Gilmar Santos critica autoritarismo e vota contra PL do Executivo que eleva alíquota previdenciária de servidores/as de Petrolina

“Que o governo deve se adaptar à famigerada Reforma da Previdência nós sabemos. O que não aceitamos é a falta de transparência e de democracia que atropelando  direitos dos nossos servidores, principalmente, os aposentados e pensionistas que tanto fizeram pela nossa sociedade”

Foto: Camila Rodrigues

Os vereadores da bancada governista de Petrolina, aprovaram na manhã desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº025/2019, do executivo municipal,  que faz alterações na Lei nº 1990/2007 e aumenta o percentual de 11% da base de contribuições mensais de aposentados/as, pensionistas e servidores/as públicos ativos de quaisquer dos Poderes do Município, para 14%.

As adequações fazem parte do que prevê a Emenda à Constituição 103/2019 acatada pelo Congresso Nacional, na qual Estados, Distrito Federal e Municípios devem adotar em seus regimes próprios as mesmas regras definidas na Reforma da Previdência para a aposentadoria dos/as servidores/as federais, tendo até julho de 2020 para se adequarem às novas regras.

Durante a votação do PL 025, o vereador professor Gilmar Santos (PT), da bancada de oposição, se colocou contra o projeto e criticou a forma como foi construído e apresentado, pois, não houve um diálogo prévio com os servidores e com os/as parlamentares da Casa, afirmando ainda que a atitude da gestão desrespeita e sacrifica ainda mais os/as trabalhadores/as da ativa,  aposentados/as e pensionistas, ressaltando os ataques que esses já veem sofrendo com a Reforma trabalhista e a extinção do Ministério do Trabalho.

O vereador chamou atenção para o fato desse PL ser enviado à Câmara Municipal sem que um estudo relativo à situação da previdência municipal fosse apresentado anteriormente pela gestão. Para ele, era necessário que o relatório atuarial fosse apresentado pelo Instituto de Gestão Previdenciária (IGPREV) e discutido com os servidores para a garantia de uma decisão mais democrática e transparente. Além disso sugeriu que a cobrança fosse feita de forma progressiva, como também prever a lei.

“O mínimo que o governo deveria ter feito era apresentar o relatório atuarial aos servidores, ouvido as categorias, para depois tomar uma decisão minimamente justa. Que o governo deve se adaptar à famigerada Reforma da Previdência nós sabemos. O que não aceitamos é a falta de transparência e de democracia que atropelando  direitos dos nossos servidores, principalmente, os aposentados e pensionistas que tanto fizeram pela nossa sociedade. Por que não cobrar essas alíquotas de forma escalonada, progressiva, como prever a lei? É óbvio que dessa forma seria menos impactante para o bolso do servidor. Até parece que o prefeito tem pressa em sacrificar ainda mais a vida de quem já tanto sofre”, protestou o edil.

Na ocasião, o parlamentar também ressaltou que os principais responsáveis por mais esse ataque são os mesmos que operaram para o impeachment da presidenta Dilma e que votaram a favor da Reforma da Previdência, citando como exemplo o senador e líder do governo Bolsonaro, Fernando Bezerra Coelho, que é pai do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

“Nós sabemos que o golpe que foi dado para derrubar a presidenta Dilma foi feito para que direitos de servidores e servidores, direitos de trabalhadores e trabalhadoras, fossem atacados, retirados, assaltados. A criminosa Reforma da Previdência foi feita para isso, e aqui fica mais uma vez não apenas meu voto contrário, mas o meu repúdio à forma como a gestão municipal trata servidores/as municipais e, de maneira muito particular, aposentados/as e pensionistas. Nós sabemos que a Reforma da Previdência já foi aprovada e que agora os municípios precisam se adequar juntamente com os estados, isso não significa de dizer que não vamos continuar denunciando a irresponsabilidade de quem a aprovou. Nós não queremos adequação sem que servidores e servidoras sejam ouvidos, queremos que esse acordo seja coletivo e não um rolo compressor como a gestão está fazendo aqui. Nós não vamos permitir esse projeto hediondo contra a dignidade dos servidores que já contribuíram passe aqui nessa Casa sem o nosso repúdio. O mínimo que esperamos é respeito à historia de cada servidor e cada servidora que tanto contribuíram com nossa cidade”, pontuou o parlamentar.

Durante a sessão plenária, Gilmar também votou contra o Projeto de Lei 023/2019, da autoria do poder executivo, que dispõe sobre o aumento da remuneração a do Diretor-Presidente da ARMUP –Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina, de 7 para 11 mil. O vereador questionou as prioridades de investimento do governo, uma vez em que são apresentados no mesmo dia dois projetos distintos: Um que tira benefícios da maioria da população e outro que privilegia uma só pessoa que, por sinal, já é bem remunerada.

“Enquanto eles apresentam um projeto para retirada de direitos da maioria dos servidores e servidoras, temos esse que aumentar de 7 mil reais para 11 mil reais o salário de um diretor da ARMUP. Isso é uma verdadeira afronta”, afirmou.

Vereador Gilmar Santos (PT) presta solidariedade ao Centro de Formação Paulo Freire que enfrenta ordem de despejo em Caruaru-PE

Após 11 anos arquivada, INCRA retoma ordem de reintegração de 15 hectares do assentamento onde o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza atividades de formação e produção

Foto: Hyarlla Wany

Durante a sua fala na sessão plenária desta quinta-feira (12), o vereador professor Gilmar Santos (PT) prestou solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do assentamento Normandia, na zona rural de Caruaru (PE), devido à ordem de reintegração de posse de uma área de 15 hectares dentro do Assentamento, que está há 20 anos sob gestão de associação de assentados, e sedia o Centro de Formação Paulo Freire – um dos mais reconhecidos centros de formação e capacitação de camponeses no Pernambuco.

De acordo com o jornal Brasil de Fato, o centro formativo parece ser o grande motivador do ataque encabeçado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que em seu processo se opõe de maneira expressiva ao uso que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) faz do espaço cedido com autorização dos assentados: “O MST, sem autorização do Incra, utilizou área comunitária do assentamento para construir as instalações de um centro de formação política”, diz o documento assinado pela procuradora federal Maria Maranhão Chaves, da Advocacia Geral da União (AGU).

A sentença que autoriza uso do poder coercitivo caso não haja desocupação espontânea até o dia 19, representa mais uma série de ataques por parte do atual (des) governo à classe trabalhadora e aos movimentos populares, aos centros de formação alternativos e ao meio ambiente- uma vez que o pedido de reintegração já havia sido julgado e estava arquivado desde 2008. Para Gilmar, “Atacar um projeto que produz alimentos sem uso de venenos, que contribui com o desenvolvimento de Caruaru e de diversos municípios pernambucanos, um Centro de formação que educa e profissionaliza pessoas para proteger a saúde ambiental e humana, é de causar profunda tristeza e indignação. O governo federal, através do Incra, bem como a Justiça Federal, deveriam era estimular para que mais espaços como esses se multiplicassem e se fortalecessem. Essa ordem de despejo é injusta e representa um retrocesso das lutas pela reforma agrária. Fica explícito de que é mais uma perseguição do atual governo contra o MST. Portanto, dedicamos toda a nossa solidariedade ao Centro de Formação Paulo Freire e vamos resistir junto com o MST contra essa ordem de despejo”.

** A área reivindicada pelo Incra não engloba as moradias dos assentados, mas a área comunitária gerida pela associação, onde foram construídas agroindústrias para beneficiarem a produção de alimentos dos assentados de Normandia e de outros assentamentos rurais no estado.

Acompanhe vídeo do vereador publicado nas redes sociais:

Com informações do Brasil de Fato

Boulos chega à Pernambuco para mais uma rodada de conversa com a comunidade

Em Petrolina, a visita acontecerá na próxima sexta-feira (13)

O ex-candidato à presidência pelo PSOL, Guilherme Boulos, chega à Pernambuco para mais uma etapa do seu giro nacional onde debate os principais desafios do Brasil na conjuntura atual. Durante os dias 12 e 13 de setembro, Boulos visita as cidades de Caruaru, Recife e Petrolina para conversar com a comunidade universitária.

No dia 13, sexta-feira, Boulos chega em Petrolina, onde ministrará uma aula pública com o tema “Educação e Democracia” na Universidade de Pernambuco (UPE), localizada na Vila Eduardo,  BR 203 Km 02, a partir das 19h. O evento é aberto ao público.

Acompanhe a programação completa:

13/09| PETROLINA

– 14h – Entrevista Rádio TransRio FM Juazeiro

Local: R. Aprígio Duarte, Centro, Juazeiro – BA

– 16:30 – Coletiva de imprensa na Câmara de Vereadores Petrolina 

– 17:30 – Ato de filiação do PSOL Petrolina na Câmara de Vereadores de Petrolina

– 19h – Debate Oposição é na Rua – Boulos pelo Brasil

Local: UPE campus Petrolina (Universidade de Pernambuco), BR 203 Km 02 – Vila Eduardo

Wallace Gomes pede ajuda para encontrar sua mãe desaparecida há 39 dias

Segundo informações, Maria do Carmo desapareceu quando se dirigia ao trabalho no Bairro Antônio Cassimiro em Petrolina no dia 23 de março

Foto: Divulgação

O filho de Maria do Carmo Oliveira Santos, Wallace Nilson Oliveira Gomes, desaparecida há quase 40 dias, usou a tribuna da Casa Plínio Amorim nesta terça (30) para reforçar um apelo. Wallace pede ajuda da imprensa e da população para encontrar sua mãe que desapareceu quando se dirigia ao trabalho no Bairro Antônio Cassimiro em Petrolina no dia 23 de março. Ele conta também com a ajuda dos vereadores da Casa em especial da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Familiares estiveram na sessão ordinária.


Em carta aberta, vereadores petistas de Pernambuco declaram apoio a Marília Arraes ao governo do Estado

O Primeiro encontro de vereadores petista de Pernambuco aconteceu nos dias 20 e 21, na cidade de Serra Talhada e reuniu além de vereadores de todo o estado, várias lideranças políticas do Partido dos trabalhadores a exemplo do senador Humberto Costa e de Bruno Ribeiro, presidente do partido.

A iniciativa do encontro foi do vereador Daniel Finizola, da cidade de Caruaru. Entre as atividades do encontro destaque para o debate ‘Modo Petista de Legislar’ com a participação de Dilson Peixoto e a oficina de comunicação com Rafael Vilela do Mídia Ninja. As conjunturas Nacional e Estadual com vistas às eleições de 2018 também foram temas de debates no encontro, tendo como debatedores o senador Humberto Costa, Bruno Ribeiro e o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque. Dentro dessa programação, a professora Liana Cirne apresentou a obra de sua co-autoria,”Comentários de uma sentença anunciada: o processo Lula”, escrita por 122 juristas, advogados e intelectuais do mundo jurídico.

Ao final das atividades os vereadores apresentaram uma carta aberta defendendo candidatura própria do partido e Marília Arraes como o nome para disputar o governo do Estado de Pernambuco em 2018.

Leitor da carta, o  vereador Gilmar Santos, PT, de Petrolina, fez a seguinte avaliação do I encontro de Vereadores de Pernambuco : “esse encontro é um marco para a história do partido em Pernambuco, já que fortalece a atuação dos vereadores e vereadoras em cada município e possibilita a partilha de experiências entre todos para a construção de um projeto que transforme o nosso estado em um ambiente de maior inclusão social, mais democracia e justiça social para o  povo pernambucano. A apresentação do nome da companheira Marília Arraes sinalize positivamente para afirmar o protagonismo do nosso partido na defesa desse projeto“.

Confira abaixo a carta dos vereadores:

“O Brasil e o mundo clamam por renovação política. Às vésperas dos 30 anos da promulgação da constituição de 88, que nos devolveu o Regime Democrático, vemos essa mesma democracia cambaleante, seja pelo golpe de 2016, seja pelo distanciamento na identificação entre a sociedade e as lideranças partidárias.

A força social que levou o PT ao comando de governos, sindicatos e entidades sociais, nasceu da expressão renovadora da geração que lutou pela redemocratização.

Três décadas depois, o PT é o partido com maior presença na vida real do povo brasileiro. Deve-se a isso, o resultado de 13 anos de inclusão social à frente do Governo Federal a ser o partido responsável por tirar nosso país do mapa da fome.

A crise de representatividade que atinge o cenário político atual exige do nosso partido a capacidade de, a um só tempo, manter-se fiel aos princípios de inclusão social que sempre nos nortearam e de renovar nossa atuação política, dano voz aos novos atores e atrizes, que disputam o protagonismo político, acompanhados de novas linguagens, símbolos, demandas e identidades.

Se algum partido tem legitimidade e enraizamento social para apresentar à Pernambuco, um projeto de renovação das esperanças, esse partido é o PT. Mas pra isso, é preciso coragem e desprendimento individual. Por isso, saudamos efusivamente a decisão do Diretório Estadual por candidatura própria do PT ao governo do Estado.

Pernambuco anseia por mudança. Do litoral ao sertão, reclama-se a inércia, incompetência e ausência do Governador Paulo Câmara e suas políticas. O PT tem a obrigação de responder a essa necessidade popular. Não há outra alternativa realmente inclusiva capaz de resgatar a dignidade do povo pernambucano, que sofre com índices superiores a de conflitos e guerras internacionais.

Por tudo isso, estamos convictos de que o PT deve apresentar candidatura própria ao Governo de Pernambuco nas eleições de 2018. Para renovar-se a si mesmo e também ao Palácio das Princesas. Consideramos que dentre os nomes ventilados, o da companheira Marília Arrares, Vereadora do Recife, eleita com mais 11 mil votos, mulher, combativa e qualificada, enraizada nas melhores tradições e práticas da esquerda, reúne as condições de reencantar Pernambuco com o PT, colaborar com a eleição de Lula Presidente e implementar um programa de gestão capaz de resgatar Pernambuco das páginas policiais.

É hora de mudança. É hora de ousadia. É hora de Marília Governadora e Lula Presidente!

Serra Talhada, 21 de outubro de 2017.

VEREADORES E VEREADORAS DO PT.

DANIEL FINIZOLA – CARUARU

ERNESTO MAIA – SANTA CRUZ

DEOMEDES BRITO – SANTA CRUZ

SINÉZIO RODRIGUES – SERRA TALHADA

MANOEL ENFERMEIRO – SERRA TALHADA

ALMIR DOS SANTOS – CEDRO

GILMAR SANTOS – PETROLINA

ANDRÉ CACAU – SALGUEIRO

ORESTES ALBUQUERQUE – SERTÂNIA

IVETE RAMOS – SURUBIM

ARISTÓTELES MONTEIRO – TABIRA

ADEILTON PATRIOTA – FLORES

KILDARES NUNIS – ITACURUBA

EZEQUIEL SANTOS – CABO DE SANTO AGOSTINHO

EVERALDO VALÉRIO – OURICURI

LUCIANO DUQUE – PREFEITO DE SERRA TALHADA.

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