Corte de salários na educação: Professor Gilmar Santos publica nota de indignação e solidariedade

Após Decreto da Prefeitura de Petrolina, coordenadores e professores do Nova Semente, professores da Educação Infantil e séries iniciais, tiveram seus salários cortados. Em nota enviada à imprensa, o Vereador Professor Gilmar Santos se solidariza com os/as profissionais e exige imediata suspensão da decisão.

Foto: Lizandra Martins

É com profunda indignação que o vereador Professor Gilmar Santos, junto ao Mandato Coletivo, recebeu os comunicados oficiais da Prefeitura Municipal de Petrolina, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre redução de carga-horária de professores da Educação Infantil e séries iniciais e consequente redução salarial (Portaria N° 17/2020); bem como, o ofício N° 095/2020, da Fundação para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Econômico, Sociocultural, Turístico e Ambiental  (FUNDESF),  empresa terceirizada, responsável pela administração do Programa Nova Semente, que decide pela redução de jornada de trabalho e salarial em 50% de professoras e coordenadoras do Nova Semente.

                Essas decisões, injustas e cruéis, baseadas em decisões do Governo Federal, ocorrem num momento de grave crise mundial, proporcionada pelo novo coronavírus (COVID-19), situação em que o Estado, os governos, deve utilizar o máximo dos recursos públicos para proteger trabalhadores e trabalhadoras, servidores e, principalmente, a população mais carente. Nesse caso específico, vale salientar que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), repassado pelo governo federal para o município e utilizado para pagamento dos professores continuam sendo repassados normalmente. Portanto, o que justifica a redução dessas jornadas de trabalho e salários por parte do Governo Municipal?

                Fica explícito nessas decisões que o grande problema não é apenas a crise pandêmica é, principalmente, a falta de compromisso dessa Gestão em zelar pela dignidade de professoras e professores. Quem pagará as suas contas? Quem colocará comida nas suas mesas? Como voltarão após esse longo período de quarentena diante dessas decisões?  Não temos dúvidas de que centenas de cargos comissionados, nem sempre úteis para o município, com salários elevados, fruto de acordos que beneficiam políticos, seus familiares e amigos, continuam intactos. Por que sacrificar exatamente as nossas professoras e professores?

                Diante dessa situação, enquanto professor e representante da população de Petrolina, com o Mandato Coletivo, nos solidarizamos com cada professora e professor prejudicados, e exigimos do governo municipal imediata suspensão dessas decisões.

Vereador Professor Gilmar Santos
Mandato Coletivo

Mais uma ameaça ao Nova Semente: o governo Miguel Coelho poderá fechar contrato com empresa investigada por corrupção

Na sessão desta quinta-feira, 12, o vereador Gilmar Santos (PT) teve mais um requerimento rejeitado por seus pares parlamentares. Dessa vez foi requerido à secretária de educação Maéve Melo, o detalhamento das ações relativas ao processo de contratação de nova empresa que deverá administrar o Programa Nova Semente.

O requerimento do vereador Gilmar Santos, subscrito pelo vereador Gabriel Menezes, PSL, solicitou as seguintes informações:

1 – Haverá processo licitatório para a contratação de uma nova empresa administradora do programa Nova Semente?

2 – Em caso de não haver disposição para um processo licitatório, é verdadeira a informação de que a Secretaria consultou empresas da área de educação da região para solicitar o CNPJ e identificar se essas dispunham do CEBAS, Certificação de Entidades Beneficientes de Assistência Social na Área de Educação? Se isso ocorreu, quais fundamentos legais orientaram essa ação?

3 – Recebemos informação de que a ONG FUNDESF – Fundação Juazeirense para desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, sócio-cultural e ambiental, será, possivelmente, a nova administradora do Programa Nova Semente, já que dispõe da documentação solicitada por essa Secretaria. Em caso de verdadeira a informação, quais critérios e fundamentos legais foram utilizados?

Conforme denúncia que chegou ao gabinete do parlamentar, a ONG FUNDESF, possível contratada pelo governo do Novo Tempo, responde Ação Civil Pública de Improbidade Adminstrativa, processo de nº 25077-20.2012.4.01.3300, requerida pelo Ministério Público Federal. Segundo alega o  MPF, “foram detectadas irregularidades e malversação de recursos públicos oriundos do FUNDEB, destinados à implantação do sistema de informatização da matrícula da rede municipal de ensino de Simões Filho/BA, no ano de 2008, constante na dispensa indevida de procedimento licitatório (…)”.

Atualmente o programa é administrado pela Associação Amigos do PETRAPE, que movimenta recursos na ordem de 42 milhões. Essa organização social administrou o Nova Semente durante as gestões do governo Júlio Lóssio. No início da sua gestão o prefeito Miguel Coelho sinalizou desconfiança com a idoneidade do PETRAPE, mesmo assim manteve a ONG na administração do programa.

Preocupado com as possíveis irregularidades diante de uma nova contratação, o vereador Gilmar Santos (PT) chamou a atenção: “O Nova Semente é um programa importante para o nosso município e merece todo zelo possível, especialmente no que diz respeito à idoneidade da empresa gestora”.

Ao rejeitarem o requerimento, os vereadores do “Novo Tempo” demonstram que não trabalha com transparência, não se comprometem com a prestação de contas da coisa pública.

Lembramos que um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que o Governo de Miguel Coelho retrocedeu no quesito transparência pública, com relação à gestão do ex-prefeito, Júlio Lóssio.

Tal postura de rejeição dos requerimentos,  que suscitam informações da gestão municipal,  tem sido cada vez mais frequentes. Ficamos inquietos com o que esse governo esconde, escamoteia, camufla, omite.

O requerimento foi reprovado por 11 x 7 votos.

Votos a favor do requerimento:

Paulo Valgueiro – PMDB

Gilmar Santos – PT

Cristina Costa – PT

Gabriel Menezes – PSL

Domingos de Cristalia – PSL

Ronaldo Cancão – PTB

Ronaldo Silva – PSDB

Votos contra ao requerimento:

Zenildo do Alto do Cocar – PSB

Elias Jardim – PHS

Major Enfermeiro – PMDB

Manoel da Acosap – PTB

Gilberto Melo – PR

Gaturiano Cigano – PRP

Osinaldo Souza – PTB

Alex de Jesus – PRB

Júnior Gás – PR

Ruy Wanderley – PSC

Rodrigo Araujo – PSC