Audiência Pública sobre Plano Municipal de Saneamento Básico impede participação de fala da sociedade civil ao microfone

Durante a audiência, e em resposta aos questionamentos anteriores, o procurador do município, Eduardo Diniz Cavalcante, disse que a não participação da sociedade civil ao microfone foi uma medida tomada para evitar eventuais acirramentos por questões que não dizem respeito à elaboração do plano municipal de saneamento, alegando que a participação pela escrita seria mais eficiente e objetiva.

Foi realizada na última terça- feira (29), na sede da Fundação Nilo Coelho em Petrolina (PE), uma audiência pública que tinha por objetivo discutir o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade e, junto à comunidade, construir o que viria a ser esse novo projeto. Ao menos, era isso que deveria acontecer.

Durante o encontro, marcado por desordem, algumas pessoas se manifestaram contra a proibição de fala da sociedade civil ao microfone para que fizessem suas perguntas e esclarecessem suas dúvidas. As mesmas só poderiam ser manifestadas por escrito. O vereador do PT, Professor Gilmar, enviou uma nota de repúdio à mesa que compunha a audiência questionando a participação efetiva da população ao microfone e a presença de um intérprete de libras para os cidadãos com deficiência auditiva.

“Primeiro que esse que esse evento não pode ser considerado uma audiência pública, já que o que se espera de eventos como este é a garantia efetiva da participação popular, com direito ao debate, ao contraditório, com a presença de representantes dos diversos seguimentos da sociedade civil, do executivo e legislativo, onde as pessoas possam usar o microfone e expor suas ideias. Isso foi negligenciado e impedido pela organização dessa suposta audiência, que mais se caracteriza como uma consulta pública para elaboração de um plano municipal de saneamento básico. Nem os vereadores, que já receberam voto para representantes da população, puderam ter acesso ao microfone. O que temos de verdade é um faz-de-conta que será utilizado midiaticamente para referendar uma possível privatização de serviços de saneamento do município, o que poderia piorar a situação. Expressamos o nosso repúdio à metodologia e reivindicamos maior democracia, inclusive, a presença de um intérprete de libras para auxiliar os cidadãos surdos” Disse Gilmar em entrevista com a equipe.

O professor e pesquisador na área de gestão ambiental e saneamento básico, Davi Bruno Silva, também questionou a veracidade da ação “Isto aqui é uma audiência pública ou uma consulta pública? Porque não tivemos voz (…) e outra coisa, uma audiência pública sendo realizada nove horas da manhã? Os interessados, que deveria ser a população, deveriam estar aqui. Aonde está a população que paga os impostos? Trabalhando agora”. Além disso, afirma que o projeto apresentado não passa de uma enrolação, pois todos os dados que foram apresentados podem ser consultados no IBGE e que o plano de saneamento elaborado em 2011 pelo prefeito anterior é mais completo.

O líder comunitário do bairro Terras do Sul, Pedro Elias, que também reclamou do impedimento de fala da sociedade civil ao microfone e do horário em que a audiência foi realizada, diz que não vê vantagem nesse novo projeto, “eles tão querendo passar o serviço pra uma empresa privada, a concessão pra uma empresa privada, e aí eu acho que vai trazer uma tarifa maior e um prejuízo pra esses bairros que não tem essa conclusão de serviços de saneamento. Vai continuar essa mesma encenação que com a COMPESA, só que com uma empresa privada querendo lucrar e lucrando” Afirmou.

Durante a audiência, e em resposta aos questionamentos anteriores, o procurador do município, Eduardo Diniz Cavalcante, disse que a não participação da sociedade civil ao microfone foi uma medida tomada para evitar eventuais acirramentos por questões que não dizem respeito à elaboração do plano municipal de saneamento, alegando que a participação pela escrita seria mais eficiente e objetiva.

Outros pontos a respeito da metodologia da audiência também foram questionados, com por exemplo, a presença da COMPESA (empresa estadual que atualmente opera na cidade). O presidente da associação do bairro Dom Avelar, Edvando Rodrigues, afirma que “a audiência em si deveria ser ótima, mas muita gente achou que deveria ter a própria COMPESA. Como se trata de água e esgoto, a COMPESA deveria ser convidada à mesa (…) faltou que a própria empresa que está operando serviço. Então eu achei uma falha”.

Esse ponto também foi levantado pelo vereador Professor Gilmar “Nós sabemos dos grandes problemas que a COMPESA tem na prestação de serviços, mas eu penso que esse debate deveria ser muito mais aprofundado porque entre uma empresa pública da dimensão da compesa e uma empresa privada, é preciso fazer um balanço bastante racional para que a gente não tenha um maior arrependimento no futuro, e eu penso que a audiência era o espaço legítimo para esse debate” concluiu.

João Raphael, gerente regional da COMPESA, que estava presente na plateia, disse que a não participação da empresa na mesa foi uma escolha da prefeitura e que estava à disposição para propor informações ou propor novas ideias pra que esse novo plano possa atender o município nesse período de 35 anos, que é o tempo de prestação de serviço previsto no projeto. Disse ainda que o momento da audiência não era o momento de comprar briga com a prefeitura e atribuiu alguns dos problemas de saneamento da cidade à falta de diálogo com a mesma, ao crescimento desordenado da cidade e aos eventuais fatores da natureza.

Por fim, o que deveria ser uma audiência pública democrática, com a participação efetiva do povo, se tornou um espaço de exclusão e desrespeito com a população que, mais uma vez, indignou-se com os serviços de saneamento básico oferecidos no município de Petrolina. Ficam os demais questionamentos às autoridades: A população paga para não ter direito à fala? Haverá uma outra audiência onde o povo esteja de fato presente na construção desse projeto? É esse o projeto que o povo quer? Porque não se pensar em uma municipalização desses serviços ao invés de privatizar?

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De olho na pauta: saiba o que será debatido na sessão de amanhã, 24, da Câmara de Vereadores de Petrolina

Todas as segundas e quartas o Mandato Coletivo divulga aqui no site e na sua página no Facebook a pauta completa das sessões ordinárias da Casa Plínio Amorim.

O gabinete recebe a pauta da presidência da câmara um dia antes e, assim que tem acesso ao documento, convoca a sociedade a ficar de olho na política e participar dos debates que podem interferir no dia a dia dos cidadãos petrolinenses. Através de uma Live na página do Facebook, o vereador Gilmar Santos comenta os principais pontos que serão debatidos nem plenária pelos vereadores da cidade, tirando dúvidas da população.

Confira na íntegra a pauta da sessão ordinária de amanhã, 24, na Câmara de Vereadores. Lembramos que toda pauta publicada está sujeita à alteração pela Mesa Diretora da câmara no dia da plenária.

 

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24/04/2018 ÀS  9 HORAS
18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL
 
 EXPEDIENTE
 
LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA
 
  1. A) PEQUENO EXPEDIENTE
 
  1. I) Leitura da Ata da Sessão anterior
  2. II) Expediente recebido do Prefeito
III) Expediente apresentado pelos Vereadores:
            Projetos de Emendas a LOM:
            Projetos de Decretos e Resoluções;
            Projetos de Leis nº:
Requerimentos nº;
            Indicações nº;
 
01 – PROJETO:
 
* PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.  009/2018 –Autor: Elismar Gonçalves
Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan a Casa de Caridade Chico Xavier.
*PROJETO DE LEI Nº. 071/2018 – Autor: Ronaldo Silva
EMENTA: Dispões sobre a  obrigatoriedade de curso e treinamentos de prevenção de acidentes e primeiros socorros para todos os docentes e profissionais de creches  públicas e educação infantil.
02 – REQUERIMENTOS:
 
*REQUERIMENTO Nº 059/2018 – O Vereador PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que o mesmo encaminhe para a apreciação desta Casa Legislativa um Projeto de Lei criando um ALBERGUE MUNICIPAL para o acolhimento dos moradores de rua, de todos os gêneros e idades, conforme minuta abaixo.
*REQUERIMENTO Nº 061/18 – O Vereador GILMAR DOS SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Municipal, Senhor Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, na pessoa da Secretária Onélia Morais, bem como por meio dos órgãos da administração competentes, aquilo que segue:
1 – Lista dos servidores, efetivos e temporários, lotados e em exercício no Centro POP;
2 – Cópia de toda a documentação dos processos seletivos realizados em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social ou não, com lista de aprovados, convocados, nomeados e empossados;
3 – Descrição da situação operativa do Centro POP, com os materiais disponibilizados para a população em situação de rua.
*REQUERIMENTO Nº 062/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja solicitado ao 5º BPM, através do Comandante Tenente Coronel Antônio André Rodrigues de Souza, para que sejam feitas rondas ostensivas ao longo da Orla I (principalmente nos horários da tarde e da noite).
 
03 – INDICAÇÕES:
 
*INDICAÇÃO Nº. 0423/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, interceder junto á SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, para que se desenvolva ação executando o seguinte serviço:
  • Efetuar pavimentação asfáltico e operação tapa-buraco na Rua do Trabalho e Rua Fernando Reis localizadas no Bairro Atrás da Banca.
*INDICAÇÃO Nº 426 /2017 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, fazer a  limpeza do bairro Jardim Imperial.
* INDICAÇÃO Nº 427 /2017 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Comandante do 5º BPM/PE – Tenente Coronel – André Rodrigues fazer o patrulhamento e segurança do Bairro Terras do Sul.
*INDICAÇÃO Nº 454/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO  – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de realizar a construção de uma praça na rua 10 enfrente a Igreja Católica no Bairro Vila Vitória.
 
*INDICAÇÃO Nº 455/2018O VEREADOR GATURIANO CIGANO –  formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de realizar a limpeza da Rua 12 do Bairro Ouro Preto.
*INDICAÇÃO Nº   456/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO –  seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Superintendência Regional do DNIT, por meio do Superintendente, Senhor Leandro Miranda Teixeira, no sentido de providenciar, mesmo que de forma provisória, a disponibilização de espaço adequado para retorno de veículos ao longo do trecho em obras da Avenida 7 de Setembro, até que sejam finalizadas as obras e regularizado o tráfego da avenida.
*INDICAÇÃO Nº   457/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Secretária, Senhora Onélia Morais, e junto à Secretaria de Saúde, através da Secretária Senhora Magnilde Alves Cavalcanti de Albuquerque para que sejam intensificados os trabalhos de acolhimento às pessoas em situação de rua de todos os gêneros e idades.
*INDICAÇÃO Nº 458/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, interceda junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, para que  desenvolva ação executando o seguinte serviço:
  • Fazer Operação Tapa Buraco e recapeamentos das Ruas: Professor Nailde de Jesus Gama Brandão, Dionísia de Souza Barbosa (Antiga Rua 08) e Assis Chateubriad, todas no Jardim Amazonas.
*INDICAÇÃO Nº 0462/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto às Secretarias de Urbanismo e Sustentabilidade e Esporte, Cultura e Turismo, a recuperação do espaço de caminhada do Bairro Antonio Cassimiro 1 e a construção de uma Academia da Cidade, no mesmo bairro.
*INDICAÇÃO Nº 0463/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, as seguintes ações no Bairro Loteamento Recife:
  1. Pavimentação da rua 28
  2. Limpeza de mato, na rua 29 – já atrapalha o fluxo de veículos
  3. Pavimentação da rua 33 – já calçada e que dá acesso aos ônibus
  4. Pavimentação da Avenida 01 – acesso de vários veículos e um corredor de ônibus
*INDICAÇÃO Nº 0466 /2018O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto á Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, na pessoa do Secretario Eduardo Carvalho, para que leve a operação tapa buracos à Rua Camilo Sá no Bairro Maria Auxiliadora.
*INDICAÇÃO Nº. 0467 /2018O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto á Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, na pessoa do Secretario Eduardo Carvalho, para que leve o mutirão de limpeza ao Residencial Novo Tempo (Próximo ao Bairro Pedra Linda).
*INDICAÇÃO Nº 472 /18A VEREADORA CRISTINA COSTA seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, interceder junto ao 5º BPM/PE, providenciar policiamento para o bairro Gercino Coelho.
*INDICAÇÃO Nº 0473/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR –  seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, que interceda junto à Secretaria de Saúde, através da Secretária Senhora Magnilde Albuquerque, seja providenciado a contratação de Psicólogos e Psiquiatras para as unidades do CAPS (Centro de Assistência Psicossocial de Petrolina).
INDICAÇÃO Nº  474 /2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, que interceda junto à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através do Secretário Senhor Frederico Melo Machado, para que seja providenciado o calçamento das Ruas 15, 16 e 50 das Avenidas 08 e Avenida São Gonçalo e também da Travessa 39 no Bairro Rio Corrente.
*INDICAÇÃO Nº 0476/18 – O VEREADOR GILBERTO DE SÁ MELO –  seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Coelho, interceder junto  à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário, na pessoa de seu gestor José Batista da Gama, que seja feito a pavimentação piso da feira do Residencial Vivendas, para que os feirantes posam trabalhar e atenderem seus clientes com mais dignidade.
*INDICAÇÃO 0477/18 – O VEREADOR GILBERTO DE SÁ MELO –  seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a SEINFRAHM – Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através de Senhor Secretário Fred Machado, que seja feita obra de cobertura da quadra do Residencial Nova Petrolina.
*INDICAÇÃO Nº 484/2018O VEREADOR ELISMAR GONÇALVES – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de adotar as providências necessárias para que REALIZE COLETA DE LIXO NA COMUNIDADE DO MUQUÉM.
 
*INDICAÇÃO Nº. 0485/2018O VEREADOR ELISMAR GONÇALVES – formule pedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, para que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de adotar as providências necessárias para REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE SIMPATIA.
*INDICAÇÃO Nº 0487/2018 – O VEREADOR CÍCERO FREIRE – seja formulado pedido  ao Excelentíssimo Senhor Prefeito – Miguel Coelho, no sentido de seja retornado o contrato com as viaturas (Carros e motos), para ajudar a policia civil e policia militar, além da guarda municipal, a cobrirem melhor os bairros e ainda a instalação de câmeras de monitoramento nas praças, avenidas e enfrente as escolas da nossa cidade.
*INDICAÇÃO Nº490 /2018 – O VEREADOR GILMAR DOS SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade e da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através dos Senhores Secretários Eduardo Wilson e Fred Machado, que seja realizada a recuperação asfáltica da rua 61 (sessenta e um) do bairro João de Deus.
 
*INDICAÇÃO Nº491/2018 – O VEREADOR GILMAR DOS SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Senhor Secretário Eduardo Wilson, bem como a COMPESA, por meio de sua Gerência de Unidade de Negócios Regional São Francisco, na pessoa do Senhor João Rafael, que seja realizado o desentupimento da “boca de lobo”, localizada na rua 12 do bairro São Jorge.
*INDICAÇÃO Nº 0495/2018O VEREADOR ZENILDO NUNES DA SILVA (ZENILDO DO ALTO DO COCAR) – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, no sentido de voltar as equipes do PSF (Programa Saúde da Família) nos bairros Alto do Cocar e Pedro Raimundo.
 

 

*INDICAÇÃO Nº 0496/2018O VEREADOR ZENILDO NUNES DA SILVA (ZENILDO DO ALTO DO COCAR)seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de providenciar a operação tapa buracos nas ruas e avenidas dos bairros Alto do Cocar, Pedro Raimundo, Cosme e Damião e Quati.
*INDICAÇÃO Nº 505/2018O VEREADOR IBAMAR FERNANDES LIMA – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário Executivo de Segurança Pública – Senhor José Silvestre, para que a Guarda Municipal de Petrolina, realize rondas ostensivas nas intermediações das Instituições de Ensino FTC e UNINASSAU.
ORDEM DO DIA
A) PODER EXECUTIVO:                                                                       SEM MATÉRIA
B) PODER LEGISLATIVO:                                                                    COM MATÉRIAS
 
01-Projeto de Lei nº 0137/2017 – Institui e oficializa no Calendário Oficial de datas comemorativas, o Dia Municipal do Blogueiro – Autor: Aerolande Cruz – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria simples.
02-Projeto de Lei nº 054/2018 – Institui o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino da cidade de Petrolina e dá outras providências Autor: Alex de Jesus – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria simples.
03-Projeto de Lei nº 062/2018 – Denomina vias públicas no Condomínio Buona Vita – BR 122 – Zona Urbana – Autor: Comissão de Obras e Serviços Públicos – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria absoluta, conforme dispõe o  inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.
 
VEREADORES
1 – MARIA ELENA
2 – DOMINGOS DE CRISTÁLIA
 
LIDERES DE PARTIDO
 
1 – RONALDO SOUZA – LÍDER DO PTB
2 – CRISTINA COSTA – LÍDER DO PT
LÍDERES
1-PAULO TARCÍSIO FEITOSA VALGUEIRO – LÍDER DA OPOSIÇÃO
2-AEROLANDE CRUZ – LÍDER DO GOVERNO
 
SUJEITO A ALTERAÇÃO                    
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