PT lança plataforma de apoio ao projeto Mais Bolsa Família

A plataforma convoca os brasileiros para assinarem o pedido de urgência de votação do projeto Projeto de Lei 4086/20, que está na Câmara dos Deputados desde 5 de agosto aguardando votação. Nova versão do programa criado por Lula eleva benefício para R$ 600 e propõe incluir 30 milhões de pessoas entre beneficiários. O ex-presidente Lula é o primeiro signatário do pedido

Partido dos Trabalhadores lança nesta quinta-feira, 24, uma plataforma de apoio ao projeto Mais Bolsa Família, apresentado no Congresso Nacional por parlamentares petistas. A plataforma convoca os brasileiros para assinarem o pedido de urgência de votação do projeto que aumenta o valor atual do Bolsa Família e inclui mais gente no programa. A primeira assinatura é do ex-presidente Lula, criador do programa.

R$ 600 para mais pessoas

O Projeto de Lei 4086/20, que está na Câmara dos Deputados desde 5 de agosto aguardando votação, eleva benefício para R$ 600. Além de aumentar o valor pago, o projeto prevê ampliar  o número de contemplados, que passariam de 14 milhões para cerca de 30 milhões. Os detalhes do projeto e espaço para a assinatura estão no endereço maisbolsafamilia.pt.org.br (link abaixo).

SAIBA TUDO E ASSINE O PEDIDO

“Depois que tiraram o PT do governo, a vida das pessoas mais humildes só piorou. Prometeram acabar com o desemprego, mas tem cada vez mais gente sem trabalho, sem carteira e sem direitos pelo Brasil afora”, denuncia o texto de apresentação da plataforma. Indicadores de emprego e renda divulgados pelo IBGE na quarta-feira, 23, confirmam a necessidade da urgência em aprovar o projeto.

Desde maio, o desemprego aumentou em 27%, totalizando 12,9 milhões de brasileiros. Ou seja, são mais de 2,9 milhões sem emprego, sem poder comer, pagar suas contas. Com a redução do Auxílio Emergencial, pelo menos 93 milhões de brasileiros perderão renda, diz Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar, a PNAD Covid, também divulgada pelo IBGE.

Foto: Ricardo Stuckert

De olho nas eleições, o governo atual está querendo mexer no Bolsa Família, alertam os autores do projeto. “Mas será que você pode confiar num presidente que sempre foi contra o Bolsa Família? Que dizia que era dar moleza pra gente preguiçosa? Será que ele mudou ou está querendo te enganar?”, questionam.  A resposta é não.  Por isso, o PT apresentou a proposta do Mais Bolsa Família.

Exemplo internacional

Criado por Lula, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo. Foi elogiado e copiado em 52 países, porque funciona de verdade. Se não fosse o Cadastro Único do Bolsa Família, não teria sido possível, por exemplo, pagar o auxílio emergencial do coronavírus que foi aprovado pelo Congresso.

O Bolsa Família fez mais do que levar dinheiro para quem precisa. Botou criança na escola, levou as mães gestantes e as crianças para o posto de saúde. Deu mais proteção e tranquilidade para mulheres e homens que são chefes de família. Ajudou muita gente a levantar a cabeça.

Da Redação do PT

Eleições 2020: Convenção do Partido dos Trabalhadores homologa candidatura de Gilmar Santos para reeleição

“Lutamos pela renovação desse projeto porque sabemos que ele faz a diferença na vida de muita gente. Esperamos poder fazer mais e melhor num segundo mandato”, afirma Gilmar

Vereador e pré-candidato Gilmar Santos (PT) |Foto: Paulo Santana

Em busca da renovação do projeto de Mandato Coletivo, na noite desta quarta-feira (16) o vereador e pré-candidato, Gilmar Santos-PT, anunciou oficialmente a sua candidatura para a Câmara de Vereadores. A Convenção do Partido dos Trabalhadores de Petrolina-PE foi realizada na periferia do município, no bairro Terras do Sul.

Eleito em 2017, o Professor Gilmar, junto com a equipe e parceiros do mandato, têm desenvolvido uma outra forma de fazer política, onde a participação popular de grupos e movimentos sociais diversos orientam a atuação do vereador na Câmara, que tem como foco principal as populações das periferias, trabalhadores/as, servidores/as municipais e as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.

Equipe do Mandato Coletivo | Foto: Paulo Santana

Ao falar sobre a continuidade do projeto, o parlamentar afirmou que “Estar nessa Convenção oficializando a nossa candidatura é motivo de grande alegria. Temos consciência de que o nosso mandato é o resultado do compromisso e dedicação de milhares de companheiros e companheiras que assumem conosco a luta por uma Petrolina mais justa, inclusiva e igualitária. Lutamos pela renovação desse projeto porque sabemos que ele faz a diferença na vida de muita gente. Esperamos poder fazer mais e melhor num segundo mandato.”

Além de Gilmar, participaram da convenção Odacy Amorim-PT -candidato a prefeito, Vinícius Santana (PCdoB)- vice, os/as pré-candidatos/as do partido e a Deputada Estadual Dulcicleide Amorim-PT.

Foto: Paulo Santana

PT apresenta projeto de lei que cria o Mais Bolsa Família

Reformulação do programa vira proposta que eleva benefício de R$ 78 para R$ 300, alcançando todas as famílias brasileiras com renda de R$ 600 por pessoa. Partido quer transformar atual programa em instrumento mais eficaz para redução da desigualdade social, distribuindo renda às camadas mais vulneráveis da população brasileira

Partido dos Trabalhadores formalizou o seu projeto de distribuição de renda como resposta do Estado à crise social, agravada pela política econômica do governo Bolsonaro, que tem ampliado o desemprego e a pobreza em meio à pandemia do Covid-10. Em vez de esperar que a crise piore diante da omissão do governo, a bancada do PT na Câmara apresentou o Projeto de Lei 4.086/2020, que cria o Mais Bolsa Família.

A proposta amplia o alcance do atual Bolsa Família, criado no governo do ex-presidente Lula, em 2003, e mundialmente reconhecido pela eficiência na distribuição de renda. O programa tem o mérito de facilitar o acesso das famílias ao programa e ainda amplia o valor dos benefícios já concedidos, saltando de R$ 78 para R$ 300.

Uma das medidas propostas pelo PT para estender a cobertura do programa é integrar ao Cadastro Único – sistema que reúne informações sobre as famílias brasileiras – permitindo ainda a inclusão de trabalhadores autônomos e beneficiários do sistema de seguridade social da União. O partido avalia que é preciso facilitar a inclusão de novos beneficiários ao Mais Bolsa Família.

Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma.

“Ou fazemos isso, ou a desigualdade continuará crescendo”, aponta a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma. Ela coordenou os debates que resultaram no PL 4.086/2020. Pela proposta, também será criado um Conselho de Transparência e Avaliação de Políticas de Enfrentamento à Pobreza, que terá como atribuição a realização de estudos, avaliações e recomendações sobre políticas sociais. O conselho terá 11 integrantes, com mandato de dois anos, com representantes do Senado, Câmara, JudiciárioMPFgoverno federal, sociedade civil e da comunidade científica.

O PT pretende ampliar o alcance do Bolsa Família diante do fim iminente do auxílio emergencial, que alcançou mais de 65 milhões de pessoas. O presidente Jair Bolsonaro descartou a ideia de manter o auxílio de R$ 600 até o final do ano, alegando que não há recursos. A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), diz que a medida vai ampliar a desigualdade no país, porque os trabalhadores, diante da pressão da política econômica de Paulo Guedes, vão perder renda. “A porta de saída da crise econômica e social é garantir renda digna ao povo trabalhador”, aponta.

Na justificativa do PL 4.086, a bancada petista aponta que o momento é grave e há necessidade de o Estado brasileiro assegurar um programa de renda básica permanente. O Mais Bolsa Família ampliará efeitos e se tornará um colchão de proteção para além da população em situação de pobreza e extrema pobreza. Na proposta do PT, o CadÚnico ampliado seria utilizado como base de dados para o conjunto dos brasileiros, incorporando imediatamente a base do auxílio emergencial de R$ 600, e integrando-o com os demais sistemas.

Linhas de benefício ampliadas

Além da ampliação da base de acesso, o Mais Bolsa Família facilita as condições para a inclusão no programa, reduzindo as normas estabelecidas pelo Banco Mundial para a classificação das famílias na linha da pobreza e extrema pobreza. Pela proposta da bancada petista, liderada pelo deputado Enio Verri (PR), todas as famílias com renda mensal de até R$ 600 por pessoa, e que tenham gestantes, mães e responsáveis pela nutrição, crianças e jovens teriam direito a um benefício fixo de R$ 300 para cada um deles, limitados a cinco benefícios por família.

Para as famílias com renda mensal de até R$ 300 por pessoa – acima da linha de extrema pobreza definida pelo Banco Mundial de US$ 3,2 por dia por pessoa, ou R$ 253 por mês – também seria assegurada uma complementação mensal de renda, adicional aos benefícios para crianças, jovens nutrizes e gestantes, de forma a garantir que nenhum brasileiro viva com menos que uma renda mínima de R$ 300. Como exemplo, em uma família de 4 pessoas, sem qualquer outra fonte de renda, o benefício poderia chegar a R$ 1.200 por mês.

Linhas de benefício ampliadas

Além da ampliação da base de acesso, o Mais Bolsa Família facilita as condições para a inclusão no programa, reduzindo as normas estabelecidas pelo Banco Mundial para a classificação das famílias na linha da pobreza e extrema pobreza. Pela proposta da bancada petista, liderada pelo deputado Enio Verri (PR), todas as famílias com renda mensal de até R$ 600 por pessoa, e que tenham gestantes, mães e responsáveis pela nutrição, crianças e jovens teriam direito a um benefício fixo de R$ 300 para cada um deles, limitados a cinco benefícios por família.

Para as famílias com renda mensal de até R$ 300 por pessoa – acima da linha de extrema pobreza definida pelo Banco Mundial de US$ 3,2 por dia por pessoa, ou R$ 253 por mês – também seria assegurada uma complementação mensal de renda, adicional aos benefícios para crianças, jovens nutrizes e gestantes, de forma a garantir que nenhum brasileiro viva com menos que uma renda mínima de R$ 300. Como exemplo, em uma família de 4 pessoas, sem qualquer outra fonte de renda, o benefício poderia chegar a R$ 1.200 por mês.

Deputada Margarida Salomão (PT- MG)

Dessa forma, a proposta da bancada do PT amplia o alcance do atual Bolsa Família, permitindo que não apenas as famílias pobres e extremamente pobres tenham acesso ao programa, mas que também sejam incluídas aquelas vulneráveis à pobreza. Além dessa mudança, o projeto de lei propõe a inclusão automática dos novos beneficiários no programa, apenas com a comprovação da renda.

“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e a extrema pobreza cresce desde o Golpe de 2016, que afastou a presidenta Dilma Rousseff do governo”, observa a deputada Margarida Salomão (PT-MG). “É muito justo que o Estado apoie as famílias mais pobres e transforme a renda básica em política permanente”, defende. “Programa de transferência de renda é investimento e não despesa”.

Fonte de recursos

Os parlamentares apresentaram no projeto três cenários sobre os custos para ampliação do atual Bolsa Família, considerando a complementariedade dos benefícios e as incertezas quantos aos efeitos da pandemia sobre a economia. No primeiro, mais adequado ao cenário pós-pandemia, os petistas estimam que 30 milhões de famílias seriam beneficiadas com o Mais Bolsa Família, com custo mensal de R$ 19,2 bilhões, de R$ 230 bilhões por ano.

No segundo cenário, 22 milhões de famílias receberiam o benefício a um custo mensal de R$ 14 bilhões, e R$ 168 bilhões anuais. No cenário mais otimista, 18 milhões de famílias seriam atendidas pelo programa, a um custo mensal de R$ 11,5 bilhões, e de R$ 138 bilhões por ano. Em todos os casos devem ser abatidos os atuais R$ 32 bilhões gastos com o atual Bolsa Família.

Além disso, também deve ser levado em conta os efeitos multiplicadores na economia com o programa. De acordo com os parlamentares, apenas o atual Bolsa Família é responsável por 1,78% do PIB, que permite estimar no primeiro cenário um aumento de arrecadação de R$ 29 bilhões, no segundo de R$ 36 bilhões e, no terceiro, de R$ 53 bilhões.

Enio Verri, líder do PT na Câmara dos Deputados

“Ampliar a atual Seguridade Social exigirá enfrentar o conflito distributivo em torno da tributação e da alocação orçamentária no Brasil”, aponta o líder Enio Verri. Não é possível ampliar a proteção social mantendo o mesmo nível de gasto. Por isso, a implementação dos novos instrumentos de proteção social deverá ocorrer em simultâneo à uma reforma dos mecanismos para seu financiamento.

O PT propõe que na Reforma Tributária Solidária, apresentada pela legenda e outros partidos de esquerda, sejam onerados os muito ricos, apenas os 0,3% da população, na revisão das desonerações fiscais e no combate à sonegação fiscal, para financiar o programa. A ideia é promover justiça social por meio da taxação dos setores mais privilegiados que estão no topo da pirâmide social brasileira.

Na justificativa da proposta, os parlamentares destacam ainda que o Mais Bolsa Família vai possibilitar que a garantia de renda possa se tornar universal, assegurando que a Renda Básica de Cidadania prevista na Lei 10.835/2004, que institui a renda básica de cidadania, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, aprovada e sancionada já no primeiro governo Lula, vire realidade.

A íntegra do PL-4086-2020.


Brasil afundará na miséria, se depender de Guedes e Bolsonaro

O governo Jair Bolsonaro comete um crime contra o povo brasileiro, não apenas quando negligencia o combate à pandemia, retém recursos para a compra de equipamentos e insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS), mas também quando retira dinheiro de programas sociais ao elaborar um projeto de renda básica que pode ampliar a miséria. O diagnóstico é de Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma Rousseff.

Foto: Gabriel Paiva/Arquivo

Ex-ministra do Desenvolvimento Social, a economista Tereza Campello alerta que fim do auxílio emergencial  em setembro vai fragilizar amplas camadas da população brasileira, com mais de 40 milhões sem renda. Para evitar o desastre, PT propõe Mais Bolsa Família, um novo programa de renda básica para o pós-pandemia para atender aos trabalhadores.

O governo Jair Bolsonaro comete um crime contra o povo brasileiro, não apenas quando negligencia o combate à pandemia, retém recursos para a compra de equipamentos e insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS), mas também quando retira dinheiro de programas sociais ao elaborar um projeto de renda básica que pode ampliar a miséria. O diagnóstico é de Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma Rousseff.

A economista refuta a ideia de que o programa Renda Brasil, anunciado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para substituir o Bolsa Família, criado em 2003 na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva e ampliado na administração de Dilma Rousseff, permitirá uma travessia segura para as camadas mais vulneráveis da população a partir de setembro. É que o governo federal deixa de pagar em dois meses o auxílio emergencial de R$ 600.

“O desmonte dos programas sociais, como o Bolsa Família, o seguro-defeso e outros, é perigoso e prejudicial ao povo”, avalia. Tereza diz que o governo só indicou até agora que vai tirar recursos dos programas existentes que estão voltados para as camadas mais vulneráveis da população. A última maldade, levada a cabo nesta quarta-feira, 29 de julho, pelo governo foi o veto de Bolsonaro ao pagamento preferencial a mães solteiras para receber o auxílio de R$ 1.200. Aprovado pelo Congresso, o projeto estendia  a pais solteiros a possibilidade de recebimento de duas cotas da ajuda de R$ 600.

Tereza Campello: “O desmonte dos programas sociais, como o Bolsa Família, o seguro-defeso e outros é perigoso e prejudicial ao povo”

Para Tereza Campello, a disposição do governo parece ser para prejudicar os pobres. O Ministério da Economia não exonde que cogita abocanhar o dinheiro do abono salarial – pago hoje a quem ganha até dois salários mínimos com carteira assinada – e do salário-família, que transfere R$ 48 por filho de até 14 anos por mês para quem ganha até 1,36 salário mínimo – para custear o Renda Brasil. Além disso, o governo quer limitar quem hoje recebe mais de um benefício social. Até o ano passado, 15,4 milhões de famílias no país recebiam o abono salarial e também o salário-família.

“Pelo que foi anunciado, o governo Bolsonaro prepara um saco de maldades para o povo”, denuncia a ex-ministra. Ela considera grave a extinção do Bolsa Família, que funciona há 17 anos, custa relativamente pouco e permitiu a construção de uma rede de proteção por funcionários do governo federal, dos estados e municípios, que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela denuncia que o governo tem cortado inclusive os recursos para o SUAS.

Exemplo para o mundo

“Bolsonaro e Paulo Guedes cometem um erro grave, ao quererem apagar as digitais de Lula e do PT, acabando com o Bolsa Família, porque o mais importante não é autoria do projeto, mas o fato de que este é um programa social exitoso, reconhecido pelas Nações Unidas como modelo”, lamenta Tereza Campello. O programa hoje atende a 14 milhões de famílias e custa menos de 0,5% do PIB. 

A proposta que a ex-ministra defende é que o Mais Bolsa Família possa atender a 30 milhões de famílias, assegurando recursos por meio da taxação dos super-ricos, que hoje representam 0,3% da população. Outras fontes seriam incorporadas ao programa com uma reforma tributária solidária, que permitiria ao país arrecadar R$ 270 bilhões a mais por ano.

“O programa Mais Bolsa Família pode ser o vetor da saída do auxílio emergencial. Hoje, o Brasil tem o melhor, o maior em escala e mais eficiente programa de transferência de renda do mundo”, aponta. Tereza é responsável pela coordenação do programa, cujos debates foram promovidos pelo PT e que estão sendo  apresentados aos movimentos sociais e outros partidos de oposição para se transformar em um projeto de lei a ser debatido no Congresso Nacional.

Inovação e ampliação

Para a ex-ministra do Desenvolvimento Social, o Mais Bolsa Família pode se tornar um projeto mais inovador ao elevar a linha mínima do benefício pago de R$ 89 por pessoa para R$ 300. “Se o valor é muito baixo e deve atender a mais gente, podemos aumentar sua base e a linha de pagamento mínimo, até atingir a parcela da população colocada em situação de vulnerabilidade social pela perda de renda provocada pela crise econômica e agravada pela pandemia”, explica.

Tereza lembra que o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso no início da pandemia, em março, termina em 31 de dezembro deste ano. A partir de janeiro, volta a vigorar o teto dos gastos públicos, que limitarão as despesas da União e impedirão a garantia de que o país ganhe novas políticas de transferência de renda. “O próprio governo tem alardeado que os efeitos da pandemia se estenderão por dois anos”, explica.

Ela avalia que a solução é ampliar o programa já existente. “A saída necessária é que os investimentos do Mais Bolsa Família sejam considerados uma exceção ao teto, para evitar o contrário do que Paulo Guedes propõe”, aponta. Segundo a ministra, se depender do governo Bolsonaro, os recursos existentes hoje serão divididos para mais gente, o que resultará em menos dinheiro para o povo.

Tereza lembra que o efeito da ampliação da linha de pobreza, hoje de R$ 178 para R$ 600, como propõe o PT, permitiria diminuir os impactos da crise do coronavírus sobre a maioria da população. “Dinheiro na mão do povo não é problema. É solução para ajudar a dinamizar a economia depois da pandemia”, aponta.

PT Nacional

Bolsonaro veta projeto que dava preferência às mães no pagamento do auxílio emergencial

Enquanto a pandemia continua crescendo no país, o governo Bolsonaro dificulta acesso aos recursos emergenciais atingindo a população mais vulnerável

Apesar da direção da Caixa Econômica Federal afirmar que as filas terminaram, a semana começou com grandes aglomerações na maioria das cidades do país. Por outro lado, as micro e pequenas empresas continuam enfrentando dificuldades de acesso aos financiamentos bancários. Para completar o quadro negativo, o governo vetou o projeto de lei que previa a prioridade à mulher chefe de família no pagamento do auxílio.

Cerca de 10 milhões de pessoas seguem enfrentando dificuldades operacionais e obrigadas a recorrer às agências. Um total de 5 milhões de pessoas em primeira análise e mais 4,9 milhões em “reanálise” seguem sem receber nenhum parcela do auxílio emergencial. De acordo a Caixa, 55,9 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do auxílio emergencial, totalizando R$ 39,4 bilhões. Outras 37,5 milhões, sendo 7,1 milhões na segunda-feira, também já receberam a segunda parcela.

As dificuldades impostas pelo governo também atingem as micro e pequenas empresas, o que resulta no crescimento do desemprego no país. Pelo terceiro mês, o crédito para as empresas caiu 2,4%, apesar das medidas do Banco Central e do governo para destravar crédito para pessoas jurídicas. De acordo com as informações oficiais, os bancos emprestaram R$ 322 bilhões em junho, significando um aumento de 2,5% em relação a maio, percentual puxado por empréstimos tomados pelas famílias.

Veto machista

Em meio ao crescimento da pandemia e da necessidade de maior apoio à população, Bolsonaro criou mais dificuldades para os brasileiros. Desta vez, vetou integralmente projeto de lei que priorizaria a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família monoparental. Pela proposta vetada, o valor poderia ser recebido pelo provedor de família monoparental independentemente do sexo. No caso de informações conflitantes nos cadastros do genitor e da genitora, a mulher teria prioridade.

A decisão mantém o comportamento do atual governo pautado por vetos sistemáticos aos direitos das minorais. “Esse veto prova que Bolsonaro é machista, na medida em que veta um projeto que impedia pais que não cuidam de seus filhos de se apoderarem do dinheiro que deveria ir para as mães que criam seus filhos sozinhas, e que agora, neste momento de pandemia, dependem do auxílio emergencial para sobreviver”, advertiu o líder da bancada do PT na Câmara dos DeputadosEnio Verri (PR).

“Vamos trabalhar no Congresso Nacional para derrubar esse veto de Bolsonaro e fazer com que as mães solteiras de todo o país possam se beneficiar, durante a pandemia, com a preferência do pagamento do auxílio emergencial”, advertiu o senador Humberto Costa (PT-PE). Para a deputada  Maria do Rosário (PT-RS), o veto de Bolsonaro ao projeto desmascara o discurso do governo em defesa das famílias brasileiras.

Segundo dados do IBGE, a maioria dos lares uniparentais (famílias formadas por pelo menos um filho menor e com apenas um dos pais – pai ou mãe) no Brasil tem como responsáveis mulheres. Ainda, mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher, e 5,5 milhões de crianças não têm sequer o nome do pai no registro de nascimento.

Redação com PT na Câmara e Agência Senado


Vereador Gilmar Santos e mais 1,2 mil lideranças petistas assinam Manifesto “Em Defesa da Vida, Fora Bolsonaro!”

O documento, lançado no sábado (18),  durante a plenária do Partido dos Trabalhadores (PT), conta com assinaturas de Deputados/as Federais e Estaduais, Vereadores/as, Prefeitos/as e Senadores

Foto: Camila Rodrigues

Apresentado durante a Plenária Nacional “Em Defesa da Vida, Fora Bolsonaro”, realizada no sábado (18). O manifesto é uma resposta do Partido dos Trabalhadores as atitudes do governo Bolsonaro que conduzem o país a uma grave crise política, econômica, social e de saúde pública. A carta já conta com mais de 1,2 mil assinaturas, entre elas a do vereador professor Gilmar Santos, PT.

“Assinar esse abaixo-assinado é um ato simbólico do nosso compromisso radical em defesa da vida e contra o projeto de morte do Bolsonaro. Só conseguiremos vencer a guerra contra o coronavírus se tivermos um governo comprometido com a vida, e com certeza não é esse o compromisso desse governo, por isso é preciso derrubá-lo através de grande mobilização popular e exigir novas eleições”, afirmou o parlamentar petrolinense.

“As atitudes do ex-capitão e sua administração são um capítulo previsível do projeto neoliberal que tomou de assalto o comando do Estado em 2016, através do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. O desmonte do Estado e dos serviços públicos, a desidratação financeira do SUS e a precarização das relações de trabalho, entre outros fatores, tornaram o país mais vulnerável para enfrentar crises sistêmicas, como a provocada pela pandemia em curso”, diz um trecho do documento. Confira a carta na íntegra:

“A política do governo Jair Bolsonaro acerca da expansão do coronavírus desmascara seu servilismo frente aos interesses capitalistas mais sórdidos. Sua atuação é marcada por seguidos ataques ao isolamento social e pela adoção de medidas destinadas a proteger, acima de tudo e de todos, os lucros dos oligopólios bancários. Esse comportamento criminoso configura ato de sabotagem contra a saúde pública e a economia popular, representando o mais grave perigo ao povo e à nação em nossa história recente.

As atitudes do ex-capitão e sua administração são um capítulo previsível do projeto neoliberal que tomou de assalto o comando do Estado em 2016, através do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. O desmonte do Estado e dos serviços públicos, a desidratação financeira do SUS e a precarização das relações de trabalho, entre outros fatores, tornaram o país mais vulnerável para enfrentar crises sistêmicas, como a provocada pela pandemia em curso. Mesmo diante do risco de um morticínio sanitário, Bolsonaro e seus asseclas reafirmam a opção por proteger os privilégios dos mais ricos. Nesse caminho antinacional, antipopular e antidemocrático, acelerando o desmonte final da Constituição de 1988, confronta-se contra o pacto federativo, reforça a transição para um Estado policial e amplia a tutela militar.

O governo Bolsonaro conduz o país a uma grave crise política, econômica, social e de saúde pública. Fruto de um processo golpista que violou as regras constitucionais e subordinou as instituições nacionais, a eleição fraudulenta do atual presidente empurrou o Brasil para uma situação dramática, terrivelmente agravada pela orientação que implementa contra o coronavírus. Essa crise nacional exige coragem e audácia da esquerda brasileira. Não é razoável acreditar que possa ser enfrentada como se estivéssemos em tempos de paz e normalidade.

Está se tornando evidente, para a maioria do povo brasileiro, que a guerra contra o coronavírus somente poderá ser realmente vencida se for colocado um fim ao governo Bolsonaro, com sua substituição por uma alternativa democrática e popular capaz de aplicar um programa de reconstrução nacional que rompa com o neoliberalismo. Para além de medidas emergenciais que estão na ordem do dia, o país precisa de um novo rumo para se reerguer, derrotando a hegemonia do capital financeiro e a subordinação aos Estados Unidos.

“Fora Bolsonaro” é a palavra de ordem, já gritada a plenos pulmões nas principais cidades do Brasil, que expressa a única possibilidade de defender a vida do povo. Diante de tantos crimes e violências, é legítimo o direito de colocar abaixo um governo que pode levar à morte, por doença ou miséria, milhões de brasileiros e brasileiras. Não se trata apenas de trocar um presidente farsesco e ditatorial, mas de mandar à lata de lixo da história todo o seu governo e o projeto que encarna, devolvendo à soberania popular o destino sobre o futuro da nação.

Todos os militantes petistas, nessas circunstâncias, devem se engajar na luta pela implementação do programa de emergência e pelo fim imediato do governo Bolsonaro. Devemos fortalecer todas as iniciativas convocadas pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, atraindo novos setores e impulsionando ações unitárias em defesa da democracia, da saúde, da vida, do emprego e da renda. Também é imprescindível demandar à direção do PT que assuma claramente essa perspectiva política.

O programa de emergência é instrumento fundamental para o combate à pandemia e para a sustentação econômico-social dessa jornada. Elaborado pelo PT e demais partidos de esquerda, consolidado pelas FBP e a FPSM, também contribui para unificar o campo democrático-popular, desmascarar o governo Bolsonaro e demarcar diferenças com as medidas insuficientes propostas pela oposição de centro-direita, pressionando por providências mais avançadas.

Estamos diante de uma batalha histórica: os povos de todo o mundo somente se libertarão da peste viral e seus desastres se forem capazes de avançar no combate ao sistema capitalista e por uma nova ordem mundial, enterrando a longa e desumana dominação dos interesses imperialistas. O Partido dos Trabalhadores, a esquerda brasileira e os movimentos populares de nossa terra mais uma vez estarão à altura de participar dessa batalha com firmeza, generosidade e espírito unitário. FORA BOLSONARO E MOURÃO, SEU GOVERNO E SUAS POLÍTICAS!”

É possível ler o manifesto na íntegra, acessando o seguinte endereço: https://bit.ly/3evA0I

Cadastro Único: tecnologia petista a serviço dos mais pobres

Principal instrumento para a distribuição do auxílio emergencial aos trabalhadores informais durante a pandemia do coronavírus, o Cadastro Único (CadÚnico) começou a se consolidar em 2003 com o Programa Bolsa Família (PBF)

Foto: Internet

Principal instrumento do governo federal para a distribuição do auxílio emergencial aos trabalhadores informais durante a pandemia do coronavírus, o Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema instituído por meio do Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso. Mas apenas no início do governo Lula, em 2003, começou a se consolidar, com o Programa Bolsa Família (PBF).

Criado em outubro de 2003 e institucionalizado pela Lei n. 10.836/2004, o PBF unificou programas existentes anteriormente, em uma reengenharia que o tornou referência mundial de política social bem-sucedida no combate à fome e à miséria. Em dez anos, depois de reduzir em 82,1% o número de pessoas subalimentadas, o programa retirou o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).

A ONU corroborou os resultados do Bolsa Família demonstrando que, entre 2000 e 2012, os rendimentos médios dos 20% mais pobres da população haviam crescido três vezes mais rápido que os dos 20% mais ricos, graças aos programas de redistribuição de renda que dinamizaram a economia nacional pela base.

Em 2004, com a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a gestão do Cadastro Único, assim como a do Programa Bolsa Família, ficou sob a responsabilidade de uma das cinco secretarias do MDS. Foi a partir de 2005, com a expansão do PBF, que se iniciou um intenso trabalho de qualificação dos dados já registrados, bem como a inclusão das famílias ainda não cadastradas.

Outro fator histórico importante para a consolidação do Cadastro Único como instrumento de articulação de programas sociais foi o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), em 2011. O BSM reafirmou sua centralidade como instrumento básico para identificação do público e planejamento das suas ações.

Inclusão e cidadania

Condutor da consolidação do Cadastro Único, o hoje deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) lembrou o início do processo, em entrevista ao Portal R7, em outubro de 2013, por ocasião dos dez anos do Bolsa Família: “Nós começamos com um cadastro muito frágil que herdamos dos programas mais setorizados, que tiveram início no governo FHC. Era um cadastro vulnerável, com dados equivocados. O primeiro grande desafio foi dar qualidade efetiva ao cadastro único. Testes de consistência eram feitos o tempo todo, cruzávamos os dados com outros cadastros. Com isso, o programa foi ganhando respeitabilidade. Outra grande conquista foi a integração com outras políticas”.

Patrus, que foi ministro do Desenvolvimento Social entre 2004 e 2010, apontou em artigo sobre o Bolsa Família o caminho que ainda há a percorrer. “Ainda precisamos incluir milhões de brasileiros nos direitos mais elementares da cidadania e da dignidade humana, como o direito à alimentação adequada, à educação de qualidade, a uma boa saúde. Portanto, precisamos seguir com o fortalecimento e aprimoramento do Bolsa Família e das demais políticas públicas que visam aos objetivos maiores de emancipação das famílias, da redução das desigualdades e da erradicação da fome e da miséria de nosso país”, escreveu o deputado, que hoje lida com uma realidade bem diferente da de quando foi ministro.

Bastaram alguns anos de golpe contra o governo Dilma Rousseff e de escalada da extrema direita para o Brasil regredir aos patamares de pobreza e extrema pobreza do começo do século. Com a precarização dos empregos causada por sucessivas “reformas trabalhistas” que destroçaram os direitos dos trabalhadores nos últimos quatro anos, a insegurança alimentar voltou a ameaçar o país.

Dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), do IBGE, mostram que, em 2018, o país tinha 13,5 milhões pessoas com renda mensal per capita inferior a R$ 145, critério adotado pelo Banco Mundial para identificar a condição de extrema pobreza. Embora o percentual tenha ficado estável em relação a 2017, subiu de 5,8%, em 2012, para 6,5% em 2018, um recorde em sete anos.

Ano passado, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) lançou um relatório intitulado “O estado da segurança alimentar e da nutrição no mundo”, em que alertava para o risco de o Brasil voltar ao Mapa da Fome, no que pode ser uma das maiores derrotas para a sociedade brasileira no Século 21. Embora, de forma cretina, o presidente Jair Bolsonaro já tenha dito que a fome no Brasil era “uma mentira”, a verdade é que os próprios dados do governo o desmentem.

Em 2003, havia cerca de 10 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único. Em janeiro de 2015, 13,9 milhões de famílias estavam inscritas. Em dezembro de 2019, o número chegou a 28.884 milhões de famílias cadastradas, segundo dados do Ministério da Cidadania. Retrato fiel do crescimento da miséria no país.

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Via Partido dos Trabalhadores
Fonte:
https://pt.org.br/cadastro-unico-tecnologia-petista-a-servico-dos-mais-pobres/

Entenda a renda emergencial para quarentena

Seguro Quarentena aprovado pela Câmara foi resultado de proposta do PT e da oposição. Vale lembrar que Bolsonaro queria dar apenas R$ 200,00

Foto: Beto Macário/UOL

O QUE FOI APROVADO?

Benefícios do seguro quarentena – Renda Emergencial

QUAIS OS VALORES

1. R$ 600 – individual
2. R$ 1200 – até dois membros da família
3. R$ 1200 – mulheres chefes de família com filhos menores de 18 anos

QUAL O PERÍODO?

Três (3) meses, prorrogáveis por igual período

QUEM PODE ACESSAR?

1. Maiores de 18 anos;
2. Não tenha emprego formal;
3. Não receba: benefício social, previdenciário ou seguro- desemprego, com exceção do Bolsa Família, ou seja quem recebe Bolsa Família pode ter direito, mas terá que optar pelo mais vantajoso;
4. Tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos;
5. Que em 2018 não tenha recebido rendimentos como salário e faturamento de até R$ 28.599.70;
6. Os idosos sem aposentaria se encaixam nas outras regras já existentes para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

QUE EXERÇA ATIVIDADE COMO:

1. Microempreendedor Individual (MEI);
2. Contribuinte Individual do INSS;
3. Trabalhador Informal de qualquer natureza inscrito no CAD Único ou que se encaixe no critério de renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal total de até três salários mínimos.
4. O auxílio será pago por banco federal através de poupança social digital;
5. Governo expedirá regulamento sobre como e a quem solicitar assim que o projeto seja sancionado pelo presidente

O projeto sera debatido no Senado nesta segunda-feira (30) e depois vai a sanção presidencial. Em seguida o Governo deve divulgar prazos e datas para concessão do auxílio.


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Via pt.org

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Os trabalhadores e trabalhadoras informais vão poder receber o auxílio emergencial por três meses nos valores de R$ 600,00 e R$ 1.200,00.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26), o auxílio emergencial tem duração prevista de três meses e será pago no valor de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00 a depender do tipo de família e de renda. Mas quem tem direito ao auxilio emergencial e quais são os critérios?

De acordo com o texto do projeto, os trabalhadores e trabalhadoras deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:

– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O beneficiário/a deverá ainda cumprir uma dessas condições

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o/a trabalhador/a não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

No Brasil, 40,7% dos trabalhadores ocupados – 38,3 milhões de pessoas – estão na informalidade, segundo dados do IBGE. São motoristas de aplicativo, entregadores, vendedores e outras categorias de prestadores de serviços que, se ficarem em casa, terão a sua sobrevivência e de suas famílias colocadas em risco.

A matéria segue para análise do Senado e deve ser votada até a próxima semana, antes de começar a valer.

Com informações da Agência Brasil

Vitória do povo: Câmara derrota proposta de Bolsonaro e aprova renda emergencial de R$ 1.200

O valor definido após acordo entre governo e Câmara deverá beneficiar mais de 24 milhões de brasileiros durante a crise do coronavírus.

Foto: Lizandra Martins

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (26), um Projeto de Lei (PL) que garante renda emergencial para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A proposta segue agora para o Senado. 

O projeto garante até R$1.200 por mês para milhões de famílias de baixa renda, autônomos e trabalhadores na informalidade. Inicialmente o governo havia proposto R$ 200 por pessoa, mas foi derrotado e teve que negociar com a oposição. Esta representa a primeira vitória do povo brasileiro sobre o governo desumano de Jair Bolsonaro na guerra contra o coronavírus.

Apresentado pelo conjunto dos partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede), a partir de uma proposta do ex-senador paulistano Eduardo Suplicy (PT), o projeto de lei rompeu a visão mesquinha da equipe de Paulo Guedes, que já havia se nagado a pagar mais do que R$ 200 às famílias mais vulneráveis do país. Durante a sessão remota, via vídeo conferência, os deputados e deputadas triplicaram este valor e determinaram que, em caso de famílias sustentadas por mulheres e/ou com pelo menos dois trabalhadores na informalidade, o valor pode chegar a R$ 1.200.

Em nota divulgada a imprensa, Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT disse que “a medida será fundamental para permitir que cerca de 100 milhões de pessoas tenham condições mínimas de sobreviver durante o período de isolamento social”.

O Vereador Professor Gilmar Santos, elogiou o projeto, mas defende que mais precisa ser feito para superar o momento. “É pouco, mas não deixa de ser uma vitória diante dos R$ 200 vergonhoso do Bolsonaro”.

Em vídeo divulgado no seu perfil do Instagram, Gilmar Santos disse que diante de momentos como este, “cada atitude individual de solidariedade se faz muito importante. Mas é muito importante também que cada um de nós questione como os recursos públicos, como o Estado, como os governos estão priorizando e planejando a utilização destes recursos, para salvar vidas, principalmente da população mais carente, mas desassistida”. Em seguida apresentou uma canção de sua autoria, onde diz que “é preciso cobrar do Estado político, de direito.

Esta foi a primeira resposta concreta que o Congresso Nacional,
por meio de seus representantes, deu a sociedade brasileira e a gestão de Jair Bolsonaro. As atitudes do presidente são irresponsáveis e em muitos momentos desobedecem as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que já somam incontáveis casos de atentando contra a saúde pública.

Em nota, o PT disse que os próximos passos estão focados na estabilidade do emprego e o fortalecimento das empresas. O partido “lutará agora, junto com a oposição, as centrais sindicais e os movimentos sociais, para aprovar medidas que garantam a estabilidade no emprego, o pagamento dos salários dos trabalhadores e a sobrevivência das empresas, especialmente as pequenas e médias, ao longo da crise”.

A nota diz ainda que “mais uma vez ficou demonstrado que é com mais democracia, e não com mais autoritarismo, que se constroem as soluções para o país. E que só um estado forte é capaz de responder às necessidades do povo e do país”.

Com informações de Pt.org e Portal Rede Brasil Atual