Projeto de Lei que institui a Semana Municipal da Mulher Cordelista é aprovado em Petrolina

De autoria do Mandato Coletivo, o PL foi aprovado por 19 votos e agora aguarda a sanção da Prefeitura de Petrolina

Unifor inaugura Cordelteca Maria das Neves Baptista Pimentel - Unifor  inaugura Cordelteca Maria das Neves Baptista Pimentel
Maria das Neves Batista Pimentel. Primeira brasileira a publicar um Cordel. Foto: Reprodução

A literatura de cordel, reconhecida como patrimônio cultural brasileiro, já foi um espaço majoritariamente ocupado por homens. Entretanto, ao longo dos anos, foram as mulheres que assumiram importantes movimentos de participação na produção e fortalecimento deste gênero textual tão significativo para a cultura nordestina.

Em gesto de sororidade, as mulheres cordelistas vêm divulgando, sendo referência e conquistando espaços, respeito e valorização do seu ofício. Uma das matriarcas do movimento foi a Cordelista Maria das Neves Batista Pimentel. Seu legado influenciou muitas mulheres que hoje continuam levando grandes ensinamentos e conscientização através da literatura nordestina.

O Projeto de Lei

Aprovado pelos parlamentares da Casa Plínio Amorim na manhã da última terça-feira (01), o Projeto de Lei (PL) nº 064/2020 de autoria do Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Professor Gilmar Santos (PT), institui no calendário oficial do município a “Semana da Mulher Cordelista – Maria das Neves Batista Pimentel”, que deve ser realizada anualmente na primeira semana de agosto.

A Lei recebe o nome de Maria das Neves Batista Pimentel, cordelista nordestina que inspirou e ainda inspira muitas mulheres pelo país. Um dos objetivos do PL é promover e valorizar o protagonismo das mulheres em todos os segmentos culturais, além de criar valorização e o acesso a Literatura de Cordel nos espaços públicos e privados da cidade, em especial nas escolas.

“Nós temos uma grande quantidade de mulheres assumindo a literatura de cordel. E aqui nós temos a alegria de fazer esse reconhecimento a companheiras do município de Petrolina, mas também de outras regiões do país, pontuou Gilmar Santos.

Em justificativa ao projeto, o vereador Gilmar Santos lembrou da importância de “estimular a participação de mulheres na literatura de cordel, mas não somente, na literatura de maneira em geral”. O PL prevê a realização de eventos culturais voltados para a literatura de cordel e a Inclusão de materiais sobre a cultura regional, nordestina e nacional no conteúdo didático da rede municipal de educação.

Maria das Neves Batista Pimentel

Nota de repúdio contra machismo no cordel e na poesia - Foque

Maria das Neves Batista Pimentel, filha de Francisco das Chagas Batista e Hugolina Nunes Batista, nasceu em João Pessoa-PB, em 02 de agosto de 1913, contudo suas origens estão relacionadas à cidade de Teixeira/PB, berço da cultura cordelista. A vida da poetisa foi permeada de muita informação cultural e ainda na infância brincava de fazer pequenas dramatizações e junto com suas vizinhas apresentava-se aos pais no domingo, brincadeira que estimulava o seu tino teatral.

Francisco das Chagas, seu pai foi pioneiro ao abrir uma Livraria Editora e Tipografia em todo o Nordeste. O que permitiu que na sua juventude Maria tivesse acesso a romances e autores clássicos como Machado de Assis, Érico Veríssimo, Olavo Bilac, Castro Alves, entre outros.

Na escola onde estudou, o tradicional Colégio Nossa Senhora das Neves, se destacou na capacidade de decorar principalmente poesias. Com o falecimento de seu pai e vendo o desinteresse de sua mãe em continuar com a livraria, casou-se com Altino de Alencar Pimentel, e aos 19 anos foi morar em Maceió-AL, onde residia outra parte da família.

A situação financeira do casal era bastante diferente daquela que vivera na infância e adolescência e como ela era bem familiarizada com as letras, tendo como referência o avô materno Hugolino Nunes da Costa, cordelista famoso na época, um dia ouviu do marido a proposta de versar um romance. Prontamente aceitou o desafio e o primeiro foi o ‘Corcunda de Notre Dame’, impresso pelo seu companheiro, que vendeu mais de mil cópias. O detalhe é que o Pseudônimo usado foi o de Altino Alagoano, e o não o de Maria das Neves.

Tempos depois, Altino perguntou se ela não queria versar outro romance já que o primeiro folheto havia sido todo vendido, e ela então, após ler o romance Manon Lescaut do abade Prévost, versou com o título ‘O amor nunca Morre’, sendo deste produzidas duas edições.

Poetisa Maria das Neves Batista Pimentel – Capas de Folhetos | Memórias da  Poesia Popular

Em seguida veio à oportunidade de versar para o cordel o livro O Violino do Diabo de Perez Escrich, que recebeu o título de ‘O Viulino do Diabo ou O Valor da Honestidade’. Usando o pseudônimo do marido, Maria das Neves alcançou propósito de versar romances para o cordel. Para ela, o romance versado em Cordel seria mais acessível, pois falava a linguagem do povo. Os três folhetos foram publicados com o Pseudônimo de Altino Alagoano, pois à época não havia mulheres atuando na literatura de Cordel.

Maria das Neves teve 8 filhos, tendo dois falecido ainda na infância, ficou viúva em outubro de 1945, aos 32 anos, pouco dias antes de dar a luz a filha caçula, que nasceu oito dias após a partida do marido. Sozinha e com seis filhos, Maria das Neves criou sozinha os 6 filhos e foi muito valente e destemida numa época em que a mulher não trabalhava fora. Com sua garra e dedicação, garantiu que todos os filhos tivessem acesso a educação.

Paraíba Criativa

Já na velhice viu seu trabalho ser reconhecido através da pesquisa e publicação do Livro Uma Voz Feminina no Mundo do Folheto da professora Maristela Barbosa de Mendonça, que resgatou da obscuridade o nome de Maria das Neves Batista Pimentel escondido no pseudônimo Altino Alagoano. Maria das Neves faleceu em 1994 aos 81 anos após ter seu nome reconhecido como a primeira mulher na Literatura de Cordel do Brasil.

Baixe aqui o Projeto de Lei




Gilmar Santos e Paulo Valgueiro deram entrada em Projeto de Lei que institui a Política Municipal e o Comitê Intersetorial para a população em situação de rua

O projeto tem como objetivo romper com a lógica de invisibilidade contínua da população em situação de rua, proteger e garantir seus direitos

Registro de 2019

Na sessão ordinária desta quinta-feira (05) os vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD) apresentaram o Projeto de Lei Nº 078/2020 que institui e cria, respectivamente, a Política Municipal e o Comitê Intersetorial voltados à população em situação de rua.

O projeto que tem como objetivo romper com a lógica de invisibilidade contínua dessa população, proteger e garantir seus direitos, surge mediante o aprofundamento da desigualdade social e, consequentemente, do aumento no índice de pessoas vivendo nas ruas -sem moradia, sem acesso à saúde, à educação e todos os direitos básicos assegurados na Constituição Federal- principalmente no atual período de calamidade pública.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o número estimado de pessoas em situação de rua no Brasil até março de 2020 era de 221.869. Esse número tende a se intensificar ainda mais com os desmontes nas políticas públicas de assistência e promoção social e com o aumento do desemprego. Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística neste ano, aponta que 13,8 milhões de pessoas estão sem trabalho no país e esse índice representa o maior recorde de desemprego no país.

Audiência Pública sobre população em situação de rua| Ano 2019

Em âmbito municipal Petrolina contabilizou, entre 2013 e 2019, por meio dos cadastros realizados no Centro de Referência Especializado para a População de Rua (Centro POP), 2382 pessoas em situação de rua e até outubro de 2019 foram realizados outros 238 cadastros. Diante dessa informação, os parlamentares realizaram em dezembro do ano passado (2019) uma audiência pública para debater sobre o assunto e pensar novas propostas para resolução do problema. Na ocasião as discussões giraram em torno da deficiência do município na aplicação de políticas públicas que assegurem os direitos básicos das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, apontando a necessidade da implementação de políticas públicas municipais voltadas ao combate da desigualdade.

De acordo com Gilmar, a expectativa é de que com a aprovação do Projeto, que deverá ser votado no próximo ano, “O poder público municipal desenvolva ações permanentes, integradas e com resultados mais consistentes no sentido de gerar oportunidades de emprego, moradia e assegurar outros direitos fundamentais para essa população que é vítima e tem sofrido com o nosso modelo social injusto e, muitas vezes, perverso”.

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No mês do Aniversário de Petrolina Gilmar Santos (PT) presta homenagem ao Padre Bartolomeu Almeida e o grande líder comunitário João Barbosa da Silva, do bairro José e Maria

“Nesse mês em que o nosso município completa 125 anos, tanto seu João Barbosa quanto o Padre Bartolomeu, são personagens que devem fazer parte daquele capítulo da nossa história, o qual poderíamos intitular de “História da Solidariedade em Petrolina”, afirmou o parlamentar

Foto: Camila Rodrigues

Esta semana o vereador Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim dois Projetos de Lei (nº 072/2020 e nº 073/2020) que homenageiam importantes personalidades de Petrolina. O primeiro denomina o Pátio da Feira Livre do bairro José e Maria com o nome de “Pátio da Feira Livre João Barbosa da Silva”, e o segundo denomina a Praça antiga, no bairro Vila Eduardo, com o nome de “Praça Padre Bartolomeu Almeida”. A honraria é prestada em forma de agradecimento e reconhecimento às lutas que ambos traçaram em defesa da vida, dignidade e direitos das populações menos favorecidas do município.

João Barbosa da Silva, foi o primeiro presidente da Associação de Moradores da Vila Papelão (1982), onde hoje fica o bairro José e Maria, e não media esforços para lutar pelo bem comum. Utilizava toda sua criatividade e engajamento em busca de moradia e equipamentos públicos, como escolas, posto de saúde etc. para todos/as da comunidade. Além disso, seu João foi quem fundou a Associação de Moradores da Vila Papelão (1º de maio de 1979), e a partir deste dia a luta que já era forte se tornou ainda mais intensa.

O padre Bartolomeu de Almeida Barros, chegou à Petrolina em 1966, onde lecionou na Escola de Petrolina, no Colégio Diocesano D. Bosco e na Faculdade de Formação de Professores (FFPP). Além disso, fundou na paróquia de São José Operário, o Clube de Mães intitulado “Mamãe Margarida’ homenagem à mãe de Dom Bosco. No final dos anos 70, cumpriu importante papel no acolhimento e solidariedade às famílias que participavam da ocupação da Vila Garrancho, local onde se encontra hoje parte do bairro Vila Eduardo. Foi através da mediação dele junto ao poder público que as famílias passaram a ter direito a um terreno para construírem suas moradias.

“Prestar essa homenagem serve para não deixarmos morrer a memória de pessoas tão importantes para a história de Petrolina. Nessa semana em que o nosso município completa 125 anos, tanto seu João Barbosa quanto o Padre Bartolomeu, são personagens que devem fazer parte daquele capítulo da nossa história, o qual poderíamos intitular de “História da Solidariedade em Petrolina”. Para nós é motivo de muita honra fazer essa homenagem e poder atender as solicitações de tantas pessoas que pediram para que eles dois fossem lembrados”, afirmou Gilmar.

** Os projetos deverão entrar em pauta nas próximas semanas para ser apreciado e votado pelos/a parlamentares da Casa Plínio Amorim.

Pela 2ª vez, projeto de combate ao racismo é barrado por vereadores da bancada governista de Petrolina

O projeto de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que tem como objetivo implementar políticas de promoção da igualdade racial e de combate à intolerância religiosa no município, foi retirado da pauta anteriormente, no dia 14 de julho, por articulação dos vereadores da bancada governista.

O projeto de Lei nº152/2019, da autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que institui o Estatuto Municipal de Igualdade Racial e Combate à intolerância religiosa em Petrolina foi mais uma vez impedido de ir à votação pelos vereadores da bancada do prefeito Miguel Coelho.

O projeto foi retirado da pauta anteriormente, no dia 14 de julho, por meio um ofício protocolado pela Comissão de Justiça e Redação da Casa Plínio Amorim e pelo secretário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, vereador Osinaldo Souza (MDB),  que procurou a Comissão alegando não estar de acordo com a votação do projeto. A justificativa do parlamentar é de que não teria sido convidado para participar da sua construção e nem ter tido acesso prévio ao material, o que é uma inverdade, tendo em vista que o PL já tramitava na Casa desde novembro do ano passado.

Dessa vez, a estratégia utilizada pelos parlamentares governistas para atrasar a votação do PL foi diferente. O vereador Osinaldo construiu emendas ao projeto que seriam apresentadas e votadas também na sessão de hoje, porém, o vereador Gilmar apresentou recurso para que o documento fosse votado sem as emendas de Osinaldo, visto que essas desfiguravam o projeto, principalmente no que diz respeito aos direitos das mulheres negras e dos povos de terreiros. Durante a sessão, antes que o recurso apresentado por Gilmar fosse apresentado, o vereador Gaturiano Cigano (DEM) fez um “pedido de vistas” para que o mais uma vez o PL fosse retirado da pauta alegando que o este precisa ser aprofundado e debatido entre Gilmar e Osinaldo antes de ser votado.

O que Gaturiano esqueceu de mencionar é que dentro dos 8 meses em que o projeto esteve em tramitação, ocorreram diversas outras reuniões da CDHC e em nenhuma delas Osinaldo procurou os demais integrantes da Comissão para conversar sobre o andamento do projeto, tampouco para justificar sua ausência durante as discussões de construção do documento. Além disso, no dia 20 de novembro, data em que se comemora o dia da Consciência Negra, o vereador Gilmar Santos realizou uma reunião pública com  diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região para discutir o projeto e todos os parlamentares foram convidados, mas não compareceram.

Feito isto, o pedido de vistas de Gaturiano foi aprovado e o Estatuto deverá entrar na pauta da próxima sessão parlamentar (18).

“Mais uma vez os vereadores ligados ao governo municipal impedem de ir a votação um projeto tão importante no enfrentamento às desigualdades e violências no nosso município, especialmente, as que afetam a população negra. Esse tipo de comportamento, conforme o que abordei durante a sessão, pode levar a Câmara Municipal a ser acusada de promover racismo institucional e irresponsavelmente alimentar estruturas históricas que tanto oprimem o povo negro e nos atrasam socialmente. Penso que é muito importante que a população de Petrolina fique atenta sobre a qualidade desses parlamentares e do compromisso que assumem com a Constituição Federal de 1988, com a Lei Orgânica Municipal, com Regimento da Casa Plínio Amorim, enfim, com um projeto de sociedade onde não exista racismo. Esperamos que na próxima sessão o projeto seja votado e aprovado, para o bem do nosso povo”, afirmou Gilmar, autor do projeto.

PL que estabelece o Estatuto Municipal da Igualdade Racial em Petrolina será votado nesta terça-feira (11)

De autoria do vereador Gilmar Santos (PT), o PL tem como objetivo promover políticas públicas de combate à discriminação racial e à intolerância religiosa

Reunião para debate do Projeto. 20 de Novembro de 2019. Foto: Camila Rodrigues

Depois de ter sido retirado de pauta na sessão do último dia 14 de julho, o Projeto de Lei (PL) nº 152/2020, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Petrolina, será votado na sessão ordinária desta terça-feira (11). A votação será transmitida a partir das 9h pelo canal da Câmara Municipal no YouTube.

Construído de forma coletiva, a partir de debates e encontros entre
representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região, o PL visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, além da defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos.

Reunião para debate do Projeto. 20 de Novembro de 2019. Foto: Camila Rodrigues

“Defender a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial em Petrolina é dizer à população negra do município que o nosso mandato e tantos movimentos e pessoas que construíram esse PL conosco não aceitam as desigualdades e violências que tanta afetam o povo preto e periférico da nossa cidade. É dizer sim e exigir políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades e protejam a dignidade do nosso povo. Esperamos que a Câmara Municipal assuma esse compromisso e vote pela aprovação do projeto”, pontuou Gilmar Santos, propositor do projeto.

Vitória das mulheres: Centro de Parto Normal de Petrolina terá o nome de uma mulher

Em atendimento às reivindicações feitas pelo Mandato Coletivo e por movimentos de mulheres, o nome da Téc. de Enfermagem e ex-funcionária do Hospital Dom Malan, Maria das Dores de Souza, foi aprovado em sessão remota realizada na tarde desta terça-feira (23)

Foto: Divulgação/Prefeitura de Petrolina

Na última sexta-feira (20), em atendimento às reivindicações feitas pelo Mandato Coletivo e por movimentos de mulheres, o Poder Executivo atualizou o conteúdo do Projeto de Lei (PL) que nomeia o Centro de Parto Normal de Petrolina. O novo nome sugerido foi o da Téc. de Enfermagem e ex-funcionária do Hospital Dom Malan, Maria das Dores de Souza. A proposta foi aprovada com o voto de 15 parlamentares, em sessão remota realizada na tarde de ontem (23).

A mobilização contra o primeiro PL de nº 011/2020, que buscava dar ao Centro de Parto Normal (CPN) o nome do Ex-Governador Nilo Coelho, surtiu efeitos negativos e o prefeito Miguel Coelho (MDB) desistiu da proposta.

A ordem dos fatos
Para entender essa situação, é preciso relembrar que, na Sessão ordinária do último dia 09, data em que o PL entrou primeira vez na pauta, o Vereador Professor Gilmar Santos (PT) questionou a representatividade do nome de Nilo Coelho para um equipamento destinado exclusivamente para o atendimento de mulheres e pediu que o prefeito revesse a indicação.

“Sabemos da importância de estarmos homenageando pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Petrolina. Mas chamo atenção para o fato das homenagens já existentes. Nilo Coelho já dá nome ao aeroporto, a uma fundação, uma escola, uma avenida, a um dos projetos irrigados, ao Edifício do Banco do Brasil e ainda ao memorial da cidade. Então eu penso que é uma falta de justiça com outras pessoas que constroem esta cidade”, indagou Gilmar.

Preocupado com a falta de representatividade na nomeação dos equipamentos públicos do município e entendendo que o Centro de Parto deve receber um nome feminino, o Vereador sugeriu os nomes de três mulheres, o que, segundo ele, “com certeza, seria uma homenagem justa para um equipamento público voltado exclusivamente para o atendimento das mulheres de Petrolina”. Entre os nomes sugerido, estava o da Parteira Idalina dos Anjos. Confira o vídeo:

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🤔 Qual a sua sugestão? A do prefeito de Petrolina, enviada à Câmara Municipal esta semana, através de um Projeto de Lei (PL), foi de homenagear mais um nome de sua família. Isso mesmo. Mais um equipamento público com o nome dos “Coelhos”. Desta vez, quer dizer, mais uma vez, o homenageado é o ex-Governador e ex-Senador, Nilo de Souza Coelho. Só em Petrolina, Nilo Coelho dá nome à escola, fundação, avenida, aeroporto, projeto irrigado e até memorial. É pouco, prefeito @miguelcoelhope? Sugerimos três outros nomes, de MULHERES, e que com certeza, seria uma homenagem justa para um equipamento público voltado exclusivamente para o atendimento das MULHERES de Petrolina. Confira no vídeo. #mandatocoletivo #vereadorgilmarsantos #professorgilmar #petrolina #centrodepartonormal #CasadepartoIdalina #cpnidalina

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Diante do constrangimento, o presidente da Câmara, Vereador Osório Siqueira (MDB) retirou o projeto da pauta sob a justificativa de que ele seria apreciado em outro momento.

Campanha em defesa do nome de Idalina dos Anjos

Depois que um trecho da fala do Vereador Gilmar Santos circulou nas redes sociais, um grupo mulheres de Petrolina aderiu à campanha levantada pelo parlamentar. Elas criaram a hashtags e textos padronizados para defender o nome da Parteira Idalina dos Anjos.

Com as hashtags #CasadepartoIdalina e #CPNIdalinatextos, e textos, como “Um equipamento público que preza pelo protagonismo da mulher deve homenagear uma figura feminina. Eu defendo uma casa de Parto que tenha nome de mulheres parteiras de Petrolina”, diversas mulheres, organizadas através de um grupo de WhatsApp, fortaleceram a campanha em vários perfis nas redes sociais.

“A nossa sugestão de denominar a Casa de Parto de Petrolina com o nome da parteira Idalina dos Santos, estimulou movimento virtual em defesa do protagonismo das mulheres e da história de tantas parteiras do nosso município. Acreditamos que somente com a construção coletiva transformamos a nossa sociedade. Nós apoiamos e vamos continuar fortalecendo essa pauta”, afirmou Gilmar em uma das postagens.

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Nosso mandato sente-se feliz em saber que a nossa sugestão de denominar a Casa de Parto de Petrolina com o nome da parteira Idalina dos Santos, feita durante sessão da última terça, 09.06, tenha estimulado eesse lindo movimento coletivo em defesa do protagonismo das mulheres e da história de tantas parteiras do nosso municipio. O conteudo do card que reproduzimos aqui faz parte dos encaminhamentos e uma linda campanha que mulheres de Petrolina e região estão fazendo. “Um equipamento público que preza pelo protagonismo da mulher deve homenagear uma figura feminina” “Eu defendo uma casa de Parto que tenha nome de mulheres parteiras de Petrolina”. Acreditamos que somente com a construção coletiva transformamos a nossa sociedade. Nós apoiamos e vamos continuar fortalecendo essa pauta. Contem com o Mandato Coletivo! #CasadepartoIdalina #CPNIdalina #vereadorgilmarsantos #mandatocoletivo

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Mas afinal, quem foi Idalina dos Anjos?

“Uma mulher forte do Sertão de Pernambuco, que sempre foi conhecida como parteira e que atuava na atenção à saúde das mulheres”. É com essas palavras que a enfermeira Gilmara Lúcia dos Santos (40), começa a descrever sua avó, Idalina dos Anjos Virgínio.

Filha de Petrolina, nascida em 22 de setembro de 1927, Idalina viveu a infância na Região de Pau Ferro, interior do município, onde também começou a estudar. Anos mais tarde mudou-se para Petrolina, onde acompanhou diversas mudanças na paisagem da maior cidade do Sertão de Pernambuco.

Além das mudanças no horizonte, os olhos de Idalina também presenciaram momentos que marcaram transformações significativas na história de Petrolina. As vivências no Hospital Dom Malan e os atendimentos domiciliares, fazem parte dos relatados da família da parteira. “Lembro de quando eu era pequena, eu ia com ela para o hospital Dom Malan e lá ela conhecia todo mundo. A vivência dela foi fazendo os partos domiciliares, porque as pessoas a chamavam, e dentro do Dom Malan, onde ela tinha muita inserção”, disse Gilmara Santos, em um dos relatos sobre sua infância ao lado da avó.

Ex-moradora da Rua Vila São Francisco, do Bairro São José, próximo ao centro da cidade, Dona Idalina levou uma vida simples, viveu 67 anos e, em março de 1995, faleceu vítima de uma doença cardíaca. Em sua homenagem, a Prefeitura Municipal de Petrolina nomeou uma Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Bairro São Gonçalo, com seu nome.

A trajetória da petrolinense na atenção básica à saúde da mulher inspirou, e ainda inspira, muitas mulheres, a exemplo de sua neta, Gilmara Lúcia dos Santos, que se formou em enfermagem e fez pós graduação Saúde Pública.

Atualmente Gilmara é servidora do Ministério da Saúde e atua como Técnica de Política Sociais, na elaboração e gerenciamento de recursos para as políticas de Saúde da Mulher. Lotada no Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde, a enfermeira é responsável pela habilitação de recursos financeiros e de manutenção para unidades de saúde como o Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza, que será inaugurado em breve.



Lei que cria ‘Semana Municipal de enfrentamento à LGBTfobia’ é promulgada em Petrolina-PE

Apresentada pelo Vereador Gilmar Santos (PT), a Lei 3.279/2020 institui e inclui no calendário oficial de eventos municipais uma agenda de atividades formativas e de mobilização popular, como a Parada do Orgulho LGBTQI+, a serem realizadas na segunda semana de novembro de ano

Representantes da comunidade LGBTQI,durante sessão da Câmara. Foto: Camila Rodrigues/2019

“A conquista dessa lei é, primeiramente, uma conquista da luta histórica da comunidade LGBTQI+ do município de Petrolina, da região do Vale do Sâo Francisco e de Pernambuco. E é, consequentemente, uma conquista do nosso mandato, que se apresenta enquanto instrumento de fortalecimento dessa luta”, afirmou o Vereador Gilmar Santos (PT), propositor da Lei, promulgada esta semana pela presidente da Câmara Municipal.

Apresentado em novembro do ano passado e aprovado no mês seguinte, o Projeto de Lei (PL) Nº 151/19 estava parado, desde janeiro deste ano, aguardando apenas a sanção do Prefeito Miguel Coelho (MDB), o que não ocorreu. Diante do silêncio da gestão municipal, o Mandato Coletivo cobrou então uma posição da Casa Plínio Amorim que, atendendo ao regimento interno, promulgou a Lei nesta quarta (27).

“É lamentável a postura do prefeito Miguel Coelho em não dar atenção e nem ter sancionado a lei que oficializa a segunda semana de novembro como data municipal de enfrentamento a LGBTfobia”, afirmou Alzyr Saadehr, ativista, presidente da ONG Cores e representante Municipal da Aliança Nacional LGBTI.

Para Gilmar Santos, ao silenciar-se e não cumprir o prazo de sanção, o gestor municipal demonstra descaso com a luta da população LGBTI+. “É lamentável que o prefeito dê provas de pouco caso diante de uma luta tão importante para a promoção de uma cultura de paz e do direitos humanos. Nesse sentido, esperamos que a instituição da Lei promova maior visibilidade para as pautas desta desta população, e nos tragam mais esperanças de que novas gerações tenham maior consciência para respeitar, proteger e promover a diversidade humana e; de maneira muito particular, a dignidade da comunidade LGBTQI+”, reiterou.

O objetivo da Lei é promover espaços de diálogo voltados para a valorização do direito à vida, à cidadania, à dignidade, à segurança e ao bem-estar social de toda a população LGBTQI+, a fim de garantir atendimento efetivo nas políticas públicas, nos órgão do serviço público e participação social na construção de caminhos para o enfrentamento à violência.

A expectativa é que, através dos debates e atividades formativas, o índice de violência motivada por orientação sexual e/ou identidade de gênero diminuam na cidade, diante disso, a Lei é um reconhecimento das lutas da população LGBTI do município.

Para Alzyr, o momento é de comemoração e de luta pela efetivação da Lei. “A partir de agora a nossa luta é oficial e oficialmente iremos brigar contra qualquer forma de LGBTfobia e de invisibilização, vão nos enxergar. Quer queira quer não!”, frisou.

No ano passado, através do ofício nº 068/19 do Mandato Coletivo, Alzyr Saadehr e o representante do Movimento LGBT Leões do Norte, Rildo Veras, fizeram uso da Tribuna Livre para ressaltar a importância das políticas públicas de proteção e promoção dos seus direitos, e de enfrentamento às diversas violências que o segmento enfrenta. “Cada dia uma luta, não paramos e através da nossa voz na câmara, conseguimos que ela fosse aprovada e efetivada pelo presidente da casa”, reafirmou Alzyr.

Segundo a série histórica do mapa da violência, os índices de criminalidade no Brasil são altíssimos se comparados a outros países da América Latina, e Pernambuco é um dos Estados mais violentos nesse ranking. Atualmente, Petrolina ocupa o 6º lugar no ranking das cidades pernambucanos que mais violam direitos das pessoas LGBTs. Os dados são da Secretaria de Defesa Social (SDS), do Governo de Pernambuco, divulgados em julho de 2019.

LGBTfobia é Crime!

Há um ano, o Supremo Tribunal Federal concluiu em julgamento que ofender ou discriminar gays, lésbicas, bissexuais ou transgêneros é crime inafiançável e imprescritível. Quem praticar LGBTfobia está sujeito a punição de um a três anos de prisão.

Semana de Enfrentamento à LGBTfobia e Promoção dos Direitos Humanos em eventos públicos são alguns dos Projetos aprovados na Câmara de Petrolina nesta terça (17)

“A apresentação desses projetos faz parte do nosso compromisso com a promoção e lutas em defesa dos direitos humanos e, de maneira particular, das lutas da comunidade LGBT”, explicou Gilmar, autor dos projetos

Foto: Camila Rodrigues

Os parlamentares da Casa Plínio Amorim, em sessão plenária, aprovaram na manhã dessa terça (17), dois projetos de Lei (PL), da autoria do Vereador Professor Gilmar Santos, importantes para o fortalecimento das lutas pela promoção e defesa dos direitos humanos e de uma cultura da paz no nosso município. Foram aprovados o PL nº 151/2019, que cria e institui a Semana Municipal de Enfrentamento a LGBTfobia, e o PL nº 154/2019, que estabelece a obrigatoriedade, por parte do município, de veicular mensagens contra as mais diversas formas de violência em eventos públicos patrocinados ou organizados em parceria com o poder público municipal. 

Considerando que a Constituição Brasileira prevê um Estado Democrático de Direito, laico, fundado na dignidade da pessoa humana e com o objetivo de promover o trabalho de afirmação da cidadania e de fortalecimento dos laços sociais e direito à vida e bem de todos, os PLs surgem como aparto de garantia dos direitos das populações socialmente marginalizadas, visto que, de acordo com os dados divulgados pelo IPEA (2019), 65.602 casos de homicídios foram registrados no Brasil só em 2017, sendo as maiores vítimas a população negra, mulheres e LGBT’s. Além disso, dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), do Governo de Pernambuco divulgados em julho deste ano, revelaram que em 2018 mais de 1.144 casos de violência contra pessoas LGBTs foram registrados no estado. Em Petrolina-PE o cenário é de preocupação, o município ocupa 6º lugar no ranking das cidades pernambucanos que mais violam direitos das pessoas LGBTs.

“A apresentação desses projetos faz parte do nosso compromisso com a promoção e lutas em defesa dos direitos humanos e, de maneira particular, das lutas da comunidade LGBT. São lutas históricas que exigem compromisso do Estado com a proteção, inclusão e respeito à dignidade dessas pessoas.  É preciso que a nossa sociedade assuma esse compromisso. Com o PL 151 esperamos contribuir com a superação dessa triste realidade. Além disso, o PL 154 quer exigir que o poder público municipal promova os direitos humanos durante os eventos patrocinados com o direito da população. Não faz sentido as pessoas irem se divertir e serem vítimas de violências e, principalmente, quando essa violência é promovida pelos próprios agentes pagos com dinheiro público, como ocorreu durante o São João desse ano. É promovendo direitos que enfrentamos todas essas formas de violências. Esperamos que a população e o Estado assumam essa luta conosco”, explicou Gilmar, propositor dos projetos.

**Dos parlamentares presentes apenas os vereadores Alex de Jesus-PRB e  Rui Wanderley votaram contra estas propostas. O vereador Elias Jardim-PHS pediu destaque sobre os dois projetos, sinalizando voto contrário, mas se retirou da sessão. 

O projeto segue para a sanção do prefeito que tem até 90 dias para publicar no Diário Oficial.

Projeto de Lei que que institui o Novembro Negro no calendário de Petrolina é aprovado na Câmara Municipal

“Com esse Projeto, esperamos que o mês de Novembro seja de debates, reflexões e proposições que fortaleçam cada vez mais a dignidade de homens e mulheres negros/as do nosso município”, explicou Gilmar Santos, um dos autores do PL.

Foto: Camila Rodrigues

O Projeto de Lei Nº 147/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT) e da vereadora Cristina Costa (PT),  que institui o Novembro Negro no Município de Petrolina, o inclui no calendário oficial da Prefeitura e reconhece a data de 20 de Novembro como comemorativa para o povo negro do Município, foi apresentado na Casa Plínio Amorim no dia 29 de outubro e votado na manhã dessa terça (19), sendo aprovado por unanimidade dos 16 parlamentares presentes.

A História do Brasil é marcada por profundas violências e desigualdades que sacrificaram, principalmente, a vida e a dignidade de negros e negras, tendo na escravidão o seu maior fundamento. Lamentavelmente, os resquícios desse período ainda se fazem presentes em nossa sociedade através das mais variadas formas de racismo, discriminação, intolerância e exclusões da população negra do acesso a direitos básicos e a espaços de poder- geralmente ocupados por brancos e seguimentos da elite que mantém estruturas históricas do racismo.

Segundo o parlamentar, o PL atualiza uma antiga Lei (915/1999) da vereadora Isabel Cristina, mulher, negra, que também assumiu essa luta, e traz outras contribuições a partir da legislação atual. Além disso, surge para fortalecer a luta antirracista e de valorização das nossas raízes afro-brasileiras desempenhadas há muito tempo no município de Petrolina por diversos movimentos sociais, grupos artísticos e educacionais, que mantêm ações na cidade. Um exemplo disso é a Semana da Consciência Negra, desenvolvida desde 2003 pelo grupo Articulação, Cultura e Resistência, que juntamente com a Associação de Mulheres Rendeiras, a banda Apocalypse Reggae e com o apoio da Escola Antônio Padilha, desenvolve atividades no bairro José e Maria.

“Com esse PL o Mandato Coletivo vem reafirmar o seu compromisso com as lutas antirracistas e de proposição para a formulação de políticas públicas que enfrentem as profundas desigualdades e violências vivenciadas pelo nosso povo negro. Petrolina é uma cidade de maioria negra e parda. É essa maioria quem mais trabalha, é a mais explorada, quem mais produz riqueza, quem mais contribui para o desenvolvimento da cultura. Como pode essa população continuar sendo a mais negligenciada, abandonada, excluída, humilhada, violentada? É necessário discutir isso durante todo o ano. Porém, com esse projeto, esperamos que o mês de Novembro seja um mês de debates, reflexões, proposições que fortaleçam cada vez mais  a dignidade de homens e mulheres negros do nosso município”, destacou Gilmar.

Projeto de Lei que institui a Semana de Enfrentamento à LGBTfobia no calendário Municipal de Petrolina é apresentado por Gilmar Santos (PT)

Na ocasião, representantes da comunidade LGBTQI+ fizeram uso da Tribuna para ressaltar a importância das políticas públicas de proteção e promoção dos seus direitos, e de enfrentamento às diversas violências

Foto: Camila Rodrigues

Nesta quinta, 15, o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou, na Casa Plínio Amorim, o Projeto de Lei Nº 151/19 que institui e inclui no calendário oficial do município de Petrolina a Semana Municipal de Enfrentamento à LGBTfobia que, caso aprovada, deverá ser realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro.

Considerando que a Constituição Brasileira prevê um Estado Democrático de Direito, laico, fundado na dignidade da pessoa humana e com o objetivo de promover o trabalho de afirmação da cidadania e de fortalecimento dos laços sociais e direito à vida e bem de todos, o PL surge como aparto de garantia dos direitos da população LGBTQI+ no município de Petrolina, bem como de conscientização e prevenção à LGBTfobia, visto que o Brasil é o país mais violento para essa população -de acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 19 horas uma pessoa LGBTQI+ é morta no país-, assim como dificulta seu acesso à saúde, educação e outros diversos direitos fundamentais.

De acordo com o parlamentar, falar sobre o assunto além de proporcionar visibilidade à causa representa a responsabilidade social para com essa população que é marginalizada e excluída das políticas públicas, sendo vítimas das mais diversas formas de violência expressas cotidianamente nas ruas, por meio de insultos, piadas, agressões físicas e discriminação nos locais de estudo, trabalho, lazer e até mesmo no âmbito familiar.

“Esse projeto faz parte do compromisso do nosso mandato com uma luta histórica da comunidade LGBT por políticas públicas que lhes garantam dignidade, igualdade de oportunidades, respeito, e maior participação nos processos decisórios da nossa sociedade. Não podemos tolerar o aprofundamento e expansão da violência, das desigualdades, na nossa sociedade, e de maneira muito particular, contra os LGBT. Petrolina é a sexta cidade em Pernambuco que mais comete violência contra LGBT. Daí a necessidade de termos a Câmara e o Poder Executivo comprometidos em conscientizar e mobilizar a nossa sociedade para o enfrentamento dessa situação”, afirmou o edil.

Através do ofício nº 068/19, também da autoria de Gilmar, o representante do Movimento Parada da Diversidade de Petrolina, Alzyr Saadehr, e o representante do Movimento LGBT Leões do Norte, Rildo Veras, fizeram uso da Tribuna Livre para ressaltar a importância das políticas públicas de proteção e promoção dos seus direitos, e de enfrentamento às diversas violências que o seguimento enfrenta.

“A violação de direitos humanos de LGBT é assustadora no Brasil, e Pernambuco ocupa destaque no cenário nacional. No período de Jan/2018 a Jun/2019 foram registrados 1441 violações de direitos dessa população, segundo dados do relatório número 543/2019, da Sec. Defesa Social, distribuído em 25/07/2019. É importante a implantação e implementação de políticas públicas para essa população como forma de enfrentamento das LGBTFOBIAS. Essas políticas são ações afirmativas que ajudam a diminuir as desigualdades sociais, enfrentar as violências e incidir diretamente na cultura de paz e na educação social para respeito às diferenças e justiça social”, ressaltou Rildo Veras.

Na ocasião, Alzir também reforçou a importância das políticas públicas específicas para a categoria e destacou a importância do PL apresentado: “As políticas públicas são de suma importância para a população LGBT+, pois através delas nos sentimos realmente sujeitos de direitos, infelizmente aqui em Petrolina, não temos essa sensação devido à falta de sensibilidade do poder público. O projeto de Lei proposto pelo vereador Gilmar Santos, chega em um momento gravíssimo e que precisamos enfrentar, além das violências, essa falta de sensibilidade de alguns vereadores e do executivo, com isso, nos deixa mais confiantes e certos de vencer essa luta”, disse.

O PL foi bem recebido pelos vereadores da Casa Plínio Amorim que se comprometeram a votar favorável ao projeto no dia da votação, que ainda não tem data para acontecer.