Vereador Gilmar Santos solicita inclusão de cota para pessoas negras em processo seletivo da prefeitura de Petrolina

No documento, o parlamentar solicitou que a SEDUC retifique o edital nº 01/2021 e faça um aditivo no texto, garantindo 30% das vagas para pessoas negras, como rege o Estatuto da Igualdade Racial

Processo Seletivo SEDUC/Petrolina. Foto: Internet

Lançado pela Prefeitura de Petrolina na última semana, o Edital nº 01/2021, que visa a contratação de profissionais temporários para a rede municipal de educação, foi publicado sem levar em consideração o Estatuto da Igualdade Racial, que prevê o percentual mínimo de 30% de vagas para pessoas negras.

A omissão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEDUC) gerou incômodo e diversas reclamações. Diante da situação, o Vereador Gilmar Santos (PT), enviou nesta terça-feira (06), um ofício (nº 028 /21) para o representante da pasta retifique o edital.

No documento, o parlamentar solicita que o secretário Plínio Amorim faça um aditivo no texto antes do período de inscrições, que começam no próximo domingo (11) e seguem até o dia 29 deste mês.

A solicitação foi embasada no artigo nº 40 do Estatuto da Igualdade racial e de Combate da Intolerância Religiosa (Lei nº 3.330/2020), que obriga o município Petrolina a promover “a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade no acesso da população negra ao trabalho, à qualificação profissional, ao empreendedorismo, ao emprego, à renda e ao desenvolvimento econômico, especialmente para as mulheres negras, inclusive no acesso a cargos na Administração Pública Direta e Indireta, com o percentual mínimo de 30%”.

O Estatuto da Igualdade racial e de Combate da Intolerância Religiosa, de autoria do Vereador Gilmar Santos, foi apresentado à Câmara Municipal em 2019 e aprovado pela Câmara em setembro de 2020. Porém o Projeto de Lei não foi sancionado pelo gestor municipal e retornou à Casa Plínio Amorim, quando foi promulgado.


Sorteio das 230 casas do residencial Novo Tempo 5 será nesta quarta-feira

A lista das famílias contempladas será divulgada pela Caixa Econômica Federal às 11h da manhã através de um evento online

Foto: Jonas Santos

Questionado pelo Vereador Gilmar Santos (PT), na manhã desta segunda-feira (05), o Secretário Executivo de Habitação de Petrolina, Thiago Rosendo, afirmou que o sorteio das 230 unidades habitacionais do Residencial Novo Tempo 5, será realizado na próxima quarta-feira (07).

A lista das famílias contempladas será divulgada pela Caixa Econômica Federal às 11h da manhã através de um evento fechado, devido à pandemia e os decretos emergenciais. As famílias inscritas poderão acompanhar o resultado através de uma transmissão online.

A expectativa é de que o sorteio contemple famílias que moram em ocupações irregulares e áreas de risco. Antes do sorteio, foi realizado cadastramento, verificação da documentação e aprovação pela instituição financeira.

De acordo com informações da Caixa, cada imóvel tem 42,08m², com sala, 2 quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.

O residencial faz parte do programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’, extinto pelo governo Bolsonaro em janeiro deste ano.

Gilmar Santos solicita explicações sobre imóveis alugados pela prefeitura de Petrolina mas requerimento é derrubado por vereadores governistas

O requerimento foi apresentado na sessão da Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (30); A solicitação ainda incluía prédios da Prefeitura alugados para terceiros

Imagem Reprodução. Fonte: Google Maps

Através de um requerimento (nº 111/2021), apresentado na sessão desta terça-feira (30), o Vereador Gilmar Santos (PT), solicitou da Prefeitura de Petrolina uma série de informações sobre os contratos de aluguel de imóveis firmados pelo município. A proposição foi derrubada por 16 votos de vereadores ligados ao prefeito Miguel Coelho (MDB).

O documento solicitava a relação dos imóveis alugados, localização, finalidade e dados do contrato de locação. O requerimento também inclui prédios públicos que estejam alugados para terceiros.

Baseado na lei estadual Nº 16.811/2020, que torna obrigatória, no âmbito do Estado de Pernambuco, que prédios públicos alugados contenham placas informativas, em local visível, contendo as devidas informações acerca dos valores pagos pelo poder público. Confira a defesa do parlamentar:

Além disso, existe em Petrolina a Lei municipal nº 3.214/2019, que determina a obrigatoriedade da gestão municipal incluir os dados sobre o patrimônio imobiliário público municipal na plataforma digital do Poder Executivo, ou  seja, no Portal da Transparência. A solicitação também foi baseada na Lei de Acesso à Informação – LAI (nº 12.527/2011).

“Considerando a importância dos espaços físicos para a boa prestação dos serviços públicos e a transparência quanto aos investimentos direcionados para o seu uso, torna-se fundamental que a gestão municipal cumpra a lei. Nosso intuito é saber qual o volume de imóveis relacionados a contratos de aluguéis, e como estes prédios têm sido utilizados”, finalizou Gilmar.

Vereador Gilmar Santos questiona prefeitura sobre empréstimo de 22 milhões: ‘quer endividar o município sem explicar detalhes do investimento’

“Não foram apontadas quais as necessidades para contrair o empréstimo de quantia tão elevada, nem dados que demonstrem que o empréstimo deve ser concretizado, ou quais benefícios trará ao Município”, disse Gilmar

Foto: Amanda Lima

A Câmara de Vereadores de Petrolina recebeu neste fim de semana um Projeto de Lei (nº 11/2021), de autoria do poder executivo, onde o gestor municipal solicita em caráter de urgência a aprovação de um empréstimo no valor de R$ 22.247.956,00.

Segundo o PL, o recurso seria aplicado no “Programa de Eficiência Municipal”. Porém, a proposta não apresenta detalhamentos sobre o uso do montante.

Diante da situação, o Vereador Gilmar Santos (PT), enviou um ofício à Mesa Diretora da Casa nesta segunda-feira (29), solicitando que sejam apresentadas a motivação e fundamentação do empréstimo. O Prefeito Miguel Coelho (MDB) também foi oficiado.

“Não foram apontadas quais as necessidades para contrair o empréstimo de quantia tão elevada, nem dados que demonstrem que o empréstimo deve ser concretizado, ou quais benefícios trará ao Município. É essencial que o Projeto de Lei venha acompanhado da fundamentação política e jurídica”, questiona Gilmar Santos. Confira no vídeo:

De acordo com Gilmar, não foi dada publicidade de como o valor será aplicado no Município, quais setores serão beneficiados, como será distribuída a quantia, como orienta o princípio da publicidade, presente no artigo 37 da Constituição.

“Não tem como votar um projeto sem a exposição de fundamentação, motivação e sem atenção ao princípio constitucional da publicidade; ainda mais um Projeto que endivida o Município, sem serem apresentados os possíveis benefícios decorrentes do mesmo”, finalizou.

COVID-19: Conheça o Programa ‘Petrolina pela Vida’, apresentado pelo Vereador Gilmar Santos

Entre os objetivos do programa estão o fortalecimento de ações de prevenção e controle contra a COVID-19 e a redução dos efeitos sociais e econômicos agravados pela pandemia do novo coronavírus, em áreas de maior número de contaminações, tendo como público alvo a população que vive em situação de vulnerabilidade sanitária e social

Foto: Iury Aragão

Visando criar uma política pública voltada à prevenção, controle de contaminações e redução dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19, o Vereador Gilmar Santos (PT), protocolou esta semana um Projeto de Lei (PL nº 058/2021) na Câmara Municipal de Petrolina. A proposta está em tramitação e deve ser votada nas próximas sessões após parecer das comissões da Casa.

Se aprovado, o “Programa Petrolina pela Vida”, será uma espécie de orientação para o que poder público municipal possa desenvolver ações efetivas de prevenção e controle de infecções por Covid-19.

Desde que a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) foi decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, o Brasil chegou, até a presente data, ao triste cenário de mais de 11 milhões de pessoas infectadas e mais de 280 mil mortos. É de longe, a pior tragédia humana da história do país desde os processos genocidas de escravização indígena e africana.

De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, na manhã de ontem (17), Petrolina tem 18.057 confirmações da doença, com 15.971 curas e 236 mortes.

PETROLINA PELA VIDA

Um dos objetivos da proposta é amenizar os efeitos sociais e econômicos, agravados pela pandemia no novo coronavírus, em áreas de maior número de contaminações, tendo como público alvo a população que vive em situação de vulnerabilidade sanitária e social.

Dividido em dois capítulos, onde o primeiro versa sobre medidas de prevenção e controle, e o segundo sobre medidas de assistência social e econômica, o PL aborda uma série de ações e propostas que, se aplicadas pela gestão municipal, podem frear o aumento do número de casos de Covid-19 em Petrolina.

PREVENÇÃO E CONTROLE

Na perspectiva de garantir maior democratização, transparência e assertividade das ações desenvolvidas pelo programa, o PL autoriza a prefeitura de Petrolina a incluir nos órgãos e comitês de enfrentamento à covid-19 a participação de membros dos conselhos de saúde, educação, assistência social, além de representantes de associações comunitárias, instituições ou órgãos que possam contribuir com o fortalecimento das ações e políticas públicas.

Foto: divulgação/Internet

De caráter autorizativo, a proposta traz uma série de medidas que podem ser adotadas pela gestão. Confira:

  1. Notificação para quem circular pelas ruas do município, espaços públicos, transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços sem o uso de máscara (exceto quando estiverem em refeição);
  2. Notificação para estabelecimentos públicos, privados, industriais, sociais e religiosos que não disponibilizem álcool em gel e borrifadores com álcool, ambos 70%, além de pias, com água e sabão;
  3. Notificação para estabelecimentos que permitam o acesso de pessoas sem o uso de máscara protetora;
  4. Notificação para estabelecimentos que não controlem a quantidade de pessoas no local, de acordo com as normas municipais;
  5. Obrigatoriedade do controle de acesso, com fiscalização e aferição de temperatura, em todos os estabelecimentos públicos e privados;
  6. Notificação para servidores públicos que, em serviço, não façam uso de máscara ou cobertura facial sobre boca e nariz;
  7. Intensificação da fiscalização em toda a cidade, especialmente nas periferias urbanas e rurais;
  8. Locação de imóveis ou espaços públicos, para pessoas que não consigam manter o isolamento de sua família na residência própria.

De acordo com o PL, em caso de desobediência ou reincidência por parte de servidores municipais, o agente público deverá multar o infrator, conforme determinação do poder Executivo. As pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, estariam dispensadas de multa ou notificação.

No caso de desobediência por parte de proprietários de estabelecimentos comerciais, caberia ao município a aplicação de multa e a cassação do alvará de funcionamento. Já em casos de infrações registradas em estabelecimentos públicos, o responsável sofreria medidas administrativas.

Em outro ponto, o PL apresenta uma série de ações educativas e de sensibilização social, que podem ser adotadas pela gestão municipal. Uma delas é a produção de conteúdos multimídias digitais, cuja finalidade é alertar a população acerca da importância de medidas preventivas e as penalidades para quem descumprir. O uso de carros de som também é apresentado como uma possibilidade de comunicação.

Atenção à Saúde, política de imunização e lockdown

Visando garantir melhores condições para os serviços de saúde, o Projeto de Lei propõe que a Secretaria de Saúde intensifique a vigilância em saúde ativa, com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e reforço de recursos humanos das Equipes de Saúde da Família. Além disso, de acordo com o texto, a ampliação do número de profissionais de saúde da vigilância em saúde seria uma forma de realizar identificação de novos casos de forma mais rápida.

Senar/PE leva ações de saúde gratuitas à população rural de Petrolina |  Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Foto: Divulgação/Internet

Neste sentido, o vereador propõe a ampliação do número de testes rápidos e diagnóstico para todos os sintomáticos e pessoas com as quais o paciente teve contato. Ao assegurar o isolamento dos casos confirmados, a Secretaria de Saúde passaria a ter maior controle sobre novos casos.

O projeto prevê ainda o reforço das Equipes da Atenção Primária de Saúde, atuar na prevenção e promoção da saúde, assegurando a continuidade da assistência e educação em saúde sexual e reprodutiva (com acesso aos métodos anticoncepcionais), pré-natal, puerpério, saúde da mulher, da criança e do adolescente, adulto e idoso, acompanhamento das pessoas com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.

Para as unidades básicas de saúde o PL prevê um rigoroso controle de acesso dos usuários, suspeitos ou confirmados. A medida funcionaria a partir das seguintes medidas:

  1. Ampliação do quadro de servidores da saúde;
  2. Instalação de tendas para garantir distanciamento, segurança sanitária e conforto aos usuários;
  3. Organização das unidades básicas de saúde com marcadores de distanciamento;
  4. Disponibilizar álcool em gel e borrifadores com álcool, ambos do tipo 70%, suficientes para garantir a higienização tanto dos servidores quanto dos usuários;
  5. Garantia de equipamentos de proteção individual (EPIs), adequados e suficientes contra infecções, para todos os servidores que atuam na rede municipal de saúde;
  6. Distribuição gratuita de máscaras para os usuários nas unidades básicas de saúde;
  7. Formação de um comitê popular com a participação de agentes comunitários de saúde e comunitários dos bairros para desenvolverem ações de prevenção e controle, conforme orientações da Secretaria de Saúde.

No caso de pacientes infectados que estiverem sendo atendidos nas unidades hospitalares, o projeto prevê a garantia de acolhimento e acompanhamento humanizado, inclusive com visitas virtuais por parte dos familiares. A estruturação de um ambulatório para acompanhamento e assistência das pessoas com sequelas da COVID também integra a proposta.

Em caso de ocupação de leitos superior a 90%, o município teria autorização para desenvolver lockdown em dias determinados por orientação da secretaria municipal de saúde. Sobre a política de imunização, a proposta do vereador versa sobre o desenvolvimento articulações políticas e sociais para a aquisição de vacinas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou órgãos internacionais reconhecidos pela OMS.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONÔMICA

Novo auxílio emergencial deve começar a ser pago em abril  - Rafael Henrique/Getty Images

A fim de reduzir os efeitos sociais da pandemia sobre a população em situação de maior vulnerabilidade, cadastrados ou não no Cadastro Único do município, o Projeto de Lei autoriza o poder executivo a realizar as seguintes medidas:

  1. Elaboração de um Programa de Renda Básica Emergencial que assegure o pagamento mensal de uma renda para auxiliar pessoas em situação de extrema pobreza nos custos com as suas necessidades básicas, fazendo distinção com base nas condições sociais de cada beneficiado;
  2. Ampliação do número de servidores das áreas de assistência social e psicologia para garantir maior organização, agilidade e qualidade nos serviços aos usuários dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS);
  3. Garantia de equipamentos de proteção individual e locais adequados para a todos os servidores da Assistência Social que atuem no atendimento à população;
  4. Adequação de salas de aulas de escolas municipais enquanto espaços para atendimento individualizado aos usuários dos CRAS;
  5. Apoio a ações comunitárias de solidariedade (doação de cestas básicas, alimentação pronta para consumo e máscaras);
  6. Mobilização de profissionais voluntários e construção de uma rede de atendimento para pessoas adoecidas mentalmente;
  7. Criação e divulgação de conteúdos informativos multimídia sobre os serviços de assistência social e de saúde mental disponíveis no município;
  8. Ampliação dos serviços de assistência social à população em situação de rua e às famílias que residem em ocupações (distribuição de materiais de higiene, alimentação e acompanhamento psicológico);
  9. Construção e execução de programas de moradias populares em parceria com iniciativas comunitárias, a exemplo de mutirões;
  10. Articulação junto aos órgãos federais para autorizar a ocupação de casas ou apartamentos dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, que estão desocupados. O público alvo seriam famílias em situação de vulnerabilidade social que estejam cadastradas junto à Secretaria de Habitação ou ao Cadúnico e que não tenham casa própria, conforme sorteio realizado pela Caixa Econômica;
  11. Estímulo e apoio a produção de alimentos agroecológicos nas zonas urbanas e rurais por agricultores familiares, como também a formação de cozinhas comunitárias organizadas pela sociedade civil;
  12. Mapeamento da população em situação de extrema pobreza no município para identificação de marcadores sociais (raça, gênero, ocupação, moradia, formação), tendo como finalidade a formulação de políticas públicas adequadas no enfrentamento ao cenário de pandemia;
  13. Desenvolvimento de ações que promovam e assegurem a inclusão digital de estudantes e professores da rede pública municipal, com distribuição de equipamentos tecnológicos e de internet, para que possam desenvolver suas atividades por modo remoto;
  14. Ampliação das ações de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e o feminicídio;
  15. Adoção de medidas que possibilitem o aumento da oferta de horários do transporte coletivo, com a intenção de reduzir as aglomerações e circulação do vírus;
  16. Suspensão, por três meses, da cobrança de tributos e negativação do nome dos devedores;

Faça download do PL

Vereadores do prefeito se recusam a formar Frente Parlamentar de enfrentamento à pandemia da Covid-19 em Petrolina-PE

O grupo seria composto por diversos líderes de partidos, membros da Comissão de Saúde, gestores públicos do Estado de Pernambuco e dos municípios de Petrolina e Juazeiro-BA, além de representações da sociedade civil organizada

Uma proposta emergencial protocolada pelo Vereador Gilmar Santos (PT), na manhã desta terça-feira (16), que previa a formação de uma Frente Parlamentar Suprapartidária de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 em Petrolina, foi derrubada por 16 votos de vereadores ligados ao prefeito Miguel Coelho (MDB).

O grupo seria composto por diversos líderes de partidos, membros da Comissão de Saúde, gestores públicos do Estado de Pernambuco e dos municípios de Petrolina e Juazeiro-BA, além de representações da sociedade civil organizada. 

O objetivo do requerimento era de que, na próxima semana, fosse realizada uma Audiência Pública para discutir e firmar propostas voltadas para à a vida e,  consequentemente, para o fortalecimento da economia, das empresas e dos empregos de milhares de pais e mães de famílias do município e região. Confira a defesa que o parlamentar fez durante a sessão desta terça-feira:

“Os vereadores e a vereadora do Prefeito, que transformaram a Câmara Municipal em Subprefeitura, fazem pouco caso com a pandemia. Para eles o chefe tá fazendo tudo perfeitamente. Para que mobilizar o povo? Pra que discutir soluções? Aliados do genocida, rezam bem na cartilha da morte”, questionou Gilmar Santos.

Por que defender a criação da Frente Parlamentar?

Na próxima semana, Petrolina completa um ano desde que a Secretaria de Saúde confirmou o primeiro caso de COVID-19 no município. De lá pra cá, segundo dados da Prefeitura, foram confirmados mais de 17 mil casos  e registradas quase 240 mortes. A taxa média de ocupação de leitos de UTI está há mais de três semanas acima dos 80%. No Brasil o número de mortos ultrapassou nesta terça-feira (16) a marca de 281 mil mortos. Deste total, 11 mil só em Pernambuco.

O conjunto de falhas, negligências e dificuldades do Governo Federal no enfrentamento à pandemia, evidenciado pela quarta substituição do ministro da saúde, realizada esta semana, e os esforços e, ao mesmo tempo, as imensas dificuldades, do Governo do Estado de Pernambuco e do Governo Municipal no enfrentamento à pandemia mostram um cenário aterrorizante de acelerado crescimento de casos de infecções e mortes. O que agrava ainda mais a crise econômica e social do país.

O município faz parte de uma Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE), comportando dezenas de municípios, entre os quais está a cidade de Juazeiro-BA. Configurando assim um grande fluxo de circulação humana na região e, consequentemente, a possibilidade de circulação do vírus.

Confira a lista da votação

VOTOU A FAVOR
Professor Gilmar Santos (PT)

VOTOU CONTRA

  1. Rodrigo Araújo (Republicanos)
  2. Marquinhos Amorim (Republicanos)
  3. Osinaldo Souza-MDB
  4. Josivaldo Barros (PSC)
  5. César Durando-DEM
  6. Manoel da Acosap (DEM)
  7. Major Enfermeiro (MDB)
  8. Maria Elena (MDB)
  9. Zenildo do Alto do Cocar (MDB)
  10. Osório Siqueira (MDB)
  11. Wenderson Batista (DEM)
  12. Ronaldo Silva (DEM)
  13. Alex de Jesus (Republicanos)
  14. Capitão Alencar (Patriota)
  15. Diogo Hoffmann (PSC)
  16. Junior Gás (AVANTE)

ABSTENÇÃO
Gaturiano Cigano (DEM)
Marquinhos do N Quatro (PODEMOS)
Samara da Visão (PSD)
Elismar Gonçalves (PODEMOS)

Gilmar Santos solicita informações da prefeitura de Petrolina sobre compra de terreno em Nova Descoberta

O terreno possui 11.2 hectares e conforme o decreto municipal nº 050, de 22 de junho de 2006, seria desapropriado para fins de habitação social, entretanto nenhuma das gestões municipais tomou as devidas providências para que o terreno tivesse sua destinação

Ocupação Santa Isabel. Nova Descoberta, Petrolina-PE. Foto: Danilo Souza Santos

Foi apresentado e aprovado na manhã desta terça-feira (09/3), o requerimento nº 063/2021, de autoria do Vereador Gilmar Santos (PT), que solicita informações sobre a compra de um terreno na localidade de Nova Descoberta, interior de Petrolina-PE. Em novembro de 2020 a área foi ocupada por famílias da comunidade que lutam por moradia. Conhecida como Ocupação Santa Isabel, a área tem cerca de 11.2 hectares.

Coordenada por mulheres, o movimento é composto por aproximadamente 300 famílias, que estão na luta pela regulamentação da área há mais de 14 anos. Os barracos de lona e palha evidenciam as condições de vulnerabilidade social e risco à vida, principalmente diante da Pandemia da COVID-19.

Em janeiro deste ano, Gilmar Santos visitou a ocupação e pôde acompanhar uma das reuniões do grupo. “Estivemos com os ocupantes prestando a nossa solidariedade e nos comprometendo a lutar com a comunidade para corrigir essa injustiça e conquistar o direito à moradia”, disse Gilmar.

Entenda a situação

Segundo informações apuradas pelo parlamentar, há algum tempo a Caixa Econômica Federal emitiu um documento chamado CAIXA SEGURO LAR – CERTIFICADO INDIVIDUAL, e chegou a assinar contratos de adesão a um programa de habitação, onde a maior parte desses documentos foram emitidos no ano de 2010 e endossados pelo Presidente da Caixa Econômica à época.


Ocupação Santa Isabel. Nova Descoberta, Petrolina-PE. Foto: Danilo Souza Santos

Entretanto, acontece que a promessa feita para que o terreno em questão fosse destinado à construção de unidades residenciais para as famílias nunca foi cumprida, diante disso as famílias decidiram pela ocupação do terreno.

O terreno possui uma área de 11.2 hectares e conforme o decreto municipal nº 050, de 22 de junho de 2006, seria desapropriado para fins de habitação social, entretanto nenhuma das gestões municipais tomou as devidas providências para que o terreno tivesse sua destinação.

O mais grave é que a situação é de conhecimento da Prefeitura, já que foi por meio de decreto municipal que se definiu pela desapropriação e destinação do terreno. Ou seja, já se passaram 14 anos e nenhuma providência definitiva foi tomada e as famílias envolvidas continuam sem nenhuma resposta.

Para Gilmar, é fundamental que a Prefeitura de Petrolina apresente informações sobre essa situação, uma vez que se trata de centenas de pessoas, entre elas crianças e idosos que têm vivido em condições de extrema vulnerabilidade e passando grandes dificuldades pela falta de uma moradia digna”, pontuou.

Baixe aqui o Requerimento


Vereador Gilmar Santos aciona Ministério Público sobre falta de medicamentos em Petrolina-PE

“Nós estamos aqui cumprindo nosso dever enquanto representação de Petrolina já que um requerimento da nossa autoria, solicitando informações sobre essa falta de diversos insumos em nosso município foi reprovado por 19 vereadores ligados ao prefeito”, afirma Gilmar

O Vereador Gilmar Santos (PT) protocolou nesta quarta (03), no Ministério Público de Pernambuco, um pedido de providência imediata sobre a falta de medicamentos em Petrolina-PE. A ação é mais uma tentativa do parlamentar para que a Secretaria de Saúde  garanta a compra e distribuição gratuita de uma série de remédios e insumos.

Em algumas Unidades Básicas de Saúde, há casos de pacientes diabéticos e hipertensos com mais de três meses sem acesso ao tratamento.

“Nós estamos aqui cumprindo nosso dever enquanto representação de Petrolina já que um requerimento da nossa autoria, solicitando informações sobre essa falta de diversos insumos em nosso município foi reprovado por 19 vereadores ligados ao prefeito”, afirmou Gilmar em um vídeo divulgado nas redes sociais.

Esta é a segunda tentativa de Gilmar, só esta semana. Na terça-feira (02), o vereador apresentou um requerimento (nº 050) na Câmara Municipal, mas a proposição foi derrubada por vereadores do governo Miguel Coelho (MDB).

Em fevereiro, o parlamentar visitou algumas UBS e constatou a falta de diversos medicamentos nas farmácias das unidades. Uma situação que representa um grave descuido com a população e coloca em risco muitos cidadãos que precisam, principalmente diante de uma Pandemia que já vitimou mais de 257 mil pessoas.

“O momento que atravessamos exige um controle minucioso das doenças, uma vez que tais doenças são um agravante para a COVID-19. Por isso, é ainda mais urgente que a gestão municipal forneça as explicações solicitadas e regularize a situação encontrada em várias unidades de saúde”, concluiu.

Vereadores do Governo Miguel Coelho votam contra a população sobre falta de medicamentos em Petrolina

A reprovação desse requerimento é uma prova concreta de que esses vereadores do governo são cúmplices de possíveis fraudes dessa gestão com recursos da saúde no nosso município. Não há outra explicação para a reprovação de um requerimento que solicita informações fundamentais em momento tão difícil para a nossa população

Diante de denúncias de falta de medicamentos na rede municipal de saúde de Petrolina-PE, o Vereador Gilmar Santos (PT), apresentou nesta terça-feira (02), um requerimento (nº 50/2021), no qual solicita informações da gestão municipal acerca da compra e distribuição de medicação no município. A proposição foi derrubada com o voto de 17 vereadores da bancada de situação e 2 da bancada de oposição.

Segundo informações, há casos em que pacientes diabéticos ficaram mais de três meses sem receber insumos e medicamentos para o tratamento de doenças crônicas.

Na sessão desta terça-feira, os vereadores governistas Manoel da Acosap (DEM) e César Durando (DEM), presidente da comissão de Saúde, confirmaram a falta de medicamentos.

No documento, o parlamentar solicitou: os contratos firmados para o fornecimento de medicamentos para a Rede Municipal de Saúde, durante o período de 2017 a 2021; a relação das medicações e insumos adquiridas pelo município para o abastecimento das unidades de saúde, bem como as quantidades e periodicidade da aquisição, durante o período de 2017 a 2021.

No caso dos pacientes com diabetes, a solicitação incluía o detalhamento específico com  demonstrativo de medicações e insumos fornecidos para os pacientes, as quantidades adquiridas, a periodicidade de aquisição e locais de distribuição e quantitativo de petrolinenses que necessitam dos serviços.  

Para o vereador Gilmar Santos “a reprovação desse requerimento é uma prova concreta de que esses vereadores do governo são cúmplices de possíveis fraudes dessa gestão com recursos da saúde no nosso município. Não há outra explicação para a reprovação de um requerimento que solicita informações fundamentais em momento tão difícil para a nossa população”, afirmou o parlamentar.

O documento expressava ainda que “uma gestão que tenha como norte o cuidado com a população deve ter sempre como principal prioridade a atenção, cuidado e responsabilidade com a saúde. O momento que vivemos no mundo tem reforçado a necessidade de termos um sistema de saúde pública que funcione de forma eficiente e garanta de forma universal o acesso da população aos cuidados de saúde. Infelizmente temos verificado em recentes visitas a algumas unidades básicas de saúde, a falta de medicamentos básicos que garantam um cuidado real à saúde do povo petrolinense”, cita um trecho do requerimento.

A informação de que a Secretaria Municipal de Saúde deixou faltar o básico, representa um grave descuido com a população e coloca em risco muitos cidadãos e cidadãs que precisam, em especial no momento que atravessamos, e que exige um controle minucioso das doenças, uma vez que tais doenças são um agravante para a COVID-19.

Por isso, segundo Gilmar, é ainda mais urgente que a gestão municipal forneça as explicações solicitadas e regularize a situação encontrada em várias unidades de saúde.

Mandato Coletivo aprova audiência pública para discutir problemas do bairro Jardim Petrópolis

Deverão participar da audiência representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, COMPESA, conselhos municipais, organizações sociais e movimentos populares

Bairro Jardim Petrópolis. Foto: Assessoria

Aprovado na última terça-feira (23/2), na Câmara Municipal de Petrolina-PE, o requerimento nº 034/2021, de autoria do Vereador Gilmar Santos (PT), propõe a realização de uma audiência pública, para discutir problemas estruturais do bairro Jardim Petrópolis. A proposta é que a reunião pública seja realizada de forma remota em razão da Pandemia da COVID-19.

O bairro enfrenta uma série de problemas que vão desde a inexistência do saneamento básico, até problemas de regularização fundiária e ameaças de despejos em alguns terrenos. Além disso, com as chuvas dos últimos dias, os problemas relacionados à drenagem de água também foram agravados.

“Diante de tantas dificuldades que sacrificam toda uma comunidade, é imprescindível que a Casa Plínio Amorim, composta por representantes do povo petrolinense, lance mão de todos os meios possíveis e necessários para garantir melhores condições  de vida para a população”, defendeu Gilmar Santos. 

Devem participar da audiência os representantes das secretarias municipais de Infraestrutura e Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Habitação, além do prefeito Miguel Coelho (MDB). A Gerência Regional da COMPESA, a Superintendência Regional da CODEVASF, a Associação de Moradores do bairro Jardim Petrópolis e a Confederações de Associações de Bairros também devem fazer parte da reunião. Confira abaixo a lista completa das instituições e entidades convidadas:

  • Prefeito Municipal de Petrolina – Miguel Coelho;
  • Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade – Fred Machado;
  • Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Emício Júnior;
  • Gerência Regional da COMPESA – Marcelo Guimarães;
  • Superintendência Regional da CODVASF – Aurivalter Cordeiro; 
  • Associação de Moradores do bairro Jardim Petrópolis;
  • Confederações de Associações de Bairros;
  • Senadores por Pernambuco;
  • Deputados Federais por Pernambuco;
  • Deputados Estaduais por Pernambuco;
  • Ministério Público Estadual – promotorias de Direitos Humanos e Meio Ambiente;
  • Conselho das Cidades;
  • Conselho Popular de Petrolina;
  • Representação de arquitetos e urbanistas;