Povo de Petrolina pressiona e impede votação do projeto de título de cidadão a Bolsonaro 

“O título de cidadão petrolinense deve ser apresentado a quem prestou serviços educacionais, culturais, científicos etc., o que não é o caso desse presidente”, diz vereador Gilmar Santos (PT)

Foto: Lizandra Martins

O Projeto de Decreto Legislativo Nº 026/2019, do vereador Elias Jardim (PHS), que propunha título de cidadão petrolinense a Jair Bolsonaro, e que seria votado durante a sessão plenária desta quinta-feira (23), foi retirado de pauta após pressão popular.

O projeto foi apresentado na Casa Plínio Amorim na última terça-feira (21) e desde então vem causando polêmica na cidade. A justificativa apresentada por Elias é de que o título tem a finalidade de “prestar uma justa homenagem ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro pelo seu grande esforço para retirar o Brasil de uma grande crise”. Porém, o vereador “esqueceu” de falar que o presidente tem o maior índice de rejeição no país em comparação com os governos anteriores durante o mesmo período de governo. No Nordeste, o índice de rejeição do presidente é de 40%, segundo o Ibope.

Foto: Lizandra Martins

Durante a sessão, o vereador professor Gilmar Santos (PT) disse que o projeto fere a formalidade do regimento interno da Casa, que em seu artigo 198 diz que o título de “cidadão petrolinense” deve ser concedido a pessoas (brasileiras ou estrangeiras radicadas no país) que se tenham projetado nas atividades educacionais, culturais, políticas, esportivas, científicas e sociais, em especial às que tenham prestado relevantes serviços ao município de Petrolina ou a sua gente”. O que, de acordo com o parlamentar, vai contra as ações do presidente que viria a ser homenageado.

“O título de cidadão deve ser apresentado a quem prestou serviços educacionais, culturais, científicos etc., e nós percebemos que o presidente Jair Bolsonaro do ponto de vista educacional é ignorante; do ponto de vista da cultura é preconceituoso, intolerante; do ponto de vista político é incompetente; do ponto de vista cientifico é incompreensível; do ponto de vista esportivo é perigoso e socialmente violento. Como é que a gente vai apresentar um título de cidadão a uma pessoa dessas? É até um desrespeito com a população de Petrolina. Nós temos motivos de sobra para repudiar esse projeto” disse e completou “Não faz sentido conceder título de cidadão petrolinense a uma pessoa que presta mais desserviços do que serviços ao povo brasileiro e claro, ao povo de Petrolina”.

Indignados com a homenagem ao presidente, manifestantes (estudantes, sindicalistas, professores, artistas, produtores culturais etc) ocuparam a câmara e protestaram contra o projeto, que teve vaias como resposta da população.  

“Já se percebe que o presidente não é bem-vindo, principalmente pelas ações que tem movido contra país. O presidente está mais preocupado em fazer homenagens e referências aos Estados Unidos do que propriamente cuidar da casa dele. deveria ser o contrário, a gente deveria ter mais amor pelo país e assumir realmente as políticas necessárias para valorizar a dignidade da nossa população” indagou Gilmar.

Foto: Lizandra Martins

Robson Nascimento, que é coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE) em Petrolina, disse que conceder título de cidadão petrolinense é uma “proposta incabível, primeiro que o presidente tem cinco meses de governo e não tem nenhum serviço prestado à sociedade petrolinense, o regimento da casa diz que para ter o título tem que ter serviço prestado ao município e nós não verificamos isso, pelo contrário, o governo só tem apresentado propostas que massacram a sociedade, como a reforma da previdência, o corte de recursos das universidades, os projetos de armamento da sociedade. O projeto foi retirado de pauta, mas nós vamos continuar vigilantes, vamos permanecer atentos à essa pauta porque nós não vamos permitir que Petrolina conceda esse título ao presidente que acabou de ser empossado”.

Ao lembrar dos ataques do presidente ao Nordeste durante o período das eleições, a estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) campus Juazeiro, BA, Luana Brandt, afirmou “ um presidente que não está nem aí para o Nordeste, que já deu várias declarações contra a região dizendo que não era presidente da gente e que vota pautas contra as universidades não merece título de cidadão petrolinense (…) É incabível dar o título para uma pessoa que nunca pisou o pé aqui, que nunca fez nada de bom pela nossa cidade”.

Segundo Bruno Melo, estudante de Artes Visuais da Univasf, não há nenhum argumento que justifique esse título. “Uma pessoa que está há trinta anos na política e nunca fez nada pelo Nordeste; que defende uma reforma da previdência que vai penalizar o trabalhador rural, que corta  auxílios dos pescadores de Sobradinho-BA, corta verbas da educação, o que consequentemente pode fechar a Univasf, que homenageia miliciano, que acoberta a corrupção, não tem nenhuma justificativa para receber esse título” disse.

“Bolsonaro já desrespeitou diversas vezes o povo nordestino e por Petrolina fazer parte do Nordeste eu acho que é uma afronta ao povo Petrolinense (…)Embora ele seja o presidente, ele não é o presidente do nordeste, foi dado esse recado na época da eleição e acho que os vereadores que já estavam contra esse título, da oposição principalmente, estavam com respaldo de grande parte da população” disse o músico Maércio José.

Na oportunidade, o vereador Gilmar Santos apresentou uma moção de repúdio oral às diversas ações de Bolsonaro, que envolvem desde a reforma da previdência e os cortes na educação, até as declarações LGBTfóbicas, racistas e misóginas do presidente. Até a próxima sessão, a moção deverá ser apresentada formalmente.

Sobre o protesto, disse o parlamentar: “A gente acredita que essa é uma vitória da população, da própria opinião pública da sociedade petrolinense, que não reconhece esse título, acha incoerente, principalmente pelo histórico daquele que seria homenageado, o presidente Jair Bolsonaro”.

Veja vídeo:

Casa Plínio Amorim aprova Moção de Repúdio ao presidente da república, Jair Bolsonaro

“A moção é fruto do requerimento apresentado pelo vereador professor Gilmar Santos (PT) no dia 28 de março”

Foto: Camila Rodrigues

O requerimento nº 071/2019 de autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT) foi apresentado na Casa Plínio Amorim, na última quinta-feira (28), e solicitava moção de repúdio ao presidente da república, Jair Bolsonaro, em razão da sua orientação para que fosse comemorado o aniversário do Golpe Militar de 1964.

A demanda surgiu após Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, ter afirmado, no dia 25 deste mês, que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe que deu início à ditadura militar no Brasil. Segundo Rêgo, “o presidente não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”.

De acordo com Gilmar, “A Constituição Federal em seu art. 5, inc. XLIV, proíbe qualquer tipo de propaganda, de apologia à Ditadura ou situações que violem os direitos humanos, pois atentam contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. Para ele, é inadmissível termos um representante que solicita a comemoração de um regime que rompeu com ardem democrática e que violou os direitos humanos da população através de torturas, assassinatos, censura, entre outras atrocidades.

“Não é à toa que nós estamos aqui apresentando essa moção de repúdio, não é à toa que nós estamos indignados. Primeiro que o presidente, segundo o artigo 85 da Constituição Federal, ao solicitar a comemoração de uma ditadura militar está incorrendo em crime de responsabilidade” disse.

O requerimento foi votado durante a sessão plenária desta terça-feira (02) e foi aprovado com 10 votos. Os vereadores Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Gaturiano Cigano (PRP), Ronaldo Silva (PSDB), Elias Jardim (PHS), Maria Elena (PSB), Aero Cruz (PSB), Manoel da Acosape (PTB), Domingos de Cristália (PSL), Paulo Valgueiro (MDB), votaram a favor da moção de repúdio. Ronaldo Souza (PTB), Rodrigo Araújo (PSC) e Major Enfermeiro (MDB) abstiveram-se da votação.

 

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Na terça-feira (26) a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal questionaram a ordem do presidente e apontaram a medida como violação dos princípios constitucionais e que pode configurar ato de improbidade administrativa.

Segundo a DPU, a ordem de Bolsonaro é ilegal, pois, conforme a Lei 12.345/2010 a instituição de datas comemorativas que vigorem em todo território nacional deve ser objeto de projeto de lei. Além disso, ressalta que essa atitude fere o direito à democracia, bem como estimula novos golpes.

Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), O MPF afirma em nota que “festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais” é “incompatível com o Estado Democrático de Direito”.

Ainda segundo o MPF, o apoio de Bolsonaro a um golpe militar constitui crime de responsabilidade, segundo o artigo 85 da Constituição, e a Lei 1.079, de 1950, e que pode motivar a abertura de processo de impeachment.

Atendendo a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta-feira (29) o governo de Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 do golpe de 1964. A DPU alegou que essa atitude do presidente apresenta risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de recursos públicos.

 

Ditadura nunca mais: Vereador professor Gilmar Santos (PT) solicita Moção de Repúdio contra o presidente da República Jair Bolsonaro

“O requerimento surge após Bolsonaro ter determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” pelos 55 anos do início da ditadura militar no Brasil”

Gilmar Santos | Foto: Camila Rodrigues

Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, afirmou nesta segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe que deu início à ditadura militar no Brasil. De acordo com Rêgo, “o presidente não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”.

Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (28), o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim um requerimento oral que solicita moção de repúdio ao presidente por essa atitude.

De acordo com Gilmar, “A Constituição Federal em seu art. 5, inc. XLIV, proíbe qualquer tipo de propaganda, de apologia à Ditadura ou situações que violem os direitos humanos, pois atentam contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. Para ele, é inadmissível termos um representante que solicita a comemoração de um regime que rompeu com ardem democrática e que violou os direitos humanos da população através de torturas, assassinatos, censura, entre outras atrocidades.

“Não é à toa que nós estamos aqui apresentando essa moção de repúdio, não é à toa que nós estamos indignados. Primeiro que o presidente, segundo o artigo 85 da Constituição Federal, ao solicitar a comemoração de uma ditadura militar está incorrendo em crime de responsabilidade” disse.

Na oportunidade, o parlamentar chamou o presidente de irresponsável e leu uma parte de um inventário da violência da ditadura que apresenta a quantidade de torturas, de desaparecidos, de exilados e mortos pela repressão do regime.

“Nós precisamos da democracia, do aperfeiçoamento da democracia e não de ditadura (…) violência só nos atrasa. Fica registrado aqui esse nosso repúdio, e queremos dizer que DITADURA NUNCA MAIS, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça” concluiu.

Na última terça-feira (26) a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal questionaram a ordem do presidente e apontaram a medida como violação dos princípios constitucionais e que pode configurar ato de improbidade administrativa.

Segundo a DPU, a ordem de Bolsonaro é ilegal, pois, conforme a Lei 12.345/2010 a instituição de datas comemorativas que vigorem em todo território nacional deve ser objeto de projeto de lei. Além disso, ressalta que essa atitude fere o direito à democracia, bem como estimula novos golpes.

Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), O MPF afirma em nota que “festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais” é “incompatível com o Estado Democrático de Direito”.

Ainda segundo o MPF, o apoio de Bolsonaro a um golpe militar constitui crime de responsabilidade, segundo o artigo 85 da Constituição, e a Lei 1.079, de 1950, e que pode motivar a abertura de processo de impeachment.

 

Fonte: CONJUR

Clique para saber mais sobre o que foi a Ditadura Militar no Brasil.

 

***Inventário da violência praticada durante a ditadura cívico-militar-empresarial desde 1.4.1964: 55 anos de dor, amnésia, injustiça e sofrimentos de todo o povo brasileiro:

500.000 cidadãos investigados pelos órgãos de segurança
200.000 detidos por suspeita de subversão
50.000 presos entre março e agosto de 1964
11.000 acusados em julgamentos viciados de auditorias militares
5.000 condenados
10.000 torturados no DOI-CODI de São Paulo
40 crianças presas e torturadas no DOI-CODI paulistano
8.300 vítimas indígenas de dezenas de etnias e nações
1.196 vítimas entre os camponeses
6.000 mil apelações ao STM que manteve as condenações destes 2.000 casos
10.000 brasileiros exilados
4.882 mandatos cassados
1.148 funcionários públicos aposentados ou demitidos
1.312 militares reformados compulsoriamente
1.202 sindicatos sob intervenção do Estado e do Judiciário cúmplice e
inconstitucional
248 estudantes expulsos de universidades pelo famigerado decreto
ditatorial numero 477
128 brasileiros e 2 estrangeiros banidos sendo alguns sacerdotes
católicos …
4 condenados à morte (pena comutada para prisão perpetua)
707 processos políticos instaurados pela Justiça militar em diversas
Auditorias
49 juízes expurgados, três deles do Supremo Tribunal Federal
3 vezes em que o Congresso Nacional foi fechado pelos generais ditadores
7 Assembleias Legislativas postas em recesso
Censura prévia a toda a imprensa brasileira
434 mortos pela repressão
144 desaparecidos
126 militares, policiais e civis mortos em ações contra a resistência
à ditadura
100 empreiteiras e bancos envolvidos em escândalos abafados pelos militares
Reimplantação do trabalho escravo nas fazendas do Brasil com o
beneplácito dos governos militares.
Sucateamento das Universidades pela imposição do programa MEC-USAID
Destruição do movimento social brasileiro
Fim das organizações da sociedade civil como UNE, Centros de Cultura,
Ligas Camponesas, JUC, Agrupamentos e partidos de esquerda.
Corrupção em todos os níveis por grupos militares e cobrança de
propinas para as grandes obras.
Submissão aos interesses norte-americanos pela presença da CIA e de
torturadores treinados na Escola das Américas em todos os órgãos
policiais e militares.
Destruição das Guardas municipais e estaduais e militarização das policias
Domínio da Lei de Segurança Nacional e propaganda da Ideologia de
Segurança Nacional.
Expansão do poder de empresas beneficiarias do golpe como redes de TV,
jornais pro-ditadura e grupos econômicos que financiaram a tortura
e a repressão.
21 anos de ditadura e escuridão com a destruição das vias democráticas
e o vilipêndio da Constituição e da Liberdade em nome do Estado
autocrático e destrutivo da nação brasileira.
Construção de obras faraônicos como Transamazonica, Ponte rio-Niteroi,
Itaipu e outras com desvio de vultosas quantias do erário publico
para empresas e corruptos do governo federal e estadual.
Instauração de senadores e prefeitos biônicos.
Criação de locais de tortura e casas da morte, como por exemplo, a de
Petrópolis-RJ.
Instalação de campos de concentração em território nacional usando de
técnicas nazistas.
Pagamento e manutenção de imensa rede de arapongas e informantes das
forças repressivas para denunciar os que lutavam pela democracia.
Apoio de médicos para a realização da tortura e para fazer laudos
falsos das mortes em prisões e locais do Estado brasileiro.
Perseguição e morte de brasileiros fora do Brasil em ligação com as
forças ditatoriais de outros países do Cone Sul.
Acolhida de ditadores de outros países como Alfredo Stroessner do Paraguai.
Financiamento de grupos paramilitares.
Apoio a atos terroristas e incêndio de prédios (UNE), bancas de
jornais, redações, igrejas, sindicatos, e apoio às milícias de
latifundiários para extermínio sistemático e impune de índios e
posseiros em toda a Amazônia e Nordeste brasileiro.
Campanha de difamação contra bispos, pastores, líderes políticos em
canais de televisão para indispor a opinião pública e favorecer a
repressão.
Proibição de citar o nome de Dom Helder Câmara em qualquer órgão de
imprensa do Brasil por mais de 20 anos, quer notas positivas quer
negativas.
Bombas explodidas em todo o território nacional e em particular no
episódio do RioCentro a mando de generais e grupos terroristas dentro
das Forças Armadas.
Perseguição aos artistas brasileiros.
Formação da ARENA, partido de direita manipulado pelos militares e
elite financeira do Brasil.
Repressão e perseguição da UNE e invasão da PUC-SP pelo coronel Erasmo Dias