Professor Gilmar Santos pede que MPF investigue Prefeitura, CAIXA e CODEVASF sobre pavimentações em áreas sem saneamento básico, especialmente no bairro Henrique Leite

Pavimentar ruas sem antes instalar um sistema de saneamento básico resulta em obras descartáveis, como é o caso da Avenida 01 e 02 do bairro Henrique Leite, e demonstra o pouco caso do governo Municipal no planejamento e execução dessas obras realizadas com recursos públicos


Diversas obras de pavimentação foram e estão sendo construídas em Petrolina com a utilização de verbas públicas municipais e federais oriundas de programas de urbanização, de parte de um empréstimo da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal (R$ 3.722.222,14) e de emendas parlamentares executadas pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEASF) (R$ 8.048.981,79). Porém, algumas ruas estão sendo pavimentadas sem que antes seja realizado o serviço de saneamento básico, o que demonstra o pouco caso do governo Municipal no planejamento e execução dessas obras, especialmente aquelas voltadas para as periferias urbanas e rurais.

A pavimentação tem importância significativa para a população, e um projeto bem estruturado e bem executado traz benefícios não só para condutores de veículos, como para a população em geral, visto que pavimentações mal feitas podem gerar graves acidentes.

Realizar esse serviço sem que antes seja instalado um sistema de saneamento resulta em obras descartáveis, como é o caso do popular “asfalto sonrisal”, que significa prejuízo para a população diante da indevida utilização de verbas públicas.

Cumprindo o seu papel enquanto fiscalizador das obras públicas, o vereador Gilmar Santos (PT) oficiou o Ministério Público Federal e solicitou investigação a respeito da forma como os mais 11 milhões em recursos públicos estão sendo gastos pela Prefeitura, com consentimento da Caixa Econômica e da CODEVASF, já que são as responsáveis pela liberação dos recursos.

Avenida 01, Bairro Henrique Leite

O Bairro Henrique Leite, que teve as duas grandes avenidas (Avenida 01 e 02) pavimentadas é um exemplo dessa situação. A obra foi finalizada há menos de três meses, mas parte do asfalto já foi destruído pelo esgoto que inunda a via.

No documento, o parlamentar solicita a intervenção do Ministério Público Federal e ainda a imediata suspensão das atividades de pavimentação até que sejam providenciados os serviços adequados de saneamento básico em todas as áreas do bairro.

“Na ânsia de ganhar eleição o governo municipal usa irresponsavelmente o dinheiro da nossa população e trata a periferia de qualquer jeito, como é o caso do Henrique Leite. Para o prefeito quem mora ali são cidadãos de quinta categoria e qualquer obra mal feita já está de bom tamanho. Porém, exigimos o devido respeito aos bairros periféricos e que os recursos da nossa população sejam utilizados de forma adequada. Além de endividar o município com um empréstimo de mais de 60 milhões junto à Caixa Econômica , o governo municipal ainda comete o dano, ao pavimentar bairros sem qualquer sistema de saneamento básico. Isso significa que logo logo será necessário pavimentar novamente, o que nos parece ser proposital para beneficiar empresas e utilizar parte desses recursos para outros fins particulares. Por isso compreendemos que se faz necessário essa investigação. Esperamos que o MPF tome as devidas providências”, afirmou Gilmar Santos (PT).

Após denúncias do Mandato Coletivo sobre obras paradas, prefeitura se movimenta e rescinde contrato com construtora de três creches do município

A empresa FIX Construções e Serviços LTDA. era responsável pela construção das creches dos bairros Henrique Leite, Antônio Cassimiro e Vila Eulália.

Na semana passada, o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT), fez uma série de denúncias sobre as obras que estão paradas no município e as que estão prontas mas que ainda não foram entregues. Após as denúncias, o prefeito Miguel Coelho (PSB) rescindiu na última sexta (22), através do decreto de número 023/2019, o contrato com a empresa responsável pela construção das creches dos bairros Antônio Cassimiro, Henrique Leite e Vila Eulália.

“Nós fizemos uma denúncia semana passada a respeito das obras paradas aqui no município, e entre essas, algumas creches. Então rapidamente o senhor prefeito resolveu entrar em ação, porque o seu governo estava se transformando no governo parado no tempo, e rescindiu o contrato com a empresa. Está aqui o decreto do dia 22, que ‘rescinde unilateralmente contratos administrativos firmados pelo município de Petrolina/PE com a empresa FIX Construções e Serviços LTDA. e dá outras providências’, ou seja, nós não estamos aqui fazendo crítica por fazer, nós estamos defendendo aqui o que é de interesse público: Creches. Três creches paradas, a do Henrique Leite, Cassimiro e Vila Eulália” Disse Gilmar.

 

 

Na oportunidade, Gilmar também criticou a fala do vereador Osinaldo Souza (PTB), que ousou comprar o desenvolvimento da educação de Petrolina com a educação de países europeus:

“A gente quer transformar essa ineficiência, essa negligência que referencia Petrolina a países Europeus. Quem afirma isso no mínimo, está em outra galáxia, lunático ou querendo fazer a nossa população de besta. Nós não estamos aqui pra isso, nós vamos nos posicionar em defesa do interesse público”

Ainda durante a sessão desta terça (26), o parlamentar comentou sobre um áudio, divulgado essa semana no blog “A Língua”, no qual o vereador da bancada governista Elias Jardim, confirma que indicações de professores e gestores para o Programa Nova Semente são feitas por vereadores de Petrolina.

“Nós temos uma denúncia gravíssima de um áudio (…) em que um vereador do governo diz que a política municipal é um esquema de favorecimento eleitoral, em que os professores do Nova Semente são contratados por indicações. Aí a gente chama atenção para o plano municipal que diz o seguinte nas suas estratégias, tópico 11.2, nº 1.34, ‘Os professores só serão admitidos através de concurso público” é lei! Se a lei diz que os professores só serão admitidos através de concurso público e existe um esquema político eleitoral, nós temos um crime e isso precisa ser denunciado. E é isso que nós vamos fazer através da bancada de oposição’”.

Indignado com a situação, Gilmar disse que não é inadmissível esse tipo de situação em que os vereadores da casa, inclusive os do governo, sejam vistos como articuladores de plano eleitoral utilizando manobras em relação aos direitos e interesses da população.

“Nós estamos aqui fazendo uma crítica fundamentada o nosso posicionamento aqui não é referenciado em demagogia, em falso moralismo, em utilizar o povo como massa de manobra e nem subestimar a inteligência do nosso povo, nós não fomos eleitos para isso” Concluiu.

 

Vereador Professor Gilmar participa de assembleia no Residencial Novo Tempo e apresenta exigências da comunidade durante Sessão Plenária

“A comunidade do Residencial Novo Tempo exige que seja colocado no local um novo reservatório para que o fornecimento de água seja estabilizado”

Foto: Camila Rodrigues

Na última quarta-feira (27), o vereador professor Gilmar Santos (PT) participou de uma assembleia geral no Residencial Novo Tempo para discutir junto à comunide, a COMPESA, a ARMUPE, o Ministério Público, a Prefeitura Municipal e a Câmara de vereadores do município, soluções para a falta de água na etapa 2 do bairro referido. Na reunião foram colocadas possíveis soluções para o problema, bem como, queixas relacionadas as altas taxas cobradas por um serviço que mal funciona.

Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (28), Gilmar apresentou as exigências levantadas pela comunidade durante a assembleia e disse que estabilizar o fornecimento de água no bairro é um problema que a Prefeitura pode resolver junto à COMPESA, desde que haja investimento e interesse da primeira.

“A comunidade do Residencial Novo Tempo exige que seja colocado no local um novo reservatório para estabilizar o fornecimento de água. É um problema que a COMPESA pode resolver e o município pode resolver também… Nós acreditamos que está na hora do município agir diante desse celeuma da COMPESA, que negligencia e que presta um péssimo serviço. Nós temos aproximadamente um bilhão de recursos a disposição do prefeito Miguel Coelho… Por que não pegar parte desses recursos e construir uma caixa d’água no Novo Tempo e estabilizar o fornecimento de água para aquela comunidade?” Disse.

 

 

Vereador leva demanda de produtores orgânicos ao secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário

Depois da realização da 5ª edição do Projeto Coletivo na Rua que ocorreu no dia 25/10, no Parque Josepha Coelho, com o tema: “Alimentos orgânicos e a democratização da vida saudável – Comer também é um ato político!”, o vereador Gilmar Santos, PT, nessa última quarta, 08, acompanhado por Alzira Santana, presidente da APROVASF (Associação de Produtores de Orgânicos do Vale do São Francisco), esteve reunido com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama, onde na oportunidade levou uma das maiores demandas dos produtores de produtos orgânicos do Vale do São Francisco que é a Construção da Central de Comercialização de orgânicos.

Parte dos recursos para a construção da Central, no valor de 250 mil reais, oriundos de emenda parlamentar do ex-deputado federal Fernando Ferro (PT), e intermediada no município pelo ex-vereador, Geraldo da Acerola, estão disponíveis desde 2014. Porém, uma série de entraves burocráticos e o pouco compromisso do governo Lóssio com o projeto inviabilizaram a entrega da obra. Porém, passados 11 meses do governo Miguel Coelho, a obra não foi iniciada e os recursos correm sérios riscos de devolução aos cofres da União, já que o prazo se encerra em Dezembro deste ano.

O Secretário afirmou que todos os esforços estão sendo feitos para resolver os entraves burocráticos e agilizar a construção da Central, o que poderá ser iniciado num prazo de 180 dias. José Batista disse ser muito importante que os edis visitem as secretarias porque eles são representantes do povo e procuram destravar determinadas ações que precisam da orientação ou da resposta imediata do gestor. “Eu julgo esse encontro positivo porque Gilmar, além de estar vindo acompanhado pela presidente da associação dos produtores de orgânicos do Vale do São Francisco, ele é uma pessoa que tem se destacado com relação ao trabalho voltado para a agricultura familiar. É um dos parlamentares da Câmara Municipal de Petrolina que visivelmente tem destacado o seu trabalho e sua ação voltada para as políticas públicas, que devem ser feitas com muita precisão, exatidão, transparência e muita racionalidade”, disse.

José Batista confirmou que de fato desde 2014 existe esse recurso disponível para construção, mas em dezembro o então prefeito fez uma licitação e depois achou por bem cancelar essa licitação que na época era orçada em R$ 245 mil aproximadamente e foi necessário rever tudo.  Segundo ele a emenda estava quase perdida, a CODEVASF reabilitou a emendado do  ex-deputado Fernando Ferro que era de  R$ 250 mil. “Conversamos com o prefeito Miguel Coelho, ele deu prioridade em refazer o orçamento que hoje está na casa de R$ 345 mil reais. Vamos entrar com uma contrapartida em torno de R$ 95 mil reais, só que o entrave hoje é que o Ministério só permite 8% de contrapartida e a nossa contrapartida etá em R$ 38 mil. Já pedimos autorização e se o Ministério não autorizar, vamos licitar de acordo com o valor aproximado de mais E$12.500 + R$ 250 mil = R$262 mil e vamos fazer em parte, mas não vamos deixar de construir, e a outra parte a gente licita posteriormente para construir a central.  É um objetivo nosso, eu que sou agrônomo tenho interesse, a prefeitura já doou o terreno que é ao lado da feira da Areia Branca, bem central e temos que dar prioridade a essas ações. Então Gilmar Santos ele está em busca de uma ação coletiva que eu julgo de suma importância para a cadeia produtiva aqui do município de Petrolina”, afirmou. José Batista disse que estarão sempre de portas abertas, pois não tem o que esconder.

A presidente da Aprovasf, Alzira se disse que saiu mais esperançosa depois desse encontro. “Desde 2014 a gente vem batendo de porta em porta reivindicando a construção da Central, e quando participamos do Coletivo Temático  que é uma ação do Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos,  a gente quis trazer para a sociedade quem é o produtor orgânico, como ele se organiza e nessa reunião foi dada a garantia que o nosso projeto está andando, não é mais o jogo de empurra empurra, valores, possíveis datas, me parece que agora temos um caminho certo. Com essa Central, dá para nós produtores uma certeza de que nosso produto possam ser melhor escoados, melhor comercializados, os clientes poderão saber como esse produtor se comporta, como é identificado, a característica do produto que ele comercializa, tudo isso terá maior visibilidade com a nossa clientela e a nossa sociedade. Esse local próprio vai favorecer tudo isso, então o resultado desse encontro de hoje nos parece bastante positivo”, pontuou.

Gilmar Santos, que é autor da Lei de nº 2.913/2017 que obriga os estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental públicos e privados a substituir alimentos não saudáveis por alimentos saudáveis, prioritariamente de origem orgânica ou agroecológica, comenta o resultado desse encontro: “O encontro foi muito positivo.  O secretário José Batista, que é também um dos autores da lei que estimula o consumo de orgânicos na merenda escolar,  demonstrou compromisso em viabilizar a construção dessa Central, que já é uma demanda antiga dos produtores de orgânicos da nossa região.  Essa é uma obra que vai contribuir tanto para a criação de políticas públicas quanto para o fortalecimento de outras relacionadas a produção ao seguimento. E nesse sentido ganham os produtores e toda a sociedade que vai passar a consumir alimentos sem uso de venenos, agrotóxicos, evitando doenças tanto para o ser humano quanto para o ambiente. O nosso mandato está comprometido com essa luta.”