Programa Emergencial de Cultura é apresentado na Câmara Municipal de Petrolina pelo vereador Gilmar Santos

O objetivo do programa é apresentar diretrizes e instrumentos institucionais para a aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc -regulamentados pela Medida Provisória Nº 986, de 2020- e garantir a democratização e transparência desse processo com efetiva participação da sociedade civil organizada, representada por organizações do seguimento artístico-cultural.

Imagem: Assessoria de Comunicação

Um dos projetos de Lei apresentados pelo vereador prof. Gilmar Santos (11) na sessão ordinária desta terça-feira (11) autoriza o poder executivo a criar o Programa Municipal Emergencial de Cultura, para aplicação da Lei Federal “Aldir Blanc” (Nº 14.017/ 2020), uma medida emergencial que visa auxiliar financeiramente artistas de todo o Brasil durante a crise financeira causada pela pandemia da Covid-19.

O objetivo do programa é apresentar diretrizes e instrumentos institucionais para a aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc -regulamentados pela Medida Provisória Nº 986, de 2020- e garantir a democratização e transparência desse processo com efetiva participação da sociedade civil organizada, representada por organizações do seguimento artístico-cultural.

“Com esse Programa queremos contribuir para que a classe artística, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, tenham a sua participação assegurada nos processos decisórios quanto a aplicação de mais de 2 milhões de reais que chegarão ao município através da Lei Aldir Blanc.  Dessa forma, com democracia e transparência, esperamos que a gestão acerte mais”, explicou Gilmar.

O PL está em tramitação na Casa Plínio Amorim e em seguida retornará à pauta para ser apreciado pelos parlamentares.

Proposta de 60 mil reais em Editais Culturais é apresentada pelo Vereador Gilmar Santos à Câmara Municipal

Caso os recursos sejam viabilizados, os editais deverão ser elaborados com participação de representantes de instituições ou grupos que desenvolvam trabalhos com o segmento artístico-cultural; a proposta deve ser apreciada na sessão desta quinta-feira (04)

Foto: Camila Rodrigues

A cultura é, muitas vezes, a saída escolhida para fugir das incertezas causadas pela pandemia do novo coronavírus. Diante disso, se faz necessário discutir como a arte, que respira junto com o povo, vai continuar acontecendo. Partindo deste entendimento, o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento à Câmara Municipal de Petrolina-PE, sugerindo a criação de uma comissão para estudar a possibilidade de uma redução de gastos e de revisões contratuais, para a realização de editais de cultura. Se for acatado pelos parlamentares, o valor total pode ultrapassar 60 mil reais.

Protocolado na sexta (26), o requerimento explana de forma detalhada como a política pública poderá ser implementada pela Casa Plínio Amorim. Segundo o documento, a partir da redução de gastos e revisões contratuais, a Câmara poderá destinar até 50 mil reais de recursos próprios, e os outros R$ 11.500, se somadas às contribuições individuais, no valor de R$ 500, de cada um/a dos 23 vereadores e vereadoras da cidade.

A expectativa era de que o requerimento estivesse na pauta da Sessão Ordinária de hoje (02), transmitida ao vivo pelo Canal da Câmara no YouTube, porém isso não aconteceu. “Fiquei sem entender porque esse requerimento não foi para a pauta. E eu espero que ele esteja em pauta na próxima sessão”, disse o parlamentar na sua fala inicial, antes de apresentar o requerimento de forma oral.

Durante a sessão, em resposta a Gilmar Santos, o presidente Osório Siqueira (MDB), disse já havia encaminhado a proposta ao setor jurídico da casa, mas antecipou que ele pode não ser apreciado. “Este requerimento não vai entrar em pauta, porque é prerrogativa de cada vereador fazer essa doação. Quem quiser dar, que dê!”, disse o presidente. E concluiu a fala justificando que a redução de gastos só seria possível através da criação de várias comissões, e que isso só se daria a partir de um Projeto de Lei (PL). “Talvez seja possível fazer um Projeto de Lei, e aí vai para tramitação. Fica a critério das comissões e também dos vereadores. Porque a Câmara não tem legalidade para doar a uma entidade”, concluiu.

“Primeiro a gente forma a comissão e depois faz o debate”, insistiu Gilmar Santos, sob a narrativa de que o requerimento é uma indicação para a criação das comissões que poderão dar viabilidade à proposta.

Diante da postura do Presidente da Câmara, Gilmar deu entrada em um mandado de segurança, a fim de que o requerimento seja incluído na pauta da próxima sessão ordinária, marcada para esta quinta-feira (04).

“É prerrogativa de qualquer vereador apresentar proposta para ser avaliada pelos seus pares. Se a proposta será aprovada ou reprovada, isso cabe ao Plenário. Essa posição do Presidente é arbitrária, gera desconfianças sobre o que está por trás da sua atitude. E mais, é uma forma dele, em particular, dar as costas para os artistas locais, que tanto necessitam de apoio, auxílio, para continuarem desenvolvendo seus trabalhos. Por ser uma afronta aos nossos direitos constitucionais, denunciaremos a atitude do Sr. Osório Siqueira à justiça e esperamos ter o requerimento em pauta na próxima sessão, para aprovação ou reprovação dos demais vereadores”, afirmou Gilmar.

Entenda a proposta

Segundo a proposta, diante das dificuldades do segmento de cultura devido a crise, os recursos financeiros deverão ser utilizados em editais ou chamadas públicas voltadas para auxiliar artistas locais.

Gilmar Santos sugere que a comissão seja formada por vereadores da oposição e da situação, além de membros das Comissões de Educação, Cultura e Juventude, e Finanças. “Penso que esta é uma forma da Câmara Municipal se solidarizar com estes artistas, estender as mãos e gerar estes recursos, já que não existe nenhuma política pública local que lhes garantam uma assistência diante desta crise tão perversa”, reiterou.

Caso os recursos sejam viabilizados, os editais deverão ser elaborados com participação de representantes de instituições ou grupos que desenvolvam trabalhos com o segmento artístico-cultural, a exemplo do SESC-Petrolina, do Colegiado de Artes Visuais da UNIVASF, dos Pontos de Cultura, das Associações Culturais, ou Fóruns representativos, com coordenação da Comissão de Educação, Cultura e Juventude.

As apresentações artísticas, que durante a pandemia, poderão ser apresentadas pela internet, ou após o período de isolamento social, devem contemplar as mais diversas linguagens: música, teatro, dança, cinema, artesanato, poesia.

Os conteúdos das apresentações deverão versar sobre cuidados com a saúde, direitos humanos (prevenção de violência contra a mulher, criança, idosos, população negra, pessoas com deficiência, população carcerária, LGBTI+) e ações de solidariedade.

Gilmar Santos se mostra preocupado e durante o período de isolamento já havia proposto algumas alternativas para diminuir os efeitos da crise social agravada pela pandemia do Novo Coronavírus. “Mesmo que haja o início do relaxamento das regras de distanciamento social, as atividades culturais serão uma das últimas atividades que retornarão. E ainda assim, existe a certeza da insegurança da população uma vez que o vírus continuará a circular entre nós”, pontuou.

Estudos mostram que o primeiro segmento a ser afetado com as medidas de distanciamento social – necessário para a diminuição do contágio, foi o da Cultura, e que este também será esse o mais afetado no pós-isolamento.B

Audiência debate políticas públicas de cultura em Petrolina

Durante o encontro, que acontece na próxima segunda-feira (02), às 19h, também será discutida a criação do Sistema Municipal de Cultura

Será realizada na próxima segunda-feira (02), às 19h, no CEU das águas, bairro Rio Corrente, uma Audiência Pública para discutir a situação das Políticas Públicas de Cultura, assim como a criação do Sistema Municipal de Cultura em Petrolina. A reunião é fruto de requerimento de autoria do vereador e professor Gilmar Santos, apresentado na Casa Plínio Amorim.

A cultura de uma cidade confere ao seu povo identidade e autonomia perante sua constituição como população, indivíduos, grupos e comunidades, ao mesmo tempo em que as trocas com outras culturas contribuem para o desenvolvimento humano, intelectual, criativo, difusão da cultura local e fortalecimento das pesquisas em arte e cultura. Uma cidade que não investe em sua cultura, negligencia a formação humana de seus concidadãos, sua auto-estima e lhe deixa à mercê de processos mercantilistas de dominação e depredação se seu patrimônio materiais e imateriais.

O município de Petrolina tem um histórico grave de negligência por parte do poder público, constado no pouco investimento na fomentação da cultura local, e a nova gestão pouco tem sinalizado de forma efetiva para reversão desse quadro de abandono e redução da ideia de cultura ligada a concepção de mero instrumento para outros fins, ou, o mais recorrente, reduzir a intervenção do município à pratica de promoção de eventos que privilegiam o espaço da indústria cultural, e que em sua maioria são realizados nas áreas centrais da cidade, excluindo as periferias dos espaços culturais, fazendo o serviço inverso que deveria conferir a uma gestão pública, que é a democratização e descentralização dos recursos e bens culturais.

De acordo com o Gilmar, “as expressões culturais e linguagens artísticas diversas resistem em virtude a luta de artistas, mestres/as, comunitários, grupos artísticos, produtores culturais e instituições como o Sesc – Petrolina, que insistem em produzir/fomentar cultura na cidade, mesmo com a precariedade das políticas públicas desenvolvida pelo poder executivo. Porém, constatamos que muitas potencialidades são desperdiçadas e dispersadas por falta de políticas culturais permanentes e continuadas que acolham os profissionais da área e promovam a democracia cultural. O direito a produzir e consumir bens culturais, bem como o acesso à diversidade e pluralidade de práticas, expressões e manifestações artísticas são garantidos na nossa Constituição Federal, por isso a importância da realização dessa audiência. Nossa população precisa saber dos seus direitos, saber onde o município aplica os recursos destinados para a área da cultura, como andam as políticas públicas nesse setor e como aperfeiçoa-las para que sejam executadas de maneira efetiva”.

Foram convidados para o evento representantes do Ministério Público do Estado de Pernambuco, da Secretaria Estadual de Cultura, da Prefeitura e de diversos grupos e setores ligados à Cultura no estado e no município de Petrolina.

Vereador Gilmar Santos Faz Moção de Aplauso ao Festival Edésio Santos da Canção e Lamenta a não Realização do Festival Geraldo Azevedo em Perolina

Segundo o vereador Gilmar Santos (PT), “atividades como essa oxigena a cena musical, haja vista que funciona como uma espécie de amplificador e difusor das produções dos nossos/as trabalhadores/as da arte, cria espaço de fomento, propicia que as nossas questões sejam cantadas”.

Na ultima sessão ordinária da terça-feira, 04/12, na Câmara de Vereadores de Petrolina, o vereador Gilmar Santos (PT) fez uma moção de aplauso para o Festival Edésio Santos da Canção, realizado por nossa cidade vizinha Juazeiro/BA. O referido evento tem se mostrado muito importante no fomento da produção musical nacional, haja vista que tem dado visibilidade a uma diversidade de artista que fazem da musica seu lugar de labor. Na sua 21º edição, o Edésio Santos já proporcionou premiações para diversos trabalhadores da música, inclusive petrolinenses.

Segundo o vereador Gilmar Santos (PT), “atividades como essa oxigena a cena musical, haja vista que funciona como uma espécie de amplificador e difusor das produções dos nossos/as trabalhadores/as da arte, cria espaço de fomento, propicia que as nossas questões sejam cantadas”.

O vereador ainda, ao fazer a referida moção de aplauso, também fez crítica ao governo municipal de Petrolina que pouco tem feito para o fortalecimento da arte em nosso município. Lembrou que a Secretaria de Cultura da cidade tem negligenciado o Festival Geraldo Azevedo da Canção, este que é estabelecido pela lei nº 1.872/06 junto ao Festival da Primavera.

“Não podemos admitir que os recursos da cultura não sejam utilizados em políticas de fomentos como são os festivais. Não podemos admitir que descumpram as nossas leis de cultura. É preciso brigar por mais investimentos na área da cultura, especialmente para o fortalecimento dos nossos artistas locais”, disse Santos.