STF derrota nova armação de Sergio Moro contra o ex-presidente Lula

Para o Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a tentativa de transferência de Lula é uma retaliação do atual ministro da Justiça, Sergio Moro

Militância em frente à PF de Curitiba

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a tentativa de transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo como havia decidido a Justiça Federal do Paraná.

Lula está preso na sede da Polícia Federal da capital paranaense há exatos 16 meses (desde 7 de abril de 2018). Por decisão tomada na manhã desta quarta-feira (7) pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal da 13ª vara de Curitiba, o ex-presidente seria transferido para a penitenciária, em desrespeito à sua prerrogativa de cumprir pena em sala de Estado Maior, na condição de ex-chefe de Estado e ex-comandante em chefe das Forças Armadas.

O STF, porém, concedeu liminar sustando a transferência como pedido em um habeas corpus apresentado à Corte pela defesa de Lula na tarde desta quarta-feira. A procuradora-geral da República Raquel Dodge e o relator do habeas corpus no STF, ministro Edson Fachin, deram pareceres favoráveis à suspensão da transferência.

Reação plural

Pouco antes do Plenário do STF se reunir para avaliar a transferência de Lula, o presidente, ministro Dias Toffolireuniu-se com o que ele mesmo definiu como “a comissão mais plural” que já tinha tido a oportunidade de receber no exercício da presidência daquela Corte.

Em uma audiência solicitada pela Câmara dos Deputados, Toffoli ouviu a manifestação de 72 parlamentares de 12 partidos políticos — entre eles o 1º vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (PRB-SP), que representava o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) — cobrando a preservação das garantias constitucionais e do Estado de direito que eles entendem como ameaçados pela tentativa de humilhação de Lula.

Retaliação de Moro

Para o Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) a tentativa de transferência de Lula é uma retaliação do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, “hoje tão enrolado com as denúncias em razão do cometimento de crimes os mais diversos nos bastidores da Operação Lava Jato”.

Humberto lembra que Moro e vários procuradores da Lava Jato, especialmente o chefe da força tarefa Deltan Dallagnol, estão encurralados pelas denúncias da Vaza Jato e buscaram um contra-ataque contra quem não tem qualquer participação na revelação dos intestinos da operação.

Está previsto para esse mês de agosto o julgamento pelo STF de um pedido de suspeição de Sergio Moro, que julgou Lula e o condenou, em primeira instância.

Fonte: pt.org.br

Bolsonaro corta repasses de creches a ensino profissional; petistas protestam

Educação pública e de qualidade nunca foi prioridade para o (des) governo Bolsonaro

O esvaziamento das políticas da educação básica, com cortes de repasse de recursos em programas e projetos foi criticado por parlamentares da Bancada do PT na Câmara nesta segunda-feira (15). Em suas redes sociais eles destacaram dados obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação, divulgados em reportagem de Paulo Saldaña da Folha de S.Paulo. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a educação não é prioridade para o governo Bolsonaro e questionou se os cortes feitos nas universidades “não eram para priorizar a educação básica como o governo havia divulgado”.

A presidenta do PT nacional, Gleisi Hoffmann (PR)afirmou que os cortes deixarão a educação básica numa situação alarmante. “Insensibilidade de Bolsonaro/Weintraub afeta aulas de tempo integral, construção de creches, alfabetização e ensino técnico. Objetivo é destruir ensino público”, alertou Gleisi.

Para o deputado Waldenor Pereira (PT-BA)Bolsonaro é inimigo da educação e o desmonte promovido por seu governo afetará toda o ensino público do Brasil, desde o básico ao universitário, “a sua nova política agora destrói a educação em tempo integral, creches, alfabetização e ensino técnico”, protestou.

Margarida Salomão (PT-MG) enfatizou que é hipocrisia o governo ameaçar as universidades federais em nome da educação básica, mas a coloca com rigorosa “vilania”. Para a deputada do DF, Erika Kokay (PT), “o ministro da Educação, Abrahan Weintraub, assumiu a pasta promovendo cortes ideológicos nas universidades e dizendo que ia investir na educação básica. Mas o que a reportagem de hoje traz são dados que mostram que o ministério está completamente paralisado, sem gestão alguma”.

Cortes atingem de creche a educação profissional

Segundo a reportagem da Folha, o fomento para o ensino integral por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) neste semestre foi de R$ 343 milhões, 18% do previsto para todo o programa no ano.

Recursos para creches também foram reduzidos. Até abril, foram pagos R$ 10,3 bilhões para a continuidade da construção de unidades municipais por meio do programa Proinfância. O valor representa 13% do executado no mesmo período de 2018.

Nenhum repasse foi feito para as escolas dentro do Mais Alfabetização, criado em 2018 para ações como a adoção de professor extra.

O Brasil Alfabetizado, de bolsas para jovens e adultos, parou. Em 2018 foram atendidos 114 municípios. Neste ano, só um —e por decisão judicial.

Outra prioridade do governo, a educação profissional, passou por esvaziamento sem iniciativas de expansão. O total de alunos no Pronatec caiu 58% de 2018 para 2019.

Fonte: PT na Câmara, com Revista Forum

Projeto de Gilmar Santos que impede empresas envolvidas em corrupção de receberem incentivos fiscais é aprovado na Câmara de Petrolina

“O objetivo do PL é firmar entre o poder público e a sociedade petrolinense, um pacto onde o município se comprometa em estar cada vez mais distante de situações que possam vir a trazer prejuízos para a cidade”

Foto: Hyarlla Wany

Na manhã desta quinta-feira (16), foi posto para votação na Casa Plínio Amorim o Projeto de Lei (PL) nº 047/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no Município de Petrolina.

O objetivo do PL é firmar entre o poder público e a sociedade petrolinense, um pacto onde o município se comprometa em estar cada vez mais distante de situações que possam vir a trazer prejuízos para a cidade. Espera-se que diante da concretude da lei, se consiga, gradativamente, a efetividade no combate a corrupção, uma vez que o impedimento criado inviabilizaria a atividade de empresas corruptas dentro do município de Petrolina.

“Toda e qualquer empresa que tenha se envolvido com corrupção e que o processo, a decisão judicial tenha sido transitada e julgada, não poderá receber incentivos fiscais do município de Petrolina” explicou o parlamentar.

De acordo com o parlamentar, os princípios da moralidade, legalidade e eficiência administrativa devem ser alguns dos principais responsáveis por orientar qualquer administração pública, além de que, ao fazer valer-se desses princípios, a administração garante a segurança jurídica tanto para o ente federativo, quanto para a população.

Durante a sessão, Santos apresentou alguns dados da Pesquisa Nacional de Valores de 2017, realizada pelo Datafolha, que demonstrou que 72% dos entrevistados destacaram que a corrupção é a característica que mais representa o Brasil, assim como traz prejuízos. O Barômetro Global da Corrupção, da Transparência Internacional, divulgado também em 2017, destaca que 78% da população acredita que nos 12 meses anteriores à pesquisa a corrupção tenha aumentado no Brasil (os dados foram coletados em junho de 2016).

“Os dados mostram que nós temos uma tendência de aumento da corrupção, e nós sabemos que a corrupção implica sobre a merenda escolar, sobre atividades de esporte e cultura, implica sobre o saneamento básico, sobre a pavimentação; e o nosso projeto vem com intuito de barrar, impedir que os recursos públicos sejam abocanhados por empresas envolvidas em corrupção no município” argumentou.

Na oportunidade, o edil lembrou que grandes operações de combate à corrupção e crimes financeiros complexos, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, só são possíveis hoje graças às ações dos governos petistas (Lula e Dilma), que criaram e aperfeiçoaram mecanismos de fiscalização como, por exemplo, a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683/2012), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a Lei Complementar 131 (Lei da Transparência), a Lei de Acesso à informação (Lei nº12.527/2011). Foram esses governos também que permitiram a modernização e o fortalecimento da Polícia Federal (PF) e a autonomia do Ministério Público Federal (MPF).

Por fim, o parlamentar afirmou que o PL fortalece as leis voltadas para o combate à corrupção e assume compromisso com os recursos públicos de Petrolina, evitando o enriquecimento ilícito, o enfraquecimento do município e a diminuição de políticas públicas para o povo.

O projeto foi aprovado por 18 votos a 01, do vereador Ronaldo Silva que havia votado a favor mas retirou o voto.  

Um ano de injustiça: Leia a carta de Lula aos brasileiros e brasileiras

Estamos vivos e fortes. Juntos, vamos reverter cada retrocesso, cada passo atrás na dura caminhada rumo ao Brasil que sonhamos e que provamos ser possível construir. Venceremos.

Foto: Ricardo Stuckert

Meus amigos e minhas amigas, incansáveis companheiras e companheiros de luta.

Há exatamente um ano, estou preso pelo crime de dedicar uma vida inteira à construção de um Brasil mais justo, desenvolvido e soberano. Impediram minha candidatura à Presidência para que eu não subisse outra vez a rampa do Palácio do Planalto, empurrado pelos braços de cada um e cada uma de vocês, para que juntos revertêssemos o desmonte do Estado brasileiro promovido pelos meus algozes.

Há exatamente um ano, estou isolado na cela de uma prisão em Curitiba. Jamais apresentaram uma única prova contra mim. Sou preso político, exilado dentro do meu próprio país. Separado do povo brasileiro, de meus familiares e dos amigos mais queridos. Proibido de dar entrevista, impedido de falar e de ser ouvido.

Pensavam que a imposição desse longo silêncio calaria para sempre a minha voz. Pois não calaram, nem calarão. Porque somos milhões de vozes.

Há exatamente um ano, sou acalentado pelo “Bom dia” e pelo “Boa noite, presidente Lula”, entoados a plenos corações não apenas pelos bravos integrantes dessa que é uma das mais longas vigílias de toda a história, mas também pela solidariedade que chega de todos os cantos do Brasil e até de outros povos do mundo.

Há exatamente um ano, meus adversários buscam um motivo para comemorar, e não encontram. Temos sofrido repetidos revezes desde o golpe contra a presidenta Dilma, é verdade. Mas nossas derrotas nos fortalecem para a luta, ao passo que suas vitórias não dão a eles um minuto sequer de paz.

Eles estão cada vez mais ricos, mas a fortuna obtida à custa do sofrimento de milhões de brasileiros não lhes traz felicidade. Eles estão cada vez mais raivosos e infelizes, envenenados pelo próprio ódio que destilam.

Na despedida do meu neto Arthur, o Brasil inteiro foi surpreendido pelo imenso e desnecessário aparato repressivo montado contra mim. Viaturas, helicópteros, militares portando armamento pesado. Tudo para impedir que eu até mesmo acenasse para aquelas pessoas solidárias à dor de um avô.

Na mesma hora compreendi que o medo deles não é do Lula. Eles têm medo é dos milhões de Lulas. Porque eles sabem do que somos capazes quando nos unimos para transformar este país.

Estamos vivos e fortes. Juntos, vamos reverter cada retrocesso, cada passo atrás na dura caminhada rumo ao Brasil que sonhamos e que provamos ser possível construir. Venceremos.

Um abraço, e até a vitória!

Luiz Inácio Lula da Silva

Professor Gilmar Santos é eleito presidente da comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Petrolina

“O nosso papel (…) é apresentar uma agenda positiva para o município e fiscalizar mais a fundo as formas como os recursos das pautas que envolvem os direitos humanos estão sendo utilizados (…) Para garantir maior dignidade para a nossa população”

Foto: Fernando Pereira

Aconteceu ontem (11), na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, a eleição para a nova composição das Comissões Permanentes, formadas pelos parlamentares, para o acompanhamento de políticas públicas específicas do município.

No pleito, o vereador professor Gilmar Santos, que também é líder no PT na Casa, foi eleito como presidente da comissão dos Direitos Humanos e no decurso da Sessão Plenária de hoje, anunciou à comunidade civil e demais presentes o seu novo cargo.

Em entrevista com a equipe, Gilmar disse que a composição das comissões é resultado de uma construção de diálogos entre a bancada de oposição e alguns vereadores da bancada governista e que foi através dessa construção que ele, assim como outros colegas de bancada, puderam ocupar tanto a presidência quanto outros cargos nas comissões.  O parlamentar fez também uma breve avaliação para com o resultado final das eleições:

“No geral, a oposição teve um resultado bastante positivo e a gente tem a oportunidade de estar contribuindo de forma mais efetiva para com o debate das políticas públicas nessas diversas áreas as quais estão relacionadas as comissões”

Na oportunidade, o vereador também apresentou suas expectativas enquanto novo presidente da comissão de direitos humanos:

“O nosso papel mais específico como presidente da comissão de direitos humanos é apresentar uma agenda positiva para o município e fiscalizar mais a fundo as formas como os recursos das pautas que envolvem os direitos humanos estão sendo utilizados (…) Para garantir maior dignidade para a nossa população. Nós estaremos fiscalizando e exigindo essa qualificação e claro, fazendo também denúncias, chamando atenção para todas as formas de violação e de violências, seja a violência racial, a questão da população LGBTQI+ que ainda é bastante atingida por essa cultura de violência, a violência contra mulheres e crianças, a situação da população carcerária, entre outros. Nós temos diversos desafios que estaremos pautando através dessa agenda positiva, propositiva, e claro, fiscalizadora” explica.

Além dessas considerações, Gilmar diz que um dos desafios que ele junto ao Mandato Coletivo têm é de garantir a implementação do Plano Municipal de Direitos Humanos para crianças e adolescentes assim como a implantação do Conselho Municipal de Direitos Humanos.

“Essa é uma das exigências e desafios que temos aí pela frente. Já existem leis que asseguram esses pontos, porém, não são executadas de forma efetiva” Conclui.

 

 

Parlamentares confirmam bloco de oposição com PT, PSB, PSOL e Rede

Líder do PT, Paulo Pimenta confirmou a consolidação do bloco de esquerda de oposição à Jair Bolsonaro (PSL) que soma 98 parlamentares na Câmara dos Deputados

O líder da Bancada do PT na Câmara,  Paulo Pimenta (RS), anunciou em entrevista coletiva no início da noite desta quinta-feira (31), a consolidação de um bloco de esquerda na Câmara dos Deputados, formado pelo PT, PSOL, PSB e REDE. Ao todo, são 98 parlamentares que vão se opor às políticas de retrocessos do governo Jair Bolsonaro. Ainda nesta noite (31), a Bancada do PT vai definir quem apoiará à presidência da Câmara. O apoio ao candidato Rodrigo Maia (DEM-BA) está descartado pelas siglas que compõem o bloco.

Segundo Pimenta, a formação do bloco tem por base um “compromisso programático, de independência do Poder Legislativo, de distância do governo Bolsonaro, de defesa da democracia, da soberania, e em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras”. O líder petista informa que os diálogos estão abertos com o PCdoB e o PDT.

“Queremos ainda hoje [31] poder anunciar um bloco ainda mais amplo. Vamos aguardar as definições do PCdoB, do PDT, e esperamos até o final da noite, quem sabe, anunciar ao País um bloco ainda mais representativo, que mostre a força da oposição dentro da Casa”. Conforme Paulo Pimenta, o grupo que reúne as quatro siglas terá uma representação importante, tanto na composição da mesa diretora, bem como nas comissões da Casa.

Candidatura

Pimenta explicou que dentro do bloco não haverá uma indicação de candidato à presidência da Câmara. Como são diversos partidos, eles têm autonomia na definição de suas candidaturas. “O PT vai reunir a bancada para discutir a sua estratégia. Ainda hoje vamos oficializar uma posição do PT e anunciar quem apoiaremos para a presidência da Casa”, adiantou o líder.

O deputado federal eleito Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que o bloco ainda está em formação, mas que já considera um avanço reunir quatro partidos. “É uma vitória da esquerda que tem pontos em comum entre os partidos. São partidos comprometidos com a democracia, de oposição ao governo Bolsonaro, e com possibilidade de um diálogo intenso com a sociedade, com independência total desta Casa em relação ao governo”. Freixo também reiterou que as conversas com o PCdoB e PDT estão em andamento, e que as duas siglas são “bem-vindas ao bloco”.

Freixo destacou ainda que o bloco é mais importante do que o nome colocado para disputar a presidência da Casa. “O bloco é a consolidação política de um campo importante neste momento que vive o País”, finalizou Freixo.

Por PT na Câmara

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Nota do PT: Repúdio à Tutela Militar Sobre a Democracia

A entrevista do general Villas Boas é o mais grave episódio de insubordinação de uma comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado

O Partido dos Trabalhadores convoca as forças democráticas do país a repudiar declarações de cunho autoritário e inconstitucional do comandante do Exército divulgadas pela imprensa neste domingo.

A entrevista do general Villas Boas é o mais grave episódio de insubordinação de uma comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado, pela vontade soberana do povo, na Constituição democrática de 1988.

É uma manifestação de caráter político, de quem pretende tutelar as instituições republicanas. No caso específico, o Poder Judiciário, que ainda examina recursos processuais legítimos em relação ao ex-presidente Lula.

É muito grave que um comandante com alta responsabilidade se arrogue a interferir diretamente no processo eleitoral, algo que as Forças Armadas não faziam desde os sombrios tempos da ditadura.

Depois de dizer quem pode ou não pode ser candidato, de interpretar arbitrariamente a lei e a Constituição o que mais vão querer? Decidir se o eleito toma posse? Indicar o futuro presidente à revelia do povo? Mudar as leis para que o eleitor não possa decidir livremente? O Brasil já passou por isso e não quer voltar a este passado sombrio.

A Constituição diz claramente que as Forças Armadas só podem atuar por determinação expressa de um dos poderes da República, legitimados pelo estado de direito democrático, e nunca a sua revelia ou, supostamente, para corrigi-los.

A sociedade brasileira lutou tenazmente para reconstruir a democracia no país, com o sacrifício de muitas vidas, após o golpe civil e militar de 1964, que acabou conduzindo o país a um regime ditatorial nefasto para o povo e desmoralizante para as Forças Armadas.

A democracia e o estado de direito não admitem tutela alguma, pois se sustentam na soberania do voto popular.

Um governo legítimo, comprometido com o futuro do país, já teria chamado o general Villas Boas a retratar suas declarações de cunho autoritário e tomado as medidas necessárias para afirmar o poder civil e republicano.

Como se trata de um governo nascido de um golpe, decadente e repudiado pela quase totalidade da população, não lhe resta qualquer autoridade para impor a ordem constitucional aos comandos militares.

Compete ao povo e aos democratas do país denunciar e reagir diante de um episódio que só faz agravar a grave crise social, política e econômica do país.

O Brasil precisa urgentemente de mais democracia, não menos, para retomar o caminho da paz e do desenvolvimento com inclusão social.

 

Da Comissão Executiva Nacional do PT

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Candidata ao governo do Rio de Janeiro pelo PT foi destaque no primeiro bloco do debate da Band

Marcia Tiburi, candidata do PT ao governo do Rio de Janeiro, foi ao debate da Band, na noite desta quinta-feira (16), com uma camiseta do ex-presidente Lula.

Reprodução/Twitter

A filósofa, que já foi filiada ao PSOL, foi destaque no primeiro bloco do encontro entre candidatos, arrancando elogios até mesmo de militantes de outros partidos.

A advogada Luciana Boiteux, por exemplo, que é filiada ao PSOL – partido que tem candidatura própria ao governo do Rio -, escreveu no Twitter: “Marcia Tiburi não é minha candidata mas fez uma pergunta importante. Eduardo Paes, o mesmo que apoiou Pedro Paulo, pode falar o que sobre violência contra a mulher? Palavras vazias meramente eleitoreiras”.

Em suas falas no primeiro bloco, Tiburi deu destaque para a questão da segurança no Rio de Janeiro e se colocou contra a intervenção federal. “Ela não fez bem a ninguém. Seus números são péssimos. Eu acredito que a população não ganhou nada. A segurança precisa ser mais que isso”, afirmou.

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Gleisi: Nós não vamos aceitar mais violência contra Lula

Presidenta do PT reforça necessidade de mobilização pela liberdade de Lula; ato de mobilização nacional está marcado para ocorrer no próximo dia 13

Reunião no Diretório Nacional do PT

“Os novos ataques do Judiciário contra os direitos de Lula são um aprofundamento do golpe”. A declaração é da presidenta Nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, durante entrevista concedida nesta segunda-feira (9), em São Paulo, um dia após decisão legítima concedida para libertar o ex-presidente ser ignorada de maneira ilegal pelo juiz Sergio Moro, servidores da Polícia Federal e pelos desembargadores João Gebran Neto e Thompson Flores.

Para Gleisi, a aparente vitória dos golpistas nesta nova batalha jurídica terá efeito contrário e servirá de estopim para uma nova onda de mobilizações populares em defesa de Lula e da da democracia.  “Vamos reforçar o abaixo-assinado de Lula Livre, reforçar as mobilizações por todas as cidades, vamos ler a Carta de Lula que denuncia a falta de isenção de parte do Judiciário em todas as assembleias legislativas e câmaras municipais do país, vamos fazer representação no CNJ preparada pelosmovimentos sociais, juristas e parlamentares farão a representação contra Moro e os desembargadores do TRF- Também entraremos com representação na corregedoria da Polícia Federal por não cumprir determinação daJustiça”.

Já nesta segunda-feira (9) está marcado ato em frente ao STF, em Brasília às 17h30, em defesa da democracia, de Lula e contra as decisões do tribunal responsável pela condenação sem provas de Lula em segunda instância.  No próximo dia 13 de julho,  acontece em todo o Brasil o Dia Nacional de Lutas pelo Brasil, pelo Povo Brasileiro, por Lula Livre Inocente e Presidente que será acompanhado do lançamento pelo PT de 13 pontos emergenciais para que país saia da crise. 

A defesa de Lula, segundo a presidenta do PT, tem o aval da maior parte do povo brasileiro, que tem demonstrado em todas as pesquisas de intenção de volta que quer vê-lo de volta. “Nós não vamos aceitar mais violência contra Lula porque somente ele tem condições de barrar este golpe e começar a desmontar a pauta contra o povo brasileiro (…) A soltura e sua candidatura representa o enfrentamento a este golpe. Representa retomar a democracia e a pauta de direitos do povo trabalhador. O Partido dos Trabalhadores com seus quase 40 anos de história não vai arredar pé da candidatura de Lula”, afirma. 

A senadora ainda vê na insistência em não deixar Lula deixar a prisão como a única maneira de os agentes do golpe se manterem no poder: “O golpe de 2016 foi promovido pelo sistema financeiro deste país, com grande parte do Judiciário, pela grande mídia e pela direita brasileira que viram a oportunidade da fazer um governo sem votos e fazer a reforma que retirem direitos dos trabalhadores”.

O fato de não haver provas que justificassem a condenação do ex-presidente, prossegue Gleisi, coloca ainda mais em xeque a credibilidade do Judiciário brasileiro. “Até agora não apresentaram prova concreta. Lula deu prazo até 15 de agosto para que apresentem uma prova. Infelizmente por um conluio da Polícia Federal, com Moro e dois desembargadores do TRF-4. Este país está sem estabilidade democrática, sem estabilidade institucional. Nós consideramos extremamente grave o que aconteceu no domingo e vamos registrar o presidente Lula no dia 15”, reitera. 

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também falou à imprensa e lembrou do ineditismo das decisões do Judiciário contra Lula: “Todos acompanharam o processo veloz de condenação de Lula sem qualquer prova. Não conseguiram provar que ele tem chave, dormiu ou tenha escritura do apartamento. Nenhum outro cidadão brasileiro seria condenado”. 

O parlamentar também refutou a postura inadmissível de Moro ao interferir na decisão de Rogério Fraveto. ” A ordem foi dada, a liminar foi concedida pelo juiz. E ao conceder a ordem aconteceram alguns fatos nunca antes visto no judiciário brasileiro. Ordem judicial não se questiona, se obedece. Moro ainda questionou seu chefe imediato. Ele ligou para a PF não cumprir a ordem. Portanto é uma série de novidades jamais vista na história do Brasil”, lamentou. 

Por Henrique Nunes da Agência PT de Notícias

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Em Carta, Lula denuncia manobra contra sua defesa no STF e exige respeito à Constituição

No documento, Lula ainda reafirma sua inocência e desafia os que lhe acusam a apresentar uma única evidência de que tenha cometido algum ilícito. “Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas.

Foto: Ricardo Stuckert

Em um manifesto público lido nesta terça-feira (3) pela presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) – durante a reunião da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores – o ex-presidente Lula exigiu do Supremo Tribunal Federal (STF) que respeite o Estado Democrático de Direito e julgue com imparcialidade os recursos apresentados pela sua defesa junto à Corte. Na Carta em Defesa da Democracia, o ex-presidente acusa especialmente o ministro Edson Fachin de utilizar manobras para impedir que seus pedidos de liberdade sejam julgados.

No documento, Lula ainda reafirma sua inocência e desafia os que lhe acusam a apresentar uma única evidência de que tenha cometido algum ilícito. “Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas. Não cometi nenhum crime. Repito: não cometi nenhum crime. Por isso, até que apresentem pelo menos uma prova material que macule minha inocência, sou candidato a Presidente da República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral”, destacou Lula.

Foto: Lula Marques

Leia abaixo a íntegra da Carta de Lula:

CARTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Meus amigos e minhas amigas,

Chegou a hora de todos os democratas comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito repudiarem as manobras de que estou sendo vítima, de modo que prevaleça a Constituição e não os artifícios daqueles que a desrespeitam por medo das notícias da Televisão.

A única coisa que quero é que a Força Tarefa da Lava Jato, integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Moro e pelo TRF-4, mostrem à sociedade uma única prova material de que cometi algum crime. Não basta palavra de delator nem convicção de power point. Se houvesse imparcialidade e seriedade no meu julgamento, o processo não precisaria ter milhares de páginas, pois era só mostrar um documento que provasse que sou o proprietário do tal imóvel no Guarujá.

Com base em uma mentira publicada pelo jornal O Globo, atribuindo-me a propriedade de um apartamento em Guarujá, a Polícia Federal, reproduzindo a mentira, deu início a um inquérito; o Ministério Público, acolhendo a mesma mentira, fez a acusação e, finalmente, sempre com fundamento na mentira nunca provada, o Juiz Moro me condenou. O TRF-4, seguindo o mesmo enredo iniciado com a mentira, confirmou a condenação.

Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça, pois o que vejo agora, no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte, é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias.

Primeiro, o Ministro Fachin retirou da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus que poderia impedir minha prisão e o remeteu para o Plenário. Tal manobra evitou que a Segunda Turma, cujo posicionamento majoritário contra a prisão antes do trânsito em julgado já era de todos conhecido, concedesse o habeas corpus. Isso ficou demonstrado no julgamento do Plenário, em que quatro dos cinco ministros da Segunda Turma votaram pela concessão da ordem.

Em seguida, na medida cautelar em que minha defesa postulou o efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para me colocar em liberdade, o mesmo Ministro resolveu levar o processo diretamente para a Segunda Turma, tendo o julgamento sido pautado para o dia 26 de junho. A questão posta nesta cautelar nunca foi apreciada pelo Plenário ou pela Turma, pois o que nela se discute é se as razões do meu recurso são capazes de justificar a suspensão dos efeitos do acordão do TRF-4, para que eu responda ao processo em liberdade.

No entanto, no apagar das luzes da sexta-feira, 22 de junho, poucos minutos depois de ter sido publicada a decisão do TRF-4 que negou seguimento ao meu recurso (o que ocorreu às 19h05m), como se estivesse armada uma tocaia, a medida cautelar foi dada por prejudicada e o processo extinto, artifício que, mais uma vez, evitou que o meu caso fosse julgado pelo órgão judicial competente (decisão divulgada às 19h40m).

Minha defesa recorreu da decisão do TRF-4 e também da decisão que extinguiu o processo da cautelar. Contudo, surpreendentemente, mais uma vez o relator remeteu o julgamento deste recurso diretamente ao Plenário. Com mais esta manobra, foi subtraída, outra vez, a competência natural do órgão a que cabia o julgamento do meu caso. Como ficou demonstrado na sessão do dia 26 de junho, em que minha cautelar seria julgada, a Segunda Turma tem o firme entendimento de que é possível a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto em situação semelhante à do meu. As manobras atingiram seu objetivo: meu pedido de liberdade não foi julgado.

Cabe perguntar: por que o relator, num primeiro momento, remeteu o julgamento da cautelar diretamente para a Segunda Turma e, logo a seguir, enviou para o Plenário o julgamento do agravo regimental, que pela lei deve ser apreciado pelo mesmo colegiado competente para julgar o recurso?

As decisões monocráticas têm sido usadas para a escolha do colegiado que momentaneamente parece ser mais conveniente, como se houvesse algum compromisso com o resultado do julgamento. São concebidas como estratégia processual e não como instrumento de Justiça. Tal comportamento, além de me privar da garantia do Juiz natural, é concebível somente para acusadores e defensores, mas totalmente inapropriado para um magistrado, cuja função exige imparcialidade e distanciamento da arena política.

Não estou pedindo favor; estou exigindo respeito.

Ao longo da minha vida, e já conto 72 anos, acreditei e preguei que mais cedo ou mais tarde sempre prevalece a Justiça para pessoas vítimas da irresponsabilidade de falsas acusações. Com maior razão no meu caso, em que as falsas acusações são corroboradas apenas por delatores que confessaram ter roubado, que estão condenados a dezenas de anos de prisão e em desesperada busca do beneplácito das delações, por meio das quais obtêm a liberdade, a posse e conservação de parte do dinheiro roubado. Pessoas que seriam capazes de acusar a própria mãe para obter benefícios.

É dramática e cruel a dúvida entre continuar acreditando que possa haver Justiça e a recusa de participar de uma farsa.

Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas.

Não cometi nenhum crime. Repito: não cometi nenhum crime. Por isso, até que apresentem pelo menos uma prova material que macule minha inocência, sou candidato a Presidente da República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral.

Curitiba, 3 de julho de 2018

Luiz Inácio Lula da Silva

VEJA A LEITURA NA ÍNTEGRA:

#AoVivo MANIFESTO DE LULA AO PAÍSO ex-presidente Lula divulga nesta terça-feira (3) um manifesto ao País.A presidenta da PT, Gleisi Hoffmann (PR), faz a leitura durante a reunião da Executiva Nacional do PT. #LulaLivre#LulaInocente

Publicado por PT na Câmara em Terça-feira, 3 de julho de 2018

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