Inflação de alimentos atinge em cheio os mais pobres

Preços de produtos da cesta básica sobem mais do que os de itens e serviços consumidos pelos mais ricos. Desmonte da política de segurança alimentar implementada nos governos do PT e esvaziamento dos estoques reguladores de grãos estão na origem do fenômeno

O casamento entre o projeto bolsonarista de destruição dos marcos institucionais estabelecidos a partir da Constituição de 1988 e a sede de lucro da ala selvagem do agronegócio está gerando aberrações como a alta da inflação de itens básicos como arroz, feijão, carne, leite e óleo, em rumo oposto ao barateamento de itens e serviços mais buscados pelas classes altas. É a chamada “inflação dos pobres”, a face mais cruel do neoliberalismo representado pelo ministro-banqueiro da EconomiaPaulo Guedes.

Desagregação por faixa de renda no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), organizada pela economista Maria Andreia Parente, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), constatou que a inflação acumulada no ano até julho em domicílios com renda familiar de até R$ 1.650,50 é de 1,15%. Já em lares com rendimento acima de R$ 16.509,66, a variação é de ínfimo 0,03%.

A diferença do impacto da inflação entre ricos e pobres fica mais evidente na comparação do peso no orçamento dos cinco produtos que mais sobem. Arroz, feijão preto, carnes, leite e óleo consomem 6,3% nas despesas de quem ganha até R$ 1.650,50. Essa parcela é de 1,5% na faixa acima de R$ 16.509,66. O grupo alimentação e bebidas leva 25,8% dos recursos dos domicílios mais pobres. Nos de alta renda, a proporção cai para menos da metade: 12,3%.

“Provavelmente esse gap entre pobres e ricos deve continuar, vista a alta dos alimentos e a queda do preço de serviços”, prevê Maria Parente. E não é uma “inflação do iogurte, do requeijão”, que possibilita trocar por outra coisa, lembra a economista. “São itens de primeira necessidade, o grosso do consumo dos mais pobres.”

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que, neste ano, o preço dos alimentos da cesta básica aumentou 6,6% e, em 12 meses, acumula alta de 12,1%. Nos cálculos de André Braz, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a alimentação no domicílio para os mais pobres subiu quase 10% até agosto.

Doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Juliane Furno afirma que, desde 2016, o Brasil parou de investir nos estoques reguladores de alimentos não perecíveis. Ela explica que há uma lei que obriga o estoque de 20% dos produtos comparado ao consumo anual. Esses estoques impedem que ocorram altas especulativas e de desequilíbrios de ofertas, mantendo a normalidade dos preços. “Hoje, o Brasil tem o estoque de arroz para menos de um dia, ou seja, desmontou esse mecanismo de defesa”, disse em entrevista ao programa ‘Brasil TVT’ de domingo (13).

Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em 2015, os estoques médios mensais de arroz foram de 1.629 toneladas. Nos dois anos de Bolsonaro, os estoques geridos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) atingiram os níveis mais baixos desde 2013. Neste ano, de janeiro a agosto, foram estocadas 21,5 mil toneladas, 500 toneladas a menos do que a quantidade armazenada no mesmo período de 2019. Nos primeiros oito meses de 2013, o estoque era mais de um milhão de toneladas.

Opção pela monocultura

A opção do agronegócio brasileiro pela monocultura é outro dos motivos da alta desigual. “O governo Bolsonaro desmontou a Conab e a política pública de criar estoque regulador, que mantinha o preço baixo. Além disso, o nosso agronegócio não é vocacionado a colocar comida em nossa mesa. Se o preço internacional está alto, eles vão priorizar a exportação, enquanto o governo, defensor do livre mercado, não faz nada para regulamentar essa produção”, explicou a economista.

Segundo Juliane, como alguns países fecharam a barreira para exportação e outros pararam de importar arroz, há uma procura global pelo produto. “Como o Brasil passa por uma desvalorização cambial, tornou nossos produtos mais competitivos no mercado internacional. Tornou-se barato comprar nosso arroz lá fora, porque vale muito menos.”

Juliane diz ainda que o governo, em vez de investir em políticas públicas, está incentivando a importação do arroz, o que se reflete em outros preços. “Isso é prejudicial para nossa balança comercial, porque a valorização cambial deixa nossos produtos mais competitivos no exterior, mas os insumos para produzir grande parte dos nossos alimentos são importados. Então, o trigo está mais caro e o produtor vai repassar esse valor no preço do pão, por exemplo”, criticou.

Ela acredita que o preço do arroz só deve cair após o desaquecimento da demanda internacional. “O governo ainda promete que a próxima safra do arroz vai normalizar os preços domésticos. Porém, a maior parte do arroz vem do sul do país e a safra só começa em fevereiro. Novamente, Bolsonaro lava as mãos e o povo sofre as consequências.”

Para o assessor do Senado Federal Bruno Moretti, há no governo uma crença de liberdade exacerbada ao mercado. “As gestões que vêm desde 2016 em âmbito federal estão inclinadas a entender que as leis de mercado resolvem tudo. E isso tem um custo.” Segundo o economista, o orçamento do Ministério da Agricultura para formar esses estoques reguladores vem diminuindo. “O que se sacrifica em função das medidas para reduzir os gastos públicos é a segurança alimentar da população”.

Bolsonaro vetou Auxílio Emergencial para os trabalhadores rurais| Foto: Reprodução

Agricultura familiar foi abandonada pelo governo

A proposta de orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2021 praticamente reduz a zero a verba para a reforma agrária. Quando, na verdade, o país deveria impulsionar um processo de democratização e desconcentração da terra, como defende o Dieese. Do contrário, o foco na monocultura, que privilegia apenas a produção de alguns grãos, vai continuar penalizando os mais pobres.

Diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior afirma que a inflação de alimentos mostra a importância da agricultura familiar. “Porque de fato é a agricultura familiar que coloca a comida no prato dos brasileiros. Mas que no Brasil é bastante prejudicada e pouco apoiada”, pontua. “É algo inadmissível num país da dimensão do Brasil, com a área produtiva que o país tem, termos alimentos de alta necessidade com redução de produção e inclusive com dificuldades para se encontrar dentro do mercado.”

Os pequenos agricultores creditam à falta de investimento no setor a disparada da inflação dos alimentos. No último dia 24, Bolsonaro vetou quase todo o Projeto de Lei (PL) nº 735/2020, que estabelecia medidas para agricultores familiares durante a pandemia. Um dos dispositivos vetados, por exemplo, foi a ampliação do pagamento de cinco parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 aos pequenos agricultores.

“A partir do governo de Michel Temer, destruíram completamente todos os instrumentos políticos”, afirma o frei Sérgio Görgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). “Com a queda drástica no investimento para o setor, já prevíamos que haveria um desabastecimento. Temos alertado isso desde 2017. Desde então, nós vimos a área produzida, a produtividade e os estoques públicos caírem. É a crônica de um desastre anunciado”, disse o frade ao portal ‘Metrópoles’.

Segundo o último Censo Agro, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017, cerca de 77% dos estabelecimentos rurais foram classificados como de agricultura familiar. Eles foram responsáveis por 23% do valor da produção agrícola nacional, mas 100% de sua produção é destinada à mesa dos brasileiros.

Fonte: Redação do PT


Gilmar Santos (PT) solicita à gestão municipal informações sobre a utilização de recursos destinados à cultura

Dentre as informações solicitadas pelo parlamentar está a apresentação do plano de ação para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc

O vereador Gilmar Santos (PT) apresentou na manhã desta terça-feira (15) três requerimentos (nº 319/2020, 320/2020 e 321/2020) onde solicita ao prefeito Miguel Coelho e à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o detalhamento da utilização dos recursos destinados à Cultura para a realização de atividades como editais, festivais, requalificação de equipamentos culturais e eventos, os investimentos feitos sobre o patrimônio histórico e cultural da cidade, com os respectivos valores gastos para preservação entre os anos de 2017 a 2020, bem como a apresentação do Plano de Ação da Cultura para utilização dos recursos dao Lei Aldir Blanc no município.

Para o parlamentar, “o momento pelo qual o mundo está passando com a pandemia da Covid-19 é sem dúvidas um dos mais difíceis da história e, tendo em vista a gravidade desse momento, é fundamental que para um enfrentamento adequado a essa crise, que possui várias faces, haja transparência sobre como os recursos públicos do município estão sendo aplicados, inclusive na pasta da Cultura, que é um dos setores mais afetados pela crise financeira”.

Em agosto, Gilmar apresentou um Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a criar o Programa Municipal Emergencial de Cultura, para aplicação da Lei Federal “Aldir Blanc” (Nº 14.017/ 2020), que tem como objetivo apresentar diretrizes e instrumentos institucionais para a aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc -regulamentados pela Medida Provisória Nº 986, de 2020- e garantir a democratização e transparência desse processo com efetiva participação da sociedade civil organizada, representada por organizações do seguimento artístico-cultural. O PL deverá retornar à pauta das sessões ordinárias para ser apreciado e votado pelos/as parlamentares da Casa Plínio Amorim.

Primeiro laboratório de diagnóstico de covid-19 inicia atividades no sertão de PE

Agora, a análise de amostras poderá ser feita em Petrolina pela Univasf; Instituição também faz pesquisas sobre vacina


Ação do laboratório vai diminuir tempo de espera pelo resultado dos testes RT-PCR de 15 dias para 72 horas – Divulgação/HU Univasf

Passa a funcionar em Petrolina, no Sertão do São Francisco, a partir de hoje (31), o primeiro Laboratório de Diagnóstico Molecular de covid-19 do interior de Pernambuco. A estrutura faz parte do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Antes, caso alguém da região apresentasse sintomas da doença e precisasse realizar um teste RT-PCR, considerado o teste mais eficaz na detecção da doença, teria um tempo de espera de 10 a 15 dias pelo diagnóstico. Agora, o tempo de espera diminuirá para até 72 horas.

O laboratório conta com capacidade para analisar 500 testes semanais e começará a processar, inicialmente, 30 testes diários. Além de coletar amostras de Petrolina, o laboratório está responsável pelos pacientes de outros seis municípios: Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó e Santa Maria da Boa Vista, todas cidades que integram a VIII Gerência Regional de Saúde (Geres) de Pernambuco. 

O coordenador do laboratório e também professor do Colegiado de Farmácia da Univasf, Rodrigo do Carmo, afirma que o laboratório é essencial para a região neste momento de reabertura do comércio, para detectar em tempo real o avanço da doença na população. “Diferente do teste rápido, o teste de PCR permite que amplifiquemos o material genético do vírus de forma exponencial. Essa técnica é muito sensível, porque mesmo que a quantidade do vírus seja muito pequena, nós conseguimos amplificar milhões de vezes e detectar o vírus”, explica o coordenador. Para fazer o teste rápido é necessário esperar sete dias após a aparição dos sintomas; o teste PCR, por sua vez, é capaz de detectar após o terceiro dia. 


O laboratório conta com alunos voluntários dos programas de Pós-Graduação em Biociências, Ciências Veterinárias no Semiárido, Agronomia/Produção Vegetal e Ciência Animal / Arquivo Pessoal/Rodrigo do Carmo

Certificado pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen) para entrar em funcionamento, o laboratório conta com cinco alunos voluntários da Univasf, dos quais três são mestrandos e dois pós-doutorandos dos programas de Pós-Graduação em Biociências, Ciências Veterinárias no Semiárido, Agronomia/Produção Vegetal e Ciência Animal, sob a coordenação técnica do professor Rodrigo do Carmo e o apoio dos professores Anderson Armstrong, Mateus Matiuzzi, Gisele Veneroni Gouveia e João José de Simoni Gouveia. Todos passaram por um treinamento e seguem protocolos estabelecidos internacionalmente para o diagnóstico. 

“Esse laboratório é de fundamental importância. Vamos conseguir liberar o resultado de maneira mais rápida, vamos desafogar o Lacen, que recebe amostras do estado inteiro, e esperamos que possamos acelerar esse processo especialmente para pacientes que são prioridade, principalmente os que estão em UTI e em estado grave”, finaliza Rodrigo. 

A universidade no combate à covid-19

Essa não é a única ação da Univasf no combate ao coronavírus na região do Vale do São Francisco. A universidade criou uma Comissão de Enfrentamento à covid-19, que desde o início da pandemia, pensa em ações envolvendo toda a comunidade acadêmica para prestar serviço à população. 

Dentre elas, está a capacitação para profissionais da região; pesquisas com propostas vacinais; produção de ventiladores mecânicos; produção de equipamentos de proteção individual; produção de álcool; produção de protetores contra aerossol; atenção a saúde mental à distância; e tradução em libras para profissionais de saúde. Além de todas essas ações, envolvendo professores, alunos, projetos de extensão, também há produções científicas. 

Um desses projetos realizados busca desenvolver uma vacina com o uso de plantas da caatinga, coordenado pelo professor do Colegiado de Ciências Biológicas, Marlos Gomes Martins. Para a produção, parte do vírus é transferido para a planta, com o objetivo de fazer com que a planta produza essa parte do vírus. Como as plantas possuem células similares às dos animais, não há risco dos humanos se infectarem pelo vírus da planta. A produção é, portanto, mais segura e também é mais econômica. 

“Nós recebemos recurso do governo, porém como o valor foi fracionado entre todas as iniciativas contra a covid-19, acabou ficando um pouquinho para cada um. Por isso, por ora, um dos obstáculos é a busca por mais recursos”, explica o coordenador, que defende que trazer essa tecnologia, relativamente nova, de produção de vacinas em plantas, é algo com muito potencial. “Podemos formar um polo de biotecnologia aqui em Petrolina e ampliar essa estratégia futuramente para outras doenças, já que os custos acabam sendo bem mais baixos que as convencionais. Imagine, podemos ter a vacina guardada em sementes”, comenta o professor. 

Para o presidente da Comissão de Enfrentamento à covid-19 na Univasf, Anderson Armstrong, esse e outros projetos fazem a universidade cumprir com seu papel social, ao combater a covid-19 com o melhor que a Academia tem a oferecer: geração de conhecimento, equipe técnica altamente qualificada, estrutura de equipamentos e laboratórios e estrutura hospitalar. “Temos essa missão de prestar serviços à comunidade, fomentando projetos como esses do laboratório para diagnósticos de covid-19 na região, por exemplo, para mitigar o sofrimento da população durante a pandemia”.

Fonte: Brasil de Fato PE| Edição: Vanessa Gonzaga

Hipócrita: Bolsonaro agora diz que “R$ 600 é muito dinheiro”

O povo mais uma vez paga as contas dessa gestão desastrosa de Bolsonaro

Foto: Giorgia Prates/Reprodução Brasil de Fato

Em meio a disputas encarniçadas por maiores fatias do Orçamento da União de 2021, e à tentativa de desvio das verbas destinadas ao combate à pandemia que ainda não foram aplicadas, a equipe econômica do governo faz as contas para atender seu cliente número 1: o presidente. Deslumbrado pela “popularidade recorde” que não chega à casa dos 40%, Jair Bolsonaro só pensa na reeleição em 2022, e sabe que para chegar lá é preciso semear votos nestas eleições municipais.

Para isso, adotou o clichê da “agenda positiva”, viajando pelo país a inaugurar obras iniciadas pelos governos Lula e Dilma, e anunciou que vai editar uma medida provisória para prorrogar mais uma vez o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. Desta vez, até dezembro. Em agosto está sendo paga a quinta, e última, parcela prevista até agora.

Bolsonaro não quer perder o apoio dos que, acredita-se, passaram a compor sua base eleitoral após as defecções de parte dos mais ricos e das classes médias urbanas nas pesquisas mais recentes. O governo também não finalizou o projeto do Renda Brasil, com o qual pretende matar o Bolsa Família, incluindo novos beneficiários a partir dos que hoje são contemplados com o auxílio emergencial.

Talvez não o faça em tempo de inclui-lo no projeto de Orçamento da União de 2021, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Como toda ideia casuísta, a intenção é ir negociando o programa enquanto a proposta orçamentária é discutida no Legislativo, tecendo uma colcha de retalhos com todas as chances de dar errado.

Já se sabe que a proposta enfrentará alguma resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fiel defensor do teto de gastos instituído no fim de 2016, por obra do usurpador Michel Temer. Maia disse em coletiva na terça (18) que o orçamento do programa virá de outras políticas públicas que terão de ser canceladas, e o governo precisa acelerar a articulação para decidir com o Congresso o que deverá ser suspenso.

“A gente sabe que a manutenção dos R$ 600 é muito difícil. A criação das condições para ter uma renda básica maior, atingindo pessoas acima do Bolsa Família, vai ter um custo extra dentro do teto de gastos. A coisa mais importante, no curto prazo, é a regulamentação dos gatilhos do teto”, pregou o presidente da Câmara.

Pressionado pelos dividendos das pesquisas de popularidade, o ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, se vê obrigado a satisfazer os desejos eleitoreiros do chefe e ao mesmo tempo mostrar aos amigos rentistas que continua rezando na bíblia neoliberal pinochetista. Já arrebanhou o apoio de Maia na empreitada.

Afinal, foi a promessa de reduzir a participação do Estado na economia e de promover ajustes ainda mais draconianos nas contas públicas que permitiu ao então candidato Bolsonaro receber o apoio do “ PIB brasileiro”. Para convencer os milionários e bilionários, ele garantiu que os rumos da economia estariam nas mãos de Guedes. Agora, os economistas e analistas a serviço desses interesses criticam a possibilidade de nova prorrogação do benefício, sob o argumento de que não há espaço fiscal.

A argumentação é friamente matemática. O custo mensal do programa é de cerca de R$ 50 bilhões. Nos cinco meses terminados em agosto, portanto, o gasto supera R$ 250 bilhões. Para o “big money”, o valor é escandalosamente maior que o dobro do déficit primário registrado em 2019, que foi de R$ 95 bilhões. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Ministério da Economia, enviado ao Congresso em 22 de julho, estima que, este ano, o déficit primário chegará a R$ 787,45 bilhões.

Entre uma conta e outra, Guedes escalou seu secretário-executivo, Marcelo Guaranys, para reforçar o discurso de austeridade aparente: “É óbvio que após a pandemia, as pressões políticas continuam. O auxílio de R$ 600 é muito bom para a população. A população recebia um Bolsa Família de R$ 190, passar a ter três vezes mais. Isso é ótimo, mas não é sustentável”, anunciou o ajudante de ordens da Economia.

A ideia dos Chicago boys de Guedes para conciliar os interesses é baixar o valor do benefício a ser pago até dezembro para R$ 300. O caminho do meio entre os R$ 600 do auxílio emergencial e os R$ 190 do Bolsa Família, assegurando a transição para os R$ 250 que se pretende fixar para o Renda Brasil.

Nesta quarta (19), em cerimônia no Planalto, Bolsonaro tocou no assunto. “Os R$ 600 pesa muito para a União, isso não é dinheiro do povo porque não está guardado, isso é endividamento”, discursou, com um olho no “mercado”.

“Se o País se endivida demais você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então os R$ 600 é muito. O Paulo Guedes falou em R$ 200, eu acho que é pouco, mas dá para chegar a um meio termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano”, emendou o presidente.

De qualquer forma, para reduzir o valor do auxílio emergencial, o governo precisará negociar com o Congresso. A lei 13.982/20, que instituiu o benefício, só permite a prorrogação por meio de decreto se as parcelas forem mantidas em R$ 600, como ocorreu na primeira renovação, por dois meses, em junho.

PT luta pela prorrogação e pela manutenção dos R$ 600

Para o Partido dos Trabalhadores, o teto de gastos não é mais importante que manter a proteção às populações mais vulneráveis. É função do Estado proteger a população mais pobre, especialmente nesse momento em que a pandemia arrebata as economias no mundo inteiro. Por esse motivo, desde o início do debate sobre o auxílio para trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores, em fevereiro, os deputados e senadores do PT insistem que ele deve ser mantido enquanto durar a pandemia.

Em 29 abril, quando começava o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial, entrava em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2283/20, apresentado por 51 dos 53 deputados da bancada do PT. A proposta aumenta o período de concessão do auxílio para um ano. Também prevê que, após 12 meses, o período de concessão do benefício pode ser prorrogado novamente por ato do Poder Executivo.

Os deputados do PT já alegavam que o período de três meses previsto na lei para o pagamento do auxílio não seria suficiente. “Além disso, haverá um período de transição entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da atividade, uma vez que o mercado de trabalho costuma ser o último a reagir em momentos de crise”, afirmaram. Embora a bancada tenha entrado com pedido de urgência na tramitação da proposta em 11 de maio, desde então o projeto aguarda a inclusão na Ordem do Dia do Plenário.

Em 15 de julho, durante a votação na Câmara do PL 2801/20, que considera de natureza alimentar o auxílio emergencial, o PT apresentou emenda para prorrogar o benefício até dezembro. No entanto, o relator considerou a emenda inadequada. A bancada do PT recorreu em plenário, mas a base do governo Bolsonaro derrotou o recurso.

Ao defender a proposta, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) explicou que a lei que criou o auxílio permitia que ele pudesse ser prorrogado até o final do ano. “Está lá no art. 6º da Lei nº 13.982 que pode o presidente prorrogar o auxílio até o fim do estado de calamidade pública, que é dezembro, mas ele assim não o fez. Queria até prorrogá-lo com um valor menor”, enfatizou.

Alencar Santana lamentou a rejeição da emenda e do recurso e relembrou que o PT “tem compromisso com os trabalhadores e as trabalhadoras, tem compromisso com o povo mais humilde deste país, tem compromisso com as famílias e as pessoas que estão sofrendo as consequências da crise atual”.

Já o deputado Carlos Veras (PT-PE) relembrou que Bolsonaro queria que auxílio fosse de apenas R$ 200. “Foi a esquerda que elaborou uma proposta de renda mínima de um salário mínimo e que esse plenário aprovou com o valor de R$ 600”, recordou.

“É bom lembrar que Bolsonaro, mesmo sancionando o projeto de lei do auxílio emergencial, em tudo o dificulta. Há muitos trabalhadores que ainda estão na fila, porque não receberam. E ele só prorrogou por dois meses esse auxílio. Por isso que nós apresentamos o recurso. O benefício precisa ser até o final do ano porque a vida dos trabalhadores não vai melhorar de uma hora para outra, é preciso garantir a sua renda”, argumentou Veras.

A prorrogação do auxílio também está presente em projetos de lei apresentados pelos senadores petistas. Um deles é o PL 2.627/2020, de Jean Paul Prates (PT-RN), que propõe o pagamento do benefício enquanto durar o estado de calamidade pública.

O PL 3.712/2020, de Paulo Rocha (PT-PA), também estende o pagamento dos R$ 600 até dezembro e até aponta uma fonte de recursos: os lucros do Banco Central (BC) com operações cambiais. Segundo o senador, no primeiro semestre de 2020, os lucros do banco com operações cambiais ficaram em torno de R$ 500 bilhões.

Na segunda (17), representantes do BC se reuniram com membros do Tribunal de Contas da União (TCU) para “encaixar” como “severas restrições” a situação fiscal criada pela pandemia. Assim, R$ 400 bilhões desses lucros cambiais poderiam ser destinados ao pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), favorecendo mais uma vez o sistema financeiro, agraciado com R$ 1,3 trilhão no início da crise.

Por PT Nacional

UPE GRATUITA: Sancionada Lei que garante gratuidade aos cursos da Universidade de Pernambuco

Com a regulamentação da lei, o benefício se torna permanente e não poderá ser modificado ou cancelado por futuras gestões.

Imagem: Divulgação

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (19), a Lei que consolida a gratuidade de todos os cursos de graduação e pós-graduação acadêmica, presenciais ou a distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco (UPE). Com a regulamentação da lei, o benefício se torna permanente, e não poderá ser modificado ou cancelado por futuras gestões.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, que esteve presente na solenidade, reforçou que a gratuidade do ensino superior para os alunos da UPE foi uma conquista assegurada na gestão do ex-governador Eduardo Campos, por meio de um decreto-lei. “Como deputado estadual, também tive a honra de, no final do primeiro semestre deste ano, votar a lei encaminhada pelo governador Paulo Câmara. Agora, na condição de secretário, é uma honra participar da solenidade de sanção dessa lei”, afirmou.

Vereador Gilmar Santos faz críticas aos serviços oferecidos pelo Centro POP de Petrolina e reafirma compromisso com os moradores de rua

“Qual o papel de um governo que tem responsabilidade, que tem competência? Desenvolver políticas e ações para acolher e incluir essas pessoas, respeitando a sua dignidade. Mas o que nós observamos é que a truculência e a incompetência muitas vezes está se sobrepondo à responsabilidade social que o governo deveria ter

Foto: Camila Rodrigues

O vereador professor Gilmar Santos (PT), que é presidente da comissão de direitos humanos, apresentou na Sessão Plenária de ontem (15) o seu descontentamento com os serviços oferecidos pelo Centro de Referência Especializado para a População de Rua (Centro POP) de Petrolina, após uma visita ao local nesta quarta (14).

O Centro POP tem como objetivo atuar no acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social, porém, segundo Gilmar, chegaram até ele algumas denúncias a respeito do tratamento que as pessoas em situação de rua estavam recebendo por parte dos servidores do local e por isso resolveu, juntamente à sua equipe, realizar uma visita ao Centro para averiguar se essas denúncias procediam.

“Nós recebemos denúncias sobre o tratamento que as pessoas em situação de rua estão tendo por parte de servidores aqui da gestão municipal, e ontem nós resolvemos checar in loco indo conversar diretamente com essas pessoas em situação de rua (…) Ouvimos relatos de pessoas dizendo que muitas vezes são tratadas de forma agressiva por parte de servidores da Guarda Municipal. É verdade que algumas dessas pessoas estão alcoolizadas, estão sob efeitos de drogas? É verdade. Mas imagina se todo cidadão que tá sob efeito de drogas ou álcool venha a ser violentado pelos servidores municipais para voltar a conviver socialmente… Penso eu que existem diversas alternativas de acolhimento e de intervenção junto a essas pessoas, e que não é essa” afirmou.

Outras queixas foram levantadas pelos moradores de rua durante a visita do vereador, como por exemplo, a dificuldade em tirar a segunda via de documentos pessoais e a ausência de atividades que os ajudem a se reintegrar à sociedade. E segundo Gilmar, o que mais lhe chamou a atenção foi a cobrança dessas pessoas por políticas públicas de geração de renda, de emprego.

“Conversamos com a coordenadora Lilian e ela nos atendeu muito educadamente, mas tem um problema: o centro pop desenvolve ações de inclusão muito superficiais. Basicamente o que se tem hoje é o café da manhã e a garantia de banho. A maior parte dessas pessoas disseram “nós queremos emprego! Ao menos um emprego de gari a gente gostaria, a gente gostaria pra sair dessa situação”. Não existe qualquer plano de inclusão e de oportunidade de emprego para essas pessoas efetivamente. Então nós chamamos atenção para a superficialidade dessas políticas e vamos exigir, enquanto presidente dos direitos humanos (…) a efetividade e qualidade dessas políticas. Esse é o nosso compromisso”, disse.

Além disso, o vereador chamou a atenção dos companheiros parlamentares e da comunidade que assistia a sessão para o descaso do governo para com essas pessoas, que independente de sua situação financeira, compõe a sociedade civil e, portanto, não podem ser exclusas da mesma e muito de suas políticas públicas.

“…Eu quero lembrar aos senhores e senhoras que essas pessoas em situação de rua, primeiro, são seres humanos como qualquer outro ser humano, são seres humanos que se deparam com dificuldades seja de ordem pessoal, familiar, seja de ordem social, quando são vítimas da incompetência de governos, que não planejam uma geração de emprego e renda. Muitas vezes essas pessoas em situação de desespero vão para as ruas, a rua é a alternativa de sobrevivência, de continuar sua vida. Muitas dessas pessoas estão ali não porque querem, simplesmente, mas porque as circunstâncias, as dificuldades pessoais ou sociais levaram essas pessoas a essa situação (…) Qual o papel de um governo que tem responsabilidade, que tem competência? Desenvolver políticas e ações para acolher e incluir essas pessoas, respeitando a sua dignidade. Mas o que nós observamos é que a truculência e a incompetência muitas vezes está se sobrepondo à responsabilidade social que o governo deveria ter” conclui.

Mais uma vez Gilmar, junto ao Mandato Coletivo, reafirmou o compromisso na fiscalização e garantia desses serviços para que todos possam exercer plenamente a sua cidadania.