Espaço da vida e território de luta

“Está nas cidades a última barreira de resistência à barbárie instaurada no país”


É preciso, desde já, começar a fortalecer as candidaturas populares / Rodrigo Clemente/PBH

Este ano as prefeituras e câmaras de vereadores estão no centro da disputa do poder político. É a primeira eleição pós-Bolsonaro e o que está em jogo não são apenas projetos administrativos para a as cidades, mas a consolidação da escalada da extrema direita no país. As novas administrações municipais podem ser o início da retomada da resistência ou a pedra tumular da democracia brasileira.

Engana-se quem pensa que no município se joga apenas a partida da segunda divisão da política, da economia e da cultura, no sentido amplo da palavra. A vida está nas cidades. E também a última barreira de resistência à barbárie que se estabeleceu no país. Por isso é preciso, desde já, começar a fortalecer as candidaturas populares a partir de um calendário próprio de mobilização.

Muitas análises otimistas veem na dificuldade em aprovar projetos no Legislativo ou na ação por vezes restritiva do Judiciário, uma reação, ainda que limitada, aos extremismos do governo federal. A postura diversionista e irresponsável do presidente e seus agentes mais destacados tem contribuído para essa falsa impressão, como se o poder central exibisse uma soma de derrotas fruto da vitalidade institucional. Entretanto, o atraso avança.

Muito do projeto entreguista em economia, exterminador em direitos, reacionário em costumes e autoritário em política espera eleição municipal para dar a volta nessa visão ingênua e equivocada, mantida em alta pela mídia corporativa, que tenta se livrar de sua culpa atávica com a situação. Algumas das propostas mais extremistas do neofascismo em estado de consolidação no país vão se dar no âmbito das políticas públicas do município.

Uma simples análise da composição do legislativo municipal e das prefeituras em todo o país mostra um cenário tomado pelo conservadorismo e afeito ao jogo populista da direita mais raivosa e inconsequente. São as administrações municipais e bancadas de vereadores ligadas às religiões neopentecostais, à dependência da ação das milícias, aos interesses corporativos menores e às práticas assistencialistas desmobilizadoras.

Mas não é só isso. Há um esquema orquestrado que parte das forças políticas conservadoras em jogar para as cidades a aprovação de medidas que não foram alcançadas de forma plena nos estados e no país. Ou seja, para cada derrota registrada pelo governo federal e pelos estados, se apresenta uma reestruturação da mesma pauta a partir das políticas públicas municipais. São muitas as frentes.

Como a implementação da escola sem partido nas escolas municipais, que se tornou realidade em muitas administrações, inclusive em Belo Horizonte. Ou a privatização de serviços públicos, abrindo espaço para a entrada da iniciativa privada em áreas estratégicas e natureza social. E ainda a moralização das relações sociais, a intolerância em direitos humanos e a censura, como temos acompanhado em várias cidades.

A onda regressiva de base municipal segue com as propostas de higienização social e práticas dirigidas para extirpar a diversidade cultural, sem falar do fechamento dos espaços públicos para manifestações culturais e políticas. Um território sem vida inteligente, sem criatividade, sem pluralismo, sem passeatas e sem carnaval. Sem gente.  

O impacto das ações contra a liberdade em suas diversas formas são muito evidentes quando partem do governo federal, recebendo com isso a resposta de parte sociedade, da imprensa e até mesmo dos déspotas esclarecidos. No dia a dia das cidades, no entanto, em meio a problemas que parecem mais graves, passam por ações pontuais e de menor monta, quase como uma característica dos costumes locais.

Quando elas se juntam, entretanto, conformam a atmosfera de retrocesso que vai se naturalizando pelo país afora. Pode ser uma bienal de livros que proíbe livros que tratam do amor entre pessoas do mesmo sexo; um festival de teatro que veta peças que questionam dogmas religiosos por pressão da Igreja; ou um show musical que cala a voz de indignação dos cantores. Cada ação que afronta a liberdade se torna paradigma para outra com a mesma inspiração.

Além do campo dos valores e da vida comunitária, há uma nítida intenção do capital em se assenhorar das políticas públicas que hoje são exercidas em grande parte pelo município, sobretudo saúde, educação, transporte e obras públicas. São setores vistos como altamente lucrativos, uma vez que conjugam potencial ilimitado de negócios, obrigatoriedade de consumo e reserva de mercado. Sem falar os constantes embates em torno dos planos diretores e do planejamento urbano, em conluio permanente com a especulação imobiliária.

A eleição para prefeitos e vereadores parece estar ainda muito longe e tudo indica que há problemas mais urgentes nesse momento. Mas a responsabilidade das forças populares com a disputa nos municípios é enorme. Já está na hora de propor o debate nos territórios, de construir propostas coletivas e democráticas, de disputar as narrativas e o poder nas cidades. Há uma dupla tarefa em jogo: resistir e avançar. 

Colunista: João Paulo Cunha |Edição: Elis Almeida

Agora é LEI: Eventos públicos patrocinados ou organizados em parceria com o poder público municipal são obrigados a veicular mensagens contra todas as formas de violência

De autoria do vereador Gilmar Santos, a LEI tem como objetivo combater a cultura de violência e comprometer o município com a proteção, inclusão e respeito à dignidade das população marginalizadas, que são também os principais alvos da violência

Foto: Camila Rodrigues

A Lei nº 3.276/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que estabelece a obrigatoriedade, por parte do município, de veicular mensagens contra as mais diversas formas de violência em eventos públicos patrocinados ou organizados em parceria com o poder público municipal, foi sancionada pelo poder executivo e divulgada no Diário Oficial (Edição 2.312) no dia 27 de dezembro.A proposta foi apresentada pelo parlamentar e votada na Casa Plínio Amorim no dia 17 do mesmo mês.

Com o objetivo de promover o trabalho de afirmação da cidadania e de fortalecimento dos laços sociais e direito à vida e bem de todos, como previsto na Constituição Federal, a LEI surge como aparto de garantia dos direitos das populações socialmente marginalizadas, que também são os principais alvos da violência, inclusive institucional. Segundo os dados divulgados pelo IPEA (2019), 65.602 casos de homicídios foram registrados no Brasil só em 2017, sendo as maiores vítimas a população negra, mulheres e LGBT’s.

De acordo com Gilmar, as lutas dessas populações exigem maior compromisso do Estado e do município no combate à cultura de violência e com a proteção, inclusão e respeito à dignidade dessas pessoas, sendo, a proposição da Lei, parte do seu compromisso, enquanto parlamentar, com a promoção e luta em defesa dos direitos humanos.

“É uma conquista de todas as pessoas que assumem compromisso na luta pela promoção e defesa dos direitos humanos, por uma cultura de paz no nosso município. É preciso dar um basta às violências tão presentes na nossa sociedade. Infelizmente quando crianças, pessoas negras, LGBTs, mulheres vão aos eventos municipais, recebemos denúncias de que são violentadas e, alguns das vezes, pelos próprios agentes de segurança pública. A lei vem no sentido de mudar essa realidade. Esperamos que os cidadão e cidadãs fiscalizem e exijam o seu cumprimento juntamente conosco”, pontuou o parlamentar após sanção da LEI.

Premiados no Festival Edésio Santos recebem Moção de Aplausos na Câmara de Petrolina

“Fizemos essa homenagem simbólica de reconhecimento para esses dois artistas premiados em Juazeiro. Mas queremos muito mais, queremos que os vereadores/as de Petrolina lutem por políticas públicas de incentivo à cultura. Queremos, por exemplo, que a gestão realize o Festival Geraldo Azevedo, que não é realizado há 10 anos”, ressaltou Gilmar, propositor da moção

Foto: Camila Rodrigues

Durante sessão ordinária desta quinta-feira (19), o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou moção de aplausos à cantora petrolinense Alcina Gonçalves Dias e ao compositor paraibano Amauri Plácido, premiados em primeiro lugar na 22ª edição do Festival Edésio da Canção (FESC), com a canção “Ser Maria”, letra de Amauri Plácido e música de Alcina.

Há quase três décadas Alcina compartilha o seu talento em diversos espaços artísticos e sociais de Petrolina e região e, apesar da deficiência visual e auditiva, nunca se entregou às dificuldades, e tem na música uma fonte de inspiração para existir e resistir aos desafios cotidianos. Dona de uma voz potente e particular, a cantora tem encontrado ao longo da sua carreira diversos parceiros, entre os quais se destaca Rosalvo Antônio da Silva, de quem interpretou diversas canções.

No ano de 2017, numa demonstração de coragem e disposição para conquistar novos espaços de crescimento pessoal e profissional, Alcina prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), foi aprovada e em 2018 ingressou o curso de Psicologia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Foi lá onde conheceu o parceiro Amauri Plácido, natural de Santa Rita – PB – mas que há dois anos vive em Juazeiro-BA-  que mesmo já tendo escrito diversas canções, nunca havia dado publicidade às suas composições. Ao apresentar a letra da canção “Ser Maria” para Alcina, ela de pronto topou a proposta de musicá-la. Foi nessa ocasião que se inscreveram no Festival Edésio Santos da Canção.

Para surpresa e alegria desses, a primeira apresentação de Alcina levou o público à euforia. Com a votação do júri popular, somados aos pontos do júri oficial, Alcina e Amauri alcançaram o reconhecimento máximo no Festival.

Durante a apresentação da Moção, Gilmar mais uma vez parabenizou a dupla pela conquista e reforçou a importância da implementação e efetividade de políticas públicas de Cultura e de Inclusão no Município.

“Alcina é uma amiga de longas datas e de talento admirável. Apresentar essa homenagem a ela e ao Amauri é motivo de grande alegria, por sabermos da importância da arte, da cultura e do quanto o poder público precisa assumir efetivamente o compromisso de investir recursos para incentivo e democratização do trabalho dos nossos artistas, para garantir o direito à cultura ao nosso povo. O Festival Edésio Santos é uma prova concreta disso. Fizemos essa homenagem simbólica de reconhecimento para esses dois artistas premiados em Juazeiro. Mas queremos muito mais, queremos que os vereadores/as de Petrolina lutem por políticas públicas de incentivo à cultura. Queremos, por exemplo, que a gestão realize o Festival Geraldo Azevedo, que não é realizado há 10 anos”, disse Gilmar.

O Festival Edésio Santos é um evento de canções inéditas, de todos os gêneros e estilos musicais da Música Popular Brasileira que reúne artistas de todo o Brasil. Com o tema ‘Dois Violões’, numa homenagem aos músicos juazeirenses Neto (José Wyllis) e João Gilberto, a 22ª edição do FESC aconteceu entre os dias 12 e 14 desses mês, em Juazeiro-BA, onde acontece anualmente.

Vinte e quatro canções foram apresentadas no festival, mas apenas três foram premiadas. As três primeiras músicas colocadas, o melhor intérprete e o vencedor do Júri Popular receberam as seguintes premiações: 1º Lugar (R$ 10 mil), 2º lugar (R$ 8 mil), 3º lugar (R$ 6 mil); Melhor intérprete (R$ 3 mil) e prêmio de júri popular (R$ 2 mil). Todos recebem troféu.

Confira os ganhadores desta edição:

1º lugar – prêmio de R$ 10 mil – Ser Maria, de Amauri Plácido, de Petrolina, interpretado por Alcina Gonçalves, de Juazeiro

2º lugar – prêmio de R$ 8 mil – Gumbé, de Carlos Gomez, de Praia Grande (SP), interpretado por Jessica Stephens, de Manaus

3º lugar – prêmio de R$ 6 mil – Ainda há tempo, de Keréto, de Campo Formoso (BA), autor e intérprete

Melhor intérprete – R$ 3 mil – Jessica Stephens, de Manaus, pela canção Gumbé

Prêmio do Júri Popular – R$ 2 mil – Alcina Gonçalves, intérprete da música Ser Maria

Leia a íntegra do manifesto de Lula à Cultura

“Tenho a consciência de que a luta de vocês não foi só pela liberdade do Lula. A luta de vocês foi, e será sempre, pela Liberdade”, escreveu o ex-presidente

Em primeiro lugar, quero agradecer a cada um e a cada uma de vocês aqui presentes, e à classe artística que se mobilizou de todas as formas para que eu pudesse estar de volta ao convívio com o povo brasileiro.

Minha eterna gratidão aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, dos mais famosos aos mais anônimos, e aos intelectuais comprometidos com a construção de um Brasil melhor, que novamente emprestaram sua arte e seu ofício a uma causa justa, como tantas outras vezes em nossa história.

Tenho a consciência de que a luta de vocês não foi só pela liberdade do Lula. A luta de vocês foi, e será sempre, pela Liberdade, esta palavra que, na definição da Cecília Meireles,“o sonho humano alimenta, e não há ninguém que explique e ninguém que não entenda”.

A democracia tem uma dívida impagável com os artistas deste país. Fui testemunha da resistência de vocês à ditadura implantada pelo golpe civil e militar de 1964 e ao famigerado AI-5, que o atual governo volta e meia fala em ressuscitar. Estivemos juntos nas inesquecíveis campanhas pela Anistia e pelas Diretas Já.

Juntamos nossas forças na tentativa de barrar o golpe contra a presidenta Dilma. Todos e todas vocês lutaram o bom combate, mas eu quero destacar o nome de uma artista que fez do seu canto o canto do povo brasileiro, e que certamente estaria agora aqui conosco, como sempre esteve quando foi preciso: nossa querida e saudosa Beth Carvalho.  

Eu hoje acompanho, com imensa admiração, a luta cotidiana de vocês contra a ascensão do fascismo no Brasil. Toda luta tem um preço, e vocês estão pagando caro, com a extinção do Ministério da Cultura, a redução brutal dos recursos para a área, a destruição de programas que tornaram a cultura acessível às mais diversas camadas da população brasileira, e a volta da censura, esse monstro que julgávamos extinto em nosso país.

Doze meses depois da posse, já se pode dizer que esse governo tenta colocar em prática um projeto de destruição da rica e diversificada cultura brasileira.

O Fábio Porchat disse recentemente que “Bolsonaro não governa, ele se vinga”. Estejam certos de que a tentativa de desmonte da cultura promovida pelo atual governo é, em primeiro lugar, uma vingança contra cada um e cada uma de vocês, que ousaram cantar, escrever, encenar, filmar, grafitar, dançar e gritar “Ele Não”.

É também a vingança contra tudo o que a cultura representa para o ser humano, e que é justamente o que esse governo mais odeia e mais teme.

Cultura é vida, e o atual governo vive de promover a morte, com a insistência emcolocar armas de fogo nas mãos da população, a liberação indiscriminada de agrotóxicos, o incentivo à devastação do meio ambiente, o desemprego que leva milhões de pessoas ao desespero, a naturalização doassassinato de mulheres, negros, indígenas e LGBTs.

Cultura é libertação, e o governo Bolsonaro é contra todas as formas de liberdade, inclusive de pensamento e de expressão. A liberdade que esse governo defende é a liberdade para os milionários ficarem cada vez mais ricos, com a retirada dos direitos dos trabalhadores e a destruição da Previdência.

A liberdade que esse governo defende é a liberdade de extermínio da juventude negra, que o Moro tentou legalizar sob o pomposo nome de “excludente de ilicitude”, mas que nada mais é que a licença para escolher o alvo de acordo com o endereço e a cor da pele.

Só o arraigado racismo institucional brasileiro, o mais profundo desprezo pelas vidas negrase a criminalização da cultura da periferia podem explicar o massacre de nove jovens que saíram de suas casas para se divertir num baile funk, em Paraisópolis, e de tantos outros moços e moças que são mortos diariamente também nas comunidades do Rioe de todo o Brasil.

Este país carrega em seu passado a vergonha de ter um dia criminalizado o samba e a capoeira, que eram tratados como caso de polícia, da mesma forma que hoje criminaliza expressões artísticas populares como o funk e o grafite.

A elite brasileira sempre deu as costas à imensa riqueza cultural que brotou e continua brotando das periferias deste país. Ignorou o quanto pôde a genialidade de Cartola, Dona Ivone Lara, Elza Soares, Lia de Itamaracá, de Clementina e Carolina de Jesus. Recusa-se a ouvir as novas vozes, sobretudo negras, de indignação e afirmação, que hoje se manifestam no ritmo do rap e na poesia dos slans que se consolidam pelo país afora.

Nós, ao contrário, sempre acreditamos e investimos na diversidade cultural brasileira. Tive a honra de contar com dois ministros da estatura de Gilberto Gil e Juca Ferreira. Enxergamos a cultura sempre em três dimensões: como direito de todos os brasileiros e brasileiras, como promotora do desenvolvimento social e econômico, e como expressão da rica e diversa identidade brasileira.

Assumimos, e cumprimos, o compromisso de combater a exclusão cultural de milhões de brasileiros e brasileiras. Garantimos a participação de artistas, gestores, produtores e sociedade na formulação e gestão das políticas para a cultura.

Nunca pedimos atestado ideológico a nenhumartista.

Multiplicamos por cinco o orçamento da Pasta, que era de apenas R$ 770 milhões em 2002, e chegou a R$ 4 bilhões em 2015.

Criamos o programa Cultura Viva, que reconheceu e investiu em cerca de 4.500 pontos de cultura, apoiando as mais diversas expressões artísticas, fosse nas periferias dos grandes centros ou nas distantes comunidades indígenas e quilombolas.

Criamos o Sistema Nacional de Cultura, a partir da articulação do governo federal com estados e municípios para a construção de planos, conselhos, conferências e fundos de cultura.

Criamos o Plano Nacional do Livro e Leitura, implementando ações como a formação de mediadores de leitura e a instalação de bibliotecas públicas em cada município brasileiro.

Criamos o Ibram, para cuidar dos museus. Fizemos o PAC das Cidades Históricas, para defender o patrimônio histórico nacional.

Criamos o Vale Cultura, para que o trabalhador tivesse o direito de alimentar também o seu espírito, comprando livros e ingressos para cinema, teatro e shows, entre outros bens culturais. Porque, como diz a canção dos Titãs, “a gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte”.

Criamos uma política eficiente e vitoriosa para o audiovisual brasileiro, apoiando desde a produção até a exibição de filmes para cinema e séries para a televisão, contando histórias do Brasil para o mundo e gerando milhares de empregos.

Financiamos nada menos que 306 longas-metragens e 433 séries ou telefilmes. Promovemos o talento e a cultura do nosso país, sem qualquer tipo de censura ou análise ideológica. Aliás, quem mais se beneficiou desses mecanismos de incentivo ao audiovisual foi a Globo, sem jamais reconhecer que foram criados nos governos do PT.

Hoje, o audiovisual sofre com o descaso desse governo. O invencível talento de nossos realizadores e realizadoras continua produzindo boas notícias, como o reconhecimento internacional de “A Vida Invisível”, o sucesso de “Bacurau” no Brasil e no exterior, e a pré-seleção de “Democracia em Vertigem” para o Oscar de Melhor Documentário. Mas milhares de trabalhadores e trabalhadoras altamente especializados são vítimas da tentativa de desmonte de um setor vital para a economia e para a construção da identidade brasileira.

Inimigo da diversidade, o atual governo tenta censurar a produção e a veiculação de obras cujas temáticas não estejam de acordo com o conservadorismo hipócrita que ele prega.

Inventa toda sorte de dificuldades para o lançamento do filme “Marighella”, que conta um importante capítulo da nossa história e até hoje não conseguiu estrear em seu próprio país.

Manda arrancar cartazes dos filmes brasileiros da sede da Ancine, numa absurda demonstração de ódio contra as obras de arte que o nosso cinema produziu ao longo da história.

Chega ao cúmulo de insultar uma das maiores artistas que este país já produziu, ignorando o fato de que a Fernanda Montenegro olhando 30 segundos para uma câmera fez muito mais pelo Brasil que o Bolsonaro em 30 anos sentado na cadeira de deputado.

Cobrindo mais uma vez o país de vergonha aos olhos do mundo, Bolsonaro tomou a inacreditável decisão de não assinar, junto com o presidente de Portugal, o diploma concedido a Chico Buarque, agraciado com o Prêmio Camões, o mais importante reconhecimento dado a um autor de língua portuguesa.

Não satisfeito na sua ânsia de ferir a alma do povo brasileiro, disparou ofensas contra alguns dos nossos artistas mais queridos, a exemplo de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Martinho da Vila e tantos outros.

Atitudes autoritárias como essas não deixam dúvidas de que este é o governo do avesso. Bota para cuidar da cultura os inimigos da cultura. Para cuidar do meio ambiente, os inimigos do meio ambiente. Para cuidar das relações exteriores, os inimigos da diplomacia. Para cuidar da educação, os inimigos da educação – sobretudo dasuniversidades, essas extraordinárias e inesgotáveis fontes geradoras de conhecimento.

Bota machistas para cuidar das políticas para as mulheres, e racistas pra comandar a fundação que tem como objetivo promover os valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

Instituições caras à nossa memória, como a Casa de Rui Barbosa, um patrimônio nacional com 90 anos de história, são entregues a representantes da direita mais atrasada e fundamentalista que o Brasil já conheceu.

Eles são inimigos de tudo o que há de bom neste país. Eles só são amigos deles mesmos. Ou nem isso, porque não param de brigar entre si, um xingando o outro, um denunciando as falcatruas do outro.

O ódio que eles sentem pelo povo brasileiro fez com que eu passasse 580 dias encarcerado numa prisão política, por crime que até meu mais ferrenho adversário sabe que não cometi. Nesses quase 600 dias, senti na pele a importância da cultura na vida de um ser humano.

Eu renovava minhas forças ouvindo o “bom dia, boa tarde, boa noite presidente Lula” que os companheiros da Vigília Lula Livre entoavam todo santo dia. Mas havia os momentos de silêncio. E o silêncio, como ensina Guimarães Rosa, “é a gente mesmo, demais”. E o silêncio, na prisão, ecoa com ainda mais força dentro da gente.

Então eu lia, para espantar o silêncio e a solidão. Li para aprender, para adquirir novos conhecimentos, para sair de lá melhor do que entrei. Eu li para ser livre. Porque quando você voa nas asas de um livro, quando você tem nas mãos uma arma tão poderosa quanto uma obra de arte, não existe grade nem parede que possa te prender.

Quero que vocês saibam que estarei sempre ao seu lado. Eu me sinto parte da valente resistência que vocês – cineastas, músicos, dramaturgos, artistas plásticos, escritores, atores e atrizes, pessoas de todas as artes – sustentam contra essa verdadeira arquitetura da destruição.

É preciso lembrar que a censura imposta pelo atual governo não é apenas à cultura. É também ao conhecimento, o que explica o permanente ataque às universidades. É uma censura à ciência, como ficou explícito na demissão do presidente do Inpe, Ricardo Galvão, que demonstrou, com base em dados sólidos, o crescimento acentuado do desmatamento na Amazônia.

Aproveito para parabenizar o Ricardo Galvão, que na semana passada foi eleito, pela revista britânica Nature, uma das dez pessoas que mais se destacaram na área da ciência em todo o mundo.

Portanto, não se entreguem, não abaixem a cabeça, não desanimem. Estamos juntos. Um país que deu ao mundo o Samba, o Cinema Novo, a Bossa Nova, a Tropicália, o Teatro do Oprimido e a arquitetura de Niemeyer não ficará jamais de joelhos.

Como na Alemanha nazista, querem destruir o Brasil começando pela cultura. Não permitiremos. Vamos resistir, como já resistimos a outros pesadelos. Estou de mãos dadas com vocês para defendermos juntos o legado da música, do cinema, do teatro, da literatura, de todas as expressões artísticas deste país.

Antes de concluir, quero fazer um agradecimento especial aos intelectuais brasileiros, homenageando um dos maiores pensadores que este país já teve, e que é hoje reverenciado no mundo inteiro. Paulo Freire nos deixou há muito tempo, mas suas ideias revolucionárias e amorosas para a educação e a construção de um mundo melhor continuam iluminando nossos caminhos, e tirando o sono daqueles que em pleno século 21 ainda acreditam que a Terra é plana.

Contra o ódio à arte e ao conhecimento, nós estamos armados com as luzes da civilização. Estou seguro, minhas amigas e meus amigos: mais uma vez, nós venceremos. Contem comigo.  

Viva a cultura. E viva a liberdade.

Gilmar Santos critica autoritarismo e vota contra PL do Executivo que eleva alíquota previdenciária de servidores/as de Petrolina

“Que o governo deve se adaptar à famigerada Reforma da Previdência nós sabemos. O que não aceitamos é a falta de transparência e de democracia que atropelando  direitos dos nossos servidores, principalmente, os aposentados e pensionistas que tanto fizeram pela nossa sociedade”

Foto: Camila Rodrigues

Os vereadores da bancada governista de Petrolina, aprovaram na manhã desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº025/2019, do executivo municipal,  que faz alterações na Lei nº 1990/2007 e aumenta o percentual de 11% da base de contribuições mensais de aposentados/as, pensionistas e servidores/as públicos ativos de quaisquer dos Poderes do Município, para 14%.

As adequações fazem parte do que prevê a Emenda à Constituição 103/2019 acatada pelo Congresso Nacional, na qual Estados, Distrito Federal e Municípios devem adotar em seus regimes próprios as mesmas regras definidas na Reforma da Previdência para a aposentadoria dos/as servidores/as federais, tendo até julho de 2020 para se adequarem às novas regras.

Durante a votação do PL 025, o vereador professor Gilmar Santos (PT), da bancada de oposição, se colocou contra o projeto e criticou a forma como foi construído e apresentado, pois, não houve um diálogo prévio com os servidores e com os/as parlamentares da Casa, afirmando ainda que a atitude da gestão desrespeita e sacrifica ainda mais os/as trabalhadores/as da ativa,  aposentados/as e pensionistas, ressaltando os ataques que esses já veem sofrendo com a Reforma trabalhista e a extinção do Ministério do Trabalho.

O vereador chamou atenção para o fato desse PL ser enviado à Câmara Municipal sem que um estudo relativo à situação da previdência municipal fosse apresentado anteriormente pela gestão. Para ele, era necessário que o relatório atuarial fosse apresentado pelo Instituto de Gestão Previdenciária (IGPREV) e discutido com os servidores para a garantia de uma decisão mais democrática e transparente. Além disso sugeriu que a cobrança fosse feita de forma progressiva, como também prever a lei.

“O mínimo que o governo deveria ter feito era apresentar o relatório atuarial aos servidores, ouvido as categorias, para depois tomar uma decisão minimamente justa. Que o governo deve se adaptar à famigerada Reforma da Previdência nós sabemos. O que não aceitamos é a falta de transparência e de democracia que atropelando  direitos dos nossos servidores, principalmente, os aposentados e pensionistas que tanto fizeram pela nossa sociedade. Por que não cobrar essas alíquotas de forma escalonada, progressiva, como prever a lei? É óbvio que dessa forma seria menos impactante para o bolso do servidor. Até parece que o prefeito tem pressa em sacrificar ainda mais a vida de quem já tanto sofre”, protestou o edil.

Na ocasião, o parlamentar também ressaltou que os principais responsáveis por mais esse ataque são os mesmos que operaram para o impeachment da presidenta Dilma e que votaram a favor da Reforma da Previdência, citando como exemplo o senador e líder do governo Bolsonaro, Fernando Bezerra Coelho, que é pai do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

“Nós sabemos que o golpe que foi dado para derrubar a presidenta Dilma foi feito para que direitos de servidores e servidores, direitos de trabalhadores e trabalhadoras, fossem atacados, retirados, assaltados. A criminosa Reforma da Previdência foi feita para isso, e aqui fica mais uma vez não apenas meu voto contrário, mas o meu repúdio à forma como a gestão municipal trata servidores/as municipais e, de maneira muito particular, aposentados/as e pensionistas. Nós sabemos que a Reforma da Previdência já foi aprovada e que agora os municípios precisam se adequar juntamente com os estados, isso não significa de dizer que não vamos continuar denunciando a irresponsabilidade de quem a aprovou. Nós não queremos adequação sem que servidores e servidoras sejam ouvidos, queremos que esse acordo seja coletivo e não um rolo compressor como a gestão está fazendo aqui. Nós não vamos permitir esse projeto hediondo contra a dignidade dos servidores que já contribuíram passe aqui nessa Casa sem o nosso repúdio. O mínimo que esperamos é respeito à historia de cada servidor e cada servidora que tanto contribuíram com nossa cidade”, pontuou o parlamentar.

Durante a sessão plenária, Gilmar também votou contra o Projeto de Lei 023/2019, da autoria do poder executivo, que dispõe sobre o aumento da remuneração a do Diretor-Presidente da ARMUP –Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina, de 7 para 11 mil. O vereador questionou as prioridades de investimento do governo, uma vez em que são apresentados no mesmo dia dois projetos distintos: Um que tira benefícios da maioria da população e outro que privilegia uma só pessoa que, por sinal, já é bem remunerada.

“Enquanto eles apresentam um projeto para retirada de direitos da maioria dos servidores e servidoras, temos esse que aumentar de 7 mil reais para 11 mil reais o salário de um diretor da ARMUP. Isso é uma verdadeira afronta”, afirmou.

Semana de Enfrentamento à LGBTfobia e Promoção dos Direitos Humanos em eventos públicos são alguns dos Projetos aprovados na Câmara de Petrolina nesta terça (17)

“A apresentação desses projetos faz parte do nosso compromisso com a promoção e lutas em defesa dos direitos humanos e, de maneira particular, das lutas da comunidade LGBT”, explicou Gilmar, autor dos projetos

Foto: Camila Rodrigues

Os parlamentares da Casa Plínio Amorim, em sessão plenária, aprovaram na manhã dessa terça (17), dois projetos de Lei (PL), da autoria do Vereador Professor Gilmar Santos, importantes para o fortalecimento das lutas pela promoção e defesa dos direitos humanos e de uma cultura da paz no nosso município. Foram aprovados o PL nº 151/2019, que cria e institui a Semana Municipal de Enfrentamento a LGBTfobia, e o PL nº 154/2019, que estabelece a obrigatoriedade, por parte do município, de veicular mensagens contra as mais diversas formas de violência em eventos públicos patrocinados ou organizados em parceria com o poder público municipal. 

Considerando que a Constituição Brasileira prevê um Estado Democrático de Direito, laico, fundado na dignidade da pessoa humana e com o objetivo de promover o trabalho de afirmação da cidadania e de fortalecimento dos laços sociais e direito à vida e bem de todos, os PLs surgem como aparto de garantia dos direitos das populações socialmente marginalizadas, visto que, de acordo com os dados divulgados pelo IPEA (2019), 65.602 casos de homicídios foram registrados no Brasil só em 2017, sendo as maiores vítimas a população negra, mulheres e LGBT’s. Além disso, dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), do Governo de Pernambuco divulgados em julho deste ano, revelaram que em 2018 mais de 1.144 casos de violência contra pessoas LGBTs foram registrados no estado. Em Petrolina-PE o cenário é de preocupação, o município ocupa 6º lugar no ranking das cidades pernambucanos que mais violam direitos das pessoas LGBTs.

“A apresentação desses projetos faz parte do nosso compromisso com a promoção e lutas em defesa dos direitos humanos e, de maneira particular, das lutas da comunidade LGBT. São lutas históricas que exigem compromisso do Estado com a proteção, inclusão e respeito à dignidade dessas pessoas.  É preciso que a nossa sociedade assuma esse compromisso. Com o PL 151 esperamos contribuir com a superação dessa triste realidade. Além disso, o PL 154 quer exigir que o poder público municipal promova os direitos humanos durante os eventos patrocinados com o direito da população. Não faz sentido as pessoas irem se divertir e serem vítimas de violências e, principalmente, quando essa violência é promovida pelos próprios agentes pagos com dinheiro público, como ocorreu durante o São João desse ano. É promovendo direitos que enfrentamos todas essas formas de violências. Esperamos que a população e o Estado assumam essa luta conosco”, explicou Gilmar, propositor dos projetos.

**Dos parlamentares presentes apenas os vereadores Alex de Jesus-PRB e  Rui Wanderley votaram contra estas propostas. O vereador Elias Jardim-PHS pediu destaque sobre os dois projetos, sinalizando voto contrário, mas se retirou da sessão. 

O projeto segue para a sanção do prefeito que tem até 90 dias para publicar no Diário Oficial.

PL de autoria do Professor Gilmar Santos, que amplia direitos de estudantes sobre a meia passagem, é aprovado pela Câmara de Petrolina

A mudança garantirá que mais estudantes, ao embarcarem no transporte público municipal, tenham direito à meia passagem, diferente do que vem sendo praticado pelo município

Foto: Camila Rodrigues

A manhã desta terça-feira (17) foi de conquista para os estudantes de município. É que o Projeto de Lei 128/2019, de autoria do Vereador Professor Gilmar Santos, foi aprovado, garantindo que a Lei Municipal de nº 1.923/07 (que regulamenta o regime e uso dos passes estudantis no município de Petrolina), passe a incluir alunos da rede pública e privada matriculados na modalidade semipresencial.

A mudança garantirá que estes estudantes, ao embarcarem no transporte público municipal, tenham direito à meia passagem, diferente do que vem sendo praticado pelo município. A Lei surgiu como instrumento de facilitação no sentido de garantir a permanência dos estudantes, independentemente do nível ou modalidade de ensino ao qual estejam vinculados, ou seja, ela é instrumento fundamental para facilitar o acesso à educação, uma vez que grande parte da população do município encontra dificuldade financeira em custear todas as despesas que são necessárias durante anos de estudos.

Para Gilmar Santos, é fundamental que todos estudantes possam ser beneficiários da Lei e tenham seu direito efetivamente garantido. “O nosso PL faz parte do nosso compromisso com os direitos dos estudantes do nosso município. A meia passagem é um direito que precisa ser respeitado pelo poder público e pelas empresas concessionárias de transporte. São muitas as dificuldades que jovens das nossas periferias enfrentam para estudar, realizar preparatórios para o ENEM, para concursos, para a formação universitária e até na pós-graduação. Se para alguns pessoas a meia passagem não importa, para a imensa maioria ela é faz toda diferença. É por isso eu estamos alterando a lei para ampliar ainda mais as oportunidades para a nossa população de estudante, principalmente, aqueles das camadas sociais mais carentes”

O projeto segue para a sanção do prefeito que tem até 90 dias para publicar no Diário Oficial.

Em audiência sobre o Selo UNICEF, Gilmar Santos denúncia a falta de investimentos em políticas para mulheres e juventude

“Além de um evento como esse, nós precisamos de políticas públicas, precisamos ter a garantia de que os recursos da população, recursos nossos, estão sendo aplicados adequadamente, se estão atendendo os interesses da população e, nesse caso, como tem sido aplicados no combate à violência contra a mulher”, indagou o parlamentar

Foto: Hyarlla Wany

Após a sessão plenária desta terça-feira (10), o vereador professor Gilmar Santos participou de uma audiência pública que teve como tema O Papel de Meninas e Mulheres em Posição de Liderança, na Câmara Municipal. A realização do evento é oriunda de uma solicitação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), através da Articuladora do selo UNICEF, Kátia Carvalho.

O núcleo faz parte da metodologia do Selo UNICEF, que é uma estratégia para fortalecer as políticas públicas e reduzir as desigualdades que afetam a vida das crianças e dos adolescentes brasileiros que vivem na Amazônia e no Semiárido. Em Petrolina, o grupo que é formado por 16 jovens entre 14 e 16 anos que se organizam em rede, discutem questões importantes para o seu desenvolvimento, implementam ações e levam suas reivindicações à gestão pública municipal.

De acordo com Benícia Tavares, Mobilizadora do NUCA “o próprio selo unicef propõe alguns desafios que a gente tem que cumprir, dentre eles era a realização dessa audiência pública, que dentro do tema de agora que é cidadania democrática, já tivemos discussões sobre a obesidade, a alimentação saudável, o racismo, o uso da internet segura e sem vacilo etc. Esse ano tivemos 8 desafios a serem trabalhados, ainda falta um sobre a educação sexual e reprodutiva que deverá ser trabalhado até janeiro. São temas do dia a dia, mas que eles não tem o costume de ver dentro dos muros das escolas, o objetivo é tirar eles da escola para conhecer repartições públicas e cobrar essas ações”.

A mobilizadora reforçou ainda que a audiência cumpre um papel importante ao aproximar os jovens das discussões políticas, das políticas públicas e, nesse caso, no empoderamento feminino das adolescentes e no combate ao machismo.

Foto: Hyarlla Wany

Durante o evento, Gilmar parabenizou os estudantes que estavam presentes pela organização da audiência e ressaltou a importância de se debater políticas públicas para crianças e adolescentes, dando destaque para meninas e mulheres, que era o tema da discussão do dia. Além disso, reforçou a necessidade dos jovens estarem atentos ao que acontece na política do município e o que vem sendo feito com o dinheiro público, como que os recursos estão sendo aplicados e se a forma como estão sendo geridos representam de fato a interesse da população.

“Me alegra muito ter a presença da juventude aqui e quero parabenizar a todos e todas que fizeram esse esforço para a realização desse momento, mas também quero dizer para vocês que nós temos um desafio e é muito importante que vocês saibam: além de um evento como esse, nós precisamos de políticas públicas, precisamos ter a garantia de que os recursos da população, recursos nossos, estão sendo aplicados adequadamente, se estão atendendo os interesses da população e, nesse caso, como tem sido aplicados no combate à violência contra a mulher, na segurança e empoderamento de meninas e mulheres da nossa região”, disse o edil.

O parlamentar também comentou sobre os desmontes que as políticas sociais vem sofrendo e de como isso reflete o verdadeiro compromisso do (des)governo Bolsonaro com o aprofundamento da violência e das desigualdades. Ademais, Gilmar pontuou que em Petrolina a situação não tem sido muito diferente, pois, o projeto apresentado pelo executivo à LOA 2020 prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais, que terão reduções significativas tanto por parte do governo nacional, quanto municipal.

“Em 2017 nós aprovamos para a LOA, aqui nessa Casa, um total de 819 milhões de reais para que a gestão municipal aplicasse em políticas públicas e quando nós falamos em políticas públicas, falamos também de políticas para as mulheres. Em 2018 nós aprovamos 898 milhões. Agora em 2019 nós aprovamos quase 1 bilhão, foram 948 milhões, mas ainda assim os programas voltados para mulheres não tem tido os investimentos devidos, logo, não são executados como deveriam”, pontuou o vereador.

Na ocasião, o edil comentou sobre a não aprovação de algumas de suas emendas, votadas no dia 03 de dezembro, que versam sobre importantes investimentos na área da educação e da assistência social e que foram reprovadas sobre a justificativa de que tratam de despesa do gabinete do Chefe do Poder Executivo, que, diferente das áreas sociais, tem previsão de aumento dos recursos.

O edil deu ênfase em algumas das suas emendas reprovadas que são extremamente importantes dentro do debate proposto. São elas:

Nº242. Geração de trabalho e renda para as mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar
Nº249. Gestão de abrigos para meninas e meninos
Nº 250 e Nº251. Construção e equipagem do Centro de Referência para Crianças e Adolescentes
Nº 259. Manutenção de politicas educacionais para jovens e adultos

De acordo com Gilmar, o argumento utilizado pelos vereadores governistas para a reprovação dessas emendas não se aplica e demonstra a insensibilidade e incoerência dos mesmos, pois, em 2017 e 2018 outras emendas que retiravam recursos da mesma área foram aprovadas e nada foi questionado.

“Me envergonha e me preocupa muito quando os vereadores dessa Casa votam contra programas que vão enfrentar a violência contra a mulher e defender os direitos das crianças e adolescentes. Neste ano nós apresentamos emendas retirando dinheiro do gabinete do senhor prefeito, por que ele tem muitos assessores e nós sabemos que não é necessário tantos, e investimos no que realmente é necessário: políticas públicas para a juventude, para as mulheres. Retiramos esses recursos por que achamos mais importante que sejam investidos nessa área do que em propaganda, e fomos derrotados pelos vereadores que votaram contra essas emendas”, explicou.

O parlamentar denunciou também a Câmara e o Prefeito por pela aprovação e sanção, respectivamente, da Lei 2985/2018, a chamada Lei da “Ideologia de Gênero”, de autoria do vereador Elias Jardim, que proibi as escolas públicas de estudarem e debaterem temas relativos às mulheres, LGBTs, diversidade sexual e educação sexual. Além disso lembrou que o dinheiro gasto para pagar cachês de cantores que cantam músicas agressivas contra as mulheres deveriam ser investidos em políticas de valorização e democratização da cultura, o que seria muito útil para a luta contra a violência às mulheres.

Por fim, Gilmar disse que espera que o prefeito invista mais recursos no enfrentamento às violências e às desigualdades e que os jovens lutem, para além da audiência, por seus direitos.

“Peço a vocês jovens, que estão aqui nesse gesto tão bonito e importante, que discutam recursos, acompanhem como nossos recursos estão sendo investidos e exijam a efetividade das leis, dos programas que asseguram os seus direitos e de toda a população. Que a luta de vocês seja efetiva e não seja tratada como um mero evento”, concluiu o edil.

Audiência Pública sobre precatórios e EPCM acontece na próxima sexta (13)

“As homenagens a nós professores são sempre bem vindas, mas precisamos muito mais do que isso. Precisamos de política concreta de valorização da nossa categoria”, destaca Gilmar Santos, propositor da audiência

Será realizada na próxima sexta-feira (13), às 09h, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir a situação dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07, e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município de Petrolina. A audiência é fruto de um requerimento apresentado pelo vereador professor Gilmar Santos.

Os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu.

Outro ponto que será discutido na audiência é o EPCM – Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, documento elaborado em 2000. Ocorre que o EPCM encontra-se extremamente defasado, uma vez que é necessária sua adequação aos Planos Nacional e Municipal de Educação. Mais grave ainda é o fato de que, desde novembro de 2017, foi apresentada uma proposta elaborada por uma comissão paritária e eleita especificamente para adequar o EPCM no que necessário fosse, entretanto a proposta construída está até o momento parada na Secretaria de Educação, que por sua vez não fornece nenhum tipo de explicação para a não aprovação da proposta apresentada. Importante ressaltar que essa proposta é fruto de uma grande mobilização de todo o segmento educacional do município, tendo sido aprovada em assembleia da categoria e conta com pareceres do Ministério da Educação e da Procuradoria do Município de Petrolina. A não aprovação desse novo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério vem acarretando uma série de violações às garantias dos servidores da educação tendo em vista a imensa desatualização do plano que está em vigência.

“Esperamos que com essa Audiência, a gestão municipal assuma o compromisso de repassar os valores de 60% para os professores e professoras da rede municipal, previstos em lei, bem como os 40% para políticas públicas de educação, que, na nossa avaliação, devem ser definidas com a participação de professores, demais servidores e sociedade. Além disso, esperamos que o EPCM seja aprovado, pois, é de fundamental importância para a valorização dos nossos professores e professoras e, consequentemente, para a qualificação da educação do nosso município. Já havia comentado em outra oportunidade de que as homenagens a nós professores são sempre bem vindas, mas precisamos muito mais do que isso. Precisamos de política concreta de valorização da nossa categoria.”, explicou Gilmar, propositor da audiência.

População em situação de rua é tema de audiência pública realizada nesta sexta (06)

“A gestão municipal precisa fazer esse dever de casa em relação às previsões de Orçamento. Não é possível a gente enfrentar esse problema da população em situação de rua quando o orçamento para a área social cai”, ressaltou o vereador Gilmar Santos

Foto: Fernando Pereira

Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, realizaram nesta sexta-feira (06), na Casa Plínio Amorim, uma audiência pública para debater sobre a população em situação de rua em Petrolina.

A proposição da audiência surgiu mediante o aprofundamento da desigualdade social e, consequentemente, o aumento no índice de pessoas vivendo nas ruas, sem moradia, sem acesso à saúde, educação e todos os direitos básicos assegurados na Constituição Federal. De acordo com uma pesquisa Elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2015, o país tinha uma média de 101.854 pessoas em situação de rua, e esse número tende a crescer junto aos índices de desemprego e os desmontes nas políticas públicas de assistência e promoção social. Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, este ano, apontam que 12,8 milhões de brasileiros seguem desempregados e 11,5 trabalhadores não têm carteira assinada, registrando o menor número em 7 anos no Nordeste, Sul e Sudeste.

A extinção do Ministério do Trabalho, a Reforma da Previdência, o fim da faixa 1 do minha casa, minha vida (que beneficiava as famílias com renda bruta mensal de até 1.800,00 reais), contribuem com esses dados e refletem o verdadeiro compromisso do atual governo federal com o aprofundamento das desigualdades sociais, da violência e da extrema pobreza num projeto violento de destruição do país.

Em Petrolina, entre os anos de 2013 e 2019, foram cadastrados no Centro de Referência Especializado para a População de Rua (Centro POP) um total de 2382 pessoas. Até outubro deste ano foram realizados outros 238 cadastros. Em fevereiro, o vereador Gilmar Santos fez uma visita ao espaço onde funcionava o centro, que tem como objetivo atuar no acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social, e percebeu algumas irregularidades na prestação do serviço, desde a dificuldade em tirar a segunda via de documentos pessoais para a população atendida no centro, até a ausência de atividades de geração de renda que os ajudem a se reintegrar à sociedade.

Foto: Fernando Pereira

Durante a audiência, as discussões fomentadas pela plateia giraram em torno da deficiência do município na aplicação de políticas públicas que assegurem os direitos básicos das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Além disso, surgiram críticas aos dados apresentados pelos representantes do governo municipal (que é aliado ao governo Bolsonaro), em slides com informações que poderiam ser acessadas no site, demonstrando maior preocupação em “se defender” e “prestar serviço”, do que em propor novas medidas com base nos dados registrados pelos equipamentos públicos de assistência social do município.

Outra questão abordada durante o encontro, foi a dificuldade que as pessoas estão tendo para chegar até o Centro POP, que agora funciona no bairro Jardim São Paulo, pois, fica distante do centro da cidade, o que dificulta a locomoção da população tanto para frequentar o espaço, quanto para conseguir algum trabalho nas áreas centrais. Desde que foi inaugurado, o número de pessoas cadastradas no centro caiu de 148 para 88 entre setembro e outubro.

“As pessoas estão nas ruas por diversos motivos e elas precisam de um olhar e um cuidado especial. Hoje nós temos diversas políticas que devem ser fortalecidas e ser integradas à rede para oferecer melhor os serviços. Nós temos os equipamentos, mas está faltando alguma coisa, por que a população tem aumentado, a população tem permanecido mais na rua. (…) Hoje nós temos tido mais dificuldade com relação deles se alimentarem, tomarem um banho, deles terem um atendimento, por que o Centro POP que era para estar mais próximo do centro da cidade foi colocado muito distante, em um lugar de difícil acesso para eles. A estrutura é muito boa, tem tudo para oferecer um bom serviço, mas a população não está frequentando”, pontuou o assistente social Evaldo Francisco.

Na ocasião, Gilmar lembrou que o projeto que o poder executivo apresentou para a LOA – exercício 2020 prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que teve 14 milhões de recursos previstos para 2019, por exemplo, tem previsão de apenas 9 milhões para 2020; O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que teve 450 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 30 mil para 2020 e O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve 147 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 106 mil para 2020. Enquanto isso, os investimentos em publicidade teriam aumento de 1.700,00 em 2019 para 2.500,00 em 2020.

“A gestão municipal precisa fazer esse dever de casa em relação às previsões de Orçamento. Não é possível a gente enfrentar esse problema da população em situação de rua quando o orçamento para a área social cai. O problema já está colocado, ele só aumentou nos últimos anos. Em 2010, segundo dados do IBGE, de cada 100 pessoas em Petrolina, 42 não tinham rendimento mensal ou depende de programa social. De cada 100 pessoas em Petrolina, 28 ganham até dois salários mínimos. Então quando a gente considera esse número, a gente percebe que é uma cidade de profunda desigualdade, nós temos muita riqueza mal distribuída. Nós aprovamos o Orçamento Municipal ontem (quinta, 05), e nesse orçamento o Fundo Municipal de Habitação teve uma redução drástica, que reduz a previsão de investimentos de 450 mil em 2019 para 30 mil em 2020. Como é que a gente enfrenta o problema da desigualdade, da pobreza? Como é que a gente vai ter autoridade para dizer que está preocupado com o problema? Nós apresentamos uma emenda, que foi aprovada, que eleva os recursos do fundo municipal  de 30 mil, como o prefeito estava apresentando, para 1 milhão e meio, para enfrentar os problema da habitação de interesse social. Então agora nós devemos fiscalizar e exigir que essas políticas sejam colocadas em prática”, disse o parlamentar.

Além disso, Gilmar reforçou também que o debate sobre a população em situação de rua não é caso de polícia, como muitos afirmam, mas sim de saúde pública e social.

“Essa situação pode ser um problema de segurança, mas, prioritariamente, a gente precisa tratar essas questões como saúde pública e social”, explicou.

O edil sugeriu ainda a criação de um Plano Municipal de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua e a construção de programas de formação para os funcionários e parlamentares da Casa Plínio Amorim (e fora também), para que os preconceitos sejam superados e o problema seja resolvido através do fazer político.

Foto: Fernando Pereira

O senador Humberto Costa, que estava presente na audiência, avaliou positivamente a discussão e os encaminhamentos. “Foi uma discussão extremamente importante, por que trata de um tema da maior atualidade e gravidade. Nós sabemos que estamos vivendo um momento muito difícil no nosso país, a política econômica que vem sendo implementada pelo governo Bolsonaro tem ampliado as desigualdades, aprofundado a pobreza, a miséria, e consequentemente, o aumento da população que hoje vive nas ruas (…)Então eu acho muito relevante essa iniciativa aqui no município, por que é algo que precisa ser discutido, inclusive, com a apresentação de propostas e ações para a prefeitura como fizemos aqui no momento e fico muito grato por ter sido convidado. Espero que as resoluções aqui possam chegar até nós no Senado Federal”, concluiu.