Promoção da Igualdade racial, políticas públicas para a juventude, pessoas em situação de rua, programas sociais e políticas em defesa das mulheres. Estes foram alguns pontos discutidos na reunião.
Com o intuito de discutir fortalecer a luta pela promoção dos direitos humanos e de enfrentamento às desigualdades sociais aprofundadas pela pandemia da Covid-19, o Vereador Gilmar Santos esteve reunido, na última quinta-feira (26), com uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina.
Além da titular da pasta, a secretária Gláucia Andrade, também participaram do encontro o Secretário Executivo de Proteção Especial da Pessoa Idosa, Ricardo Alves, e a secretária interina do Centro Especial de Assistência à Mulher-CIAM. Confira o que foi discutido na reunião:
Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Gilmar Santos, solicitou da gestão a construção de uma agenda que garanta o processo de implementação de ações para a efetivação da – Lei 3.330/2021 – Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, a exemplo da criação de uma secretaria executiva, de um plano municipal, Conselho Municipal e Fundo municipais de promoção da igualdade racial.
Além disso, o parlamentar lembrou sobre a importância de ações que estimulem o autoconhecimento da população negra quanto ao quesito raça/cor. A secretária assumiu compromisso de levar as propostas para avaliação do poder executivo.
Juventude
Na perspectiva de fortalecer as para a juventude, Gilmar cobrou agilidade na reapresentação do projeto de reativação do Conselho Municipal da Juventude, e fortalecimento de políticas públicas, articuladas e permanentes, que versem sobre geração de renda e emprego, educação, saúde, cultura, esporte e lazer, de forma. A secretária afirmou que o PL do Conselho será apresentado à Câmara nas próximas semanas.
Programas do Cadastro Único
O parlamentar chamou atenção para a importância da organização e representação dos dados de pessoas em situação de extrema pobreza. De acordo com Gilmar, o relatório da gestão municipal apresenta equívocos e deve ser corrigido. Ele também se mostrou preocupado com o contingenciamento de recursos que tem afetado programas sociais, a exemplo do Bolso Família. Também foram feitos questionamentos sobre o CádÚnico e a implementação de programas sobre a política de segurança alimentar. A secretária compartilhou algumas informações e se comprometeu a encaminhar outras respostas.
População em Situação de Rua
Gilmar solicitou que a gestão apresente um projeto de lei para a implementação da política municipal dedicada à População em Situação de Rua-POP. E lembrou que um projeto de sua autoria, em parceria com o ex-vereador Paulo Valgueiro, foi vetado pelo Executivo.
O Centro POP (construído pela gestão anterior no bairro Jardim São Paulo), também foi alvo de críticas. Segundo Gilmar, a prefeitura não está dando um devido uso ao espaço. Ele ponderou, também, sobre denúncias de maus tratos cometidos por alguns servidores da guarda municipal contra pessoas em situação de rua. A secretária informou que levará a proposta da política municipal para o executivo; quanto ao Centro Pop já existe uma mediação junto ao governo federal; sobre a guarda municipal, irá reformar sobre a importância da formação em direitos humanos.
Políticas em defesa da mulher
Gilmar lembrou que a gravidade das desigualdades afetam, principalmente, mulheres negras, mães solos e sem moradia digna. Neste sentido, ele defendeu a promoção de ações articuladas de prevenção a violência, geração de emprego e renda e consolidação de dados. A secretária destacou a importância da Patrulha da Mulher, e lembrou da execução do programa “Elas merecem respeito” e de alguns serviços ofertados pelo Centro de Especial de Atendimento à Mulher-CEAM.
Se houver condenação, recurso deverá ser investido em ações publicitárias para a conscientização do público sobre o tema
Imagem: Reprodução
“Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”, disse Jair Bolsonaro (sem partido), em abril do ano passado, ao se referir ao carnaval no país e contestando a ideia do que chamou de “turismo gay”. Agora estas declarações e posturas preconceituosas, misóginas e discriminatórias contra as mulheres – características desde o início do mandato – do presidente e seus ministros estão em juízo em um processo do Ministério Público Federal (MPF) contra a União.
A ação civil pública movida, nesta semana, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (PRDC/SP), órgão do MPF, entende a prática do governo federal relativa às mulheres como uma violação dos direitos previstos na Constituição e legislação, visto que reforçam estigmas e estimulam a violência.
“O fundamento é o fato de que as declarações e as posturas que o governo tem adotado em relação ao tema violam o marco legal, que determina a legislação e, portanto, os atos são antijurídicos e, sendo antijurídicos, causam danos sociais e morais ao público vulnerável [mulheres], que não recebe a política pública adequada em razão disso”, explica o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, que assina a ação junto a outros procuradores e procuradoras.
Machado ressalta que estas declarações são contrárias ao que determina como a “postura que deve ser adotada pelos gestores públicos” e ressalta que estas políticas públicas não são “discricionárias”, isto é, que você faz ou não faz se você quiser, e sim obrigatórias. “O marco legal determina que o Estado brasileiro adote políticas públicas para enfrentar e diminuir esse problema da desigualdade social entre homens e mulheres, e também os problemas da discriminação e dessa cultura em relação à mulher”, pontua.
Caso haja condenação pela Justiça, o governo federal terá o imediato bloqueio de R$ 10 milhões no orçamento federal e a União será obrigada a usar esses recursos na promoção de ações publicitárias para a conscientização do público sobre o tema.
Com veiculação pelo período mínimo de um ano, os conteúdos deverão expor os dados sobre a desigualdade de gênero no Brasil e a vulnerabilidade das mulheres à violência, além de reforçar informações sobre os direitos que elas têm ao atendimento nas áreas de saúde, segurança e assistência social. Além disso, o MPF quer que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização por danos sociais e morais coletivos.
Para Sonia Coelho, integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e militante da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), a ação do MPF é importante, porque o Estado tem o papel fazer políticas públicas para alterar as desigualdades, preconceitos na sociedade. “É muito importante interpelar o Estado e punir na medida que ele não cumpre esse seu papel”, afirma.
Mas, na sua avaliação, a medida do MPF ainda é “tímida” diante de tudo que o governo tem feito e tem representado em relação ao preconceito, à discriminação e ao desmonte de políticas para as mulheres.
“O Ministério Público está propondo bloquear R$ 10 milhões do orçamento para ações de enfrentamento à violência e políticas para mulheres. Se a gente olhar o orçamento do Ministério da Família, das Mulheres e Direitos Humanos, tem R$ 126,4 milhões para serem usados em políticas para as mulheres. Até agora, de janeiro a junho, foi executado apenas R$ 5,6 milhões e, na verdade, o orçamento original era R$ 51,7 milhões e foi expandido dessa forma a partir das emendas parlamentares que aumentaram o orçamento. Porém, ele não está sendo executado. Isso é uma coisa que o governo Bolsonaro faz, mesmo tendo orçamento para as políticas para as mulheres, esse orçamento não é executado em favor delas”, avalia.
Mulheres protestam contra Bolsonaro durante ato em Belém (PA), em 2019 – Catarina Barbosa/Brasil de Fato
Episódios
As ofensas e atitudes misóginas contra as mulheres já eram uma marca de Bolsonaro em sua atuação como parlamentar e candidato à presidência. No ano passado, o mandatário chegou a se referir ao país como “uma virgem que todo tarado de fora quer”. Em fevereiro deste ano, por exemplo, o presidente procurou rebater uma matéria da Folha de S. Paulo sobre possíveis irregularidades na campanha de 2018 dizendo, entre risos, que a repórter “queria dar o furo”.
Bolsonaro chegou a ser denunciado no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) por outros 54 casos de ataques do governo contra mulheres jornalistas.
O chefe do Executivo estende as declarações a práticas administrativas que “dificultam o cumprimento dos direitos femininos”, de acordo com o MPF. Entre as ações apontadas pelo processo, está a revogação por Bolsonaro de uma nota técnica do setor de Coordenação da Saúde da Mulher, vinculado ao Ministério da Saúde, no início de junho, que recomendava a continuidade de ações de assistência durante a pandemia, como o acesso a métodos contraceptivos e a realização de abortos em casos previstos na legislação.
“No que depender de mim, não terá aborto”, afirmou o presidente ao justificar a decisão, ignorando que a prática é um direito assegurado às mulheres no Brasil em casos de violência sexual, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal. Ele considerou que a recomendação havia sido expedida “por má-fé, para sacanear mesmo” e determinou a exoneração dos servidores que haviam assinado a nota técnica. A revogação do documento foi repudiada pelo Conselho Nacional de Saúde e, no mesmo mês, Bolsonaro vetou outro projeto que prioriza mães solo no pagamento do auxílio emergencial.
Outro ação do governo, citada pelo MPF, foi o cancelamento de um curso de prevenção ao assédio moral e sexual do Banco do Brasil (BB) a pedido do presidente. “Veja, enquanto isso acontece [ação no BB] você teve agora uma condenação em Caxias do Sul, a Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar R$ 1,2 milhão por assédio sexual a suas empregadas. Enquanto o Banco do Brasil tinha um sistema de cursos justamente para prevenir isso, o presidente mandou que fosse encerrado. Esse tipo de ação do banco é uma política pública que esta dentro do que prevê o marco legal e do que prevê a proteção de direitos das mulheres”, exemplifica o procurador.
Ministros
Segundo a denúncia do Ministério Público, membros do primeiro escalão do governo não ficam de fora da postura de preconceito e discriminação contra mulheres. Em setembro do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu os ataques de Bolsonaro contra a esposa do presidente francês Emmanuel Macron, Brigitte Macron, e chamou-a de “feia”: “Tudo bem, é divertido. Não tem problema nenhum, é tudo verdade, o presidente falou mesmo. E é verdade mesmo, a mulher é feia mesmo”.
Já o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse ter “preocupação com a demonização da sexualidade masculina” em audiência na Câmara dos Deputados em agosto de 2019, e acrescentou que críticas e denúncias referentes a abusos sexuais teriam fundo ideológico. “Não é de forma nenhuma negar o problema do estupro, isso tem que se combatido como todas as formas de violência, mas é expulsar a ideologia desse tipo de debate”, disse. Araújo já havia defendido a tese em outra ocasião, em que declarou que “hoje, um homem olhar para uma mulher já é tentativa de estupro”.
A própria ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, inferiorizou a população feminina em seus discursos. “A mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da Igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento”, afirmou ela durante evento na Câmara dos Deputados, em abril do ano passado.
Liberdade de expressão versus ética e Constituição
A ação do MPF também pontua que há “abuso da liberdade de expressão”, um dos argumentos utilizados por Bolsonaro, seus ministros e apoiadores para justificar a postura desrespeitosa contra mulheres, pois, nesse caso, são lesados outros direitos fundamentais, garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade da pessoa humana.
O procurador explica que o fato se deve à liberdade de expressão ser uma garantia constitucional, mas não um direito absoluto, por isso, encontra limites éticos que devem ser observados e, no caso específico da gestão Bolsonaro, “esses limites éticos foram ultrapassados”, como definiu ele.
Outro fator que Machado relembra é que a liberdade de expressão por ente público não é a mesma liberdade de expressão de uma pessoa que não exerce cargo público, visto que cargo de gestor tem determinados preceitos que devem ser seguidos no exercício da função pública.
“Eu vou fazer uma consideração que é muito simples, o presidente da República, quando toma posse, faz um juramento formal perante o Congresso Nacional, de que cumprirá a Constituição e as leis. Então, se ele não concorda com a Constituição e as leis, ele tem a opção de não assumir o cargo. Mas, ao assumir o cargo, ele está se comprometendo com a Constituição e leis, ele assume o compromisso de cumpri-las”, declara. “Então, a liberdade de expressão não pode ser usada contra outros direitos de garantias fundamentais”, sintetiza.
Entretanto, o processo não implica em censura, porque não se trata de um pedido para que o presidente e os ministros sejam proibidos de falar, mas sim do fato de que, ao se manifestarem e se excederem no direito de liberdade de expressão, isso pode receber uma reposta jurídica.
“A ação é proposta contra a União e não contra as pessoas físicas, porque quando um agente público prática um ato ilícito no exercício da função ou um ato que causa dano para a sociedade quem responde é o poder público. Por isso que a ação é dirigida contra a União, porque os atos foram praticados no exercício da função pública”, explica Machado.
Reflexo
No entanto, para representante da SOF, Sonia Coelho, esta questão deveria justificar também a punição individual de Bolsonaro e seus ministros.
“Porque, quando o Bolsonaro fala as atrocidades que ele tem falado em relação às mulheres, sendo que, enquanto pessoa num cargo como mandatário do país, o que diz tem muita força e repercute na sociedade. Então, com certeza, todas essas falas dele reproduzem e estimulam a violência contra a mulher, naturalizam a violência contra a mulher. E não é só ele, é ele e também todos os seus ministros”, avalia.
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Datafolha, apontam que entre fevereiro de 2018 e de 2019, 27,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais foram vítimas de algum tipo de violência. No mesmo período, 37,1% sofreram algum tipo de assédio, como abordagens agressivas e comentários desrespeitosos. Segundo o Instituto Maria da Penha, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil a cada dois segundos.
Com a pandemia da covid-19, as denúncias de violência contra as mulheres – recebidas pelo número 180 – cresceram significativamente desde março, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os dados apontam um crescimento de 13,35% em fevereiro, 17.89% março, 37,58% em abril, quando comparados ao mesmo período de 2019.
Diante deste cenário e das mais de 100 mil mortes evitáveis pelo coronavírus, Sonia Coelho enfatiza que o Ministério Público deveria também ajuizar uma ação contra o governo e pressionar para que o Congresso possa colocar em votação o impeachment.
“Nós achamos que, sim, fazer ações como esta do MPF é algo importante, mas o que nós mulheres queremos é o fim desse governo Bolsonaro, queremos o impeachment ou a cassação da chapa urgente. Porque é só isso que vai dar conta, neste momento, de que as mulheres possam ter uma vida melhor, com acesso a políticas e corrigir todos esses dados e crimes que eles têm cometido durante todo esse período”, afirma.
Enquanto a pandemia continua crescendo no país, o governo Bolsonaro dificulta acesso aos recursos emergenciais atingindo a população mais vulnerável
Apesar da direção da Caixa Econômica Federal afirmar que as filas terminaram, a semana começou com grandes aglomerações na maioria das cidades do país. Por outro lado, as micro e pequenas empresas continuam enfrentando dificuldades de acesso aos financiamentos bancários. Para completar o quadro negativo, o governo vetou o projeto de lei que previa a prioridade à mulher chefe de família no pagamento do auxílio.
Cerca de 10 milhões de pessoas seguem enfrentando dificuldades operacionais e obrigadas a recorrer às agências. Um total de 5 milhões de pessoas em primeira análise e mais 4,9 milhões em “reanálise” seguem sem receber nenhum parcela do auxílio emergencial. De acordo a Caixa, 55,9 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do auxílio emergencial, totalizando R$ 39,4 bilhões. Outras 37,5 milhões, sendo 7,1 milhões na segunda-feira, também já receberam a segunda parcela.
As dificuldades impostas pelo governo também atingem as micro e pequenas empresas, o que resulta no crescimento do desemprego no país. Pelo terceiro mês, o crédito para as empresas caiu 2,4%, apesar das medidas do Banco Central e do governo para destravar crédito para pessoas jurídicas. De acordo com as informações oficiais, os bancos emprestaram R$ 322 bilhões em junho, significando um aumento de 2,5% em relação a maio, percentual puxado por empréstimos tomados pelas famílias.
Veto machista
Em meio ao crescimento da pandemia e da necessidade de maior apoio à população, Bolsonaro criou mais dificuldades para os brasileiros. Desta vez, vetou integralmente projeto de lei que priorizaria a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família monoparental. Pela proposta vetada, o valor poderia ser recebido pelo provedor de família monoparental independentemente do sexo. No caso de informações conflitantes nos cadastros do genitor e da genitora, a mulher teria prioridade.
A decisão mantém o comportamento do atual governo pautado por vetos sistemáticos aos direitos das minorais. “Esse veto prova que Bolsonaro é machista, na medida em que veta um projeto que impedia pais que não cuidam de seus filhos de se apoderarem do dinheiro que deveria ir para as mães que criam seus filhos sozinhas, e que agora, neste momento de pandemia, dependem do auxílio emergencial para sobreviver”, advertiu o líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Enio Verri (PR).
“Vamos trabalhar no Congresso Nacional para derrubar esse veto de Bolsonaro e fazer com que as mães solteiras de todo o país possam se beneficiar, durante a pandemia, com a preferência do pagamento do auxílio emergencial”, advertiu o senador Humberto Costa (PT-PE). Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o veto de Bolsonaro ao projeto desmascara o discurso do governo em defesa das famílias brasileiras.
Segundo dados do IBGE, a maioria dos lares uniparentais (famílias formadas por pelo menos um filho menor e com apenas um dos pais – pai ou mãe) no Brasil tem como responsáveis mulheres. Ainda, mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher, e 5,5 milhões de crianças não têm sequer o nome do pai no registro de nascimento.
Em atendimento às reivindicações feitas pelo Mandato Coletivo e por movimentos de mulheres, o nome da Téc. de Enfermagem e ex-funcionária do Hospital Dom Malan, Maria das Dores de Souza, foi aprovado em sessão remota realizada na tarde desta terça-feira (23)
Foto: Divulgação/Prefeitura de Petrolina
Na última sexta-feira (20), em atendimento às reivindicações feitas pelo Mandato Coletivo e por movimentos de mulheres, o Poder Executivo atualizou o conteúdo do Projeto de Lei (PL) que nomeia o Centro de Parto Normal de Petrolina. O novo nome sugerido foi o da Téc. de Enfermagem e ex-funcionária do Hospital Dom Malan, Maria das Dores de Souza. A proposta foi aprovada com o voto de 15 parlamentares, em sessão remota realizada na tarde de ontem (23).
A mobilização contra o primeiro PL de nº 011/2020, que buscava dar ao Centro de Parto Normal (CPN) o nome do Ex-Governador Nilo Coelho, surtiu efeitos negativos e o prefeito Miguel Coelho (MDB) desistiu da proposta.
A ordem dos fatos Para entender essa situação, é preciso relembrar que, na Sessão ordinária do último dia 09, data em que o PL entrou primeira vez na pauta, o Vereador Professor Gilmar Santos (PT) questionou a representatividade do nome de Nilo Coelho para um equipamento destinado exclusivamente para o atendimento de mulheres e pediu que o prefeito revesse a indicação.
“Sabemos da importância de estarmos homenageando pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Petrolina. Mas chamo atenção para o fato das homenagens já existentes. Nilo Coelho já dá nome ao aeroporto, a uma fundação, uma escola, uma avenida, a um dos projetos irrigados, ao Edifício do Banco do Brasil e ainda ao memorial da cidade. Então eu penso que é uma falta de justiça com outras pessoas que constroem esta cidade”, indagou Gilmar.
Preocupado com a falta de representatividade na nomeação dos equipamentos públicos do município e entendendo que o Centro de Parto deve receber um nome feminino, o Vereador sugeriu os nomes de três mulheres, o que, segundo ele, “com certeza, seria uma homenagem justa para um equipamento público voltado exclusivamente para o atendimento das mulheres de Petrolina”. Entre os nomes sugerido, estava o da Parteira Idalina dos Anjos. Confira o vídeo:
Diante do constrangimento, o presidente da Câmara, Vereador Osório Siqueira (MDB) retirou o projeto da pauta sob a justificativa de que ele seria apreciado em outro momento.
Campanha em defesa do nome de Idalina dos Anjos
Depois que um trecho da fala do Vereador Gilmar Santos circulou nas redes sociais, um grupo mulheres de Petrolina aderiu à campanha levantada pelo parlamentar. Elas criaram a hashtags e textos padronizados para defender o nome da Parteira Idalina dos Anjos.
Com as hashtags #CasadepartoIdalina e #CPNIdalinatextos, e textos, como “Um equipamento público que preza pelo protagonismo da mulher deve homenagear uma figura feminina. Eu defendo uma casa de Parto que tenha nome de mulheres parteiras de Petrolina”, diversas mulheres, organizadas através de um grupo de WhatsApp, fortaleceram a campanha em vários perfis nas redes sociais.
“A nossa sugestão de denominar a Casa de Parto de Petrolina com o nome da parteira Idalina dos Santos, estimulou movimento virtual em defesa do protagonismo das mulheres e da história de tantas parteiras do nosso município. Acreditamos que somente com a construção coletiva transformamos a nossa sociedade. Nós apoiamos e vamos continuar fortalecendo essa pauta”, afirmou Gilmar em uma das postagens.
“Uma mulher forte do Sertão de Pernambuco, que sempre foi conhecida como parteira e que atuava na atenção à saúde das mulheres”. É com essas palavras que a enfermeira Gilmara Lúcia dos Santos (40), começa a descrever sua avó, Idalina dos Anjos Virgínio.
Filha de Petrolina, nascida em 22 de setembro de 1927, Idalina viveu a infância na Região de Pau Ferro, interior do município, onde também começou a estudar. Anos mais tarde mudou-se para Petrolina, onde acompanhou diversas mudanças na paisagem da maior cidade do Sertão de Pernambuco.
Além das mudanças no horizonte, os olhos de Idalina também presenciaram momentos que marcaram transformações significativas na história de Petrolina. As vivências no Hospital Dom Malan e os atendimentos domiciliares, fazem parte dos relatados da família da parteira. “Lembro de quando eu era pequena, eu ia com ela para o hospital Dom Malan e lá ela conhecia todo mundo. A vivência dela foi fazendo os partos domiciliares, porque as pessoas a chamavam, e dentro do Dom Malan, onde ela tinha muita inserção”, disse Gilmara Santos, em um dos relatos sobre sua infância ao lado da avó.
Ex-moradora da Rua Vila São Francisco, do Bairro São José, próximo ao centro da cidade, Dona Idalina levou uma vida simples, viveu 67 anos e, em março de 1995, faleceu vítima de uma doença cardíaca. Em sua homenagem, a Prefeitura Municipal de Petrolina nomeou uma Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Bairro São Gonçalo, com seu nome.
A trajetória da petrolinense na atenção básica à saúde da mulher inspirou, e ainda inspira, muitas mulheres, a exemplo de sua neta, Gilmara Lúcia dos Santos, que se formou em enfermagem e fez pós graduação Saúde Pública.
Atualmente Gilmara é servidora do Ministério da Saúde e atua como Técnica de Política Sociais, na elaboração e gerenciamento de recursos para as políticas de Saúde da Mulher. Lotada no Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde, a enfermeira é responsável pela habilitação de recursos financeiros e de manutenção para unidades de saúde como o Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza, que será inaugurado em breve.
A ação consiste na distribuição de apitos e na divulgação de conteúdos digitais de sensibilização e combate à atitudes violentas dentro e fora de casa; “Apite por você, pela sua vizinha, pela sua amiga!”
O machismo não entrou na quarentena e para muitas mulheres, ficar em casa para evitar o coronavírus é um pesadelo. Segundo um estudo recente da ONU, a pandemia é ‘catastrófica’ para mulheres no mundo todo por intensificar violência e pobreza.
Em face da crise sanitária e do isolamento social, ações propositivas de enfrentamento a esta realidade são essenciais para preservar a vida. Diante disso, as mulheres do Mandato Coletivo, juntamente com o Vereador Prof. Gilmar Santos (PT), organizaram a campanha do “Apitaço pela Vida das Mulheres”, lançada hoje (30), dia Nacional da Mulher.
A ação está voltada para o fortalecimento das mulheres no enfrentamento da violência,. A partir da distribuição de apitos em estabelecimentos comerciais e da veiculação de conteúdos digitais de sensibilização e combate ao machismo, a campanha visa coibir ações violentas dentro e fora das casa.
Higienizados previamente e distribuídos em embalagens plásticas, os apitos estão disponíveis em alguns estabelecimentos comerciais da cidade. Farmácias, mercearias, quitandas e açougues receberam caixas personalizadas com identificação da campanha e informações da ação. Em apoio a campanha, diversas mulheres estão publicando vídeos nas redes sociais com a Hastag #ApitaçoPelaVidaDasMulheres.
Para Ângela Santana, integrante do Mandato Coletivo, os apitos podem alertar uma vizinhança e a comunidade sobre possíveis casos de agressão. “É uma atitude muito simples, mas de grande importância na prevenção da violência doméstica. O apito pode inibir esse agressor ou alertar alguém que pode ligar para os telefones da polícia ou dos serviços de proteção”, alertou.
A campanha é mais um complemento às ações já existentes no município e tem como objetivo criar e fortalecer redes de proteção. Os casos de machismo e violência de gênero devem ser denunciados através do 180.
No Brasil, a desproteção contra a violência de gênero em tempos de isolamento se soma a uma série de medidas não tomadas pelo Governo Federal para garantir padrões dignos de vida à população.
Segundo reportagem da Carta Capital, no canal de denúncias Ligue 180, administrado pelo governo federal, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres anunciou um aumento de 17% no número de denúncias registradas pela plataforma no comparativo do começo e do fim do mês de março, período marcado por determinações de afastamento social em estados e municípios.
Para o presidente Bolsonaro o problema da violência contra a mulher está no isolamento social, como afirmou em entrevista: “Tem mulher apanhando em casa. Por que isso? Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Como é que acaba com isso? Tem que trabalhar, meu Deus do céu. É crime trabalhar?”, resmungou. Especialistas alertam que violência contra a mulher não se resolve com o fim do isolamento, mas com desconstrução da ‘masculinidade clássica’ e da desigualdade de gênero, além de políticas sociais e de renda.
Para quem deseja apoiar a campanha ou tirar dúvidas, pode ligar para 87 9 9802 0102.
Como denunciar?
A Central de Atendimento à Mulher segue disponível 24 horas por dia pelo Ligue 180, pelo Disque 100 ou ainda pelo 153 da Patrulha da Mulher. Os casos mais urgentes devem ser denunciados junto à Polícia Militar no número 190.
“Além de um evento como esse, nós precisamos de políticas públicas, precisamos ter a garantia de que os recursos da população, recursos nossos, estão sendo aplicados adequadamente, se estão atendendo os interesses da população e, nesse caso, como tem sido aplicados no combate à violência contra a mulher”, indagou o parlamentar
Foto: Hyarlla Wany
Após a sessão plenária desta terça-feira (10), o vereador professor Gilmar Santos participou de uma audiência pública que teve como tema O Papel de Meninas e Mulheres em Posição de Liderança, na Câmara Municipal. A realização do evento é oriunda de uma solicitação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), através da Articuladora do selo UNICEF, Kátia Carvalho.
O núcleo faz parte da metodologia do Selo UNICEF, que é uma estratégia para fortalecer as políticas públicas e reduzir as desigualdades que afetam a vida das crianças e dos adolescentes brasileiros que vivem na Amazônia e no Semiárido. Em Petrolina, o grupo que é formado por 16 jovens entre 14 e 16 anos que se organizam em rede, discutem questões importantes para o seu desenvolvimento, implementam ações e levam suas reivindicações à gestão pública municipal.
De acordo com Benícia Tavares, Mobilizadora do NUCA “o próprio selo unicef propõe alguns desafios que a gente tem que cumprir, dentre eles era a realização dessa audiência pública, que dentro do tema de agora que é cidadania democrática, já tivemos discussões sobre a obesidade, a alimentação saudável, o racismo, o uso da internet segura e sem vacilo etc. Esse ano tivemos 8 desafios a serem trabalhados, ainda falta um sobre a educação sexual e reprodutiva que deverá ser trabalhado até janeiro. São temas do dia a dia, mas que eles não tem o costume de ver dentro dos muros das escolas, o objetivo é tirar eles da escola para conhecer repartições públicas e cobrar essas ações”.
A mobilizadora reforçou ainda que a audiência cumpre um papel importante ao aproximar os jovens das discussões políticas, das políticas públicas e, nesse caso, no empoderamento feminino das adolescentes e no combate ao machismo.
Foto: Hyarlla Wany
Durante o evento, Gilmar parabenizou os estudantes que estavam presentes pela organização da audiência e ressaltou a importância de se debater políticas públicas para crianças e adolescentes, dando destaque para meninas e mulheres, que era o tema da discussão do dia. Além disso, reforçou a necessidade dos jovens estarem atentos ao que acontece na política do município e o que vem sendo feito com o dinheiro público, como que os recursos estão sendo aplicados e se a forma como estão sendo geridos representam de fato a interesse da população.
“Me alegra muito ter a presença da juventude aqui e quero parabenizar a todos e todas que fizeram esse esforço para a realização desse momento, mas também quero dizer para vocês que nós temos um desafio e é muito importante que vocês saibam: além de um evento como esse, nós precisamos de políticas públicas, precisamos ter a garantia de que os recursos da população, recursos nossos, estão sendo aplicados adequadamente, se estão atendendo os interesses da população e, nesse caso, como tem sido aplicados no combate à violência contra a mulher, na segurança e empoderamento de meninas e mulheres da nossa região”, disse o edil.
O parlamentar também comentou sobre os desmontes que as políticas sociais vem sofrendo e de como isso reflete o verdadeiro compromisso do (des)governo Bolsonaro com o aprofundamento da violência e das desigualdades. Ademais, Gilmar pontuou que em Petrolina a situação não tem sido muito diferente, pois, o projeto apresentado pelo executivo à LOA 2020 prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais, que terão reduções significativas tanto por parte do governo nacional, quanto municipal.
“Em 2017 nós aprovamos para a LOA, aqui nessa Casa, um total de 819 milhões de reais para que a gestão municipal aplicasse em políticas públicas e quando nós falamos em políticas públicas, falamos também de políticas para as mulheres. Em 2018 nós aprovamos 898 milhões. Agora em 2019 nós aprovamos quase 1 bilhão, foram 948 milhões, mas ainda assim os programas voltados para mulheres não tem tido os investimentos devidos, logo, não são executados como deveriam”, pontuou o vereador.
Na ocasião, o edil comentou sobre a não aprovação de algumas de suas emendas, votadas no dia 03 de dezembro, que versam sobre importantes investimentos na área da educação e da assistência social e que foram reprovadas sobre a justificativa de que tratam de despesa do gabinete do Chefe do Poder Executivo, que, diferente das áreas sociais, tem previsão de aumento dos recursos.
O edil deu ênfase em algumas das suas emendas reprovadas que são extremamente importantes dentro do debate proposto. São elas:
Nº242. Geração de trabalho e renda para as mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar Nº249. Gestão de abrigos para meninas e meninos Nº 250 e Nº251. Construção e equipagem do Centro de Referência para Crianças e Adolescentes Nº 259. Manutenção de politicas educacionais para jovens e adultos
De acordo com Gilmar, o argumento utilizado pelos vereadores governistas para a reprovação dessas emendas não se aplica e demonstra a insensibilidade e incoerência dos mesmos, pois, em 2017 e 2018 outras emendas que retiravam recursos da mesma área foram aprovadas e nada foi questionado.
“Me envergonha e me preocupa muito quando os vereadores dessa Casa votam contra programas que vão enfrentar a violência contra a mulher e defender os direitos das crianças e adolescentes. Neste ano nós apresentamos emendas retirando dinheiro do gabinete do senhor prefeito, por que ele tem muitos assessores e nós sabemos que não é necessário tantos, e investimos no que realmente é necessário: políticas públicas para a juventude, para as mulheres. Retiramos esses recursos por que achamos mais importante que sejam investidos nessa área do que em propaganda, e fomos derrotados pelos vereadores que votaram contra essas emendas”, explicou.
O parlamentar denunciou também a Câmara e o Prefeito por pela aprovação e sanção, respectivamente, da Lei 2985/2018, a chamada Lei da “Ideologia de Gênero”, de autoria do vereador Elias Jardim, que proibi as escolas públicas de estudarem e debaterem temas relativos às mulheres, LGBTs, diversidade sexual e educação sexual. Além disso lembrou que o dinheiro gasto para pagar cachês de cantores que cantam músicas agressivas contra as mulheres deveriam ser investidos em políticas de valorização e democratização da cultura, o que seria muito útil para a luta contra a violência às mulheres.
Por fim, Gilmar disse que espera que o prefeito invista mais recursos no enfrentamento às violências e às desigualdades e que os jovens lutem, para além da audiência, por seus direitos.
“Peço a vocês jovens, que estão aqui nesse gesto tão bonito e importante, que discutam recursos, acompanhem como nossos recursos estão sendo investidos e exijam a efetividade das leis, dos programas que asseguram os seus direitos e de toda a população. Que a luta de vocês seja efetiva e não seja tratada como um mero evento”, concluiu o edil.
