Com apoio do PT, Câmara aprova idade menor para aposentadoria de professor

“O texto-base da Reforma da Previdência previa 58 anos para educadores e 55 para educadoras. A maioria dos parlamentares da Bancada do PT usou a tribuna para defender os docentes e minimizar danos aos educadores, exigindo que professoras se aposentem com 52 anos e professores com 55 anos”

Em prol da Educação, o plenário da Câmara conseguiu reduzir danos aos professores e professoras aprovando por 465 votos favoráveis e apenas 25 contrários, destaque do PDT, apoiado pelos partidos de Oposição (PTPCdoBPSBPSOLe Rede), que reduz a idade mínima paraaposentadoria dos profissionais da educação infantil e do ensino básico que estão na ativa. O texto altera a regra de transição para os educadores que trabalham na rede privada e na rede federal, reduzindo em três anos a idade mínima para aposentadoria, permitindo que professoras se aposentem com 52 anos e professores com 55 anos.

O texto-base da Reforma da Previdência aprovado nesta semana previa 58 anos para educadores e 55 para educadoras. A maioria dos parlamentares da Bancada do PT usou a tribuna para defender os docentes e pedir a aprovação do destaque para minimizar danos aos educadores, que na proposta de Bolsonaro perderam o direito à aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho.

Ao encaminhar o voto favorável do PT, a deputada Professora Rosa Neide (MT) destacou que se dirigia a cerca de 2,5 milhões de trabalhadores da educação que perderam muito com a Reforma da Previdência. Ela destacou que a categoria é majoritariamente composta por mulheres, 85% dos profissionais da educação básica e praticamente 100% na educação infantil. “Peguei na mão de crianças para ensinar a ler e a escrever, sei que, depois do tempo de 25 anos, é quase impossível trabalhar emocional e fisicamente. A mulher dá o corpo, a alma e a vida para pegar na mão das crianças, levá-las ao banheiro, alimentá-las e ensiná-las a ler e a escrever”, afirmou emocionada.

Rosa Neide pediu sensibilidade de todos para resguardar minimamente os direitos dos profissionais da educação nessa transição dos critérios para aposentadoria. “O PT tem entre as suas principais bandeiras a educação, por isso, apoiamos o destaque do PDT, construindo com as minorias e com o grupo de Oposição para evitar mais danos ainda aos professores e professoras”, completou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que também é professora, afirmou que o destaque minimizava os prejuízos da transição para os professores. “Esta reforma já tirou dos educadores brasileiros a aposentadoria especial daqueles que permanecem em sala de aula por 25 anos, e esse era o único direito estabelecido. Mas aqui, agora, nós teremos condições de resgatar pelo menos um pouco dos direitos, reduzindo a idade que será exigida para a aposentadoria dessa categoria”. Ela reconhece que isso não retorna ao que tínhamos antes da votação dessa reforma. “Não retorna há duas noites, mas certamente que esse plenário precisa dar um símbolo real do discurso que normalmente se faz de que a educação e os educadores devem ser priorizados no Brasil”, pediu.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) lamentou a retirada da aposentadoria especial para professores e professoras nesta reforma do Bolsonaro. “Uma professora com 25 anos de sala de aula já merecia a sua aposentadoria, assim como o professor com 30 anos. O destaque é para minimizar os efeitos, para que pelo menos na regra de transição a professora possa se aposentar com 52 anos e o professor com 55 anos, após 25 e 30 anos de trabalho. Então, o destaque está minimizando apenas esse trabalho tão importante para o País”, argumentou.

Zeca Dirceu (PT-PR) fez um apelo para que não fosse mantida a “crueldade” que está estabelecido nessaReforma da Previdência em relação à educação. “Nenhum país do mundo conseguiu avançar bastante na educação sem valorizar os professores e as professoras. E o texto-base que, infelizmente, foi aprovado não leva isso em consideração, não leva em consideração a importância do professor, da professora e da garantia de uma aposentadoria justa. Por isso, vamos avançar e amenizar um pouco, trazendo de volta direitos aos nossos educadores”, argumentou.

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) enfatizou que a aprovação do destaque era fundamental para impedir retrocessos e reconhecer a importância dessa categoria, e o deputado Airton Faleiro (PT-PA) pediu sensibilidade com a educação.

Erro gravíssimo

Na avaliação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o governo Bolsonaro e sua base aliada cometeram um erro gravíssimo ao destruir, ao acabar com a aposentadoria especial para professores e professoras. Com aprovação da redução da idade mínima na transição estamos reduzindo os danos”, frisou.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), além de avaliar que a proposta do governo Bolsonaro é um ajuste fiscaldisfarçado de Reforma da Previdência, “uma maldade contra o povo brasileiro”, destacou que a aprovação do destaque, ao menos, amenizava os prejuízos para os professores. “Esse governo penaliza os que deveriam ser mais valorizados”, completou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) citou a importância da correção que foi feita na aprovação do destaque. “Os professores e professoras estão sendo duplamente atacados nesta reforma e agora, foi corrigido pelo menos a idade mínima na regra de transição, em reconhecendo o papel estratégico que esses educadores têm para construir a Nação com a qual nós sonhamos”, argumentou.

Também defenderam a correção da idade mínima para aposentadoria de professores as deputadas petistas Margarida Salomão (MG)Benedita da Silva (RJ)Natália Bonavides (RN)Erika Kokay (DF)Rejane Dias (PI), e os deputados do PT Alexandre Padilha (SP)Bohn Gass (RS)Carlos Veras (PE)Frei Anastácio (PB)Leonardo Monteiro (MG), Rui Falcão (SP)Vicentinho (SP) e Zé Neto (BA).

Fonte: PT na Câmara

O PRECATÓRIO É NOSSO: Professores realizam assembléia para discutir o repasse dos precatórios do Fundef em Petrolina

“Durante a reunião foram discutidas questões referentes ao repasse desses recursos no município e foram pensados demais encaminhamentos para aprofundamento do debate”

Foto: Camila Rodrigues

O movimento “O precatório é nosso”, promovido pela Comissão dos Professores da Rede Municipal de Petrolina, realizou na última sexta-feira, 05 de julho, uma assembleia com a categoria na Câmara Municipal de Vereadores, onde foram discutidas questões referentes ao repasse dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07.

A categoria vem reivindicando que o pagamento dos precatórios da educação seja efetuado até 2020, cujo valor estipulado para Petrolina é de R$ 90.228.452,20 milhões. 60% desses recursos devem ser distribuídos entre os professores do ensino fundamental que atuavam na rede municipal entre 1998 e 2006, e 40% devem ser investidos nos demais setores da educação.

Os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu.

Foto: Camila Rodrigues

A professora Magda Feitosa disse que mediante descaso do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (SINDSEMP), a Comissão contratou advogados para acompanhar a causa e descobriu que esse fator não impede a inscrição dos precatórios: “A notícia que a gente teve é de que o nosso precatório não poderia ser inscrito porque ele ainda estava sub judice, só que nós consultamos nossos advogados e eles disseram que esse recurso especial não encerra prazo, então o precatório pode sim ser inscrito, porque quando essa decisão judicial sair ela só vai dizer se a União paga ou não paga o honorários dos advogados contratados outrora. Não tem nada haver, o valor do nosso precatório já foi definido e esse é um recurso especial que não impede a inscrição”, afirmou.

Além disso, Magda criticou a falta de representantes da diretoria do Sindsemp – instituição que deveria estar junto a seus associados, assim como a ausência do poder executivo- que sonega informações, e dos demais vereadores.

Foto: Camila Rodrigues

Na oportunidade, o vereador professor Gilmar Santos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa Plínio Amorim, comentou sobre o Projeto de Lei nº088 encaminhado à Câmara municipal pelo então prefeito Júlio Lossio, para que os 40% do valor do precatório fossem destinados para o investidos no Nova Semente, mas que não foi votado porque chegou à Casa fora do prazo regimental.

“Eu não sei se todos vocês têm conhecimento disso, mas essa lei continua aqui, e muito dificilmente a atual gestão a retomará para que ela seja votada no formato em que foi apresentada (…) então há possibilidade real de um novo projeto chegar a essa casa. Se esse projeto vai contemplar os interesses de cada um de vocês, depende muito dessa mobilização politica, porque é o interesse politico do prefeito, dos secretários, junto ao interesse da categoria que vai, de alguma forma, contemplar a todos vocês, a todos nós. Todo prefeito quer ser o pai da “criança” e quer fazer propaganda de um recurso que é direito garantido de professoras e professores, então nem o prefeito Julio Lossio, nem o prefeito Miguel Coelho são pais desse direito; esse é um direito dos trabalhadores, via lei federal, e nós esperamos, claro, que a lei seja cumprida”, disse o edil.

O parlamentar argumentou que algumas emendas podem ser construídas juntamente com a categoria e apresentadas no plenário para incrementar o projeto que já existe na casa, atendendo assim as necessidades de toda a categoria: “Esse projeto nº 088 de 2016 pode ser passível de emendas, a gente pode estar apresentando essas emendas para aperfeiçoar e garantir que esse projeto contemple a categoria. Nesse sentido, não precisa que o prefeito encaminhe novo projeto, mas que a gente utilize o projeto que está Casa, a partir de emendas necessárias” disse.

Além disso, Gilmar apresentou total apoio à categoria e reforçou a importância da mobilização dos professores em busca de informações através da LAI (Lei de acesso a informação Nº 12.527/2011) sobre o andamento desses recursos, lembrando também que a presença dos mesmos nas discussões plenárias é de extrema importância para a construção de um projeto democrático.

“A gente vai se posicionar aqui a partir do posicionamento de vocês, e obviamente a posição de vocês deve estar orientada por informações. O que necessitarem da câmara para acesso a informação, vamos buscar, seja através de requerimento ou construindo a proposta de uma audiência pública para aprofundar esse debate” concluiu.

Foto: Camila Rodrigues

Governo Miguel Coelho inicia ano com desorganização, falta de transparência e precarização na educação

A educação foi umas principais pautas hoje na sessão da câmara de vereadores. As denúncias de precarização da pasta tem sido recorrentes na casa Plínio Amorim. Arrombamento de unidade escolar por falta de segurança, fechamento de unidades da Nova Semente, proibição do acesso de vereador em uma unidade também da Nova semente, super exploração do trabalho dos gestores, merenda insuficiente; foram algumas das questões que povoaram a rotina do legislativo nessa semana.

Hoje professoras que participaram do ultimo processo seletivo simplificado ocuparam o plenário na tentativa de pressionar os parlamentares a falarem da desorganização e das irregularidades do certame. Inclusive, a aplicação da provas precisou ser refeita, diante das denúncias de plágio das questões que compunha o caderno de provas. Além disso, o processo seletivo aconteceu mesmo depois que a secretária Maéve Melo ter prometido aos professores contratados a prorrogação dos seus contratos por mais um ano. Paira entre esses profissionais o sentimento de incredulidade na palavra da gestora municipal que, inclusive, por ter comunicado a demissão desses docentes por meio do aplicativo whatsapp, segundo informações dos presentes na sessão.

As professoras nos falaram do sentimento de ansiedade e angustia proporcionado por esse processo seletivo, ainda mais com o tratamento desumanizado que a Secretaria Municipal de Educação tem lhes proporcionado. Segundo elas o município convocou um número insuficiente de profissionais para suprir a necessidade da rede, estando algumas escolas começando o ano seletivo sem professores em sala de aula. As escolas situadas no bairro Mandacarú, Condomínio Vivendas, no N4 e na Ilha do Massangano, são algumas das tantas unidades de ensino sem o quadro de docentes necessário ao seu funcionamento pleno.

Ainda na sessão recebemos denúncias, dos próprios parlamentares, de que a secretaria de educação está convocando candidatos desrespeitando a ordem de classificação. Segundo o vereador Gilmar Santos (PT): “Petrolina carece urgentemente de um concurso público que supra as necessidades reais da nossa rede de ensino. É quase 80% de professores contratados nos estabelecimento de ensino municipal, o que favorece a política do ajeitadinho, da troca de favores, da barganha eleitoreira. O prefeito Miguel Coelho com seu Novo Tempo precisa rever sua política educacional, precisa torna essa pasta respeitável, precisa respeitar os profissionais que são os responsáveis pelo letramento de nossas crianças, adolescente, jovens, adultos e idosos das periferias do município”.