Em audiência pública de prestação de contas, Gilmar Santos (PT) denuncia graves problemas da saúde, mas secretária defende qualidade e atribui problemas à crise nacional

“A secretária está correta ao atribuir o agravamento dos problemas da saúde pública à crise pela qual passa o país. Ela só se esqueceu ou não quis dizer é que a força política do governo municipal, a exemplo do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho, votou a favor da PEC que congela os investimentos da saúde por 20 anos”, pontuou o parlamentar

Foto: Ângela Santana

O vereador professor Gilmar Santos (PT) participou, nesta sexta-feira (30), da audiência pública de apresentação do 1º Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) de 2019, pela Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina, referente à prestação de Contas do período de janeiro a abril deste ano. O balanço foi apresentado pela secretária Magnilde Albuquerque.

Na ocasião, Gilmar apresentou à secretária graves problemas na área da saúde, oriundas de denuncias apresentadas ao Mandato Coletivo tanto em visitas às comunidades e às unidades básicas de saúde, quanto no gabinete parlamentar. Dentre essas queixas, está a situação dos Residenciais Vivendas I e II, que não tem equipamento público de saúde e dos bairros Dom Avelar e São Joaquim que, a partir da organização do atendimento elaborada pela gestão municipal transferiu pessoas de 11 ruas do Dom Avelar para serem atendidas na Unidade do bairro São Joaquim, que além de ser muito distante das residências não possui condições adequadas para um atendimento de qualidade, tais como médico efetivo, salas para os diferentes tipos de atendimento (vacinas, curativos, consultas etc), atendimento pediátrico e odontológico.

Em sua participação, o vereador informou que foi até o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentar Representação que exige a tomada das providências necessárias para que a população do bairro Dom Avelar seja atendida integralmente na Unidade Básica de Saúde do bairro, bem como a melhoria de condições para o atendimento na Unidade do São Joaquim.

Ao responder os questionamentos do vereador, Magnilde fez menção à crise econômica/política que atravessa o país para justificar os problemas na área da saúde do município e defendeu a qualidade e avanço dos serviços que vem sendo prestados. Além disso, culpabilizou a gestão anterior pela forma como deixou a saúde do município, entre elas a ausência de equipamentos de saúde nos Residenciais do Minha Casa, Minha Vida, a exemplo do Vivendas.

Diante do posicionamento da secretária, questionamos ao vereador se achava plausíveis os argumentos apresentados pela gestora, ao que ele respondeu: “a Secretária está correta ao atribuir o agravamento dos problemas da saúde pública à crise pela qual passa o país. Ela só se esqueceu ou não quis dizer é que a força política do governo municipal, a exemplo do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho, votou a favor da PEC que congela os investimentos da saúde por 20 anos. Eles são os grandes responsáveis por esse agravamento. E mais, é importante que ela e sua equipe vá debater diretamente com a população as demandas da sua pasta. Com certeza vai encontrar realidade bem diferente do que aponta os seus relatórios”.

Ao se referir sobre a fala da secretária quanto aos Residenciais do MCMV, o vereador acrescentou: “criticar a gestão anterior por não ter cumprido suas responsabilidades sobre os Residenciais do MCMV não pode justificar a falta de investimentos da gestão nessas comunidades. Ora, quando foi para construir grandes obras, a exemplo da duplicação da Sete de Setembro, a força política funcionou e a obra saiu em meses. Por que não usaram essa mesma força durante esses dois anos e meio para a construção de unidades de saúde nessas comunidades tão carentes”.

Rogério Silva| Foto: Hyarlla Wany

A audiência também abriu espaço para participação popular onde algumas lideranças comunitárias, a exemplo de Pedro Japão, presidente da associação dos moradores dos bairros Mandacaru e Parque Mandacaru, e Rogério Silva, comunitário do bairro Dom Avelar. Japão cobrou da secretária mais atenção para a melhoria do atendimento da UBS do bairro Mandacaru que, segundo ele, ainda deixa muito a desejar. Já Rogério Silva ratificou as denúncias do vereador Gilmar com relação às mudanças feitas pela secretaria no atendimento do bairro Dom Avelar, deslocando moradores de 11 ruas do bairro para serem atendidos na unidade do bairro São Joaquim.

“Existem moradores de ruas que estão apenas a 300 metros da unidade de saúde do bairro Dom Avelar e que agora tem que se deslocar quase 4 mil metros de distância em ruas intransitáveis, de difícil acesso e correndo risco de assalto, além dos cadeirantes e idosos com problemas de locomoção, para serem atendidas na Unidade de Saúde do São Joaquim”, pontuou.

Os vereadores da bancada governista defenderam a secretária e criticaram as cobranças do vereador Gilmar Santos, porém, contraditoriamente, apontaram uma série de problemas e pediram providências imediatas à gestora.

Ao final, a secretaria reconheceu os problemas dos bairros Dom Avelar e São Joaquim, denunciados por Gilmar, e se comprometeu em fazer as devidas correções.

Governo de Petrolina planeja ações para 2020 sem ouvir população e recebe duras críticas de Gilmar Santos

“A forma como as ações vem sendo planejadas é incoerente e desrespeita a participação popular”, disse o parlamentar

Foto: Hyarlla Wany

Após a sessão plenária desta terça-feira (27), aconteceu na Câmara Municipal uma audiência pública, solicitada pela secretaria executiva de Planejamento e Gestão, para discutir as propostas para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2020.

Durante a audiência, o vereador professor Gilmar Santos (PT) criticou a forma como governo municipal está construindo a Lei. Para o parlamentar, o ideal seria que a audiência tivesse acontecido antes dos vereadores apresentarem suas emendas, pois, dessa maneira seria possível ouvir a população, compreender suas reais necessidades e buscar, através dessas emendas, uma solução para os problemas; diferente do que foi apresentado pelo executivo.

“Essa audiência foi bastante desrespeitosa com o princípio da democracia, pois, ela foi realizada sem a mobilização da população, o povo não estava sabendo. Se tratando da LDO, que é uma espécie de carta de intenção do governo sobre as politicas públicas necessárias de enfrentamento aos problemas vivenciados pela nossa população, era muito importante ouvi-la, para que os vereadores pudessem debater junto à comunidade e, a partir do que fosse colocado, desenvolver suas emendas. Porém, nós já apresentamos as emendas, a Câmara Municipal, através do oficio 188, estabeleceu o prazo até 20 de agosto para entrega das emendas e só agora nós temos uma audiência, ou seja, é totalmente incoerente, e desrespeita a participação popular. O ideal era ter audiência publica e em seguida a construção das emendas” afirmou.

Além disso, o edil apontou a falta de compromisso do governo com um novo projeto, pois, segundo ele, as diretrizes, as prioridades que o governo apresenta na LDO esse ano são basicamente cópias das de 2017 e 2018, ou seja, as ações que o governo havia apresentado não foram desenvolvidas – já que se repetem nesse documento- e refletem despreparo e falta de atenção na elaboração da Lei.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) a gestão deve apresentar e prestar contas dos relatórios fiscais do município a cada quadrimestre. No entanto, isso não vem sendo cumprido.
“O governo fala de gestão democrática, mas os relatórios sobre a realidade fiscal do município, os investimentos dos recursos públicos que deveriam estar sendo apresentados aqui a cada quadrimestre, nunca foram apresentados em nenhuma audiência pública; então nós solicitamos à secretária que esse debate seja feito com a câmara municipal para que a população tome conhecimento sobre como esses recursos públicos estão sendo utilizados”, cobrou o parlamentar.

A LDO e a LOA tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, estabelecer metas e prioridades para o ano seguinte, no caso 2020. Por essa razão, é importante que a gestão cumpra os prazos para que a população se informe e participe de maneira efetiva da construção da lei colocando as suas prioridades e necessidades.

Pouco menos de 10 lideranças comunitárias estiveram presentes na audiência. Três usaram o microfone para reivindicações.

“Valorizamos os poucos que se fizeram presente e participaram . Mas gostaríamos que a gestão tivesse mobilizado muito mais. Quando é do interesse do senhor prefeito, alguns eventos estão lotados. Gostaríamos que se fizesse o mesmo esforço para a discussão da LDO e de outras importantes políticas públicas”, reivindicou Gilmar.

Pessoas com deficiência recebem apoio do vereador Gilmar Santos (PT) em Conferência Municipal

“O desafio é grande e nós esperamos que toda a sociedade assuma conosco esse compromisso político de inclusão, de acessibilidade e garantia de direitos”, disse o parlamentar

Foto: Antônio Carvalho

O vereador Gilmar Santos (PT) participou, nesta quarta-feira (21), da 5ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que aconteceu no SEST SENAT de Petrolina, com o tema “Não há controle social sem participação popular”. A Conferência faz parte da programação da Semana da Pessoa com Deficiência.

Enquanto professor e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa Plínio Amorim, Gilmar aproveitou o espaço para reafirmar seu compromisso com a construção de políticas públicas efetivas que garantam a inclusão, acessibilidade e respeito às pessoas com deficiência, ainda tão negligenciadas pelo Poder Público.

Foto: Antônio Carvalho

Na oportunidade, o parlamentar teceu críticas a respeito do atual (des) governo que tem promovido uma política de violência e exclusão dessas pessoas do meio social, negligenciando as diferenças e desrespeitado a dignidade e os direitos dessa população. Além disso, o vereador lembrou de todos os atentados que o atual presidente da República tem direcionado à comunidade.

“Essa população não pode ser sacrificada pelas deficiências do Estado, do Governo, pela negligência, pelo abandono. O presidente da república, enquanto era deputado, votou contra a convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, contra o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/2006), e agora enquanto presidente apresenta e aprova uma Reforma da Previdência (PEC 6/2019) criminosa que sacrifica essa comunidade, e para piorar, manda fechar o Conselho Nacional Dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). Então fica evidenciado a falta de compromisso e descaso desse governo para com essa população. O desafio é grande e nós esperamos que toda a sociedade assuma conosco esse compromisso político de inclusão, de acessibilidade e garantia de direitos”, afirmou.

Perante tantos desafios impostos por um governo irresponsável e descomprometido com a garantia efetiva dos Direitos Humanos, o parlamentar tem, junto ao seu Mandato Coletivo, se colocado a disposição da população de Petrolina para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária; lutando, principalmente, pelos seguimentos mais marginalizados.

Professor Gilmar Santos ministra palestra sobre racismo em projeto sobre violência, na escola Osa Santana

“É de fundamental importância que projetos dessa natureza, voltados para reflexões e debates relacionados às violências e desigualdades que atingem principalmente a população negra no nosso país sejam tratados nas nossas escolas”

Foto: Ângela Santana

O Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) participou na manhã desta segunda-feira (19) da Gincana EREMPOSC Contra a Violência, na Escola de Referência Em Ensino Médio Professora Osa Santana de Carvalho, realizada pela Residência Pedagógica em História da UPE – projeto de iniciação a docência.

De acordo com os residentes, “as palestras desta segunda tiveram por objetivo introduzir a temática da violência no cotidiano escolar, habilitando os estudantes a identificar os diferentes tipos de violência no processo de pesquisa para a gincana”.

Foto: Ângela Santana

Na ocasião, foram debatidos temas como violência contra mulher, violência contra a pessoa idosa e os animais, e o racismo, que foi ministrado por Gilmar Santos, que também é historiador. Na oportunidade, o professor deu uma verdadeira aula de história sobre o racismo no Brasil, traçando uma linha cronológica desde a colonização até os dias atuais.

Levar tais discussões para a escola, além de fortalecer o combate às violências de todos os gêneros – para além do espaço escolar- também implica a promoção de uma cultura de paz em defesa dos direitos humanos e de uma sociedade mais igualitária.

Foto: Ângela Santana

Para Santos, “é de fundamental importância que projetos dessa natureza, voltados para reflexões e debates relacionados às violências e desigualdades que atingem principalmente a população negra no nosso país sejam tratados nas nossas escolas. Compartilhar dessa atividade com as escolas Osa Santana e Humberto Soares evidencia o compromisso dos educadores em transformar a escola enquanto espaço de empoderamento e maior consciência dos nossos educandos em relação ao papel da educação para a superação dessa problemática. Ficamos muito felizes pelo convite e aproveitamos para parabenizar a gestão, os professores/as e aos estudantes pelo envolvimento nesse importante projeto”.

#13A: Mandato Coletivo participa da manifestação em defesa da educação e contra a reforma da previdência

“Estar nas ruas mais uma vez com estudantes, professores e trabalhadoras/es em geral, é um compromisso que assumimos com a democracia”

Na manhã desta terça, 13 de agosto, o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) uniu-se a estudantes, profissionais da educação, movimentos sociais, sindicalistas etc, em uma grande mobilização para, mais uma vez, protestar contra os desmontes da educação pública, o projeto Future-se (que pretende privatizar a educação pública) e a Reforma da Previdência.

O protesto faz parte de uma mobilização nacional, promovida pela União Nacional dos Estudantes- UNE, em defesa da educação, que nos dias 15 e 30 de maio, reuniram mais de 1 milhão de pessoas nas ruas do país em pelo menos 200 cidades. Essa já é a terceira mobilização do tipo, e em Petrolina, cerca de 500 pessoas participaram da manifestação que começou por volta das 09h, na Praça do Bambuzinho, Avenida Souza Filho, onde os manifestantes se encontraram e seguiram até a Prefeitura Municipal, na Av. Guararapes, Centro. Os atos aconteceram em mais de 150 cidades do país.

Foto: Lizandra Martins

A educação e previdência social vêm sendo ameaçadas e sucateadas desde o início do atual governo, desonesto, executado para defender a classe dos mais privilegiados e retirar da maior parte da população uma série de direitos que foram conquistados através de muita luta.

“Nós estamos aqui reunidos porque a educação, há tempos no Brasil, vem sofrendo ataques por conta desse governo. Outros direitos, direitos sociais, direitos civis, vem sofrendo ataques de toda horda, então já passou da hora de não só os estudantes, mas toda chamada sociedade, a sociedade civil, se reunir em defesa da democracia e dos direitos que, como falei, estão sendo fortemente atacados pelo governo atual”, afirmou Marcelo Henrique dos Santos, professor da Universidade Federa do Vale do São Francisco – UNIVASF.

Foto: Lizandra Martins

A estudante de ciências biológicas da UNIVASF, Carla Freitas, reforçou a importância de estar nas ruas pela garantia e permanência de direitos e lembrou que além dos cortes na educação, as manifestações estavam acontecendo em defesa da aposentadoria.

“Nós estamos aqui também com a ‘companheirada’ dos sindicatos, nossos sindicalistas, para também manifestar contra essa reforma da previdência. É como a gente vem falando: “nós não vamos escolher entre se aposentar e estudar”. A gente vê uma série de direitos nossos, da classe trabalhadora, historicamente conquistados sendo diretamente atacados por esse governo que quer acabar com a nossa vida, que quer acabar com a vida do povo, dos estudantes. Nesses últimos anos de governos progressistas nós tivemos um grande avanço na área da educação, da universidade, a classe trabalhadora pôde entrar, o povo preto (…) então a gente não vai deixar que isso acabe dessa forma, por isso que esse ato foi puxado pela união nacional dos estudantes”, disse.

Na ocasião, o vereador Gilmar Santos reforçou o seu compromisso com a educação, com a democracia e a dignidade do povo brasileiro; assim como a importância da mobilização popular para a construção de um projeto político democrático e inclusivo.

“Estar nas ruas mais uma vez com estudantes, professores e trabalhadoras/es em geral, é um compromisso que assumimos com a democracia, com o projeto de educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade tão atacada pelo governo irresponsável e criminoso do senhor Jair Bolsonaro. Com o Programa Future-se pretendem privatizar a Universidade pública e impedir os acesso de milhões de filhos e filhas de trabalhadores de entrar na universidade. Somente nas ruas, com mobilizações e aulas públicas, poderemos impedir e derrotar o projeto neoliberal e insano que não respeita a vida, que sacrifica os trabalhadores com essa injusta e infame Reforma da Previdência. É preciso denunciar cada deputado, cada senador, entre eles os Coelhos de Petrolina. Enquanto vida, saúde e disposição tivermos, estaremos resistindo”, concluiu.

Nota pública – Vereador Gilmar Santos

Em matéria publicada no site gilmarsantos.org e em suas redes sociais, o vereador Gilmar Santos reafirma seu compromisso com professores para que mais profissionais sejam efetivados através de concurso público, com a devida valorização, como previsto tanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/96) quanto no Plano Municipal de Educação (Lei 2.713/15).

Ao contrário do que acusam alguns professores que foram aprovados no último concurso ou pessoas que não se informaram adequadamente sobre o nosso posicionamento, em nenhum momento o vereador acusou professores que foram convocados para trabalhar em carga-horária de 100 h/a de estarem burlando a lei por terem ampliado para mais 100 h/a. O nosso Mandato está pautado na responsabilidade e compromisso com o interesse público. Ao recebermos denúncias por parte de professores que ficaram na lista de reserva, buscamos nos informar diretamente com a Secretária Municipal (http://gilmarsantos.org/2019/05/08/em-visita-a-secretaria-professor-gilmar-santos-solicita-providencias-sobre-13-demandas-da-educacao/) que nos informou que as vagas não reais (vagas geradas por afastamento de efetivos da sala de aula) seriam ocupadas por contratados. Após a visita, apresentamos um requerimento na Câmara Municipal solicitando informações sobre as vagas, vínculos contratuais e distribuição de professores na rede municipal. O nosso questionamento se deu pela identificação de um grande contingente de professores contratados na rede, o que nos leva a crer que vagas reais que poderiam ser ocupadas por professores aprovados no cadastro de reserva do último concurso, estão sendo também ocupadas por contratados. Desse modo, reivindicamos a convocação desses professores para ocupação de todas as vagas reais existentes na rede e reafirmamos o nosso compromisso com todos os profissionais da educação do nosso município.

Nos colocamos à disposição para qualquer outro esclarecimento.

Vereador prof. Gilmar Santos

Vereador Gilmar Santos (PT) assume luta de professores e disponibiliza lista da rede municipal de educação

“O Mandato Coletivo vem se mobilizando junto à categoria a fim de garantir melhores condições de trabalho a esses profissionais e melhor desempenho da educação pública do município”

Foto: Camila Rodrigues

O grupo de professores reservistas do concurso para a rede municipal de educação de Petrolina, realizado esse ano, procurou mais uma vez o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) questionando o processo convocatório dos aprovados para cadastro reserva com a queixa de que as normativas do edital não estão sendo respeitadas, pois, no documento diz que a carga horária para cada professor é de 100h, mas os candidatos que foram convocados estavam recebendo carga de 200h, ocupando a vaga de um possível reservista.

Após a primeira reunião com os professores, em maio, o parlamentar foi até a Secretaria de Educação para conversar com a secretária Margareth Costa, que explicou que as 100 horas a mais que esses profissionais estavam recebendo eram de vagas não reais, ou seja, de professores que foram afastados, realocados na gestão, na direção, na coordenação etc, portanto, a qualquer momento esses professores poderiam estar voltando às 100h. Além disso, Costa afirmou que entregar mais 100h para os professores efetivos não é a melhor forma de se resolver o problema e que por isso estariam procurando contratados para assumir esse excedente.

Na oportunidade, Gilmar chamou atenção para o número de contratados na rede municipal e por meio do requerimento nº 160/2019 apresentado na Casa Plínio Amorim, baseado na lei nº 12.527/2011- que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas-, solicitou ao executivo junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, informações sobre as vagas, vínculos contratuais e distribuição de professores na rede municipal.

De acordo com os dados encaminhados pela Secretaria de Educação em resposta ao requerimento, o município tem o total de 2066 vagas reais de professores (somando a zona urbana e rural), sendo que apenas 562 dessas são ocupadas por efetivos (em sala de aula), em contrapartida à 999 vagas que são ocupadas por contratados.

A situação contradiz o próprio plano municipal da educação (lei 2.713/15) – qual estabelece que os professores do município devem ser contratados através de concursos públicos-, e intensifica os questionamentos que o grupo de professores reservistas vem apresentando desde a divulgação dos resultados: “Se há um concurso aberto com tantos classificados, porque as vagas ainda continuam ocupadas por contratos? Porque os novos concursados estão ocupando dois turnos se o concurso se delimita a apenas um turno?”.

Para Gilmar, que também é professor, apesar de ter realizado esse último concurso para 400 novos professores, o governo continua mantendo mais de 70% desses educadores como contratados, recebendo baixos salários, sem os benefícios e a proteção social de um efetivo, o que resulta na precarização do ensino no município. “Assumo essa luta por ter vivenciado essa realidade, já que sou professor, e vamos com o nosso mandato exigir que esses e essas colegas de categoria, que estão na lista de cadastro de reserva, sejam convocados e que as informações sobre contratações indevidas sejam evitadas ou devidamente esclarecidas. Nós estamos lutando por transparência, democracia e maior responsabilidade nesse processo” afirmou.

O Mandato Coletivo vem se mobilizando junto à categoria de professores para que o edital do concurso seja cumprido assim como o plano municipal de educação, a fim de garantir melhores condições de trabalho a esses profissionais e melhor desempenho da educação pública do município.

Caso você tenha interesse na lista completa da rede municipal de educação é só solicitar para o e-mail gab.gilmarsantos@gmail.com

Nos deixou cedo demais: Nota de pesar pela morte do jornalista Paulo Henrique Amorim

Em sua memória e homenagem repostamos o vídeo da entrevista cedida ao Ponto Crítico e à Húmus Cultural, em 2015, onde foram abordados temas relacionados ao cenário político brasileiro, crise econômica e a democratização da comunicação. Além disso, prestamos a nossa solidariedade a todos os familiares e amigos que enfrentam esse momento doloroso.

Paulo Henrique Amorim

Recebemos com extremo pesar nesta quarta-feira (10), a notícia do falecimento do jornalista Paulo Henrique Amorim, aos 77 anos. Jornalista desde 1961, PHA -como é carinhosamente lembrado, representa para o jornalismo, para o Brasil e seu atual cenário político, um exemplo de profissional e de pessoa que manteve, até os últimos momentos, uma postura ética e crítica em relação à parcialidade e corrompimento de boa parte da mídia comercial, assim como do Poder Judiciário Brasileiro.

Há menos de um mês, Amorim foi afastado do “Domingo Espetacular”, na emissora de TV Rede Record, por perseguição política do governo Bolsonaro, ao qual vinha tecendo as devidas críticas em seu blog, “Conversa Afiada”. O desligamento do programa foi apontado por muitos dos bastidores como uma retaliação da direção da rede que apoia o indefensável (Bolsonaro).

PHA deixa seu legado para os próximos que virão nesse cenário caótico, aonde jornalistas são ameaçados e perseguidos todos os dias. Deixa sua contribuição na história que o recordará pelo compromisso com o país, por sua luta pela democratização da comunicação e contra as injustiças, por sua coragem e dedicação.

Deixamos a todos os familiares e amigos de Amorim, a nossa solidariedade nesse momento tão difícil. Que seus corações sejam confortados e regozijados pelo espírito da luta, que é constante, em busca de justiça e igualdade; de um país soberano e democrático, assim como fez o grande jornalista.

Mandato Coletivo

Assista a entrevista que PHA cedeu à radialista e editora do Blog Ponto Crítico, Ângela Santana, e ao professor e diretor da Húmus Cultural, Gilmar Santos ( hoje vereador pelo PT), em 2015.

O PRECATÓRIO É NOSSO: Professores realizam assembléia para discutir o repasse dos precatórios do Fundef em Petrolina

“Durante a reunião foram discutidas questões referentes ao repasse desses recursos no município e foram pensados demais encaminhamentos para aprofundamento do debate”

Foto: Camila Rodrigues

O movimento “O precatório é nosso”, promovido pela Comissão dos Professores da Rede Municipal de Petrolina, realizou na última sexta-feira, 05 de julho, uma assembleia com a categoria na Câmara Municipal de Vereadores, onde foram discutidas questões referentes ao repasse dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07.

A categoria vem reivindicando que o pagamento dos precatórios da educação seja efetuado até 2020, cujo valor estipulado para Petrolina é de R$ 90.228.452,20 milhões. 60% desses recursos devem ser distribuídos entre os professores do ensino fundamental que atuavam na rede municipal entre 1998 e 2006, e 40% devem ser investidos nos demais setores da educação.

Os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu.

Foto: Camila Rodrigues

A professora Magda Feitosa disse que mediante descaso do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (SINDSEMP), a Comissão contratou advogados para acompanhar a causa e descobriu que esse fator não impede a inscrição dos precatórios: “A notícia que a gente teve é de que o nosso precatório não poderia ser inscrito porque ele ainda estava sub judice, só que nós consultamos nossos advogados e eles disseram que esse recurso especial não encerra prazo, então o precatório pode sim ser inscrito, porque quando essa decisão judicial sair ela só vai dizer se a União paga ou não paga o honorários dos advogados contratados outrora. Não tem nada haver, o valor do nosso precatório já foi definido e esse é um recurso especial que não impede a inscrição”, afirmou.

Além disso, Magda criticou a falta de representantes da diretoria do Sindsemp – instituição que deveria estar junto a seus associados, assim como a ausência do poder executivo- que sonega informações, e dos demais vereadores.

Foto: Camila Rodrigues

Na oportunidade, o vereador professor Gilmar Santos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa Plínio Amorim, comentou sobre o Projeto de Lei nº088 encaminhado à Câmara municipal pelo então prefeito Júlio Lossio, para que os 40% do valor do precatório fossem destinados para o investidos no Nova Semente, mas que não foi votado porque chegou à Casa fora do prazo regimental.

“Eu não sei se todos vocês têm conhecimento disso, mas essa lei continua aqui, e muito dificilmente a atual gestão a retomará para que ela seja votada no formato em que foi apresentada (…) então há possibilidade real de um novo projeto chegar a essa casa. Se esse projeto vai contemplar os interesses de cada um de vocês, depende muito dessa mobilização politica, porque é o interesse politico do prefeito, dos secretários, junto ao interesse da categoria que vai, de alguma forma, contemplar a todos vocês, a todos nós. Todo prefeito quer ser o pai da “criança” e quer fazer propaganda de um recurso que é direito garantido de professoras e professores, então nem o prefeito Julio Lossio, nem o prefeito Miguel Coelho são pais desse direito; esse é um direito dos trabalhadores, via lei federal, e nós esperamos, claro, que a lei seja cumprida”, disse o edil.

O parlamentar argumentou que algumas emendas podem ser construídas juntamente com a categoria e apresentadas no plenário para incrementar o projeto que já existe na casa, atendendo assim as necessidades de toda a categoria: “Esse projeto nº 088 de 2016 pode ser passível de emendas, a gente pode estar apresentando essas emendas para aperfeiçoar e garantir que esse projeto contemple a categoria. Nesse sentido, não precisa que o prefeito encaminhe novo projeto, mas que a gente utilize o projeto que está Casa, a partir de emendas necessárias” disse.

Além disso, Gilmar apresentou total apoio à categoria e reforçou a importância da mobilização dos professores em busca de informações através da LAI (Lei de acesso a informação Nº 12.527/2011) sobre o andamento desses recursos, lembrando também que a presença dos mesmos nas discussões plenárias é de extrema importância para a construção de um projeto democrático.

“A gente vai se posicionar aqui a partir do posicionamento de vocês, e obviamente a posição de vocês deve estar orientada por informações. O que necessitarem da câmara para acesso a informação, vamos buscar, seja através de requerimento ou construindo a proposta de uma audiência pública para aprofundar esse debate” concluiu.

Foto: Camila Rodrigues

Balanço e Arrasta-pé: Dois anos e meio de Mandato Coletivo

Resistimos e lutamos por uma sociedade democrática, por uma Petrolina igualitária e por um país em que o povo seja feliz de novo.

Foto: Fernando Pereira

O Mandato Coletivo completou 2 anos e meio de atuação na cidade de Petrolina e a comemoração foi embalada com muito balanço e arrasta-pé no último domingo, 30, na Associação das Mulheres Rendeiras. O forró ficou por conta do companheiro Ivan Greg e Trio, que animou a festa do começo ao fim.

Além da imensa alegria que sentimos com a presença de cada um/a que partilhou esse momento conosco, agradecemos por todo apoio e companheirismo nas lutas que travamos todos os dias por um país mais justo, onde a população tenha seus direitos assegurados.

Foto: Fernando Pereira

Aproveitamos esse momento para reafirmarmos nosso compromisso com a construção e defesa do PT e da liberdade do presidente Lula. Acreditamos que a luta é feita também com festa, pois dessa forma fortalecemos laços e consolidamos esse grande movimento de solidariedade, tão necessário nesses tempos de ódio e violência que tomam conta do país. Para o vereador Gilmar Santos, PT, “receber companheiros/as, amigos/as, parceiros/as queridos/as, que tem nos apoiado e compartilhado das lutas, no nosso Arrasta-Pé, foi de uma alegria imensa e muito nos anima para continuar na nossa defesa da democracia, de uma cidade com mais inclusão, oportunidades e justiça social, principalmente para as populações mais empobrecidas”.

No mais, seguimos firmes em nossa atuação política buscando sempre a construção e manutenção do diálogo com a população que nos escolheu para defender os seus direitos através do poder legislativo. Resistimos e lutamos por uma sociedade democrática, por uma Petrolina igualitária, e por um país em que o povo seja feliz de novo.

Deixamos aqui a nossa imensa gratidão a todos e todas que contribuem com essa caminhada, em especial à Associação das Mulheres Rendeiras, que sempre nos recebe com muito carinho.

Foto: Fernando Pereira