Decisão que impede o despejo do espaço de formação foi publicada na noite de terça-feira (15)
O Centro de Formação Paulo Freire está há 20 anos sob gestão da associação de assentados de Normandia / Foto: Arquivo MST
O pedido de reintegração de posse do Centro Paulo Freire, maior espaço de formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Nordeste, foi suspenso na noite desta terça-feira (15) pelo desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Em seu despacho, ele defende a possibilidade de conciliação entre o Assentamento Normandia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autor do pedido de despejo.
A ordem de reintegração de posse foi emitida em setembro e deveria ser cumprida até a última quinta feira (10), mas uma nova decisão judicial adiou por mais 30 dias o despejo, agora suspenso pelo desembargador.
Na sentença, Erhardt ressaltou que há a efetiva utilização da área comunitária do Assentamento Normandia, que gere o centro de formação, com atuação em diversas áreas de interesse social. O desembargador destacou a formação acadêmica e a produção da associação dos trabalhadores do assentamento (Atranor).
O Incra pediu a reintegração em 2008, após um desacordo envolvendo quatro famílias assentadas a respeito do uso da área. No entanto, segundo o MST, passados 11 anos, a divergência deixou de existir.
Na decisão, Erhardt alertou para a gravidade do despejo. “Há fundado perigo de produção de danos irreparáveis na imediata reintegração de posse, sendo recomendável a prévia tentativa de resolução amigável do conflito”, registrou, afirmando ainda que, “em caso de insucesso na via conciliatória”, o Incra poderá recorrer.
A área de 15 hectares onde se encontra o Centro de Formação Paulo Freire está há 20 anos sob gestão da associação de assentados de Normandia, nome da antiga Fazenda Normandia, que foi ocupada pelos trabalhadores rurais em 1º de maio de 1993.
Após um longo período de resistência, houve, em 1998, a desapropriação para fins de reforma agrária e indenização ao antigo proprietário.
Na área, vivem 41 famílias, que têm como espaço coletivo o centro de capacitação, três agroindústrias, 52 alojamentos, salas de aula, auditório para 700 pessoas, centro comunitário, quadra esportiva, academia pública para atividades físicas, creche e refeitório.
Procurado pela reportagem, o Incra afirmou não ter informações sobre a decisão.
Com mais de 2 mil escolas públicas conquistadas, MST mostra o outro lado que reportagem do “Domingo Espetacular” ignorou
Foto: MST/ Divulgação
Na noite do último domingo (10), a Rede Record, de propriedade do bispo Edir Macedo e apoiadora de Jair Bolsonaro, divulgou a reportagem “A Polêmica dos Sem Terrinha”, no Programa Domingo Espetacular. Sem escutar o outro lado e distorcendo imagens do MST, a matéria provocou o repúdio do movimento.
Em nota, o MST disse que a reportagem tem como objetivo manipular a opinião pública e fortalecer o processo de criminalização de organizações populares. “Em um país, em que o número de analfabetos supera a marca de 11 milhões de pessoas e que 1 a cada 5 crianças está fora da escola, nos surpreende que um Encontro Nacional de Crianças Sem Terrinha, onde foi discutido temas como os direitos das crianças e a produção de alimentação saudável, seja classificado como doutrinário”, protesta.
A nota também ressalta que o MST conquistou mais de 2 mil escolas públicas, reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), em assentamentos e acampamentos de todo o país.
“Milhares de camponesas e camponeses, organizados pelo MST, tiveram acesso a alfabetização e se formaram no ensino fundamental, médio, cursos técnicos e em nível superior. Há filhos e filhas de famílias assentadas em mais de cem turmas de cursos formais e mais de 4 mil professores foram formados, a partir das lutas pela educação pública, considerada pelo Movimento enquanto um direito básico”, informa o movimento.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“MST repudia ataque da Record contra as Crianças Sem Terrinha
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público denunciar e repudiar a distorção de informações veiculadas na noite deste domingo (10) no Programa Domingo Espetacular. A reportagem “A Polêmica dos Sem Terrinha” tem como único objetivo manipular a opinião pública e fortalecer o processo de criminalização de organizações populares, que lutam pela defesa de seus direitos.
Em um país, em que o número de analfabetos supera a marca de 11 milhões de pessoas e que 1 a cada 5 crianças está fora da escola, nos surpreende que um Encontro Nacional de Crianças Sem Terrinha, onde foi discutido temas como os direitos das crianças e a produção de alimentação saudável, seja classificado como doutrinário.
Reafirmamos que o Encontro, realizado em parceria com a organização Aldeias Infantis SOS, uma das mais respeitadas entidades que trabalha com a infância no país, teve as autorizações dos órgãos responsáveis e respeitou todos os padrões de segurança exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Destacamos ainda, que todas as crianças tiveram autorização dos pais, conforme prevê a legislação, e além disso, todos os alvarás necessários foram emitidos pelos órgãos competentes, incluindo a Vara da Infância e Juventude.
A Rede Record, ao disseminar mentiras, não leva em consideração critérios mínimos de apuração e imparcialidade, faltando, entre outras questões, com a ética jornalística.
O Artigo 6º da Constituição Federal do Brasil prevê, dentre outras coisas, o direito à educação. Nesse sentido, o MST não só luta para que esse direito seja respeitado como também trabalha cotidianamente para que nos tornemos um país mais digno e, sobretudo, menos desigual. Temos uma longa trajetória de lutas pelo acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis para as crianças, jovens e adultos.
Em toda a nossa história, foram conquistadas mais de 2 mil escolas públicas, reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), nos acampamentos e assentamentos em todo o país, que atendem a crianças, adolescentes e adultos. Milhares de camponesas e camponeses, organizados pelo MST, tiveram acesso a alfabetização e se formaram no ensino fundamental, médio, cursos técnicos e em nível superior. Há filhos e filhas de famílias assentadas em mais de cem turmas de cursos formais e mais de 4 mil professores foram formados, a partir das lutas pela educação pública, considerada pelo Movimento enquanto um direito básico.
Enfatizamos, que enquanto movimento de luta pela terra, pela reforma agrária e pela transformação da sociedade, continuaremos defendendo os direitos e a cidadania plena para todas as pessoas, em especial aquelas que vivem no campo.
Por isso, nós não só lutamos como fomentamos a educação no país e, diante de tudo isso, exigimos não só imediato direito de resposta, como desafiamos a mesma emissora a se propor a um jornalismo sério e de qualidade que preze pelos fatos e não interesses políticos.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Inicialmente forte na região Sul, o movimento hoje está presente em 24 estados e em assentamentos da reforma agrária que somam 350 mil famílias
Foto: Lula Marques/PT na Câmara
Em 21 de janeiro de 1984, o 1° Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em Cascavel (PR), reunia centenas de representantes de camponeses, sindicatos rurais e movimentos sociais do campo, com apoio da Pastoral da Terra da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Ao final do encontro, foi criado o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que em pouco tempo viria a se tornar uma das mais importantes organizações sociais do país, com reconhecimento internacional.
O encontro decidiu que o MST deveria lutar pela terra, pela reforma agrária e por mudanças sociais no país. O novo movimento absorveria a experiência histórica das Ligas Camponesas e do Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master), que levantaram a bandeira da reforma agrária antes do golpe de 1964. O MST participaria ativamente da luta pela redemocratização e pela conquista de direitos sociais.
A entidade aliou sua plataforma à organização de acampamentos de camponeses nas rodovias, a exemplo do que havia ocorrido na Encruzilhada Natalino (RS), em 1980. Passou também a ocupar áreas vazias em latifúndios improdutivos e terras que passavam por processos de desapropriação. Essas táticas deram grande visibilidade ao movimento e à causa da reforma agrária.
Inicialmente mais forte na região Sul, o MST expandiu-se pelo país. Hoje, o movimento está presente em 24 estados e em assentamentos da reforma agrária que somam 350 mil famílias.
Perseguição
Exatos 35 anos depois da criação do MST, o site jornalístico The Intercept Brasil publica uma matéria revelando a história de uma decisão inédita que condenou quatro militantes do MST por formarem uma ‘organização criminosa’. A equipe de reportagem foi até Goiás para entender como esse processo judicial se desenrolou e quais foram as suas consequências.
Essa decisão envolve uma empresa que deve mais de R$ 1 bilhão ao governo federal, acusações do Ministério Público embasadas em citações da Wikipédia, um trator incendiado por agricultores revoltados e um juiz que citou Jair Bolsonaro para lastrear uma decisão.
Entenda como se organizará a marcha nacional que o MST realizará entre os dias 10 a 15 de agosto.
Última grande marcha nacional realizada pelo MST ocorreu em 2005. / Arquivo MST
Cerca de 5 mil camponeses de todas as regiões do Brasil participarão da Marcha Nacional Lula Livre, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Via Campesina (articulação mundial de movimentos camponeses). A mobilização ocorrerá entre os dias 10 e 15 de agosto. O ponto final da caminhada será a cidade de Brasília. Além de lutar contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em Curitiba há mais de 100 dias, os trabalhadores marcham para chamar a atenção da população para as graves crises econômica e política pelas quais o Brasil passa.
Ao todo, serão cerca de 50 quilômetros de caminhada, durante quatro dias. Os marchantes estarão divididos em três colunas: um grupo partirá da cidade de Formosa (GO), outros manifestantes sairão de Luziânia (GO) e um terceiro grupo de manifestantes seguirá a partir da cidade de Engenho das Lages (DF). Os marchantes chegarão, ao mesmo tempo, na capital federal. Cada coluna contará com cerca de 1.500 sem-terra. Estarão presentes integrantes do MST de todos os estados em que o movimento está organizado (23 ao todo).
No dia 10 de agosto acontecerá a concentração dos marchantes nos três pontos de partida e o ato de lançamento da mobilização que se junta ao Dia do Basta (Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações das Centrais Sindicais). A caminhada começa, efetivamente, no dia 11 de agosto e as três colunas deverão chegar a Brasília no dia 14 de agosto. No dia 15 de agosto ocorre, na capital brasileira, uma grande manifestação em apoio a Lula. Esse será o último dia para o registro das candidaturas e o dia no qual a inscrição do ex-presidente será protocolada para concorrer no pleito de outubro.
Ao longo do percurso, em cada cidade em que a marcha parar haverá uma programação com rodas de conversa, formações, teatro e intervenções de agitação e propaganda. A ideia é promover uma interação entre os trabalhadores que participam do ato e as populações locais, ampliando o debate sobre a democracia e os problemas pelos quais o país enfrenta.
“A marcha tem como objetivos fazer o registro da candidatura de Lula, exigir do Supremo Tribunal Federal (STF) a soltura do ex-presidente, já que está preso de forma injusta. Evidentemente que a marcha também vai denunciar toda a estrutura do golpe [de 2016], corrupta, autoritária, contra a nossa democracia, que foi feito pelo Poder Judiciário, pela mídia … A ideia é dialogar com a população, que já está apoiando Lula de forma massiva e, por tanto, com as condições para ganhar as eleições no primeiro turno. Por esta razão, é fundamental que o Lula possa participar das eleições”, explicou Gilmar Mauro, da coordenação nacional do MST, durante entrevista à Rádio Brasil de Fato, nesta quinta-feira (9).
Histórico
Organizar um grande volume de pessoas em uma manifestação deste porte é desafiador. No entanto, o movimento já possui uma larga experiência neste quesito. “Na marcha de 2005 nós contamos com 12 mil pessoas. Todo mundo se alimentando, sem nenhum incidente e sem absolutamente nenhum problema para nós e para toda a sociedade. Da mesma forma vai ocorrer agora”, lembra Mauro.
A marcha nacional realizada pelos sem-terra em 2005, como relembra Gilmar Mauro, saiu da cidade de Goiânia (GO) e, durante duas semanas, os camponeses percorreram cerca de 200 Km até a chegada em Brasília.
Em 1997, um ano após o Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 camponeses ligados ao MST foram assassinados pela Polícia Militar no Pará, em Carajás, cerca de 1.300 sem-terra realizaram a Marcha Nacional por Emprego, Justiça e Reforma Agrária.
O objetivo era chegar em Brasília no dia 17 de abril, exatamente um ano após o Massacre. Os camponeses partiram de três pontos diferentes do país no dia 17 de fevereiro de 1997 e, por dois meses, atravessaram a pé diversos municípios do Brasil.
Uma das colunas partiu da capital paulista com 600 pessoas. Outra saiu de Governador Valadares (MG) com 400 integrantes. E a terceira coluna partiu de Rondonópolis (MG) com 300 pessoas. Cada coluna percorreu cerca de 1.000 km.
No dia 17 de abril, dia da chegada em Brasília, cerca de 100 mil pessoas receberam os sem-terra na capital federal demonstrando solidariedade e simpatia pela luta por Reforma Agrária. O episódio ficou conhecido como “A Marcha dos 100 mil”.
Treze anos após a última grande marcha nacional realizada pelo MST, Gilmar Mauro pontua os elementos centrais que permearão a atual mobilização. “O objetivo é fazer um cerco popular a Brasília, e é muito importante que toda a militância do movimento sindical, militância partidária, militância que não está em nenhum tipo de organização possa se somar a este processo de mobilização. A nossa avaliação é que a única forma de nós garantirmos a eleição limpa, livre e com a participação do ex-presidente Lula é se nós conseguirmos fazer grandes mobilizações populares”.
Cooperativas da Reforma Agrária comercializam uma diversidade de produtos durante Feira Nacional em São Paulo
Fotos: Kelito Trindade
Chegar à Feira Nacional da Reforma Agrária exigiu do MST diversas formas de organização, entre elas a cooperação. Do Norte ao Sul e do Leste ao Oeste do país é possível encontrar experiências que culminaram numa diversidade de produção de alimentos saudáveis, a mesma que pode ser encontrada até o próximo domingo (6) na terceira edição do evento, no Parque da Água Banca, na Zona Oeste da cidade de São Paulo.
Uma das experiências veio da região Sul do Rio Grande do Sul, lá do interior de Piratini. A Associação dos Produtores Ecológicos Conquista da Liberdade (Apecol) produz cerca de 50 variedades de sementes de feijão preto e de cor. A iniciativa é jovem – tem apenas três anos – e já é uma das principais referências para o MST na produção diversificada de sementes orgânicas de feijão. A assentada Marli de Oliveira, 47 anos, está na Feira Nacional e conta que a cooperação foi fundamental para que em tão pouco tempo a Apecol trouxesse pela primeira vez cerca de 15 variedades ao maior evento de diversidade de alimentos do país.
“Está valendo a pena a nossa união pela associação, porque ela nos proporciona comercializar o que produzimos e ter a perspectiva de uma vida mais digna no campo. Se não fosse ela, provavelmente não estaríamos aqui hoje. Aqui o trabalho das nossas 22 famílias está sendo valorizado e é um espaço para sermos reconhecidos, porque muitas vezes as pessoas falam mal dos Sem Terra sem saber o que estão falando. Por isso a experiência está sendo muito boa”, relata.
Moradora do Assentamento Conquista da Liberdade, onde se encontra a sede do Apecol, Marli ressalta que o objetivo em comum dos assentados em Piratini em torno da produção de feijão faz com que eles tenham o olhar apurado para identificar novidades por onde passam. Ela diz que sempre que viajam ficam atentos às sementes para ampliar as variedades da Apecol. “Sempre que saímos procuramos coisas diferentes e, nem que seja um punhadinho, trazemos para casa para cultivar. No meu lote, eu já tenho 38 variedades. É trabalhoso, tem que cuidar para não misturar as sementes. Mas foi assim que conseguimos produzir tantas variedades para estarmos agora, pela primeira vez, nessa grande feira em São Paulo. Esperamos que seja a primeira de muitas”, comenta.
E quem chega pela primeira vez a um ponto de venda pelas mãos da Apecol é o feijão milico. A variedade estreou na capital paulista e já está entre as três mais vendidas na feira por Marli – as outras duas variedades são irai e amendoim. “As pessoas que compram não conhecem, mas elas têm curiosidade e querem experimentar para ver como são. Muitos levam para consumir, mas há quem leve porque quer mesmo plantar as sementes”, afirma. Ela acrescenta que na banca do Rio Grande do Sul também tem outras variedades, como carioquinha branco, marrom crioulo, guardião, brilhante, expedito e periquito.
Fotos: Kelito Trindade
Cooperativa Camponesa
A poucos metros de onde Marli comercializa as sementes da Apecol, está parte da produção da Cooperativa dos Camponeses Sul Mineiros (Camponesa). Ela foi fundada em 2012, como uma ferramenta de organização das famílias Sem Terra, e está situada no município de Campo do Meio, na região Sul de Minas Gerais. Na 3ª Feira Nacional da Reforma Agrária, entre os principais itens para comercialização está o café Guaií, que é o carro-chefe da cooperativa. Hoje, a produção é de 4 mil sacas ao ano e a estimativa é chegar a 15 mil na próxima safra. “A ideia é atingir o máximo possível de produção orgânica de café. É um processo um pouco lento, mas a cada ano estamos envolvendo mais famílias e aumentando a nossa área de cultivo”, explica o assentado Roberto Carlos do Nascimento, de 46 anos.
Entretanto, além de café, é possível encontrar na banca de Minas Gerais outros alimentos da Camponesa, tais como conserva de pimenta, rapadura, farinha de milho, goiabada, molho de tomate e doce de leite. Eles são produzidos por três assentamentos e 11 acampamentos na antiga usina de Adrianópolis – palco de um dos maiores conflitos agrários do país. Ao todo, são cerca 500 famílias assentadas e pequenos produtores locais envolvidos na produção, que também compreende mel, açúcar mascavo, sementes, ervas medicinais e geleias. A maior parte das áreas destinadas ao cultivo está certificada como orgânica e outras, principalmente nos acampamentos, estão em processo de transição agroecológica.
Conforme Nascimento, a cooperativa é uma forma de fortalecer o processo de cooperação entre as famílias e de estruturar a produção, a industrialização e a comercialização dos seus alimentos. Segundo ele, a experiência da Camponesa se destaca justamente por essa relação existente entre os trabalhadores Sem Terra, a qual também se estabelece nos acampamentos. “Temos acampados que ajudaram a fundar a nossa cooperativa, e hoje os acampamentos são os locais onde temos o maior número de famílias envolvidas na transição orgânica. Para nós isso é extremamente fundamental, pois possibilita fortalecermos a produção orgânica e agroecológica”, declara.
Assim como Marli, ele alega que esse trabalho que tem como base a cooperação possibilita dar passos mais largos em direção a um novo modelo de sociedade e a conquistar espaços importantes em eventos como a Feira Nacional da Reforma Agrária. “Se nós não estivéssemos organizados via cooperativa, talvez estaríamos aqui hoje, mas não com esse acúmulo que conseguimos nesses seis anos de cooperação. É nítido o quanto é importante uma ferramenta que dê esse suporte para estarmos cada vez mais fortalecidos. Por isso a cooperativa foi fundamental para estarmos aqui pela terceira vez e nesse nível que estamos hoje. Aqui, temos clientes desde a primeira feira”, completa.
Doce Lar
Outra iniciativa é da região Norte de Sergipe, que está presente na Feira Nacional e mudou a realidade de 26 mulheres do Assentamento Caraíbas. Trata-se da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Assentamento Caraíbas Doce Lar (Coomafac), localizada no município de Japaratuba.
Lá, as camponesas preparam mais de 20 tipos de alimentos, como bolos diversos, biscoitos, queijada e pão de queijo. A comercialização da produção ocorre principalmente via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e em feiras do MST em Sergipe e até mesmo em outros estados e no Distrito Federal. Em São Paulo, é a terceira vez que elas participam da Feira Nacional, onde vendem tapioca recheada, broa de milho, biscoitos, pé-de-moleque e bolos de macaxeira, puba, milho e leite.
De acordo com Eliene dos Santos, 44 anos, a organização das mulheres em torno da agroindústria e da cooperativa se deu pela necessidade de valorizar a macaxeira que é produzida por elas nos lotes da Reforma Agrária. “Temos uma produção grande, mas vinha um atravessador e a comprava por um preço muito barato. Como nós recebemos assistência técnica, dissemos que queríamos fazer algo com aquela macaxeira que pudesse agregar valor”, argumenta.
Foi então que elas fizeram cursos e começaram a preparar os alimentos numa estrutura pequena. Com o apoio de programas, como o Terra Sol, conseguiram se organizar melhor e hoje possuem todos os equipamentos necessários para preparar a produção. “Aplicamos o Apoio Mulher para comprar forno, geladeira e freezer para ficar mais fácil o nosso trabalho. Antes, chegamos a ralar manualmente 1000 cocos. Era muito pesado”, recorda.
Eliene conta que, nestes sete anos, a principal mudança que ocorreu na vida das mulheres com a cooperativa foi na parte econômica. “Nós não tínhamos renda, nem acesso ao Bolsa Família. Dependíamos literalmente do marido. Mas hoje temos autonomia financeira, podemos comprar porque sabemos que temos como pagar. É uma iniciativa que mudou radicalmente as nossas vidas, porque agora podemos dizer assim: “eu tenho o meu, não dependo mais do dinheiro do marido”. Nós podemos comprar coisas para os filhos, um móvel para dentro de casa, e ficamos com muito orgulhosas de saber que contribuímos neste sentido”, finaliza.
Confira o especial da 3ª Feira da Reforma Agrária clicando aqui.
Por Catiana de Medeiros
Da Página do MST *Editado por Gustavo Marinho
O diretor do MST afirma que a justificativa do projeto, de que é preciso criminalizar “o abuso do direito de articulação”, representa uma “lei da mordaça” – Foto: Agência Brasil
Representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) resolveram reagir e classificaram o projeto de lei, que pretende equiparar suas ações a atos terroristas, como uma “aberração” e uma tentativa de intimidar e amordaçar os movimentos sociais no país. E prometeram que vão se mobilizar para impedir a aprovação da proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que torna suas ações, sob a perspectiva da lei, em atos terroristas. As informações são de Isabella Macedo, do Congresso em Foco.
O deputado gaúcho acaba de apresentar um projeto que, na prática, pretende incluir movimentos como o dos sem terra e o dos sem teto na legislação antiterrorista. A proposta, apresentada no último dia 7, modifica o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, sob a justificativa de que é preciso criminalizar “o abuso do direito de articulação” desses movimentos e “colocar um paradeiro no clima de guerrilha que, não raro, instala-se em nosso território”.
Para o diretor nacional do MST, Alexandre Conceição, o parlamentar da bancada ruralista tenta aprofundar a criminalização dos movimentos populares, intimidar e reprimir o MST e grupos semelhantes. Ele lembra que diversas entidades foram contrárias à aprovação da lei antiterrorismo e que o texto só foi convertido em lei depois que o Congresso introduziu um dispositivo para a proteção dos movimentos sociais.
Goergen pretende retomar o dispositivo excluído para permitir que os movimentos que lutam por terra e moradia possam ser enquadrados como terroristas. “Com a atual conjuntura e com a relação de forças, os golpistas se acham na obrigação de aprofundar ainda mais a criminalização. É um processo de aprofundar a criminalização dos movimentos sociais”, disse Conceição. “Isso não vai nos intimidar. O MST vai continuar ocupando terras para identificar que o latifúndio improdutivo tem de cumprir sua função social, e cumprir essa função é colocá-lo à disposição para a reforma agrária”, afirmou.
Já a coordenadora do MTST, Natália Szermeta, classifica o projeto como uma “aberração”. “Esse projeto é uma aberração, genérico, questionável do ponto de vista criminal ao não ser claro sobre o que consideraria crime”. Para ela, é lamentável que um deputado eleito pelo povo queira transformar movimentos sociais, que são fundamentais para o avanço de garantia de direitos no país e que historicamente lutam por isso, em terroristas. “Fica cada vez mais claro que temos no país representantes preocupados com o que não têm de se preocupar. Eles deviam estar preocupados em resolver os problemas da saúde, da educação, da moradia, da miséria e do desemprego. É com isso que os deputados deveriam estar preocupados, mas não, eles estão preocupados em combater os movimentos que lutam para melhorar o país”, disse a coordenadora do MTST.
Ela afirmou ainda que o MTST articulará com outros movimentos para construir uma estratégia de resistência para impedir que o projeto siga. “A gente vê como uma tentativa de criminalização da luta social e de organizações que historicamente foram fundamentais para a garantia de direitos no nosso país”.
Conceição afirma que a proposta tem como pano de fundo a tentativa de subordinar a agricultura brasileira ao capital internacional e de facilitar que empresas estrangeiras adquiram terras no país. “De um lado, entrega a soberania e, do outro, reprime os movimentos. Portanto, eles não têm nenhum compromisso com o povo brasileiro, com a alimentação do povo brasileiro e com a democracia”. O MST é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina e, no ano passado, estimava-se que a organização exportava 30% de sua produção. “Nós queremos democratizar a terra para fazer a reforma agrária popular, para dividi-la, produzir alimentos saudáveis na agroecologia, distribuindo alimentos saudáveis com custos mais baratos na cidade”, explica Alexandre.
O diretor do MST afirma que a justificativa do projeto, de que é preciso criminalizar “o abuso do direito de articulação”, representa uma “lei da mordaça”. Segundo ele, o autor da proposta pretende coibir que os movimentos se reúnam para reivindicar a sua pauta histórica. “É um projeto que radicaliza muito a lei do terrorismo e que tenta nos intimidar, nos amordaçar, nos colocar no gueto. Mas isso não está nos intimidando”, disse Conceição, que afirmou que o MST ficará atento às movimentações desse e de projetos semelhantes.
“Como vai se descrever o que é ‘abuso do direito de articulação?’”, questiona Natália. “Ele tinha de estar mais preocupado em colocar um paradeiro no clima de roubalheira no país, na destruição de direitos e nas malas de dinheiro que aparecem. Ele tinha de estar preocupado em criar mecanismos para que o país se recuperasse”. Ela afirmou ainda o MTST também acompanhará as movimentações do projeto. “E não permitiremos mais este ataque à democracia”, conclui a coordenadora do movimento.
O artigo que Jerônimo Goergen pretende alterar define a interpretação do que é terrorismo e quais atos são enquadrados como tal, prevendo pena de 12 a 30 anos de reclusão, além das punições aplicadas à ameaça e à violência.
Ele disse que é preciso “colocar um limite” nas ações dos movimentos que lutam por terra e que organizações sociais agem como grupos terroristas e podem ameaçar vidas. O deputado citou um episódio em que o MST foi acusado de invadir e depredar uma fazenda. A invasão e a depredação citadas pelo deputado teriam acontecido no início de novembro do ano passado. O Movimento Brasil Livre (MBL) divulgou, no Facebook, imagens de um galpão incendiado e de destruição de parte das fazendas Igarashi e Curitiba, localizadas em Correntina, no interior da Bahia, afirmando que o movimento destruiu “fazenda produtiva, referência em tecnologia”.
O MST divulgou nota desmentindo a acusação do MBL, chamando-a de fake news e afirmando que apesar de as manchetes de veículos de comunicação apontarem o movimento como participante da ação, não houve envolvimento na mobilização.
Mal havia amanhecido nesta segunda-feira (22) quando milhares de camponeses e militantes de movimentos sociais começaram a se concentrar às margens do Rio Guaíba, em Porto Alegre (RS). Vindos de diferentes partes do Brasil, eles estavam reunidos para dar início ao primeiro ato de uma intensa semana de mobilizações em defesa da democracia e do ex-presidente Lula, que vai a julgamento na próxima quarta-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Ao longo de um trajeto de mais de 7 quilômetros, os militantes da Via Campesina e assentados do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), além de ativistas sociais, políticos e outros representantes da sociedade civil, denunciaram as arbitrariedades no processo contra o ex-presidente e prestaram sua solidariedade ao petista. Pelas ruas, transeuntes e comerciantes prestavam apoio aos manifestantes.
A marcha terminou no Acampamento pela Democracia do MST, no Anfiteatro Pôr do Sol, onde os militantes permanecerão para a semana de atividades e para o julgamento de Lula na quarta-feira.
