Gilmar Santos solicita informações sobre contratos entre clínica privada e Prefeitura de Petrolina, mas vereadores governistas derrubam requerimento

De acordo com informações do Tribunal de Contas de Pernambuco, a Clinap concentrou uma maior quantidade de recursos provenientes do erário municipal, em relação a outras empresas que desempenham a mesma função, mesmo no período de pandemia

Um pedido de informações apresentado pelo Vereador Gilmar Santos-PT, sobre os valores e os serviços prestados pela Clínica de Atendimento Popular (Clinap), através do contrato com a Prefeitura de Petrolina, movimentou o debate e dividiu opiniões na sessão plenária desta terça-feira (28), na Casa Plínio Amorim. A proposição foi apresentada visando compreender a relação da gestão municipal com a clínica.

De acordo com informações, disponíveis no portal do Tribunal de Contas de Pernambuco, a Clinap concentrou uma maior quantidade de recursos provenientes do erário municipal, em relação a outras empresas que desempenham a mesma função, mesmo no período de pandemia.

Direcionada à Secretaria Municipal de Saúde, a solicitação traz uma série de questionamentos (confira a lista):

  • Quando se deu o início da relação da Prefeitura de Petrolina com a Clínica CLINAP?
  • Até o mês de setembro de 2021, qual foi o valor total repassado da Prefeitura de Petrolina para a Clínica CLINAP?
  • Quais são os serviços prestados pela referida clínica?
  • Qual o número de exames realizados pela clínica em pacientes oriundos da rede municipal de saúde?
  • Que sejam apresentadas cópias dos contratos firmados entre a Prefeitura de Petrolina e a CLINAP;

“Uma das principais preocupações do nosso mandato e que também é uma das grandes demandas da nossa população, é a saúde. Que em Petrolina, ainda enfrenta uma série de problemas, fazendo com que a maior parte da nossa população não consiga acessar uma Rede de Saúde Pública Municipal de maneira eficaz e com a celeridade necessária”, pontuou o Vereador.

Mesmo sendo um requerimento (nº 523/21) simples, a proposição foi derrubada por 11 votos. Os vereadores Capitão Alencar, Alex de Jesus, Ruy Wanderley e Gaturiano Cigano, todos da bancada de situação, optaram pela abstenção. Além do autor da proposição, votaram a favor a vereadora Samara da Visão e Marquinhos do N4.

“Compreendemos que administrar a saúde de um município do porte de Petrolina está longe de ser uma tarefa fácil, porém, entendemos que é essencial que nesse processo as informações sejam tratadas sempre de maneira muito transparente”, concluiu.

Situação de abandono do antigo prédio da UBS do bairro Jardim São Paulo é motivo de denuncia na Câmara de Petrolina

“É fundamental que a gestão municipal, providencie a limpeza do local e faça, de maneira democrática, uma escuta à comunidade, para que seja definida qual destinação deverá ser dada ao prédio, tendo em vista as necessidades do bairro”, defendeu o Vereador Gilmar Santos

Desde que a comunidade do bairro Jardim São Paulo passou a ser atendida na nova unidade de saúde, o prédio da antiga UBS entrou no esquecimento da gestão municipal. Depredado, tomado de lixo e em situação de total abandono, a estrutura está sendo destruída pelo tempo e por ações de vandalismo.

Na tentativa de reverter a situação, o Vereador Gilmar Santos-PT, apresentou um requerimento nº 430/2021, na sessão plenária da Câmara Municipal nesta terça-feira (31). Destinado à Secretaria de Saúde, a solicitação foi baseada em uma série de reclamações da comunidade do bairro.

No documento, aprovado pela maioria dos parlamentares, o Vereador Gilmar Santos, enfatiza que é fundamental que a gestão municipal, providencie a limpeza do local e faça, de maneira democrática, uma escuta à comunidade, para que seja definida qual destinação deverá ser dada ao prédio, tendo em vista as necessidades do bairro (confira no vídeo).

PL de autoria do vereador Gilmar Santos torna obrigatória a transparência na fila de espera do SUS em Petrolina

A proposta prevê que a lista atualizada de pacientes em fila de espera para atendimento na Rede Pública Municipal de Saúde ou em instituições conveniadas ao SUS deverá seja disponibilizada na internet

Gilmar Santos apresenta Projeto de Lei para acabar com o “fura-fila” no SUS/Assessoria

A relação dos pacientes que aguardam por uma consulta com especialista, exames ou uma cirurgia pelo SUS em Petrolina deverá ser disponibilizada na internet. É o que prevê o Projeto de Lei 154/2021, apresentado na Câmara Municipal de Petrolina pelo Vereador Gilmar Santos-PT, na manhã desta terça-feira (31).

De acordo com o texto, a lista atualizada de pacientes em fila de espera que aguardam atendimento na Rede Pública Municipal de Saúde ou em instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde deverá ser disponibilizada em um sistema online, no site oficial da Prefeitura de Petrolina e também nas Unidades da Saúde.

A proposta prevê ainda que a lista deverá ser atualizada a cada 15 dias, e seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos casos emergenciais. Além disso, o texto fixa que as listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada procedimento.

Se aprovada, a norma deverá abranger todas as unidades de saúde do município mantidas ou conveniadas pelo Sistema Único de Saúde. O que inclui unidades conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos ou se beneficiem por meio de isenção de impostos.

Para Gilmar Santos, “a falta de transparência, a falta de publicidade e de controle criterioso sobre essas demandas, deixa a nossa população muito vulnerável ao tempo imposto pela gestão, à negligência e consequentemente à demora absurda, já que há casos de pacientes que esperam mais de 2 anos para realizar um simples procedimento. É nessas situações que aparecem vereadores ou servidores ligados à gestão que se comportam como verdadeiros “fura-fila”, facilitando a vida de um e prejudicando a vida da maioria que tem o seu direito à saúde negado. Esperamos que esse projeto de lei contribua para a qualificação dos nossos serviços de saúde”.

“Manobra eleitoreira, antipopular, imprudente e sem eficácia”, dispara Gilmar Santos sobre criação da SAAS

“Concordamos sobre o péssimo serviço da COMPESA. Precisa melhorar ou ser substituída, mas não por esse tipo de proposta que só favorece o empresariado. Defendemos uma empresa pública municipal com 100% de controle do popular. Isso eles não querem”, ponderou Gilmar Santos

Enviado à Câmara de Vereadores a toque de caixa, e aprovado da mesma forma, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 026, de autoria do poder executivo, que visa a criação da Companhia de Saneamento e Águas do Sertão (SAAS), recebeu uma série de críticas contundentes do Vereador Gilmar Santos-PT.

De acordo com o PL, o objetivo principal é a municipalização dos serviços de saneamento básico da cidade, que atualmente são controlados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

O projeto prevê que a nova empresa municipal será vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. A SAAS será responsável por organizar toda logística e o corpo técnico, para captar e fornecer água para a população.

Na avaliação de Gilmar Santos, a criação de uma nova empresa não passa de uma “manobra eleitoreira, antipopular, imprudente e sem eficácia. Falam mal da COMPESA, e nisso estamos em relativo acordo, mas pretendem fazer pior, ou seja, entregar metade do controle dos nossos recursos a empresas privadas, que só visam o lucro.

O parlamentar se refere ao tipo sociedade que será firmada, a mista. Onde 51% do controle será de responsabilidade da Prefeitura Municipal e os outros 49% ficarão a cargo da empresa privada que assumirá a gestão dos serviços.

Gilmar também criticou a falta de diálogo com a população e defendeu a realização de uma audiência com a participação de especialistas, estudiosos da área, organizações sociais e populares do município.

“Nem a população, nem especialistas no assunto foram consultados. As tarifas poderão ser aumentadas e o serviço piorado. Por isso defendemos a criação dessa nova empresa pública municipal, com 100% de controle da população. Isso eles não querem. Além disso, não há garantia alguma de que a tarifa de água e esgoto não sofrerá reajuste e de que a prestação do serviço será de qualidade”, pontuou.

Nessa guerra política entre Prefeitura e Governo do Estado, a população será a única prejudicada. Através de uma comunicação arquitetada para vender uma ideia de solução rápida para o problema, a população está sendo usado para beneficiar quem nunca assumiu de verdade suas responsabilidades com o saneamento básico no município.

O vereador ponderou também quer mais qualidade nos serviços prestados pela COMPESA, não só em Petrolina, mas defendeu a construção de uma solução nova e competente, “e não um novo, e pior, problema”.

Dessa forma, coerentemente, em a defesa do interesse publico, da democracia, o parlamentar votou contrário a proposta que visa fortalecer apenas iniciativa privada.


Gilmar Santos apresenta Projeto de Lei que prevê disciplinamento sobre a criação e mobilidade de cães em Petrolina

O objetivo da proposta é contribuir para a criação desses animais em ambientes adequados e consequentemente mais seguros para um bom relacionamento social

Ataque de cães em Petrolina/Reprodução

Depois de dois episódios lamentáveis, em que cães com porte físico de alto potencial de agressividade, vitimaram pessoas e animais domésticos em Petrolina-PE, o Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Gilmar Santos-PT, enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que prevê o disciplinamento sobre a criação e mobilidade de cães. A proposta está em tramitação nas comissões da Casa.

O PL nº 139/2021 busca assegurar que cães de guarda, animais com peso superior a 25 kg, ou com com antecedentes de ataques, riscos à pessoas ou outros animais, estejam devidamente cadastrados, com coletas de dados, avaliação e treinamento.

De acordo com o texto, no ato do cadastramento, será realizada uma avaliação sobre comportamentos do animal, bem como das condições de segurança e higiene em que ele será criado. O responsável será obrigado a participar de um curso de capacitação sobre Guarda Responsável e Segura de animais, bem como sobre a legislação pertinente.

O treinamento poderá ser ofertado pelo poder público, ou realizado por entidade privada especializada, mediante celebração de convênio com a Gestão Municipal.

Além disso, de acordo com o PL, os tutores desses cães só poderão criar esse tipo de animal após aplicação de chip de identificação eletrônica, custeada pelo tutor, e o devido cadastramento junto ao Centro de Zoonoses do município ou órgão equivalente que venha a substituí-lo, com prazo de renovação anual.

Outra regra dispõe sobre a mobilidade dos animais. A proposta estabelece que os passeios em parques, praças ou vias públicas, onde circulam pessoas, principalmente crianças, e outros animais menores, só pode ser feito por uma pessoa maior de 18 anos, com estrutura física, força e destreza adequada ao porte do cão, e sempre com a utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira. Quem desrespeitar, fica sujeito à advertência verbal; notificação por escrito; bem como pode ter o animal apreendido, mediante lavratura de auto de infração (confira mais detalhes no vídeo).

Gilmar Santos reitera que o objetivo da proposta é contribuir para a criação desses animais em ambientes adequados e consequentemente mais seguros para um bom relacionamento social. “É fundamental garantir o direito dos indivíduos de criarem o cão que desejarem, independente de sua raça. Entretanto, é preciso assegurar também o bem estar de toda a coletividade e, consequentemente, do animal”, frisou.

Através de Indicação, Vereador Gilmar Santos propõe ações de melhoria para UBS do Porto da Ilha, Serrote do Urubu, Pedrinhas e Poço da Cruz

Em algumas comunidades falta médico, medicamento e até vagas para consultas. Outro agravante é a distância que os moradores precisam percorrer para ter acesso à serviços básicos, a exemplo de Porto da Ilha

Foto/Cicero Nazário

Diante de reclamações sobre a oferta do serviço de saúde em algumas Unidades Básicas de Saúde do interior de Petrolina, o Vereador Gilmar Santos-PT realizou visitas nas comunidades do Porto da Ilha, Serrote do Urubu, Pedrinhas e Poço da Cruz, e no início desta semana, apresentou à Mesa Diretora da Câmara de Petrolina, uma indicação para que a prefeitura promova melhorias na estrutura e nas condições de atendimento à população.

Falta médico, medicamento e até vagas para consultas. Outro agravante é a distância que os moradores precisam percorrer para ter acesso à serviços básicos, como é o caso da comunidade de Porto da Ilha.

A indicação (nº 1169/21), aprovada pela maioria dos vereadores, solicita que a Secretária Municipal de Saúde busque, urgentemente, solucionar os problemas enfrentados, principalmente, por crianças, idosos e gestantes que necessitam dos serviços. Uma das solicitações é para a construção de uma Unidade Básica de Saúde na comunidade do Porto da Ilha.

Além disso, Gilmar Santos lembrou quem a Prefeitura ainda não convocou os aprovados no concurso para Agentes Comunitários de Saúde-ACS e reiterou que no município já são mais de 200 áreas sem cobertura de ACS.

Gilmar Santos aciona Ministério Público para que Prefeitura de Petrolina envie o novo Plano Diretor à Câmara

A revisão do plano diretor de Petrolina teve início em junho de 2018 e, segundo a prefeitura, foi finalizada em setembro de 2019, contudo, até o presente data o documento não foi enviado pelo poder executivo para a Câmara Municipal

Com o intuito de acelerar a discussão em torno da aprovação do novo Plano Diretor de Petrolina, e diante da lentidão da gestão municipal em pautar o assunto, o Vereador Gilmar Santos-PT, enviou um pedido de providências ao Ministério Público de Pernambuco-MPPE, para que o poder judiciário notifique a Prefeitura de Petrolina sobre o assunto. Em construção desde o início de 2018, a versão final do texto ainda não foi enviada à Câmara Municipal.

Um instrumento de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor tem como função principal preservar o meio ambiente e promover qualidade de vida para a população. Atrelado a isso está a organização de toda área urbana do município, compreendendo a ocupação de terrenos, as zonas de interesse social, como as áreas onde devem ser construídas praças, moradias populares e espaços de lazer.

Política obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor está previsto na Lei 10.257/01, batizada de Estatuto da Cidade. De acordo com esta determinação, o plano deve ser revisado a cada 10 anos.

A revisão do plano diretor de Petrolina teve início em junho de 2018 e, segundo a prefeitura, foi finalizada em setembro de 2019, contudo, até o presente data o documento não foi enviado pelo poder executivo para a Câmara Municipal. Ou seja, extrapolou o prazo legal de revisão.

“Por que o Plano Diretor ainda não foi encaminhado para a Câmara? Já que desde 2018 iniciamos um processo de construção e que, em 2019, recebemos a informação de que já estava concluído”, questionou.

Gilmar avalia que o atraso na aprovação das novas regras abre espaço para construções irregulares, “onde as ações urbanísticas estão sendo tomadas a partir de um plano de 2006, absolutamente defasado. Isso pode ser observado na forma como as construtoras têm operado na cidade. E nós sabemos que com as novas regras poderíamos impedir ocupações irregulares e a especulação imobiliária e irregularidades”.

Tentativas do Mandato Coletivo

O vereador Gilmar Santos já solicitou o envio do projeto à Câmara por diversas vezes. A primeira delas foi em junho de 2020, quando foi protocolado na Casa Plínio Amorim um requerimento (nº 125/20), direcionado à gestão municipal, cobrando a elaboração do novo plano diretor de Petrolina, e os motivos do mesmo ainda não ter sido apresentado.

Em julho de 2020 a SEDURBHS foi oficiada para apresentar discussões acerca do plano diretor do município referente ao período de (2020-2030).
Em abril deste ano, o parlamentar realizou uma nova investida, enviando um requerimento à SEDURBHS. Entretanto, nenhum dos requerimentos, nem ofício foram respondidos, e muito menos o plano diretor foi enviado pelo poder executivo.

O tema foi pautado, também, na Live ‘Chame Gente’, apresentada pelo vereador, onde assunto foi discutido com um representante do Conselho Popular de Petrolina e pesquisadores pernambucanos ligados à pauta.


Volta às Aulas: Vereador Gilmar Santos visita escolas e se reúne com Secretário e educação de Petrolina

Preocupado com os riscos à saúde da comunidade escolar e com a infraestrutura de algumas unidades, o Vereador Gilmar Santos-PT foi conferir de perto o que está sendo feito pela Prefeitura para garantir um retorno seguro e com qualidade de ensino

Petrolina passará a ter aulas presenciais de forma gradual a partir da próxima segunda-feira, dia 2 de agosto. De acordo com a gestão municipal, foram elaborados um cronograma de retorno e um protocolo sanitário, desenvolvido em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Ministério Público.

Preocupado com os riscos à saúde da comunidade escolar e com a infraestrutura de algumas unidades, o Vereador Gilmar Santos-PT foi conferir de perto o que está sendo feito pela Prefeitura para garantir um retorno seguro e com qualidade de ensino.

A Secretaria Municipal de Educação informou que será realizado um rodízio semanal com no mínimo 50% dos alunos de modo presencial, onde cada grupo assistirá as aulas por uma semana nas unidades escolares, enquanto outra parte será assistida através do ensino remoto. Confira o cronograma:

02/08 – Escolas de Tempo Integral;
09/08 – Turmas do 6º, 7º, 8º e 9º ano;
16/08 – Alunos do 4º, 5º ano e EJA;
23/08 – Turmas do 1º, 2º e 3º ano;
30/08 – Estudantes de 4 e 5 anos da Educação Infantil;
06/07 – Crianças de 0 a 3 anos.

Visita às escolas

As primeiras visitas foram realizadas nas escolas Moisés Barreto dos Santos, na Agrovila Massangano, José Fernandes Coelho, na comunidade do Roçado, e Luiz Rodrigues de Araújo, no bairro Santa Luzia.

“Fomos verificar as ações da gestão municipal para garantir segurança sanitária aos estudantes e trabalhadores/as da educação diante dessa proposta de retorno das aulas presenciais. Continuamos preocupados com esse retorno, especialmente devido aos baixos índices de imunização efetiva de trabalhadores da educação (menos de 10% com as duas doses) e população em geral (menos de 15%). É preciso acelerar essa vacinação para que todos fiquem mais seguros”, pontuou.

Gilmar Santos também questionou a falta de ventilação de algumas salas e demonstrou preocupação com o retorno das aulas. “Observamos que a gestão tem garantido a instalação de pias, álcool em gel, aferidor de temperatura, mas algumas escolas necessitam de mais ventiladores, o que ainda não foi feito”, afirmou o parlamentar.

Reunião com o Secretário de Educação

Na primeira quinzena de julho, Gilmar Santos esteve também na Secretaria de Educação para conversar com o professor Plínio Amorim, responsável pela pasta. Na oportunidade, além de pautar a volta às aulas, o vereador também questionou a gestão sobre novos concursos, livros didáticos, Biblioteca Municipal, Lei Aldir Blanc, além da democratização de espaços públicos para a prática esportiva. Confira os pontos discutidos na reunião:

Imunização da comunidade escolar

O baixo número da população efetivamente imunizada com a segunda dose (menos de 15%), entre essa professores da rede municipal de educação, preocupa Gilmar Santos. “Apesar de compreendermos as necessidades e possibilidades do retorno, consideramos a medida bastante temerária e sem os dados, argumentos e planejamento suficientes para essa fase de testagem. O razoável está no fato da não obrigatoriedade das mães e pais no envio dos seus filhos para as aulas presenciais”, pontuou.

Convocações e concursos

Sobre a convocação dos professores do concurso de 2018, a resposta da Seduc foi de que um número maior de convocados está condicionado à vacância, conforme limitações da Lei complementar 173/2020 – “Lei da Pandemia”. No caso de profissionais de Libras, o secretário afirmou que os professores aprovados não preenchem os pré-requisitos para exercerem a atividade e que, portanto, não será convocado nenhum aprovado. “O que consideramos um erro absurdo e irresponsável da gestão”, avaliou Gilmar Santos.

Livros didáticos e bibliotecas municipais

Sobre a falta de livros para boa parte dos estudantes da rede, o secretário admitiu erro no processo de aquisição dos materiais. Segundo ele, a previsão é de que o prejuízo aos estudantes seja mantido neste ano. A nova aquisição será utilizada apenas no próximo ano.

Ainda falando livros, a biblioteca municipal fez parte da conversa. O vereador questionou a gestão sobre o projeto para melhoria de acervo e atividades no espaço. A resposta do secretário é de que existe uma disposição da gestão para investir no processo de informatização do local com acessos a bibliotecas virtuais.

Aldir Blanc

Na oportunidade, o vereador ainda solicitou que o restante dos recursos da Lei Aldir Blanc fossem distribuídos de forma mais democrática, com participação do segmento de cultura, semelhante à primeira vez.

Prática de esportes

Como alternativa para o fortalecimento da prática de esportes em Petrolina, Gilmar Santos solicitou mediações junto aos presidentes de associações para uma maior democratização das quadras, oportunizando outras modalidades esportivas, além do futebol, tendo como exemplo o bairro Antonio Cassimiro.


TCE suspende licitação milionária da Prefeitura de Petrolina que visava a contratação de uma de empresa fiscalizadora para a iluminação pública

A decisão, deliberada no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara na última quinta-feira (15), pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’

Foto: Amanda Lima

Em Petrolina a semana começou com a notícia de que o Tribunal de Contas de Pernambuco expediu uma Medida Cautelar (Processo TC nº 21100660-9), para suspender uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município.

A decisão, deliberada no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara na última quinta-feira (15), pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

De acordo com informações do TCE-PE, o relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais, que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos.

Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano. As informações são do TCE.

Os valores do orçamento base foram obtidos mediante cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades. Eles estavam dentro do limite mercadológico, contudo, o confronto foi feito com licitações realizadas na mesma modalidade e critério de julgamento adotados em Petrolina (Concorrência por “técnica e preço”).

Questionada pelo relator se o atraso na licitação poderia acarretar prejuízo ao erário municipal, os auditores informaram a possibilidade de eventuais atrasos nos pagamentos à empresa contratada para a PPP, que não poderia atestar a regularidade dos serviços sem o verificador independente ou dificuldade de aferi-los posteriormente. No entanto, seria o mesmo tempo para a realização do pregão, enquanto a PPP permaneceria por anos.

Desta forma, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004).

Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.


Texto adaptado
Publicado no Portal do TCE

Petrolina: MPPE recomenda prefeito Miguel Coelho vetar aumento de verba de combustível para gabinetes de vereadores

“Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público”, aponta a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.

Foto: Reprodução

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou ontem (8) ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores. O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial.

No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público destaca que o referido projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores de Petrolina, dispõe sobre o uso e abastecimento de veículos oficiais no âmbito da Câmara Municipal. O projeto inclui ainda, na sua justificativa, o argumento de que a verba de custeio para combustível deveria ser atualizada em razão dos aumentos de preço nos anos de 2019 e 2020.

Porém, no entendimento do MPPE, tal aumento de despesas durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19 representa afronta aos princípios da administração pública.

“Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público”, aponta a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.

https://www.mppe.mp.br/