Gilmar Santos (PT) convida para lançamento oficial de Candidatura para eleições 2020

O lançamento acontecerá domingo, dia 27, de modo virtual por meio de uma Live que será transmitida em todas as nossas redes sociais do vereador às 16:00h

Foto: Fernando Pereira

É com imensa alegria que convidamos a todos, todas e todes para partilhar conosco de um momento tão singular: o lançamento oficial da nossa candidatura para as eleições municipais 2020, buscando a renovação do nosso Mandato Coletivo.

Por conta da pandemia da Covid-19 e pensando na proteção e saúde de cada um/a de vocês, o nosso lançamento acontecerá domingo, dia 27, de modo virtual por meio de uma Live que será transmitida em todas as nossas redes sociais (Instagram, Facebook e YouTube) às 16:00h.

Temos consciência de que o nosso Mandato é resultado do compromisso e dedicação de milhares de companheiros e companheiras que assumem conosco essa luta, por isso, contamos com a presença de todos/as que assim como nós sonham com uma Petrolina mais justa, inclusiva e igualitária. Lutamos pela renovação desse projeto porque sabemos que ele fez e fará ainda mais diferença na vida de muita gente. Esperamos poder fazer mais e melhor num segundo mandato.

Axé, meu povo! Contamos com vocês!

Acompanhe:
Onde? Em transmissão ao vivo nas nossas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube)
Quando? Domingo (27/09)
Que horas? às 16h

Gilmar Santos (PT) solicita à gestão municipal informações sobre a utilização de recursos destinados à cultura

Dentre as informações solicitadas pelo parlamentar está a apresentação do plano de ação para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc

O vereador Gilmar Santos (PT) apresentou na manhã desta terça-feira (15) três requerimentos (nº 319/2020, 320/2020 e 321/2020) onde solicita ao prefeito Miguel Coelho e à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o detalhamento da utilização dos recursos destinados à Cultura para a realização de atividades como editais, festivais, requalificação de equipamentos culturais e eventos, os investimentos feitos sobre o patrimônio histórico e cultural da cidade, com os respectivos valores gastos para preservação entre os anos de 2017 a 2020, bem como a apresentação do Plano de Ação da Cultura para utilização dos recursos dao Lei Aldir Blanc no município.

Para o parlamentar, “o momento pelo qual o mundo está passando com a pandemia da Covid-19 é sem dúvidas um dos mais difíceis da história e, tendo em vista a gravidade desse momento, é fundamental que para um enfrentamento adequado a essa crise, que possui várias faces, haja transparência sobre como os recursos públicos do município estão sendo aplicados, inclusive na pasta da Cultura, que é um dos setores mais afetados pela crise financeira”.

Em agosto, Gilmar apresentou um Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a criar o Programa Municipal Emergencial de Cultura, para aplicação da Lei Federal “Aldir Blanc” (Nº 14.017/ 2020), que tem como objetivo apresentar diretrizes e instrumentos institucionais para a aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc -regulamentados pela Medida Provisória Nº 986, de 2020- e garantir a democratização e transparência desse processo com efetiva participação da sociedade civil organizada, representada por organizações do seguimento artístico-cultural. O PL deverá retornar à pauta das sessões ordinárias para ser apreciado e votado pelos/as parlamentares da Casa Plínio Amorim.

Primeiro laboratório de diagnóstico de covid-19 inicia atividades no sertão de PE

Agora, a análise de amostras poderá ser feita em Petrolina pela Univasf; Instituição também faz pesquisas sobre vacina


Ação do laboratório vai diminuir tempo de espera pelo resultado dos testes RT-PCR de 15 dias para 72 horas – Divulgação/HU Univasf

Passa a funcionar em Petrolina, no Sertão do São Francisco, a partir de hoje (31), o primeiro Laboratório de Diagnóstico Molecular de covid-19 do interior de Pernambuco. A estrutura faz parte do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Antes, caso alguém da região apresentasse sintomas da doença e precisasse realizar um teste RT-PCR, considerado o teste mais eficaz na detecção da doença, teria um tempo de espera de 10 a 15 dias pelo diagnóstico. Agora, o tempo de espera diminuirá para até 72 horas.

O laboratório conta com capacidade para analisar 500 testes semanais e começará a processar, inicialmente, 30 testes diários. Além de coletar amostras de Petrolina, o laboratório está responsável pelos pacientes de outros seis municípios: Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó e Santa Maria da Boa Vista, todas cidades que integram a VIII Gerência Regional de Saúde (Geres) de Pernambuco. 

O coordenador do laboratório e também professor do Colegiado de Farmácia da Univasf, Rodrigo do Carmo, afirma que o laboratório é essencial para a região neste momento de reabertura do comércio, para detectar em tempo real o avanço da doença na população. “Diferente do teste rápido, o teste de PCR permite que amplifiquemos o material genético do vírus de forma exponencial. Essa técnica é muito sensível, porque mesmo que a quantidade do vírus seja muito pequena, nós conseguimos amplificar milhões de vezes e detectar o vírus”, explica o coordenador. Para fazer o teste rápido é necessário esperar sete dias após a aparição dos sintomas; o teste PCR, por sua vez, é capaz de detectar após o terceiro dia. 


O laboratório conta com alunos voluntários dos programas de Pós-Graduação em Biociências, Ciências Veterinárias no Semiárido, Agronomia/Produção Vegetal e Ciência Animal / Arquivo Pessoal/Rodrigo do Carmo

Certificado pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen) para entrar em funcionamento, o laboratório conta com cinco alunos voluntários da Univasf, dos quais três são mestrandos e dois pós-doutorandos dos programas de Pós-Graduação em Biociências, Ciências Veterinárias no Semiárido, Agronomia/Produção Vegetal e Ciência Animal, sob a coordenação técnica do professor Rodrigo do Carmo e o apoio dos professores Anderson Armstrong, Mateus Matiuzzi, Gisele Veneroni Gouveia e João José de Simoni Gouveia. Todos passaram por um treinamento e seguem protocolos estabelecidos internacionalmente para o diagnóstico. 

“Esse laboratório é de fundamental importância. Vamos conseguir liberar o resultado de maneira mais rápida, vamos desafogar o Lacen, que recebe amostras do estado inteiro, e esperamos que possamos acelerar esse processo especialmente para pacientes que são prioridade, principalmente os que estão em UTI e em estado grave”, finaliza Rodrigo. 

A universidade no combate à covid-19

Essa não é a única ação da Univasf no combate ao coronavírus na região do Vale do São Francisco. A universidade criou uma Comissão de Enfrentamento à covid-19, que desde o início da pandemia, pensa em ações envolvendo toda a comunidade acadêmica para prestar serviço à população. 

Dentre elas, está a capacitação para profissionais da região; pesquisas com propostas vacinais; produção de ventiladores mecânicos; produção de equipamentos de proteção individual; produção de álcool; produção de protetores contra aerossol; atenção a saúde mental à distância; e tradução em libras para profissionais de saúde. Além de todas essas ações, envolvendo professores, alunos, projetos de extensão, também há produções científicas. 

Um desses projetos realizados busca desenvolver uma vacina com o uso de plantas da caatinga, coordenado pelo professor do Colegiado de Ciências Biológicas, Marlos Gomes Martins. Para a produção, parte do vírus é transferido para a planta, com o objetivo de fazer com que a planta produza essa parte do vírus. Como as plantas possuem células similares às dos animais, não há risco dos humanos se infectarem pelo vírus da planta. A produção é, portanto, mais segura e também é mais econômica. 

“Nós recebemos recurso do governo, porém como o valor foi fracionado entre todas as iniciativas contra a covid-19, acabou ficando um pouquinho para cada um. Por isso, por ora, um dos obstáculos é a busca por mais recursos”, explica o coordenador, que defende que trazer essa tecnologia, relativamente nova, de produção de vacinas em plantas, é algo com muito potencial. “Podemos formar um polo de biotecnologia aqui em Petrolina e ampliar essa estratégia futuramente para outras doenças, já que os custos acabam sendo bem mais baixos que as convencionais. Imagine, podemos ter a vacina guardada em sementes”, comenta o professor. 

Para o presidente da Comissão de Enfrentamento à covid-19 na Univasf, Anderson Armstrong, esse e outros projetos fazem a universidade cumprir com seu papel social, ao combater a covid-19 com o melhor que a Academia tem a oferecer: geração de conhecimento, equipe técnica altamente qualificada, estrutura de equipamentos e laboratórios e estrutura hospitalar. “Temos essa missão de prestar serviços à comunidade, fomentando projetos como esses do laboratório para diagnósticos de covid-19 na região, por exemplo, para mitigar o sofrimento da população durante a pandemia”.

Fonte: Brasil de Fato PE| Edição: Vanessa Gonzaga

Conquista para a Educação: Senado aprova Fundeb permanente sem alterações

Texto aumenta a complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, e mantém Custo Aluno-Qualidade

Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil

O Senado aprovou sem alterações, nesta terça-feira (25), em dois turnos, o texto enviado pela Câmara para tornar permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto não precisa de análise do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e agora só depende de promulgação do Congresso para virar Lei. O ato foi marcado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para esta quarta-feira (26).

A proposição aumenta a complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, além de mudar a forma de distribuição de recursos aos estados e Distrito Federal.

Conforme o texto, o valor correspondente aos 10% atuais segue sob o mesmo formato de distribuição, com base no número de estudantes matriculados na educação básica.

Já nos recursos extras aprovados, 2,5% vão para municípios que apresentem bons resultados educacionais. Os outros 10,5% serão distribuídos conforme o gasto municipal, o que beneficia cidades pobres em estados ricos. O texto prevê que 5% sejam, obrigatoriamente, destinados à educação infantil.

O projeto também estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos recebidos sejam usados com salários de professores. É o contrário da linha que adotava o governo, de estabelecer um teto de 85% para os vencimentos dos profissionais. O novo fundo entra em vigor em janeiro de 2021, começando com 12% de complementação.

Custo Aluno-Qualidade

O principal ponto que causava controvérsia no Senado era o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um mecanismo para calcular e permitir o financiamento de insumos fundamentais para as escolas. 

Na Câmara, a inclusão do CAQ sofreu resistência da base governista e do Partido Novo, que, em uma jogada muito criticada por outros parlamentares, pediu a retirada do dispositivo quase no fim da votação na Câmara. Apesar disso, o mecanismo foi mantido na proposta por ampla maioria dos deputados. Já no Senado, a partir de acordo entre líderes, não houve oposição ao mecanismo na votação.

O que é o Fundeb?

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação pública do país. Criado em 2007, durante o governo Lula, a vigência do fundo vence ao fim de 2020.

O dinheiro é destinado aos 26 estados e Distrito Federal, para o pagamento de professores e para manutenção e desenvolvimento da educação básica em todas as etapas, com exceção do ensino superior – creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos.

De onde sai o dinheiro?

O Fundeb é composto por parcelas de impostos estaduais e municipais, com complementação da União. A cada R$ 10 investidos na educação básica brasileira, R$ 4 saem do fundo.

Em 2019, foram arrecadados R$ 166 bilhões, distribuídos entre as unidades da federação de acordo com o número de alunos da educação básica pública. Cada nível de ensino recebe um valor específico.

Derrota do governo

O governo Jair Bolsonaro fez diversas tentativas para não votar o Fundeb. A primeira investida quando o Executivo tentou sugerir a líderes partidários que o Fundeb entrasse em vigor apenas em 2022. A justificativa foi de que o texto não indicava a fonte do recurso. Reprimida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no entanto, a ideia não vingou.  

Depois, a equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, propôs nos bastidores que metade da complementação extra fosse destinada ao Renda Brasil, o programa de assistência social que Bolsonaro planeja criar. Outra vez, os parlamentares não cederam à pressão.

Como último ato para obstruir a PEC, o Executivo chegou a orientar partidos aliados a obstruírem a votação. Sem maioria, porém, não houve outra alternativa ao governo a não ser ceder ao acordo.

Fonte: Brasil de Fato| Edição: Rodrigo Durão Coelho

Bancada do prefeito Miguel Coelho nega informações sobre o sorteio dos Residenciais de Petrolina

Mais uma vez, os vereadores da bancada governista votam contra a transparência e publicidade que devem nortear os atos da administração pública e perdem a oportunidade de explicar as denúncias de favorecimento a aliados políticos.

Bancada de Oposição

A sessão ordinária desta terça (18) foi marcada pela rejeição dos vereadores do Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao Requerimento n° 276/2020 proposto pelos vereadores da Bancada de Oposição. O Requerimento pedia cópia dos cadastros para o sorteio de casas e apartamentos dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida: Residencial Pomares, Novo Tempo VI e Novo Tempo V.

A solicitação dos vereadores da Bancada Oposicionista foi estimulada após o vazamento nas redes sociais de um áudio que mostrou vereadores ligados ao prefeito capitaneando votos com promessas da garantia de casa própria. Um comportamento ilegal, imoral e que coloca em xeque a credibilidade do Sorteio para as famílias cadastradas que, realmente, estão no grupo que atende aos requisitos exigidos para a aquisição da moradia no Programa do Governo Federal.

Mesmo diante da importância de manter a legitimidade e a transparência do Programa e da necessidade de esclarecer as denúncias ao povo de Petrolina, o Requerimento foi rejeitado por 16 votos contra 4. Votaram contra o requerimento os vereadores Aero Cruz (MDB), Zenildo Nunes (MDB), Major Enfermeiro (MDB), Edilsão do Trânsito (MDB), Osinaldo Souza (MDB) Manoel da Acosap (DEM), Gilberto Melo (DEM), Ronaldo Silva (DEM), Ronaldo Cancão (DEM), Alvorlande Cruz (Republicanos), Alex de Jesus (Republicanos), Rodrigo Araújo (Republicanos), Cicero Freire (Republicanos) e Ruy Wanderley (PSC) .

Votaram a favor da solicitação os vereadores autores do documento:
Paulo Valgueiro (PSD), Gilmar Santos (PT) e Cristina Costa (PT). O vereador Elismar Gonçalves (PODEMOS) não estava na reunião por motivos justificados.

Mais uma vez, os vereadores da bancada do prefeito votam contra a transparência e publicidade que devem nortear os atos da administração pública e perdem a oportunidade de explicar as denúncias de favorecimento a aliados políticos.

Texto: Mônia Ramos| Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina

URGENTE: Decisão Liminar do TJPE proíbe Agrovale de queimar Cana

Segundo a decisão, a empresa terá que realizar colheita mecanizada, sem a emissão de fuligem. Caso descumpra, terá que pagar um multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais); o documento foi publicado no início da tarde de hoje (13)

Foto: Reprodução

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicada no início da tarde de hoje (13), determina que a AGROVALE suspenda a queima da palha da cana de açúcar nos campos da empresa.
A ação é de 2005, movida por promotores do MP/PE que pedem uma indenização de aproximadamente R$ 540 milhões para o município de Petrolina-PE e novas adequações da empresa. Caso a decisão seja mantida pelo TJPE, cabem recursos nos tribunais superiores.

A decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina ainda fixa multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). “No tocante ao perigo de dano, por sua vez, está concretizado na situação que acomete diariamente toda a população local, especialmente, nestes dias atuais, ante a pandemia que o pais e o mundo vivenciam, agravando sobremaneira os riscos de complicações respiratórias, podendo, em decorrência da poluição da fuligem tratada nestes autos, agravar situações diversas de moradores desta cidade”, diz um trecho do documento.

PL que estabelece o Estatuto Municipal da Igualdade Racial em Petrolina será votado nesta terça-feira (11)

De autoria do vereador Gilmar Santos (PT), o PL tem como objetivo promover políticas públicas de combate à discriminação racial e à intolerância religiosa

Reunião para debate do Projeto. 20 de Novembro de 2019. Foto: Camila Rodrigues

Depois de ter sido retirado de pauta na sessão do último dia 14 de julho, o Projeto de Lei (PL) nº 152/2020, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Petrolina, será votado na sessão ordinária desta terça-feira (11). A votação será transmitida a partir das 9h pelo canal da Câmara Municipal no YouTube.

Construído de forma coletiva, a partir de debates e encontros entre
representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região, o PL visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, além da defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos.

Reunião para debate do Projeto. 20 de Novembro de 2019. Foto: Camila Rodrigues

“Defender a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial em Petrolina é dizer à população negra do município que o nosso mandato e tantos movimentos e pessoas que construíram esse PL conosco não aceitam as desigualdades e violências que tanta afetam o povo preto e periférico da nossa cidade. É dizer sim e exigir políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades e protejam a dignidade do nosso povo. Esperamos que a Câmara Municipal assuma esse compromisso e vote pela aprovação do projeto”, pontuou Gilmar Santos, propositor do projeto.

Mandato Coletivo emite nota de pesar pelo falecimento de José Jorge Maximiano, líder comunitário do Loteamento Recife

“Expressamos nossa solidariedade a todos os familiares, amigos e amigas que com ele partilharam a vida, histórias e conquistas”, diz a nota

José Jorge Maximiano

Faleceu na tarde de hoje (10), em Petrolina, o líder comunitário e ex-presidente da Associação de Moradores do Loteamento Recife, José Jorge Maximiano, conhecido popularmente como Comissário Jorge, por também fazer parte da Policia Civil de Pernambuco.

Segundo informações, Jorge foi levado por familiares a um hospital na rede privada ontem à noite (09) logo após sentir-se mal. A suspeita inicial era de que o comissário estivesse contaminado com a Covid-19 ou tivesse sofrido um Acidente Vascular Grande (AVC), mas essas hipóteses foram descartadas pelos médicos.

A informação mais recente é de que uma de suas filhas teria divulgado em um grupo de WhatsApp que a causa da morte de José teria sido a Síndrome de Guillain Barré oriunda de dengue. Até o presente momento, nossa assessoria não tem informações verídicas sobre a real causa do óbito e nem detalhes sobre o velório e sepultamento.

Nota de Pesar

O Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos (PT), consternado com o precoce falecimento do companheiro de luta, José Jorge Maximiano, ocorrido no início da tarde desta sexta-feira (28), vem expressar solidariedade a todos os familiares, amigos e amigas que com ele partilharam a vida, histórias e conquistas. José Jorge, mais conhecido como “Comissário Jorge”, era líder comunitário e ex-presidente da Associação de Moradores Loteamento Recife e os frutos deixados pelo seu compromisso com seus companheiros/as de luta serão sempre reconhecidos. Deixamos aqui nossa gratidão pelo convívio e experiências compartilhadas.

Descanse em paz, companheiro!

Vereador Gilmar Santos

Mandato Coletivo

Vitória das mulheres: Centro de Parto Normal de Petrolina terá o nome de uma mulher

Em atendimento às reivindicações feitas pelo Mandato Coletivo e por movimentos de mulheres, o nome da Téc. de Enfermagem e ex-funcionária do Hospital Dom Malan, Maria das Dores de Souza, foi aprovado em sessão remota realizada na tarde desta terça-feira (23)

Foto: Divulgação/Prefeitura de Petrolina

Na última sexta-feira (20), em atendimento às reivindicações feitas pelo Mandato Coletivo e por movimentos de mulheres, o Poder Executivo atualizou o conteúdo do Projeto de Lei (PL) que nomeia o Centro de Parto Normal de Petrolina. O novo nome sugerido foi o da Téc. de Enfermagem e ex-funcionária do Hospital Dom Malan, Maria das Dores de Souza. A proposta foi aprovada com o voto de 15 parlamentares, em sessão remota realizada na tarde de ontem (23).

A mobilização contra o primeiro PL de nº 011/2020, que buscava dar ao Centro de Parto Normal (CPN) o nome do Ex-Governador Nilo Coelho, surtiu efeitos negativos e o prefeito Miguel Coelho (MDB) desistiu da proposta.

A ordem dos fatos
Para entender essa situação, é preciso relembrar que, na Sessão ordinária do último dia 09, data em que o PL entrou primeira vez na pauta, o Vereador Professor Gilmar Santos (PT) questionou a representatividade do nome de Nilo Coelho para um equipamento destinado exclusivamente para o atendimento de mulheres e pediu que o prefeito revesse a indicação.

“Sabemos da importância de estarmos homenageando pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Petrolina. Mas chamo atenção para o fato das homenagens já existentes. Nilo Coelho já dá nome ao aeroporto, a uma fundação, uma escola, uma avenida, a um dos projetos irrigados, ao Edifício do Banco do Brasil e ainda ao memorial da cidade. Então eu penso que é uma falta de justiça com outras pessoas que constroem esta cidade”, indagou Gilmar.

Preocupado com a falta de representatividade na nomeação dos equipamentos públicos do município e entendendo que o Centro de Parto deve receber um nome feminino, o Vereador sugeriu os nomes de três mulheres, o que, segundo ele, “com certeza, seria uma homenagem justa para um equipamento público voltado exclusivamente para o atendimento das mulheres de Petrolina”. Entre os nomes sugerido, estava o da Parteira Idalina dos Anjos. Confira o vídeo:

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🤔 Qual a sua sugestão? A do prefeito de Petrolina, enviada à Câmara Municipal esta semana, através de um Projeto de Lei (PL), foi de homenagear mais um nome de sua família. Isso mesmo. Mais um equipamento público com o nome dos “Coelhos”. Desta vez, quer dizer, mais uma vez, o homenageado é o ex-Governador e ex-Senador, Nilo de Souza Coelho. Só em Petrolina, Nilo Coelho dá nome à escola, fundação, avenida, aeroporto, projeto irrigado e até memorial. É pouco, prefeito @miguelcoelhope? Sugerimos três outros nomes, de MULHERES, e que com certeza, seria uma homenagem justa para um equipamento público voltado exclusivamente para o atendimento das MULHERES de Petrolina. Confira no vídeo. #mandatocoletivo #vereadorgilmarsantos #professorgilmar #petrolina #centrodepartonormal #CasadepartoIdalina #cpnidalina

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Diante do constrangimento, o presidente da Câmara, Vereador Osório Siqueira (MDB) retirou o projeto da pauta sob a justificativa de que ele seria apreciado em outro momento.

Campanha em defesa do nome de Idalina dos Anjos

Depois que um trecho da fala do Vereador Gilmar Santos circulou nas redes sociais, um grupo mulheres de Petrolina aderiu à campanha levantada pelo parlamentar. Elas criaram a hashtags e textos padronizados para defender o nome da Parteira Idalina dos Anjos.

Com as hashtags #CasadepartoIdalina e #CPNIdalinatextos, e textos, como “Um equipamento público que preza pelo protagonismo da mulher deve homenagear uma figura feminina. Eu defendo uma casa de Parto que tenha nome de mulheres parteiras de Petrolina”, diversas mulheres, organizadas através de um grupo de WhatsApp, fortaleceram a campanha em vários perfis nas redes sociais.

“A nossa sugestão de denominar a Casa de Parto de Petrolina com o nome da parteira Idalina dos Santos, estimulou movimento virtual em defesa do protagonismo das mulheres e da história de tantas parteiras do nosso município. Acreditamos que somente com a construção coletiva transformamos a nossa sociedade. Nós apoiamos e vamos continuar fortalecendo essa pauta”, afirmou Gilmar em uma das postagens.

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Nosso mandato sente-se feliz em saber que a nossa sugestão de denominar a Casa de Parto de Petrolina com o nome da parteira Idalina dos Santos, feita durante sessão da última terça, 09.06, tenha estimulado eesse lindo movimento coletivo em defesa do protagonismo das mulheres e da história de tantas parteiras do nosso municipio. O conteudo do card que reproduzimos aqui faz parte dos encaminhamentos e uma linda campanha que mulheres de Petrolina e região estão fazendo. “Um equipamento público que preza pelo protagonismo da mulher deve homenagear uma figura feminina” “Eu defendo uma casa de Parto que tenha nome de mulheres parteiras de Petrolina”. Acreditamos que somente com a construção coletiva transformamos a nossa sociedade. Nós apoiamos e vamos continuar fortalecendo essa pauta. Contem com o Mandato Coletivo! #CasadepartoIdalina #CPNIdalina #vereadorgilmarsantos #mandatocoletivo

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Mas afinal, quem foi Idalina dos Anjos?

“Uma mulher forte do Sertão de Pernambuco, que sempre foi conhecida como parteira e que atuava na atenção à saúde das mulheres”. É com essas palavras que a enfermeira Gilmara Lúcia dos Santos (40), começa a descrever sua avó, Idalina dos Anjos Virgínio.

Filha de Petrolina, nascida em 22 de setembro de 1927, Idalina viveu a infância na Região de Pau Ferro, interior do município, onde também começou a estudar. Anos mais tarde mudou-se para Petrolina, onde acompanhou diversas mudanças na paisagem da maior cidade do Sertão de Pernambuco.

Além das mudanças no horizonte, os olhos de Idalina também presenciaram momentos que marcaram transformações significativas na história de Petrolina. As vivências no Hospital Dom Malan e os atendimentos domiciliares, fazem parte dos relatados da família da parteira. “Lembro de quando eu era pequena, eu ia com ela para o hospital Dom Malan e lá ela conhecia todo mundo. A vivência dela foi fazendo os partos domiciliares, porque as pessoas a chamavam, e dentro do Dom Malan, onde ela tinha muita inserção”, disse Gilmara Santos, em um dos relatos sobre sua infância ao lado da avó.

Ex-moradora da Rua Vila São Francisco, do Bairro São José, próximo ao centro da cidade, Dona Idalina levou uma vida simples, viveu 67 anos e, em março de 1995, faleceu vítima de uma doença cardíaca. Em sua homenagem, a Prefeitura Municipal de Petrolina nomeou uma Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Bairro São Gonçalo, com seu nome.

A trajetória da petrolinense na atenção básica à saúde da mulher inspirou, e ainda inspira, muitas mulheres, a exemplo de sua neta, Gilmara Lúcia dos Santos, que se formou em enfermagem e fez pós graduação Saúde Pública.

Atualmente Gilmara é servidora do Ministério da Saúde e atua como Técnica de Política Sociais, na elaboração e gerenciamento de recursos para as políticas de Saúde da Mulher. Lotada no Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde, a enfermeira é responsável pela habilitação de recursos financeiros e de manutenção para unidades de saúde como o Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza, que será inaugurado em breve.



Criação de Observatório Popular dos Direitos Humanos de Petrolina/PE mobiliza organizações sociais e representantes do poder público

“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município”, afirmou o Vereador Gilmar Santos

Representantes da sociedade civil e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se reuniram na tarde desta quarta-feira (17), através de uma videoconferência, para dar início à construção do Observatório Popular de Direitos Humanos de Petrolina-PE. Ao todo, 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições do município, do estado e da União participaram do encontro.

Com foco nas populações em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa surgiu a partir de uma proposta do Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Professor Gilmar Santos (PT), que atualmente preside a comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal (CDHC). O Vereador Paulo Valgueiro (PSD), relator da comissão, também participou da reunião.

“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município. O Mandato Coletivo é o resultado dessas lutas e hoje procuramos mobilizar diversos companheiros e companheiras para assumir essa construção e dizer às populações em situação de maior vulnerabilidade que não aceitamos o crescimento das desigualdades sociais nem das violências”, reiterou o Vereador Gilmar Santos. 

A proposta é que, de forma coletiva, organizações sociais e poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município de Petrolina-PE.

Karina Leonardo, Professora do Cursos de Serviço Social e de Direito da Facape, e Representando a Frente Negra Velho Chico, defendeu que o observatório seja um espaço de estratégias para melhorar o atendimento das instituições públicas. “Acho que a gente tem que pensar em estratégias que possam atingir as instituições públicas da região, seja na forma como elas trabalham ou como elas atendem a população, em especial a população negra em todas as situações de violência que a gente sofre”, sugeriu.

Organizado em nove eixos (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras, indígenas, LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório possibilitará espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.

Alzyr Shaadehr, presidente da ONG Cores, parabenizou o Mandato Coletivo, pela iniciativa e relembrou das dificuldades e violações que a população LGBTQI+ enfrenta diariamente. “É importante fazer uma reflexão sobre os Direitos Humanos, porque apesar de serem direitos, não são garantidos para todos os humanos, principalmente para nós. A partir de agora a gente vai começar a refletir e colocar prática estes direitos tão importantes”, afirmou. Vale ressaltar que no estado de Pernambuco, o município de Petrolina ocupa o sexto lugar em número de casos de violência contra pessoas LGBTQI+ .

Durante a reunião, os dois Defensores Públicos da União presentes, se colocaram à disposição para contribuir com a construção do Observatório. “Acredito que é de suma importância nos reunirmos para falar sobre algo que é tão básico, mas que é tão difícil que se efetive. Que são os direitos mínimos para que possamos viver de uma forma digna para todos”, Defendeu William Michael, Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Representando o Núcleo de Mobilização Antimanicomial (Numans), Ananda Fonseca, estudante de psicologia, vê o observatório como um instrumento importante, também, para a pauta da luta antimanicomial. “Defendemos a reforma psiquiátrica, o fortalecimento da RAPS e em defesa do SUS, e entendemos que é uma luta conjunta”, afirmou a estudante.

O que levou a construção do Observatório?

Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado, contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.

Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade — mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.

Além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o compartilhamento de dados que fortaleçam políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.

Representantes da sociedade civil e dos poderes legislativo, executivo e judiciário se reuniram na tarde desta quarta-feira (17), através de uma videoconferência, para dar início à construção do Observatório Popular de Direitos Humanos de Petrolina-PE. Ao todo, 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições do município e do estado  de Pernambuco participaram do encontro.

Com foco nas populações em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa surgiu a partir de uma proposta do Mandato Coletivo Vereador Gilmar Santos (PT), que atualmente preside a comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município. O Mandato Coletivo é o resultado dessas lutas e hoje procuramos mobilizar diversos companheiros e companheiras para assumir essa construção e dizer às populações em situação de maior vulnerabilidade que não aceitamos o crescimento das desigualdades sociais nem das violências”, reiterou o Vereador Gilmar Santos. 

A proposta é que, de forma coletiva, organizações sociais e poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município de Petrolina-PE.

Organizado em nove eixos (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras,  indígenas, LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório possibilitará espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.

Alzyr Shaadehr, presidente da ONG Cores, parabenizou o Mandato Coletivo, pela iniciativa e relembrou das dificuldades e violações que a população LGBTQI+ enfrenta diariamente. “É importante fazer uma reflexão sobre os Direitos Humanos,  porque são direitos, mas não são para todos os humanos, principalmente para nós. A partir de agora a gente vai começar a refletir e colocar prática estes direitos tão importantes”, afirmou. Vale ressaltar que o município de Petrolina ocupa o 6º lugar no Estado de Pernambuco em número casos de violência contra pessoas LGBTQI+ .

“Acredito que é de suma importância nos reunirmos para falar sobre algo que é tão básico, mas que é tão difícil que se efetive. Que são os direitos mínimos  para que possamos viver de uma forma digna para todos”, Defendeu William Michael, Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Representando o Núcleo de Mobilização Antimanicomial (Numans), Ananda Fonseca, estudante de psicologia, vê o observatório como um instrumento importante, também, para a pauta da luta antimanicomial. “Defendemos a reforma psiquiátrica, o fortalecimento da RAPS e em defesa do SUS, e entendemos que é uma luta conjunta”, afirmou a estudante.

O que levou a construção do Observatório?

Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado,  contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.

Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade – mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.

Para além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o  compartilhamento de dados que fortaleçam política públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.

Confira a lista de instituições respectivos representantes:

AMAVAS – Associação dos Amigos de Autistas do Vale do São Francisco: Magda Feitoza;
Associação Civil de Articulação para a Cidadania-ACARI: Bianca Souto;
Atenção Básica da Sec. Municipal de Saúde: Eliane Brito;
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina: Vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD);
Comissão de Direitos Humanos da OAB: Pablo Freire (advogado e professor) e Arthur Faustino (advogado)
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Vanda Ferreira e Melina Clemente  (Projeto Vida Nova);
Conselho Municipal de Educação: Magda Feitoza
Defensoria Pública da União: Marcelo Galvão;
Defensoria Pública da União: Thales Gomes;
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco: William Michael (Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina);
Frente Negra Velho Chico: Karina Leonardo (Professora), Nilton Almeida (Professor e pesquisador), Priscila Brito  (estudante de direito), e Maércio José (Pedagogo e Artista);
Grupo Raros: Patricia Bonfim;
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão: Ananda Fonseca;
ONG Cores: Alzyr Brasileiro;
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade: Bruna Ruana;
Secretaria Executiva de Educação de tempo integral da SEDUC: Vanuza Macedo;
Vara da Infância e Juventude: Ivana Lima;



Assessoria de Comunicação
Mandato Coletivo