Em audiência Pública de prestação de contas, Gilmar Santos denuncia risco de redução dos repasses do Ministério da Saúde

“A nossa população não pode ficar a mercê do desmonte do governo Bolsonaro e da desinformação por parte da gestão municipal”, disse o parlamentar

Foto: Camila Rodrigues

Nesta terça-feira (12), o vereador professor Gilmar Santos (PT) participou da audiência pública de apresentação do 2º Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) de 2019, referente à prestação de Contas do período de maio a agosto deste ano. O balanço foi apresentado pela Secretária Executiva de Saúde, Magnilde Albuquerque.

Na ocasião, Gilmar mais uma vez ponderou que os dados apresentados pela secretaria não correspondem à realidade, visto a grande quantidade de denúncias que tem recebido a respeito dos serviços de saúde no município, como também o processo de precarização que o setor vem sofrendo desde a aplicação da Emenda 95 (aprovada no governo Temer) que congela os gastos nas áreas da saúde e da educação por 20 anos.

“Existe uma distância entre o que está sendo apresentado em dados e a realidade concreta do dia-a-dia do nosso povo. A quantidade de reclamações que recebemis por parte da nossa população em relação aos serviços de saúde representa muito dessa distância. E me preocupa porque nós temos uma situação de conjuntura, uma situação estrutural muito ruim sobre o financiamento da saúde. Além disso temos a migração da população que antes utilizava plano de saúde está se voltando para os serviços públicos e eu sinceramente não sei como é que essa gestão dará conta. O curioso é que as mesmas pessoas que estão hoje gerindo os recursos da saúde foram também aqueles que contribuíram para o golpe de Estado, para o desmonte do SUS, para o desmonte das políticas sociais e hoje responsabilizam a população mais pobre por essa situação, daí usam o discurso dos cortes, de ajustes, como forma de evitar investimentos públicos ”, ponderou o edil.

O parlamentar também questionou à secretária Magnilde a respeito da nova proposta do Ministério da Saúde que prevê mudanças no modelo de financiamento da atenção primária à saúde, área que abrange o atendimento pelas equipes de saúde da família e em unidades básicas de saúde. A proposta é de que o repasse dos recursos do Governo Federal leve em conta o número de pacientes cadastrados nas unidades de saúde de saúde e o desempenho delas a partir de indicadores como qualidade do pré-natal e controle de diabetes, hipertensão e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

“Há uma nova proposta do Ministério da Saúde de transferir recursos baseado no desempenho do município, na quantidade de usuários cadastrados e me parece que é bastante temerária a forma como o ministério quer tratar a nossa população. O princípio de universalização do SUS, como previsto no inciso III, artigo 198 da Constituição Federal, vai cair por terra com essa proposta, por que agora somente aqueles que estiverem cadastrados representam a quantidade de recursos que o município vai receber. Essa é uma proposta bastante polêmica e me parece que vai excluir ainda mais a população do que acesso aos serviços de saúde”, ponderou Gilmar.

Ademais, o vereador cobrou mais uma vez a implantação de unidades de saúde nos residenciais do Minha Casa, Minha Vida no município, criticou a falta de atendimento de fisioterapia, questionou a respeito da segurança nas unidades básicas de saúde; o que é feito com as vagas oriundas das faltas dos pacientes; sobre algumas denúncias que tem recebido relativas a assédio moral da gestão para com os servidores que tem posicionamento político contrário; e explicações sobre a execução do Programa Saúde na Escola.

Em resposta a Gilmar, a secretária mais uma vez culpabilizou a gestão anterior pelos problemas com as filas, alegando que os primeiros anos da gestão foram dedicados a atender os pacientes que já estavam na fila na gestão anterior. Sobre o novo modelo de distribuição dos recursos pelo Ministério da saúde, Magnilde afirmou que, com base em uma simulação feita na internet, o município não terá o orçamento afetado com a nova mudança, o que para o parlamentar é uma avaliação bastante superficial.

“Diante dessa nova proposta do Ministério da Saúde os riscos de redução dos recursos da saúde são bastante previsíveis. Ter como base uma simulação de internet é insuficiente e muito superficial. A secretaria de saúde do município não está sendo responsável o suficiente. Vamos aprofundar esse debate. A nossa população não pode ficar a mercê do desmonte do governo Bolsonaro e da desinformação por parte da gestão municipal”, disse Gilmar.

Ainda em resposta ao parlamentar, a secretária afirmou que a segurança das unidades de saúde tem sido realizada por porteiros durante o dia e por profissionais da GASP no turno da noite, porém, está aberto um processo de licitação para que a GASP seja transferida para a parte do dia e seja implantada a segurança eletrônica para a noite. Sobre as vagas das faltas, ela afirmou que está sendo implantado uma espécie de call center para lembrar os pacientes da sua consulta/exame, através de mensagens via SMS, evitando que essas vagas se percam e outras pessoas deixem de ser atendidas.

A secretária reconheceu ainda a precarização nos serviços de fisioterapia por falta de profissionais habilitados e disse que está aberto um edital até fevereiro para seleção desses profissionais. Sobre as unidades de saúde do MCMV a secretária afirmou que a gestão continua estudando possibilidades para a construção desses equipamentos. Quanto ao Programa Saúde na Escola (PSE), afirmou que o programa tem sido executado em 100 unidades escolares, com palestras e atividades envolvendo os mais variados temas da área de saúde.

Em audiência pública de prestação de contas, Gilmar Santos (PT) denuncia graves problemas da saúde, mas secretária defende qualidade e atribui problemas à crise nacional

“A secretária está correta ao atribuir o agravamento dos problemas da saúde pública à crise pela qual passa o país. Ela só se esqueceu ou não quis dizer é que a força política do governo municipal, a exemplo do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho, votou a favor da PEC que congela os investimentos da saúde por 20 anos”, pontuou o parlamentar

Foto: Ângela Santana

O vereador professor Gilmar Santos (PT) participou, nesta sexta-feira (30), da audiência pública de apresentação do 1º Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) de 2019, pela Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina, referente à prestação de Contas do período de janeiro a abril deste ano. O balanço foi apresentado pela secretária Magnilde Albuquerque.

Na ocasião, Gilmar apresentou à secretária graves problemas na área da saúde, oriundas de denuncias apresentadas ao Mandato Coletivo tanto em visitas às comunidades e às unidades básicas de saúde, quanto no gabinete parlamentar. Dentre essas queixas, está a situação dos Residenciais Vivendas I e II, que não tem equipamento público de saúde e dos bairros Dom Avelar e São Joaquim que, a partir da organização do atendimento elaborada pela gestão municipal transferiu pessoas de 11 ruas do Dom Avelar para serem atendidas na Unidade do bairro São Joaquim, que além de ser muito distante das residências não possui condições adequadas para um atendimento de qualidade, tais como médico efetivo, salas para os diferentes tipos de atendimento (vacinas, curativos, consultas etc), atendimento pediátrico e odontológico.

Em sua participação, o vereador informou que foi até o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentar Representação que exige a tomada das providências necessárias para que a população do bairro Dom Avelar seja atendida integralmente na Unidade Básica de Saúde do bairro, bem como a melhoria de condições para o atendimento na Unidade do São Joaquim.

Ao responder os questionamentos do vereador, Magnilde fez menção à crise econômica/política que atravessa o país para justificar os problemas na área da saúde do município e defendeu a qualidade e avanço dos serviços que vem sendo prestados. Além disso, culpabilizou a gestão anterior pela forma como deixou a saúde do município, entre elas a ausência de equipamentos de saúde nos Residenciais do Minha Casa, Minha Vida, a exemplo do Vivendas.

Diante do posicionamento da secretária, questionamos ao vereador se achava plausíveis os argumentos apresentados pela gestora, ao que ele respondeu: “a Secretária está correta ao atribuir o agravamento dos problemas da saúde pública à crise pela qual passa o país. Ela só se esqueceu ou não quis dizer é que a força política do governo municipal, a exemplo do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho, votou a favor da PEC que congela os investimentos da saúde por 20 anos. Eles são os grandes responsáveis por esse agravamento. E mais, é importante que ela e sua equipe vá debater diretamente com a população as demandas da sua pasta. Com certeza vai encontrar realidade bem diferente do que aponta os seus relatórios”.

Ao se referir sobre a fala da secretária quanto aos Residenciais do MCMV, o vereador acrescentou: “criticar a gestão anterior por não ter cumprido suas responsabilidades sobre os Residenciais do MCMV não pode justificar a falta de investimentos da gestão nessas comunidades. Ora, quando foi para construir grandes obras, a exemplo da duplicação da Sete de Setembro, a força política funcionou e a obra saiu em meses. Por que não usaram essa mesma força durante esses dois anos e meio para a construção de unidades de saúde nessas comunidades tão carentes”.

Rogério Silva| Foto: Hyarlla Wany

A audiência também abriu espaço para participação popular onde algumas lideranças comunitárias, a exemplo de Pedro Japão, presidente da associação dos moradores dos bairros Mandacaru e Parque Mandacaru, e Rogério Silva, comunitário do bairro Dom Avelar. Japão cobrou da secretária mais atenção para a melhoria do atendimento da UBS do bairro Mandacaru que, segundo ele, ainda deixa muito a desejar. Já Rogério Silva ratificou as denúncias do vereador Gilmar com relação às mudanças feitas pela secretaria no atendimento do bairro Dom Avelar, deslocando moradores de 11 ruas do bairro para serem atendidos na unidade do bairro São Joaquim.

“Existem moradores de ruas que estão apenas a 300 metros da unidade de saúde do bairro Dom Avelar e que agora tem que se deslocar quase 4 mil metros de distância em ruas intransitáveis, de difícil acesso e correndo risco de assalto, além dos cadeirantes e idosos com problemas de locomoção, para serem atendidas na Unidade de Saúde do São Joaquim”, pontuou.

Os vereadores da bancada governista defenderam a secretária e criticaram as cobranças do vereador Gilmar Santos, porém, contraditoriamente, apontaram uma série de problemas e pediram providências imediatas à gestora.

Ao final, a secretaria reconheceu os problemas dos bairros Dom Avelar e São Joaquim, denunciados por Gilmar, e se comprometeu em fazer as devidas correções.