Emenda do vereador Gilmar Santos (PT) eleva de 30 mil para 1 milhão e meio os recursos da habitação em Petrolina

O parlamentar aprovou outras 19 emendas destinadas à ampliação e aperfeiçoamento dos investimentos nas áreas de Cultura, Educação, Assistência Social e Urbanismo

Camila Rodrigues

Os vereadores da Casa Plínio Amorim apreciaram, nesta terça-feira (03), na Câmara Municipal, as emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que, elaborada pelo Poder Executivo, estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, dá as diretrizes dos gastos públicos para 2020, que tem orçamento previsto em aproximadamente 950 milhões.

Assim como fez no dia 24 de outubro, quando o projeto do executivo foi apresentado, o vereador Gilmar Santos criticou a distribuição do orçamento no projeto que prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais, que terão reduções significativas tanto por parte do governo nacional, quanto municipal. Além disso, criticou ainda a ausência da participação popular nos processos decisórios de distribuição dos recursos públicos do município por entender que a população quer e precisa saber sobre quais são as prioridades do governo para o ano seguinte.

Na ocasião, o parlamentar mais uma vez pontuou algumas áreas e programas que seriam afetadas com as reduções apresentadas no projeto, como, por exemplo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que teve 14 milhões de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 9 milhões para 2020; O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que teve 450 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 30 mil para 2020 e O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve 147 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 106 mil para 2020; O Projeto Água na Roça, que tem como objetivo enfrentar o problema da escassez de água nas áreas de sequeiro, teve 30 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 20 mil para 2020; O Vovô Amigo, que tem como propósito articular políticas públicas de proteção e cuidados com o idoso, teve 500 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 110 mil para 2020.

“O governo está reduzindo drasticamente os recursos da área social num momento extremamente difícil para a população mais carente e em situação de vulnerabilidade social. Enquanto isso outros programas estranhamente aumentaram de forma absurda. A coleta de lixo, por exemplo, aumentou de 20 milhões em 2019 para 41 milhões em 2020. Será que o objetivo é coletar o lixo ou colocar outros lixos para debaixo do tapete?”, questionou o parlamentar.

Diferente do que foi apresentado previamente no projeto do executivo, Gilmar apresentou 27 emendas destinadas à ampliação e aperfeiçoamento dos investimentos nas áreas de Cultura, Habitação, Assistência Social, Urbanismo, voltadas para a melhoria na qualidade de vida da população petrolinense.

Entre as emendas apresentadas e aprovadas pelo parlamentar estão as de nº 241 e 252, que elevam de 30 mil para 1 milhão e meio os recursos da habitação, que deverão ser empregados na implementação da política de habitação urbana.

A área da Assistência Social também ganhou uma atenção especial nas emendas, que destinam mais de 1 milhão em recursos para a área, distribuído entre a manutenção de equipamentos urbanos de acessibilidade, a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar, o fortalecimento do Programa de Apoio ao Idoso, a construção, equipagem e manutenção da Casa dos Conselhos, a reestruturação e implementação e fortalecimento dos equipamentos socioassistenciais.

Enquanto professor e defensor das políticas públicas para educação, o edil também apresentou um total de 900 mil em emendas para a área da educação, destinadas à implantação de sala de recurso e capacitação de professores para educação especial e a implantação de educação bilíngue, inserindo nas salas de aula o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Além disso, 1 milhão foi apresentado para a pavimentação de ruas, principalmente nas periferias da cidade, e já é o terceiro ano que Gilmar apresenta meio milhão em recursos para a Cultura, por entender que é um campo importante para o fortalecimento da identidade local, para a garantia do direito da população de acesso a cultura, de valorização dos fazedores de cultura, para geração de emprego e renda, para o enfrentamento às violências, bem como para promoção do conhecimento, da saúde e do lazer para a população.

Dentre as 27 emendas apresentadas pelo vereador, 8 foram reprovadas sob justificativa de que tratam de despesa do gabinete do Chefe do Poder Executivo. Porém, de acordo com Gilmar, a desculpa não tem coerência, pois, nos anos anteriores outras emendas que também remanejavam recursos do gabinete do prefeito para outras áreas foram aprovadas. “É bem possível que no próximo ano o prefeito gaste o dinheiro da nossa população com cargos comissionados, cabos eleitorais, bajuladores e propaganda enganosa”, criticou o edil.

As emendas reprovadas versam sobre importantes investimentos na área da educação e da assistência social e tratavam sobre as seguintes ações:

Nº242. Geração de trabalho e renda para as mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar
Nº248. Manutenção do Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias
Nº249. Gestão de abrigos para meninas e meninos
Nº 250 e Nº251. Construção e equipagem do Centro de Referência para Crianças e Adolescentes
Nº254. Pavimentação de ruas
Nº 259. Manutenção de politicas educacionais para jovens e adultos
Nº 260. Qualificação e formação continuada de profissionais do magistério

Para o parlamentar, a reprovação dessas emendas demonstra “a insensibilidade e incoerência dos vereadores governistas. O argumento que estão utilizando para a reprovação não se aplica. Em 2017 e 2018 aprovamos emendas retirando recursos da mesma área e nada foi questionado. É lamentável que num momento de profunda crise social, em que a população mais empobrecida necessita do Estado, através dos seus representantes, esse lhe dar as costas”.

Ao mesmo tempo, o edil reconheceu a importância da aprovação das demais emendas de sua autoria: “são emendas que, se investidas corretamente nas áreas previstas, vão elevar bastante a qualidade de vida da nossa população, principalmente nas nossas periferias. Elevamos os recursos para diversos programas das áreas sociais, culturais, educação e infraestrutura. É importante que o povo cobre e fiscalize conosco a aplicação desses recursos”.

Veja a lista de emendas apresentadas por Gilmar Santos para a LOA 2020

Nº 238. Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Programa: Preservação do Patrimônio
Ação: Promoção e difusão da diversidade cultural
Recurso: 50.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 239. Secretaria de Educação, Cultura e Esportes:
Programa: Promoção e difusão da diversidade cultural
Ação: Realização de editais ou concursos de eventos tradicionalmente Culturais
Recurso: 450.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 240. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos:
Programa: Tráfego descongestionado e seguro.
Ação: Pavimentação de Ruas
Recurso: 800.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 241. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social:
Programa: habitação e desenvolvimento.
Ação: Implementação da política de habitação urbana
Recurso: 1.000.000,00
Remanejada da Elaboração de Estudos e Projetos

Nº242. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: consolidação da política de atendimento à mulher.
Ação: Administração- Geração de trabalho e renda para as mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar
Recurso: 150.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 243. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: implementa política de promoção e assistência.
Ação: Consolidação da política Municipal de Direitos Humanos
Recurso: 120.000,00
Remanejada da Divulgação das Atividades da Prefeitura Junto à Imprensa Escrita, Falada e Televisionada.

Nº 244. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: acessibilidade universal como inclusão
Ação: manutenção de equipamentos urbanos de acessibilidade
Recurso: 60.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 245. Fundo Municipal de Assistência Social:
Programa: Controle social
Ação: Manutenção da Casa dos Conselhos
Recurso: 100.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 246. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: política de segurança alimentar e nutricional.
Ação: execução do programa de aquisição de alimentos (PAA) da agricultura familiar Recurso: 95.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 247. Fundo Municipal de Assistência Social:
Programa: programa de apoio para idosos
Ação: Fortalecimento da política de apoio ao idoso
Recurso: 200.000,00
Remanejada de Elaboração de Estudos e Projetos

Nº 248. Fundo Municipal de Assistência Social:
Programa: potencialização da proteção social especial de alta complexidade.
Ação: Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias
Recurso: 250.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 249. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Programa: proteção e direitos da criança, adolescente e juventude.
Ação: Gestão de abrigos para meninos e meninas
Recurso: 150.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 250. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Programa: proteção e direitos da criança, adolescente e juventude.
Ação: Construção e equipagem do centro de referência para crianças e adolescentes Recurso: 100.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 251. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Programa: proteção e direitos da criança, adolescente e juventude.
Ação: Construção e equipagem do centro de referência para crianças e adolescentes Recurso: 100.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 252. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-
Programa: habitação e desenvolvimento.
Ação: Implementação da política de habitação urbana
Recurso: 500.000,00
Remanejada de Construção e Expansão de Vias Públicas

Nº 253. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos:
Programa: tráfego descongestionado e seguro.
Pavimentação das ruas
Recurso: 200.000,00
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº 254. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Urbanos
Programa: tráfego descongestionado e seguro.
Ação: pavimentação de ruas
Recurso: 300.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 255. Secretaria Municipal de Governo e Agricultura:
Programa: Infraestrutura Hídrica da zona rural.
Ação: construção de cisternas coletiva e individual.
Recurso: 200.000,00
Remanejada da Promoção e Fortalecimento do Turismo de Petrolina

Nº 256. Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: controle social.
Ação: construir e equipar a casa dos conselhos
Recurso: 100.000,00
Remanejada da Promoção e Fortalecimento do Turismo de Petrolina

Nº 257. Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: implementar política de promoção e assistência.
Ação: reestruturação e implementação dos equipamentos socioassistenciais
Recurso: 200.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº258. Fundo Municipal de Assistência social
Programa: implementar política de promoção e assistência.
Ação: implementação e fortalecimento da vigilância socioassistencial.
Recurso: 200.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº 259. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: educação de jovens e adultos.
Ação: manutenção de políticas educacionais para jovens e adultos
Recurso: 300.000,00
Remanejada do Gabinete do Prefeito

Nº 260. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: Melhoria da educação especial.
Ação: qualificação e formação continuada de profissionais do magistério
Recurso: 300.000,00
Remanejada do Gabinete do Prefeito

Nº 261. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: melhoria da educação especial.
Ação: capacitação para professores.
Recurso: 300.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº 262. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: melhoria da educação especial.
Ação: implantação de sala de recurso.
Recurso: 300.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº 263. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: Melhoria da Educação Especial.
Ação: implantação de educação bilíngue (LIBRAS).
Recurso: 300.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Vereadores Governistas derrubam emendas da Oposição na LOA/ 2020

Ao todo, nove emendas da Bancada de Oposição foram reprovadas

Na sessão ordinária desta terça (03), os vereadores da Casa Plínio Amorim apreciaram as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020, reprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. No total, foram 377 emendas apresentadas, 366 aprovadas e 10 rejeitadas, sendo nove do vereador Gilmar Santos e uma da vereadora Cristina Costa (ambos da Bancada de Oposição). Durante a votação no plenário, o vereador conseguiu reverter apenas uma de suas emendas rejeitadas. Ou seja, os vereadores do prefeito rejeitaram a emenda de Cristina e oito do vereador Gilmar.

Durante a discussão das matérias, a vereadora Cristina Costa questionou os 40% do orçamento para remanejamento concedidos ao prefeito, “Nós sabíamos que ia ser reprovada pelos colegas, eles têm maioria, mas não podemos aceitar que a Casa Legislativa conceda 40% do orçamento anual para remanejamento do Executivo, é o mesmo que assinar um cheque em branco, admitindo um percentual tão alto para utilização de recursos que nós vereadores não sabemos para onde são destinados”, argumentou Cristina que pedia a redução do percentual pra 20%, ao invés dos 40% apresentados no Projeto de Lei do Executivo Municipal. Em setembro deste ano, essa proposta foi discutida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2020) e remanejada para ser apreciada na LOA.

Das emendas do vereador Gilmar Santos, questionadas pela Comissão, apenas uma passou pelo crivo dos vereadores do prefeito. Das 27 apresentadas, nove foram rejeitadas pela Comissão e apenas a emenda 252, que prevê um fundo municipal de habitação de interesse social, no valor estimado de R$ 500 mil, foi aprovada.

Os vereadores Paulo Valgueiro e Elismar Gonçalves tiveram suas emendas modificativas aprovadas.

Gabriel Menezes não apresentou emendas para a LOA nem para a LDO de 2020, como forma protesto ao descaso do prefeito de não atender nenhuma de suas emendas desde que assumiu a gestão municipal. “Nós apresentamos cerca de 30 emendas em 2017 que não foram atendidas pelo prefeito Miguel Coelho, em função disso, repetimos as mesmas emendas para o exercício de 2018 e nunca foram executadas, não estou aqui para fazer papel de palhaço e criar falsas expectativas no meu eleitor, tenho responsabilidade e coerência como legislador, que o prefeito e seus aliados vivam essa falsa ilusão de obras, eu não quero participar dessa enganação com o povo de Petrolina”.

Emendas da LOA dos vereadores da Bancada de Oposição

• CRISTINA COSTA
• – Construção de uma Praça na Vila Débora;
• – Construção do Hospital da Mulher;
• – Aquisição de mais viaturas para a Patrulha Maria da Penha;
• – Implantação do centro de apoio a pessoas com câncer;
• – Construção da AME do João de Deus;
• – Pavimentação de ruas no João de Deus, Jardim Amazonas, Vila Débora, Maria Lins, Avenida Principal da comunidade rural de Baixa Alegre;
• – Construção do terminal de apoio a passageiros e turistas na travessia do transporte fluvial entre Petrolina e Juazeiro;
• – Implantação de cargos e carreiras de servidores municipais;
• – Regulamentação em Petrolina da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem;
• – Apoio a entidades sem fins lucrativos;
• – Apoio à feira de caprinos e ovinos da agricultura familiar no interior do município;
• – Ampliação de vale transporte para estudantes das faculdades de educação à distância com aulas em tutoria presencial, entre outras emendas.

• ELISMAR GONÇALVES
• -Apoiar torneio de futebol de Nova Descoberta
• -Realização de Festival de Dança e Cortejo Afro em Petrolina
• -Apoiar o São João de Nova Descoberta e a Festa do Colono do Bebedouro
• -Melhorar Adutora da Região de Lagoa dos Cavalos, beneficiando Varzinha, Barreiro, Caiçara, Lagoa dos Cavalos e Ouricuri
• -Fazer patrolamento nas estradas dos distritos do município
• -Incentivar a Festa de Pega de Boi no Mato do Muquém
• -Construir modernizar e cobrir o pátio da feira livre de Nova Descoberta
• -Incentivar a produção de caprinocultura e avicultura
• -Pavimentação de vias públicas no Bebedouro, Nova Descoberta e Izacolândia
• -Implantar saneamento básico no projeto Bebedouro
• -Manutenção das praças dos projetos Bebedouro e Izacolândia
• -Construir praça em Nova Descoberta
• -Construir quadra poliesportiva em Izacolândia
• -Reformar e cobrir quadras poliesportivas no Bebedouro e Poço da Cruz
• -Fazer Regulação Fundiária em Nova Descoberta
• -Construir quadras poliesportivas em Pedrinhas, Pedra Grande
• -Pavimentar vias públicas no São Gonçalo, Antônio Cassimiro, Serrote do Urubu, Nova Descoberta e Loteamento Colinas do Rio
• -Construir praças na Vila Marcela, loteamento colinas do rio e projeto Bebedouro

• GILMAR SANTOS
• -Gestão de equipamentos culturais;
• -Realização de Editais ou Concursos de Eventos Tradicionalmente Culturais;
• -Pavimentação de Ruas;
• -Implementação da Política de Habitação Urbana;
• -Consolidação da Política Municipal de Direitos Humanos;
• -Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade;
• -Manutenção da Casa dos Conselhos;
• -Execução do Programa de aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar;
• -Fortalecimento da Política de Apoio ao Idoso;
• -Implementação da Política de Habitação Urbana;
• -Pavimentação das Ruas dos Bairros Mandacaru, Park Mandacaru e Terras do Sul;
• -Construção de Cisternas Coletiva e Individual;
• -Construir e equipar a Casa dos Conselhos;
• -Reestruturação e Implementação dos equipamentos Socioassistenciais;
• -Implementação e Fortalecimento da Vigilância Socioassitencial;
• -Capacitação para Professores;
• -Implementação de Sala de recursos;
• -Implantação de Educação Bilíngue (LIBRAS);

• PAULO VALGUEIRO
• – Implantação de abrigo para passageiros do transporte coletivo;
• -Construção de um terminal integrado nos Bairros Cohab Massangano, Pedra Linda e José e Maria;
• -Construção de cobertura nos pontos de moto taxi e taxis;
• -Construção de unidades de saúde de família nos Residenciais Monsenhor Bernardino Vivendas;
• -Patrolamento das estradas vicinais do Distrito de Rajada;
• -Implantação da cobertura da feira livre do Bairro José e Maria e Residencial Vivendas;
• -Instalação de iluminaria pública nas ruas e avenidas dos bairros Mandacaru e Terras do Sul;
• -Pavimentação de vias públicas no Cosme e Damião, Jardim Amazonas, Vila Débora, Rio Claro, Padre Cícero, Rio Corrente, João de Deus, São Gonçalo, Caminho do Sol, Pedra Linda, Vila Eduardo e Colina Imperial;
• -Manutenção e ampliação do Programa Nova Semente;
• -Construção de boxes na feira livre do Bairro José e Maria;
• -Construção de escolas no Residencial Monsenhor Bernardino, Residencial Brasil, Nova Petrolina e Terras do Sul;
• -Recapeamento de vias públicas que vai da Rua 22 do bairro João de Deus, entre os Bairros Quati e Bela Vista;
• -Cobertura do canal de Drenagem na via de Acesso do IF Sertão;
• -Execução do serviço de Saneamento do Bairro Caminho do Sul;
• -Construção da Praça do Caminho do Sol;
• -Recuperação da Praça da Rua Valério Pereira, no Centro;
• -Execução do serviço de saneamento do Bairro Caminho do Sol;
• -Cobertura do canal de drenagem na via de acesso do IF Sertão;
• -Recapeamento de vias públicas que vai da Rua 22 no João de Deus aos Bairros Quati e Bela Vista
• -Implantação de uma Praça de Alimentação e Ponto de Apoio na Rua Januário Alves, Centro da Cidade;
• -Manutenção e Ampliação do programa Nova Semente;
• -Pavimentação da Avenida João Campos e ruas sem pavimentação;
• -Construção de uma Praça, usando 20% do terreno onde localizava o Colégio Motiva, com equipamentos públicos para a prática de atividades físicas;
• – Ampliação do sistema de esgotamento sanitário das Ruas João Cardoso Galvão, Quintino Marcelo; Cassimiro Gomes de Sá, Mãe Chica, João Campos, Rosa, Lilas, Milton Menezes, Francisco Xavier no Bairro caminho do Sol;
• -Cobertura no canal de drenagem das Ruas do Bege, Venâncio José de Souza e Manoel Felix do Bairro Caminho do Sol;
• – Instalação do Sistema de Energia Solar nos prédios das escolas municipais e UBS;
• -Assegurar gratificação de difícil acesso para os profissionais de Educação, outras gratificações e reajuste salarial;
• -Assegurar para servidores gratificações e reajustes salariais da área de saúde da AMMPLA, Guarda Civil, Agentes de Segurança Patrimonial;
• -Implantação de auxílio fardamento para Agentes de Segurança Patrimonial e Guarda Civil.

Fonte: Bancada de Oposição| Texto: Monia Ramos

Audiência Pública debate sobre população em situação de rua em Petrolina

A audiência que acontece nesta sexta (06), às 9h, na Casa Plínio Amorim, é uma iniciativa dos vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro

Os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, convidam toda a população para participar de uma Audiência Pública sobre a população em situação de rua, que acontecerá nesta sexta, dia 06 de dezembro, às 9h, na Casa Plínio Amorim.

A condição da população em situação de rua é reflexo da desigualdade, do desemprego, da violência e da atuação dos governos que não desenvolvem as políticas adequadas. Por isso, os vereadores conclamam toda a população para participar dessa audiência que vai debater sobre quais ações tem sido desenvolvidas tanto pelo governo nacional, quanto municipal, para a solução do problema.

De acordo com Valgueiro, essa é “Uma oportunidade para discutir e encontrar solução para as necessidades da população de rua, as políticas públicas existentes, fundamentar proposições. Nós não podemos fechar os olhos para essa realidade, e precisamos unir forças para mudar esse quadro, não podemos permitir que essas pessoas sejam o cartão postal de nossa Petrolina, elas precisam de oportunidades, precisam se reinserir na sociedade de forma digna”.

O vereador Gilmar reforça a importância do debate no município e a necessidade da aplicação de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades.

“Com essa Audiência queremos discutir de forma mais profunda e responsável esse problema tão grave e complexo que é da população em situação de rua. São seres humanos que necessitam de uma abordagem interdisciplinar, intersetorial, por parte do Estado e, de maneira muito particular, por parte da gestão municipal. Não podemos permitir que essas pessoas continuem sem programas de inclusão, que lhes garantam oportunidades, que protejam sua dignidade. Essas pessoas não podem continuar tratadas como meros marginais e usuários reprimidos pela força policial. A polícia só deve ser utilizada quando todas as outras formas deixarem de existir ou não funcionarem. Daí a iniciativa do vereador Paulo Valgueiro e minha para discutirmos tudo isso”, explicou Gilmar.

Foram convidadas autoridades públicas e políticas, como o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; o procurador-geral do Município, a Secretária de Educação, de Saúde, o Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, representantes da Justiça, Ministério Público e os deputados que representam o município na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), assim como a população petrolinense.

SERVIÇO
Audiência Pública
Dia 06/12
Horário: 9h
Local: Casa Plínio Amorim
Tema: População em Situação de Rua

A Cia Biruta de teatro emite nota pública sobre o ocorrido no último domingo, 24, na Mostra de Arte Novembro Negro

A nota também foi assinada pela Rede Brasileira de Teatro de Rua – RBTR e suas representações de todo território nacional. O grupo e todas as pessoas agredidas receberam ainda a solidariedade e o importante posicionamento de diversas instituições e grupos artísticos locais que repudiaram a truculência da polícia militar em um evento cultural da periferia da cidade de Petrolina que comemorava o mês da Consciência Negra.

A nota, que relata todo o acontecido e demonstra a indignação diante da ação arbitrária e violenta de alguns policiais militares integrantes do 2º Biesp – Petrolina (PE), foi publicada no último dia 25 nas redes sociais do grupo e em seguida teve adesão da Rede Brasileira de Teatro de Rua – RBTR, que no dia 27 endossou a carta de repúdio da Cia Biruta, assinando-a em conjunto com o grupo.

Nos últimos dias após o ocorrido, a Cia Biruta, o vereador Gilmar Santos, a comunicadora e educadora  Karol Souza, o poeta e educador Fabrício Nascimento, o músico e educador Maércio José e demais envolvidos, vítimas da abordagem truculenta, receberam manifestações e notas de solidariedade de diversas instituições e pessoas, tais como:

A Universidade Federal do Vale do São Francisco;

A Ong Acari – Articulação para Cidadania;

Rede de Mulheres Negras do Sertão;

Grito dos Excluídos;

O Teatro Popular de Arte;

A Trup Errante;

O Coletivo Abdias de Teatro;

Trupe do Benas;

Grupo Artimanha;

Nu7 Produções;

A Câmara Municipal de Petrolina;

A vereadora Maria Elena;

A vereadora Cristina Costa;

Psol – Partido Socialismo e Liberdade – Petrolina;

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores;

O Colegiado de Artes Visuais da Univasf;

O Colegiado de Ciências Sociais da Univasf;

Grupo de estudos Kabecilê;

Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro-BA;

O COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Juzeiro-BA;

LIAAC – Univasf;

Liga Acadêmica de Análise do Comportamento;

Coletivo de Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama UNEB -Juazeiro-BA;

Centro Acadêmico de Ciências Sociais – Gestão Marielle Franco;

Diretório Central dos Estudantes da Univasf;

Sindicato de professores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (SindUnivasf);

O Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) do Instituto Federal do Sertão Pernambucano;

Entre outras demonstrações de apoio às vítimas das agressões, ao evento e à luta antirracista, bem como às ações contra a violência institucional e à favor da cultura de paz nas nossas periferias.


Foto Reprodução (Jovens sendo agredidos e vereador Gilmar Santos algemado)

Leia a nota da Cia Biruta na íntegra:

A Cia Biruta repudia a ação truculenta e arbitrária da Policia Militar/ 2ªBiesp que agiu com abuso de poder e violência em sua forma de abordagem, no intuito de negar o direito à comunicação e à cobertura dos acontecimentos de um evento aberto ao  público, sem o menor zelo pela segurança de crianças, pelos direitos e pela dignidade das pessoas que estavam presentes ontem, 24, na praça CEU das Águas em uma ação cultural e de economia solidária promovida pelo grupo, pelo contrário, promovendo a violência e o desrespeito. O caso ocorreu na festa de celebração do Novembro Negro pela Mostra de Arte, promovida pelo grupo desde o dia 11 desse mês e que se encerra no dia 30, no Quilombo Mata de São José, em Orocó. A partir da temporada do espetáculo “Corpo Fechado”, resultado das oficinas de teatro realizadas há 3 anos pela Ocupação Artística da Cia Biruta no equipamento cultural CEU das Águas pensamos em agregar ações extra palco como contações de histórias nas calçadas, oficinas em escolas, rodas de conversas e feira cultura, assim fizemos, encerrando a ação no bairro como um Baile Black e a feira Quilombo Urbano.

A ação arbitrária da polícia foi mais um caso lamentável de abuso de autoridade e racismo estrutural por parte de funcionários do Estado que dizem ser responsáveis pela segurança pública, mas que mobilizaram um grande número de viaturas e policiais no local para intimidar uma mulher por porte de celular, dando um fim triste a uma noite que seria de celebração do povo negro daquela comunidade.

A primeira abordagem, a uma pessoa suspeita de portar arma de fogo, foi realizada e nada foi encontrado, quando mesmo depois de contido o suspeito e um dos policiais conversarem com ele tranquilamente, um outro policial circula no espaço com a moto em alta velocidade entre as pessoas no local e intimida a companheira Karol Souza, da Associação das Mulheres Rendeiras, que veio para cobrir e prestigiar o evento, por filmar a ação. Ele avançou para tomar seu celular e levá-la coercitivamente como única testemunha da ação policial, questionados sobre o direito em fazer tal abordagem, os policiais reagem de forma violenta contra Maércio José, músico e produtor cultural, e Fabrício Nascimento, poeta e produtor cultural, que a protegiam e contra ela mesma e outras pessoas que estavam no local, dentre elas o vereador Gilmar Santos, que também argumentava em defesa de Karol.  Foram empurrões, mata-leões, murros, chutes e spray de pimenta deferidos contra  a população de forma arbitrária, incluindo, além da companheira e dos companheiros detidos,  integrantes da Cia Biruta e  jovens do Núcleo Biruta de Teatro.

Mais uma vez o racismo estrutural inviabiliza, negligencia e violenta a liberdade da negritude. O ocorrido nos entristece e nos revolta, mas não nos surpreende, nesse mesmo mês uma mulher negra levou um soco por portar um livro de conteúdo político na sua bolsa na última semana, aqui na mesma cidade, também pela polícia militar.

Nos solidarizamos com a companheira Karol e com os companheiros Maércio, Fabrício e Gilmar Santos e todos que foram de alguma forma agredidos. Sabemos que a luta é diária, que o racismo e sua violência estão encrustados nas instituições, sobretudo nas de repressão, e que muita coisa temos que mudar no modo como as pessoas veem e abordam a periferia, mas estamos na luta para reerguer o nosso povo e somos muitos.

Cia Biruta de Teatro-Petrolina/PE

Também assinam a carta:

✓ Teatro em Trâmite – Florianópolis/SC

✓ Casa Vermelha / Florianópolis/SC

✓ Teatro de Rocokóz – São Paulo/SP

✓ Cia Pedras – Maringá/PR

✓ Grupo Vivarte – Rio Branco/AC

✓ De Pernas Pro Ar – Canoas/RS

✓ Cirquinho do Revirado – Criciúma/SC

✓ Grupo TIA – Canoas/RS

✓ Cia. Fundo Mundo / Florianópolis/SC

✓ Cia. Estável de Teatro – São Paulo/SP

✓ Cia Delas / Londrina/PR

✓ Circo e Teatro Éramos Três / Cascavel/PR

✓ Escarcéu de Teatro – Mossoró/RN

✓ Grupo Xingó – São Paulo/SP

✓ Teatro de Caretas / Fortaleza/CE

✓ Mamulengo Sem Fronteiras – Brasília/DF

✓ Cia. Canina – Teatro de Rua e Sem Dono – São Paulo/SP

✓ Mãe da Rua – São Caetano/SP

✓ Bando Goliardxs – São Paulo/SP

✓ Os Atrapalhados – Osasco/SP

✓ Teatro Imaginário Maracangalha / Campo Grande/MS

✓ Grupo Teatral Nativos Terra Rasgada – Sorocaba/SP

✓ Cia. Colcha de Retalhos – São Paulo/SP

✓ Tropa Mamulungu / Rio Branco/AC

✓ Cia. MiraMundo Produções Culturais / São Luís/MA

✓ Cia Teatro de Garagem – Londrina/PR

✓ Na Cia da Cabra Orelana – São Paulo/SP

✓ Poeta Capim Santo / TERUÁ – Fortaleza/CE

✓ Buraco d’Oráculo / São Paulo-SP

✓ Bornal de Bugigangas – Assis/SP

✓ Circo Teatro Capixaba – Divino de São Lourenço/ES

✓ Grupo de Teatro de Rua Loucos – Recife/PE

✓ Oprimidos da Maciel – Recife-PE

✓ Teatro Ruante – Porto Velho/RO

✓ Som Na Linha / Presidente Prudente/SP

✓ ERRO Grupo –  Florianópolis/SC

✓ Pombas Urbanas – São Paulo/SP

✓ Coletivo Menelão de Teatro – ABC/SP

✓ Fátima Sobrinho – Belém/PA

✓ Trupe Olho da Rua – Santos/SP

✓ Trupe Tamboril de Teatro – Uberaba/MG

✓ Coletivo Dolores Boca Aberta – São Paulo/SP

✓ Grupo Primeiro de Maio Salvador/BA

✓ Núcleo Ás de Paus – Londrina/PR

✓ Mala nas Costas – São Miguel do Gostoso/RN

✓ Circo Teatro Capixaba

✓ CHAP – Companhia Horizontal de Arte Pública/RJ                                                             

✓ Povo da Rua-teatrodegrupo- Porto Alegre/RS

✓ GRUTTA – Tangara da Serra/MT

✓ Grupo TAMTAN – Tanquinho/BA

✓ Kiwi Cia de Teatro – São Paulo/SP

✓ Coletivo Comum – São Paulo/SP

✓ Cabaré Feminista – São Paulo/SP

✓ Núcleo Pavanelli de Teatro de Rua e Circo- Tatuí/SP

✓ Brava Companhia – São Paulo/SP

✓ Cia Casa da Tia Siré – São Paulo/SP

✓ Estudo de Cena – São Paulo/SP

✓ Dirigível Coletivo – Belém/PA

✓ Grupo de Teatro Quem Tem Boca é Pra Gritar – João Pessoa, Paraíba/SP

✓ O Imaginário – Porto Velho/RO

✓ Galpão da Lua – Presidente Prudente/SP

✓ Federação de Teatro do Acre

✓ Cia. Visse e Versa – Rio Branco/AC

✓ Cia. Translúcidas – Londrina/ PR

✓ Trupe Circuluz- Olinda/PE

✓ Cia de Teatro Soluar – João Pessoa/PB

✓ Coletivo CLanDesTino – Dourados/MS

✓ Grupo Ueba Produtos Notáveis – Caxias do Sul/RS

✓ Nóis de Teatro / Fortaleza/CE

✓ Fábrica de Teatro do Oprimido de Londrina

✓ Trupe Tamboril – Uberaba-MG

✓ Movimento Artistas de Rua de Londrina

✓ Zecas Coletivo de Teatro – Belém – PA

✓ Esquadrão da Vida – DF

✓ Movimento de Teatro de Rua da Bahia MTR-Ba

✓ Grupo de Arte Popular A Pombagem

✓ Coletivo Arte Marginal Salvador

✓ Coletiva Mulheres Aguerridas

✓ Núcleo sem Drama Na Cia da Cabra Orelana –  São Paulo/ SP

✓ Grupo Olho Rasteiro – Curitiba/PR

✓ Grupo Rosa dos Ventos – Presidente Prudente SP

✓ Ivanildo Piccoli (prof UFAL)

✓ GESTO- BA

✓ Amora – Santo André/ SP assina.

✓ Árvore Casa das Artes/ES.

✓ OIgalê Cooperativa de Artistas Teatrais – Porto Alegre/RS

✓ Grupo Manjericão. Poa – RS.

✓ Associaçao cultural Rualuart Brasil/ Gov Dix Sept Rosado/ RN

✓ Grupo GRUTTA – Tangará da Serra/MT

✓ Grupo de Pesquisa e Extensão em Artes Cênicas do Semiárido Brasileiro – GruPANO – BA

✓ Trup Errante – PE

Foto: Reprodução (jovens abraçados protegendo a comunicadora)
Foto: Reprodução

Fonte: Ponto Crítico

Audiência debate políticas públicas de cultura em Petrolina

Durante o encontro, que acontece na próxima segunda-feira (02), às 19h, também será discutida a criação do Sistema Municipal de Cultura

Será realizada na próxima segunda-feira (02), às 19h, no CEU das águas, bairro Rio Corrente, uma Audiência Pública para discutir a situação das Políticas Públicas de Cultura, assim como a criação do Sistema Municipal de Cultura em Petrolina. A reunião é fruto de requerimento de autoria do vereador e professor Gilmar Santos, apresentado na Casa Plínio Amorim.

A cultura de uma cidade confere ao seu povo identidade e autonomia perante sua constituição como população, indivíduos, grupos e comunidades, ao mesmo tempo em que as trocas com outras culturas contribuem para o desenvolvimento humano, intelectual, criativo, difusão da cultura local e fortalecimento das pesquisas em arte e cultura. Uma cidade que não investe em sua cultura, negligencia a formação humana de seus concidadãos, sua auto-estima e lhe deixa à mercê de processos mercantilistas de dominação e depredação se seu patrimônio materiais e imateriais.

O município de Petrolina tem um histórico grave de negligência por parte do poder público, constado no pouco investimento na fomentação da cultura local, e a nova gestão pouco tem sinalizado de forma efetiva para reversão desse quadro de abandono e redução da ideia de cultura ligada a concepção de mero instrumento para outros fins, ou, o mais recorrente, reduzir a intervenção do município à pratica de promoção de eventos que privilegiam o espaço da indústria cultural, e que em sua maioria são realizados nas áreas centrais da cidade, excluindo as periferias dos espaços culturais, fazendo o serviço inverso que deveria conferir a uma gestão pública, que é a democratização e descentralização dos recursos e bens culturais.

De acordo com o Gilmar, “as expressões culturais e linguagens artísticas diversas resistem em virtude a luta de artistas, mestres/as, comunitários, grupos artísticos, produtores culturais e instituições como o Sesc – Petrolina, que insistem em produzir/fomentar cultura na cidade, mesmo com a precariedade das políticas públicas desenvolvida pelo poder executivo. Porém, constatamos que muitas potencialidades são desperdiçadas e dispersadas por falta de políticas culturais permanentes e continuadas que acolham os profissionais da área e promovam a democracia cultural. O direito a produzir e consumir bens culturais, bem como o acesso à diversidade e pluralidade de práticas, expressões e manifestações artísticas são garantidos na nossa Constituição Federal, por isso a importância da realização dessa audiência. Nossa população precisa saber dos seus direitos, saber onde o município aplica os recursos destinados para a área da cultura, como andam as políticas públicas nesse setor e como aperfeiçoa-las para que sejam executadas de maneira efetiva”.

Foram convidados para o evento representantes do Ministério Público do Estado de Pernambuco, da Secretaria Estadual de Cultura, da Prefeitura e de diversos grupos e setores ligados à Cultura no estado e no município de Petrolina.

Nota do Partido dos Trabalhadores à Cia Biruta de Teatro e ao Vereador Gilmar Santos (PT), vítimas de agressão policial

“Esses fatos devem ser tratados pelas autoridades competentes nos rigores que a gravidade exige e ter seus responsáveis punidos sem que caia no esquecimento do tempo sem as devidas soluções”

O Partido dos Trabalhadores, diretório Municipal de Petrolina, vem a publico externar a nossa indignação e solidariedade aos militantes da Cia Biruta de Teatro, bem como o Companheiro Vereador Gilmar Santos, que foram impedidos de exercer o direito democrático de expressão cultural e manifestação legitima de combate ao racismo por meio da cultura, pela a desastrosa e desnecessária de alguns policiais do 2º Biespe durante o encerramento da semana da consciência negra ontem no bairro Rio corrente.

E altamente grave que o estado brasileiro que deveria usar os seus instrumentos de combate ao crime e a violência, use esses instrumentos para promover o que deveria ser combatido. Dessa forma repudiamos veementemente a ação desses policiais, ao mesmo tempo em que cobramos do governo do estado de Pernambuco uma postura firme na apuração desse triste episodio protagonizado por alguns policiais da policia militar do estado.

Casos como este e o que ocorreu com a estudante Camila Roque da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco – UESPE são fatos que não podem ser repetidos, porem o que vemos é que num curto espaço de 15 dias acontecem duas ações extremamente graves de agressão e truculência de policiais ao atuar cidadãos e cidadãs em seu pleno direito de ir vir e de liberdade de expressão e do pensamento. Não bastasse a repetição dos fatos, verifica-se que ambos têm aspectos racistas por se tratar de pessoas de cor da pele negra e estarem em atividades combate aos crimes de racismo, violando assim profundamente os direitos fundamentais básicos do ser humano.

Esses fatos devem ser tratados pelas autoridades competentes nos rigores que a gravidade exige e ter seus responsáveis punidos sem que caia no esquecimento do tempo sem as devidas soluções.

Por fim, ressaltamos a importância do estado para a vida de todos, sobre tudo daqueles que mais precisam do amparo das politicas publicas e reafirmamos a necessidade do bom funcionamento dos aparelhos públicos para a garantia do bem estar social, bem como, reconhecer que atos cometidos por maus policiais não podem ser generalizados a toda policia militar do estado, onde policiais passam por varias situações de tensões no dia-a-dia do exercício da função, as precárias condições de trabalho, com salários que não condizem com a realidade do profissional e da função, mas mesmo assim garantem a segurança dos pernambucanos, com muita dedicação e dignidade.

Partido dos Trabalhadores
Diretório Municipal

Violência: Policiais Militares agridem jovens negros e vereador Gilmar Santos, do PT, durante festejos da Consciência Negra em Petrolina, PE (Veja Vídeo)

O vereador Gilmar Santos, PT, ao tentar mediar a situação foi algemado e detido junto com os jovens

Após agressão sofrida pela estudante Camila Roque, no dia 09 deste mês, outro caso de violência policial acontece no município de Petrolina. Neste domingo (24), o vereador professor Gilmar Santos (PT), a comunicadora popular da rede de comunicadores Sou Periferia e integrante da associação das Mulheres Rendeiras, Karoline Souza,  o músico Maércio José, da banda Tio Zé Bá e o poeta Fabrício Nascimento, integrante do Projeto Ser Tão Poeta e tesoureiro da Associação Brasileira de Escritores (núcleo Petrolina), foram agredidos e detidos por policiais do 2° BIESP no Céu das Águas, no bairro Rio Corrente, onde acontecia o encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro, organizada pela Cia Biruta de Teatro.

O fato se deu por volta das 20h, quando a polícia chegou no evento fazendo abordagem violenta contra um jovem negro, acusado pela polícia de estar portando uma arma, o que não era verdade. Karoline Souza registrou a abordagem em vídeo e foi coagida e agredida pela polícia para entregar o aparelho onde as imagens foram gravadas. Ao tentar evitar a prisão da jovem, Gilmar Santos, Maércio José e Fabrício Nascimento também foram agredidos e detidos. Em seguida, foram encaminhados para a 26ª Delegacia Seccional da Polícia Civil, no bairro Ouro Preto, e só foram liberados às 5h, após prestarem depoimento. Cerca de 50 pessoas, entre artistas, representantes de movimentos sociais e sindicatos, advogados/as, jornalistas, professores/as e estudantes se dirigiram até a delegacia para prestar solidariedade.

Durante a ação, outras pessoas foram agredidas pela polícia que também aspergiu spray de pimenta e usou soqueiras, ignorando a presença de crianças no local.

O acontecimento reflete o modus operandi de uma segurança pública pautada no racismo e na intolerância, visto que todos os apreendidos são pretos (a) e estavam participando de um evento em alusão ao Novembro Negro, reforçando mais uma vez o que  apontam todos os dados de violência no Brasil: “a violência institucional tem alvo: corpos negros e periféricos”.

Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) 2017, jovens negros são as principais vítimas de homicídios no Brasil, a cada 100 pessoas que são mortas, 71 são negras, sendo que policiais civis e militares, em serviço ou não, mataram 6.220 pessoas em 2018, uma média de 17 por dia, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados este mês.

Além disso, a população negra é também o principal alvo do sistema carcerário. O último levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2016, aponta que a população presa é predominantemente composta por pretos e pardos, que representam 65% do total de 812.564 pessoas.

Vítima de agressão policial, abuso de poder e racismo, o vereador Gilmar Santos tem desde o início do seu Mandato Coletivo atuando em defesa dos direitos humanos, no combate ao racismo e demais opressões, exigindo aplicação de políticas públicas voltadas para o combate ao racismo, às desigualdades e à promoção da cultura nas periferias da cidade.

Enquanto professor, o parlamentar tem ido nas escolas no município para debater política pública e racismo junto aos estudantes. Ademais, só esse mês, o edil aprovou o projeto de Lei Nº 147/2019, que institui o Novembro Negro em Petrolina e o inclui no calendário oficial da Prefeitura, e apresentou o Projeto de Lei nº 152/2019, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do município.

Em entrevista, Gilmar alegou que estará denunciando o comportamento da polícia e que marcará uma agenda com o governador do Pernambuco, Paulo Câmara e com o Ministério Público para tratar da situação e de todas as outras agressões da polícia no município, visto a recorrência em que situações como essa tem acontecido.

“Não nos calarão!”

Vereador Gilmar Santos e mais três militantes do Movimento Negro são detidos por reagirem a violência policial

O parlamentar foi detido por tentar defender os jovens que foram agredidos

Céu das Águas

O encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro, com o tema: Liberdade é não ter medo de brilha, realizado neste domingo, 24, no Céu das Águas, bairro Rio Corrente, foi alvo de uma ação truculenta promovida por policiais do 2° Biesp.

O fato se deu por volta das 20h, quando a polícia chegou no evento, organizado pela Cia Biruta de Teatro, e abordou um rapaz que eles diziam ser suspeito de estar portando uma arma, porém, segundo os organizadores, a Polícia fez uma abordagem violenta e totalmente desrespeitosa.

Karol Souza, da Associação das Mulheres Rendeiras, estava filmando o momento do conflito, mas quando os policiais perceberam que estavam sendo filmados pediram seu celular da jovem, que ao negar entregar foi agredida juntamente com o músico Maércio José e o Poeta Nascimento, que estavam com ela e tentaram a proteger. Além disso, a polícia aspergiu spray de pimenta nas pessoas que estavam próximas, ignorando a presença de crianças no local.

O vereador Gilmar Santos, que estava no evento, também foi detido ao tentar proteger os demais que foram covardemente agredidos. Vários artistas estão na delegacia Ouro Preto prestando apoio aos colegas e reivindicando justiça sobre essa agressão racista.

Projeto de Lei que que institui o Novembro Negro no calendário de Petrolina é aprovado na Câmara Municipal

“Com esse Projeto, esperamos que o mês de Novembro seja de debates, reflexões e proposições que fortaleçam cada vez mais a dignidade de homens e mulheres negros/as do nosso município”, explicou Gilmar Santos, um dos autores do PL.

Foto: Camila Rodrigues

O Projeto de Lei Nº 147/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT) e da vereadora Cristina Costa (PT),  que institui o Novembro Negro no Município de Petrolina, o inclui no calendário oficial da Prefeitura e reconhece a data de 20 de Novembro como comemorativa para o povo negro do Município, foi apresentado na Casa Plínio Amorim no dia 29 de outubro e votado na manhã dessa terça (19), sendo aprovado por unanimidade dos 16 parlamentares presentes.

A História do Brasil é marcada por profundas violências e desigualdades que sacrificaram, principalmente, a vida e a dignidade de negros e negras, tendo na escravidão o seu maior fundamento. Lamentavelmente, os resquícios desse período ainda se fazem presentes em nossa sociedade através das mais variadas formas de racismo, discriminação, intolerância e exclusões da população negra do acesso a direitos básicos e a espaços de poder- geralmente ocupados por brancos e seguimentos da elite que mantém estruturas históricas do racismo.

Segundo o parlamentar, o PL atualiza uma antiga Lei (915/1999) da vereadora Isabel Cristina, mulher, negra, que também assumiu essa luta, e traz outras contribuições a partir da legislação atual. Além disso, surge para fortalecer a luta antirracista e de valorização das nossas raízes afro-brasileiras desempenhadas há muito tempo no município de Petrolina por diversos movimentos sociais, grupos artísticos e educacionais, que mantêm ações na cidade. Um exemplo disso é a Semana da Consciência Negra, desenvolvida desde 2003 pelo grupo Articulação, Cultura e Resistência, que juntamente com a Associação de Mulheres Rendeiras, a banda Apocalypse Reggae e com o apoio da Escola Antônio Padilha, desenvolve atividades no bairro José e Maria.

“Com esse PL o Mandato Coletivo vem reafirmar o seu compromisso com as lutas antirracistas e de proposição para a formulação de políticas públicas que enfrentem as profundas desigualdades e violências vivenciadas pelo nosso povo negro. Petrolina é uma cidade de maioria negra e parda. É essa maioria quem mais trabalha, é a mais explorada, quem mais produz riqueza, quem mais contribui para o desenvolvimento da cultura. Como pode essa população continuar sendo a mais negligenciada, abandonada, excluída, humilhada, violentada? É necessário discutir isso durante todo o ano. Porém, com esse projeto, esperamos que o mês de Novembro seja um mês de debates, reflexões, proposições que fortaleçam cada vez mais  a dignidade de homens e mulheres negros do nosso município”, destacou Gilmar.

Professora Lúcia Marisy, pró-reitora da Univasf, tem título de cidadã Petrolinense aprovado pela Câmara Municipal

A proposta foi apresentada por meio de um Decreto Legislativo da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT)

Na manhã desta terça, 19, o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2019 que concede Título de Cidadã Petrolinense à a Lúcia Marisy Souza Ribeiro de Oliveira, natural de Carinhanha – BA.  A homenagem é prestada em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à educação de Petrolina por meio das ações desenvolvidas por mais de dez anos através da Univasf, voltadas para o fortalecimento da educação pública, da extensão universitária e da produção científica no município e região.

Uma das mais importantes referências em extensionismo no Vale do São Francisco, a professora tem desenvolvido experiências exitosas com ribeirinhos, quilombolas, indígenas e diversos outros seguimentos de trabalhadores de áreas rurais e urbanas da nossa região. Seu trabalho contribui com a adequada integração entre os sabores acadêmicos e convencionais, permitindo que a academia e a sociedade caminhem de braços dados.

Marisy possui doutorado em Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade Federal do Pará (2005), é professora Assistente da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, atuando nos mestrados interdisciplinares Extensão Rural e Ciências da Saúde e Biológicas, e exerce o cargo de Pró-Reitora de Extensão desde 2011 na UNIVASF, gerenciando inúmeros projetos de desenvolvimento nas áreas de abrangência da UNIVASF. Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente na educação do campo, bem como, nas áreas de desenvolvimento sustentável e desenvolvimento territorial. É pesquisadora de produtividade do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) em Extensão inovadora.

Além disso, a professora é candidata à Reitoria da Univasf como vice, junto à Telio Nobre Leite, com a chapa Univasf Pública, Democrática e Inclusiva. Em Juazeiro e Petrolina a chapa saiu como vencedora e agora aguarda a votação do CONUNE, que acontecerá no dia 29 desse mês.

“Muito nos honra apresentar para a Câmara Municipal esse reconhecimento formal por tão relevante trabalho desenvolvido pela professora Lúcia Marisy. É uma mulher admirável, de quem tive oportunidade de ser aluno, e tem expressado ao longo da sua história muita coragem e compromisso com o desenvolvimento da nossa região. Enquanto pró-reitora de Extensão tem feito muito por muita gente na nossa região, principalmente trabalhadores e filhos de trabalhadores que passaram a ter na UNIVASF um espaço de crescimento e fortalecimento de projetos profissionais e coletivos”, disse Gilmar.

*A Câmara Municipal de Petrolina, de comum acordo com a homenageada, marcará data para outorga da honraria.