Políticas Públicas de Cultura são debatidas em Audiência Pública

O encontro reuniu cerca de 80 pessoas, entre elas: artistas, produtores/as culturais, lideranças comunitárias, representantes de entidades e movimentos, jornalistas, professores/as, estudantes, entre outros.

Foto: Fernando Pereira

Com a participação de diversos representantes dos múltiplos setores culturais de Petrolina, o vereador professor Gilmar Santos (PT) realizou, na última segunda-feira (02), no CEU das águas, bairro Rio Corrente, uma Audiência sobre as políticas públicas de cultura, a criação do Sistema Municipal de Cultura no município, bem como a aplicação das leis na área da cultura no Estado de Pernambuco e no Brasil.

Durante o debate foram apontadas as diversas deficiências na gestão dos recursos da cultura no município que atrapalham o desenvolvimento e desempenho das políticas públicas para o setor. Petrolina tem um histórico grave de negligência por parte do poder público, constado no pouco investimento na fomentação da cultura local. Além disso, a atual gestão pouco tem feito para reverter esse quadro de abandono e de redução da ideia de cultura à pratica de promoção de eventos que privilegiam o espaço da indústria cultural, e que em sua maioria são realizados nas áreas centrais da cidade, excluindo as periferias dos espaços culturais, fazendo o serviço inverso que deveria conferir a uma gestão pública, que é a democratização e descentralização dos recursos e bens culturais.

Foto: Fernando Pereira

A ausência de representantes da gestão, assim como dos demais parlamentares da Casa Plínio Amorim, foi criticada por Gilmar, pois, de acordo com ele, reafirma a falta de compromisso desses com a garantia dos direitos da população no campo na cultura.

Apesar da ausência dessas representações, a audiência cumpriu o seu papel ao promover um espaço de discussão e diálogo junto à população e aos mais variados representantes do campo artístico do município para pensar o aperfeiçoamento das políticas públicas de cultura que fomente, além da cultura de paz e de combate à violência e as desigualdades, também o desenvolvimento econômico da cidade.

Foto: Fernando Pereira

“A proposição e realização da audiência pública sobre política cultural trouxe ao debate a urgência de que os gestores municipais tomem a produção cultural como fator importante de construção de cidadania, de participação democrática de artistas, com suas diversas linguagens, e seus diferentes públicos. É compromisso de qualquer governo dar à cultura e a seus trabalhadores o investimento necessário e a liberdade de expressão, para que os produtos culturais continuem a atuar como ferramentas de crítica, de formação e de combate às formas de preconceito que persistem na sociedade petrolinense”, explicou o historiador e professor Elson Rabelo.

Luís Osete Carvalho, Mestre em Educação, Cultura e Territórios Semiáridos, que estava presente na audiência enquanto ouvinte, reforçou a importância do debate sobre as políticas de cultura na região enquanto um direito de cada cidadão/ã, conforme previsto na Constituição Federal, e apontou também a ausência do poder público nos incentivos à cultura.

“A importância de debater as políticas de cultura é entender que a cultura é um direito humano, como a saúde, a educação, a comunicação, a segurança, e que precisa de políticas públicas para que as pessoas tenham acesso à cultura, à produção cultural de modo geral, para que essas pessoas também produzam cultura. Para mim essa é a importância fundamental do debate, além de criar rede de solidariedade, de vínculo entre os grupos de cultura, sobretudo, dos grupos artísticos que estiveram muito bem representados. Temos dezenas de coletivos, grupos, companhias que precisam desse incentivo por parte do poder público, que está extremamente ausente do fomento à produção cultural local”, disse.

Foto: Fernando Pereira

Ademais, Osete comentou sobre a audiência ter sido realizada na periferia, no mesmo espaço em que Gilmar e outros jovens foram agredidos pela polícia, no dia 24 de novembro, quando acontecia um evento cultural no local.

“Fazer esse encontro aqui tem um componente muito simbólico, por que é um equipamento cultural que o município administra, embora tenha sido criado pelo governo federal, dentro de uma política de ampliação de equipamentos culturais no brasil, num local que é periferia da cidade e que é ocupado por grupos culturais daqui dessa periferia, onde recentemente, há uma semana, aconteceu o episódio da repressão policial dentro de uma organização sobre o novembro negro que estava ocorrendo aqui. Então essa é a importância de debater na periferia, pois, é a periferia o lugar que mais se produz arte dentro do município. Quando a gente vai mapear os grupos que existem aqui, a maioria deles estão na periferia, então nada mais justo de que um debate como esse aconteça também nesses espaços, oportunizando que mais pessoas possam participar, sobretudo essas pessoas que produzem cultura”, concluiu.

A estudante de artes visuais da Univasf, Rogéria Saraiva, aproveitou o momento para reforçar o papel da cultura enquanto formadora de conhecimento, inclusive diante a atual conjuntura política, que ataca e destrói as ferramentas de apoio à cultura, à educação e a tantos outros direitos que vem sendo veemente ameaçados.

“Esse debate tem uma importância muito grande por que vem mostrar que os artistas e os arte-educadores constroem pensamento, eles levam as pessoas a conhecer, através da arte, de onde vem, e isso é muito importante para a gente se reconhecer enquanto pessoa e para a gente reconhecer nosso lugar. Quando nós sabemos quem somos, fica mais difícil de alguém conseguir te agredir, por que você sabe quem você é, a palavra dele não tem força para você. Então quando a gente vê tanta gente junta, unida nesse tipo de discussão nós estamos nos fortalecendo e aprendendo a lutar por nossos direitos para que essas políticas sejam colocadas em prática”, pontuou Saraiva.

O encontro reuniu cerca de 80 pessoas, entre elas: artistas, produtores/as culturais, lideranças comunitárias, representantes de entidades e movimentos, jornalistas, professores/as, estudantes, entre outros.

Emenda do vereador Gilmar Santos (PT) eleva de 30 mil para 1 milhão e meio os recursos da habitação em Petrolina

O parlamentar aprovou outras 19 emendas destinadas à ampliação e aperfeiçoamento dos investimentos nas áreas de Cultura, Educação, Assistência Social e Urbanismo

Camila Rodrigues

Os vereadores da Casa Plínio Amorim apreciaram, nesta terça-feira (03), na Câmara Municipal, as emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que, elaborada pelo Poder Executivo, estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, dá as diretrizes dos gastos públicos para 2020, que tem orçamento previsto em aproximadamente 950 milhões.

Assim como fez no dia 24 de outubro, quando o projeto do executivo foi apresentado, o vereador Gilmar Santos criticou a distribuição do orçamento no projeto que prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais, que terão reduções significativas tanto por parte do governo nacional, quanto municipal. Além disso, criticou ainda a ausência da participação popular nos processos decisórios de distribuição dos recursos públicos do município por entender que a população quer e precisa saber sobre quais são as prioridades do governo para o ano seguinte.

Na ocasião, o parlamentar mais uma vez pontuou algumas áreas e programas que seriam afetadas com as reduções apresentadas no projeto, como, por exemplo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que teve 14 milhões de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 9 milhões para 2020; O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que teve 450 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 30 mil para 2020 e O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve 147 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 106 mil para 2020; O Projeto Água na Roça, que tem como objetivo enfrentar o problema da escassez de água nas áreas de sequeiro, teve 30 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 20 mil para 2020; O Vovô Amigo, que tem como propósito articular políticas públicas de proteção e cuidados com o idoso, teve 500 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 110 mil para 2020.

“O governo está reduzindo drasticamente os recursos da área social num momento extremamente difícil para a população mais carente e em situação de vulnerabilidade social. Enquanto isso outros programas estranhamente aumentaram de forma absurda. A coleta de lixo, por exemplo, aumentou de 20 milhões em 2019 para 41 milhões em 2020. Será que o objetivo é coletar o lixo ou colocar outros lixos para debaixo do tapete?”, questionou o parlamentar.

Diferente do que foi apresentado previamente no projeto do executivo, Gilmar apresentou 27 emendas destinadas à ampliação e aperfeiçoamento dos investimentos nas áreas de Cultura, Habitação, Assistência Social, Urbanismo, voltadas para a melhoria na qualidade de vida da população petrolinense.

Entre as emendas apresentadas e aprovadas pelo parlamentar estão as de nº 241 e 252, que elevam de 30 mil para 1 milhão e meio os recursos da habitação, que deverão ser empregados na implementação da política de habitação urbana.

A área da Assistência Social também ganhou uma atenção especial nas emendas, que destinam mais de 1 milhão em recursos para a área, distribuído entre a manutenção de equipamentos urbanos de acessibilidade, a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar, o fortalecimento do Programa de Apoio ao Idoso, a construção, equipagem e manutenção da Casa dos Conselhos, a reestruturação e implementação e fortalecimento dos equipamentos socioassistenciais.

Enquanto professor e defensor das políticas públicas para educação, o edil também apresentou um total de 900 mil em emendas para a área da educação, destinadas à implantação de sala de recurso e capacitação de professores para educação especial e a implantação de educação bilíngue, inserindo nas salas de aula o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Além disso, 1 milhão foi apresentado para a pavimentação de ruas, principalmente nas periferias da cidade, e já é o terceiro ano que Gilmar apresenta meio milhão em recursos para a Cultura, por entender que é um campo importante para o fortalecimento da identidade local, para a garantia do direito da população de acesso a cultura, de valorização dos fazedores de cultura, para geração de emprego e renda, para o enfrentamento às violências, bem como para promoção do conhecimento, da saúde e do lazer para a população.

Dentre as 27 emendas apresentadas pelo vereador, 8 foram reprovadas sob justificativa de que tratam de despesa do gabinete do Chefe do Poder Executivo. Porém, de acordo com Gilmar, a desculpa não tem coerência, pois, nos anos anteriores outras emendas que também remanejavam recursos do gabinete do prefeito para outras áreas foram aprovadas. “É bem possível que no próximo ano o prefeito gaste o dinheiro da nossa população com cargos comissionados, cabos eleitorais, bajuladores e propaganda enganosa”, criticou o edil.

As emendas reprovadas versam sobre importantes investimentos na área da educação e da assistência social e tratavam sobre as seguintes ações:

Nº242. Geração de trabalho e renda para as mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar
Nº248. Manutenção do Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias
Nº249. Gestão de abrigos para meninas e meninos
Nº 250 e Nº251. Construção e equipagem do Centro de Referência para Crianças e Adolescentes
Nº254. Pavimentação de ruas
Nº 259. Manutenção de politicas educacionais para jovens e adultos
Nº 260. Qualificação e formação continuada de profissionais do magistério

Para o parlamentar, a reprovação dessas emendas demonstra “a insensibilidade e incoerência dos vereadores governistas. O argumento que estão utilizando para a reprovação não se aplica. Em 2017 e 2018 aprovamos emendas retirando recursos da mesma área e nada foi questionado. É lamentável que num momento de profunda crise social, em que a população mais empobrecida necessita do Estado, através dos seus representantes, esse lhe dar as costas”.

Ao mesmo tempo, o edil reconheceu a importância da aprovação das demais emendas de sua autoria: “são emendas que, se investidas corretamente nas áreas previstas, vão elevar bastante a qualidade de vida da nossa população, principalmente nas nossas periferias. Elevamos os recursos para diversos programas das áreas sociais, culturais, educação e infraestrutura. É importante que o povo cobre e fiscalize conosco a aplicação desses recursos”.

Veja a lista de emendas apresentadas por Gilmar Santos para a LOA 2020

Nº 238. Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Programa: Preservação do Patrimônio
Ação: Promoção e difusão da diversidade cultural
Recurso: 50.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 239. Secretaria de Educação, Cultura e Esportes:
Programa: Promoção e difusão da diversidade cultural
Ação: Realização de editais ou concursos de eventos tradicionalmente Culturais
Recurso: 450.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 240. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos:
Programa: Tráfego descongestionado e seguro.
Ação: Pavimentação de Ruas
Recurso: 800.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 241. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social:
Programa: habitação e desenvolvimento.
Ação: Implementação da política de habitação urbana
Recurso: 1.000.000,00
Remanejada da Elaboração de Estudos e Projetos

Nº242. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: consolidação da política de atendimento à mulher.
Ação: Administração- Geração de trabalho e renda para as mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar
Recurso: 150.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 243. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: implementa política de promoção e assistência.
Ação: Consolidação da política Municipal de Direitos Humanos
Recurso: 120.000,00
Remanejada da Divulgação das Atividades da Prefeitura Junto à Imprensa Escrita, Falada e Televisionada.

Nº 244. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: acessibilidade universal como inclusão
Ação: manutenção de equipamentos urbanos de acessibilidade
Recurso: 60.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 245. Fundo Municipal de Assistência Social:
Programa: Controle social
Ação: Manutenção da Casa dos Conselhos
Recurso: 100.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 246. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: política de segurança alimentar e nutricional.
Ação: execução do programa de aquisição de alimentos (PAA) da agricultura familiar Recurso: 95.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 247. Fundo Municipal de Assistência Social:
Programa: programa de apoio para idosos
Ação: Fortalecimento da política de apoio ao idoso
Recurso: 200.000,00
Remanejada de Elaboração de Estudos e Projetos

Nº 248. Fundo Municipal de Assistência Social:
Programa: potencialização da proteção social especial de alta complexidade.
Ação: Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias
Recurso: 250.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 249. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Programa: proteção e direitos da criança, adolescente e juventude.
Ação: Gestão de abrigos para meninos e meninas
Recurso: 150.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 250. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Programa: proteção e direitos da criança, adolescente e juventude.
Ação: Construção e equipagem do centro de referência para crianças e adolescentes Recurso: 100.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 251. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Programa: proteção e direitos da criança, adolescente e juventude.
Ação: Construção e equipagem do centro de referência para crianças e adolescentes Recurso: 100.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 252. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-
Programa: habitação e desenvolvimento.
Ação: Implementação da política de habitação urbana
Recurso: 500.000,00
Remanejada de Construção e Expansão de Vias Públicas

Nº 253. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos:
Programa: tráfego descongestionado e seguro.
Pavimentação das ruas
Recurso: 200.000,00
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº 254. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Urbanos
Programa: tráfego descongestionado e seguro.
Ação: pavimentação de ruas
Recurso: 300.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 255. Secretaria Municipal de Governo e Agricultura:
Programa: Infraestrutura Hídrica da zona rural.
Ação: construção de cisternas coletiva e individual.
Recurso: 200.000,00
Remanejada da Promoção e Fortalecimento do Turismo de Petrolina

Nº 256. Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: controle social.
Ação: construir e equipar a casa dos conselhos
Recurso: 100.000,00
Remanejada da Promoção e Fortalecimento do Turismo de Petrolina

Nº 257. Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: implementar política de promoção e assistência.
Ação: reestruturação e implementação dos equipamentos socioassistenciais
Recurso: 200.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº258. Fundo Municipal de Assistência social
Programa: implementar política de promoção e assistência.
Ação: implementação e fortalecimento da vigilância socioassistencial.
Recurso: 200.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº 259. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: educação de jovens e adultos.
Ação: manutenção de políticas educacionais para jovens e adultos
Recurso: 300.000,00
Remanejada do Gabinete do Prefeito

Nº 260. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: Melhoria da educação especial.
Ação: qualificação e formação continuada de profissionais do magistério
Recurso: 300.000,00
Remanejada do Gabinete do Prefeito

Nº 261. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: melhoria da educação especial.
Ação: capacitação para professores.
Recurso: 300.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº 262. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: melhoria da educação especial.
Ação: implantação de sala de recurso.
Recurso: 300.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº 263. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: Melhoria da Educação Especial.
Ação: implantação de educação bilíngue (LIBRAS).
Recurso: 300.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

A Cia Biruta de teatro emite nota pública sobre o ocorrido no último domingo, 24, na Mostra de Arte Novembro Negro

A nota também foi assinada pela Rede Brasileira de Teatro de Rua – RBTR e suas representações de todo território nacional. O grupo e todas as pessoas agredidas receberam ainda a solidariedade e o importante posicionamento de diversas instituições e grupos artísticos locais que repudiaram a truculência da polícia militar em um evento cultural da periferia da cidade de Petrolina que comemorava o mês da Consciência Negra.

A nota, que relata todo o acontecido e demonstra a indignação diante da ação arbitrária e violenta de alguns policiais militares integrantes do 2º Biesp – Petrolina (PE), foi publicada no último dia 25 nas redes sociais do grupo e em seguida teve adesão da Rede Brasileira de Teatro de Rua – RBTR, que no dia 27 endossou a carta de repúdio da Cia Biruta, assinando-a em conjunto com o grupo.

Nos últimos dias após o ocorrido, a Cia Biruta, o vereador Gilmar Santos, a comunicadora e educadora  Karol Souza, o poeta e educador Fabrício Nascimento, o músico e educador Maércio José e demais envolvidos, vítimas da abordagem truculenta, receberam manifestações e notas de solidariedade de diversas instituições e pessoas, tais como:

A Universidade Federal do Vale do São Francisco;

A Ong Acari – Articulação para Cidadania;

Rede de Mulheres Negras do Sertão;

Grito dos Excluídos;

O Teatro Popular de Arte;

A Trup Errante;

O Coletivo Abdias de Teatro;

Trupe do Benas;

Grupo Artimanha;

Nu7 Produções;

A Câmara Municipal de Petrolina;

A vereadora Maria Elena;

A vereadora Cristina Costa;

Psol – Partido Socialismo e Liberdade – Petrolina;

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores;

O Colegiado de Artes Visuais da Univasf;

O Colegiado de Ciências Sociais da Univasf;

Grupo de estudos Kabecilê;

Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro-BA;

O COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Juzeiro-BA;

LIAAC – Univasf;

Liga Acadêmica de Análise do Comportamento;

Coletivo de Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama UNEB -Juazeiro-BA;

Centro Acadêmico de Ciências Sociais – Gestão Marielle Franco;

Diretório Central dos Estudantes da Univasf;

Sindicato de professores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (SindUnivasf);

O Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) do Instituto Federal do Sertão Pernambucano;

Entre outras demonstrações de apoio às vítimas das agressões, ao evento e à luta antirracista, bem como às ações contra a violência institucional e à favor da cultura de paz nas nossas periferias.


Foto Reprodução (Jovens sendo agredidos e vereador Gilmar Santos algemado)

Leia a nota da Cia Biruta na íntegra:

A Cia Biruta repudia a ação truculenta e arbitrária da Policia Militar/ 2ªBiesp que agiu com abuso de poder e violência em sua forma de abordagem, no intuito de negar o direito à comunicação e à cobertura dos acontecimentos de um evento aberto ao  público, sem o menor zelo pela segurança de crianças, pelos direitos e pela dignidade das pessoas que estavam presentes ontem, 24, na praça CEU das Águas em uma ação cultural e de economia solidária promovida pelo grupo, pelo contrário, promovendo a violência e o desrespeito. O caso ocorreu na festa de celebração do Novembro Negro pela Mostra de Arte, promovida pelo grupo desde o dia 11 desse mês e que se encerra no dia 30, no Quilombo Mata de São José, em Orocó. A partir da temporada do espetáculo “Corpo Fechado”, resultado das oficinas de teatro realizadas há 3 anos pela Ocupação Artística da Cia Biruta no equipamento cultural CEU das Águas pensamos em agregar ações extra palco como contações de histórias nas calçadas, oficinas em escolas, rodas de conversas e feira cultura, assim fizemos, encerrando a ação no bairro como um Baile Black e a feira Quilombo Urbano.

A ação arbitrária da polícia foi mais um caso lamentável de abuso de autoridade e racismo estrutural por parte de funcionários do Estado que dizem ser responsáveis pela segurança pública, mas que mobilizaram um grande número de viaturas e policiais no local para intimidar uma mulher por porte de celular, dando um fim triste a uma noite que seria de celebração do povo negro daquela comunidade.

A primeira abordagem, a uma pessoa suspeita de portar arma de fogo, foi realizada e nada foi encontrado, quando mesmo depois de contido o suspeito e um dos policiais conversarem com ele tranquilamente, um outro policial circula no espaço com a moto em alta velocidade entre as pessoas no local e intimida a companheira Karol Souza, da Associação das Mulheres Rendeiras, que veio para cobrir e prestigiar o evento, por filmar a ação. Ele avançou para tomar seu celular e levá-la coercitivamente como única testemunha da ação policial, questionados sobre o direito em fazer tal abordagem, os policiais reagem de forma violenta contra Maércio José, músico e produtor cultural, e Fabrício Nascimento, poeta e produtor cultural, que a protegiam e contra ela mesma e outras pessoas que estavam no local, dentre elas o vereador Gilmar Santos, que também argumentava em defesa de Karol.  Foram empurrões, mata-leões, murros, chutes e spray de pimenta deferidos contra  a população de forma arbitrária, incluindo, além da companheira e dos companheiros detidos,  integrantes da Cia Biruta e  jovens do Núcleo Biruta de Teatro.

Mais uma vez o racismo estrutural inviabiliza, negligencia e violenta a liberdade da negritude. O ocorrido nos entristece e nos revolta, mas não nos surpreende, nesse mesmo mês uma mulher negra levou um soco por portar um livro de conteúdo político na sua bolsa na última semana, aqui na mesma cidade, também pela polícia militar.

Nos solidarizamos com a companheira Karol e com os companheiros Maércio, Fabrício e Gilmar Santos e todos que foram de alguma forma agredidos. Sabemos que a luta é diária, que o racismo e sua violência estão encrustados nas instituições, sobretudo nas de repressão, e que muita coisa temos que mudar no modo como as pessoas veem e abordam a periferia, mas estamos na luta para reerguer o nosso povo e somos muitos.

Cia Biruta de Teatro-Petrolina/PE

Também assinam a carta:

✓ Teatro em Trâmite – Florianópolis/SC

✓ Casa Vermelha / Florianópolis/SC

✓ Teatro de Rocokóz – São Paulo/SP

✓ Cia Pedras – Maringá/PR

✓ Grupo Vivarte – Rio Branco/AC

✓ De Pernas Pro Ar – Canoas/RS

✓ Cirquinho do Revirado – Criciúma/SC

✓ Grupo TIA – Canoas/RS

✓ Cia. Fundo Mundo / Florianópolis/SC

✓ Cia. Estável de Teatro – São Paulo/SP

✓ Cia Delas / Londrina/PR

✓ Circo e Teatro Éramos Três / Cascavel/PR

✓ Escarcéu de Teatro – Mossoró/RN

✓ Grupo Xingó – São Paulo/SP

✓ Teatro de Caretas / Fortaleza/CE

✓ Mamulengo Sem Fronteiras – Brasília/DF

✓ Cia. Canina – Teatro de Rua e Sem Dono – São Paulo/SP

✓ Mãe da Rua – São Caetano/SP

✓ Bando Goliardxs – São Paulo/SP

✓ Os Atrapalhados – Osasco/SP

✓ Teatro Imaginário Maracangalha / Campo Grande/MS

✓ Grupo Teatral Nativos Terra Rasgada – Sorocaba/SP

✓ Cia. Colcha de Retalhos – São Paulo/SP

✓ Tropa Mamulungu / Rio Branco/AC

✓ Cia. MiraMundo Produções Culturais / São Luís/MA

✓ Cia Teatro de Garagem – Londrina/PR

✓ Na Cia da Cabra Orelana – São Paulo/SP

✓ Poeta Capim Santo / TERUÁ – Fortaleza/CE

✓ Buraco d’Oráculo / São Paulo-SP

✓ Bornal de Bugigangas – Assis/SP

✓ Circo Teatro Capixaba – Divino de São Lourenço/ES

✓ Grupo de Teatro de Rua Loucos – Recife/PE

✓ Oprimidos da Maciel – Recife-PE

✓ Teatro Ruante – Porto Velho/RO

✓ Som Na Linha / Presidente Prudente/SP

✓ ERRO Grupo –  Florianópolis/SC

✓ Pombas Urbanas – São Paulo/SP

✓ Coletivo Menelão de Teatro – ABC/SP

✓ Fátima Sobrinho – Belém/PA

✓ Trupe Olho da Rua – Santos/SP

✓ Trupe Tamboril de Teatro – Uberaba/MG

✓ Coletivo Dolores Boca Aberta – São Paulo/SP

✓ Grupo Primeiro de Maio Salvador/BA

✓ Núcleo Ás de Paus – Londrina/PR

✓ Mala nas Costas – São Miguel do Gostoso/RN

✓ Circo Teatro Capixaba

✓ CHAP – Companhia Horizontal de Arte Pública/RJ                                                             

✓ Povo da Rua-teatrodegrupo- Porto Alegre/RS

✓ GRUTTA – Tangara da Serra/MT

✓ Grupo TAMTAN – Tanquinho/BA

✓ Kiwi Cia de Teatro – São Paulo/SP

✓ Coletivo Comum – São Paulo/SP

✓ Cabaré Feminista – São Paulo/SP

✓ Núcleo Pavanelli de Teatro de Rua e Circo- Tatuí/SP

✓ Brava Companhia – São Paulo/SP

✓ Cia Casa da Tia Siré – São Paulo/SP

✓ Estudo de Cena – São Paulo/SP

✓ Dirigível Coletivo – Belém/PA

✓ Grupo de Teatro Quem Tem Boca é Pra Gritar – João Pessoa, Paraíba/SP

✓ O Imaginário – Porto Velho/RO

✓ Galpão da Lua – Presidente Prudente/SP

✓ Federação de Teatro do Acre

✓ Cia. Visse e Versa – Rio Branco/AC

✓ Cia. Translúcidas – Londrina/ PR

✓ Trupe Circuluz- Olinda/PE

✓ Cia de Teatro Soluar – João Pessoa/PB

✓ Coletivo CLanDesTino – Dourados/MS

✓ Grupo Ueba Produtos Notáveis – Caxias do Sul/RS

✓ Nóis de Teatro / Fortaleza/CE

✓ Fábrica de Teatro do Oprimido de Londrina

✓ Trupe Tamboril – Uberaba-MG

✓ Movimento Artistas de Rua de Londrina

✓ Zecas Coletivo de Teatro – Belém – PA

✓ Esquadrão da Vida – DF

✓ Movimento de Teatro de Rua da Bahia MTR-Ba

✓ Grupo de Arte Popular A Pombagem

✓ Coletivo Arte Marginal Salvador

✓ Coletiva Mulheres Aguerridas

✓ Núcleo sem Drama Na Cia da Cabra Orelana –  São Paulo/ SP

✓ Grupo Olho Rasteiro – Curitiba/PR

✓ Grupo Rosa dos Ventos – Presidente Prudente SP

✓ Ivanildo Piccoli (prof UFAL)

✓ GESTO- BA

✓ Amora – Santo André/ SP assina.

✓ Árvore Casa das Artes/ES.

✓ OIgalê Cooperativa de Artistas Teatrais – Porto Alegre/RS

✓ Grupo Manjericão. Poa – RS.

✓ Associaçao cultural Rualuart Brasil/ Gov Dix Sept Rosado/ RN

✓ Grupo GRUTTA – Tangará da Serra/MT

✓ Grupo de Pesquisa e Extensão em Artes Cênicas do Semiárido Brasileiro – GruPANO – BA

✓ Trup Errante – PE

Foto: Reprodução (jovens abraçados protegendo a comunicadora)
Foto: Reprodução

Fonte: Ponto Crítico

Bancada de Oposição de Petrolina envia nota de solidariedade ao colega Gilmar Santos

Nós, vereadores da Bancada de Oposição, lamentamos o fato, externamos a nossa indignação e solicitamos que haja uma investigação administrativa para avaliar a conduta profissional dos policiais envolvidos”

Os vereadores da Bancada de Oposição vêm se solidarizar com o vereador e amigo Gilmar Santos pelo episódio ocorrido na noite do último domingo (24), envolvendo policiais da 2° Biesp e o nosso companheiro de parlamento e de luta pelas causas sociais, e mais três militantes do Movimento Negro, que foram detidos ao tentar manter diálogo diante de uma abordagem policial, que de acordo com Gilmar foi de forma truculenta, praticada por dois policiais da guarnição durante o encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro. O evento ocorria no Céu das Águas, Bairro Rio Corrente, com o tema: Liberdade é não ter medo de brilhar, quando, segundo o vereador, um policial do Biesp invadiu o evento em cima da motocicleta da polícia sob alegação de averiguar um rapaz que eles diziam ser suspeito de estar portando uma arma, contudo, não souberam identificar o provável suspeito.

Ainda segundo relato do vereador, o evento ocorria de forma tranquila, até a chegada truculenta dos policiais. Gilmar afirma que a abordagem policial foi violenta, desnecessária e que ao presenciar o ocorrido, tentou manter um diálogo com os policiais para entender o que de fato estava acontecendo e intermediar uma conversa entre eles, já que a polícia chegou com agressões verbais e físicas, mas não teve êxito. A intenção do vereador era evitar mais violência e conter a manifestação popular que se revoltou com a abordagem policial. Mas, os policiais ainda tentaram agredir uma jovem que filmava o local, o músico Maércio, e detiveram o vereador e mais três pessoas.

Vale salientar, que o vereador Gilmar é um defensor da Justiça social e do diálogo e por isso está há mais de dois anos como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, departamento que extrema importância para fiscalização de incentivos ao direitos da cidadania e de elo realizador de ações sociais em Petrolina.

Nós, vereadores da Bancada de Oposição, lamentamos o fato, externamos a nossa indignação e solicitamos que haja uma investigação administrativa para avaliar a conduta profissional dos policiais envolvidos, entes federativos, que têm a finalidade constitucional de preservar a ordem pública, de proteger pessoas e o patrimônio, e realizar a investigação e repressão dos crimes, além do controle da violência e não de promover a desordem. Também aproveitamos para ratificar a nossa confiança nos órgãos de segurança e lamentamos que casos como estes ocorram na nossa cidade.

O fato ocorreu por volta das 20h, no evento organizado pela Cia Biruta de Teatro, grupo teatral que tem relevante contribuição à cultura de Petrolina e do Vale do São Francisco.

Entenda como foi a abordagem:

Segundo pessoas que presenciaram, Karol Souza, da Associação das Mulheres Rendeiras, estava filmando o momento do conflito, mas quando os policiais perceberam que estavam sendo filmados pediram o celular da jovem, que ao negar entregar foi agredida. O músico Maércio José e o Poeta Nascimento, tentaram protegê-la e receberam socos e empurrões dos policiais. Além disso, a polícia aspergiu spray de pimenta nas pessoas que estavam próximas, ignorando a presença de crianças e idosos.

O vereador Gilmar Santos, ao tentar manter o diálogo e evitar a reação das pessoas presentes no evento, também foi detido pela guarnição.

Vários artistas e populares estiveram, nesta madrugada, na delegacia Ouro Preto prestando apoio aos colegas. Eles pedem respeito e Justiça.

Bancada de Oposição de Petrolina
Vereadores
Paulo Valgueiro
Cristina Costa
Gabriel Menezes
Elismar Gonçalves

Nota do Partido dos Trabalhadores à Cia Biruta de Teatro e ao Vereador Gilmar Santos (PT), vítimas de agressão policial

“Esses fatos devem ser tratados pelas autoridades competentes nos rigores que a gravidade exige e ter seus responsáveis punidos sem que caia no esquecimento do tempo sem as devidas soluções”

O Partido dos Trabalhadores, diretório Municipal de Petrolina, vem a publico externar a nossa indignação e solidariedade aos militantes da Cia Biruta de Teatro, bem como o Companheiro Vereador Gilmar Santos, que foram impedidos de exercer o direito democrático de expressão cultural e manifestação legitima de combate ao racismo por meio da cultura, pela a desastrosa e desnecessária de alguns policiais do 2º Biespe durante o encerramento da semana da consciência negra ontem no bairro Rio corrente.

E altamente grave que o estado brasileiro que deveria usar os seus instrumentos de combate ao crime e a violência, use esses instrumentos para promover o que deveria ser combatido. Dessa forma repudiamos veementemente a ação desses policiais, ao mesmo tempo em que cobramos do governo do estado de Pernambuco uma postura firme na apuração desse triste episodio protagonizado por alguns policiais da policia militar do estado.

Casos como este e o que ocorreu com a estudante Camila Roque da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco – UESPE são fatos que não podem ser repetidos, porem o que vemos é que num curto espaço de 15 dias acontecem duas ações extremamente graves de agressão e truculência de policiais ao atuar cidadãos e cidadãs em seu pleno direito de ir vir e de liberdade de expressão e do pensamento. Não bastasse a repetição dos fatos, verifica-se que ambos têm aspectos racistas por se tratar de pessoas de cor da pele negra e estarem em atividades combate aos crimes de racismo, violando assim profundamente os direitos fundamentais básicos do ser humano.

Esses fatos devem ser tratados pelas autoridades competentes nos rigores que a gravidade exige e ter seus responsáveis punidos sem que caia no esquecimento do tempo sem as devidas soluções.

Por fim, ressaltamos a importância do estado para a vida de todos, sobre tudo daqueles que mais precisam do amparo das politicas publicas e reafirmamos a necessidade do bom funcionamento dos aparelhos públicos para a garantia do bem estar social, bem como, reconhecer que atos cometidos por maus policiais não podem ser generalizados a toda policia militar do estado, onde policiais passam por varias situações de tensões no dia-a-dia do exercício da função, as precárias condições de trabalho, com salários que não condizem com a realidade do profissional e da função, mas mesmo assim garantem a segurança dos pernambucanos, com muita dedicação e dignidade.

Partido dos Trabalhadores
Diretório Municipal

Violência: Policiais Militares agridem jovens negros e vereador Gilmar Santos, do PT, durante festejos da Consciência Negra em Petrolina, PE (Veja Vídeo)

O vereador Gilmar Santos, PT, ao tentar mediar a situação foi algemado e detido junto com os jovens

Após agressão sofrida pela estudante Camila Roque, no dia 09 deste mês, outro caso de violência policial acontece no município de Petrolina. Neste domingo (24), o vereador professor Gilmar Santos (PT), a comunicadora popular da rede de comunicadores Sou Periferia e integrante da associação das Mulheres Rendeiras, Karoline Souza,  o músico Maércio José, da banda Tio Zé Bá e o poeta Fabrício Nascimento, integrante do Projeto Ser Tão Poeta e tesoureiro da Associação Brasileira de Escritores (núcleo Petrolina), foram agredidos e detidos por policiais do 2° BIESP no Céu das Águas, no bairro Rio Corrente, onde acontecia o encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro, organizada pela Cia Biruta de Teatro.

O fato se deu por volta das 20h, quando a polícia chegou no evento fazendo abordagem violenta contra um jovem negro, acusado pela polícia de estar portando uma arma, o que não era verdade. Karoline Souza registrou a abordagem em vídeo e foi coagida e agredida pela polícia para entregar o aparelho onde as imagens foram gravadas. Ao tentar evitar a prisão da jovem, Gilmar Santos, Maércio José e Fabrício Nascimento também foram agredidos e detidos. Em seguida, foram encaminhados para a 26ª Delegacia Seccional da Polícia Civil, no bairro Ouro Preto, e só foram liberados às 5h, após prestarem depoimento. Cerca de 50 pessoas, entre artistas, representantes de movimentos sociais e sindicatos, advogados/as, jornalistas, professores/as e estudantes se dirigiram até a delegacia para prestar solidariedade.

Durante a ação, outras pessoas foram agredidas pela polícia que também aspergiu spray de pimenta e usou soqueiras, ignorando a presença de crianças no local.

O acontecimento reflete o modus operandi de uma segurança pública pautada no racismo e na intolerância, visto que todos os apreendidos são pretos (a) e estavam participando de um evento em alusão ao Novembro Negro, reforçando mais uma vez o que  apontam todos os dados de violência no Brasil: “a violência institucional tem alvo: corpos negros e periféricos”.

Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) 2017, jovens negros são as principais vítimas de homicídios no Brasil, a cada 100 pessoas que são mortas, 71 são negras, sendo que policiais civis e militares, em serviço ou não, mataram 6.220 pessoas em 2018, uma média de 17 por dia, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados este mês.

Além disso, a população negra é também o principal alvo do sistema carcerário. O último levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2016, aponta que a população presa é predominantemente composta por pretos e pardos, que representam 65% do total de 812.564 pessoas.

Vítima de agressão policial, abuso de poder e racismo, o vereador Gilmar Santos tem desde o início do seu Mandato Coletivo atuando em defesa dos direitos humanos, no combate ao racismo e demais opressões, exigindo aplicação de políticas públicas voltadas para o combate ao racismo, às desigualdades e à promoção da cultura nas periferias da cidade.

Enquanto professor, o parlamentar tem ido nas escolas no município para debater política pública e racismo junto aos estudantes. Ademais, só esse mês, o edil aprovou o projeto de Lei Nº 147/2019, que institui o Novembro Negro em Petrolina e o inclui no calendário oficial da Prefeitura, e apresentou o Projeto de Lei nº 152/2019, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do município.

Em entrevista, Gilmar alegou que estará denunciando o comportamento da polícia e que marcará uma agenda com o governador do Pernambuco, Paulo Câmara e com o Ministério Público para tratar da situação e de todas as outras agressões da polícia no município, visto a recorrência em que situações como essa tem acontecido.

“Não nos calarão!”

Vereador Gilmar Santos e mais três militantes do Movimento Negro são detidos por reagirem a violência policial

O parlamentar foi detido por tentar defender os jovens que foram agredidos

Céu das Águas

O encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro, com o tema: Liberdade é não ter medo de brilha, realizado neste domingo, 24, no Céu das Águas, bairro Rio Corrente, foi alvo de uma ação truculenta promovida por policiais do 2° Biesp.

O fato se deu por volta das 20h, quando a polícia chegou no evento, organizado pela Cia Biruta de Teatro, e abordou um rapaz que eles diziam ser suspeito de estar portando uma arma, porém, segundo os organizadores, a Polícia fez uma abordagem violenta e totalmente desrespeitosa.

Karol Souza, da Associação das Mulheres Rendeiras, estava filmando o momento do conflito, mas quando os policiais perceberam que estavam sendo filmados pediram seu celular da jovem, que ao negar entregar foi agredida juntamente com o músico Maércio José e o Poeta Nascimento, que estavam com ela e tentaram a proteger. Além disso, a polícia aspergiu spray de pimenta nas pessoas que estavam próximas, ignorando a presença de crianças no local.

O vereador Gilmar Santos, que estava no evento, também foi detido ao tentar proteger os demais que foram covardemente agredidos. Vários artistas estão na delegacia Ouro Preto prestando apoio aos colegas e reivindicando justiça sobre essa agressão racista.

Projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Petrolina é tema de debate na Câmara Municipal

O projeto, da autoria de Gilmar Santos (PT), tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.

Foto: Lizandra Martins

Nesta quarta-feira, 20 de novembro, data em que se comemora o dia da Consciência Negra, o vereador professor Gilmar Santos (PT), junto ao Mandato Coletivo, promoveu uma roda de conversa para debater sobre o Projeto de Lei nº 152/2019, da sua autoria, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Petrolina.

O projeto destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa, foi lido e debatido por representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista que puderam fazer suas considerações para implementação do PL que já foi protocolado na Câmara Municipal na última terça (19), e será encaminhado para votação assim que finalizado.

“A regulamentação desse PL em Petrolina será uma conquista de direitos do povo negro, dos movimentos sociais organizados, de todas as pessoas que têm compromisso com a luta antirracista, com a promoção da igualdade de oportunidades e de defesa dos direitos humanos. Quando promovemos essa roda de conversa nesse dia 20, Dia Nacional da Consciência Negra, com companheiros e companheiras de luta, tanto de Petrolina quanto de Juazeiro, para discutirmos esse PL, reafirmamos nosso compromisso com a participação popular, com a luta coletiva e democrática. Queremos que a Lei que vai tratar sobre direitos do povo negro tenha sua participação direta no processo de construção. Somente assim poderemos enfrentar os grandes desafios e construir propostas de enfrentamento às profundas desigualdades e violências tão cotidianas na vida do nosso povo”, pontuou Gilmar.

O poeta Fabrício Nascimento, que estava presente na reunião, ressaltou a importância da participação popular na construção do projeto: “Eu achei esse PL importante por que ele vai contar com a participação desses vários movimentos sociais que atuam em favor do povo negro e eu acredito que é dessa forma que realmente deve acontecer (…) Por que quando um vereador simplesmente tem um projeto de lei e faz com que ele seja aprovado sem essa participação popular, vai ter simplesmente a visão dele, agora quando tem a visão de vários grupos se torna algo mais efetivo e fica mais fácil, não de executar, mas de correr atrás com essa participação para que seja realmente atendido”, disse.

Na ocasião, a iniciativa do PL foi parabenizado pela makota Ioná Pereira, representante da Acbantu na região, que também reforçou a necessidade da inclusão de políticas públicas voltadas para combate ao racismo e à intolerância religiosa no município: “a gente precisa dar passos, continuar dando passos, por que a gente já conseguiu algumas coisas que fortaleçam o povo preto, mas ainda tem muita coisa pela frente para a gente conquistar. Um Projeto de Lei como esse é um instrumento poderoso por que vai acabar influenciando, principalmente as histórias do Poder Público, abrindo espaços para o nosso povo (…) esperamos que esse projeto seja aprovado e não fique só na aprovação, por que é massa que a gente tenha as leis, mas elas precisam ganhar corpo com o povo preto”.

Tiano Félix, que é vereador pelo PT em Juazeiro-BA, também esteve presente no debate e afirmou que a provação do projeto será uma conquista não apenas para Petrolina, mas para toda a região do Vale do São Francisco, para a Bahia e para o Pernambuco.

“Parabenizo o professor Gilmar por essa iniciativa que vai ser abarcada por Juazeiro e Petrolina. Esse é um momento importante para a consolidação de uma política pública que visa atender os interesses e as necessidades de um seguimento tão marginalizado que é esse seguimento do qual a gente trata na construção do Estatuto da Igualdade Racial que dispõe da política, da transversalidade dessa e da responsabilidade da gestão pública no cumprimento de uma Lei assertiva de proteção e de resgate da importância do povo negro, do povo baiano, do povo pernambucano na construção dessas duas cidades”, afirmou o parlamentar.

Ao final da reunião surgiu a demanda da criação de uma comissão para discutir o PL e a criação ou instituição do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial junto ao poder executivo do município.

Novembro Negro

Ainda nessa semana, foi aprovado na Câmara Municipal, por unanimidade dos parlamentares presentes, o Projeto de Lei Nº 147/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT) e da vereadora Cristina Costa (PT), que institui o Novembro Negro no Município de Petrolina, o inclui no calendário oficial da Prefeitura e reconhece a data de 20 de Novembro como comemorativa para o povo negro do Município.

Leia a matéria na íntegra

20 de novembro: conheça a história do dia da Consciência Negra

Celebrada desde os anos 1960 pelo Movimento Negro, data relembra a história de resistência contra a escravidão

Estátua em homenagem a Zumbi em União dos Palmares (AL) / Reprodução

O dia da Consciência Negra existe oficialmente desde 2003 como uma celebração escolar e desde 2011 como lei. A data marca a morte de um dos maiores lutadores contra a escravidão no Brasil, Zumbi dos Palmares. Apesar da celebração na data, estátuas e monumentos que levam o seu nome, a história de Zumbi e do Quilombo dos Palmares é pouco conhecida. 

A história conta que filho de Sabina, Zumbi nasceu livre em 1655 no estado de Alagoas. Ainda pequeno, foi entregue a um padre e batizado com o nome de Francisco. Foi quando ele aprendeu a falar português e a participar do cotidiano de celebrações da igreja até os 15 anos, quando decidiu voltar ao quilombo dos Palmares, até então governado pelo seu tio Ganga Zumba. 

O Quilombo dos Palmares ficava na região da Serra da Barriga, hoje território alagoano e é considerado por historiadores como o maior quilombo da América Latina, chegando a ter uma população de 20 mil habitantes de negros e negras que fugiram da escravidão, indígenas e pessoas consideradas “fora da lei” na época. O Quilombo era, na verdade, uma junção de pequenos mocambos, nome a dados à pequenas comunidades, sendo o centro político de Palmares o mocambo do Macaco.

 Lá, a terra e a produção eram coletivizadas, sendo a agricultura a principal atividade do local. Documentos também apontam a existência de olarias, oficinas de metalurgia, criação de pequenos animais e artesanato, que era vendido nas pequenas vilas nos arredores e enviados também para aqueles que não conseguiam fugir do domínio dos senhores de engenho. 

A grandiosidade e prosperidade do Quilombo assustava os escravocratas, que viram durante anos as fugas das senzalas em direção a Palmares. Por isso, na segunda metade do século XVII iniciaram expedições para atacar e destruir o local, mas todas sem sucesso. Para diminuir os ataques, em 1678 Ganga Zumba vai ao Recife para negociar com o então governador do estado, D. Pedro de Almeida. O acordo foi de que os nascidos em Palmares seriam considerados livres; todos que aceitassem o acordo seriam retirados da serra e receberiam terras para viver; seria proibido abrigar novos escravos fugidos e os que garantissem sua liberdade seriam considerados propriedades da Coroa. O acordo causou confusão especialmente entre os que eram considerados fugitivos, já que teriam que renunciar a sua liberdade. Logo após o acordo, Ganga Zumba é morto, sendo a principal suspeita da sua morte um envenenamento. A partir daí, seu sobrinho Zumbi passa a governar Palmares, numa época de muitos ataques e expedições financiadas pela Coroa. 

Em 1694, é feita a maior investida contra o Quilombo, sob o comando de Domingos Jorge Velho e Vieira de Mello, que centraram forças na destruição do mocambo do Macaco. Em meio ao combate Zumbi é ferido, mas consegue fugir. Só em 1695, no dia 20 de novembro, Zumbi é entregue por um antigo companheiro, é morto e tem sua cabeça exposta no Pátio do Carmo, em Recife, para desmentir os rumores da época de que o líder de Palmares era imortal. 

A data passou a ser celebrada pelo Movimento Negro a partir da década de 1960 como uma forma de valorização da comunidade negra e da sua contribuição na história do país. Hoje, a data é oficializada pela lei nº 12.519/2011 e celebra a resistência do povo negro contra a escravidão e a luta contra o racismo no Brasil, tendo Zumbi como um dos principais lutadores da história pela liberdade. Atualmente, a data é feriado municipal em mais de mil cidades e estadual em Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

Fonte: Brasil de Fato|Texto: Vanessa Gonzaga| Edição: Monyse Ravenna

Projeto de Lei que que institui o Novembro Negro no calendário de Petrolina é aprovado na Câmara Municipal

“Com esse Projeto, esperamos que o mês de Novembro seja de debates, reflexões e proposições que fortaleçam cada vez mais a dignidade de homens e mulheres negros/as do nosso município”, explicou Gilmar Santos, um dos autores do PL.

Foto: Camila Rodrigues

O Projeto de Lei Nº 147/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT) e da vereadora Cristina Costa (PT),  que institui o Novembro Negro no Município de Petrolina, o inclui no calendário oficial da Prefeitura e reconhece a data de 20 de Novembro como comemorativa para o povo negro do Município, foi apresentado na Casa Plínio Amorim no dia 29 de outubro e votado na manhã dessa terça (19), sendo aprovado por unanimidade dos 16 parlamentares presentes.

A História do Brasil é marcada por profundas violências e desigualdades que sacrificaram, principalmente, a vida e a dignidade de negros e negras, tendo na escravidão o seu maior fundamento. Lamentavelmente, os resquícios desse período ainda se fazem presentes em nossa sociedade através das mais variadas formas de racismo, discriminação, intolerância e exclusões da população negra do acesso a direitos básicos e a espaços de poder- geralmente ocupados por brancos e seguimentos da elite que mantém estruturas históricas do racismo.

Segundo o parlamentar, o PL atualiza uma antiga Lei (915/1999) da vereadora Isabel Cristina, mulher, negra, que também assumiu essa luta, e traz outras contribuições a partir da legislação atual. Além disso, surge para fortalecer a luta antirracista e de valorização das nossas raízes afro-brasileiras desempenhadas há muito tempo no município de Petrolina por diversos movimentos sociais, grupos artísticos e educacionais, que mantêm ações na cidade. Um exemplo disso é a Semana da Consciência Negra, desenvolvida desde 2003 pelo grupo Articulação, Cultura e Resistência, que juntamente com a Associação de Mulheres Rendeiras, a banda Apocalypse Reggae e com o apoio da Escola Antônio Padilha, desenvolve atividades no bairro José e Maria.

“Com esse PL o Mandato Coletivo vem reafirmar o seu compromisso com as lutas antirracistas e de proposição para a formulação de políticas públicas que enfrentem as profundas desigualdades e violências vivenciadas pelo nosso povo negro. Petrolina é uma cidade de maioria negra e parda. É essa maioria quem mais trabalha, é a mais explorada, quem mais produz riqueza, quem mais contribui para o desenvolvimento da cultura. Como pode essa população continuar sendo a mais negligenciada, abandonada, excluída, humilhada, violentada? É necessário discutir isso durante todo o ano. Porém, com esse projeto, esperamos que o mês de Novembro seja um mês de debates, reflexões, proposições que fortaleçam cada vez mais  a dignidade de homens e mulheres negros do nosso município”, destacou Gilmar.