Vereador Gilmar Santos procura Defensoria Pública da União para ajudar pessoas a conseguirem auxílio emergencial

A DPU informou ao vereador que atua tanto no caso de quem ainda está com o nome na Relação Anual de Informações (RAIS) como em outras situações semelhantes.

Em busca de uma solução para ajudar dezenas de ex-servidores da Prefeitura Municipal de Petrolina que não conseguiram aprovação do auxílio emergencial porque estão com o nome na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), mesmo tendo sidos demitidos há mais de ano,  o vereador Prof. Gilmar Santos procurou a Defensoria Pública da União (DPU) e recebeu a informação de que o órgão atua sobre esse caso. Além desse caso específico, o órgão atua, também, sobre outras situações em que o auxílio foi negado por erro em sistemas informações de outros órgãos.

Vale lembrar que mês de abril Gilmar Santos fez a denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No corpo da denúncia Gilmar explicou que esses profissionais, apesar de terem recebido aviso de desvinculação da administração pública durante esse período, foram surpreendidos quando ao se cadastrarem para acessar o auxílio emergencial (“coronavoucher”), receberam a informação de que os seus nomes constavam na lista de servidores do município enquanto contratados.

Diferentemente do MPPE, que Infelizmente até o momento não respondeu a denúncia do vereador, a DPU repassou ao edil algumas orientações importantes para que as pessoas  possam procurar e acessar os serviços disponíveis por essa defensoria. Confira abaixo:

Não conseguiu o Auxílio Emergencial porque está com o seu nome na RAIS da Prefeitura de Petrolina?

Seguem as informações:

1 – É necessário que apresente comprovação de renda da família que não ultrapasse R$ 2.000,00 (dois mil reais).  Esse valor não é absoluto, ou seja, o órgão pode fazer outras considerações.

2 –  Contatos para que você possa buscar as informações necessárias junto à DPU:

TELEFONE FIXO: (87) 3862-3963;
TELEFONE CELULAR: (87) 9.9647-3536;
E-MAIL: DPU.PJ@DPU.DEF.BR

3 – Qualquer canal de contato pode ser utilizado. Porém, a sugestão é de que utilizem o e-mail, para agilizar no processo.

IMPORTANTE:  Diante da situação de crise sanitária, o órgão informa que o atendimento ocorre por meio remoto.  Devido a grande quantidade de solicitações, há possibilidade de demora nas respostas.

Caso você tenha outras dúvidas, o Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos, se coloca à disposição.  Contato: 87 9 9802-0102 (WhatsApp)

Gilmar Santos denuncia ao MPPE caso de professores contratados que tiveram dificuldades para acessar auxílio emergencial devido erro da Prefeitura de Petrolina

“Que a ação da Prefeitura é imoral e irresponsável, isso já foi constatado, inclusive desde a demissão desses profissionais. O que precisamos saber é se há crime, por isso solicitamos investigação do Ministério Público”

Foto: Camila Rodrigues

Como já é de conhecimento de boa parte da população, diversos professores e professoras da cidade de Petrolina que estão desempregados, pois tiveram seus contratos encerrados pela Prefeitura Municipal no ano passado e alguns no início desse ano, tiveram o cadastro para o auxílio emergencial do Governo Federal negado.  Segundo as informações do Ministério do Trabalho, a negativa se deu porque esses profissionais continuam vinculados ao Município.

Procurado por vários professores e sensível à situação de dificuldades que esses profissionais estão passando, o vereador professor Gilmar Santos, PT, junto ao Mandato Coletivo denunciou o problema ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última terça-feira, 30. Na solicitação o vereador pede a Promotoria de Justiça que investigue a administração municipal no que diz respeito à rescisão dessas centenas de servidores da rede municipal de ensino, entre os meses de dezembro de 2019 e março de 2020.

No corpo da denúncia Gilmar explica que esses profissionais, apesar de terem recebido aviso de desvinculação da administração pública durante esse período, foram surpreendidos quando ao se cadastrarem para acessar o auxílio emergencial (“coronavoucher”), receberam a informação de que os seus nomes constavam na lista de servidores do município enquanto contratados.

Para o vereador, diante dos fatos, é possível constatar, imediatamente, prejuízo de ordem moral e até material devido o constrangimento dessas pessoas e o atraso do auxílio, proporcionado por esse lamentável erro da Prefeitura.  Porém, consoante a outras dúvidas, solicita desse órgão de fiscalização os seguintes esclarecimentos:  “Por que os nomes desses servidores/as, com a data em que foram desligados da administração municipal, não foram enviados ao sistema de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia/Secretaria Especial da Previdência e Trabalho?  Houve apenas erro ou crime premeditado contra a administração pública? Até que ponto os nomes desses contratados/as estavam sendo utilizados para fins ilegais?”.

Segundo o vereador, “o cenário de crise pelo qual estamos passando é de extrema gravidade e vulnerabilidade para a maior parte da população, e isto, é claro, atinge em cheio nossa cidade. É inadmissível que qualquer pessoa em dificuldade tenha negado esse pequeno benefício do Governo Federal por um erro da gestão municipal. Que ação a da Prefeitura é imoral e irresponsável, isso já foi constatado, inclusive desde a demissão desses profissionais. O que precisamos saber é se há crime, por isso solicitamos investigação do Ministério Público”.

Lideranças Comunitárias de Petrolina protocolam abaixo assinado no Ministério Público pedindo saneamento básico

Foto: Facebook

Na manhã de sexta-feira, 07, lideranças comunitárias da zona norte de Petrolina protocolaram no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal o abaixo assinado com mais de 2 mil assinaturas colhidas durante o Ato “Acorda Zona Norte” realizado no dia 09, na rua 12, bairro Santa Luzia.

O ato “Acorda Zona Norte” foi promovido pelas lideranças dos bairros Terras do Sul, Santa Luzia, Dom Avelar, Mandacaru e Parque Mandacaru. O objetivo foi chamar a atenção das autoridades para o descaso com o saneamento básico que os moradores esperam há anos e até o momento não foi concluído. Segundo informações das lideranças, milhões de reais já foram investidos na bacia do Dom Avelar que sanaria o problema de esgotamento sanitário nos bairros da zona norte, o que não aconteceu. Os esgotos continuam correndo a céu aberto causando transtornos à população.

Foto: Facebook

Os líderes Pedro Elias, do bairro Terras do Sul, Pedro Japão, dos bairros Mandacaru e Park Mandacaru, Francisco Luiz, do bairro Santa Luzia e Edvando Rodrigues do bairro Dom Avelar acompanhados de advogados entregaram no MPPE e no MPF as assinaturas colhidas no abaixo assinado pedindo providências urgentes para sanar o problema definitivamente. “Estamos cansados de promessas de políticos e dos esgotos nas portas de nossas residências. Esperamos agora que a justiça nos garanta o que é de direito”, disse Pedro Elias.

A coleta de assinaturas aconteceu nos bairros Terras do Sul, Santa Luzia, Dom Avelar, São Jorge, São Joaquim, Mandacaru e Parque Mandacaru.

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