Violência: Policiais Militares agridem jovens negros e vereador Gilmar Santos, do PT, durante festejos da Consciência Negra em Petrolina, PE (Veja Vídeo)

O vereador Gilmar Santos, PT, ao tentar mediar a situação foi algemado e detido junto com os jovens

Após agressão sofrida pela estudante Camila Roque, no dia 09 deste mês, outro caso de violência policial acontece no município de Petrolina. Neste domingo (24), o vereador professor Gilmar Santos (PT), a comunicadora popular da rede de comunicadores Sou Periferia e integrante da associação das Mulheres Rendeiras, Karoline Souza,  o músico Maércio José, da banda Tio Zé Bá e o poeta Fabrício Nascimento, integrante do Projeto Ser Tão Poeta e tesoureiro da Associação Brasileira de Escritores (núcleo Petrolina), foram agredidos e detidos por policiais do 2° BIESP no Céu das Águas, no bairro Rio Corrente, onde acontecia o encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro, organizada pela Cia Biruta de Teatro.

O fato se deu por volta das 20h, quando a polícia chegou no evento fazendo abordagem violenta contra um jovem negro, acusado pela polícia de estar portando uma arma, o que não era verdade. Karoline Souza registrou a abordagem em vídeo e foi coagida e agredida pela polícia para entregar o aparelho onde as imagens foram gravadas. Ao tentar evitar a prisão da jovem, Gilmar Santos, Maércio José e Fabrício Nascimento também foram agredidos e detidos. Em seguida, foram encaminhados para a 26ª Delegacia Seccional da Polícia Civil, no bairro Ouro Preto, e só foram liberados às 5h, após prestarem depoimento. Cerca de 50 pessoas, entre artistas, representantes de movimentos sociais e sindicatos, advogados/as, jornalistas, professores/as e estudantes se dirigiram até a delegacia para prestar solidariedade.

Durante a ação, outras pessoas foram agredidas pela polícia que também aspergiu spray de pimenta e usou soqueiras, ignorando a presença de crianças no local.

O acontecimento reflete o modus operandi de uma segurança pública pautada no racismo e na intolerância, visto que todos os apreendidos são pretos (a) e estavam participando de um evento em alusão ao Novembro Negro, reforçando mais uma vez o que  apontam todos os dados de violência no Brasil: “a violência institucional tem alvo: corpos negros e periféricos”.

Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) 2017, jovens negros são as principais vítimas de homicídios no Brasil, a cada 100 pessoas que são mortas, 71 são negras, sendo que policiais civis e militares, em serviço ou não, mataram 6.220 pessoas em 2018, uma média de 17 por dia, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados este mês.

Além disso, a população negra é também o principal alvo do sistema carcerário. O último levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2016, aponta que a população presa é predominantemente composta por pretos e pardos, que representam 65% do total de 812.564 pessoas.

Vítima de agressão policial, abuso de poder e racismo, o vereador Gilmar Santos tem desde o início do seu Mandato Coletivo atuando em defesa dos direitos humanos, no combate ao racismo e demais opressões, exigindo aplicação de políticas públicas voltadas para o combate ao racismo, às desigualdades e à promoção da cultura nas periferias da cidade.

Enquanto professor, o parlamentar tem ido nas escolas no município para debater política pública e racismo junto aos estudantes. Ademais, só esse mês, o edil aprovou o projeto de Lei Nº 147/2019, que institui o Novembro Negro em Petrolina e o inclui no calendário oficial da Prefeitura, e apresentou o Projeto de Lei nº 152/2019, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do município.

Em entrevista, Gilmar alegou que estará denunciando o comportamento da polícia e que marcará uma agenda com o governador do Pernambuco, Paulo Câmara e com o Ministério Público para tratar da situação e de todas as outras agressões da polícia no município, visto a recorrência em que situações como essa tem acontecido.

“Não nos calarão!”

Vereador Gilmar Santos e mais três militantes do Movimento Negro são detidos por reagirem a violência policial

O parlamentar foi detido por tentar defender os jovens que foram agredidos

Céu das Águas

O encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro, com o tema: Liberdade é não ter medo de brilha, realizado neste domingo, 24, no Céu das Águas, bairro Rio Corrente, foi alvo de uma ação truculenta promovida por policiais do 2° Biesp.

O fato se deu por volta das 20h, quando a polícia chegou no evento, organizado pela Cia Biruta de Teatro, e abordou um rapaz que eles diziam ser suspeito de estar portando uma arma, porém, segundo os organizadores, a Polícia fez uma abordagem violenta e totalmente desrespeitosa.

Karol Souza, da Associação das Mulheres Rendeiras, estava filmando o momento do conflito, mas quando os policiais perceberam que estavam sendo filmados pediram seu celular da jovem, que ao negar entregar foi agredida juntamente com o músico Maércio José e o Poeta Nascimento, que estavam com ela e tentaram a proteger. Além disso, a polícia aspergiu spray de pimenta nas pessoas que estavam próximas, ignorando a presença de crianças no local.

O vereador Gilmar Santos, que estava no evento, também foi detido ao tentar proteger os demais que foram covardemente agredidos. Vários artistas estão na delegacia Ouro Preto prestando apoio aos colegas e reivindicando justiça sobre essa agressão racista.

Nota em solidariedade à estudante Camila Roque, vítima de agressão policial em Petrolina

Em defesa da vida e de uma cultura de paz, sigamos em luta, e em resistência!

É com profunda indignação e repúdio que, em pleno mês da Consciência Negra, o vereador Prof. Gilmar Santos (PT) — Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina — e o Mandato Coletivo, recebem a notícia da agressão policial sofrida pela companheira Camila Roque, mulher, negra, diretora da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE) e militante da União da Juventude Revolucionária (UJR). O fato ocorreu no último dia 09 desse mês, quando quatro policiais abordaram a jovens e outras duas estudantes no centro da cidade de forma abusiva e com armas em punho.

Identificando material de formação marxista na bolsa das jovens, um dos policiais desdenhou, desqualificou o material e ameaçou apreendê-lo. Camila argumentou sobre a ilegalidade da ação e sobre o direito de liberdade de pensamento e expressão, previsto na Constituição Federal. Após o abuso de autoridade e tentativa de intimidação, as jovens foram liberadas. Porém, Camila foi seguida por um dos policias, que a agrediu com um soco no rosto, a xingou de “terrorista” e a ameaçou dizendo que “Bolsonaro vai acabar com isso tudo”.

Expressamos aqui nossa solidariedade à Camila e às demais jovens diante de tamanha covardia e truculência promovida por agentes do Estado que deveriam garantir segurança à nossa sociedade. Sabemos o quanto essa ação é representativa da estrutura racista, machista, misógina, sexista, desigual e opressora que permeia a nossa história e as nossas instituições, principalmente na atual conjuntura, estimulada por lideranças políticas reacionárias e fascistas, a começar pelo próprio presidente da República.

Reafirmamos nosso compromisso de continuarmos em luta contra toda e qualquer forma de violência, e pela promoção e defesa de políticas públicas que garantam igualdade e oportunidades para as minorias mais oprimidas da nossa sociedade e, de maneira particular, às mulheres negras.

Sabendo que esse tipo de prática não deve fazer parte do comportamento da maioria dos policiais e de que há profissionais sérios e comprometidos com os direitos humanos nos órgãos de segurança pública, exigimos as devidas providências e punições para esses maus policiais.

Em defesa da vida e de uma cultura de paz, sigamos em luta, e em resistência!

Vereador Professor Gilmar Santos- PT
Mandato Coletivo

Professor Gilmar Santos ministra palestra sobre racismo em projeto sobre violência, na escola Osa Santana

“É de fundamental importância que projetos dessa natureza, voltados para reflexões e debates relacionados às violências e desigualdades que atingem principalmente a população negra no nosso país sejam tratados nas nossas escolas”

Foto: Ângela Santana

O Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) participou na manhã desta segunda-feira (19) da Gincana EREMPOSC Contra a Violência, na Escola de Referência Em Ensino Médio Professora Osa Santana de Carvalho, realizada pela Residência Pedagógica em História da UPE – projeto de iniciação a docência.

De acordo com os residentes, “as palestras desta segunda tiveram por objetivo introduzir a temática da violência no cotidiano escolar, habilitando os estudantes a identificar os diferentes tipos de violência no processo de pesquisa para a gincana”.

Foto: Ângela Santana

Na ocasião, foram debatidos temas como violência contra mulher, violência contra a pessoa idosa e os animais, e o racismo, que foi ministrado por Gilmar Santos, que também é historiador. Na oportunidade, o professor deu uma verdadeira aula de história sobre o racismo no Brasil, traçando uma linha cronológica desde a colonização até os dias atuais.

Levar tais discussões para a escola, além de fortalecer o combate às violências de todos os gêneros – para além do espaço escolar- também implica a promoção de uma cultura de paz em defesa dos direitos humanos e de uma sociedade mais igualitária.

Foto: Ângela Santana

Para Santos, “é de fundamental importância que projetos dessa natureza, voltados para reflexões e debates relacionados às violências e desigualdades que atingem principalmente a população negra no nosso país sejam tratados nas nossas escolas. Compartilhar dessa atividade com as escolas Osa Santana e Humberto Soares evidencia o compromisso dos educadores em transformar a escola enquanto espaço de empoderamento e maior consciência dos nossos educandos em relação ao papel da educação para a superação dessa problemática. Ficamos muito felizes pelo convite e aproveitamos para parabenizar a gestão, os professores/as e aos estudantes pelo envolvimento nesse importante projeto”.

Nota em solidariedade ao professor Judson Medeiros, vítima de racismo no São João de Petrolina

Imagem Divulgação

Toda nossa solidariedade ao professor Judson Medeiros Alves, que foi covardemente agredido por seguranças da empresa GMSP no São João de Petrolina.

Nós, educadores, estudantes, parlamentares, movimentos sociais e antirracistas de Petrolina, Juazeiro, Santa Maria da Boa Vista e região sanfranciscana, viemos repudiar, veementemente, a violência sofrida por Judson Medeiros, negro, professor, cidadão que serve ao município de Petrolina no Instituto Federal do Sertão (IF-Sertão), que foi abordado de forma truculenta, antiprofissional, desproporcional e explicitamente orientada pela cultura e estruturas racistas ainda tão arraigadas nas instituições públicas e privadas do nosso país.

Na ocasião o professor teve o braço deslocado e sofreu diversos hematomas pelo corpo, além do trauma psicológico.

O racismo tem-se operado estruturalmente em nossa sociedade brasileira, ele se faz nas mais diversas dimensões de nossa existência; manifesta-se, cotidianamente, nas múltiplas violências sofridas por homens e mulheres negras, especialmente os mais empobrecidos, habitantes de periferias. Trata-se de um sistema de opressão epistêmico e sistêmico que agride as consciências e corpos negros.

Chamamos a atenção para que não se constate ainda mais essa triste realidade, a partir dessa violência sofrida pelo professor Judson, de que os riscos de violência para os cidadãos mais pobres, principalmente negros e negras, se elevam quando se observa que servidores e organizadores da festa são os primeiros a promoverem violações e violências.

Em defesa de uma festa construída democraticamente,  com inclusão, respeito à diversidade e dignidade de todxs aquelxs que constroem Petrolina e toda a região sanfranciscana, repudiamos a violência racial sofrida pelo professor Judson Medeiros e nos solidarizamos a ele e a todxs que sofreram ou sofrem igual discriminação.

Lembramos que racismo é crime e que as providências jurídicas sobre o caso já foram tomadas. Esperamos que a gestão municipal, se tiver alguma dignidade, oriente pelo afastamento imediato desses seguranças, divulgue o fato ao público durante o evento e manifeste seu repúdio em nota pública, assim como fazemos nesse manifesto.

VIDAS NEGRAS IMPORTAM! PROFESSOR JUDSON E TODXS QUE DE ALGUMA FORMA SOFRERAM DISCRIMINAÇÃO NO SÃO JOÃO DE PETROLINA RECEBAM NOSSA SOLIDARIEDADE

Assinam essa nota:

Mandato Coletivo (Vereador Gilmar Santos-PT)

Nilton de Almeida Araújo (Univasf; Movimentos Antirracistas do Vale)

Marília Arraes (Deputada Federal – PT)

Maércio José (músico e pedagogo)

Sônia Ribeiro (Mulher de terreiro,  Militante da luta anti racista de mulheres e homens negras/os)

Diedson Alves (Professor da rede pública e privada)

Cristina Costa (vereadora do PT)

Zezinho de Mindú (Presidente do Recanto Madre Paulina)

Paulo Valgueiro (relator da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina)

João Alves do Nascimento Júnior (Professor Universitário)

Simão Pedro dos Santos (professor Adjunto – Universidade de Pernambuco UPE Campus Petrolina)

Moisés Almeida (Vice-presidente da Adupe)

Jackson Roberto Guedes da Silva Almeida (Professor universitário)

Antônio Carvalho dos Santos Júnior (Professor)

Angela Coêlho de Santana (mulher negra, feminista, radialista e blogueira)

Isabel Angelim  (Assistente Social)

Camila Rodrigues (atriz e produtora cultural)

Cristiane Crispim ( atriz e professora da rede estadual)

Juliene Moura (atriz e estudante de Artes Visuais)

Antônio Veronaldo (Diretor teatral e arte educador )

Mirele de Macedo Castro (estudante da UPE campus Petrolina)

Saulo Mororó (Advogado)

Maria Gildenir dos Santos –  Coletivo aurora (Aarhus – DK)

Fernando Pereira (Professor e Artista  Visual)

Dra. Cheila Bedor (Professora da Univasf)

Ângela Oliveira (Associação das Mulheres Rendeiras)

Karoline Souza  (Sou Periferia)

Maria Brito Castro (Sou Periferia)

Wanderson Antunes Pereira (Sou Periferia)

Hyarlla Wany (Jornalista)

Lizandra Martins (Fotógrafa)

Inês Regina Barbosa (Professora Universitária)

União de Negras e Negros Pela Igualdade- UNEGRO ( Juazeiro/BA)

Karina Leonardo (Assistente Social)

Movimentos Antirracistas do Vale

Ruth de Souza (Núcleo de Estudos Étnicos e Afro-Brasileiros Abdias Nascimento)

ETC- Observatório de Estudos em Educação, Trabalho e Cultura

Luise Maria Souza (Odontóloga)

MAV- Movimento de

Ramon Messias Moreira (Professor Adjunto da Univasf)

Márcia Medeiros de Araújo (Professora Universitária)

Paulo Pereira (Professor da Univasf)

Grupo de Capoeira Angola do Vale

Vítima de racismo, professor do IF-Sertão é agredido por seguranças da GMSP no São João de Petrolina

“Além dos hematomas e do trauma psicológico, tais agressões resultaram na torção e em uma luxação no braço direito de Judson, que terá que se afastar de suas atividades em sala de aula por pelo menos 15 dias”

Judson Medeiros Alves, professor do IF Sertão, foi abordado e covardemente agredido na madrugada do dia 15 quando se dirigia à saída do Pátio Ana das Carrancas, em Petrolina- onde acontece o São João do Vale, por seguranças da empresa GMSP, que trabalhavam no evento. De acordo com testemunhas, a motivação da agressão seria o fato do professor ser negro.

Segundo informações, um dos seguranças exigiu que Judson levantasse as mãos, e sem entender a situação ele fez o que foi pedido e questionou o que estava acontecendo.  O segurança insistiu para que ele ficasse com as mãos levantadas e não ofereceu qualquer oportunidade de resposta ao professor, que subitamente foi surpreendido com um golpe “mata-leão”, também conhecido como “gratava”, onde foi lançado ao chão. Na ocasião, outro segurança se aproximou e colocou o pé na região torácica da vítima, reforçando a violência da imobilização.

As agressões só cessaram quando um dos amigos que o acompanhava informou que além de cidadão, Judson era professor do IF-Sertão. Nesse momento o comportamento dos seguranças mudou e um deles perguntou ao primeiro, “é ele mesmo?”. Resposta: “acho que sim, parece com o cara que estava fazendo arruaça durante a festa”. E finalmente, sem certezas, reconheceram que tudo não passava de uma grande confusão.

O professor foi socorrido pelos amigos e encaminhado até o Hospital Universitário. Além dos hematomas e do trauma psicológico, tais agressões resultaram na torção e em uma luxação no braço direito de Judson, que terá que se afastar de suas atividades em sala de aula por pelo menos 15 dias.

A forma truculenta, antiprofissional, desproporcional com que o professor foi abordado, deixa nítida a cultura e estrutura racista ainda tão arraigada em nossa sociedade, principalmente nas instituições públicas e privadas do nosso país.  

Diante de tamanho absurdo, fica o questionamento: sendo o suposto “arruaceiro” um homem branco, esses seguranças abordariam da mesma forma truculenta, desumana e antiprofissional, outros homens brancos até identificar o real “delinquente”?

Vereador Gilmar Santos manifesta pesar pelo assassinato de Pedro Gonzaga no Hipermercado Extra, no RJ, e diz que o crime é reflexo do racismo

“O que aconteceu com aquele jovem é o resultado da violência que nós chamamos de racismo”

Foto: Hyarlla Wany

Na última sessão plenária da Casa Plínio Amorim (19), o vereador professor Gilmar Santos (PT) dedicou parte do seu tempo na tribuna para manifestar pesar pelo assassinato do jovem Pedro Gonzaga, 19, que foi estrangulado na última quinta-feira (14) por um dos seguranças do Hipermercado Extra, no Rio de Janeiro.

“Todos os senhores e senhoras acompanharam esse fato que ocorreu no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, onde um jovem foi brutalmente assassinado pela truculência, a irresponsabilidade, a falta de preparo de um segurança na unidade do supermercado Extra. Esse jovem, Pedro Gonzaga, de dezenove anos, estava com a sua mãe que estava o encaminhando para uma unidade de CAPS (…) esse jovem portanto estava em tratamento, um jovem negro. Passaram no extra para um lanche e esse jovem teve uma crise, um surto, e em determinado momento, em contato com seguranças, esse jovem cai. Os seguranças levantam e ele cai mais uma vez. Mas na segunda vez que ele cai, um dos seguranças resolve imobilizá-lo, mas o imobiliza com muita violência. As pessoas que estavam próximas diziam “ele está sendo sufocado”, o jovem gritava “eu não consigo respirar” e mesmo diante do apelo dessas pessoas aquele segurança continuava pressionando, violentando, até o momento que sufocou e tirou a vida daquele jovem”

Gilmar também atrela o assassinato do jovem ao racismo estrutural que se faz presente em nossa sociedade e que se manifesta através da discriminação, da violência.

“Eu faço questão de colocar esse assunto aqui nessa Casa porque o que aconteceu com aquele jovem é o resultado da violência que nós chamamos de racismo. A cultura do racismo que trata o corpo negro como um corpo marginal, que trata o corpo negro, a pessoa negra como ameaça, que trata a carne negra como a carne mais barata da sociedade (…) E aí eu chamo a atenção dos senhores: Nós somos representantes do povo e não podemos nos calar em nenhum momento diante de uma violência promovida, orientada seja pela discriminação da raça, da orientação sexual, regional. E quero dizer aos senhores, hoje fica muito difícil, assim como aquele jovem, Pedro Gonzaga, respirar o clima atmosférico dessa sociedade orientada pelo preconceito, pelo ódio e pela intolerância. Aquele jovem está dentro dessa orientação nacional que autoriza para matar, que orienta para matar, especialmente os jovens que estão sem oportunidades nas nossas periferias”.

Na oportunidade, o vereador também cobrou a efetividade do projeto de lei que denomina o equipamento público Quadra Poliesportiva do bairro João de Deus como José Alex de Soares Silva, jovem negro que foi assassinado no dia 10 de janeiro de 2010 após ser confundido com um assaltante em Petrolina.

“Peço aos senhores que a gente não recue um minuto, um segundo diante de qualquer ato de violação, de violência a qualquer pessoa (…) O racismo é cientificamente falso, ele é moralmente condenado e é socialmente injusto. A vida de Pedro Gonzaga é a mesma vida de José Alex, morador do João de Deus que foi torturado, e que por sinal eu espero que a indicação que nós fizemos aqui para nomear a quadra da Praça da Juventude seja efetivada. Não é uma homenagem à aquele jovem, é uma denúncia à violência racial que ocorreu aqui nos porões da delegacia da Polícia Civil de nossa cidade. Não ao racismo! Não a qualquer forma de violência!” Conclui.

Juristas repudiam fichamento de pobres por Exército no RJ

Militares protagonizam uma série de vilipêndios aos direitos fundamentais no Rio de Janeiro

São poucos os juristas que não demonstram indignação contra o que está sendo feito pelas Forças Armadas sob o comando de Michel Temer na intervenção federal que se impôs ao Rio de Janeiro. A contrariedade se dá especificamente com a prática adotada de fichar todo e qualquer morador de algumas comunidades que queira sair de sua casa para ir trabalhar.

O cidadão é obrigado pelas tropas a mostrar RG e deixar-se fotografar. E se não estiver portando documento oficial com foto? E se não quiser se deixar fichar? Aí volta para casa, não sai da comunidade.

São tantas as ilegalidades, as inconstitucionalidades, os descumprimentos a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que os juristas até perdem a conta. Cada um vai citando uma norma que está sendo flagrantemente rasgada pela ocupação de Temer.

A Agência PT de Notícias ouviu especialistas de diferentes matizes ideológicas e doutrinárias. Nenhum foi capaz de escudar os procedimentos postos em prática na intervenção federal. Todos se mostraram chocados e entristecidos com o que ora acontece no Brasil. Veja abaixo os apontamentos dos juristas, com trechos selecionados para se evitar uma repetição cansativa de vícios do decreto interventor e da atuação do Exército.

Gustavo Henrique Badaró – Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP)

“O procedimento é claramente ilegal. Não há nenhuma obrigação de que as pessoas passem por cadastramento ou se identifiquem em situações como as que vêm ocorrendo. Muito menos que tais atos possam ser colocados como condicionantes para que os cidadãos das comunidades exercitem o direito de ir vir, garantido pela Constituição.

Existe na Constituição duas situações excepcionais, o Estado de Sítio e o de Defesa, em que alguns preceitos fundamentais podem ser relativizados. Mas o que está acontecendo no Rio é uma intervenção federal, que de nenhuma maneira suspende direitos como o de privacidade e o de locomoção.

A intervenção implica restrição ao exercício da função publica a quem foi eleito (o governador do Rio de Janeiro), mas jamais pode relativizar direitos individuais dos cidadãos do estado sob intervenção.”

André Lozano Andrade – advogado especialista em processo penal, coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

“O procedimento adotado pelo Exército é absolutamente ilegal. Jamais a autoridade policial poderia fotografar compulsoriamente alguém que já está apresentando um documento oficial com foto. Nem na delegacia de polícia isso é permitido, quando alguém é levado coercitivamente ao local sobre manifesta suspeita de cometimento de ato ilícito, quanto mais assim, gratuitamente.

Para qualquer agente de segurança abordar um cidadão na rua para revista e identificação, é preciso que exista alguma motivação, alguma suspeita de que aquela pessoa estaria portando algo ilegal, estaria prestes a cometer ou teria cometido algum crime. Caso contrário, caracteriza-se flagrante abuso de autoridade.

O que se observa na Maré nada mais é do que a criminalização da pobreza. A premissa é a de que uma pessoa, por ser moradora de uma determinada comunidade, que abriga milhares de cidadãos, já presumidamente pode ser tratada como suspeita, já pode receber o tratamento que se dá a suspeitos. Não há qualquer previsão legal que permita tal procedimento.

É preciso lembrar que a Constituição Federal não está suspensa no Rio de Janeiro, os direitos fundamentais previstos no Artigo 5º da Lei Maior seguem vigente nas comunidades da capital fluminense ou onde quer que seja dentro das fronteiras brasileiras.”

André Castro – Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro

“Sobre o fichamento de moradores de comunidades fluminenses por militares das Forças Armadas: a abordagem generalizada de cidadãos está em manifesto desacordo com a Constituição Federal e configura violação dos direitos fundamentais. Trata-se, portanto, de grave violação dos direitos à intimidade e a liberdade de locomoção.

É extremamente preocupante a ausência de transparência nas operações, são graves as notícias de expulsão de profissionais da imprensa dos locais onde essas ações estão sendo realizadas. Trata-se de inconstitucional violação ao exercício profissional do jornalista, que tem não apenas o direito, mas também o dever de informar à população sobre o trabalho das instituições.

Os agentes federais, como qualquer ente público, têm o dever administrativo de prestar contas à sociedade, além da estrita observância dos princípios constitucionais.”

Thayna Yaredy – Advogada especialista em questões raciais e violência institucional. Coordenadora de Direitos Humanos do IBCCRIM

“Além dos direitos fundamentais previstos na Constituição, ações como essa ferem tratados e convenções internacionais, como a Convenção Internacional dos Direitos Humanos e a Convenção sobre os Direitos da Criança. Esse tipo de catalogação não passa só pelos adultos, e viola normas supraconstitucionais.

O decreto de intervenção deveria conter a previsão dos procedimentos que seriam implementados, como seriam as abordagens, mas nunca indo além do permitido na Constituição. Mas, infelizmente, o decreto é omisso e inócuo nessas questões.

O comportamento do Exército caracteriza aplicação da violência para manutenção do poder, além de ser racista e discriminatório, criando cidadãos de primeira e segunda classe. Afinal, as ações de bloqueio e fichamento são feitas exclusivamente em comunidades, ocupadas por famílias negras e pobres. O arbítrio é relegado a determinados setores da sociedade, onde tradicionalmente qualquer tipo de violência é permitido. Em nome da segurança pública do asfalto, deixa-se de resguardar a a cidadania de quem mora no morro.

O estado de exceção só está acontecendo nas comunidades pobres, a exceção da atuação de segurança não está sendo utilizada nos bairros nobres. as pessoas são despidas da qualidade de ser humano nos morros, e chefes de tráfico do asfalto não são atingidos por qualquer ação.”

Breno Melaragno – Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ (Ordem dos Advogados do Brasil)

“Obrigar as pessoas a tirar fotos é ilegal, assim como fazer revistas de forma indiscriminada. Os agentes se excedem quando pedem para fotografar as pessoas, é um constrangimento ilegal e o cidadão pode (deveria poder) recusar.”

Yuri Felix – Professor de Direito Processual Penal e diretor do IBCCRIM

“Os direitos à personalidade e à liberdade de locomoção são fundamentais. São direitos que estão além de um decreto de intervenção. Não cabe ao Estado estabelecer as regras para que o indivíduo exercite essas prerrogativas. Quando o indivíduo se vê coagido a fornecer sua imagem e alguns dados, não sendo suspeito de qualquer delito, tem seus direitos mais básicos vilipendiados pela ação estatal.

Afirmar que o indivíduo deve andar com documento de documentação ou terá seu direito de locomoção cassado remete aos tempos da Ditadura Militar, quando existia a chamada “prisão para a averiguação”. Já não existe nenhuma previsão legal que permita algo nesse sentido

Estamos diante do arbítrio. Vivemos um período democraticamente complicado do ponto de vista de garantias fundamentais, para dizer o mínimo.”

Por Vinícius Segalla, da Redação da Agência PT de Notícias

Escândalo de brutalidade policial completa dois anos

Foto: Facebook

Nesta semana se completam dois anos de um episódio que chocou Juazeiro, Petrolina e região.

O atual presidente da SindUnivasf (Seção Sindical dos Docentes da Univasf), professor doutor Nilton de Almeida, saía de casa para um procedimento odontológico em um sábado, dez horas da manhã, quando foi parado por uma blitz da Polícia Militar a metros de sua casa, no bairro Alto do Cruzeiro, Juazeiro.

Durante a abordagem policial – ironicamente, tema em que o professor orientava um capitão da própria PM-BA no curso de Ciências Sociais da Univasf – o docente foi agredido fisicamente pelo comandante da guarnição militar, e lhe foi dada voz de prisão, sendo o mesmo algemado e conduzido na viatura por desacato e desobediência.

O soldado acusado de agressão no termo de depoimento do condutor chega a acusar o professor Nilton de “olhar irônico”. O professor também teve a moto que conduzia, em nome de sua esposa, apreendida, a pretexto de atraso no licenciamento. Entretanto, e essa é uma das coisas que chama atenção no caso, o docente sequer foi multado. E a moto se encontrava em dias.

Ao chegar à Delegacia, Nilton de Almeida foi rapidamente ouvido e liberado. E na semana seguinte, foram abertos processos quer no Ministério Público, quer junto ao Comando da Polícia Militar em Juazeiro, tanto pelo professor Nilton de Almeida quanto pela Universidade Federal do Vale do São Francisco, contra o policial agressor, por abuso de autoridade.

O caso teve muita repercussão na região do Vale, na Bahia, Pernambuco, Piauí e mesmo outros estados como o Rio de Janeiro, quando universidades, associações científicas, sindicais e de entidades de movimentos sociais se posicionaram rapidamente contra o que consideraram ser um episódio de racismo institucional, em especial quando Nilton de Almeida também coordenava o Mês das Consciências Negras na Univasf.

Uma audiência pública tendo por tema a abordagem policial em Juazeiro chegou a ser realizada no auditório da Uneb, em 5 de maio deste ano, tratando do caso de abuso de autoridade contra o presidente da SindUnivasf bem como de vários outros casos. Estes depoimentos foram publicados no Youtube e podem ser acessados clicando aqui.

O depoimento do professor Nilton de Almeida, onde o mesmo resumiu a fatídica abordagem de 28 de novembro de 2015, também pode ser acessado no Youtube. Relembre o caso que ainda não tem resposta das autoridades, a despeito das evidências reunidas.

https://pontocritico.org/

 

 

6ª edição do Coletivo na rua tem data alterada para a próxima quinta-feira, 23

O Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos e sua equipe,  realizará a 6ª edição do Coletivo na Rua, dentro da programação do Festival “Afrocoletividade”, no mês das consciências negras, intitulado “Reaja ou será morto/a: redução da maioridade penal, encarceramento e extermínio da juventude negra”. A ação será no dia 23/11, uma quinta-feira e se iniciará às 18h30min, contando com apresentações artísticas e participação de estudiosos e moradores em torno da temática.

O local será a Praça da Juventude do bairro João de Deus. Através de projeto protocolado pelo vereador Gilmar Santos na manhã do dia 16/11(quinta-feira)  e conforme reivindicação dos moradores da comunidade, a quadra poliesportiva que se encontra na Praça levará o nome do jovem José Alex Soares da Silva. José Alex, um jovem negro da comunidade, acusado injustamente de assalto, foi cruelmente espancado e morto por policiais, acionados pela dona de um posto de gasolina quando voltava de um jogo de futebol no ano de 2010, juntamento com o amigo Diego Pereira, que sobreviveu ao crime e ainda reside no bairro.

O tema desta edição – “Reaja ou será Morto/a”, convoca a juventude negra a compreender a luta contra os contextos sociais, culturais e políticos que violentam e marginalizam as pessoas negras no país. O racismo institucionalizado pelo estado brasileiro revela-se nos números divulgados no Atlas da Violência 2017, documento aponta que os jovens negros entre 12 e 29 anos estão mais vulneráveis ao homicídio do que brancos na mesma faixa etária.  A cada 100 pessoas que sofrem homicídio no Brasil 71 são negras. Os assassinatos de jovens brancos diminuíram, ao passo que o de jovens negros aumentaram e o texto do documento diz: “ a juventude negra é assassinada no Brasil como se estivesse em uma situação de guerra”. Essa é a situação do racismo em nosso país.

A plenária popular é um espaço de debate e reflexão de pautas importantes para a vida em sociedade e que tem como objetivo estabelecer o diálogo entre a população e o Mandato Coletivo, a partir de demandas locais e questões de grande relevância para a cidade e seus moradores. Através do Coletivo na Rua é possível perceber maior apropriação dos cidadãos sobre o que é o mandato do vereador e o caráter coletivo de sua representatividade.

Ascom Mandato Coletivo –  Vereador Professor Gilmar Santos