Lei que regulamenta o Estatuto da Igualdade Racial e de combate à Intolerância Religiosa é promulgada pela Câmara Municipal de Petrolina

O prefeito Miguel Coelho não sancionou a Lei 3.330/2020, que retornou para a casa Plínio Amorim onde foi promulgada na manhã desta terça-feira, 27

Foto: Reprodução

A Lei Nº 3.330 de 2020, de autoria do Mandato Coletivo, representado pelo vereador Gilmar Santos (PT), que regulamenta o Estatuto da Igualdade Racial e de combate à Intolerância Religiosa, foi promulgada pela Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 27 de outubro.

Aprovada em 10 de setembro pelos vereadores da Câmara Municipal, a lei foi encaminhada para a sanção do prefeito Miguel Coelho. Porém, este não a sancionou e a devolveu para a casa Plínio Amorim.

De acordo com o artigo 122 do Regimento Interno da Câmara, o projeto de lei aprovado será enviado ao Prefeito, que no prazo de dez dias úteis deve sancioná-lo e promulgá-lo. Em se mantendo o silêncio do chefe do executivo, os projeto retornará à Câmara para sanção tácita, ou seja, o presidente da Câmara é obrigado a sancioná-lo.

Para o professor Gilmar Santos, a lei que é um instrumento fundamental de enfrentamento às desigualdades, é uma conquista da população de Petrolina, da população negra, dos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal que assumiram compromisso com a causa.

Gilmar lamentou que ao longo das discussões sobre a aprovação da lei alguns vereadores ainda tenham expressado racismo institucional, mas disse que agora, com a lei promulgada, o momento é de celebrar.  “É momento de celebrar a conquista e exigir que a lei seja cumprida. Petrolina é uma cidade rica economicamente, porém muito injusta socialmente. A maioria da nossa população, maioria trabalhadora, moradores das nossas periferias, é uma maioria negra, e infelizmente excluída do acesso a diversos direitos fundamentais. Com esse Estatuto queremos superar essa realidade e construir um município com maior justiça social. Vidas negras importam! Viva a luta do povo do negro!”

Vereador Gilmar Santos cobra explicações da Secretaria de Infraestrutura sobre denúncia de exploração de trabalhadores/as da limpeza pública municipal

O serviço de limpeza denunciado foi contratado pela Prefeitura Municipal de Petrolina, através da empresa terceirizada Ecoube

Foto: Câmara Municipal

Na sessão ordinária desta terça-feira, 27, o vereador professor Gilmar Santos (PT), representando o Mandato Coletivo abordou no plenário, denúncia feita por trabalhadores e trabalhadoras da limpeza pública municipal sobre descumprimento de direitos trabalhistas.

Conforme a denúncia de trabalhadores/as vinculados à Empresa Ecourbe, eles estão cumprindo jornada de mais de 12 horas diárias, sem que o devido pagamento de horas extras seja realizado. As informações ainda dão conta de que nos fins de semana o turno costuma se estender ainda mais, chegando em vários casos à 16 horas diárias.

Diante das gravíssimas denúncias o vereador solicitou via ofício Nº 158/20, que a Secretaria       dedique esforços o mais breve possível para averiguar a situação relatada e verificar quais são as reais condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores/as da empresa Ecourbe. E com base na força da lei 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) solicitou ainda as seguintes informações: Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura de Petrolina e a empresa Ecourbe; Lista com todos os funcionários vinculados à empresa e que prestam serviços para a gestão municipal, bem como qual a escala de trabalho de cada funcionário; Documentos que comprovem o fluxo de início e término da jornada diária de trabalho de cada funcionário; E que a Secretaria busque as devidas explicações junto à empresa sobre as denúncias apresentadas.

Gilmar fez uma analogia ao tempo de trabalho dos vereadores da casa Plínio Amorim e o tempo de trabalho dos trabalhadores da limpeza. E acrescentou  que cabe a casa Plínio Amorim trabalhar mais para que o povo seja protegido de qualquer tipo de exploração e chamou  a atenção do povo para que avalie criticamente quem realmente tem compromisso com o interesse público e quem está fazendo de conta que se importa.

Para Gilmar esse tipo de tratamento é um desrespeito a dignidade dos trabalhadores/as. ” Saber que esses trabalhadores e trabalhadoras da limpeza de Petrolina estão sendo explorados e tratados como semi-escravos  é  motivo de grande indignação da nossa parte. É o senhor prefeito querendo a todo custo passar a ideia de uma cidade limpa e bem cuidado para tirar proveitos eleitorais. Nós sabemos que esse grupo político que governa a cidade, representado pelo pai do prefeito, é responsável pela retirada de diversos direitos dos trabalhadores em nível nacional. Agora estão colocando em prática. Nosso mandato vai exigir as devidas explicações dessa gestão e da empresa responsável”

O vereador  espera que as devidas explicações sejam dadas pela empresa  terceirizada Ecouber,  pela secretaria de infraestrutura e a Prefeitura Municipal.

Mais uma vez, vereadores ligados ao prefeito Miguel Coelho negam solicitação da Oposição sobre operação Lava Jato

“É um governo que não tem compromisso com a transparência”, enfatizou Gilmar Santos

Foto: Mônia Ramos

O líder da Bancada de Oposição, o vereador Paulo Valgueiro, ficou perplexo na sessão ordinária desta quinta (26), ao ver mais um requerimento do seu grupo reprovado. “Se não há o que temer, porque tanta blindagem?”, questiona Valgueiro.

Na sessão de terça (24), ao rejeitar a solicitação de informações sobre a citação de Petrolina na Operação Lava Jato que pressupõe o envolvimento em acordo ilegais do senador, Fernando Bezerra Coelho, do deputado federal Fernando Bezerra Filho e da Prefeitura de Petrolina, o líder da situação Aerolande Cruz usou o argumento a ausência da assinatura do vereador Elismar Gonçalves no documento apresentado à Casa.

O requerimento n° 300/2019, apresentado nesta quinta (26), pedia a presença do excelentíssimo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, à Casa Plínio Amorim para prestar esclarecimentos acerca dessas graves denúncias amplamente divulgadas pela mídia nacional desde a última quinta (19), com novos episódios de lá para cá, citando os políticos de Petrolina, pai e irmão do prefeito. E desta vez, o documento, requerido pelos vereadores da bancada de oposição, Paulo Valgueiro, Gabriel Menezes e Gilmar Santos, estava devidamente assinado e protocolado na secretaria da Casa, obedecendo às exigências regimentais. Ainda assim, fora rejeitado por 16 votos da situação, contra 4 votos dos edis da Bancada Oposicionista, Paulo Valgueiro, Gabriel Menezes, Gilmar Santos e Cristina Costa. Aero, por sua vez, não justificou o pedido de destaque da matéria, como é praxe, quando isso ocorre. Mas, logo após, na sala de imprensa, avisou: “Se a oposição continuar com esse comportamento, vamos derrubar tudo deles: indicações, requerimentos e projetos”.

Paulo Valgueiro ressalta que se há lisura nos procedimentos licitatórios da Prefeitura de Petrolina, não vê problema de o prefeito prestar contas à população que o elegeu. “Afinal de contas é papel do homem público prestar contas à sociedade, se o prefeito Miguel Coelho não tem o que esconder e não teme as investigações da Polícia Federal porque os vereadores de sua base estão desesperados e blindando ele a qualquer custo? O povo de Petrolina merece respeito prefeito”.

O vereador Gabriel Menezes lembra que “o escândalo que tomou conta da mídia nacional resultando na ação cautelar 4.430 (de buscas e apreensão), de 09 de setembro de 2019, do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, podendo envolver a gestão do prefeito de Petrolina para pagamento de agiotas (…) precisa de esclarecimento, mas os vereadores do prefeito, descompromissados com a população de Petrolina, querem abafar o caso. Podem abafar aqui no município, mas o Brasil inteiro, lamentavelmente, dorme e acorda com noticiários negativos de nossa cidade”.

O também proponente do requerimento, Gilmar Santos, enfatiza. “É um governo que não tem compromisso com a transparência, dizem aqui que é política, mas claro que é política, a política em defesa do interesse popular”.

A operação, chamada Desintegração, baseia-se em delações premiadas da Operação Turbulência, deflagrada em junho de 2016, aponta envolvimento do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho, pai e irmão do prefeito de Petrolina. Inclusive, a ação ocasionou no bloqueio de bens, no valor de R$ 5,5 milhões em relação ao senador e de R$ 1,7 milhão em relação ao filho deputado, para aprofundamento das investigações.

As denúncias apontam irregularidades em obras no Nordeste, como a transposição do Rio São Francisco, agora, aponta que a Prefeitura de Petrolina é utilizada para pagamento de dívidas de campanha dos políticos citados. “As denúncias são graves e precisam ser esclarecidas”, completa Valgueiro.

Por Mônia Ramos/Bancada de Oposição Petrolina

Professor Gilmar denuncia parecer do senador FBC que fragiliza combate à corrupção por parte de auditores da Receita Federal

“O artigo 64-A do parecer acrescido ao texto da Medida Provisória 870/2019, limita a atuação dos Auditores Fiscais da Receita a crimes tributários e proíbe que indícios de crimes não tributários encontrados pelos Auditores sejam compartilhados sem autorização judicial”

Foto: Camila Rodrigues

Durante a sessão plenária desta terça-feira (14), o vereador professor Gilmar Santos (PT) denunciou uma proposta suspeita do senador Fernando Bezerra Coelho que, no artigo 64-A do seu parecer acrescido ao texto da Medida Provisória 870/2019, limita a atuação dos Auditores Fiscais da Receita a crimes tributários e proíbe que indícios de crimes não tributários encontrados pelos Auditores sejam compartilhados sem autorização judicial. A emenda acolhida pelo relator FBC foi sugerida por Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado.

Segundo Gilmar, o parecer do senador além de comprometer e limitar a atuação da Receita Federal no combate à corrupção, segue o mesmo rumo daqueles atacam ou desrespeitam a lei 12.527/2011 “que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e que possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades”.

O artigo 64-A do parecer também faz menção ao artigo 106, inciso I do CNT, que faz com que a lei seja aplicada a ato ou fato retroativo.  Isso significa que todas as investigações e condenações por corrupção serão anuladas. “Impedir investigações, impedir compartilhamentos de indícios de corrupção através desse parecer escandaloso é um retrocesso absurdo”, disse o parlamentar.

A atitude do senador é bastante curiosa, visto que o parecer surge após vazamento de apuração de auditores sobre o patrimônio do Ministro do STF Gilmar Mendese sua atual esposa, Guiomar, que havia conseguido o cargo através do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, que como o próprio nome dá a entender, é filho do senador. 

A denúncia ocorreu no mesmo dia da reprovação do requerimento nº 160/2019, de autoria de Gilmar Santos, que solicitava informações sobre vagas e distribuição dos professores na rede municipal de educação. Durante a votação o parlamentar acusou os vereadores da situação a estarem acobertando possíveis esquemas de favorecimentos caso votassem contra o requerimento, o que não adiantou.

Ao lembrar que o prefeito de Petrolina é filho do senador e irmão do deputado citados, Santos  chama atenção para possível  “esquema de cima para baixo e uma escola de corrupção”, servindo de orientação para a atitude de vereadores governistas que impediram o acesso a informações na rede municipal de educação. 

Recentemente o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco elevou a pontuação do município no ranking em transparência das finanças e ações públicas, de 86ª posição para a  11ª este ano, o que para o edil é uma grande contradição.

Contrariando o discurso do vereador Ronaldo Cancão, que defendeu a criminalização das Universidades através da operação Lava Jato, Professor Gilmar cobra do senador e do prefeito que em vez de estarem preocupados em fragilizar os órgãos de fiscalização e impedirem acesso a informação, deveriam se posicionar em defesa da educação, diante dos cortes nas universidades federais, IFs e escolas da educação básica: “não têm moral para defender a educação e a justiça social quando se comportam como cúmplices de um governo criminoso, injusto”.

Prefeito Miguel Coelho sanciona Lei que proíbe abordagem sobre questões de gênero e diversidade na formação escolar

 

Prefeito Miguel Coelho ao lado do autor da Lei, 2.985/17, Elias Jardim. Foto: Pedro Caldas Filho (Facebook)

Grupos que detêm o poder majoritário na política e na mídia se articulam em uma contraofensiva conservadora que visa atacar os poucos avanços na sociedade contemporânea em relação às pautas de mulheres e LGBT’s, avanços esses conquistados às duras e muitas vezes sangrentas batalhas. Em Petrolina, infelizmente, não tem sido diferente. O projeto de Lei do Vereador Elias Jardim aprovado na Câmara Municipal no dia 8 de dezembro do ano passado, foi sancionado pelo prefeito no dia 19 do mesmo mês. O “Novo Tempo” do prefeito Miguel Coelho segue o fluxo do retrocesso desses tempos sombrios.

Leia na íntegra: lei 2.985.17 Genero nas escolas Elias Jardim

Alinhado com a agenda conservadora que ocupa o poder legislativo dando sustentação ao golpe e à agenda de retrocessos no país como um todo, o prefeito ignorou o pedido de #VetaPrefeitoMiguelCoelho de uma significativa parcela da sociedade atendida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que ele mesmo criou no início de sua gestão e tornou Lei um projeto pautado no uso de um conceito inexistente, o da “ideologia de gênero” e que, na verdade, censura o debate e ensino em sala de aula das escolas municipais em torno das questões de gênero, debate importante para superação de violências históricas contra as mulheres e a população LGBT, gerando um clima de patrulha ideológica ao ofício do professor.

Saiba mais sobre a invenção do conceito de ideologia de gênero

A Lei 2.985/17 foi sancionada e está em vigor desde o dia 19 de dezembro em Petrolina, mesmo depois do STF já ter se posicionado em relação a leis desse tipo em outros municípios, a exemplo de uma semelhante feita em Paranaguá (PR) suspensa pelo ministro Luís Barroso pela sua inconstitucionalidade e comprometimento da educação de crianças em sua proteção integral, uma vez que a impede de ter conhecimento sobre “questões pertinentes à vida íntima e social”. O prefeito Miguel Coelho escolhe o lado do obscurantismo quando concorda com uma Lei que censura professores e educadores a tratar de uma questão, e não uma ideologia, tão importante para o exercício da igualdade de gênero e da tolerância e respeito à diversidade.

Em um país onde uma mulher é violentada a cada 11 minutos, 3 de cada 5 mulheres já sofreram agressões em relacionamentos e onde mais se mata LGBT’s no mundo, um a cada 20 horas, discutir gênero nas escolas é uma necessidade que pode tornar efetivo o compromisso da educação com a vida, com a justiça, com as liberdades individuais e com a cultura de paz. Negar-se a ele, ou pior, proibir esse compromisso por parte do educador que deve ofertar o conhecimento acerca do que está na fundamentação desses problemas é uma outra violência, a violência da invisibilidade que não mata diretamente, mas deixa morrer.

Ascom

Gabinete do vereador Prof. Gilmar Santos

 

9ª Conferência Municipal de Saúde em Petrolina apresenta boa intenção, mas é alvo de críticas severas à organização pela pouca participação popular

Foto: Gabinete do vereador Gilmar Santos

Dificuldades no acesso aos serviços de saúde, centralização das unidades, equipes de saúde da família (três ou quatro equipes) numa única unidade, com populações distantes de suas áreas de abrangência, falta de exames laboratoriais, fila de espera de exames (mais de 40 mil à espera de realização), serviços descontratados, má distribuição e organização dos serviços de saúde nos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMES), péssimas condições da casa de apoio para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), desumanização no atendimento. Esses e diversos outros problemas são apontados por usuários, trabalhadores, lideranças comunitárias, servidores da gestão municipal e vereadores, que transformam a FACAPE em palco de debates durante 9ª Conferência Municipal de Saúde, que ocorreu nos dias 17 e 18.

Foto: Gabinete do vereador Gilmar Santos. Ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria do Carmo Lima (Carminha)

Mas afinal, quando se pensa na saúde em Petrolina, o que se pode classificar como urgente?  Nas palavras da líder comunitária e ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, à época representando os usuários, Maria do Carmo Lima (Carminha) “Petrolina tem todos os problemas urgentes, da atenção primária à alta e média complexidade. Começa nos postos de saúde, pelas cotas que são mínimas, não cobre a demanda, a oferta é pouquíssima. Depois vai para a alta e média, e principalmente, nós temos um problema ultimamente que é enviar todo mundo para Recife e Recife está saturado. Digo isso porque estou acompanhando pacientes para Recife e os médicos estão reclamando muito, inclusive, orientando a gente a prestar boletins de ocorrência contra o município porque eles não estão aguentando a demanda que está sendo mandada daqui pra lá”, criticou.

Orientada pelo tema ‘Controle social na construção de um SUS de qualidade para as cidadãs e cidadãos petrolinenses’, a Conferência tem como objetivo a elaboração de propostas para a construção do Plano Municipal de Saúde 2018/2021.

Ao avaliar a importância do evento a Secretária Municipal, Magnilde Albuquerque, afirmou: “é a primeira vez que é uma conferência para trabalhar o plano municipal junto com o controle social, ela é extremamente importante. E além da importância dela, entendo que é uma conferência onde a gente vai trabalhar a melhoria da qualidade da saúde no município, junto com todos os seguimentos, o do gestor, o do trabalhador e o seguimento do usuário. E entendo que todos esses seguimentos estão do mesmo lado, que é o lado do SUS. É o lado de melhorar a qualidade da saúde”.

Foto: Gabinete do vereador Gilmar Santos. Magnilde Albuquerque – Secretária Municipal de Saúde

Questionada sobre a situação em que encontrou o município e as previsões para as ações da Secretaria, Albuquerque afirmou que: “Nós realmente encontramos a saúde do município extremamente precária, extremamente debilitada. Eu apresentei isso na Câmara, mostrei que esse semestre foi de engessamento absoluto, porque foi o primeiro semestre pra gente fazer as licitações e tentar resgatar os serviços que foram fechados. Então, a partir desse segundo semestre agora, a gente vai começar a melhorar as condições de trabalho dos profissionais que lá estão e melhorar as condições de atendimento dos serviços, pois a gente já tem na licitação credenciamentos abertos para aumentar os serviços e diminuir as filas de espera. Isso a gente já está trabalhando. Mas com essa conferência estamos trabalhando para que de 2018 a 2021, trabalhemos um plano factível, pois é isso que tem que ser compreendido por todo o controle social e todos os envolvidos. A gente vai ter que trabalhar um plano dentro das condições que temos hoje no país (financeira do SUS), dos próprios municípios e da quantidade de serviços que agora é exigido que os municípios assumam em suas prefeituras em relação à saúde, a gente tem que trabalhar um plano que seja factível. Um plano que seja realista”.

Foto: Gabinete vereador Gilmar Santos Sheiliane Bezerra – Agente Comunitária de Saúde

Apesar de reconhecer a importância da Conferência, Sheiliane Bezerra, agente comunitária de saúde, lamenta a pouca participação dos usuários e chama a atenção para a participação desses, já que devem ser os maiores interessados pela melhoria da saúde.  Ao destacar as dificuldades de acesso aos serviços de área enfatiza que existe “um número enorme de idosos e pessoas com deficiência que precisam destes serviços e não conseguem chegar até o centro. Tem agentes de saúde que até fazem essa locomoção, ajudam indo marcar uma consulta no centro, indo pegar medicação, só que não é trabalho do agente comunitário de saúde. Então, descentralizar esses serviços seria o melhor nesse momento e agilizar a contratação de alguns serviços”.

Com pouca divulgação e baixíssima mobilização junto às comunidades periféricas das zonas urbanas, rurais, ribeirinhas e irrigadas, a Conferência Municipal de Saúde não conseguiu atingir nem os 250 delegados previstos. Dos presentes, a maior parte é formada por trabalhadores da saúde e servidores ligados à gestão municipal.  Para uma população de com pouco mais de 300 mil habitantes, o número de participantes da Conferência é bastante preocupante.

Ainda mais quando, conforme o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) [1] “A partir da aprovação do novo modelo de repasse de recurso do SUS, pactuado este ano, os repasses se darão unicamente baseado no Plano Municipal de Saúde” de forma que “fica ainda mais relevante a realização desse planejamento eficaz e feito de forma ascendente com a participação do controle social e isso se dá, principalmente, a partir de uma Conferência Municipal bem-feita”.

Tomando por sua experiência de lutas em defesa do SUS, Maria do Carmo Lima (Carminha) faz duras críticas aos processos de organização e ao sentido do evento: “eu não entendo isso como Conferência, como conselheira, como usuária do SUS eu sei um pouco, um pouquinho só do SUS, eu entendo isso como uma plenária de saúde para uma construção do Plano Plurianual de Saúde. Eu não vou aceitá-la como conferência, mas como Plenária Municipal de Saúde para construção do plano, acho louvável. Agora, uma coisa que eu não acho louvável é como o Conselho Municipal de Saúde não esteja à frente, como é que eu designo uma Plenária de Saúde do Controle Social e o Controle Social é secundário? Isso não existe, o Controle Social deveria estar aqui à frente da Conferência. Eu queria ver aqui a secretária executiva do Conselho, na comissão organizadora, participando com a secretária administrativa, com os conselheiros, mas isto não está acontecendo aqui. Toda a comissão organizadora é da gestão, toda comissão organizadora… Acho que muita gente nunca nem foi conselheiro de saúde… então, como eu posso dizer que essa é uma Plenária do Conselho Social? É uma plenária que está sendo feita em parceria com o Controle Social, mas que quem está executando é a gestão”.

O protesto de Lima aponta ainda para o fato de o regimento interno da Conferência não ter sido encaminhado com antecedência aos interessados, não estava na pasta recebida pelos participantes e quando trouxeram não foi possível a leitura: “então, você só interpreta um regimento, uma lei, quando lê ele antes, certo, então não houve isso”, reagiu.

Conforme o CONASEMS “Embora simples, a organização da Conferência Municipal de Saúde deve ser cuidadosa, principalmente por se tratar de uma construção coletiva. Para prevenir equívocos, esse processo deve ser coordenado preferencialmente por uma comissão organizadora indicada e eleita pelo Conselho Municipal de Saúde, que deve estar à frente desta construção, seguindo uma seqüência de passos para facilitar o trabalho.”

Na mesma linha de crítica, Rosalvo Antonio da Silva, servidor municipal e outro velho conhecido das lutas em defesa da saúde pública, disse que apesar do tema central tratar de “controle social” nada disso estava evidenciado nos subtemas da Conferência. Outra questão apresentada por Silva é a alteração do Conselho através de uma proposta referendada pelos participantes da Conferência e enviada pelo executivo à Câmara, “uma vez que a atual lei fere frontalmente em vários artigos os princípios de direito democrático do SUS”, pontuou Rosalvo.

Surpreso com a realização dessa Conferência, Arthur Alves, estudante de medicina e membro do Fórum Acadêmico de Saúde da UNIVASF, relatou que na edição anterior ocorreram pré-conferências, envolvendo a zona rural e vários bairros do município, garantido a participação da população na construção da Conferência e das propostas. Sobre o período em que ocorre cada Conferência, disse: “como elas acontecem de quatro em quatro anos, nos causou surpresa a realização desta porque o processo de divulgação foi falho e insuficiente, tanto pelo fato de terem sido suprimidas as pré-conferências quanto por não ter ocorrido divulgação, por exemplo, na Universidade”.

Todas essas falas foram concedidas ao vereador Gilmar Santos (PT), que se dispõe a contribuir para o fortalecimento da maior democratização das políticas de saúde do município e ao aperfeiçoamento desses serviços em diálogo com a gestão municipal. Ao tratar do evento, Santos afirmou que “quanto maior a democracia, a transparência e o compromisso para a boa  aplicação dos recursos financeiros na área da saúde, maiores as chances de termos uma cidade digna e saudável para o nosso povo, e isso só se conquista com forte mobilização social e respeito à participação popular, me parece que a gestão municipal, ao realizar a  Conferência não deu a devida atenção a esses aspectos ”, pontuou.

[1]  http://www.conasems.org.br/