Proposta de audiência pública sobre política de humanização do parto em Petrolina é aprovada na Câmara

A proposta foi feita pelo Vereador Gilmar Santos-PT, autor do Projeto de Lei 024/20, em tramitação na Casa, que visa implantar uma política de proteção para mulheres atendidas na rede hospitalar do município

Reprodução/Internet

Visando a melhoria da assistência obstétrica, em alinhamento com as evidências científicas e recomendações do Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde, o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento 298/20, que propõe a realização de uma audiência pública para discutir a política de humanização em Petrolina-PE.

A matéria foi aprovada por unanimidade, por 18 votos dos vereadores, na sessão plenária desta semana, realizada na última terça-feira (08).

“O momento para dialogarmos sobre esse tema é o mais oportuno possível, uma vez que a cidade de Petrolina conta hoje com o Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza, que esperamos possa tornar-se referência de um atendimento adequado e acima de tudo humanizado para as mulheres parturientes e que necessitam de uma rede de apoio em um dos momentos mais importantes de suas vidas, bem como das crianças, para que essas possam vivenciar em seus primeiros momentos de vida um ambiente que preze primordialmente pelo cuidado e pela humanização”, defendeu Gilmar Santos.

Autor do Projeto de Lei 024/20, que visa implantar uma política de proteção para mulheres atendidas na rede hospitalar do município, Gilmar Santos defende que a audiência pública seja realizada com a participação de representantes do poder executivo municipal, estadual, órgãos de justiça do estado, além de representações da sociedade civil.

“É essencial que esse debate esteja diretamente ligado com a realidade do nosso estado, Petrolina não é uma cidade isolada e também tem dentro do seu território o Hospital Dom Malan, mantido pelo Governo de Pernambuco, que é hoje o responsável pela maior parte dos nascimentos que ocorrem no município”, pontuou.

  • Prefeitura de Petrolina;
  • Secretaria Estadual de Saúde;
  • Secretaria de Saúde de Petrolina;
  • 8ª Regional de Saúde;
  • Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;
  • Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Petrolina;
  • Direção do Hospital Dom Malan;
  • Direção Do Centro de Parto Normal de Petrolina;
    Defensoria Pública do Estado;
  • Promotoria de Saúde do Ministério Público de Pernambuco;
  • Grupo Nascer Sertão;

Humanização do parto

Uma pesquisa da Healthtech Theia, realizada com mais de 450 mães brasileiras, mostrou que 51% das mulheres tinham a intenção de um parto normal, mas apenas 32% relataram que conseguiram efetivamente ter esse tipo de parto. 

No Brasil os partos cesárea correspondem a 55% dos procedimentos, porém quando depara-se exclusivamente com o sistema privado de saúde do país, esses índices chegam a 86%. O que contraria recomendações internacionais e expõe mães e bebês a riscos de saúde aumentados em decorrência das cirurgias. 

Outra pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC), mostrou que 1 em cada 4 mulheres no Brasil sofre algum tipo de violência obstétrica. Os dados são do estudo “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”.

Este cenário tem levado profissionais de saúde, governos e organizações sociais a se interessarem pelo assunto, que já é considerado um problema de saúde pública e de direitos humanos.

As pesquisas mostram que a inserção de novas técnicas de realização do parto, apoiadas exclusivamente no amplo aparato tecnológico disponível, gera expressivo número de intervenções desnecessárias para mães e bebês, sendo que, na maioria dos casos, o uso de muitas delas, até recentemente, não conta com o necessário e adequado embasamento científico quanto à sua eficácia e segurança. As evidências científicas mostram que quanto menos se intervém em um parto normal, melhor para mãe e bebê.

Baseando-se em estudos científicos e análise de dados recentes de cada país, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que “a cesárea pode causar complicações significativas e, às vezes, permanentes, assim como sequelas ou morte, especialmente em locais sem infraestrutura e/ou capacidade de realizar cirurgias de forma segura e de tratar complicações pós-operatórias. Idealmente, uma cesárea deveria ser realizada apenas quando ela for necessária, do ponto de vista médico”.

Vereadores do Governo Miguel Coelho votam contra a população sobre falta de medicamentos em Petrolina

A reprovação desse requerimento é uma prova concreta de que esses vereadores do governo são cúmplices de possíveis fraudes dessa gestão com recursos da saúde no nosso município. Não há outra explicação para a reprovação de um requerimento que solicita informações fundamentais em momento tão difícil para a nossa população

Diante de denúncias de falta de medicamentos na rede municipal de saúde de Petrolina-PE, o Vereador Gilmar Santos (PT), apresentou nesta terça-feira (02), um requerimento (nº 50/2021), no qual solicita informações da gestão municipal acerca da compra e distribuição de medicação no município. A proposição foi derrubada com o voto de 17 vereadores da bancada de situação e 2 da bancada de oposição.

Segundo informações, há casos em que pacientes diabéticos ficaram mais de três meses sem receber insumos e medicamentos para o tratamento de doenças crônicas.

Na sessão desta terça-feira, os vereadores governistas Manoel da Acosap (DEM) e César Durando (DEM), presidente da comissão de Saúde, confirmaram a falta de medicamentos.

No documento, o parlamentar solicitou: os contratos firmados para o fornecimento de medicamentos para a Rede Municipal de Saúde, durante o período de 2017 a 2021; a relação das medicações e insumos adquiridas pelo município para o abastecimento das unidades de saúde, bem como as quantidades e periodicidade da aquisição, durante o período de 2017 a 2021.

No caso dos pacientes com diabetes, a solicitação incluía o detalhamento específico com  demonstrativo de medicações e insumos fornecidos para os pacientes, as quantidades adquiridas, a periodicidade de aquisição e locais de distribuição e quantitativo de petrolinenses que necessitam dos serviços.  

Para o vereador Gilmar Santos “a reprovação desse requerimento é uma prova concreta de que esses vereadores do governo são cúmplices de possíveis fraudes dessa gestão com recursos da saúde no nosso município. Não há outra explicação para a reprovação de um requerimento que solicita informações fundamentais em momento tão difícil para a nossa população”, afirmou o parlamentar.

O documento expressava ainda que “uma gestão que tenha como norte o cuidado com a população deve ter sempre como principal prioridade a atenção, cuidado e responsabilidade com a saúde. O momento que vivemos no mundo tem reforçado a necessidade de termos um sistema de saúde pública que funcione de forma eficiente e garanta de forma universal o acesso da população aos cuidados de saúde. Infelizmente temos verificado em recentes visitas a algumas unidades básicas de saúde, a falta de medicamentos básicos que garantam um cuidado real à saúde do povo petrolinense”, cita um trecho do requerimento.

A informação de que a Secretaria Municipal de Saúde deixou faltar o básico, representa um grave descuido com a população e coloca em risco muitos cidadãos e cidadãs que precisam, em especial no momento que atravessamos, e que exige um controle minucioso das doenças, uma vez que tais doenças são um agravante para a COVID-19.

Por isso, segundo Gilmar, é ainda mais urgente que a gestão municipal forneça as explicações solicitadas e regularize a situação encontrada em várias unidades de saúde.

Educação, Ensina Brasil e Neoliberalismo no Governo Miguel Coelho: “professor-mínimo”, precarização máxima!

Foto: Camila Rodrigues

Quem vê o prefeito Miguel Coelho, filho do Senador Fernando Bezerra Coelho, líder do Governo Bolsonaro, nas redes sociais, com seus slogans e hashtags, postando fotos e vídeos de uma Petrolina do “Novo Tempo”, que “Avança”, que “Cresce”, que “Educa”, que “Cuida”,  talvez não saiba ou não se atente sobre o tamanho do estrago do seu governo sobre o uso dos recursos públicos, direitos de servidores e investimentos em áreas sociais. Há uma série de ações que já impactam destrutivamente sobre a vida da população de Petrolina, principalmente quando se trata de políticas públicas fundamentais, como é o caso da educação.

As mudanças pelas quais passaram e passam a educação no Brasil desses últimos 4 anos merece alerta máximo para qualquer pessoa minimamente preocupada com o futuro do país. Cortes orçamentários intensos, extinção de programas essenciais, influências e interesses empresariais, visões mercadológicos, costumes conservadores, posições políticas reacionárias associadas a uma atroz incompetência de agentes do Estado têm interrompido o avanço e até destruído as mais diversas conquistas educacionais baseadas em orientações críticas, valores democráticos e processos participativos da nossa história republicana.

A partir do golpe contra governo da presidenta Dilma (2016), uma rede de organizações sociais financiadas por poderosos grupos empresariais bilionários, a exemplo da Fundação Lemann, Fundação Itaú Social, Instituto Unibanco e o Instituto Península, intensificaram suas atuações junto ao setor público tendo como fim a implementação de novos modelos e projetos educacionais que fomentem em professores e estudantes valores, comportamentos e mentalidades voltadas para as expectativas do mercado. Conforme reflexões do filósofo francês Christian Laval, a disposição é de transformar escolas em empresas, gestão democrática em gerenciamento empresarial, conquistas sociais e coletivas em meritocracia.

Do governo Temer ao governo Bolsonaro tem ocorrido um violento desmonte do Estado, com redução de investimentos, extinção das políticas sociais e aprofundamento dos níveis de pobreza.  O desemprego e a precarização do trabalho levam mais de 20 milhões de pessoas a situações de desespero. As terceirização do trabalho, a Reforma Trabalhista e da Previdência foram planejadas, votadas e aprovadas para gerar esse ambiente social.

É nesse cenário que os gestores municipais descomprometidos com o enfrentamento às desigualdades sociais pegam carona na irresponsabilidade federal para não investir em concursos, para priorizar servidores contratados e com vínculos precarizados, além de aproveitarem vantagens de “parcerias”, “convênios”, “apoios” ou ações de voluntários. O objetivo é manobrar recursos públicos e pessoas para a manutenção de interesses privados e de projetos eleitoreiros. O Ensina Brasil chega à Petrolina para alimentar esse receituário.

Oriundo e vinculado às orientações da Teach for All (ensinar para todos), uma rede global formada por mais de 35 organizações, com sede nos EUA, o Ensina Brasil é um programa que desenvolve recrutamento de jovens para formá-los e transformá-los em “super-professores” (grifo nosso). Para participar do Programa é necessário formação universitária em qualquer área, mesmo para quem não tem licenciatura.

Após cumprir treinamento de 5 semanas o “eleito” passa a ser chamado de “Ensina”. Nesse intensivão são treinados para o “desenvolvimento de práticas para a sala de aula e habilidades de liderança (humildade, resiliência, resolução de problemas, entre outros)” (CAETANO, 2018, p. 125). O Ensina Brasil investe em transporte, hospedagem e alimentação durante o período de treinamento, no mês de janeiro. Depois são encaminhados para qualquer município do país que aderiu ao Programa. Lá, irão cumprir uma carga-horária de 40 horas, com salário de um professor em início de carreira. O município paga o salário. Custos com moradia, alimentação e transporte é por conta do participante.

Esses “professores” e “professoras” irão participar diretamente dos processos de construção pedagógica das escolas. Poderão realizar projetos com a comunidade escolar e aplicar instrumentos de avaliação sobre o desenvolvimento educacional do município. Tudo isso a partir da orientação dessas redes de compartilhamentos financiadas por grupos bilionários que visam investir em “novos” padrões culturais e mentais tendo o mercado como foco principal.

Sendo assim, pouco importa para os “ensinas” fazerem críticas às desigualdades sociais, às contradições do neoliberalismo, ao autoritarismo das oligarquias locais ou ao fato de serem tratados como massa de manobra para acobertar interesses do capitalismo selvagem. O que importa é difundir a falsa ideia de que é possível resolver o problema da educação do país a partir de “talentos” e ações individuais, onde a meritocracia torna-se uma espécie de “solução mágica” para históricos e complexos problemas. “Motivação”, “superação”, “dedicação”, funcionam como palavras-de-ordem no cotidiano desses “heróis” e “redentores” da educação nacional.

Em sintonia com esse modelo de destruição da educação pública, o governo Miguel Coelho faz pouco caso dos milhares de professores locais formados em importantes universidades e institutos de educação pública do Vale do São Francisco (UPE, UNEB, UNIVASF, IF Sertão). Décadas de pesquisas e produções pedagógicas, excelentes profissionais dos mais variados campos das licenciaturas são marginalizados, abandonados e esquecidos por uma gestão que prefere comprar “pacotes inovadores” dos “especialistas” de fora a investir e valorizar a prata da casa.

Desde 2017 as reclamações de professores, especialmente os contratados da rede municipal tem se intensificado. Desrespeito, autoritarismo, humilhações, carga de trabalho excessiva, falta de comunicação e organização da secretaria de educação, defasagem do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério (EPCM), tudo isso faz parte de uma série de insatisfações da categoria ao longo dos três anos do chamado governo do “Novo Tempo”.

Após mobilização de professores e pressão do Ministério Público (MP), a Prefeitura realizou concurso público no final de 2018 e convocou 400 educadores. A propaganda governamental é utilizada para ludibriar boa parte daqueles que acreditam na “boa fé” do governo em elevar a qualidade da educação municipal. Porém, os profissionais da rede sentem na pele o quanto o “galeguinho” (apelido publicitário do prefeito) tem “trabalhado” para impedir a convocação de novos aprovados que se encontram na lista de cadastro de reserva e manter o quadro de professores contratados, desprovidos de segurança jurídica e estabilidade.

Em meados de dezembro (2019) o governo demitiu mais de 600 professores com contrato previsto para encerrar em fevereiro deste ano. Professores auxiliares de crianças e adolescentes autistas tiveram da mesma forma seus contratos encerrados, sem previsão de uma nova seleção, deixando dezenas de estudantes, pais e mães desamparados. Centenas de efetivos que ganharam 100 horas a mais em Abril do ano passado perderam essas horas nesse mesmo dezembro. Para o senhor prefeito não importa se esses servidores necessitam comer, vestir, pagar contas de água, energia, aluguel, ou se fizeram planos. Não importa o quanto estas crianças e adolescentes necessitam de cuidados especiais, para o gestor é como se fossem sujeitos sem importância, descartáveis.

Enquanto isso o “galeguinho” “trabalhou” para trazer ao município centenas de jovens “professores”, “estrangeiros”, sem formação adequada, treinados em “cursos relâmpagos”, para nos “ensinar” como fazer uma educação “inovadora”, “moderna”, “dinâmica”. É o cinismo neoliberal operando para maximizar a precarização do trabalho e priorizar o que André Bocchetti (2014) chama de “professor-mínimo”.  É a política de Miguel Coelho, Fernando Bezerra Coelho, Bolsonaro, Weintraub e tantos outros facínoras e neoliberais.

De uma coisa ao menos já se tem certeza, a Petrolina real é bem diferente da cidade virtual propagada nas redes sociais desse rapaz. Resta saber qual é a política dos nossos professores e professoras, principalmente num ano eleitoral.

Gilmar Santos é professor de História e vereador em Petrolina pelo PT.

Referências:

BOCCHETTI, A. Um governo máximo, um professor mínimo: tecnologias de produção docente em programas especiais de formação. In: SOUZA; D. T. R.; SARTI, F.M. (orgs.). Mercado de formação docente. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2014, 286 p., p. 171-190.

CAETANO, Maria Raquel. Lógica privada na educação pública, redes globais e a formação de professores (Private logic in public education, global networks and teacher training). Revista Eletrônica de Educação, v. 12, n. 1, p. 120-131, 2018.

LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. Boitempo Editorial, 2019.

Concurso Público para professores em Petrolina: vereadores governistas reprovam requerimento de Gilmar Santos (PT) que cobra informações sobre disponibilidade de vagas no município

Um dia após as homenagens dedicadas ao dia do professor, vereadores da base da gestão Miguel Coelho derrubam o requerimento de autoria do professor e vereador Gilmar Santos (PT) que chamava a atenção para precariedade das vagas ofertadas nas disciplinas em geral e o descumprimento da lei que obriga a contratação de professores de artes na rede de ensino.

Na sessão ordinária de hoje, 16, vereadores da base da gestão do prefeito Miguel Coelho votaram contrários ao requerimento nº200/18, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que exigia a presença dos responsáveis pelo edital: Prefeito, MIGUEL COELHO; secretário Municipal de Planejamento e Inovação, ORLANDO TOLENTINO; secretário Municipal de Gestão Administrativa, HENRIQUE GUERRA; secretária Municipal de Educação, MARGARETH ZAPPONI) para dar explicações sobre duas questões:

  1. Por que não foram oferecidas vagas para professores de artes no concurso público convocado recentemente pela gestão? Haja vista que Em 2015 foi aprovada lei que tornou obrigatório o ensino Artes em quatro linguagens específicas: Teatro, Dança, Artes Visuais e Música. As cidades receberam um prazo de 5 anos para se adaptarem à nova lei. Petrolina já possui o cargo de professor de música e Artes (generalista), mas as demais linguagens seguem inexistentes (Teatro e Dança). Petrolina, por meio do IF, coloca no mercado, todos os anos, cerca de 30 a 40 professores de Música. A UNIVASF, cerca de 30 a 40 professores das Artes Visuais. A UFBA, por meio do Polo UAB de Juazeiro, logo terá uma turma licenciada em Dança. A UNEB também disponibilizará professores de Teatro.
  2. Por que foram oferecidas apenas 07 vagas para os cargos de professor Matemática, língua portuguesa, história, educação física, geografia, língua inglesa e ciências? Haja vista que sabemos que esse quantitativo de vagas não supre a real demanda do nosso município, pois a rede municipal de educação atualmente tem cerca de 80% de seu quadro docente constituído de professores contratados, o que tem precarizado as relações trabalhistas desses profissionais e também os processos pedagógicos das unidades escolares.

Gilmar Santos chamou atenção para o fato da Rede Municipal de Educação apresentar enorme defasagem no seu quadro docente, pois os cargos de professores são na sua grande maioria ocupados por profissionais contratados temporariamente. Ainda segundo o parlamentar, “nós vivemos em um momento de aprofundamento da precarização da educação pública em nosso país, haja vista que o congelamento dos investimentos públicos na área afeta diretamente a qualidade do ensino em nossas escolas. Quando o governo municipal oferta apenas sete vagas para cada área do conhecimento, demonstra sua falta de compromisso com o fortalecimento dos serviços públicos, uma vez que essas vagas ofertadas não atendem a real necessidade do nosso município”. Em relação ao ensino de artes, o vereador observou que é inadmissível que Petrolina continue marginalizando está importante área do conhecimento, mesmo tendo legislação específica que nos garantam a sua presença nos currículos da educação básica.

Finalmente, vale apena observar que temos quatro instituições públicas formadoras de professores e professoras em nossa região (UNEB, UPE, UNIVASF, IFSertão) em diversas áreas de conhecimento, incluindo Artes. Todos os anos milhares de professores/as saem das nossas universidades, aptos a ocupar os postos de trabalhos nas redes de ensino, no entanto, esbarram nesse desinteresse político municipal em fazer a inserção não precarizada desses/as profissionais em suas escolas.

Votaram a favor:

Gilmar Santos (PT)

Cristina Costa (PT)

Paulo Valgueiro (MDB)

Domingos de Cristália (PSL)

 

Votaram contra:

Ruy Wanderley (PSC)

Zenildo do Alto do Cocar (PSB)

Rodrigo Araujo (PSC)

Ibamar Fernandes (PRTB)

Ronaldo Cancão (PTB)

Manoel da ACOSAP (PTB)

Aero Cruz (PSB)

Gilberto Melo (PR)

Elias Jardim (PHS)

 

Abstenção:

Maria Elena (PRTB)

Vereador leva demanda de produtores orgânicos ao secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário

Depois da realização da 5ª edição do Projeto Coletivo na Rua que ocorreu no dia 25/10, no Parque Josepha Coelho, com o tema: “Alimentos orgânicos e a democratização da vida saudável – Comer também é um ato político!”, o vereador Gilmar Santos, PT, nessa última quarta, 08, acompanhado por Alzira Santana, presidente da APROVASF (Associação de Produtores de Orgânicos do Vale do São Francisco), esteve reunido com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama, onde na oportunidade levou uma das maiores demandas dos produtores de produtos orgânicos do Vale do São Francisco que é a Construção da Central de Comercialização de orgânicos.

Parte dos recursos para a construção da Central, no valor de 250 mil reais, oriundos de emenda parlamentar do ex-deputado federal Fernando Ferro (PT), e intermediada no município pelo ex-vereador, Geraldo da Acerola, estão disponíveis desde 2014. Porém, uma série de entraves burocráticos e o pouco compromisso do governo Lóssio com o projeto inviabilizaram a entrega da obra. Porém, passados 11 meses do governo Miguel Coelho, a obra não foi iniciada e os recursos correm sérios riscos de devolução aos cofres da União, já que o prazo se encerra em Dezembro deste ano.

O Secretário afirmou que todos os esforços estão sendo feitos para resolver os entraves burocráticos e agilizar a construção da Central, o que poderá ser iniciado num prazo de 180 dias. José Batista disse ser muito importante que os edis visitem as secretarias porque eles são representantes do povo e procuram destravar determinadas ações que precisam da orientação ou da resposta imediata do gestor. “Eu julgo esse encontro positivo porque Gilmar, além de estar vindo acompanhado pela presidente da associação dos produtores de orgânicos do Vale do São Francisco, ele é uma pessoa que tem se destacado com relação ao trabalho voltado para a agricultura familiar. É um dos parlamentares da Câmara Municipal de Petrolina que visivelmente tem destacado o seu trabalho e sua ação voltada para as políticas públicas, que devem ser feitas com muita precisão, exatidão, transparência e muita racionalidade”, disse.

José Batista confirmou que de fato desde 2014 existe esse recurso disponível para construção, mas em dezembro o então prefeito fez uma licitação e depois achou por bem cancelar essa licitação que na época era orçada em R$ 245 mil aproximadamente e foi necessário rever tudo.  Segundo ele a emenda estava quase perdida, a CODEVASF reabilitou a emendado do  ex-deputado Fernando Ferro que era de  R$ 250 mil. “Conversamos com o prefeito Miguel Coelho, ele deu prioridade em refazer o orçamento que hoje está na casa de R$ 345 mil reais. Vamos entrar com uma contrapartida em torno de R$ 95 mil reais, só que o entrave hoje é que o Ministério só permite 8% de contrapartida e a nossa contrapartida etá em R$ 38 mil. Já pedimos autorização e se o Ministério não autorizar, vamos licitar de acordo com o valor aproximado de mais E$12.500 + R$ 250 mil = R$262 mil e vamos fazer em parte, mas não vamos deixar de construir, e a outra parte a gente licita posteriormente para construir a central.  É um objetivo nosso, eu que sou agrônomo tenho interesse, a prefeitura já doou o terreno que é ao lado da feira da Areia Branca, bem central e temos que dar prioridade a essas ações. Então Gilmar Santos ele está em busca de uma ação coletiva que eu julgo de suma importância para a cadeia produtiva aqui do município de Petrolina”, afirmou. José Batista disse que estarão sempre de portas abertas, pois não tem o que esconder.

A presidente da Aprovasf, Alzira se disse que saiu mais esperançosa depois desse encontro. “Desde 2014 a gente vem batendo de porta em porta reivindicando a construção da Central, e quando participamos do Coletivo Temático  que é uma ação do Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos,  a gente quis trazer para a sociedade quem é o produtor orgânico, como ele se organiza e nessa reunião foi dada a garantia que o nosso projeto está andando, não é mais o jogo de empurra empurra, valores, possíveis datas, me parece que agora temos um caminho certo. Com essa Central, dá para nós produtores uma certeza de que nosso produto possam ser melhor escoados, melhor comercializados, os clientes poderão saber como esse produtor se comporta, como é identificado, a característica do produto que ele comercializa, tudo isso terá maior visibilidade com a nossa clientela e a nossa sociedade. Esse local próprio vai favorecer tudo isso, então o resultado desse encontro de hoje nos parece bastante positivo”, pontuou.

Gilmar Santos, que é autor da Lei de nº 2.913/2017 que obriga os estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental públicos e privados a substituir alimentos não saudáveis por alimentos saudáveis, prioritariamente de origem orgânica ou agroecológica, comenta o resultado desse encontro: “O encontro foi muito positivo.  O secretário José Batista, que é também um dos autores da lei que estimula o consumo de orgânicos na merenda escolar,  demonstrou compromisso em viabilizar a construção dessa Central, que já é uma demanda antiga dos produtores de orgânicos da nossa região.  Essa é uma obra que vai contribuir tanto para a criação de políticas públicas quanto para o fortalecimento de outras relacionadas a produção ao seguimento. E nesse sentido ganham os produtores e toda a sociedade que vai passar a consumir alimentos sem uso de venenos, agrotóxicos, evitando doenças tanto para o ser humano quanto para o ambiente. O nosso mandato está comprometido com essa luta.”

O Governo Miguel Coelho e um “Novo Tempo” de uma educação onde professores viram “peças”

O pouco compromisso do Estado e dos governos com a educação no Brasil não é novidade. Porém, o violento ataque e retrocesso apresentado pelo governo ilegítimo de Michel Temer a diversas conquistas sociais dos últimos anos, entre as quais, a educação, é dos mais escandalosos. O prefeito Miguel Coelho, seguidor da mesma cartilha, procura transferir as atrocidades nacionais para Petrolina.

Nessa segunda-feira, 06, centenas de pessoas formavam uma imensa fila, quase que quilométrica, na porta da Secretaria de Educação (Centro de Convenções) a fim de entregar currículo e outros documentos para concorrer a vaga de professor instrutor de libras, auxiliar de sala de aluno autista, auxiliar de classes multisseriadas, assistente de criança e professor de atendimento educacional especializado, “contratados, exclusivamente, para substituições eventuais conforme os critérios de necessidade e oportunidade da Administração”, conforme credenciamento nº 006/2017, publicado no Diário Oficial de 25/10/2017, nos termos da lei 8.666 (Lei de licitações).

Em resumo, a pessoa que for contratada para assumir o cargo de professor/a substituto/a será convocado a trabalhar apenas em períodos esporádicos, conforme as demandas apresentadas pela secretaria. Por exemplo, quem substituir um professor que se licenciou por 10 dias receberá apenas por dez dias, depois será dispensado. Caso surja nova demanda, terá novo recebimento conforme a quantidade de dias ou aulas trabalhados, depois volta pra casa e espera a próxima solicitação. Ou seja, será uma coisa, um objeto, utilizado ao bel prazer e satisfação da gestão do “Novo Tempo”, sem direitos, garantias e dignidade.

Essa lamentável e indecorosa ação do governo Miguel Coelho, conduzida pela secretária Maéve Melo nos fez pontuar reflexões que acreditamos serem úteis para quem pensa no futuro da educação municipal:

1.a licitação 267 demonstra total descompromisso do governo Miguel Coelho e da secretária Maéve Melo com o Plano Municipal de Educação, lei 2.713, de 23 de Junho de 2015, estruturado em 15 artigos e 20 metas, seguidas de 301 estratégias específicas para cada meta projetada, com validade para os anos de 2015 a 2025. Entre as estratégias para a garantia de maior qualidade na educação, o PME assegura que os profissionais “só serão admitidos através de concurso público”.

2. A licitação 267 entra no jogo da contrarreforma trabalhista do governo Michel Temer que, violentamente, devasta a dignidade dos trabalhadores/as. Ou seja, uma nova lei que flexibiliza contratos e relações de emprego, sempre em benefício dos mais fortes e ricos. Nesse caso, em favor do governo municipal, que se aproveita do desespero de milhares de desempregados, muitos dos quais se submetem a contratos precários para sobreviverem perante a caótica realidade social. A infame lei entrará em vigor nesse dia 11 de novembro. Coincidência?

3. A licitação 267 ameaça as promessas de um novo processo seletivo para centenas de professores/as que aguardam esse pleito até dezembro. Por que realizar essa licitação tão próximo do final do ano? Será que os “licitados” não serão utilizados para cumprirem substituições de longo prazo (6 meses, 1 ano, 2 anos…), inviabilizando a seleção? Quem garante? Quem confia? O próprio edital prevê que “O prazo para a prestação dos serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo tal prazo ser prorrogado ou rescindido, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, artigo 199, caput, e § 1º da CF/88 e da Lei 8.080/90 art. 24 a 26”. Ainda mais, com a nova lei trabalhista, existe a possibilidade de uma empresa contratar professores e prestar serviços ao Município. Qual a surpresa se isso acontecer? E o concurso público? Talvez seja querer demais.

4. A licitação 267 não foi discutida ou aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, o que demonstra total desrespeito da gestão do “Novo Tempo” com a instância representativa dos interesses da população petrolinense. Sem democracia o novo não passará de velhos retrocessos.

5.licitação 267 serve de provocação ao Conselho Municipal de Educação, ao Sindicato dos Servidores Municipais, à Comissão de Educação da Câmara Municipal, e a todos e todas que se dizem preocupados com as condições de trabalho de servidores/as municipais. Nesse caso, é impossível pensar em qualidade de educação com professores/as contratadas/os como coisas que se usa, descarta, reutiliza, num verdadeiro ciclo vicioso de reaproveitamento e reciclagem.

6.licitação 267 é desnecessária, já que a Secretária Maéve Melo pode incluir em novo processo seletivo, previsto para dezembro, um percentual de candidatos que assumam a função de professor/a substituto/a para fins esporádicos e de rotatividade. Assim esses ficariam permanentemente à disposição da gestão e em outras horas prestariam serviços diversos à secretaria, sem precarização de contrato.

Portanto, na forma como se apresenta, a Licitação 267 configura-se em retorno da escravidão, onde seres humanos eram tratados como meras peças,à serviço da engrenagem do capital. Tristes dias, em que a luta se faz imensamente necessária. Lutemos!

 

Gilmar dos Santos Pereira

Professor de História e vereador (PT) de Petrolina.

 

Sob vaias vereadores do “Novo Tempo” aprovam projetos injustos do governo Miguel Coelho para a população de Petrolina

Na sessão especial dessa segunda-feira, 02, a Câmara Municipal de Petrolina aprovou os projetos de nº 002/2017 (lei complementar), que eleva e cria impostos; Projeto de Lei de  nº 022, que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos do município com o Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS), administrado pelo Instituto de Gestão da Previdência (IGPrev); Projeto de Lei de nº 024, que eleva salários dos auditores fiscais; Projeto de Lei de nº  025, que autoriza o município a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no valor de 20 milhões, para a construção de um centro administrativo e a modernização da administração municipal.

Esses projetos foram enviados pelo governo Miguel Coelho para a Câmara em 19 de Setembro, em regime de urgência urgentíssima. Ao tomarem conhecimento, no dia 25, os vereadores de oposição, Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (PMDB) criticaram a postura do governo pela quantidade de informações a serem estudadas em tão pouco tempo (72 horas), já que o projeto 02 (lei complementar) altera o código tributário e apresenta um anexo com mais de 300 páginas, o que exigia maior tempo para avaliação e debate com a sociedade. Já o projeto de nº 22, que vai implicar sobre o futuro da previdência dos servidores municipais, foi encaminhado para a Casa Plínio Amorim sem que informações fundamentais sobre a realidade do RPPS fossem apresentadas pelo IGPrev e, pior, sem qualquer conhecimento por parte dos servidores municipais.

A sessão especial de hoje fez-se necessária para que o governo tivesse tempo hábil para a publicação das leis e garantia de que passem a ter validade no exercício administrativo de 2018. O plenário da Câmara estava lotado de servidores municipais e populares que protestaram contra a falta de transparência e democracia do governo municipal e  a cumplicidade dos vereadores da situação  diante dessas injustiças para com a população de Petrolina.

Os vereadores da oposição chamaram a atenção para o fato do governo municipal ter justificado o projeto 02 (lei complementar) com o argumento de serve para corrigir distorções na cobrança de impostos, já que pessoas que têm maior condição financeira pagam valores aproximados aos da população de baixa renda. Porém, “o que se verifica no projeto 02 é que pessoas que moram no centro, como é o caso de quem reside na Av. Cardoso de Sá, na Orla, terão aumento de 18% no IPTU, enquanto quem mora no São Gonçalo, um bairro com pouca infraestrutura, terão reajuste de 24%, isso é justo?”, criticou o vereador Gilmar Santos.

O vereador Gilmar Santos lembrou, também, que o projeto 022/17, além de imoral, por que não respeita a democracia e a transparência, é legalmente problemático, porque tem por base a Portaria de nº 333, de 11 de Julho de 2017, utilizada para a proposta de reparcelamento do RPPS, que por sua vez está fundamentada em uma lei que não existe, a Lei 10.683 de 28 de maio de 2003. Essa lei foi revogada pela MP 782/2017. Ou seja, “é uma portaria mal formulada. Como pode uma lei que deixou de existir em 31 de maio valer para uma portaria de 11 de Julho?”, alfinetou o parlamentar.

A sessão foi marcada por muitas manifestações de protestos e vaias por parte dos servidores contra a bancada do governo que se manteve na maior parte do tempo calada. Os vereadores Ronaldo Souza e Osinaldo Souza, ambos do PTB, que votaram contra o povo, tentaram justificar o injustificável, e ainda apelaram para se colocarem enquanto seguidores da Palavra de Deus, já que o vereador Gilmar havia criticado que “vereadores utilizam-se da Bíblia para demonstrarem pra sociedade que são cristãos e votam em leis injustas, gerando prejuízos à sociedade, principalmente para os mais empobrecidos. Há muita hipocrisia por aqui”.

Votaram a favor dos projetos 002/2017, que aumenta e cria novos  impostos , o projeto 022/17, que implica na previdência dos servidores municipais, os vereadores:  Ronaldo Souza (PTB), Elias Jardim (PHS),  Alex de Jesus (PRB), Ruy Wanderley (PSC), Osinaldo Souza (PTB), Major Enfermeiro (PMDB), Aero Cruz (PSB), Edilson Leite (PRTB), Ibamar Fernandes (PRTB), Zenildo Nunes (PSB), Manoel da Acosap (PTB), Gilberto Melo (PR), Rodrigo Araújo (PSC), Gaturiano Cigano (PRP), Elismar Gonçalves (PMDB),  Junior Gás (PR). Votaram contra, os vereadores: Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Paulo Valgueiro (PMDB), Gabriel Menezes (PSL) e Domingos de Cristália (PSL).

Votaram a favor do PL 025/2017,  todos os vereadores citados acima,  com exceção dos vereadores Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Paulo Valgueiro (PMDB), que votaram contra.  O PL 024/2017, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. O vereador Ronaldo Silva faltou a essa sessão.

Em 2018 a população de Petrolina pagará mais e novos impostos, enquanto os servidores/as deverão ter o futuro previdenciário em risco. Esse é o Novo Tempo do governo Miguel Coelho, aliado do governo Temer.

 

Vereadores e SINTRAF apresentam reivindicações da Agricultura Familiar ao Prefeito Miguel Coelho

Foto: Angela Santana

Na tarde desta quarta-feira, 28, vereadores e representantes da Agricultura Familiar foram recebidos pelo prefeito Miguel Coelho, atendendo solicitação do vereador Gilmar Santos, proponente da audiência pública sobre agricultura familiar, realizada em 06 de Junho, para apresentação do relatório da referida audiência, o qual aponta diversas demandas de agricultores familiares do Município.  Entre os pontos apresentados ao gestor municipal, estão:

1 –  Exigência do executivo municipal para a garantia de cumprimento das leis que regem o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)  (retomar e respeitar o calendário de ações das políticas municipais voltadas para a agricultura familiar).

2 – Solicitação ao executivo municipal para recomendar às instituições federais em Petrolina a aquisição dos produtos da agricultura familiar, em cumprimento à lei federal nº 11.326/2006 sobre o PAA institucional;

3 – Exigência para o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para garantia de atividades dos agricultores;

4 – Garantia de maior alinhamento entre governo municipal e estadual perante as políticas para agricultura familiar;

5 – Propor ao executivo municipal a realização de abate específico para o PAA no abatedouro de Rajada;

6 – Reativação da central de distribuição do PAA, com as condições necessárias ao bom funcionamento dos programas para o setor.

7 – Exigência ao Executivo para desenvolver mapeamento da agricultura familiar no município de Petrolina, para o desenvolvimento de políticas voltadas para o seguimento.

8 – Propor ao executivo municipal a construção de tabela de preços da agricultura familiar local, com efetiva participação de representantes do setor;

Em resposta às solicitações, o prefeito reconheceu o atraso na compra dos produtos dos agricultores, via PAA,  devido pendências da prefeitura, desde a gestão anterior, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), referente ao cadastro do programa, pois esse encontrava-se inadimplente, o que gerava incerteza sobre os recursos federais para aquisição desses produtos da agricultura familiar. Na sua fala o prefeito afirmou que preferiu atrasar a execução do programa para garantir maior segurança ao seguimento.  Diante da resposta do prefeito, a presidente do Sindicato dos Agricultores Familiar e Empreendedores Familiar  Rurais Petrolina (SINTRAF), Isália Damasceno, exigiu melhor comunicação da secretaria responsável afirmando que se essa explicação tivesse sido apresentada anteriormente pela gestão, haveria uma maior compreensão do setor.

Foto: Angela Santana

Coincidindo com o dia em que o prefeito confirmou receber a comissão de vereadores e representante do SINTRAF, dia 27 de Junho, a gestão anunciou o início do agendamento para a venda dos alimentos que serão fornecidos através do PPA, que encontrava-se há seis meses sem execução. Para esse ano o programa contará com recurso federal no valor 1,5 milhão, contemplando 302 agricultores.

Sobre o PNAE, explicou que o processo de licitação está em fase recursal, cumprindo um prazo de 05 dias úteis. Caso ocorra sem maiores problemas os agricultores contemplados assinarão os contratos até o final da próxima semana. A previsão, segundo o prefeito, é que o recurso federal chegue a aproximadamente 3 milhões neste ano.

O prefeito comprometeu-se em apresentar recomendação às instituições federais para a aquisição dos produtos da agricultura familiar. Quanto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Miguel Coelho afirmou já está em funcionamento no município, e que a gestão, através da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, tem procurado ampliar e fiscalizar o serviço. Em relação ao abatedouro de Rajada, o prefeito afirmou que exigiu melhor adequação do equipamento junto às normativas obrigatórias e que os responsáveis estão procurando garantir essa solicitação.

Sobre a Central de Distribuição do PAA, em construção desde a gestão passada, o prefeito afirmou que as obras foram retomadas e que num prazo de até 60 dias estará em funcionamento. Ao tratar do mapeamento da agricultura familiar no município, sinalizou não ser de competência da gestão, mas diante da insistência do vereador Gilmar Santos, quando afirmou a importância dos dados para o planejamento de políticas públicas para o setor, mostrou-se flexível à questão.

O gestor municipal sinalizou compromisso quanto ao alinhamento junto ao governo do estado e, em resposta à solicitação da  tabela de preços para o seguimento da agricultura familiar, sugeriu que o próprio setor apresentasse à gestão, sendo esse instrumento uma referência para a execução do PNAE.

Ao avaliar o encontro o prefeito fez o seguinte balanço, “Muito Positiva. Primeiro parabenizar a Câmara pela iniciativa, na pessoa do professor Gilmar, que conduziu essa audiência pública, e todos os vereadores que aqui se fizeram presentes, demonstrando o seu interesse em fortalecer ainda mais a agricultura familiar do nosso município”.

Foto: Angela Santana

Na sua avaliação o vereador Gilmar Santos, afirmou que “o encontro é uma demonstração da importância das mobilizações sociais na luta por garantias de direitos e do compromisso da Câmara em assumir essas lutas. Foi o que fizemos quando o sindicato da agricultura familiar nos procurou para a realização da audiência pública. Apresentamos as demandas desses trabalhadores e trabalhadoras ao prefeito e cumprimos parte do que foi prometido. A posição e disposição do prefeito foram positivas, no sentido de responder aos agricultores, e nós continuaremos acompanhando e fiscalizando para que o seguimento se fortaleça, pois ganha todo o município”.

Estiveram presentes, além da presidente do SINTRAF, e do vereador Gilmar Santos, Cleiton Medeiros, do Conselho de Desenvolvimento Rural – CMDRS, os vereadores, Gabriel Menezes, Ronaldo Silva, Rui Wanderley, Rodrigo Araújo, Aero Cruz, Ibamar Fernandes, Alex de Jesus, e o assessor especial do governo, Orlando Tolentino.

Outras ações propostas no relatório da audiência serão desenvolvidas pelos vereadores junto às instituições municipais. Segue no link abaixo o relatório completo

Relatório Final Audiência Agricultura Familiar

ASCOM  Mandato Coletivo – Gab. Vereador Gilmar Santos.