20 de novembro: conheça a história do dia da Consciência Negra

Celebrada desde os anos 1960 pelo Movimento Negro, data relembra a história de resistência contra a escravidão

Estátua em homenagem a Zumbi em União dos Palmares (AL) / Reprodução

O dia da Consciência Negra existe oficialmente desde 2003 como uma celebração escolar e desde 2011 como lei. A data marca a morte de um dos maiores lutadores contra a escravidão no Brasil, Zumbi dos Palmares. Apesar da celebração na data, estátuas e monumentos que levam o seu nome, a história de Zumbi e do Quilombo dos Palmares é pouco conhecida. 

A história conta que filho de Sabina, Zumbi nasceu livre em 1655 no estado de Alagoas. Ainda pequeno, foi entregue a um padre e batizado com o nome de Francisco. Foi quando ele aprendeu a falar português e a participar do cotidiano de celebrações da igreja até os 15 anos, quando decidiu voltar ao quilombo dos Palmares, até então governado pelo seu tio Ganga Zumba. 

O Quilombo dos Palmares ficava na região da Serra da Barriga, hoje território alagoano e é considerado por historiadores como o maior quilombo da América Latina, chegando a ter uma população de 20 mil habitantes de negros e negras que fugiram da escravidão, indígenas e pessoas consideradas “fora da lei” na época. O Quilombo era, na verdade, uma junção de pequenos mocambos, nome a dados à pequenas comunidades, sendo o centro político de Palmares o mocambo do Macaco.

 Lá, a terra e a produção eram coletivizadas, sendo a agricultura a principal atividade do local. Documentos também apontam a existência de olarias, oficinas de metalurgia, criação de pequenos animais e artesanato, que era vendido nas pequenas vilas nos arredores e enviados também para aqueles que não conseguiam fugir do domínio dos senhores de engenho. 

A grandiosidade e prosperidade do Quilombo assustava os escravocratas, que viram durante anos as fugas das senzalas em direção a Palmares. Por isso, na segunda metade do século XVII iniciaram expedições para atacar e destruir o local, mas todas sem sucesso. Para diminuir os ataques, em 1678 Ganga Zumba vai ao Recife para negociar com o então governador do estado, D. Pedro de Almeida. O acordo foi de que os nascidos em Palmares seriam considerados livres; todos que aceitassem o acordo seriam retirados da serra e receberiam terras para viver; seria proibido abrigar novos escravos fugidos e os que garantissem sua liberdade seriam considerados propriedades da Coroa. O acordo causou confusão especialmente entre os que eram considerados fugitivos, já que teriam que renunciar a sua liberdade. Logo após o acordo, Ganga Zumba é morto, sendo a principal suspeita da sua morte um envenenamento. A partir daí, seu sobrinho Zumbi passa a governar Palmares, numa época de muitos ataques e expedições financiadas pela Coroa. 

Em 1694, é feita a maior investida contra o Quilombo, sob o comando de Domingos Jorge Velho e Vieira de Mello, que centraram forças na destruição do mocambo do Macaco. Em meio ao combate Zumbi é ferido, mas consegue fugir. Só em 1695, no dia 20 de novembro, Zumbi é entregue por um antigo companheiro, é morto e tem sua cabeça exposta no Pátio do Carmo, em Recife, para desmentir os rumores da época de que o líder de Palmares era imortal. 

A data passou a ser celebrada pelo Movimento Negro a partir da década de 1960 como uma forma de valorização da comunidade negra e da sua contribuição na história do país. Hoje, a data é oficializada pela lei nº 12.519/2011 e celebra a resistência do povo negro contra a escravidão e a luta contra o racismo no Brasil, tendo Zumbi como um dos principais lutadores da história pela liberdade. Atualmente, a data é feriado municipal em mais de mil cidades e estadual em Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

Fonte: Brasil de Fato|Texto: Vanessa Gonzaga| Edição: Monyse Ravenna

Projeto de Lei que que institui o Novembro Negro no calendário de Petrolina é aprovado na Câmara Municipal

“Com esse Projeto, esperamos que o mês de Novembro seja de debates, reflexões e proposições que fortaleçam cada vez mais a dignidade de homens e mulheres negros/as do nosso município”, explicou Gilmar Santos, um dos autores do PL.

Foto: Camila Rodrigues

O Projeto de Lei Nº 147/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT) e da vereadora Cristina Costa (PT),  que institui o Novembro Negro no Município de Petrolina, o inclui no calendário oficial da Prefeitura e reconhece a data de 20 de Novembro como comemorativa para o povo negro do Município, foi apresentado na Casa Plínio Amorim no dia 29 de outubro e votado na manhã dessa terça (19), sendo aprovado por unanimidade dos 16 parlamentares presentes.

A História do Brasil é marcada por profundas violências e desigualdades que sacrificaram, principalmente, a vida e a dignidade de negros e negras, tendo na escravidão o seu maior fundamento. Lamentavelmente, os resquícios desse período ainda se fazem presentes em nossa sociedade através das mais variadas formas de racismo, discriminação, intolerância e exclusões da população negra do acesso a direitos básicos e a espaços de poder- geralmente ocupados por brancos e seguimentos da elite que mantém estruturas históricas do racismo.

Segundo o parlamentar, o PL atualiza uma antiga Lei (915/1999) da vereadora Isabel Cristina, mulher, negra, que também assumiu essa luta, e traz outras contribuições a partir da legislação atual. Além disso, surge para fortalecer a luta antirracista e de valorização das nossas raízes afro-brasileiras desempenhadas há muito tempo no município de Petrolina por diversos movimentos sociais, grupos artísticos e educacionais, que mantêm ações na cidade. Um exemplo disso é a Semana da Consciência Negra, desenvolvida desde 2003 pelo grupo Articulação, Cultura e Resistência, que juntamente com a Associação de Mulheres Rendeiras, a banda Apocalypse Reggae e com o apoio da Escola Antônio Padilha, desenvolve atividades no bairro José e Maria.

“Com esse PL o Mandato Coletivo vem reafirmar o seu compromisso com as lutas antirracistas e de proposição para a formulação de políticas públicas que enfrentem as profundas desigualdades e violências vivenciadas pelo nosso povo negro. Petrolina é uma cidade de maioria negra e parda. É essa maioria quem mais trabalha, é a mais explorada, quem mais produz riqueza, quem mais contribui para o desenvolvimento da cultura. Como pode essa população continuar sendo a mais negligenciada, abandonada, excluída, humilhada, violentada? É necessário discutir isso durante todo o ano. Porém, com esse projeto, esperamos que o mês de Novembro seja um mês de debates, reflexões, proposições que fortaleçam cada vez mais  a dignidade de homens e mulheres negros do nosso município”, destacou Gilmar.

Professora Lúcia Marisy, pró-reitora da Univasf, tem título de cidadã Petrolinense aprovado pela Câmara Municipal

A proposta foi apresentada por meio de um Decreto Legislativo da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT)

Na manhã desta terça, 19, o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2019 que concede Título de Cidadã Petrolinense à a Lúcia Marisy Souza Ribeiro de Oliveira, natural de Carinhanha – BA.  A homenagem é prestada em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à educação de Petrolina por meio das ações desenvolvidas por mais de dez anos através da Univasf, voltadas para o fortalecimento da educação pública, da extensão universitária e da produção científica no município e região.

Uma das mais importantes referências em extensionismo no Vale do São Francisco, a professora tem desenvolvido experiências exitosas com ribeirinhos, quilombolas, indígenas e diversos outros seguimentos de trabalhadores de áreas rurais e urbanas da nossa região. Seu trabalho contribui com a adequada integração entre os sabores acadêmicos e convencionais, permitindo que a academia e a sociedade caminhem de braços dados.

Marisy possui doutorado em Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade Federal do Pará (2005), é professora Assistente da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, atuando nos mestrados interdisciplinares Extensão Rural e Ciências da Saúde e Biológicas, e exerce o cargo de Pró-Reitora de Extensão desde 2011 na UNIVASF, gerenciando inúmeros projetos de desenvolvimento nas áreas de abrangência da UNIVASF. Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente na educação do campo, bem como, nas áreas de desenvolvimento sustentável e desenvolvimento territorial. É pesquisadora de produtividade do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) em Extensão inovadora.

Além disso, a professora é candidata à Reitoria da Univasf como vice, junto à Telio Nobre Leite, com a chapa Univasf Pública, Democrática e Inclusiva. Em Juazeiro e Petrolina a chapa saiu como vencedora e agora aguarda a votação do CONUNE, que acontecerá no dia 29 desse mês.

“Muito nos honra apresentar para a Câmara Municipal esse reconhecimento formal por tão relevante trabalho desenvolvido pela professora Lúcia Marisy. É uma mulher admirável, de quem tive oportunidade de ser aluno, e tem expressado ao longo da sua história muita coragem e compromisso com o desenvolvimento da nossa região. Enquanto pró-reitora de Extensão tem feito muito por muita gente na nossa região, principalmente trabalhadores e filhos de trabalhadores que passaram a ter na UNIVASF um espaço de crescimento e fortalecimento de projetos profissionais e coletivos”, disse Gilmar.

*A Câmara Municipal de Petrolina, de comum acordo com a homenageada, marcará data para outorga da honraria.

Vereador Gilmar Santos (PT) apresenta moção de aplausos ao ator petrolinense José Lírio pela produção do monólogo “Cavalo”

O ator é o único representante nordestino a se apresentar na segunda etapa da 9ª edição do festival amazonense de teatro “Breves Cenas de Teatro”

Foto: Camila Rodrigues

Durante sessão ordinária desta quinta-feira (14), o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou moção de aplausos ao ator petrolinense José Lírio Costa, em razão de ter sido o único representante nordestino a se apresentar na segunda etapa da 9ª edição do Breves Cenas de Teatro, Festival amazonense de Teatro, com seu monólogo “Cavalo”.

Este ano, o festival aconteceu com um novo formato e foi realizado em três capitais brasileiras. A proposta do evento é proporcionar um espaço de pesquisa, experimentação e difusão do pensamento na arte contemporânea, transformando conceitos e possibilitando um diálogo entre criação, processo e público. A primeira etapa do festival, nesse novo formato foi realizada em outubro, em Brasília. De um total de 154 inscrições, 46 foram selecionados, e dentre eles somente os projetos do ator José Lírio e de um grupo teatral pernambucano são do Nordeste. A próxima e última etapa do festival acontecerá entre os dias 6 e 15 de dezembro, no Rio de Janeiro.

Baseado no livro de Franz Kafka, ‘Carta ao Pai’, escrito em 1919, “Cavalo” é fruto de uma residência artística, realizada em janeiro deste ano pelo Sesc Petrolina, dentro do Projeto Experimenta Cena. O monólogo estreou em março e foi apresentado no Festival Aldeia do Velho Chico, no Sesc Petrolina, e na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), onde o ator desenvolve sua pesquisa em Performance, no curso de Licenciatura em Artes visuais.

Lírio possui 18 anos de experiência nas artes cênicas e já se apresentou em diversas cidades do Interior e em capitais como São Paulo, Recife e Salvador. Iniciou suas atividades em 2001, na Cia Máscara de Teatro, passando por vários grupos da região. Encenou diversos autores nacionais e estrangeiros, como Nelson Rodrigues, João Falcão, Dias Gomes, Plinio Marcos entre outros. Há nove anos é membro do Núcleo de Teatro do Sesc. Foi premiado, na última edição do Festival Wellington Monteclaro, como melhor ator pelo espetáculo ‘3x Plínio’, que também recebeu os prêmios de melhor espetáculo e melhor direção.

Para Gilmar, “Fazer esse gesto de reconhecimento ao trabalho de um artista tão talentoso quanto é o Lírio, é o mínimo que uma Casa Legislativa deve fazer. Petrolina tem uma grande quantidade de artistas talentosos e com produções culturais de valor inestimável. Lírio é exemplo concreto dessa realidade. Porém, muito mais que oferecer aplausos aos nossos artistas, queremos também que os vereadores e a gestão municipal proporcionem políticas públicas de cultura para valorizar os seus trabalho, fortalecer e difundir arte para o nosso povo. Não podemos ter uma cidade tão rica economicamente e tão pobre de investimentos em políticas de cultura”.

Projeto de Lei que institui a Semana de Enfrentamento à LGBTfobia no calendário Municipal de Petrolina é apresentado por Gilmar Santos (PT)

Na ocasião, representantes da comunidade LGBTQI+ fizeram uso da Tribuna para ressaltar a importância das políticas públicas de proteção e promoção dos seus direitos, e de enfrentamento às diversas violências

Foto: Camila Rodrigues

Nesta quinta, 15, o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou, na Casa Plínio Amorim, o Projeto de Lei Nº 151/19 que institui e inclui no calendário oficial do município de Petrolina a Semana Municipal de Enfrentamento à LGBTfobia que, caso aprovada, deverá ser realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro.

Considerando que a Constituição Brasileira prevê um Estado Democrático de Direito, laico, fundado na dignidade da pessoa humana e com o objetivo de promover o trabalho de afirmação da cidadania e de fortalecimento dos laços sociais e direito à vida e bem de todos, o PL surge como aparto de garantia dos direitos da população LGBTQI+ no município de Petrolina, bem como de conscientização e prevenção à LGBTfobia, visto que o Brasil é o país mais violento para essa população -de acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 19 horas uma pessoa LGBTQI+ é morta no país-, assim como dificulta seu acesso à saúde, educação e outros diversos direitos fundamentais.

De acordo com o parlamentar, falar sobre o assunto além de proporcionar visibilidade à causa representa a responsabilidade social para com essa população que é marginalizada e excluída das políticas públicas, sendo vítimas das mais diversas formas de violência expressas cotidianamente nas ruas, por meio de insultos, piadas, agressões físicas e discriminação nos locais de estudo, trabalho, lazer e até mesmo no âmbito familiar.

“Esse projeto faz parte do compromisso do nosso mandato com uma luta histórica da comunidade LGBT por políticas públicas que lhes garantam dignidade, igualdade de oportunidades, respeito, e maior participação nos processos decisórios da nossa sociedade. Não podemos tolerar o aprofundamento e expansão da violência, das desigualdades, na nossa sociedade, e de maneira muito particular, contra os LGBT. Petrolina é a sexta cidade em Pernambuco que mais comete violência contra LGBT. Daí a necessidade de termos a Câmara e o Poder Executivo comprometidos em conscientizar e mobilizar a nossa sociedade para o enfrentamento dessa situação”, afirmou o edil.

Através do ofício nº 068/19, também da autoria de Gilmar, o representante do Movimento Parada da Diversidade de Petrolina, Alzyr Saadehr, e o representante do Movimento LGBT Leões do Norte, Rildo Veras, fizeram uso da Tribuna Livre para ressaltar a importância das políticas públicas de proteção e promoção dos seus direitos, e de enfrentamento às diversas violências que o seguimento enfrenta.

“A violação de direitos humanos de LGBT é assustadora no Brasil, e Pernambuco ocupa destaque no cenário nacional. No período de Jan/2018 a Jun/2019 foram registrados 1441 violações de direitos dessa população, segundo dados do relatório número 543/2019, da Sec. Defesa Social, distribuído em 25/07/2019. É importante a implantação e implementação de políticas públicas para essa população como forma de enfrentamento das LGBTFOBIAS. Essas políticas são ações afirmativas que ajudam a diminuir as desigualdades sociais, enfrentar as violências e incidir diretamente na cultura de paz e na educação social para respeito às diferenças e justiça social”, ressaltou Rildo Veras.

Na ocasião, Alzir também reforçou a importância das políticas públicas específicas para a categoria e destacou a importância do PL apresentado: “As políticas públicas são de suma importância para a população LGBT+, pois através delas nos sentimos realmente sujeitos de direitos, infelizmente aqui em Petrolina, não temos essa sensação devido à falta de sensibilidade do poder público. O projeto de Lei proposto pelo vereador Gilmar Santos, chega em um momento gravíssimo e que precisamos enfrentar, além das violências, essa falta de sensibilidade de alguns vereadores e do executivo, com isso, nos deixa mais confiantes e certos de vencer essa luta”, disse.

O PL foi bem recebido pelos vereadores da Casa Plínio Amorim que se comprometeram a votar favorável ao projeto no dia da votação, que ainda não tem data para acontecer.

Precatórios e EPCM serão debatidos em Audiência Pública solicitada pelo vereador Professor Gilmar Santos (PT)

A proposta foi apresentada por meio do requerimento Nº360/2019 aprovado por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 12. A data para sua realização ainda está sendo pensada

Foto: Thierri Oliveira

O vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou, na manhã desta terça-feira (12), o requerimento Nº360/2019 que solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07, e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município de Petrolina.

Em julho deste ano, o parlamentar participou de uma assembleia organizada pelo movimento “O precatório é nosso”, promovido por uma comissão de professores da Rede Municipal de Petrolina, para debater sobre a situação dos precatórios da educação, onde a categoria exigiu que os pagamentos fossem efetuados até 2020. O valor estipulado para Petrolina é de R$ 90.228.452,20 milhões, sendo que 60% desses recursos devem ser distribuídos entre os professores do ensino fundamental que atuavam na rede municipal entre 1998 e 2006, e 40% devem ser investidos nos demais setores da educação.

Os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu.

“Com essa Audiência queremos que a gestão municipal assuma o compromisso de repassar os valores de 60% para os professores e professoras da rede municipal, previstos em lei, bem como os 40% para políticas públicas de educação, que, na nossa avaliação, devem ser definidas com a participação de professores, demais servidores e sociedade”, explicou Gilmar.

Na ocasião, o edil frisou outra questão muito importante para a educação de Petrolina, que é a discussão do EPCM – Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, documento elaborado em 2000. Ocorre que o EPCM encontra-se extremamente defasado, uma vez que é necessária sua adequação aos Planos Nacional e Municipal de Educação. Mais grave ainda é o fato de que, desde novembro de 2017, foi apresentada uma proposta elaborada por uma comissão paritária e eleita especificamente para adequar o EPCM no que necessário fosse, entretanto a proposta construída está até o momento parada na Secretaria de Educação, que por sua vez não fornece nenhum tipo de explicação para a não aprovação da proposta apresentada. Importante ressaltar que essa proposta é fruto de uma grande mobilização de todo o segmento educacional do município, tendo sido aprovada em assembleia da categoria e conta com pareceres do Ministério da Educação e da Procuradoria do Município de Petrolina. A não aprovação desse novo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério vem acarretando uma série de violações à garantias dos servidores da educação tendo em vista a imensa desatualização do plano que está em vigência.

Diante desse grave cenário, Gilmar afirma que a audiência tem, também, o objetivo de atualizar e fazer os devidos encaminhamentos para a aprovação do EPCM: “Isso é de fundamental importância para a valorização dos nossos professores e professoras e maior qualificação da educação do nosso município. Já havia comentado em outra oportunidade de que as homenagens a nós professores são sempre bem vindas, mas precisamos, muito mais que isso, é de política concreta de valorização da nossa categoria. Esperamos que essa audiência cumpra esse papel”, disse.

** O requerimento foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes e ainda não tem nada para acontecer.

Direito à Moradia será tratado em Plenária Popular na Câmara Municipal de Petrolina

O evento acontece na próxima quarta, 13 de novembro, a partir das 9h

O vereador professor Gilmar Santos (PT) junto ao Mandato Coletivo realizará nessa quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Petrolina, uma Plenária Popular em defesa do direito à moradia.

De acordo com o parlamentar, a ação é resultado de diversas solicitações que chegaram até seu gabinete, dentre elas, casos de pessoas que estão há anos lutando pela casa própria, pessoas que estão tendo dificuldades por conta de pagamento de aluguel, além das diversas irregularidades apresentadas a respeito da entrega das casas dos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município.

“Todas as pessoas que estão passando por dificuldades com relação à moradia, são convidadas a participarem dessa plenária para se informarem melhor e se organizarem, pois, estaremos compartilhando diversas informações importantes para que, a partir dessas informações, possamos apresentar para a comunidade que hoje luta pela moradia de que forma a gente pode fortalecer essa luta e dar os encaminhamentos necessários diante dessa problemática”, afirmou Gilmar.

Comunitários, Federações de associações, instituições e organizações diversas da sociedade que tenham interesse nesse debate, poderão participar da plenária.

Em audiência pública, Gilmar Santos denuncia redução de investimentos do governo de Petrolina para 2020 em áreas como assistência social, educação e habitação

“Com essas reduções, a população mais carente vai ficar mais abandonada e mais vulnerável aos riscos da violência e de morte. Espero que o povo acorde e reaja!”, afirmou o parlamentar.

Foto: Camila Rodrigues

Após a sessão plenária desta quinta-feira (24), aconteceu na casa Plínio Amorim uma Audiência Pública para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que, elaborada pelo Poder Executivo, estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, dá as diretrizes dos gastos públicos para 2020. De acordo com a secretária executiva de gestão estratégica e orçamento, Lilian Costa, o orçamento previsto para o ano que vem é de aproximadamente 950 milhões.

Na ocasião, o vereador professor Gilmar Santos (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, chamou a atenção da gestão municipal que não mobilizou a população para participar da audiência que debateu um assunto de extrema importância e que envolve de maneira direta o interesse público, que quer saber sobre as prioridades do governo  para o próximo ano, bem como, qual a forma de aplicação dos impostos e tributos municipais. Menos de 30 pessoas estiveram presentes.

“Nós chamamos atenção sobre a falta de compromisso do governo municipal por não mobilizar a população para uma audiência tão importante. São 948 milhões que envolvem, obviamente, recursos da população de Petrolina. Esse governo que não tem compromisso com a democracia, com a transparência, não convoca e não mobiliza a sociedade para vim entender qual é a sua intenção para 2020, e se esses investimentos realmente representam os interesses populares”, pontuou o edil.

Foto: Camila Rodrigues

O parlamentar também criticou a distribuição do orçamento no projeto, pois, prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais, que terão reduções significativas tanto por parte do governo nacional, quanto municipal. Gilmar lembrou ainda que o prefeito Miguel Coelho, junto a seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho, apoiaram o Golpe que destitui o governo da presidente Dilma, fizeram parte do governo Temer (que congelou os investimentos nas áreas de saúde e educação por 20 anos) e agora são aliados do Governo Bolsonaro, que parece ter como principal objetivo destruir o país.

“O governo está muito preocupado em realizar obras de cimento, muitas das quais sem a devida participação e consulta popular, outras sem qualquer transparência. Ao mesmo tempo reduz de forma drástica investimentos em áreas como assistência social, habitação e educação. Com essas reduções a população mais carente vai ficar mais abandonada e mais vulnerável aos riscos da violência e de morte. Espero que o povo acorde e reaja”, afirmou o edil.

Para compreensão dos cortes e reduções de investimentos, o vereador pontuou as seguintes áreas:

  • A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que teve 14 milhões de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 9 milhões para 2020.
  • O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que teve 450 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 30 mil para 2020.
  • O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve 147 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 106 mil para 2020.

Sobre os investimentos específicos do Governo Federal, Gilmar ressaltou que os efeitos do Golpe de 2016 e dos cortes dos governos Temer e Bolsonaro nas áreas sociais são bastante visíveis na previsão do orçamento de Petrolina para 2020. Exemplo disso são os programas:

  • Criança Feliz, que tem como objetivo promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil e integral na primeira infância, incentivando as famílias a cuidarem melhor das suas crianças, teve previsão de 680 mil para 2019 e agora tem previsão de apenas 370 para 2020.
  • Primeira Infância, que visa desenvolver ações de suporte à educação infantil para crianças em situação de vulnerabilidade, teve 41 milhões de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 33 milhões para 2020.
  • Modernização da Rede Municipal de Ensino, que tem como objetivo reformar os centros municipais de educação infantil, teve previsão de aproximadamente 30 milhões para 2019 e agora tem previsão de apenas 13 milhões para 2020.
  • Melhoria da Educação Especial, que objetiva qualificar e capacitar professores da educação especial, teve previsão de 2 milhões para 2019 e tem agora previsão de apenas 40 mil para 2020.

Além dessas áreas, o parlamentar também chamou atenção para a redução de investimentos diretos da prefeitura sobre alguns programas, dos quais destacamos:

  • O Projeto Água na Roça, que tem como objetivo enfrentar o problema da escassez de água nas áreas de sequeiro, teve 30 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 20 mil para 2020.
  • O Vovô Amigo, que tem como propósito articular políticas públicas de proteção e cuidados com o idoso, teve 500 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 110 mil para 2020.

Em entrevista à imprensa, Gilmar reforçou a importância da população se apropriar da LOA e se colocou à disposição, junto ao seu Mandato Coletivo, para apresentar o material, bem como para tirar dúvidas: “estamos à disposição para mais explicações, não só nas nossas páginas e redes sociais, mas também em nosso gabinete. O documento também está disponível no site da prefeitura”, concluiu.

Residencial Vivendas recebe 9ª edição do Coletivo na Rua

O projeto, desenvolvido pelo Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos (PT) e parceiros, promove ações políticas e solidárias nas comunidades periféricas de Petrolina

Foto: Fernando Pereira

Com o tema De Mãos Dadas Com a Periferia: Ser Coletivo é Ser Solidário, a 9ª edição do Coletivo da Rua aconteceu nos Residenciais Vivendas 1 e 2, na última sexta (20), movimentando dezenas de pessoas no espaço de convivência do local.

Desenvolvida pelo Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT), a atividade, que faz parte da agenda de ações pelas periferias da cidade, contou com orientações de cuidados à saúde, medicina natural, massagens terapêuticas, oficina N’ Ginga – jogos teatrais e Vivências de Capoeira Angola, palestra sobre Direitos Humanos, assessoria jurídica, cortes e penteados, degustação de produtos orgânicos, exibição de filmes, orientações sobre o lúpus e apresentações musicais.

Foto: Fernando Pereira

Essa foi a segunda vez que o evento foi realizado este ano, e teve como objetivo propiciar o debate de temas importantes junto à comunidade a fim de compartilhar aprendizados e saberes, reafirmando o compromisso do Mandato na luta por direitos e fortalecendo as relações tanto dos parceiros que dialogam com o Mandato Coletivo, quanto do parlamentar e do poder legislativo com as demandas do bairro.

Para Gilmar, “Realizar mais uma no edição do Coletivo na Rua, e dessa vez nessas comunidades tão carentes de políticas públicas expressa o nosso compromisso com uma política orientada pela solidariedade, pelo acolhimento, pelas lutas das nossas comunidades, principalmente nas nossas periferias. Foi momento muito especial de encontro do nosso mandato, dos parceiros e parceiras com essas comunidades de gente tão valiosa e, infelizmente, tão sofrida também. Identificamos diversas demandas e levaremos ao poder executivo municipal”.

Foto: Lizandra Martins

Veja o vídeo dessa edição!

Após meses de cobranças do vereador Gilmar Santos (PT), prefeito inaugura nova unidade do CAPS AD III

“Esperamos que os serviços sejam de qualidade para acolher e acompanhar tantas pessoas e famílias que sofrem com problemas relacionados à saúde mental”, afirmou o parlamentar

Foto: Jonas Santos

A nova estrutura do Centro de Atenção Psicossocial AD III (CAPS AD III) de Petrolina, que estava parada há mais de um ano, foi finalmente inaugurada na última sexta-feira (13), no bairro Vila Mocó. A unidade que funciona 24 horas atendendo pessoas, a partir de 18 anos, com transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, até então estava sediada em uma casa alugada, com estrutura precária e sem suporte para atender as demandas do município.

A conquista é também resultado das cobranças do vereador professor Gilmar Santos (PT), que vem desempenhando o papel de fiscalizador e que, cumprindo a sua premissa, tem se empenhado em conhecer melhor a realidade dos serviços de saúde mental do município, bem como fazendo as devidas exigências para que sejam realizados de forma efetiva.

Foto: Hyarlla Wany

Em fevereiro deste ano, o parlamentar apresentou na Câmara Municipal uma série de denúncias sobre as obras que estão paradas no município e as que estavam prontas, mas que ainda não haviam sido entregues, entre elas, a obra do CAPS AD. Em maio, apresentou o requerimento de Nº 183/2019, que solicitava à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre os serviços de saúde mental de Petrolina. Nesse mês de setembro, em que são intensificadas as campanhas de prevenção do suicídio, o edil cobrou mais uma vez a entrega do CAPS e apontou a necessidade da ampliação dos serviços de no município, que também foi colocado.

“Desde setembro do ano passado esse prédio estava pronto para inauguração, com equipamentos novos. Cobramos incessantemente que fosse entregue à nossa população para atender tantas pessoas dependentes de álcool e outras drogas. Finalmente, depois de tantas cobranças o prefeito inaugura. Esperamos que os serviços sejam de qualidade para acolher e acompanhar tantas pessoas e famílias que sofrem com problemas relacionados à saúde mental” afirmou Gilmar.

Segundo a Secretaria de Saúde, em release enviado à imprensa, “o novo CAPS AD III funcionará em regime de 24h, atendendo até 300 pessoas, a partir de 18 anos, com transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas. A unidade presta serviços de saúde de caráter individual e coletivo, através de uma equipe formada por psicólogos, psiquiatra, enfermeiros, farmacêutico e assistente sociais”.