Em Congresso, Vereador Professor Gilmar Santos denuncia qualidade da obra da Sete de Setembro ao Ministro do TCU, José Múcio Monteiro

“O parlamentar questionou o Ministro sobre o instrumentos utilizados pelo TCU para monitorar e garantir qualidade dos investimentos federais sem que os recursos da população sejam desperdiçados”

Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco

Durante o Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco, realizada em Gravatá, nesses dias 28 a 31, o vereador Professor Gilmar Santos denunciou a obra que ampliou a Avenida Sete de Setembro em Petrolina mas não garantiu ciclovias para trabalhadores e demais cidadãos que não fazem uso de veículos automotivos. O parlamentar questionou o Ministro sobre o instrumentos utilizados pelo TCU para monitorar e garantir qualidade dos investimentos federais sem que os recursos da população sejam desperdiçados ou usados para a construção de obras que dificultem direitos, como é o caso da mobilidade.

“Muitas vezes os recursos federais são utilizados para beneficiar empreiteiras e não propriamente para servir o cidadão e a cidadã que necessita desse serviço” disse.

Sem tempo hábil para apresentar uma resposta objetiva, ao final da sua palestra o Ministro forneceu o seu contato ao edil e se comprometeu enviar informações consistentes para responder a questão.

Câmara Municipal de Petrolina abre inscrições para concurso público com vagas para nível médio e superior

“As vagas oferecidas no concurso são para: Agente Administrativo, Analista de Controle Interno, Analista em Informática, Assistente Legislativo, Eletricista, Jornalista, Procurador Legislativo, Recepcionista e Técnico em Audiovisual”

Foto: Reprodução

A Câmara  Municipal de Vereadores de Petrolina (PE) divulgou o edital do concurso público que está oferecendo 20 vagas para cargos de nível médio e superior. Os interessados em participar da seleção têm até o 14 de abril para fazer a inscrição no site do IDIB.

As vagas oferecidas no concurso são para: Agente Administrativo, Analista de Controle Interno, Analista em Informática, Assistente Legislativo, Eletricista, Jornalista, Procurador Legislativo, Recepcionista e Técnico em Audiovisual, todas com carga horária de 30h. Os salários iniciais variam entre R$1,4 mil e 4,7 mil.

As inscrições custam R$ 100 para nível médio e R$ 130 para nível superior, e o pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em até 24h após a emissão do boleto bancário.

De acordo com o edital, as provas serão realizadas no dia 2 de junho, em Petrolina.

Fonte: G1

Vereador Professor Gilmar Santos (PT) lê carta encaminhada por Professores e Instrutores de Libras e pela Associação de Surdos de Petrolina que solicita ao Ministério Público o cancelamento do concurso referente ao Edital 03/2018

“A quantidade de indícios dessa denúncia são mais do que suficientes para se fazer uma revisão desse concurso e garantir justiça a essa comunidade”

Foto: Hyarlla Wany

Durante a sessão plenária desta terça-feira, o vereador professor Gilmar Santos (PT) criticou o processo seletivo do concurso municipal para a ocupação de cargos de Professor do Grupo Magistério Público para Educação Especial em cumprimento do Edital 03/2018 e leu a carta que os Professores e Instrutores de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e a ASP (Associação de Surdos de Petrolina) encaminharam para o Ministério Público de Petrolina.

De acordo com o professor Gilmar, as denúncias a respeito do concurso vem sendo feitas há semanas, mas que a Casa não deu devida atenção ao assunto.

“Nós deveríamos ter uma sociedade de respeito a todas as pessoas, a todas as diferenças, e não uma sociedade que marginaliza, que exclui. Eu quero dizer para os senhores e as senhoras que o último concurso que o Governo Miguel Coelho promoveu desrespeitou as pessoas surdas e há semanas essa comunidade vem tentando chamar a atenção dessa Casa. Eu gostaria muito que os demais parlamentares que se encontram aqui nesse momento pudessem se atentar a essa denúncia, porque parece que os surdos somos nós… A deficiência é uma deficiência de surdez política, por não se solidarizar com essa comunidade” disse Gilmar.

Na carta, os professores e instrutores surdos dizem que foram prejudicados pela má atuação de alguns profissionais Tradutores Intérpretes de LIBRAS, oriundos de Recife- PE, sob a responsabilidade da IAUPE (Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco) que é a responsável pela execução do concurso.

As queixas são de que alguns tradutores fizeram tradução resumida de palavras e termos, ou apenas enunciados das questões, se recusando a traduzir as opções de respostas, e que fizeram até mesmo suposta tradução oral, sem garantir a tradução em Libras. Além disso, os candidatos ressaltaram que foram interrompidos inúmeras vezes por auxiliares ou fiscais que a todo momento levavam fichas para serem assinadas sem ao menos pedir permissão ou sinalizarem previamente as intenções.

Vale ressaltar que a comunidade surda tem por direito a tradução completa da prova objetiva, conforme os dispostos legais da LBI – Lei Brasileira de Inclusão, em especial a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, seja por vídeo libras ou atuação de intérpretes fluentes em LIBRAS.

Subscritas as denúncias, os Professores e Instrutores de Libras e a Associação de Surdos de Petrolina solicitam ao Ministério Público o cancelamento do concurso e solicitam a reaplicação da prova em vídeo-libras ou com a tradução completa feita por profissionais que comprovem dentro dos termos legais suas habilidades e experiência em aplicações de concursos, e que sejam 02 profissionais para cada 01 candidato surdo.

“Eu não preciso explicar mais nada, a comunidade surda traz uma denúncia grave a essa Casa e espera solidariedade, espera solidariedade e posicionamento do governo Miguel Coelho, e eu espero que o prefeito  demonstre compromisso com a comunidade surda, com as pessoas com deficiências. A quantidade de indícios dessa denúncia são mais do que suficientes para se fazer uma revisão desse concurso e garantir justiça a essa comunidade” Conclui Gilmar.

 

SEGUE ABAIXO A CARTA ENCAMINHADA PELOS PROFESSORES E INSTRUTORES DE LIBRAS E A ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE PETROLINA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PETROLINA

 

Petrolina – PE, 26/02/2019

Ao Ministério Público de Petrolina – PE

Dos: Professores e Instrutores de Libras – Língua Brasileira de Sinais e ASP – Associação de Surdos de Petrolina

Exmo. Sr.

Nós professores e instrutores surdos, estamos através desta, encaminhando algumas reinvindicações legais sobre a aplicação do CONCURSO para vagas dos cargos de Professor Instrutor de Libras, realizado em cumprimento do Edital 03/2018, no dia 24/02/2019  por considerarmos que fomos profundamente prejudicados por a má atuação de alguns dos profissionais Tradutores Intérpretes de LIBRAS, oriundos de RECIFE – PE, sob a responsabilidade da IAUPE – Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco.

Pontuamos que temos por direito a tradução completa da prova objetiva, conforme os dispostos legais da LBI – Lei Brasileira de Inclusão, em especial a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e o Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004, seja por vídeo libras ou atuação de intérpretes fluentes em LIBRAS. Ressaltamos que preocupados com o processo da aplicação deste concurso, anteriormente solicitamos a este Ministério Público, através da ASP – Associação de Surdos de Petrolina que nos fosse garantida acessibilidade por meio da atuação de Intérpretes fluentes, acordo firmado também com a Secretaria de Educação do Município e representantes do IAUPE em Petrolina em reunião nas Casa dos Conselhos no dia 22/02/2019.

Diante dos fatos que abaixo detalhamos denunciamos que:

Por ocasião da aplicação da prova objetiva, os intérpretes vindos de Recife, alguns fizeram tradução resumida de palavras e termos, ou apenas enunciados das questões, recusando-se de traduzirem as opções de respostas; recusaram-se também, em alguns casos de repetirem os enunciados quando solicitados; alguns demostraram total inabilidade com as estratégias tradutórias, e fizeram tradução de português sinalizado,  sem no entanto garantir a compreensão dos textos e questões propostas; denunciamos também intérpretes fazendo até mesmo suposta tradução oral, sem garantir a tradução em Libras; alguns intérpretes foram submetidos a atuarem em duplas, mas, para 04 ou 03 candidatos,  por vezes deixados sozinhos ou quando 02 intérpretes para 02 candidatos estes não revezaram, também  dificultando a tradução linear;  Alguns de nós tivemos que solicitar a tradução inúmeras vezes, pois alguns destes intérpretes apenas conversavam entre si sem se colocarem de forma disponível para a atuação; Outros entravam e saiam com enorme frequência das salas causando imensa dificuldade para nossa concentração. Denunciamos também em relação a postura de alguns, que visivelmente demostravam irritação ao serem solicitados para traduzir novamente já que por não serem fluentes não conseguíamos entender com clareza e de pronto. Também, não foram inicialmente disponibilizadas provas extras para que os intérpretes fizessem uso para tradução. Perdemos tempo que não foi compensado até que se obtivessem exemplares disponíveis. Alguns intérpretes se posicionaram indevidamente de forma lateral para sinalizar e ler ao mesmo tempo, sendo impossível contato visual facial e assim tornou-se inviável a percepção das expressões faciais, causando perca na compreensão que já estava comprometida.

Dos processos da aplicação ainda ressaltamos que fomos interrompidos inúmeras vezes por auxiliares ou fiscais que traziam fichas para serem assinadas a todo momento. Isso também resultou em muito estresse e muitas interferências; os mesmos adentravam sem pedir permissão ou sinalizarem previamente as intenções, e muitos de nós fomos surpreendidos ao sermos tocados bruscamente para só assim entenderemos que se travava de mais uma assinatura.

Em alguns casos o tempo adicional de mais 01 hora previsto na Lei, não foi claramente informado aos candidatos que só obtiveram a informação depois de terem corrido para finalizar os gabaritos as 12h20 minutos.

A candidata JANAÍNA GOMES DE AZEVEDO, surda e que também possui VISÃO SUBNORMAL AO. SEC A RETINOSE PIGMENTAR CID H31.1 e CID H 52.2 denuncia que foi constrangida e se sentiu profundamente abalada ao ser informada que a sua prova, o caderno de questões ampliado, que foi solicitado na inscrição e com envio de laudo comprovatório, não veio. A equipe aplicadora a questionou várias vezes se a mesma havia feito a solicitação. A candidata denuncia que perdeu a oportunidade de realizar a sua prova com tranquilidade, pois diante da enorme dificuldade perdeu seu equilíbrio emocional, chorou copiosamente e que um profissional intérprete depois de algum tempo prestou a tradução da prova, que lhe foi sugerido o uso de uma lupa, mas a mesma não resolveria sua necessidade, assim a candidata deseja ter garantido o seu direito de fazer outra prova com acessibilidade por meio da tradução completa em Libras e prova ampliada. Ela afirma que não lhe foi compensado tempo adicional perdido com as tentativas de solucionarem o problema.

Assim, todos os candidatos que abaixo subscrevem essas denúncias veem a esse Ministério Público, solicitar o cancelamento do concurso referente o citado edital 03/2018 para professores instrutores de Libras da Prefeitura Municipal de Petrolina; Solicitar a reaplicação da prova em vídeo-libras ou com a tradução completa feita por profissionais que comprovem dentro dos termos legais suas habilidades e experiência em aplicações de concursos. Solicitamos que sejam 02 profissionais para cada 01 candidato surdo. As candidatas aprovadas neste concurso: Maria Aparecida Nascimento de Morais, Halayne Alves Cardoso de Moura e Shaiane Passos de Oliveira, afirmam que embora tenham sido atendidas por profissionais habilitados e alcançado aprovação, endossam essas denúncias e solicitam o cancelamento do concurso e sua reaplicação nos termos legais, por considerarem que os demais candidatos foram em sua grande maioria prejudicados pela inabilidade dos aplicadores contratados.

Nós, Comunidade Surda do Brasil, temos lutado de maneira ampla para termos garantido o direito prioritário do ensino de Libras. Este direito é claro no artigo 7 da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. “§ 1o Nos casos previstos nos incisos I e II, as pessoas surdas terão prioridade para ministrar a disciplina de Libras. ”

O que vemos neste concurso é um retrocesso, pois ofertadas apenas 1 vaga com ampla concorrência de ouvintes, nós surdos vemos nosso direito usurpado. Por isso, para ao menos garantir que ouvintes sejam bem avaliados é que pedimos que a prova para professor instrutor de Libras seja nos moldes do Prolibras – toda ela em libras. Alcançada boa nota nessa aplicação, então sim provas de títulos. Assim concorreríamos em direito de igualdade. O que vemos neste modelo de concurso são ouvintes treinando dois dias para apresentar um tema em Libras e ocupando vagas de professores surdos sem nenhuma habilidade, nem respeito a nossa cultura e identidade. A prova prática de Libras pode ser sorteado na hora o tema e não com dias para que o candidato apresente uma aula decorada.

Pedimos que sejam observadas as recomendações da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA RECOMENDAÇÃO N. 001, de 15 de julho de 2010.

Entenda-se que mediante essas recomendações as provas precisam ser preparadas de modo a garantir o respeito a Língua Brasileira de Sinais, portando que utilize também de imagens ou estratégias textuais que reforcem esta estruturação linguística.

Solicitamos deste Ministério as medidas cabíveis para o cumprimento das leis de acessibilidade por todos nós que aqui de direito assinamos:

Maria Helena Soares de Oliveira

Presidente da ASP – Associação de Surdos de Petrolina

Maria da Conceição Pereira Soares

CIL – Central de Intérpretes de Libras de Petrolina

Contatos: centrallibraspetrolina@gmail.com 879.9119.3624

 

Assinaram estas denúncias 26 candidatos,  dos 30 surdos que prestaram o exame. Quatro não puderam comparecer para serem ouvidos pela Central, mas confirmaram os fatos via chamadas de web cam

Projeto da Univasf oferta 140 vagas para cursinho gratuito preparatório para o Enem

A prova de Ingresso a ser aplicada pela Comissão Pedagógica do Cursinho Popular Paulo Freire será realizada no dia 23 de fevereiro, às 14 horas, no campus Petrolina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

Foto: Reprodução/Divulgação

Terminam neste sábado (16) as inscrições para o Cursinho Popular Paulo Freire, um projeto de extensão da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) em que estudantes da própria instituição de ensino dão aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As inscrições são gratuitas.

Os interessados devem preencher o formulário disponibilizado online através do link www.cppaulofreire.com. Ao todo estão sendo disponibilizadas 140 vagas, sendo que 60 vagas serão ocupadas por estudantes da Escola de
Referência em Ensino Médio Clementino Coelho. O cursinho é voltado para estudantes que estão cursando o terceiro ano do ensino médio em escolas públicas ou são egressos da rede pública de ensino.

O aluno que ainda estiver cursando o ensino médio deverá apresentar, no dia da aula inaugural, caso seja selecionado, comprovante de matrícula emitido pela escola onde estuda. Já no caso dos egressos, é necessário apresentar, no dia da aula inaugural, caso seja selecionado, o histórico escolar emitido pela escola onde estudou.

A seleção dos alunos se dará por meio de nota. A prova de Ingresso a ser aplicada pela Comissão Pedagógica do Cursinho Popular Paulo Freire será realizada no dia 23 de fevereiro, às 14 horas, no campus Petrolina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), com duração máxima de 3 horas, tendo como conteúdo os assuntos previstos para o Ensino Médio. O resultado será divulgado a partir do dia 27 de fevereiro.

Os conteúdos serão ministrados por alunos da Univasf das graduações de Engenharia, Ciências Biológicas, Medicina, Psicologia, entre outros cursos. O horário das aulas será das 18 horas até as 21 horas, de segunda a sexta-feira e aos sábados, das 8h às 11h40.

A aula inaugural está prevista para acontecer no dia 9 de março e estarão prevista para se encerrem uma semana antes do primeiro dia de aplicação do Enem 2019.

Fonte: Preto no Branco

Audiência Pública sobre Plano Municipal de Saneamento Básico impede participação de fala da sociedade civil ao microfone

Durante a audiência, e em resposta aos questionamentos anteriores, o procurador do município, Eduardo Diniz Cavalcante, disse que a não participação da sociedade civil ao microfone foi uma medida tomada para evitar eventuais acirramentos por questões que não dizem respeito à elaboração do plano municipal de saneamento, alegando que a participação pela escrita seria mais eficiente e objetiva.

Foi realizada na última terça- feira (29), na sede da Fundação Nilo Coelho em Petrolina (PE), uma audiência pública que tinha por objetivo discutir o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade e, junto à comunidade, construir o que viria a ser esse novo projeto. Ao menos, era isso que deveria acontecer.

Durante o encontro, marcado por desordem, algumas pessoas se manifestaram contra a proibição de fala da sociedade civil ao microfone para que fizessem suas perguntas e esclarecessem suas dúvidas. As mesmas só poderiam ser manifestadas por escrito. O vereador do PT, Professor Gilmar, enviou uma nota de repúdio à mesa que compunha a audiência questionando a participação efetiva da população ao microfone e a presença de um intérprete de libras para os cidadãos com deficiência auditiva.

“Primeiro que esse que esse evento não pode ser considerado uma audiência pública, já que o que se espera de eventos como este é a garantia efetiva da participação popular, com direito ao debate, ao contraditório, com a presença de representantes dos diversos seguimentos da sociedade civil, do executivo e legislativo, onde as pessoas possam usar o microfone e expor suas ideias. Isso foi negligenciado e impedido pela organização dessa suposta audiência, que mais se caracteriza como uma consulta pública para elaboração de um plano municipal de saneamento básico. Nem os vereadores, que já receberam voto para representantes da população, puderam ter acesso ao microfone. O que temos de verdade é um faz-de-conta que será utilizado midiaticamente para referendar uma possível privatização de serviços de saneamento do município, o que poderia piorar a situação. Expressamos o nosso repúdio à metodologia e reivindicamos maior democracia, inclusive, a presença de um intérprete de libras para auxiliar os cidadãos surdos” Disse Gilmar em entrevista com a equipe.

O professor e pesquisador na área de gestão ambiental e saneamento básico, Davi Bruno Silva, também questionou a veracidade da ação “Isto aqui é uma audiência pública ou uma consulta pública? Porque não tivemos voz (…) e outra coisa, uma audiência pública sendo realizada nove horas da manhã? Os interessados, que deveria ser a população, deveriam estar aqui. Aonde está a população que paga os impostos? Trabalhando agora”. Além disso, afirma que o projeto apresentado não passa de uma enrolação, pois todos os dados que foram apresentados podem ser consultados no IBGE e que o plano de saneamento elaborado em 2011 pelo prefeito anterior é mais completo.

O líder comunitário do bairro Terras do Sul, Pedro Elias, que também reclamou do impedimento de fala da sociedade civil ao microfone e do horário em que a audiência foi realizada, diz que não vê vantagem nesse novo projeto, “eles tão querendo passar o serviço pra uma empresa privada, a concessão pra uma empresa privada, e aí eu acho que vai trazer uma tarifa maior e um prejuízo pra esses bairros que não tem essa conclusão de serviços de saneamento. Vai continuar essa mesma encenação que com a COMPESA, só que com uma empresa privada querendo lucrar e lucrando” Afirmou.

Durante a audiência, e em resposta aos questionamentos anteriores, o procurador do município, Eduardo Diniz Cavalcante, disse que a não participação da sociedade civil ao microfone foi uma medida tomada para evitar eventuais acirramentos por questões que não dizem respeito à elaboração do plano municipal de saneamento, alegando que a participação pela escrita seria mais eficiente e objetiva.

Outros pontos a respeito da metodologia da audiência também foram questionados, com por exemplo, a presença da COMPESA (empresa estadual que atualmente opera na cidade). O presidente da associação do bairro Dom Avelar, Edvando Rodrigues, afirma que “a audiência em si deveria ser ótima, mas muita gente achou que deveria ter a própria COMPESA. Como se trata de água e esgoto, a COMPESA deveria ser convidada à mesa (…) faltou que a própria empresa que está operando serviço. Então eu achei uma falha”.

Esse ponto também foi levantado pelo vereador Professor Gilmar “Nós sabemos dos grandes problemas que a COMPESA tem na prestação de serviços, mas eu penso que esse debate deveria ser muito mais aprofundado porque entre uma empresa pública da dimensão da compesa e uma empresa privada, é preciso fazer um balanço bastante racional para que a gente não tenha um maior arrependimento no futuro, e eu penso que a audiência era o espaço legítimo para esse debate” concluiu.

João Raphael, gerente regional da COMPESA, que estava presente na plateia, disse que a não participação da empresa na mesa foi uma escolha da prefeitura e que estava à disposição para propor informações ou propor novas ideias pra que esse novo plano possa atender o município nesse período de 35 anos, que é o tempo de prestação de serviço previsto no projeto. Disse ainda que o momento da audiência não era o momento de comprar briga com a prefeitura e atribuiu alguns dos problemas de saneamento da cidade à falta de diálogo com a mesma, ao crescimento desordenado da cidade e aos eventuais fatores da natureza.

Por fim, o que deveria ser uma audiência pública democrática, com a participação efetiva do povo, se tornou um espaço de exclusão e desrespeito com a população que, mais uma vez, indignou-se com os serviços de saneamento básico oferecidos no município de Petrolina. Ficam os demais questionamentos às autoridades: A população paga para não ter direito à fala? Haverá uma outra audiência onde o povo esteja de fato presente na construção desse projeto? É esse o projeto que o povo quer? Porque não se pensar em uma municipalização desses serviços ao invés de privatizar?

https://pontocritico.org/

 

Mandato Coletivo denuncia abandono da Praça da Juventude, no bairro João de Deus em Petrolina, confira o vídeo

“Continuaremos cobrando as devidas providências da gestão municipal sobre tão importante equipamento. Não é possível que uma comunidade de gente tão querida e trabalhadora continue sendo lembrada apenas em períodos eleitorais”

Foto: Blog Petrolina em Destaque

No dia 26 de agosto de 2017, foi inaugurada em Petrolina a Praça da Juventude, no bairro João de Deus, zona oeste da cidade. A comunidade, que aguardou por quase 8 anos esse equipamento público, construindo com recursos federais, desfrutou muito pouco desse espaço.

Passados um ano e três meses da inauguração, parte da praça hoje encontra-se em situação de abandono. Confira no vídeo abaixo:

DESCASO.

Publicado por Vereador Gilmar Lula Santos em Quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Banheiros depredados, instalação elétrica destruída, forro danificado, ausência de vigilante, ausência de um conselho gestor, contribuem para essa depredação do ambiente. A praça mede 1.700m², dispõe de pátio de eventos, quadra poliesportiva, quadras de futebol society e vôlei de praia, pista de caminhada, salas multiuso, área verde, vestiários, anfiteatro, pista de skate,  academia de saúde e playground.

No ato de inauguração o prefeito Miguel Coelho disse: “Vamos continuar trabalhando que o resultado vai aparecendo”.  O governado Paulo Câmara, que à época era aliado do prefeito, destacou: “A gente está entregando um equipamento bem feito, que servirá muito para a comunidade, com práticas esportivas e para cidadania. Com certeza será um ponto de encontro para as famílias. Queremos implementar equipamentos como esse em todo Estado”.  http://blogviniciusdesantana.com/em-petrolina-moradores-do-bairro-joao-de-deus-comemoram-inauguracao-da-praca-da-juventude/

Foto: Wendel Kyhoma

Nosso Mandato Coletivo, por duas vezes, realizou atividades no anfiteatro da praça e constatou de perto o estado de abandono, com fiação elétrica prejudicada e banheiros sem condições de uso. Através de indicações do vereador Gilmar Santos, PT, solicitamos que providências fossem tomadas pelo prefeito Miguel Coelho, no sentido de restaurar a praça e colocar vigilante e educadores sociais para cuidarem do espaço. Infelizmente não fomos atendidos.

Na última segunda-feira, 10, após termos recebido mais denúncias sobre o abandono do espaço, fomos até o local e constatamos com muita tristeza, que o descaso da Prefeitura Municipal para com esse equipamento público permanece, e lamentamos profundamente.

“Continuaremos cobrando as devidas providências da gestão municipal sobre tão importante equipamento. Não é possível que uma comunidade de gente tão querida e trabalhadora continue sendo lembrada apenas em períodos eleitorais”, afirmou o parlamentar. Abaixo fotos dos banheiros e vestiários do equipamento público depredados:

Foto: CPC Notícias
Foto: Blog cpcnotícias
Foto: Blog cpcnoticias
Foto: Blog cpcnoticias

Vereador Gilmar Santos move representação contra a Prefeitura de Petrolina por negação de direitos fundamentais aos ocupantes da Vila da Fé

“Essa iniciativa do  nosso mandato tem o sentido de chamar a atenção para que o poder executivo assuma de forma efetiva e com maior compromisso ações concretas que protejam a dignidade do nossa população, evitando assim qualquer tipo de negação de direitos a qualquer ser humano”, afirmou o vereador Gilmar Santos.

Nessa segunda, 10, o vereador Gilmar Santos foi recebido pela promotora do Ministério Público Estadual, Dra. Rosane Moreira, responsável pela área de Cidadania e Direitos Humanos. Na ocasião o edil  protocolou uma representação contra a Prefeitura de Petrolina devido uma série de negação de direitos fundamentais a mais de 100 famílias da ocupação Vila da Fé, localizada no bairro João de Deus.

Em visita ao local, na última quinta-feira, dia 05, o parlamentar ouviu relatos de várias gestantes e outras mães de que a unidade básica de saúde da comunidade havia se negado a atendê-las, bem como aos seus filhos, com a justificativa de que se tratavam de moradoras daquela ocupação. Além disso, diversas delas relataram dificuldades para matricularem as crianças na rede municipal de educação devido a falta de vagas disponíveis.

Santos também visitou o serviço de assistência social da comunidade e constatou que, apesar da proximidade com o local e da boa vontade de alguns servidores do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a equipe é bastante limitada, pois conta apenas com dois servidores especializados para atender 36 comunidades.

A Vila da Fé faz parte da triste realidade de milhares de cidadãos/ãs sem-teto que lutam pelo sonho da casa própria em Petrolina. Há mais de 6 meses essas famílias ocuparam um terreno particular onde passava um antigo riacho. O local, já bastante insalubre, teve sua situação agravada com as chuvas das duas últimas semanas. Diante da iminência de uma tragédia, a gestão municipal autorizou que os ocupantes fossem acolhidos no CRAS.

Ao comentar a representação junto ao MP, o edil afirmou: “é lamentável que no momento em que se comemora os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos tenhamos que testemunhar pessoas do nosso município em verdadeiro estado de abandono. E mais do que isso, saber que ao procurar os serviços públicos municipais elas são rejeitadas, humilhadas, excluídas de direitos básicos e fundamentais. Essa iniciativa do  nosso mandato tem o sentido de chamar a atenção para que o poder executivo assuma de forma efetiva e com maior compromisso ações concretas que protejam a dignidade do nossa população, evitando assim qualquer tipo de negação de direitos a qualquer ser humano”.

Após protocolar a ação judicial, o vereador foi até a ocupação entregar cópia do documento ao representante comunitário e se colocou mais uma vez à disposição para fortalecer a luta e defender a dignidade de todos e todas.

 

 

 

Projeto de Lei que reestrutura Conselho de Educação aguarda votação na Câmara Municipal de Petrolina há 8 meses

A questão é gravíssima, pois todas as decisões da pasta de educação estão sendo tomadas sem que o Conselho (inexistente) seja consultado e/ou informado.

A sessão legislativa do dia 31 de outubro (terça-feira), na Casa Plínio Amorim foi marcada por denuncia gravíssima que interfere seriamente no funcionamento do Sistema Municipal de Educação de Petrolina.

Por meio de um requerimento proposto pelos vereadores Paulo Valgueiro (MDB) e Gilmar Santos (PT), ambos da bancada de oposição, a senhora Magda Feitosa, representando o Fórum Municipal de Educação, fez uso da tribuna para apresentar o Projeto de Lei Nº 041/ 2018, que reestrutura o Conselho Municipal de Educação. Este que é um instrumento extremamente necessário ao monitoramento do funcionamento do Sistema.

Segundo a interlocutora do Fórum, o referido projeto foi elaborado logo após o fim da antiga gestão do Conselho, foi amplamente discutido com os setores da sociedade e encaminhado ao poder executivo. A reformulação da lei se fez necessário principalmente pela necessidade de inclusão de questões que se referem ao monitoramento do Plano Municipal de Educação, o que não estava previsto na lei anterior. Ainda segundo ela, o executivo mandou o projeto para o legislativo no mês de março, mesmo assim os parlamentares, especialmente os que compõem a comissão de educação, ainda não tinham se manifestado sobre o assunto, denunciou.

O clima da sessão era de constrangimento e demonstração de desconhecimento das leis que regem a educação em nosso país. O líder da bancada de situação Aero Cruz (PSB) chegou a questionar de que forma o Conselho Municipal da Educação poderia interferir nas questões das escolas que compõem a rede privada. Não sabendo ele que todas as escolas do município, públicas ou privadas, devem seguir as mesmas diretrizes, ser regulamentadas e monitoradas pelos mesmos órgãos de controle. O vereador parecia não está atento ao que se falava na tribuna.

A questão é gravíssima, pois todas as decisões da pasta de educação estão sendo tomadas sem que o Conselho (inexistente) seja consultado e/ou informado. Magda Feitosa ainda lembrou que são três conselhos necessários na educação: o conselho da merenda, o conselho do FUNDEB e o conselho de educação, os dois primeiros precisam do terceiro para funcionar haja vista que eles destinam cadeiras para este.

A vereadora Cristina Costa (PT) disse que tinha conhecimento do projeto de lei, no entanto, salientou que tinham partes do texto que precisavam ser melhores debatidas, lembrou ainda que tinha se licenciado durante o período de campanha eleitoral a que concorria ao cargo de deputada estadual. Os demais membros da comissão não fizeram contribuições significativas sobre o assunto ao longo da sessão.

O vereador Paulo Valgueiro lembrou da importância do Conselho como instância de controle social. O Vereador Gilmar Santos considerou um absurdo a mesa diretora da Câmara não ter pautado o projeto, segundo ele todas as questões da educação municipal devem ser acompanhadas pelo conselho, inclusive o concurso público que não atende as demandas reais da falta de professores/as efetivos/as na rede. A comissão de educação marcou uma reunião aberta para o dia 07/11 com a secretária de educação onde será discutido o projeto de lei em questão.

Nesta sessão a Câmara Municipal de Petrolina mais uma vez demostrou sua negligência com as questões de interesses educacionais. Nesta mesma sessão, sem debate, aprovaram um projeto de lei de aumento tributário, este encaminhado pelo executivo e arbitrariamente imposto pela mesa diretora. Os vereadores Paulo Valgueiro, Gilmar Santos e a vereadora Cristina Costa protestaram e não participaram da votação.

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Lei contra ‘trotes’, de autoria do vereador Gilmar Santos, PT, é sancionada em Petrolina

A norma estabelece que o município deverá aplicar multas para coibir trotes, que diariamente atrapalham o atendimento dos serviços públicos de saúde e segurança pública.

Foto: Reprodução

Foi sancionada no último dia 04 de julho a Lei nº 3.075/2018 de autoria do Mandato Coletivo do Vereador Gilmar Santos (PT). A norma estabelece que o município de Petrolina deverá aplicar multas para coibir os trotes (acionamento telefônico indevido, motivado por má-fé) que diariamente atrapalham o atendimento dos serviços públicos de saúde e segurança pública.

Por todo o país, os municípios têm buscado contribuir com o aperfeiçoamento dos serviços de atendimento a emergências, como o SAMU, Corpo de Bombeiros e Polícia. Nesse sentido, um dos grandes problemas enfrentados pelos profissionais destas áreas se refere aos chamados indevidos, conhecidos como “trotes”.

A comunicação falsa de crime ou de contravenção já se encontra tipificada no código penal como crime (art. 340), com pena de detenção de um a seis meses, ou multa. No entanto, o caráter estritamente punitivo, como revela todas as ações que vislumbram na atribuição ou aumento de pena a solução para os problemas cotidianos, não tem dado conta de solucionar os acionamentos indevidos.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, em 2016 foram mais de 20 mil ligações deste tipo, para registrar ocorrências que não existiam[1]. A Central da PM já chegou a receber cerca de trezentos acionamentos indevidos entre os meses de dezembro de 2016 a janeiro de 2017.

Com estes acionamentos, além do prejuízo ao erário público, o atendimento de quem realmente está precisando do serviço é prejudicado. No caso do SAMU, por exemplo, estas ligações indevidas contribuem sobremaneira para o aumento do tempo resposta.

Vale destacar ainda que, com as recentes ações do Governo Federal que corta os investimentos públicos em saúde (EC 96 que contou com o voto de parlamentares pernambucanos e petrolinenses) os desafios para os profissionais da rede pública de saúde e segurança pública tendem a se tornar ainda maiores.

Foto: Wesley Lopes

Por estas razões, o Mandato Coletivo visa contribuir no aperfeiçoamento das chamadas de emergências, no sentido de colaborar com a educação cidadã e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde e da segurança que atuam no município de Petrolina.

Autor da proposta, o vereador Gilmar Santos afirmou “estamos atendendo uma reivindicação da sociedade, dos profissionais da saúde e de segurança, tão prejudicados por esse comportamento de pessoas mal-intencionadas, as quais contribuem para elevar o estresse de quem opera esses serviços, dificultam o acesso para quem realmente necessita deles e prejuízos aos cofres públicos. Esperamos que todos fiquem vigilantes para que a lei seja cumprida”.

 

Assessoria Mandato Coletivo

Vereador Gilmar Santos

 

 

[1] http://g1.globo.com/pe/petrolina-regiao/noticia/2017/01/trotes-para-pm-e-bombeiros-aumentam-durante-ferias-em-petrolina.html

Sessão ordinária desta quinta-feira, 21, sem projetos na Câmara Municipal de Petrolina

O Manato Coletivo do vereador Gilmar Santos através de requerimento solicita do poder Executivo a Lista com os imóveis construídos de forma irregular, detectados pela fiscalização competente do município, entre Janeiro de 2017 e Maio de 2018.

Nesta quinta-feira, 21, acontece mais uma sessão ordinária da Casa Plínio Amorim. Em pauta nenhum projeto a ser votado, apenas apresentação de requerimentos e indicações dos vereadores e o uso da tribuna.

No Programa de Olho na Pauta de hoje, de número 18, que contou também com a participação da chefe de Gabinete do Mandato Coletivo, Angela Santana,  o vereador Gilmar Santos comentou sobre a votação dos  projetos da sessão passada, com ênfase para a votação e reprovação do PL 072/2018, de sua autoria, que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina e da votação e aprovação do Projeto de Lei nº 067/18, de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB), que cria no âmbito do sistema de ensino do município, o programa Escola Sem Partido. A aprovação do projeto por  15 votos a 3 ainda repercute bastante na sociedade petrolinense, sobremaneira entre os professores, estudantes e instituições de ensino que compareceram na sessão de ontem para protestar e tentar convencer os vereadores a não aprovarem o projeto, mas não obtiveram êxito.

Confira o que disse o vereador Gilmar Santos acessando o link https://www.facebook.com/profgilmarsantos/videos/471071106668062/

Segue abaixo a pauta na íntegra da sessão de amanhã, 21, na Câmara de Vereadores de Petrolina:

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 21/06/2018 ÀS  9 HORAS

31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL

EXPEDIENTE

LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA

  1. A) PEQUENO EXPEDIENTE
  2. I) Leitura da Ata da Sessão anterior;
  3. II) Expediente recebido do Prefeito;

III) Expediente apresentado pelos Vereadores:

*Projetos de Emendas a LOM:

*Projetos de Decretos e Resoluções;

*Projetos de Leis nº:

*Requerimentos nº;

*Indicações nº;

01 – PROJETO:

*PROJETO DE LEI Nº 0105/2018  – Autor: Elias Passos Jardim

Ementa: Autorizo a criação do Programa de Doação de Leite Materno.

02 – REQUERIMENTOS:

*REQUERIMENTO Nº 121/2018 – O VEREADOR RONALDO CANCÃO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal – Fernando Bezerra Coelho, através da emenda parlamentar a construção de uma fabrica de doce na comunidade da Ponta da Serra, com as dimensões de 08 metros de frente por 10 metros de fundo.

*REQUERIMENTO Nº 124/18 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, interceder junto a  Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Sustentabilidade, na pessoa do Secretário EDUARDO WILSON CARVALHO as informações que seguem:

*Lista com os imóveis construídos de forma irregular, detectados pela fiscalização competente do município, entre Janeiro de 2017 e Maio de 2018.

*REQUERIMENTO Nº 131/2018 – O VEREADOR OSINALDO SOUZA – seja registrado nos anais desta Casa Legislativa VOTO DE PROFUNDO PESAR aos familiares  do Senhor Luis Alves de Andrade pelo falecimento, ocorrido no dia 18 de junho do corrente ano.

03 – INDICAÇÕES:

*INDICAÇÃO Nº  768 /2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, o patrolamento da Avenida 12 que interliga os bairros Mandacaru, São Jorge, Santa Luzia e Terras do Sul.

*INDICAÇÃO Nº 769/2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA na rua José Hermano Gomes, José e Maria.

*INDICAÇÃO Nº 0772/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho, para interceder junto as Secretarias de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos e a de Cultura, Turismo e Esporte, ao 5º BPM/PE e à COMPESA, as seguintes ações, no Bairro Antonio Cassimiro:

  1. Tapa-buracos na Avenida do Pecuarista;
  2. Limpeza de mato de colocação de tampas em bocas de lobo, na Avenida do Pecuarista;
  3. Colocação de uma ponte de ferro sobre o canal, interligando o Cassimiro 1 e o 2, para os pedestres;
  4. Restauração de equipamentos públicos da Academia de Saúde;
  5. Conserto de 03 bocas de lobo, com colocação de tampas, na Rua Mar da Noruega.

*INDICAÇÃO Nº. 0773/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho, para interceder junto à Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, a reforma da Quadra na Avenida

*INDICAÇÃO Nº 0776 /2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Fred Machado, para que a execute a pavimentação da Rua 28 (vinte e oito) do Bairro Alto da Boa Vista.

*INDICAÇÃO Nº 0777/2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Fred Machado, para que a execute a restauração da praça do EMAAF, localizada no bairro Gercino Coelho

Mirra, no Bairro Alto do Cocar.

*INDICAÇÃO Nº 780/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de construir uma praça no Bairro Cohab VI, entre as Ruas 67 e 68.

*INDICAÇÃO Nº.  781/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO –  formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de implantar a pavimentação asfáltica da Rua da Simpatia Centro de Petrolina.

*INDICAÇÃO Nº. 785/2018 – O VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria competente, no sentido de providenciar a reforma da quadra poliesportiva do bairro Alto do Cocar.

*INDICAÇÃO Nº 0786/2018 – O VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de realizar a ampliação das salas de aulas da Escola Júlia Elisa, localizada no bairro Alto do Cocar.

*INDICAÇÃO Nº 0788/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, interceda junto à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Senhor Secretário Fred Machado, para que desenvolva ação executando o seguinte serviço:

  • Fazer operação tapa–buraco na Rua Tobias Barreto – Centro.

*INDICAÇÃO Nº 790/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através de seu Secretário, o Senhor Fred Machado, que seja realizado o serviço de tapa buracos na Avenida 12 (Doze) na entrada do bairro Antônio Cassimiro, já próximo do bairro São Jorge.

*INDICAÇÃO Nº.  0793/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS, através do Senhor Secretário Fred Machado, para que desenvolva ação executando os seguintes serviços:

  • Fazer Limpeza e pintura do meio fio da Rua 90 na COHAB Massangano.

*INDICAÇÃO Nº 797/ 2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Coelho que interceda junto ao 5º BPM/PE, através do Comandante Tenente Coronel Antônio André Rodrigues de Souza, para que sejam feitas Rondas Ostensivas nas imediações no Mercado Turístico, Av. Barão do Rio Branco, Rua Barão do Rio Branco e Rua Januário Alves (rua paralela ao Cemitério), principalmente nos horários de 12:00 às 19:00 horas.

*INDICAÇÃO Nº 802/ 2018 – O VEREADOR GABRIEL MENEZES – seja solicitado ao Prefeito Municipal Miguel Coelho, interceder junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Fred Machado, bem como à Secretaria de desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Secretário Eduardo Carvalho, além da COMPESA, através do Gerente Regional, João Rafael, para que atendam, de acordo com suas competências, as seguintes demandas no bairro Gercino Coelho.

  • Limpeza completa da comunidade;
  • Limpeza do entorno da rodoviária;
  • Recapeamento asfáltico da Rua Pessoa de Melo e da Avenida Nilo Coelho;
  • Tapa-buraco nas demais ruas e travessas da comunidade;
  • Manutenção da iluminação pública;
  • Limpeza com capina do mato;

*INDICAÇÃO Nº 803/2018  O VEREADOR GABRIEL JOSÉ DE MENEZES – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Fred Machado, para que promova os seguintes serviços na lagoa do São Joaquim:

Limpeza completa com retirada das taboas;

Patrolamento da ruas do entorno com colocação de aterro nos trechos desnivelados e intransitáveis;

Reinstalação da bomba para drenagem da água acumulada.

ORDEM DO DIA

  1. A) PODER EXECUTIVO: SEM MATÉRIA
  2. B) PODER LEGISLATIVO:                                                                          SEM MATÉRIA

VEREADORES

1 – GILMAR SANTOS

2 – RODRIGO ARAÚJO

3 – OSÓRIO SIQUEIRA

LIDERES DE PARTIDOS

1 – GATURIANO CIGANO – LÍDER DO PRP

2 – ELISMAR GONÇALVES – LÍDER DO PMDB

LÍDERES

1-PAULO TARCÍSIO FEITOSA VALGUEIRO – LÍDER DA OPOSIÇÃO

2-AEROLANDE CRUZ – LÍDER DO GOVERNO

SUJEITO A ALTERAÇÃO

 

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