Denúncia de desvio de verbas e demandas da comunidade escolar são apresentadas pelo vereador Gilmar Santos ao Secretário de Educação de Petrolina

O parlamentar apresentou aos gestores uma série de demandas e cobrou respostas sobre  alguns problemas relatados por profissionais de educação, mães, pais e responsáveis por estudantes da rede municipal de ensino

Reunião entre Secretário de Educação e Vereador Gilmar Santos/Angela Santana

A educação pública é fundamental para a construção de uma sociedade com mais igualdade de oportunidades, e é papel do poder legislativo propor e discutir mudanças que garantam essas condições para todas e todos que integram a comunidade escolar. Foi a partir desta perspectiva que, na quarta-feira (29),  o Vereador Gilmar Santos, juntamente com a equipe do Mandato Coletivo, esteve reunido com o Secretário de Educação de Petrolina, professor Plínio Amorim, e a Secretária Executiva de Ensino, Professora Isva Modesto.

O parlamentar apresentou aos gestores uma série de demandas e cobrou respostas sobre  alguns problemas relatados por profissionais de educação, mães, pais e responsáveis por estudantes da rede municipal de ensino.

Em julho deste ano, Gilmar Santos  já havia se encontrado com o gestor da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE) para tratar sobre a volta às aulas, concursos, livros didáticos, Biblioteca Municipal, Lei Aldir Blanc, democratização de espaços públicos para a prática esportiva. Confira ponto a ponto o que foi discutido na reunião desta quarta.

Caso da gestora exonerada por fraude

O vereador solicitou explicações sobre o caso da Secretária Executiva de Recursos Humanos da SEDUC, a senhora Paloma Castro. O secretário confirmou a demissão e explicou que a servidora cometeu um crime grave, ou seja, desvio de recursos da educação. Disse que abriu uma queixa-crime contra a servidora junto à Polícia Federal e que aguarda os resultados quanto aos trâmites desse processo.

Atraso na entrega do Kit escolar

O vereador cobrou explicações sobre a demora na entrega do material de apoio (lápis, borracha, cola, caderno etc). Segundo o secretário, o contrato já foi assinado  e tudo indica que até o dia 26 de Outubro a empresa vai fazer a entrega. Explicou que a demora se deu em virtude da empresa, segunda colocada na licitação,  ter entrado com recurso, sendo necessário aguardar o trâmite do julgamento do recurso. 

Na avaliação de Gilmar Santos, “é lamentável que materiais que deveriam estar disponíveis desde o mês de fevereiro para os nossos estudantes, até a presente data não foram entregues. Isso demonstra um misto de negligência e incompetência dessa gestão”, criticou o vereador.

Kit Alimentação

O atraso na entrega do kit alimentação para estudantes também foi pautado pelo vereador. Em resposta, o secretário afirma que o limite máximo para conceder o auxílio foi atingido, no caso, de seis meses, não sendo possível renovar. Segundo o secretário, o município abriu licitação para aquisição dos Kits alimentação, que seriam no formato de cestas básicas, mas até o momento os estudantes não receberam e não há previsão de quando irão receber. O secretário ainda justificou que o atraso foi gerado devido a problemas com o processo licitatório e decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com Plínio Amorim, a licitação deve custar 13,9  milhões de reais e os Kits vão beneficiar os estudantes que estão no ensino híbrido e remoto. O secretário ressaltou que as cestas serão entregues de forma retroativa e que a merenda escolar está sendo disponibilizada normalmente.

Obras da Creche do Bairro Henrique Leite e Vila Vitória

Com obras que perduram há mais de 5 anos, a construção da creche que deveria atender os bairros Henrique Leite e Vila Vitória, foi iniciada ainda no governo da Presidenta Dilma  Rousseff-PT, mas a entrega está longe de acontecer.

Atualmente a obra está sob a responsabilidade da Empresa Master, mas segundo o Secretário, “é uma obra antiga e difícil, devido aos reajustes anuais nos preços dos materiais”. Ele afirma que as empresas assumem e solicitam reequilíbrio de preços, o que impede e atrasa ainda mais a obra. “Estou em constante contato com o representante da empresa que me garantiu que ainda esta semana retoma as atividades, mas já me adiantou que se não for feito o reequilíbrio de preços ele vai solicitar o distrato do contrato.” diz Plínio.

Gilmar Santos disse que vai solicitar informações detalhadas sobre a obra e afirmou que, “é inadmissível tanta demora, tanta inércia e o pouco caso com um equipamento tão importante para a educação das nossas crianças”.

Uniforme Escolar
A demora na entrega dos fardamentos, também foi motivos de queixas. O secretário explicou que a gestão decidiu não comprar fardamento no início do ano por conta da incerteza sobre o retorno às aulas em virtude da pandemia. Dessa forma os estudantes da rede municipal ficarão sem o fardamento em 2021.

Gilmar ainda questionou sobre a realocação dos recursos destinados para a compra do fardamento. O secretário Plínio afirmou não existir um recurso específico para fardamento e que esse sequer sai do recurso federal da educação, mas sim de recursos próprios da prefeitura. Mas que em relação aos recursos da educação ele priorizou principalmente a reforma das escolas, e que está comprometido em iniciar o ano letivo de 2022, em 01 de fevereiro, com todo o aparato necessário (material didático, merenda, fardamento, mochila, material de apoio).

Denúncia sobre falta de professores em aulas presenciais

O Mandato Coletivo recebeu denúncia de que existe unidade escolar sem professor para ministrar aulas presenciais. O secretário descartou a possibilidade e disse que, em virtude de alguma alteração no quadro, pode ter acontecido alguma ausência, mas que por um período curto.

Duração das aulas e saída do estudantes
Algumas mães de alunos procuraram o parlamentar, reclamando do horário de saída das crianças que, segundo elas, estaria acontecendo por volta das 10h30h, e de que a explicação da gestão de determinada escola é porque às 10:45h a professora entraria em aula remota.  O secretário informou desconhecer essa conduta e afirmou que os estudantes têm direito a 4 horas de aulas (7:15h às 11:30h). Plínio disse ainda que vai averiguar a situação e tomar providências.

Ano Educacional Paulo Freire

O vereador solicitou apoio da gestão para desenvolver atividades quanto ao Ano Educacional Paulo Freire, Projeto de Lei (nº 137/21) da sua autoria, que aguarda sanção do prefeito Miguel Coelho-DEM.

Através desse PL diversas instituições deverão, com o apoio do poder público municipal, realizar ações diversas que valorizem o legado do educador Paulo Freire, patrono da educação nacional, de Pernambuco e do município de Petrolina e as políticas públicas de educação.

A professora Isva Modesto, Secretária Executiva de Ensino, falou sobre a importância de Paulo Freire para a Educação de Jovens e Adultos e mencionou os eventos que ocorreram esse ano em homenagem ao centenário do educador. A gestão se mostrou aberta para apoiar o Projeto.

EJA-Educação de Jovens e Adultos
Aproveitando o ensejo, Gilmar questionou sobre o quantitativo de alunos matriculados no EJA em Petrolina. O secretário disse que o município já teve cerca de 2.000 alunos no EJA e hoje tem apenas em torno de 700.

O vereador perguntou se existe transporte disponibilizado para esses estudantes, visando facilitar o acesso às escolas, e apresentou alguns exemplos de comunidades onde não há oferta do ensino para Jovens e Adultos. O secretário afirmou que não existe uma política de transporte escolar na sede, mas que a secretaria se coloca à disposição para montar novas turmas e facilitar o acesso a esses estudantes. Plínio disse ainda que vai avaliar a possibilidade de fornecer transporte escolar para deslocar esses estudantes.

Ensina Brasil

Gilmar Santos questionou os motivos pelos quais os professores e professoras do programa Ensina Brasil não receberam o auxílio tecnológico do município, aprovado através de um projeto de lei criado pelo poder executivo.

O secretário respondeu que esses professores atuam na rede municipal a partir de um convênio e que os recursos que pagam seus salários são oriundos do FUNDEB  30, não do FUNDEB 70, de onde vem auxílio. Ao ser questionado sobre a autorização do Ministério da Educação para que esses professores ministrem aulas, o secretário frisou que há certa insegurança quanto a essa questão. Porém, desses professores, os que possuem formação para a docência, poderão receber o auxílio.

Na sessão em que o Projeto foi apreciado pela Câmara, Gilmar Santos chegou a apresentar uma emenda para que os profissionais vinculados ao município em regime de contrato fossem contemplados com os mesmos valores que servidores concursados. Entretanto a emenda foi derrubada com os votos da bancada governista (relembre).

Concurso Público e servidores contratados

Ao ser questionado sobre o quantitativo de professores contratados, o secretário afirmou que são poucos, mais da metade dos professores da rede. Porém disse que até fevereiro do próximo ano serão convocados dezenas de novos profissionais que participaram do último concurso.

Acompanhamento das aulas remotas

Após apresentação de reclamações de mães e pais sobre o acompanhamento pedagógico das aulas remotas, o Secretário explicou que esse acompanhamento tem acontecido da melhor forma possível. Os conteúdos das aulas são disponibilizados em um canal do youtube (“Petrolina Educa”).

Para os estudantes que apresentarem alguma dúvida sobre o desenvolvimento das atividades indicadas pelos professores, existe um Plantão Pedagógico, horário em que o professor está disponível para acompanha-los. Segundo a professora Isva Modesto, parte dos vídeos são produzidos/gravados por professores com vínculo de “minicontrato” junto à SEDUC.

Semana municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

O parlamentar aproveitou para cobrar do Secretário o cumprimento da Lei Nº 3.252/2019, de sua autoria, que institui a realização da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Santos pontuou sobre a importância da gestão municipal somar esforços para a realização de alguma atividade alusiva à proposta para que os estudantes da rede sejam estimulados a se envolverem na temática. A professora Isva Modesto demonstrou preocupação para a realização do evento devido a problemática da pandemia. Ao ser instigada pelo vereador a pensar ao menos numa atividade por via remota, ficou de avaliar.


Transparência zero – bancada do governo Miguel Coelho, em Petrolina, rejeita requerimento sobre a merenda escolar

O vereador Gilmar Santos apresentou hoje, 13, na sessão da câmara de vereadores, um requerimento em que solicita à Secretária de Educação do município esclarecimentos a cerca da merenda escolar, incluindo as unidades do programa Nova Semente. Foram feitos os seguintes pedidos e questionamentos:

1 – Cópia do contrato firmado com a empresa fornecedora dos alimentos;

2 –Detalhamento do processo licitatório no qual a empresa fornecedora foi escolhida;

3 –Detalhamento, por meio de documentação comprobatória, do quantitativo de refeições e alimentos distribuídos para cada unidade da rede municipal de ensino, incluindo as unidades do  “Nova Semente”,  para o período letivo de 2018 e período no qual estes alimentos devem atender a necessidade dos estudantes, até o momento da aprovação deste requerimento;

4 – Por que o fornecedor não está deixando com as gestoras cópia da guia de alimentos entregues nas unidades escolares? Quais critérios foram utilizados para essa mudança?

5 – Percentual da participação de alimentos de base orgânica e agroecológica adquirida e fornecida para a rede municipal de educação, conforme determinação das leis municipais 2.012/07, 2.859/16 e 2.913/17.

O gabinete do parlamentar recebeu denúncias de que a entrega da merenda escolar e de material de higiene para a rede municipal de educação apenas aconteceu no fim de semana imediatamente anterior ao início das aulas. Para agravar a situação, gestores e demais profissionais foram obrigados a aguardar a entrega dos materiais sem absolutamente nenhuma referência de horário. Além disso, foram verificadas situações nas quais as refeições, entregues de última hora, apresentam quantidade limitada para a demanda de estudantes. Caso se confirme, trata-se de verdadeiro e inadmissível absurdo.

O vereador, no exercício de sua função, buscava dados para nortear a fiscalização dos serviços prestados pela gestão e a empresa fornecedora de alimento, tendo em vista a necessidade urgente de se apurar tais denúncias. No entanto, vemos mais uma atitude inadmissível da bancada de situação, que abre mão do papel fiscalizador da câmara municipal para fazer do parlamento um balcão de negócios, onde o voto  favorece a falta de transparência, gerando desconfianças sobre o compromisso do prefeito e secretários com a coisa pública.

A negação de informações importantes para população tem sido marca do Governo do Novo Tempo e seus aliados. Já são diversos requerimentos indeferidos pela maioria dos vereadores governistas, desde o ano passado, inicio da gestão Miguel Coelho.

Outro requerimento, de autoria da vereadora Cristina Costa, também foi negado pelos vereadores situacionistas. Cristina Costa pedia esclarecimentos, também à secretaria de educação, sobre o quadro de professores efetivos e contratados no município.

É a postura da velha política oligárquica que se nega a ceder aos processos democráticos e que desdenha da participação popular, preferindo os acordos entre os agentes políticos que fazem com que ações como essa sejam reduzidas à ideia de competição entre vereadores de situação e oposição. O fato é que, as questões levantadas pelo requerimento é um tema de interesse público da população, a quem os parlamentares precisam responder.

Diante de mais um episódio como esse, fica a questão: se a Câmara não é espaço para o debate e apresentação de dados sobre os recursos e serviços públicos, onde encontrá-los? Na propaganda do Novo Tempo?

Votaram contra a transparência os vereadores:

Maria Elena  Alencar – PSB

Edilsão do Transito – PRTB

Elias Jardim – PHS

Manoel da Acosap – PTB

Gilberto Melo – PR

Aero Cruz – PSB

Gaturiano Cigano – PRP

Osinaldo Souza – PTB

Ronaldo Cancão – PTB

Alex de Jesus – PRB

Ronaldo Silva – PSDB

Ruy Wanderley – PSC

Rodrigo Araujo – PSC

Governo Miguel Coelho e vereadores subordinados impedem requerimento de informações sobre merenda escolar em Petrolina

Na sessão dessa quinta-feira, 30, a população de Petrolina se deparou com mais uma cena de descaso por parte dos vereadores governistas perante o interesse da sociedade em saber como estão sendo aplicados os recursos públicos.

Em requerimento de nº 405/17 , o vereador Gilmar Santos (PT) solicitou da Secretaria Municipal de Educação informações sobre fornecedores da merenda escolar, produtos e valores pagos, lista de servidores efetivos e comissionados diretamente ligados às atividades da merenda, ações de nutrição, ata do Conselho de Alimentação Escolar.

Em tom raivoso, o vereador Ronaldo Souza (PTB), se colocou contra o requerimento e afirmou que votará contra todos os demais que a oposição apresentar, justificando que a solicitação de informações tem o intuito de desgastar o prefeito Miguel Coelho.

Ronaldo Souza é o mesmo que na sessão anterior votou a favor de outro requerimento (nº 404) de Gilmar Santos, afirmando que era governista, mas que não via nada demais em a gestão municipal conceder informações ao parlamentar. Outros parlamentares também seguiram o mesmo comportamento e discurso, o que dividiu o grupo da situação.

Porém, nessa sessão de quinta, após repreendas e, possíveis ameaças do governo do Novo Tempo, 12 parlamentares disseram não ao povo, votando contra a transparência e elevando o nível de desconfiança que a população tem do governo do “Novo Tempo”.

O líder governista, Rui Vanderley (PSC), que ganhou aplausos de quem acompanhava a sessão anterior por criticar os assessores do prefeito que vivem atrapalhando as sessões e ´vigiando´ os vereadores da situação para votarem a favor da gestão municipal, também mudou o discurso. Agora, ou defendo o governo ou perde as benesses.

Duro nas críticas ao comportamento desses parlamentares, o vereador Gilmar Santos disse: “a Câmara se transformou numa fábrica de cinismo. Isso é o resultado de como as eleições acontecem na nossa cidade. Compra de votos, mau caratismo, uso e manipulação das pessoas carentes, muitas das quais se vendem e levam à Câmara políticos que atuam contra o interesse dos próprios eleitores, já que priorizam os seus interesses particulares. Enquanto a população não se rebela, não faz um levante, eles brincam, zombam, desdenham, pintam e bordam. O prefeito é cúmplice de tudo isso. O novo tempo e o amor à Petrolina não passam de mais um jogo cínico.”

Gilmar Santos é autor da Lei 2913, que obriga escolas públicas e privadas do município de Petrolina a inserirem na merenda escolar alimentos da agricultura orgânica e agroecológico, ou seja, sem uso de veneno.

Sobre o requerimento Santos afirmou: “primeiro que é uma prerrogativa do vereador fiscalizar o erário, segundo que para contribuir com o governo e, principalmente, com a nossa população, é necessário termos informações adequadas. Não queremos ser injustos com o governo. Daí a nossa solicitação. Sou autor de uma lei, quero fazer justiça e fiscalizar a a sua aplicação. É lamentável termos o pedido negado”.

O requerimento foi reprovado por 12 votos a 4.