Com carreatas, no sábado, movimento popular arranca campanha pelo “Fora, Bolsonaro”; em Petrolina a movimentação será na Orla

No final de semana, carreatas agitam várias capitais e cidades do país em protestos contra o governo Bolsonaro. Partidos de Oposição, a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo, entidades sindicais, estudantes e do movimento social vão às ruas. O movimento defende a vacinação para todas e todos, luta pelo auxílio emergencial e o impeachment do presidente genocida. Em Petrolina-PE a mobilização será realizada a partir das 9h30 da manhã, na Orla da cidade.

As Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, partidos de oposição, sindicalistas e movimentos sociais iniciam a partir deste sábado (23) uma série de mobilizações pelo país em defesa da vacinação para todas e todos, luta pelo auxílio emergencial e campanha pelo impeachment de Bolsonaro. Para o sábado – nomeado como o Dia Nacional de Carreatas pelo Fora Bolsonaro – já estão programadas carreatas em várias capitais e cidades do país.

Em Petrolina-PE, a mobilização está sendo organizada pela Frente Brasil Popular, Unidade Popular (UP) e o Diretório Central de Estudantes da Univasf. A mobilização está marcada para às 9h30 deste sábado (23), na Orla I da cidade.

A mobilização nacional tem como bandeiras prioritárias o enfrentamento da crise sanitária, com vacinação para toda a população brasileira, ampliação de recursos para o SUS e defesa das medidas de distanciamento social; enfrentamento da crise econômica com a retomada o Auxílio Emergencial, Programa de Proteção ao emprego, luta contra o teto de gastos e contra a reforma administrativa e enfrentamento da crise política, encabeçada pelo “Fora, Bolsonaro!” e “ Impeachment Já!”.

Os organizadores vão realizar no dia 26 de janeiro, no formato virtual, uma Plenária Nacional ampla, com representantes das organizações integrantes das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, Campanha Fora Bolsonaro, Fórum das Centrais, Campanha Brasil pela Democracia, entre outras iniciativas.

Além das carreatas e da plenária, também haverá mobilizações no período de 23 a 31 de janeiro durante a realização do Fórum Social Mundial 2021; no dia 24 em que é comemorado o Dia Nacional dos Aposentados e no dia 1º de fevereiro, data definida como o Dia Nacional de Luta em defesa da Vacina para Todos e Todas, Contra a Reforma Administrativa e em defesa das estatais.

Também será realizada uma campanha de solidariedade ao povo Manaus, com a retomada das iniciativas que foram impulsionadas pelos movimentos populares ao longo de 2020 no enfrentamento dos efeitos sociais provocados pela pandemia de Covid-19.

As frentes populares, partidos de oposição, sindicatos, movimentos sociais também irão constituir uma Campanha Popular em defesa da Vacinação, para estimular a população brasileira a se vacinar.

Via PT Brasil

Projeto de Lei que institui a Semana Municipal da Mulher Cordelista é aprovado em Petrolina

De autoria do Mandato Coletivo, o PL foi aprovado por 19 votos e agora aguarda a sanção da Prefeitura de Petrolina

Unifor inaugura Cordelteca Maria das Neves Baptista Pimentel - Unifor  inaugura Cordelteca Maria das Neves Baptista Pimentel
Maria das Neves Batista Pimentel. Primeira brasileira a publicar um Cordel. Foto: Reprodução

A literatura de cordel, reconhecida como patrimônio cultural brasileiro, já foi um espaço majoritariamente ocupado por homens. Entretanto, ao longo dos anos, foram as mulheres que assumiram importantes movimentos de participação na produção e fortalecimento deste gênero textual tão significativo para a cultura nordestina.

Em gesto de sororidade, as mulheres cordelistas vêm divulgando, sendo referência e conquistando espaços, respeito e valorização do seu ofício. Uma das matriarcas do movimento foi a Cordelista Maria das Neves Batista Pimentel. Seu legado influenciou muitas mulheres que hoje continuam levando grandes ensinamentos e conscientização através da literatura nordestina.

O Projeto de Lei

Aprovado pelos parlamentares da Casa Plínio Amorim na manhã da última terça-feira (01), o Projeto de Lei (PL) nº 064/2020 de autoria do Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Professor Gilmar Santos (PT), institui no calendário oficial do município a “Semana da Mulher Cordelista – Maria das Neves Batista Pimentel”, que deve ser realizada anualmente na primeira semana de agosto.

A Lei recebe o nome de Maria das Neves Batista Pimentel, cordelista nordestina que inspirou e ainda inspira muitas mulheres pelo país. Um dos objetivos do PL é promover e valorizar o protagonismo das mulheres em todos os segmentos culturais, além de criar valorização e o acesso a Literatura de Cordel nos espaços públicos e privados da cidade, em especial nas escolas.

“Nós temos uma grande quantidade de mulheres assumindo a literatura de cordel. E aqui nós temos a alegria de fazer esse reconhecimento a companheiras do município de Petrolina, mas também de outras regiões do país, pontuou Gilmar Santos.

Em justificativa ao projeto, o vereador Gilmar Santos lembrou da importância de “estimular a participação de mulheres na literatura de cordel, mas não somente, na literatura de maneira em geral”. O PL prevê a realização de eventos culturais voltados para a literatura de cordel e a Inclusão de materiais sobre a cultura regional, nordestina e nacional no conteúdo didático da rede municipal de educação.

Maria das Neves Batista Pimentel

Nota de repúdio contra machismo no cordel e na poesia - Foque

Maria das Neves Batista Pimentel, filha de Francisco das Chagas Batista e Hugolina Nunes Batista, nasceu em João Pessoa-PB, em 02 de agosto de 1913, contudo suas origens estão relacionadas à cidade de Teixeira/PB, berço da cultura cordelista. A vida da poetisa foi permeada de muita informação cultural e ainda na infância brincava de fazer pequenas dramatizações e junto com suas vizinhas apresentava-se aos pais no domingo, brincadeira que estimulava o seu tino teatral.

Francisco das Chagas, seu pai foi pioneiro ao abrir uma Livraria Editora e Tipografia em todo o Nordeste. O que permitiu que na sua juventude Maria tivesse acesso a romances e autores clássicos como Machado de Assis, Érico Veríssimo, Olavo Bilac, Castro Alves, entre outros.

Na escola onde estudou, o tradicional Colégio Nossa Senhora das Neves, se destacou na capacidade de decorar principalmente poesias. Com o falecimento de seu pai e vendo o desinteresse de sua mãe em continuar com a livraria, casou-se com Altino de Alencar Pimentel, e aos 19 anos foi morar em Maceió-AL, onde residia outra parte da família.

A situação financeira do casal era bastante diferente daquela que vivera na infância e adolescência e como ela era bem familiarizada com as letras, tendo como referência o avô materno Hugolino Nunes da Costa, cordelista famoso na época, um dia ouviu do marido a proposta de versar um romance. Prontamente aceitou o desafio e o primeiro foi o ‘Corcunda de Notre Dame’, impresso pelo seu companheiro, que vendeu mais de mil cópias. O detalhe é que o Pseudônimo usado foi o de Altino Alagoano, e o não o de Maria das Neves.

Tempos depois, Altino perguntou se ela não queria versar outro romance já que o primeiro folheto havia sido todo vendido, e ela então, após ler o romance Manon Lescaut do abade Prévost, versou com o título ‘O amor nunca Morre’, sendo deste produzidas duas edições.

Poetisa Maria das Neves Batista Pimentel – Capas de Folhetos | Memórias da  Poesia Popular

Em seguida veio à oportunidade de versar para o cordel o livro O Violino do Diabo de Perez Escrich, que recebeu o título de ‘O Viulino do Diabo ou O Valor da Honestidade’. Usando o pseudônimo do marido, Maria das Neves alcançou propósito de versar romances para o cordel. Para ela, o romance versado em Cordel seria mais acessível, pois falava a linguagem do povo. Os três folhetos foram publicados com o Pseudônimo de Altino Alagoano, pois à época não havia mulheres atuando na literatura de Cordel.

Maria das Neves teve 8 filhos, tendo dois falecido ainda na infância, ficou viúva em outubro de 1945, aos 32 anos, pouco dias antes de dar a luz a filha caçula, que nasceu oito dias após a partida do marido. Sozinha e com seis filhos, Maria das Neves criou sozinha os 6 filhos e foi muito valente e destemida numa época em que a mulher não trabalhava fora. Com sua garra e dedicação, garantiu que todos os filhos tivessem acesso a educação.

Paraíba Criativa

Já na velhice viu seu trabalho ser reconhecido através da pesquisa e publicação do Livro Uma Voz Feminina no Mundo do Folheto da professora Maristela Barbosa de Mendonça, que resgatou da obscuridade o nome de Maria das Neves Batista Pimentel escondido no pseudônimo Altino Alagoano. Maria das Neves faleceu em 1994 aos 81 anos após ter seu nome reconhecido como a primeira mulher na Literatura de Cordel do Brasil.

Baixe aqui o Projeto de Lei




Gilmar Santos (PT) apresenta moção de aplausos ao professor João Trapiá Filho pelos relevantes serviços prestados à educação em Petrolina

Diante de um cenário que assistimos, com tantos ataques à Educação, encontrar pessoas como João Trapiá, que dedica sua vida a levar para seus alunos e todos aqueles que o cercam o amor pelos livros e pela leitura, nos traz alento e esperança em um futuro mais bonito para nossa cidade e para o Brasil. É fundamental reconhecer e defender que práticas e projeto como os de João Trapiá sejam desenvolvidas em cada canto do país”, explica o parlamentar.

João Trapiá | Arquivo pessoal

Na manhã desta quinta-feira (05) o vereador Gilmar Santos apresentou na Câmara Municipal de Petrolina uma moção de aplausos ao professor João de Sá Araújo Trapiá Filho, em razão de sua trajetória dedicada à realização de projetos de incentivo à leitura e escrita desenvolvidos no município.

Nascido em Salgueiro-PE, no ano de 1993, Trapiá é Graduado em Letras-Português/Inglês, Especialista em Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa e aluno especial do Mestrado da UFPB, tendo como objeto de pesquisa a Escrita Criativa e o Letramento Literário no Ensino Fundamental II, com rodízios de livros e de textos que têm uma relação temática com o nível das turmas. O professor escolheu Petrolina para ser sua morada em 2007, e atualmente trabalha na Escola Municipal Professora Eliete Araújo e no Colégio Ester Martins.

Em novembro de 2019, dentre as mais diversas atividades desenvolvidas por Trapiá no município, ele, juntamente Cátia Cardoso, professora da escola Santo Antônio (situada na Ilha do Massangano), desenvolveram o encontro dos alunos dela com os dele, do Colégio Ester Martins, para que os discentes falassem sobre as suas experiências literárias às margens do São Francisco, momento que proporcionou a todos os envolvidos uma reflexão sobre a pluralidade de culturas que existem na região ribeirinha.

Em 2016, o professor lançou, pela Editora e Gráfica Franciscana, o livro poético As palavras que não couberam em mim. Em 2018, organizou o Livro das Fábulas, pela Editora Vecchio, que foi fruto das oficinas ministradas para os alunos que na época cursavam o sexto ano do ensino Fundamental. Em 2019, organizou dois livros, Era uma vez e Eu te conto, ambos lançados também pela Editora Vecchio, que assim como O livro das fábulas, é fruto do mesmo projeto de leitura. Já este ano (2020), Trapiá publicou uma poesia no livro Versos em Pandemia: retalhos de um tempo, pela Editora Vecchio.

“Diante de um cenário que assistimos, com tantos ataques à Educação, encontrar pessoas como João Trapiá, que dedica sua vida a levar para seus alunos e todos aqueles que o cercam o amor pelos livros e pela leitura, nos traz alento e esperança em um futuro mais bonito para nossa cidade e para o Brasil.É fundamental reconhecer e defender que práticas e projeto como os de João Trapiá sejam desenvolvidas em cada canto do país”, afirma Gilmar, autor da homenagem.

Senadores querem revogar política de educação especial do governo

Para os senadores, a PNEE fere a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e também entendem que o decreto de Bolsonaro contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2018)

Imagem: SEDUC GO

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou ao Senado um projeto de decreto legislativo (PDL 437/2020) para sustar os efeitos do Decreto 10.502, de 2020, editado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, que criou a Política Nacional de Educação Especial (PNEE). Para o senador, a PNEE fere a Constituição e outras leis que tratam da educação inclusiva, sendo a seu ver “um decreto excludente e ilegal”. A iniciativa de Contarato teve a adesão da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Para os senadores, a PNEE fere a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (que tem força de lei no Brasil pelo Decreto Legislativo 186, de 2018, e pelo Decreto 6.949, de 2009). Também entendem que o decreto de Bolsonaro contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2018).

A PNEE flexibiliza a oferta da educação, por parte dos sistemas de ensino, para os estudantes com deficiência. Na prática, deixa a critério dos pais a definição sobre se preferem matricular seus filhos em escolas ou classes comuns inclusivas, especiais ou específicas para surdos, por exemplo. A PNEE explicita como objetivo “definir critérios de identificação, acolhimento e acompanhamento dos educandos que não se beneficiam das escolas regulares inclusivas”.

Mas para Contarato diretrizes como essa contrariam a Convenção da ONU, que prevê a oferta da educação a essas pessoas “sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis”.

Retrocesso de 30 anos

O senador capixaba reforça que a Convenção da ONU obriga que “as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob a alegação de deficiência, e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito, ou secundário, sob esta alegação”. Artigo da Convenção, destaca Contarato, deixa claro que “as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem”, e que “adaptações de acordo com as necessidades sejam providenciadas, visando a inclusão plena”.

Citando posicionamento recente do presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Antônio Sestaro, Contarato ainda argumenta que o decreto do governo estimula a segregação e o isolamento destes estudantes. E que o objetivo não declarado “é atender interesses de instituições que atuam neste segmento, e que querem dinheiro do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, cuja perpetuação e aumento do volume de recursos foram aprovados recentemente]”.

O senador ainda se vale de manifestação recente de Luiza Correa, coordenadora do Instituto Rodrigo Mendes (que oferece oportunidades inclusivas para pessoas com deficiência), para quem a PNEE “é um retrocesso de 30 anos na luta pela inclusão”. “Uma sociedade inclusiva depende da convivência com a diversidade, e a escola regular cumpre este papel”, afirma Luiza Correa.

Fonte: Agência Senado

Gilmar Santos (PT) convida para lançamento oficial de Candidatura para eleições 2020

O lançamento acontecerá domingo, dia 27, de modo virtual por meio de uma Live que será transmitida em todas as nossas redes sociais do vereador às 16:00h

Foto: Fernando Pereira

É com imensa alegria que convidamos a todos, todas e todes para partilhar conosco de um momento tão singular: o lançamento oficial da nossa candidatura para as eleições municipais 2020, buscando a renovação do nosso Mandato Coletivo.

Por conta da pandemia da Covid-19 e pensando na proteção e saúde de cada um/a de vocês, o nosso lançamento acontecerá domingo, dia 27, de modo virtual por meio de uma Live que será transmitida em todas as nossas redes sociais (Instagram, Facebook e YouTube) às 16:00h.

Temos consciência de que o nosso Mandato é resultado do compromisso e dedicação de milhares de companheiros e companheiras que assumem conosco essa luta, por isso, contamos com a presença de todos/as que assim como nós sonham com uma Petrolina mais justa, inclusiva e igualitária. Lutamos pela renovação desse projeto porque sabemos que ele fez e fará ainda mais diferença na vida de muita gente. Esperamos poder fazer mais e melhor num segundo mandato.

Axé, meu povo! Contamos com vocês!

Acompanhe:
Onde? Em transmissão ao vivo nas nossas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube)
Quando? Domingo (27/09)
Que horas? às 16h

Gilmar Santos (PT) solicita à gestão municipal informações sobre a utilização de recursos destinados à cultura

Dentre as informações solicitadas pelo parlamentar está a apresentação do plano de ação para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc

O vereador Gilmar Santos (PT) apresentou na manhã desta terça-feira (15) três requerimentos (nº 319/2020, 320/2020 e 321/2020) onde solicita ao prefeito Miguel Coelho e à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o detalhamento da utilização dos recursos destinados à Cultura para a realização de atividades como editais, festivais, requalificação de equipamentos culturais e eventos, os investimentos feitos sobre o patrimônio histórico e cultural da cidade, com os respectivos valores gastos para preservação entre os anos de 2017 a 2020, bem como a apresentação do Plano de Ação da Cultura para utilização dos recursos dao Lei Aldir Blanc no município.

Para o parlamentar, “o momento pelo qual o mundo está passando com a pandemia da Covid-19 é sem dúvidas um dos mais difíceis da história e, tendo em vista a gravidade desse momento, é fundamental que para um enfrentamento adequado a essa crise, que possui várias faces, haja transparência sobre como os recursos públicos do município estão sendo aplicados, inclusive na pasta da Cultura, que é um dos setores mais afetados pela crise financeira”.

Em agosto, Gilmar apresentou um Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a criar o Programa Municipal Emergencial de Cultura, para aplicação da Lei Federal “Aldir Blanc” (Nº 14.017/ 2020), que tem como objetivo apresentar diretrizes e instrumentos institucionais para a aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc -regulamentados pela Medida Provisória Nº 986, de 2020- e garantir a democratização e transparência desse processo com efetiva participação da sociedade civil organizada, representada por organizações do seguimento artístico-cultural. O PL deverá retornar à pauta das sessões ordinárias para ser apreciado e votado pelos/as parlamentares da Casa Plínio Amorim.

Primeiro laboratório de diagnóstico de covid-19 inicia atividades no sertão de PE

Agora, a análise de amostras poderá ser feita em Petrolina pela Univasf; Instituição também faz pesquisas sobre vacina


Ação do laboratório vai diminuir tempo de espera pelo resultado dos testes RT-PCR de 15 dias para 72 horas – Divulgação/HU Univasf

Passa a funcionar em Petrolina, no Sertão do São Francisco, a partir de hoje (31), o primeiro Laboratório de Diagnóstico Molecular de covid-19 do interior de Pernambuco. A estrutura faz parte do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Antes, caso alguém da região apresentasse sintomas da doença e precisasse realizar um teste RT-PCR, considerado o teste mais eficaz na detecção da doença, teria um tempo de espera de 10 a 15 dias pelo diagnóstico. Agora, o tempo de espera diminuirá para até 72 horas.

O laboratório conta com capacidade para analisar 500 testes semanais e começará a processar, inicialmente, 30 testes diários. Além de coletar amostras de Petrolina, o laboratório está responsável pelos pacientes de outros seis municípios: Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó e Santa Maria da Boa Vista, todas cidades que integram a VIII Gerência Regional de Saúde (Geres) de Pernambuco. 

O coordenador do laboratório e também professor do Colegiado de Farmácia da Univasf, Rodrigo do Carmo, afirma que o laboratório é essencial para a região neste momento de reabertura do comércio, para detectar em tempo real o avanço da doença na população. “Diferente do teste rápido, o teste de PCR permite que amplifiquemos o material genético do vírus de forma exponencial. Essa técnica é muito sensível, porque mesmo que a quantidade do vírus seja muito pequena, nós conseguimos amplificar milhões de vezes e detectar o vírus”, explica o coordenador. Para fazer o teste rápido é necessário esperar sete dias após a aparição dos sintomas; o teste PCR, por sua vez, é capaz de detectar após o terceiro dia. 


O laboratório conta com alunos voluntários dos programas de Pós-Graduação em Biociências, Ciências Veterinárias no Semiárido, Agronomia/Produção Vegetal e Ciência Animal / Arquivo Pessoal/Rodrigo do Carmo

Certificado pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen) para entrar em funcionamento, o laboratório conta com cinco alunos voluntários da Univasf, dos quais três são mestrandos e dois pós-doutorandos dos programas de Pós-Graduação em Biociências, Ciências Veterinárias no Semiárido, Agronomia/Produção Vegetal e Ciência Animal, sob a coordenação técnica do professor Rodrigo do Carmo e o apoio dos professores Anderson Armstrong, Mateus Matiuzzi, Gisele Veneroni Gouveia e João José de Simoni Gouveia. Todos passaram por um treinamento e seguem protocolos estabelecidos internacionalmente para o diagnóstico. 

“Esse laboratório é de fundamental importância. Vamos conseguir liberar o resultado de maneira mais rápida, vamos desafogar o Lacen, que recebe amostras do estado inteiro, e esperamos que possamos acelerar esse processo especialmente para pacientes que são prioridade, principalmente os que estão em UTI e em estado grave”, finaliza Rodrigo. 

A universidade no combate à covid-19

Essa não é a única ação da Univasf no combate ao coronavírus na região do Vale do São Francisco. A universidade criou uma Comissão de Enfrentamento à covid-19, que desde o início da pandemia, pensa em ações envolvendo toda a comunidade acadêmica para prestar serviço à população. 

Dentre elas, está a capacitação para profissionais da região; pesquisas com propostas vacinais; produção de ventiladores mecânicos; produção de equipamentos de proteção individual; produção de álcool; produção de protetores contra aerossol; atenção a saúde mental à distância; e tradução em libras para profissionais de saúde. Além de todas essas ações, envolvendo professores, alunos, projetos de extensão, também há produções científicas. 

Um desses projetos realizados busca desenvolver uma vacina com o uso de plantas da caatinga, coordenado pelo professor do Colegiado de Ciências Biológicas, Marlos Gomes Martins. Para a produção, parte do vírus é transferido para a planta, com o objetivo de fazer com que a planta produza essa parte do vírus. Como as plantas possuem células similares às dos animais, não há risco dos humanos se infectarem pelo vírus da planta. A produção é, portanto, mais segura e também é mais econômica. 

“Nós recebemos recurso do governo, porém como o valor foi fracionado entre todas as iniciativas contra a covid-19, acabou ficando um pouquinho para cada um. Por isso, por ora, um dos obstáculos é a busca por mais recursos”, explica o coordenador, que defende que trazer essa tecnologia, relativamente nova, de produção de vacinas em plantas, é algo com muito potencial. “Podemos formar um polo de biotecnologia aqui em Petrolina e ampliar essa estratégia futuramente para outras doenças, já que os custos acabam sendo bem mais baixos que as convencionais. Imagine, podemos ter a vacina guardada em sementes”, comenta o professor. 

Para o presidente da Comissão de Enfrentamento à covid-19 na Univasf, Anderson Armstrong, esse e outros projetos fazem a universidade cumprir com seu papel social, ao combater a covid-19 com o melhor que a Academia tem a oferecer: geração de conhecimento, equipe técnica altamente qualificada, estrutura de equipamentos e laboratórios e estrutura hospitalar. “Temos essa missão de prestar serviços à comunidade, fomentando projetos como esses do laboratório para diagnósticos de covid-19 na região, por exemplo, para mitigar o sofrimento da população durante a pandemia”.

Fonte: Brasil de Fato PE| Edição: Vanessa Gonzaga

Conquista para a Educação: Senado aprova Fundeb permanente sem alterações

Texto aumenta a complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, e mantém Custo Aluno-Qualidade

Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil

O Senado aprovou sem alterações, nesta terça-feira (25), em dois turnos, o texto enviado pela Câmara para tornar permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto não precisa de análise do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e agora só depende de promulgação do Congresso para virar Lei. O ato foi marcado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para esta quarta-feira (26).

A proposição aumenta a complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, além de mudar a forma de distribuição de recursos aos estados e Distrito Federal.

Conforme o texto, o valor correspondente aos 10% atuais segue sob o mesmo formato de distribuição, com base no número de estudantes matriculados na educação básica.

Já nos recursos extras aprovados, 2,5% vão para municípios que apresentem bons resultados educacionais. Os outros 10,5% serão distribuídos conforme o gasto municipal, o que beneficia cidades pobres em estados ricos. O texto prevê que 5% sejam, obrigatoriamente, destinados à educação infantil.

O projeto também estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos recebidos sejam usados com salários de professores. É o contrário da linha que adotava o governo, de estabelecer um teto de 85% para os vencimentos dos profissionais. O novo fundo entra em vigor em janeiro de 2021, começando com 12% de complementação.

Custo Aluno-Qualidade

O principal ponto que causava controvérsia no Senado era o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um mecanismo para calcular e permitir o financiamento de insumos fundamentais para as escolas. 

Na Câmara, a inclusão do CAQ sofreu resistência da base governista e do Partido Novo, que, em uma jogada muito criticada por outros parlamentares, pediu a retirada do dispositivo quase no fim da votação na Câmara. Apesar disso, o mecanismo foi mantido na proposta por ampla maioria dos deputados. Já no Senado, a partir de acordo entre líderes, não houve oposição ao mecanismo na votação.

O que é o Fundeb?

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação pública do país. Criado em 2007, durante o governo Lula, a vigência do fundo vence ao fim de 2020.

O dinheiro é destinado aos 26 estados e Distrito Federal, para o pagamento de professores e para manutenção e desenvolvimento da educação básica em todas as etapas, com exceção do ensino superior – creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos.

De onde sai o dinheiro?

O Fundeb é composto por parcelas de impostos estaduais e municipais, com complementação da União. A cada R$ 10 investidos na educação básica brasileira, R$ 4 saem do fundo.

Em 2019, foram arrecadados R$ 166 bilhões, distribuídos entre as unidades da federação de acordo com o número de alunos da educação básica pública. Cada nível de ensino recebe um valor específico.

Derrota do governo

O governo Jair Bolsonaro fez diversas tentativas para não votar o Fundeb. A primeira investida quando o Executivo tentou sugerir a líderes partidários que o Fundeb entrasse em vigor apenas em 2022. A justificativa foi de que o texto não indicava a fonte do recurso. Reprimida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no entanto, a ideia não vingou.  

Depois, a equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, propôs nos bastidores que metade da complementação extra fosse destinada ao Renda Brasil, o programa de assistência social que Bolsonaro planeja criar. Outra vez, os parlamentares não cederam à pressão.

Como último ato para obstruir a PEC, o Executivo chegou a orientar partidos aliados a obstruírem a votação. Sem maioria, porém, não houve outra alternativa ao governo a não ser ceder ao acordo.

Fonte: Brasil de Fato| Edição: Rodrigo Durão Coelho

Bancada do prefeito Miguel Coelho nega informações sobre o sorteio dos Residenciais de Petrolina

Mais uma vez, os vereadores da bancada governista votam contra a transparência e publicidade que devem nortear os atos da administração pública e perdem a oportunidade de explicar as denúncias de favorecimento a aliados políticos.

Bancada de Oposição

A sessão ordinária desta terça (18) foi marcada pela rejeição dos vereadores do Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao Requerimento n° 276/2020 proposto pelos vereadores da Bancada de Oposição. O Requerimento pedia cópia dos cadastros para o sorteio de casas e apartamentos dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida: Residencial Pomares, Novo Tempo VI e Novo Tempo V.

A solicitação dos vereadores da Bancada Oposicionista foi estimulada após o vazamento nas redes sociais de um áudio que mostrou vereadores ligados ao prefeito capitaneando votos com promessas da garantia de casa própria. Um comportamento ilegal, imoral e que coloca em xeque a credibilidade do Sorteio para as famílias cadastradas que, realmente, estão no grupo que atende aos requisitos exigidos para a aquisição da moradia no Programa do Governo Federal.

Mesmo diante da importância de manter a legitimidade e a transparência do Programa e da necessidade de esclarecer as denúncias ao povo de Petrolina, o Requerimento foi rejeitado por 16 votos contra 4. Votaram contra o requerimento os vereadores Aero Cruz (MDB), Zenildo Nunes (MDB), Major Enfermeiro (MDB), Edilsão do Trânsito (MDB), Osinaldo Souza (MDB) Manoel da Acosap (DEM), Gilberto Melo (DEM), Ronaldo Silva (DEM), Ronaldo Cancão (DEM), Alvorlande Cruz (Republicanos), Alex de Jesus (Republicanos), Rodrigo Araújo (Republicanos), Cicero Freire (Republicanos) e Ruy Wanderley (PSC) .

Votaram a favor da solicitação os vereadores autores do documento:
Paulo Valgueiro (PSD), Gilmar Santos (PT) e Cristina Costa (PT). O vereador Elismar Gonçalves (PODEMOS) não estava na reunião por motivos justificados.

Mais uma vez, os vereadores da bancada do prefeito votam contra a transparência e publicidade que devem nortear os atos da administração pública e perdem a oportunidade de explicar as denúncias de favorecimento a aliados políticos.

Texto: Mônia Ramos| Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina

URGENTE: Decisão Liminar do TJPE proíbe Agrovale de queimar Cana

Segundo a decisão, a empresa terá que realizar colheita mecanizada, sem a emissão de fuligem. Caso descumpra, terá que pagar um multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais); o documento foi publicado no início da tarde de hoje (13)

Foto: Reprodução

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicada no início da tarde de hoje (13), determina que a AGROVALE suspenda a queima da palha da cana de açúcar nos campos da empresa.
A ação é de 2005, movida por promotores do MP/PE que pedem uma indenização de aproximadamente R$ 540 milhões para o município de Petrolina-PE e novas adequações da empresa. Caso a decisão seja mantida pelo TJPE, cabem recursos nos tribunais superiores.

A decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina ainda fixa multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). “No tocante ao perigo de dano, por sua vez, está concretizado na situação que acomete diariamente toda a população local, especialmente, nestes dias atuais, ante a pandemia que o pais e o mundo vivenciam, agravando sobremaneira os riscos de complicações respiratórias, podendo, em decorrência da poluição da fuligem tratada nestes autos, agravar situações diversas de moradores desta cidade”, diz um trecho do documento.