todos os anos milhares de professores/as saem das nossas universidades, aptos a ocupar os postos de trabalhos nas redes de ensino, no entanto, esbarram nesse desinteresse político municipal em fazer a inserção não precarizada desses/as profissionais em suas escolas.

Votaram a favor:

Gilmar Santos (PT)

Cristina Costa (PT)

Paulo Valgueiro (MDB)

Domingos de Cristália (PSL)

 

Votaram contra:

Ruy Wanderley (PSC)

Zenildo do Alto do Cocar (PSB)

Rodrigo Araujo (PSC)

Ibamar Fernandes (PRTB)

Ronaldo Cancão (PTB)

Manoel da ACOSAP (PTB)

Aero Cruz (PSB)

Gilberto Melo (PR)

Elias Jardim (PHS)

 

Abstenção:

Maria Elena (PRTB)