Gilmar Santos (PT) cobra à gestão municipal informações sobre recursos e investimentos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre os anos de 2017 e 2020

Compreender como a gestão municipal está apoiando a agricultura familiar é muito importante para o nosso mandato, que tem compromisso com as políticas públicas fundamentais para o seguimento possa apresentar contribuições e nesse sentido fortalecer uma das atividades que mais coloca alimentos nas nossas mesas e gera empregos na nossa região”, afirmou o parlamentar

Foto: Ascom

Na manhã desta quinta-feira (10) o vereador Gilmar Santos (PT), representante do Mandato Coletivo, apresentou dois requerimentos (Nº306/2020 e Nº 307/2020, respectivamente) onde cobra à gestão municipal informações a respeito dos recursos que chegaram ao município para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre os anos de 2017 e 2020 e sobre a forma como esses recursos foram aplicados. O documento solicita também a cópia de todos os contratos referente aos programas realizados nesse período.

O parlamentar, que também é autor da LEI (Nº 2.913/2017) que obriga os estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental e básico, públicos e privados do município, a substituir os alimentos não saudáveis por alimentos de origem orgânica ou agroecológica, exigiu ainda que seja apresentado o detalhamento de compras de produtos junto às organizações produtoras certificadas de alimentos oriundos da agricultura familiar tanto para estoque quanto para a utilização na merenda escolar.

Para o edil, fortalecer a agricultura familiar e, principalmente, aquela que não faz uso de agrotóxico, que respeita a saúde humana e ambiental deve ser sempre uma das prioridades da gestão municipal, especialmente quando se tratar da merenda para as crianças e adolescentes das escolas municipais.

“Compreender como a gestão municipal está apoiando a agricultura familiar é muito importante para o nosso mandato, que tem compromisso com as políticas públicas fundamentais para o seguimento possa apresentar contribuições e nesse sentido fortalecer uma das atividades que mais coloca alimentos nas nossas mesas e gera empregos na nossa região”, afirmou Gilmar.

Agricultura aprova novas regras para venda direta de produto orgânico

Pelo projeto, os agricultores familiares poderão comercializar a produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica (Lei 10.831/03). A comercialização deverá ocorrer em feiras livres, sejam provisórias ou permanentes, ou em propriedade particular.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Luiz Nishimori, relator, defendeu regramento mais rígido para a venda direta de produtos orgânicos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4576/16, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), pelo qual a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor deverá ser feita apenas pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.

A venda também poderá ser feita sem a certificação para garantir a procedência do produto, se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de produção e ter acesso ao local de produção ou processamento.

Pelo projeto, os agricultores familiares poderão comercializar a produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica (Lei 10.831/03). A comercialização deverá ocorrer em feiras livres, sejam provisórias ou permanentes, ou em propriedade particular.

Relator da matéria, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) defendeu o projeto. “Um regramento mais rígido para a venda direta de produtos orgânicos trará benefícios para os produtores que verdadeiramente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como para os consumidores”, justificou.

Atualmente, a comercialização de produtos orgânicos pode ser feita em estabelecimentos como supermercados desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização. Pela Lei da Agricultura Orgânica, os agricultores familiares são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que participem de organização de controle social.

Tramitação

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-4576/2016

http://www2.camara.leg.br

Vereador leva demanda de produtores orgânicos ao secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário

Depois da realização da 5ª edição do Projeto Coletivo na Rua que ocorreu no dia 25/10, no Parque Josepha Coelho, com o tema: “Alimentos orgânicos e a democratização da vida saudável – Comer também é um ato político!”, o vereador Gilmar Santos, PT, nessa última quarta, 08, acompanhado por Alzira Santana, presidente da APROVASF (Associação de Produtores de Orgânicos do Vale do São Francisco), esteve reunido com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama, onde na oportunidade levou uma das maiores demandas dos produtores de produtos orgânicos do Vale do São Francisco que é a Construção da Central de Comercialização de orgânicos.

Parte dos recursos para a construção da Central, no valor de 250 mil reais, oriundos de emenda parlamentar do ex-deputado federal Fernando Ferro (PT), e intermediada no município pelo ex-vereador, Geraldo da Acerola, estão disponíveis desde 2014. Porém, uma série de entraves burocráticos e o pouco compromisso do governo Lóssio com o projeto inviabilizaram a entrega da obra. Porém, passados 11 meses do governo Miguel Coelho, a obra não foi iniciada e os recursos correm sérios riscos de devolução aos cofres da União, já que o prazo se encerra em Dezembro deste ano.

O Secretário afirmou que todos os esforços estão sendo feitos para resolver os entraves burocráticos e agilizar a construção da Central, o que poderá ser iniciado num prazo de 180 dias. José Batista disse ser muito importante que os edis visitem as secretarias porque eles são representantes do povo e procuram destravar determinadas ações que precisam da orientação ou da resposta imediata do gestor. “Eu julgo esse encontro positivo porque Gilmar, além de estar vindo acompanhado pela presidente da associação dos produtores de orgânicos do Vale do São Francisco, ele é uma pessoa que tem se destacado com relação ao trabalho voltado para a agricultura familiar. É um dos parlamentares da Câmara Municipal de Petrolina que visivelmente tem destacado o seu trabalho e sua ação voltada para as políticas públicas, que devem ser feitas com muita precisão, exatidão, transparência e muita racionalidade”, disse.

José Batista confirmou que de fato desde 2014 existe esse recurso disponível para construção, mas em dezembro o então prefeito fez uma licitação e depois achou por bem cancelar essa licitação que na época era orçada em R$ 245 mil aproximadamente e foi necessário rever tudo.  Segundo ele a emenda estava quase perdida, a CODEVASF reabilitou a emendado do  ex-deputado Fernando Ferro que era de  R$ 250 mil. “Conversamos com o prefeito Miguel Coelho, ele deu prioridade em refazer o orçamento que hoje está na casa de R$ 345 mil reais. Vamos entrar com uma contrapartida em torno de R$ 95 mil reais, só que o entrave hoje é que o Ministério só permite 8% de contrapartida e a nossa contrapartida etá em R$ 38 mil. Já pedimos autorização e se o Ministério não autorizar, vamos licitar de acordo com o valor aproximado de mais E$12.500 + R$ 250 mil = R$262 mil e vamos fazer em parte, mas não vamos deixar de construir, e a outra parte a gente licita posteriormente para construir a central.  É um objetivo nosso, eu que sou agrônomo tenho interesse, a prefeitura já doou o terreno que é ao lado da feira da Areia Branca, bem central e temos que dar prioridade a essas ações. Então Gilmar Santos ele está em busca de uma ação coletiva que eu julgo de suma importância para a cadeia produtiva aqui do município de Petrolina”, afirmou. José Batista disse que estarão sempre de portas abertas, pois não tem o que esconder.

A presidente da Aprovasf, Alzira se disse que saiu mais esperançosa depois desse encontro. “Desde 2014 a gente vem batendo de porta em porta reivindicando a construção da Central, e quando participamos do Coletivo Temático  que é uma ação do Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos,  a gente quis trazer para a sociedade quem é o produtor orgânico, como ele se organiza e nessa reunião foi dada a garantia que o nosso projeto está andando, não é mais o jogo de empurra empurra, valores, possíveis datas, me parece que agora temos um caminho certo. Com essa Central, dá para nós produtores uma certeza de que nosso produto possam ser melhor escoados, melhor comercializados, os clientes poderão saber como esse produtor se comporta, como é identificado, a característica do produto que ele comercializa, tudo isso terá maior visibilidade com a nossa clientela e a nossa sociedade. Esse local próprio vai favorecer tudo isso, então o resultado desse encontro de hoje nos parece bastante positivo”, pontuou.

Gilmar Santos, que é autor da Lei de nº 2.913/2017 que obriga os estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental públicos e privados a substituir alimentos não saudáveis por alimentos saudáveis, prioritariamente de origem orgânica ou agroecológica, comenta o resultado desse encontro: “O encontro foi muito positivo.  O secretário José Batista, que é também um dos autores da lei que estimula o consumo de orgânicos na merenda escolar,  demonstrou compromisso em viabilizar a construção dessa Central, que já é uma demanda antiga dos produtores de orgânicos da nossa região.  Essa é uma obra que vai contribuir tanto para a criação de políticas públicas quanto para o fortalecimento de outras relacionadas a produção ao seguimento. E nesse sentido ganham os produtores e toda a sociedade que vai passar a consumir alimentos sem uso de venenos, agrotóxicos, evitando doenças tanto para o ser humano quanto para o ambiente. O nosso mandato está comprometido com essa luta.”