Reforma da Previdência é aprovada e aposentadoria fica mais difícil para trabalhador

Dos 81 senadores, 60 votaram a favor da PEC 6; Em 10 anos, governo quer deixar de pagar R$ 800 bilhões em benefícios


Para ser aprovada, a reforma precisava de 48 votos. O senador Davi Acolumbre (DEM-AP) comemorou o resultado / Agência Senado/ Jefferson Rudy

O Senado aprovou, em segundo turno, a reforma da Previdência Social proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), em janeiro deste ano.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número seis recebeu 60 votos a favor e 19 contra, a reforma tira direitos fundamentais de mais de 100 milhões de brasileiros, que estão no mercado de trabalho formal, informal ou já são aposentados e pensionistas. Os destaques individuais apresentados pelos senadores foram rejeitados.

As lideranças que orientaram as bancadas a votar a favor da reforma foram: MDB, Podemos, Republicanos, PSL, PSC,  PSDB, Democratas e Progressistas. PT, Rede, PSB e PDT se posicionaram contra. O PSD, Pros e o Cidadania liberam a bancada para votar. 

“Todos perdem. Não tem ninguém que ainda vai se aposentar que não vai ter algum direito retirado por conta dessa PEC”, explicou o senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator da reforma foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendeu as mudanças. “O texto chega a quase um consenso nessa Casa. Temos que encerrar isso hoje. Não podemos fazer nada que faça esse projeto para a Câmara. O texto não é perfeito, mas dentro da diversidade da Casa é o melhor texto possível”, argumentou.

::Entenda o que muda com a reforma da Previdência::

A reforma estabelece uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres com tempo mínimo de contribuição de 20 anos e 15 anos, respectivamente. O valor, porém, será equivalente a 60% da média do valor de referência das contribuições, ou seja, o equivalente à renda do trabalhador na ativa.

Para ter direito ao valor integral, a partir de agora, trabalhadores devem contribuir por 40 anos. Na prática, o trabalhador e a trabalhadora terão que trabalhar muito mais tempo, além do limite da idade mínima, para ter direito ao valor integral.

Pela regra em vigor anteriormente, o valor integral do benefício era garantido pela fórmula 86/96. A soma da idade e do tempo de contribuição para homem deveria ser igual a 96, sendo obrigatório um mínimo de 35 anos de contribuição. Para as mulheres, a aposentadoria integral poderia ser concedida se a soma da idade e do tempo de contribuição (30 anos no mínimo) atingisse 86 pontos.

A reforma também acabou com a regra da aposentadoria por idade, que exigia 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para a mulher e 65 anos para os homens. De cada dez aposentadorias concedidas, sete eram por idade. 

Exemplos

Atualmente, um trabalhador que hoje tem 65 anos de idade e 29 de contribuição, pela regra antiga da aposentadoria por idade, poderia se aposentar por idade daqui a um ano. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, daqui a seis anos. No entanto, com a regra nova, ele só vai se aposentar com direito ao valor integral do benefício daqui a 11 anos.

Uma mulher com 56 anos de idade e 26 anos de contribuição precisaria esperar só mais um ano para conseguir se aposentar (regra 86/96). Com a reforma, essa mesma trabalhadora terá que esperar seis anos para se aposentar com o valor integral.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que a reforma foi cruel porque só atingiu a classe trabalhadora e os mais pobres. 

“Não teve nenhuma discussão para falar da tributação sobre o capital acumulado. Sobre as grandes fortunas, sobre a concentração de renda. A investida é contra o trabalhador que está lá dentro da mina, no pesado e ganhando pouco”, assinalou o Rede. 

Rigidez

Com a alteração das regras, que distanciam os trabalhadores dos benefícios, o Estado deve retirar, no mínimo, R$ 800 bilhões do montante pago em aposentadorias, auxílios e pensões pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em dez anos, segundo a análise do próprio governo. 

No texto apresentado pelo Executivo no começo do ano, com regras ainda mais rígidas do que as que foram aprovadas nesta terça, a reforma tinha uma previsão de cortar R$ 1,2 trilhão dos benefícios em uma década.

Para a oposição, a reforma descaracteriza completamente os princípios da Seguridade Social, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, como um sistema de distribuição de renda e proteção social em todo território nacional.  

Na votação em primeiro turno, no dia 1° de outubro, a reforma teve 56 votos a favor e 19 contra. 

Nos dez meses de tramitação no Congresso, a proposta de reforma do governo foi perdendo volume, por conta dos protestos da classe trabalhadora e dos movimentos sociais.

Por exemplo, foi rejeitada a regra de capitalização individual; a regra que determinava um valor menor da pensão caso a viúva não tiver filhos; fim da regra que permitia valores menores que um salário-mínimo para as pensões e benefícios para deficientes carentes.

Pararela

Os debates no Congresso sobre as regras da Previdência não terminam com a aprovação da PEC 06/19. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está analisando a PEC 133/19, a chamada PEC paralela. Nela estão os pontos polêmicos que ficaram de fora, por enquanto, da reforma. Por exemplo, a inclusão dos estados e municípios na reforma; a tributação das entidades filantrópicas e o fim da isenção para as exportações do agronegócio.

Transição

Para os trabalhadores que estão perto de se aposentar terão que cumprir um pedágio, um período a mais de contribuição, de acordo com o tempo de faltaria pela regra antiga, mais idade mínima. As regras mudam para os servidores públicos e para os trabalhadores da inciativa privada. Confira os modelos de transição veja aqui.

O senador José Serra (PSDB-SP) argumentou que as regras aprovadas não são suficientes e que espera mais arrochos para reduzir os custos com os pagamentos das aposentadorias e pensões.

Fonte: Brasil de Fato|Edição: Rodrigo Chagas

#13A: Mandato Coletivo participa da manifestação em defesa da educação e contra a reforma da previdência

“Estar nas ruas mais uma vez com estudantes, professores e trabalhadoras/es em geral, é um compromisso que assumimos com a democracia”

Na manhã desta terça, 13 de agosto, o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) uniu-se a estudantes, profissionais da educação, movimentos sociais, sindicalistas etc, em uma grande mobilização para, mais uma vez, protestar contra os desmontes da educação pública, o projeto Future-se (que pretende privatizar a educação pública) e a Reforma da Previdência.

O protesto faz parte de uma mobilização nacional, promovida pela União Nacional dos Estudantes- UNE, em defesa da educação, que nos dias 15 e 30 de maio, reuniram mais de 1 milhão de pessoas nas ruas do país em pelo menos 200 cidades. Essa já é a terceira mobilização do tipo, e em Petrolina, cerca de 500 pessoas participaram da manifestação que começou por volta das 09h, na Praça do Bambuzinho, Avenida Souza Filho, onde os manifestantes se encontraram e seguiram até a Prefeitura Municipal, na Av. Guararapes, Centro. Os atos aconteceram em mais de 150 cidades do país.

Foto: Lizandra Martins

A educação e previdência social vêm sendo ameaçadas e sucateadas desde o início do atual governo, desonesto, executado para defender a classe dos mais privilegiados e retirar da maior parte da população uma série de direitos que foram conquistados através de muita luta.

“Nós estamos aqui reunidos porque a educação, há tempos no Brasil, vem sofrendo ataques por conta desse governo. Outros direitos, direitos sociais, direitos civis, vem sofrendo ataques de toda horda, então já passou da hora de não só os estudantes, mas toda chamada sociedade, a sociedade civil, se reunir em defesa da democracia e dos direitos que, como falei, estão sendo fortemente atacados pelo governo atual”, afirmou Marcelo Henrique dos Santos, professor da Universidade Federa do Vale do São Francisco – UNIVASF.

Foto: Lizandra Martins

A estudante de ciências biológicas da UNIVASF, Carla Freitas, reforçou a importância de estar nas ruas pela garantia e permanência de direitos e lembrou que além dos cortes na educação, as manifestações estavam acontecendo em defesa da aposentadoria.

“Nós estamos aqui também com a ‘companheirada’ dos sindicatos, nossos sindicalistas, para também manifestar contra essa reforma da previdência. É como a gente vem falando: “nós não vamos escolher entre se aposentar e estudar”. A gente vê uma série de direitos nossos, da classe trabalhadora, historicamente conquistados sendo diretamente atacados por esse governo que quer acabar com a nossa vida, que quer acabar com a vida do povo, dos estudantes. Nesses últimos anos de governos progressistas nós tivemos um grande avanço na área da educação, da universidade, a classe trabalhadora pôde entrar, o povo preto (…) então a gente não vai deixar que isso acabe dessa forma, por isso que esse ato foi puxado pela união nacional dos estudantes”, disse.

Na ocasião, o vereador Gilmar Santos reforçou o seu compromisso com a educação, com a democracia e a dignidade do povo brasileiro; assim como a importância da mobilização popular para a construção de um projeto político democrático e inclusivo.

“Estar nas ruas mais uma vez com estudantes, professores e trabalhadoras/es em geral, é um compromisso que assumimos com a democracia, com o projeto de educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade tão atacada pelo governo irresponsável e criminoso do senhor Jair Bolsonaro. Com o Programa Future-se pretendem privatizar a Universidade pública e impedir os acesso de milhões de filhos e filhas de trabalhadores de entrar na universidade. Somente nas ruas, com mobilizações e aulas públicas, poderemos impedir e derrotar o projeto neoliberal e insano que não respeita a vida, que sacrifica os trabalhadores com essa injusta e infame Reforma da Previdência. É preciso denunciar cada deputado, cada senador, entre eles os Coelhos de Petrolina. Enquanto vida, saúde e disposição tivermos, estaremos resistindo”, concluiu.

13 de Agosto: Estudantes de todo Brasil vão às ruas protestar contra projeto “Future-se” e Reforma da Previdência

Em Petrolina, no sertão pernambucano, a concentração acontecerá na Praça do Bambuzinho, Avenida Souza Filho – Centro, a partir das 8:30h.

Na próxima terça-feira, dia 13/08, estudantes, professoras/es, técnicas/os, trabalhadoras/es de diversas áreas, sindicatos e movimentos sociais ocuparão mais uma vez às ruas de nosso país para protestar contra os cortes no orçamento da educação, contra o projeto “Future-se” (apresentado há duas semanas pelo desgoverno Bolsonaro) e em defesa da aposentadoria.

O protesto faz parte de um movimento nacional de luta em defesa da educação, que nos dias 15 e 30 de maio, reuniram mais de 1 milhão de pessoas nas ruas do país em pelo menos 200 cidades. Essa é a terceira mobilização nacional e a expectativa é de que aconteça em mais 80 cidades.

Em Petrolina, no sertão pernambucano, a concentração acontecerá na Praça do Bambuzinho, Avenida Souza Filho – Centro, a partir das 8:30h.

Senado que votará reforma deve R$ 26 milhões à Previdência

Dos 16 partidos que ocupam as cadeiras do Senado, sete mantêm em suas fileiras senadores com dívidas com a Previdência

Dos dezesseis partidos que ocupam as cadeiras do Senado, sete mantém em suas fileiras senadores com dívidas previdenciárias / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Levantamento feito pelo Brasil de Fato, usando dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mostra que o Senado que vota a partir da próxima semana a reforma da Previdência deve R$ 26 milhões justamente à Previdência. Caso fosse dividido entre os 81 parlamentares da Casa, a dívida per capita do Senado seria de R$ 319 mil.

Ao todo, 10 senadores, ou 12% do Senado, devem à Previdência. São eles, pela ordem de débitos: Jader Barbalho (MDB-PA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Eduardo Girão (PODEMOS-CE), Marcos do Val (CIDADANIA-ES), Cid Gomes (PDT-CE), Chico Rodrigues (DEM-RR), Daniella Ribeiro (PP-PB), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Rose de Freitas (PODEMOS-ES) e Vanderlan Cardoso (PP-GO).

Dos 16 partidos que ocupam as cadeiras do Senado, sete mantêm em suas fileiras senadores com dívidas com a Previdência. Puxado por Jader Barbalho, o MDB lidera, seguido, na ordem, por PDT, PODEMOS, CIDADANIA, DEM, PP e PSD (ver quadro com os valores).

Ocultação de patrimônio

Renato Gomes, advogado tributarista e doutor em Direito Político Econômico, entende que a dívida dos senadores pode ser ainda maior, por conta da prática “comum” na classe política de ocultar patrimônio. Porém, a manobra é complexa. “A classe política oculta patrimônio porque tem acesso às informações e usa esses recursos”, afirma.

De acordo com o tributarista, os senadores deveriam oferecer o exemplo à sociedade no trato com a Previdência. “A inadimplência contribui para o rombo. Se você tem uma previsão orçamentária de recebimento desses valores e esses valores não são recebidos, esse impacto é considerado”, finaliza.

No Pará, Barbalho se tornou cacique do MDB e do calote

Por ironia, a maior dívida previdenciária entre os 81 senadores pertence a um parlamentar que já foi ministro da Previdência. É Jader Barbalho (MDB-PA), quadro histórico do MDB, que em 1988, durante o governo de José Sarney, chefiou a pasta. Ao todo, o parlamentar deve R$ 21.475.577,16 à Previdência.

O imponente valor da dívida de Jader Barbalho é oriundo de quatro empresas. O Diários do Pará Ltda deve R$ 12.907.975,37; a RBA Rede Brasil Amazonia de Televisão Ltda acumulou outros R$ 8.493.581,22 em débitos com a Previdência; já o calote da Agropecuária Rio Branco foi de R$ 59.284,28. Por fim, a sede do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Pará, partido a qual o senador é filiado desde o início de sua trajetória política, está no nome do parlamentar e deve outros R$ 14.736,29 ao programa de seguro público.

Durante a campanha eleitoral de 2018, que terminou com a eleição de Barbalho ao Senado com 1,3 milhões de votos, o paraense se manifestou a favor de reformar a Previdência. Porém, desde que assumiu o mandato, ainda não expôs publicamente sua posição sobre a proposta apresentada, e aprovada, na Câmara dos Deputados, para reformar as regras para acesso à aposentadoria.

Nos dois turnos da votação da reforma, o MDB, partido de Jader Barbalho, fechou questão para que os 34 deputados federais votassem “sim” para o projeto. Não houve dissidência e todos os parlamentares seguiram a determinação do partido.

Com uma fila de escândalos políticos em 52 anos de carreira, o paraense teve seu primeiro cargo público em 1967, quando foi eleito vereador em Belém. Foi governador do Pará entre 1983 e 1987, cargo que voltou a ocupar entre 1991 e 1994. Em 1995, foi eleito senador, seu primeiro mandato na Casa. De lá, saiu em 2001, após uma série de escândalos de corrupção, que o fizeram renunciar para evitar a cassação. Somente em 2019, conseguiu novamente uma cadeira no Senado.

Condenado e endividado

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que em outubro de 2018 foi condenado pelo Superior Tribunal Federal (STF) a quatro anos e seis meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro, é o segundo maior devedor entre os senadores, com dívida de R$ 4.180.985,93.

Do total que ultrapassa R$ 4 milhões, R$ 3.326.640,42 correspondem à empresa Coexp Comércio e Construção Ltda. Outros R$ 854.345,51 são oriundos da Amazonia Publicidade Ltda.

Paranense de Cascavel, Gurgacz chegou ainda na década de 1970 em Porto Velho, capital de Rondônia. No Norte, fundou uma filial da empresa de transporte urbano e rodoviário da família, que em pouco se espalhou por diversos setores, como mineração, construção civil, educação e pecuária. O primeiro cargo político veio em 2000, quando foi eleito prefeito de Ji-Paraná (RO). Em 2006, elege-se para o Senado, de onde não saiu mais.

Cumprindo prisão no regime semiaberto, Gurgacz precisa dar expediente todos os dias no Senado, para evitar uma regressão de sua pena. Recentemente, pediu para sair do país e passar férias com a família no Caribe. O pedido foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre a reforma da Previdência, em entrevista recente ao Congresso em Foco, Gurgacz afirmou estar indeciso sobre seu voto. “Acho que é prudente ver quais mudanças os deputados vão fazer no segundo turno para poder tomar uma decisão. Da maneira que está, votaria contra. Precisamos saber de onde vem essa economia de quase R$ 1 trilhão. Se vai sair da população não é economia, porque nós estamos em recessão e não podemos tirar dinheiro do mercado”, afirmou o senador que deve R$ 4 milhões à Previdência.

Na Câmara dos Deputados, o PDT, partido de Gurgacz, fechou questão para votar contra a reforma da Previdência. Porém, oito parlamentares, liderados por Tabata Amaral (PDT-SP), votaram favorável ao projeto. A desobediência gerou um processo interno na comissão de ética do partido, que analisará possíveis retaliações aos dissidentes.

O milionário devedor

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que possui R$ 36 milhões em bens. Nem mesmo toda a fortuna fez com que o empresário, que atua nos setores hoteleiro e de segurança privada, quitasse sua dívida de R$ 92.421 com a Previdência. Os valores são devidos pela empresa Ceará Segurança e Eletrônica Serviços Ltda.

O senador também mantém uma dívida de R$ 255 mil com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O montante corresponde ao calote no direito trabalhista dos funcionários da Life Empreendimentos e Serviços Ltda, empresa da qual o senador é sócio.

Em discurso no plenário do Senado, Girão já confirmou que é favorável à reforma da Previdência. “Esta reforma é necessária, sim, e importante para o Brasil. A responsabilidade não é só do governo ou da Câmara, mas também do Senado da República, que não pode se eximir de ouvir a sociedade na busca de aperfeiçoamento ao texto, em nome da Justiça e do bem da população. E essa discussão não pode ser açodada. Ela precisa ter maturidade, ter serenidade e esta Casa tem a prerrogativa de fazer isso”, argumentou o empresário.

Os demais

Lobista da indústria das armas, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) acumula R$ 53 mil de débitos com a Previdência,  gerados pela empresa C.A.T.I. Treinamento Policial Ltda, da qual era sócio. O capixaba é favorável à proposta de reforma.

Outro representante do PDT na lista do calote na Previdência é o senador Cid Gomes (PDT-CE), que acumula R$ 41.356,09 em dívida, originados pela empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda, que tem o parlamentar em seu quadro societário. Em entrevistas e nas redes sociais, o irmão de Ciro Gomes tem atacado a reforma da Previdência e já declarou que não votará favorável ao projeto.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), ex-governador de Roraima, afirmou na última quinta-feira (8), que a reforma da Previdência aliviará as contas públicas brasileiras e conferirá, finalmente, um justo sistema previdenciário ao país”. Se no discurso o parlamentar está afinado com o zelo com os cofres da União, o mesmo não se pode dizer na prática. Sua empresa, a San Sebastian Construções Transportes Terraplanagem e Agropecuária Ltda, mantém uma dívida de R$ 37.344,84 com a Previdência. Com R$ 2 milhões de bens declarados ao TSE, o parlamentar afirma que precisou parcelar o débito previdenciário.

Primeira mulher eleita pela Paraíba para ocupar uma cadeira no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB), também é a favor da reforma da Previdência, considerando o projeto “fundamental para o país”. A senadora foi sócia na Tatianense Textil Ltda, cujo débito previdenciário é de R$ 20.871,05.

Surpresa fluminense na última eleição, Arolde de Oliveira (PSD-RJ) superou os favoritos César Maia (DEM-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ), se elegendo para o Senado após nove mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados. O parlamentar é ligado a grupos evangélicos e fundou um grupo de comunicação especializado em música gospel. Uma dessas empresas, a Rádio Ritmo Ltda é responsável pelos R$ 6.445,56 que aparecem em nome do senador.

Entre os devedores da Previdência no Senado, a senadora Rose de Freitas (PODEMOS-ES) é a única que mantém o débito em seu próprio nome. Os R$ 5.469,52 aparecem no CPF da parlamentar. Em discurso no plenário da Casa, defendeu a reforma da Previdência como “prioridade para o país.”

Depois de perder duas eleições para o governo de Goiás, Vanderlan Cardoso (PP-GO) decidiu disputar uma cadeira no Senado em 2018 e conseguiu finalmente vencer o pleito eleitoral. Empresário do ramo alimentício, o parlamentar mantém uma dívida de R$ 1.298,76 com a Previdência, acumulada pela Micos Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, empresa em que o senador consta como sócio.:

Outro lado

Jader Barbalho

O assessor de imprensa do senador esteve em contato com a reportagem do Brasil de Fato desde o dia 4 de agosto. Porém, até o fechamento desta matéria, não enviou nenhuma resposta do senador para os débitos.

Acir Gourcaz

O senador, sócio em duas empresas devedores da Previdência, enviou uma nota justificando o débito em somente uma, mas sem especificar qual. “O Senador Acir Gurgacz não tem dívida com a previdência e nem pode responder pela dívida da empresa da qual foi sócio com apenas 0,5% das cotas e desligou-se em 2009. Sabe que não estava liquidada, porque foi contestada e está sendo negociada a compensação do crédito de ação transitada em julgado contra a União, em valor superior ao total dessa dívida. Ou seja, a empresa não é devedora junto à União e sim credora.”

Eduardo Girão

Em contato com o Brasil de Fato desde o dia 2 de agosto, a assessoria de imprensa do senador não enviou, até o fechamento desta matéria, uma resposta. Foi encaminhada, em 4 de agosto, uma nota Certidão Positiva Com Efeitos de Negativa que não comprova a não existência do débito de FGTS da Life Empreendimentos. Pelo contrário, afirmam que “há débitos no sistema da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inscritos na Dívida Ativa da União (DAU)” e que estariam suspensos. Porém, o senador não justificou o motivo da suspensão. Sobre o débito da Ceará Segurança e Eletrônica Serviços Ltda, o parlamentar não comentou. 

Marcos do Val

“O Senador Marcos do Val esclarece que as responsabilidades que lhe cabiam dentro da referida empresa eram da área operacional, de coordenação e montagem de treinamentos, e não da área administrativa e financeira. Esclarece ainda que, no momento da transação comercial, todos os ativos e passivos da empresa foram negociados, tendo sido assumidos integralmente pelos atuais sócios e não encontram-se mais sob sua responsabilidade. Cabe ressaltar que a empresa Marcos R do Val ME, fundada em19/11/2012, que figura inteiramente sob responsabilidade do Senador, encontra-se totalmente em dia com suas obrigações fiscais.”

Cid Gomes

A assessoria de imprensa do senador foi contatada no dia 2 de agosto pelo Brasil de Fato e comunicada sobre o objetivo da reportagem. Um e-mail foi enviado para o assessor do parlamentar no dia 4 de agosto. Desde então, a reportagem não foi mais atendidos e nenhuma resposta do senador chegou antes do fechamento da matéria.

Chico Rodrigues

“O senador Chico Rodrigues reconhece o valor devido pela empresa San Sebastian Construções Transportes Terraplanagem e Agropecuária Ltda, e que já encontra parcelado junto a Previdência Social, sendo pago regularmente.”

Daniella Ribeiro

“A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) informa que não tem responsabilidade tampouco relação com a dívida previdenciária da empresa Tatianense Têxtil Ltda., no valor de R$ 20.871,05. Ela ocupou o cargo de diretora presidente da empresa apenas no período de 26/02/2001 a 16/09/2005, quando renunciou ao cargo e transferiu as ações que detinha em seu nome para outro sócio. Portanto, a senadora não tem mais poderes de representação sobre a empresa desde 2005 e, com base nos documentos constitutivos e ainda, conforme a Lei das Sociedades Anônimas, em seu artigo 144, não cabe a ela a responsabilidade por dívidas de tal empresa.”

Arolde de Oliveira

“Na verdade há cerca de 20 anos ou mais, não posso precisar agora, minha esposa teve pequena cota de participação nessa emissora. Durante o processo de transferência dessas cotas faleceu um dos sócios iniciando-se o inventário e interrompendo o processo. Minha esposa, então, transferiu todos os direitos em cartório para o cotista Mansur. O espólio ainda não foi resolvida e, por isso, a transferência das cotas ainda não foi legalizada no Poder Concedente. Por isso minha esposa desconhece a situação contábil e fiscal da emissora.”

Rose de Freitas

A assessoria de imprensa informou que a senadora iria até a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para saldar o débito.

Vanderlan Cardoso

“O senador Vanderlan Cardoso, através da Assessoria de Imprensa, afirmou que este débito não existe e que jamais houve cobrança da parte da Fazenda Nacional. A Assessoria Jurídica do senador solicitou a baixa desse débito do sistema da Fazenda Nacional.”

Fonte: Brail de Fato| Texto: Igor Carvalho | Edição: Rodrigo Chagas

Governo tira R$ 1 bilhão da Educação para pagar deputados pela reforma da Previdência

Dos R$ 3 bilhões liberados para emendas parlamentares, R$ 1 bilhão virá do orçamento congelado da Educação

Presidente da Câmara e articulador da reforma, Rodrigo Maia chora durante aprovação em primeiro turno do texto da PEC 6 / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões em emendas parlamentares durante as negociações para conquistar apoio ao projeto. Deste montante, quase R$ 1 bilhão foi remanejado do orçamento do Ministério da Educação (MEC).

O desvio será regulamentado por um projeto de lei do Executivo, encaminhado na terça-feira (6), que irá garantir o recurso das emendas. O total que sairá do MEC, o principal afetado, é de R$ 926 milhões.

Os valores estavam congelados sob a promessa de liberação caso a economia melhorasse. Caso o PL seja aprovado pelos congressistas – os principais beneficiados pelo projeto –, as verbas federais sairão em definitivo do MEC.

O montante representa 16% dos R$ 5,8 bilhões bloqueados do MEC. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, esses valores saíram de ações “como o apoio à manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação superior e básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino”.

Mesmo com o governo dizendo que a educação básica é prioridade, os cortes também afetam a área. Em julho, outra reportagem da Folha revelou que repasses para a educação em tempo integral e a alfabetização foram zerados.

O MEC afirmou que aguarda a votação do projeto e que o orçamento é da competência do Ministério da Economia.

Fonte: Brasil de Fato | Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

Com apoio do PT, Câmara aprova idade menor para aposentadoria de professor

“O texto-base da Reforma da Previdência previa 58 anos para educadores e 55 para educadoras. A maioria dos parlamentares da Bancada do PT usou a tribuna para defender os docentes e minimizar danos aos educadores, exigindo que professoras se aposentem com 52 anos e professores com 55 anos”

Em prol da Educação, o plenário da Câmara conseguiu reduzir danos aos professores e professoras aprovando por 465 votos favoráveis e apenas 25 contrários, destaque do PDT, apoiado pelos partidos de Oposição (PTPCdoBPSBPSOLe Rede), que reduz a idade mínima paraaposentadoria dos profissionais da educação infantil e do ensino básico que estão na ativa. O texto altera a regra de transição para os educadores que trabalham na rede privada e na rede federal, reduzindo em três anos a idade mínima para aposentadoria, permitindo que professoras se aposentem com 52 anos e professores com 55 anos.

O texto-base da Reforma da Previdência aprovado nesta semana previa 58 anos para educadores e 55 para educadoras. A maioria dos parlamentares da Bancada do PT usou a tribuna para defender os docentes e pedir a aprovação do destaque para minimizar danos aos educadores, que na proposta de Bolsonaro perderam o direito à aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho.

Ao encaminhar o voto favorável do PT, a deputada Professora Rosa Neide (MT) destacou que se dirigia a cerca de 2,5 milhões de trabalhadores da educação que perderam muito com a Reforma da Previdência. Ela destacou que a categoria é majoritariamente composta por mulheres, 85% dos profissionais da educação básica e praticamente 100% na educação infantil. “Peguei na mão de crianças para ensinar a ler e a escrever, sei que, depois do tempo de 25 anos, é quase impossível trabalhar emocional e fisicamente. A mulher dá o corpo, a alma e a vida para pegar na mão das crianças, levá-las ao banheiro, alimentá-las e ensiná-las a ler e a escrever”, afirmou emocionada.

Rosa Neide pediu sensibilidade de todos para resguardar minimamente os direitos dos profissionais da educação nessa transição dos critérios para aposentadoria. “O PT tem entre as suas principais bandeiras a educação, por isso, apoiamos o destaque do PDT, construindo com as minorias e com o grupo de Oposição para evitar mais danos ainda aos professores e professoras”, completou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que também é professora, afirmou que o destaque minimizava os prejuízos da transição para os professores. “Esta reforma já tirou dos educadores brasileiros a aposentadoria especial daqueles que permanecem em sala de aula por 25 anos, e esse era o único direito estabelecido. Mas aqui, agora, nós teremos condições de resgatar pelo menos um pouco dos direitos, reduzindo a idade que será exigida para a aposentadoria dessa categoria”. Ela reconhece que isso não retorna ao que tínhamos antes da votação dessa reforma. “Não retorna há duas noites, mas certamente que esse plenário precisa dar um símbolo real do discurso que normalmente se faz de que a educação e os educadores devem ser priorizados no Brasil”, pediu.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) lamentou a retirada da aposentadoria especial para professores e professoras nesta reforma do Bolsonaro. “Uma professora com 25 anos de sala de aula já merecia a sua aposentadoria, assim como o professor com 30 anos. O destaque é para minimizar os efeitos, para que pelo menos na regra de transição a professora possa se aposentar com 52 anos e o professor com 55 anos, após 25 e 30 anos de trabalho. Então, o destaque está minimizando apenas esse trabalho tão importante para o País”, argumentou.

Zeca Dirceu (PT-PR) fez um apelo para que não fosse mantida a “crueldade” que está estabelecido nessaReforma da Previdência em relação à educação. “Nenhum país do mundo conseguiu avançar bastante na educação sem valorizar os professores e as professoras. E o texto-base que, infelizmente, foi aprovado não leva isso em consideração, não leva em consideração a importância do professor, da professora e da garantia de uma aposentadoria justa. Por isso, vamos avançar e amenizar um pouco, trazendo de volta direitos aos nossos educadores”, argumentou.

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) enfatizou que a aprovação do destaque era fundamental para impedir retrocessos e reconhecer a importância dessa categoria, e o deputado Airton Faleiro (PT-PA) pediu sensibilidade com a educação.

Erro gravíssimo

Na avaliação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o governo Bolsonaro e sua base aliada cometeram um erro gravíssimo ao destruir, ao acabar com a aposentadoria especial para professores e professoras. Com aprovação da redução da idade mínima na transição estamos reduzindo os danos”, frisou.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), além de avaliar que a proposta do governo Bolsonaro é um ajuste fiscaldisfarçado de Reforma da Previdência, “uma maldade contra o povo brasileiro”, destacou que a aprovação do destaque, ao menos, amenizava os prejuízos para os professores. “Esse governo penaliza os que deveriam ser mais valorizados”, completou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) citou a importância da correção que foi feita na aprovação do destaque. “Os professores e professoras estão sendo duplamente atacados nesta reforma e agora, foi corrigido pelo menos a idade mínima na regra de transição, em reconhecendo o papel estratégico que esses educadores têm para construir a Nação com a qual nós sonhamos”, argumentou.

Também defenderam a correção da idade mínima para aposentadoria de professores as deputadas petistas Margarida Salomão (MG)Benedita da Silva (RJ)Natália Bonavides (RN)Erika Kokay (DF)Rejane Dias (PI), e os deputados do PT Alexandre Padilha (SP)Bohn Gass (RS)Carlos Veras (PE)Frei Anastácio (PB)Leonardo Monteiro (MG), Rui Falcão (SP)Vicentinho (SP) e Zé Neto (BA).

Fonte: PT na Câmara

Após liberar R$ 2,5 bi em emendas, governo aprova reforma da Previdência em 1º turno

Carro-chefe da equipe econômica de Bolsonaro, projeto obteve 379 votos favoráveis e 131 contrários no plenário


Deputados de oposição levaram cartazes contra a reforma durante a votação do projeto / Luís Macedo | Agência Câmar

Depois de abrir o cofre e distribuir R$ 2,5 bilhões em emendas nos primeiros dias de julho – sobretudo a parlamentares do chamado “centrão” –, o governo Bolsonaro (PSL) conseguiu aprovar nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, o texto base da reforma da Previdência

O projeto obteve 379 votos a favor e 131 contrários, após oito horas de debate. Por se tratar mudança constitucional, a proposta precisava da aprovação de no mínimo 308 deputados (3/5 do total).

Os partidos que se posicionaram oficialmente contra a reforma foram PT, PSOL, PSB, PDT e PCdoB. No caso do PSB, 34% dos parlamentares descumpriram a determinação da legenda e votaram a favor da reforma; no PDT, 30% foram favoráveis ao projeto do governo Bolsonaro

O projeto terá de passar por uma segunda votação na Câmara. A base governista espera votar na sexta-feira (12) – quando também serão necessários 308 votos. Se confirmada a aprovação, o projeto segue para análise do Senado.

Crime de responsabilidade?

Deputados de oposição afirmaram que a liberação de bilhões de reais em emendas às vésperas da votação caracteriza “compra de votos”.

“Comprar voto para a Previdência com dinheiro público é um crime lesa pátria contra o povo brasileiro”, acusou o líder petista Henrique Fontana(RS).

A bancada do PSOL denunciou a liberação de quase R$ 500 milhões a maisdo que o previsto originalmente nas emendas, o que caraterizaria crime de responsabilidade. “Isto aqui é uma ilegalidade, é uma fraude. Nós vamos questionar juridicamente”, afirmou o deputado Ivan Valente (SP).

Valente entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, recusou o pedido.

Mudanças

O texto aprovado nesta quarta aumenta a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos e dos homens para 65 anos, além de instituir tempo maior de contribuição (40 anos) para quem quiser se aposentar com o benefício integral.

A proposta também diminui o valor do benefício. Hoje, com 15 anos de contribuição, homens e mulheres se aposentam com 85% das 80% maiores contribuições, excluindo as 20% menores. Com a reforma, esse valor passa a ser de apenas 60% com 20 anos de contribuição dos homens e 15 anos das mulheres.

Para aposentar com o valor integral, serão necessários 30 anos de contribuição.

Viúvas e viúvos só receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por dependente. Caso a pensão fique abaixo do salário mínimo, só terão direito aos R$ 998 se não tiverem nenhuma outra fonte de renda. Caso contrário, poderão receber uma pensão menor do que o valor do mínimo.

Fonte: Brasil de Fato| Edição: João Paulo Soares

Seis meses de Bolsonaro: crescimento pífio, privatizações, desemprego e retrocesso

Balança da distribuição de renda voltou a pender para setores mais ricos da sociedade, analisa coordenador do Dieese

“Brasil está longe da perspectiva de sair da recessão”, avalia economista Paulo Nogueira Batista Júnior / Foto: Sergio Lima / AFP

Como resumir os 6 primeiros meses de Jair Bolsonaro (PSL) à frente da economia brasileira? Os adjetivos podem ser muitos e variados, mas alguns substantivos – bastante concretos – não podem escapar a uma análise mais sincera do período.

O desemprego, que segue no triste patamar de 13 milhões de brasileiros e brasileiras, é certamente um deles. O desalento, que hoje atinge quase 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, outro. A subutilização, situação enfrentada por mais de 28 milhões de pessoas inseridas no mercado de trabalho, mais um.

Para completar o quadro, o governo oferece a privatização de ativos valiosos para o país e a retomada do crescimento é pífia, com previsão 0,82% em 2019. A expectativa de alta para o Produto Interno Bruto (PIB) esse ano passou de 0,85% para 0,82%, conforme divulgado nesta segunda-feira, 8, pelo Banco Central (BC). 

Do ponto de vista dos direitos, Bolsonaro pretende adotar reformas prejudiciais aos trabalhadores e favoráveis aos representantes mais atrasados do setor produtivo. 

Ainda antes de completar 200 dias de governo, o presidente e o ministro da Economia Paulo Guedes buscam aprovar na Câmara dos Deputados o seu prato principal para o mercado: a reforma da Previdência.

Carro no frio

Fausto Augusto Júnior, coordenador de Educação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que o atual contingente de cerca de 13 milhões de desempregados, notoriamente alto, “vem se mantendo há algum tempo e pode piorar. Não existe perspectiva de melhora”.

“O trabalho não é uma questão prioritária para o atual governo. Tanto que acabou com o Ministério do Trabalho”, em uma de suas primeiras medidas.

Para o coordenador de Educação do Dieese, a economia brasileira hoje se assemelha a um carro a álcool em um dia frio e com a bateria sem carga: “o carro – no caso, a economia – não vai pegar sem que alguma outra medida seja tomada”.

O especialista relativiza a promessa do governo de que a reforma da Previdência mudará tudo, e relembra que “o histórico recente mostra que não é assim que funciona”. “A aprovação de outras reformas, como a Trabalhista, por exemplo, também foi defendida como caminho único e certo pelo governo anterior para a retomada do crescimento da economia, e a hipótese não se confirmou“.

O economista Paulo Nogueira Batista Júnior concorda com a análise. Ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-vice-presidente do Banco dos BRICS (Novo Banco de Desenvolvimento, associado ao Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Batista Júnior avalia que o atual governo não tomou medidas para o país voltar a crescer.

O economista enumera ações que poderiam ser tomadas: o Banco Central poderia baixar os juros; o governo poderia liberar recursos do FGTS, o que já foi cogitado pela atual gestão; entre diversas outras medidas.

Entretanto, mesmo essas medidas tidas como básicas pelos economistas, estão sendo condicionadas pelo governo à aprovação da reforma da Previdência. “O pouco que se falou não foi feito, à espera da aprovação da reforma. Essa ideia de que a economia se recupera de forma quase espontânea com a aprovação de reformas estruturais é uma ilusão. Não é algo razoável”, critica.

Para Nogueira, Bolsonaro oferece ao país uma política econômica pobre e enviesada, de modo que o Brasil está longe da perspectiva de sair da recessão que se aprofundou com a crise política marcada pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e pela instabilidade econômica e social dos anos seguintes.

Sanha privatista

Fernando L. C. Antunes, advogado e professor de Direito Constitucional, destaca que as privatizações podem se acelerar nos próximos anos das atuais gestões federal e estaduais. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou julgamento de grande importância no início de junho, que deve diminuir as exigências e controle para vendas de empresas estatais, especialmente as chamadas subsidiárias (que respondem por operações e serviços mais específicos da companhia principal, as chamadas holding).

O governo federal tem, segundo o Ministério da Economia, 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias. O advogado destaca, nesse sentido, ser bastante difícil de se separar até onde vai a holding e onde começam as subsidiárias – ou como a companhia principal pode sobreviver abrindo mão de seus braços e operações secundárias em geral.

Na opinião de Antunes, a decisão, embora ainda não tenha sido finalizada e publicada em acórdão definitivo por parte do Supremo, já produziu alguns efeitos práticos e nocivos para o interesse público. “Um deles foi a venda da TAG da Petrobras, que se deu imediatamente após o julgamento”, cita.

O jurista se refere à venda de uma das subsidiárias mais importantes da Petrobras, a Transportadora Associada de Gás S.A, que detém mais de 4,5 mil quilômetros de gasodutos, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O transporte de gás é considerado questão estratégica e de soberania nacional no mundo todo. No Brasil, o repasse da TAG para o controle de grupos da França e Canadá movimentou expressivos 8,6 bilhões de dólares – ou mais de 34 bilhões de reais à cotação de hoje da moeda estadunidense.

Com a venda da empresa, a Petrobras passará a pagar pelo uso dos gasodutos que anteriormente lhe pertenciam. A tendência é que, com alguns anos de uso, a companhia pagará aos novos controladores da TAG um valor equivalente ou superior ao recebido com a venda – situação semelhante à vivenciada pela Petrobras com a privatização da Nova Transportadora do Sudeste (NTS).

Além da Petrobras, os governos estaduais já se apressaram após a decisão para acelerar seus programas de privatizações, alegadamente a fim de diminuir os déficits públicos e focar nas atividades principais do Estado – como Saúde, Educação e Segurança. Uma história que o país já assistiu em décadas passadas e que não resolveu nem as questões das contas públicas e muito menos dos serviços prestados pelo governo.

Concessões unilaterais

Na avaliação de Batista Júnior, o atual governo adota medidas que não obedecem a um projeto nacional, com acordos comerciais que levam a uma perda adicional da soberania do país, muitas vezes expressando concessões unilaterais por parte do Brasil. “A integração desse governo se dá sob o signo de uma integração subordinada”, explica o economista.

Ao analisar o recente acordo firmado entre União Europeia e Mercosul, ele explica tratar-se um acordo muito vasto e complexo. Segundo ele, apenas com base nos contornos gerais já divulgados, não se tem noção do tamanho dos problemas que poderão ser trazidos, além de ser fundamental que o Congresso Nacional receba do Executivo todas as informações envolvidas.

O economista avalia se tratar de um tipo de acordo no modelo tentado com a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que não vingou, quando proposta na década de 1990 pelos Estados Unidos, como projeto para todos os países da região.

Nesse tipo de acordo, os governos em geral (especialmente os mais subordinados) amarram suas políticas internas a fim de obterem concessões bastante limitadas no campo comercial.

“O acordo entre Mercosul e União Europeia aprovado no final de junho não é diferente na sua essência. Ele cria muitos riscos. E não pode ser considerado um acordo de livre comércio”, acrescenta o economista, destacando que muitas áreas importantes do comércio entre os blocos não foram liberalizadas pelo acordo. Além disso, ele alerta, que para entrar em vigor, o acordo precisará da aprovação dos parlamentos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, os quatro membros fundadores do Mercosul.

Terceirização e cachorro quente

Ao lado dos altos índices de desemprego e de desalento, da subutilização e da informalidade, as questões envolvendo a precarização e terceirização dos empregos tendem igualmente a marcar a gestão de Bolsonaro.

Para o coordenador do Dieese, a Lei da Terceirização (13.429/2017) ainda vai trazer muitos impactos nesse sentido. A terceirização das atividades-fim e a implementação das medidas previstas na reforma trabalhista tendem a trazer uma desestruturação dos direitos em geral, aproximando o trabalhador informal do contratado. Algo que deve ser agravado com a eventual adoção posterior da chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela.

“O trabalho não é uma questão prioritária para o atual governo. Tanto que acabou com o Ministério do Trabalho”, acrescenta o analista.

Fausto Augusto Júnior explica que, algumas décadas atrás, a informalidade era dada como uma característica inata da economia brasileira, e que depois o desemprego e a informalidade passaram a ser considerados como formas de se controlar a inflação. Nos governos de Lula e Dilma, foi feita uma aposta no sentido de se incentivar a formalização, inclusive como mecanismo de financiamento e melhoria das contas da Previdência Social.

O momento atual, contudo, é de aumento da informalidade, no Brasil e no mundo. Ao ser perguntado se as barraquinhas de cachorro quente, na década de 1990, estavam para a informalidade, assim como os carros de Uber estão para o atual período enfrentado pelos trabalhadores brasileiros, ele destaca que, no caso do cachorro quente, o trabalhador normalmente era dono de sua força de trabalho e dos seus meios de produção. “Hoje, ele paga royalties do seu trabalho para a empresa, é ela que define as tarifas, que faz a mediação com o cliente etc”, compara.

O coordenador do Dieese aponta haver uma mudança muito grande do ponto de vista tecnológico por trás de todas essas alterações relativas à informalidade. “O Uber é a informalidade padrão classe média. Não é o menino vendendo bala no trem”.

Para ele, as crescentes dificuldades impostas pelo governo ao financiamento das entidades de representação dos trabalhadores, assim como a busca por tornar as normas de segurança do trabalho mais brandas, afirmam-se como questões de grande importância na atual conjuntura.

“As normas de segurança existentes no país foram todas negociadas e redigidas de forma tripartite, envolvendo trabalhadores, empresas e governo”, explica. O coordenador de Educação do Dieese considera que “a visão de que essas normas atrapalham, que não deveriam existir, é defendida por um grupo de visão muito atrasada”. Para Fausto, essa visão “tacanha” representa um Brasil atrasado, e o ataque à segurança e direitos dos trabalhadores pode gerar inclusive barreiras ao comércio mundial do país.

O representante do Dieese destaca que o capitalismo busca produzir (e reproduzir a riqueza) onde isso custa menos para ele. E que as normas de segurança regulamentam isso. “Não é possível que as pessoas continuem perdendo pedaços do corpo, [sofrendo] mutilações, soterramentos, quedas, morrendo em seu ambiente de trabalho, e ainda se alegue que as normas são muito rígidas e prejudiciais aos empresários. “Sem controle do Estado e fiscalização da sociedade, o que a gente acompanha, muitas vezes, é o retrato da barbárie. E não estamos falando de empresas pequenininhas, estamos falando de multinacionais, de grandes empresas”, denuncia.

Balança pró-capital

O coordenador de Educação do Dieese ressalta, por fim, que a Política de Valorização do Salário Mínimo consolidou-se como a principal política de distribuição de renda no país nos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) – mais até que o Bolsa Família, que trata ainda de outras questões de enorme importância em sua concepção, para além da distribuição de renda. “A valorização do salário mínimo altera de forma substancial as condições de vida das famílias dos trabalhadores”, e de forma escalonada, não repentina e concentrada em um único momento, explica Fausto.

“Desde o governo Temer, a política praticamente não existe mais, e o governo Bolsonaro anunciou que pretende acabar de vez com ela”. Com a chegada ao poder de Michel Temer, a medida foi alterada e os aumentos do salário mínimo passaram a somente repor a inflação, sem considerar também a questão do crescimento do PIB. “Sem a política de valorização, a tendência é o salário mínimo se desvalorizar”, lamenta.

A balança da distribuição de renda entre capital e trabalho pendeu para os trabalhadores nos governos de Lula e Dilma, especialmente no de Lula. Foram governos em que os bancos e o setor privado também ganharam muito dinheiro, mas em que houve políticas que buscaram efeitos distributivos. Atualmente, a balança da distribuição de renda volta a pender para o grande capital e para os setores mais ricos da sociedade.

Em sua opinião, algo sem futuro. “Não existe mágica. As pessoas precisam ganhar dinheiro, comprar produtos e serviços das empresas. Valorizar o trabalho é valorizar o consumo. Infelizmente, essa não é a visão do ministro Guedes”, finaliza.

Fonte: Brasil de Fato|Edição: Rodrigo Chagas e Cecília Figueiredo

Bolsonaro ignora Previdência em transmissão ao vivo e diz que trabalho não atrapalha crianças

Disse ainda que não apresentaria nenhum projeto para descriminalizar o trabalho infantil porque seria “massacrado”

Foto: REUTERS/Adriano Machado

No dia em que a comissão especial da reforma da Previdência aprovou o texto-base da proposta, apontada como crucial pela equipe econômica do governo, o presidente Jair Bolsonaro ignorou o assunto em sua transmissão semanal ao vivo em uma rede social e, entre outros assuntos que tratou, disse que o trabalho não prejudica as crianças.

A omissão de Bolsonaro em relação à reforma da Previdência, cujos destaques ao texto principal ainda estavam sendo analisados na comissão, ocorre um dia depois de o presidente entrar em campo sem sucesso em busca de um acordo para amenizar as regras de aposentadoria para policiais no texto da reforma.

Ao lembrar durante a transmissão que, quando criança, trabalhou na colheita de milho em uma fazenda em Eldorado Paulista (SP), Bolsonaro afirmou que o trabalho não prejudica as crianças. Mas procurou evitar mal-entendidos e disse que não apresentaria um projeto para descriminalizar o trabalho infantil, pois se fizesse isso, seria “massacrado”.

“Olha só, trabalhando com 9, 10 anos de idade na Fazenda, não fui prejudicado em nada. Quando algum moleque de 9 ou 10 anos vai trabalhar em algum lugar, está cheio de gente aí (falando) ‘trabalho escravo, não sei o que, trabalho infantil’. Agora, quando está fumando um paralelepípedo de craque, ninguém fala nada. Então trabalho não atrapalha a vida de ninguém”, disse o presidente.

“Fiquem tranquilos que eu não vou apresentar nenhum projeto aqui para descriminalizar o trabalho infantil, porque eu seria massacrado. Mas eu queria dizer que eu, um irmão mais velho, uma irmã minha um pouco mais nova trabalhávamos na fazenda, trabalho duro.”

Bolsonaro também revelou que aprendeu a dirigir ao volante de um trator na fazenda, também com 9 anos de idade, e que dava tiros com espingarda nessa época.

“Você vai falar: ‘ah, irresponsabilidade’. Nada, pô! Eu atirei jovem também, não tinha problema nenhum. Metia aqui uma espingarda ia lá para o meio do mato, metia fogo e atirava, sem problema nenhum”, contou.

“Hoje em dia é tanto direito, tanta proteção que temos uma juventude aí que parte considerável não está na linha certa. Então o trabalho dignifica o homem, a mulher, não interessa a idade.”

Entre os outros assuntos tratados por Bolsonaro na transmissão ao vivo estava o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia –com elogios ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, presente na transmissão, e especialmente à ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Ele também falou sobre obras de infraestrutura e mudanças no Código de Trânsito –com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas– e eventos na área de pescado –com o secretário da Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif, que é presença constante nas transmissões ao vivo do presidente.

Fonte: Jornal do Brasil

Greve Geral: A rua é a expressão do povo!

“Esperamos que através desse movimento crescente possamos impedir não apenas o pacote de maldades do atual desgoverno, mas impedi-lo no seu projeto de destruição”   

Foto: Lizandra Martins

Nesta sexta-feira, 14 de junho, o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT), junto a estudantes, trabalhadores, movimentos sociais, sindicatos etc., foi às ruas em mobilização da Greve Geral contra os cortes nos recursos da educação e contra a reforma da previdência proposta pelo (des) governo Bolsonaro. A ação faz do chamado “Tsunami da Educação”, que nos dias 15 e 30 de maio, reuniram mais de 1 milhão de pessoas nas ruas do país em pelo menos 200 cidades.

Em Petrolina, no sertão pernambucano, as manifestações começaram por volta das 08h na Praça do Bambuzinho, Avenida Souza Filho, onde os manifestantes se encontraram e seguiram até Ponte Presidente Dutra, que liga Pernambuco à Bahia, indo de encontro à manifestação de que vinha de Juazeiro para interditar a ponte, que permaneceu intransitada por volta de 1 hora. Juntas, as manifestações somaram cerca de 7 mil pessoas; em todo Brasil foram 45 milhões, em mais de 300 cidades.

Para Gilmar, estar nas ruas com os trabalhadores, trabalhadoras e estudantes, nessa greve geral, “é uma a reafirmação do nosso compromisso com a defesa da democracia e de direitos da nossa população que são atacados com esse projeto de destruição do país, iniciado desde o golpe contra o governo da presidenta Dilma e agora consolidado com o desgoverno Bolsonaro”.

Gilmar Santos| Foto: Lizandra Martins

Além de reforçar a relevância das causas pelas quais milhões de brasileiros estavam participando da greve, o parlamentar também manifestou seu repúdio aos procuradores da Lava Jato, em especial Deltan Dellagnol, que coordenou a operação, e ao ministro da justiça e ex-juíz Sergio Moro, que foram desmascarados após a agência de notícias The Intercept Brasil ter divulgado troca de mensagens, entre ambos, que revelam a real função política da Lava Jato.

“Estar nessa luta para impedir a proposta criminosa de reforma da previdência, que transfere para a população mais carente a conta de uma dívida bilionária de milhares de empresas corruptas e sonegadores de contribuições previdenciárias; estamos em luta contra os cortes e desmonte da educação, do SUS, dos ataques aos bens e direitos ambientais, em defesa do nosso patrimônio nacional, vendido a preço de banana ao capital internacional. Estamos nas ruas para denunciar essa farsa que é a Lava Jato, conduzida pelo ex-juiz Moro e os procuradores do MPF, desmascarados pelo The Intercept, o que demonstra a certeza do golpe, as perseguições ao PT e ao presidente Lula como forma de garantir a subserviência ao imperialismo estadunidense, como faz o capitão da reserva, e possível chefe das milícias, o presidente Bolsonaro. É contra tudo isso e em defesa da liberdade do nosso povo, do presidente Lula que estamos em luta. Esperamos que através desse movimento crescente possamos impedir não apenas o pacote de maldades do atual desgoverno, mas impedi-lo no seu projeto de destruição” disse.

Foto: Lizandra Martins

Para Nohara Moreira, estudante de Ciências Sociais, as ruas representam o lugar de expressão do povo, pois, “quando se escolhe um governante, os requisitos geralmente são os de quem mais me representa, mas mesmo assim, ninguém de fato vai nos representar tão bem como nós mesmos. Por isso, quando o povo sai em manifestações, colocando sua opinião em pauta, denuncia de forma literal sua insatisfação”.

Gabriel Gomes, licenciando de artes visuais, acredita que as manifestações sejam a melhor forma de dar visibilidade às ações do atual cenário político “doente”, demonstrar a insatisfação da população e estabelecer uma relação de força com a comunidade.

“Além de tudo isso, temos ainda o desafio da organização do ato, que entendo como um grande aprendizado para lutarmos pelos nossos direitos diante das diferenças, mostrando nossa vontade de lutar” disse.

Segundo o estudante de Jornalismo, André Amorim, esse é um momento marcante na história política do Brasil e que por isso é preciso união para lutar contra todos os ataques do governo.

“Nós precisamos ir à luta, inclusive apoiar os trabalhadores, as mulheres, os LGBT+, assim como todos que estão sofrendo com os cortes e todos os ataques que estão vindo do governo Bolsonaro. Agora esse governo já está começando a cair, desde o inicio já vinha com várias falcatruas, agora estamos descobrindo isso, e é a hora da gente mostrar pra população, abrir os olhos de todo mundo sobre o que está acontecendo e que é preciso se unir”

Amorim também afirmou que, no momento, a palavra de ordem é “resistir”, não perder as expectativas, pois, “Somente a soberania do povo é que vai conseguir resolver tudo isso, e aí, a gente vai ter um Brasil cada vez melhor”.