Em mês que enfatiza a importância da prevenção ao suicídio, vereador Gilmar Santos (PT) cobra a ampliação e efetividade dos serviços públicos de saúde mental em Petrolina

“É muito importante que esse debate sobre o suicídio seja compreendido na esfera do comportamento, do adoecimento mental, na esfera biológica, mas é muito importante, principalmente, que essa Casa compreenda o suicídio como um debate social”, enfatizou o parlamentar.

Foto: Hyarlla Wany

Neste mês de setembro, em que são intensificadas as campanhas de prevenção do suicídio, a Casa Plínio Amorim recebeu na manhã desta última quinta-feira (12), o vice coordenador do Posto CVV- Centro de Valorização da Vida, Adalmir de Souza Nunes, para apresentar aos vereadores e à sociedade petrolinense o trabalho que é realizado pelos voluntários do posto no município e dos demais espalhados pelo Brasil inteiro.

O CVV atua realizando apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo de forma voluntária e gratuita todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail e chat, 24 horas todos os dias. De acordo com Adalmir, os serviços prestados pelo Centro conseguem evitar uma média de 90% dos suicídios, porém, ainda não é o suficiente, e a instituição vem buscando, através de doações, construir uma sede própria para que os atendimentos possam ser intensificados.

Adalmir de Souza| Foto: Hyarlla Wany

Após a apresentação de Adalmir, o vereador Gilmar Santos, que na última terça-feira (10) havia cobrado a ampliação e efetividade dos serviços públicos de saúde mental em Petrolina, destacou mais uma vez a grave crise social qual o país se encontra e reforçou a necessidade do fortalecimento desses serviços em Petrolina, visto o alto índice de suicídios no país e no mundo.

“O suicídio é um problema social, um problema de saúde pública que reflete os valores que a sociedade constrói e defende (…)  Lamentavelmente nós estamos hoje, no Brasil, dentro de um ambiente político e social promotor do suicídio, pois, nós temos o negligenciamento e abandono das políticas sociais necessárias para garantir a dignidade de todo ser humano, de todo brasileiro e brasileira. Eu fico assustado aqui quando vejo no material do CVV, dados do Ministério da Saúde de que por dia 25 brasileiros tiram sua própria vida, por isso, é muito importante que esse debate sobre o suicídio seja compreendido na esfera do comportamento, do adoecimento mental, na esfera biológica, mas é muito importante, principalmente, que essa Casa compreenda o suicídio como um debate social” salientou.

Gilmar Santos| Foto: Hyarlla Wany

Na ocasião, o parlamentar também chamou atenção para os índices alarmantes de suicídio em comunidades que são menos assistidas pelas políticas públicas. Segundo dados de 2016 da Organização Mundial da Saúde (OMS), quase 80% dos suicídios são reportados em nações de renda baixa ou média, e parte significativa dos casos ocorre em zonas distantes dos grandes centros, atingindo principalmente a população negra, em que jovens com até 29 anos, tem índice de suicídio 45% maior do que o de brancos; e indígena, com 15,2 registros a cada 100 mil indígenas, quase três vezes maior que a média nacional de 5,8 óbitos para 100 mil habitantes.

“Hoje os nossos indígenas lideram o ranking de pessoas que cometem suicídio no mundo (…) e não estão se matando porque gostam de se matar, estão se matando porque essa sociedade e a política assumiram um projeto de violência sobre a Amazônia, sobre os meios ambientais, sacrificando essas comunidades tradicionais. Tudo em nome, disso que o professor Adalmir colocou, da vida material, de um progresso equivocado que mais nos atrasa do que nos promove. Me preocupa muito a situação da população negra, a população que vivencia nas nossas periferias o empobrecimento, a repressão policial, a falta de oportunidades, são 20 milhões de brasileiros em situação de desemprego, 20 milhões de pessoas possivelmente desesperadas e possivelmente mais expostas à situação de suicídio (…) Como não ter suicídio em uma sociedade que ataca a dignidade das nossas mulheres? Uma sociedade misógina, preconceituosa, em que o índice de violência e feminicídio só aumenta? Como não ter suicídio em uma política social destruída?”, questionou o edil.

Além disso, Gilmar sugeriu a implantação de um programa em defesa da vida e dos direitos humanos nas escolas do município e cobrou mais atenção dos demais parlamentares e do poder público com relação ao tema e apoio ao Centro de Valorização da Vida.

“Nós não temos hoje uma política social séria nos municípios, por isso chamo atenção aqui dos vereadores da base do governo, para que as nossas escolas municipais, as escolas públicas, tenham um programa sério de defesa da vida e dos direitos humanos, para que as nossas crianças e adolescentes aprendam a importância de conviver sem preconceitos, sem intolerância, sem misoginia, sem LGBTfobia. É muito grande a quantidade de jovens que são vítimas desses preconceitos. Nós gostaríamos muito que o CVV pudesse ter o apoio do poder público municipal, e não gostaria que em nenhum momento os senhores e as senhoras que tem essa solidariedade, para cada vítima, não tivessem a sensação de estar negligenciando o assunto porque não tem as políticas públicas para fortalecer esses serviços”, concluiu.

** Qualquer pessoa interessada em prestar trabalho voluntário ao CVV ou contribuir para a construção da sede em Petrolina, pode entrar em contato com a instituição através do e-mail Petrolina@cvv.org.br, ou pelo celular/whatsapp (87) 98857-3487.

Precisa de ajuda? Falar é a melhor solução! Ligue 188.

Vereador Gilmar Santos (PT) presta solidariedade ao Centro de Formação Paulo Freire que enfrenta ordem de despejo em Caruaru-PE

Após 11 anos arquivada, INCRA retoma ordem de reintegração de 15 hectares do assentamento onde o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza atividades de formação e produção

Foto: Hyarlla Wany

Durante a sua fala na sessão plenária desta quinta-feira (12), o vereador professor Gilmar Santos (PT) prestou solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do assentamento Normandia, na zona rural de Caruaru (PE), devido à ordem de reintegração de posse de uma área de 15 hectares dentro do Assentamento, que está há 20 anos sob gestão de associação de assentados, e sedia o Centro de Formação Paulo Freire – um dos mais reconhecidos centros de formação e capacitação de camponeses no Pernambuco.

De acordo com o jornal Brasil de Fato, o centro formativo parece ser o grande motivador do ataque encabeçado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que em seu processo se opõe de maneira expressiva ao uso que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) faz do espaço cedido com autorização dos assentados: “O MST, sem autorização do Incra, utilizou área comunitária do assentamento para construir as instalações de um centro de formação política”, diz o documento assinado pela procuradora federal Maria Maranhão Chaves, da Advocacia Geral da União (AGU).

A sentença que autoriza uso do poder coercitivo caso não haja desocupação espontânea até o dia 19, representa mais uma série de ataques por parte do atual (des) governo à classe trabalhadora e aos movimentos populares, aos centros de formação alternativos e ao meio ambiente- uma vez que o pedido de reintegração já havia sido julgado e estava arquivado desde 2008. Para Gilmar, “Atacar um projeto que produz alimentos sem uso de venenos, que contribui com o desenvolvimento de Caruaru e de diversos municípios pernambucanos, um Centro de formação que educa e profissionaliza pessoas para proteger a saúde ambiental e humana, é de causar profunda tristeza e indignação. O governo federal, através do Incra, bem como a Justiça Federal, deveriam era estimular para que mais espaços como esses se multiplicassem e se fortalecessem. Essa ordem de despejo é injusta e representa um retrocesso das lutas pela reforma agrária. Fica explícito de que é mais uma perseguição do atual governo contra o MST. Portanto, dedicamos toda a nossa solidariedade ao Centro de Formação Paulo Freire e vamos resistir junto com o MST contra essa ordem de despejo”.

** A área reivindicada pelo Incra não engloba as moradias dos assentados, mas a área comunitária gerida pela associação, onde foram construídas agroindústrias para beneficiarem a produção de alimentos dos assentados de Normandia e de outros assentamentos rurais no estado.

Acompanhe vídeo do vereador publicado nas redes sociais:

Com informações do Brasil de Fato

Gilmar Santos (PT) critica postura autoritária do Governo Municipal durante o Grito dos Excluídos e chama atenção sobre situação social do país e alto índice de suicídio

Ao enfatizar a importância da manifestação, o parlamentar destacou a grave crise social do país e cobrou a ampliação e efetividade dos serviços públicos de saúde mental no município de Petrolina

Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (10), o vereador professor Gilmar Santos (PT) falou sobre a importância do Grito dos Excluídos — movimento oriundo das pastorais sociais da igreja católica e que reúne movimentos sociais e populares no Brasil desde 1995, na luta pela garantia de direitos –, e criticou a postura autoritária do Governo Municipal que, durante o ato em Petrolina, tentou silenciar  a manifestação no dia 07 de setembro ao autorizar o alto volume do som militar utilizado pela prefeitura durante o desfile oficial. Na ocasião, o vereador fez discurso em defesa dos manifestantes e solicitou do prefeito mais respeito com o ato pacífico da população.

Grito dos Excluídos, Petrolina-PE, 2019| Foto: Lizandra Martins

Ao enfatizar a importância do Grito dos Excluídos, o edil destacou a grave crise social do país, com o aumento do desemprego e da extrema pobreza. Além disso, por ocasião do Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio, cobrou a ampliação e efetividade dos serviços públicos de saúde mental no município, principalmente nas periferias, pois, de acordo com dados de 2016 da Organização Mundial da Saúde (OMS), quase 80% dos suicídios são reportados em nações de renda baixa ou média, e parte significativa dos casos ocorre em zonas distantes dos grandes centros, atingindo principalmente a população negra e indígena.

“A profunda desigualdade social do nosso país atinge principalmente as populações mais empobrecidas, negligenciadas e violentadas pela sociedade e pelo Estado. O nosso povo negro, principalmente nas zonas urbanas, é o que mais apresenta índices crescentes de suicídio. Não podemos esquecer também que os nossos indígenas lideram números mundiais sobre o assunto. Agora com o atual governo que tem forte disposição em destruir a Amazônia e outras áreas ambientais, esses números podem aumentar. Precisamos afirmar uma rede de solidariedade, mas, principalmente, de políticas públicas de proteção à vida, e à dignidade humana”, salientou Gilmar.

Precisa de ajuda? Ligue 188

Para juristas, não se deve esperar coerência do STF em relação a Lula

Recente decisão contra prisão em 2ª instância pode não beneficiar ex-presidente, cujo caso é mais político que jurídico

Plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão da corte / Carlos Moura | STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a um réu condenado em segunda instância o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado do processo, ou seja, até o fim de todos os recursos possíveis. A decisão ocorreu nesta semana em um pedido de habeas corpus. 

No caso, a decisão de primeira instância permitiu que o acusado recorresse em liberdade. Após a condenação ter sido reiterada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a Vara de Execuções Penais determinou o início do cumprimento de pena, conforme a atual posição da maioria do Supremo. 

A Segunda Turma se dividiu. Edson Fachin e Cármen Lúcia, tradicionalmente alinhados às posições defendidas pela Lava Jato, votaram contra, afirmando que a jurisprudência do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes se valeram da decisão de primeira instância para julgar a prisão sem fundamento jurídico. 

Com o empate, prevaleceu a posição mais benéfica ao réu. Juristas ouvidos pelo Brasil de Fato apontam esse fator como um primeiro elemento de cautela em relação ao otimismo que o caso pode trazer em relação ao tema. Isso porque falta conhecer a posição de um quinto ministro, Celso de Mello, que integra a Segunda Turma e não votou porque estava ausente na hora da decisão. 

Sérgio Graziano, advogado e pós-doutor em Direito, qualifica a decisão como “muito importante”, por ter restaurado o disposto pela Constituição em um caso específico. Mas entende que, apesar do desgaste da Lava Jato e de posições mais “punitivistas”, o STF ainda se encontra em um momento de avaliar “casuisticamente” cada processo. 

“Como a gente não tem uma noção exata do que está passando na cabeça de cada um, esse debate é essencialmente político. Não há um conteúdo estritamente jurídico. Eles estão encaminhando a ideia de que no caso concreto se decide se vai ou não ser preso”, diz. 

A recente anulação da condenação de Aldemir Bendine, cita Graziano, é exemplar: a ministra Cármen Lúcia fez explicitamente menção ao fato de que a interpretação pela anulação se aplicava somente ao caso do ex-presidente do Banco do Brasil.

Rogerio Dultra, professor de Direito da UFF, lembra que diversos acadêmicos já apontam a ausência de coerência jurídica nas decisões da Corte. Ou melhor, na existência de uma “coerência político-ideológica”, em detrimento de um rigor jurídico.

É por essa razão que são pequenas suas esperanças de que o texto constitucional seja restabelecido em definitivo, o que implicaria a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso após a segunda instância. 

“O fato do STF ter sucumbido aos meios de comunicação de massa faz com que vá com a maré. Hoje, em qualquer decisão sobre prisão em segunda instância, não há relação como caso do ex-presidente Lula. O caso de Lula é uma demanda política dos meios de comunicação de massa e parte expressiva do poder econômico. O STF não vai julgar contra esses interesses”, critica. 

Em sua opinião, apenas uma profunda mudança na opinião pública, “movendo placas tectônicas”, permitiria que o Supremo retornasse a uma posição geral pautada na Constituição sobre prisão após condenação em segunda instância. 

Originalmente marcada para o primeiro semestre de 2019, o debate em torno das ações que pedem que o Código de Processo Penal e a Constituição voltem a ter validade neste tema foi adiado sem data definida para voltar a ocorrer. 

Fonte: Brasil de Fato| Texto: Rafael Tatemoto | Edição: João Paulo Soares

Dia Municipal do Livro é comemorado com Biblioteca Municipal fechada há quase três anos

“A gestão atual, que sancionou a lei e comemora a data, não teve a competência de concluir a reforma da Biblioteca Municipal, iniciada na gestão anterior”, criticou Gilmar Santos (PT)

Foto: Camila Rodrigues

Nesta quinta-feira, 05 de setembro, é comemorado o Dia Municipal do Livro, Leitura e da Literatura, em Petrolina, data em que se celebra o nascimento do escritor petrolinense Antônio de Santana Padilha. Durante a sessão plenária de hoje o vereador e professor Gilmar Santos (PT), ressaltou a importância da data para o fortalecimento da educação e da cultura e cobrou, mais uma vez, a entrega da Biblioteca Municipal, que está em reforma desde 2016, durante a gestão anterior, do prefeito Júlio Lóssio.

“Diante da comemoração do Dia Municipal do Livro, eu tenho a infelicidade de dizer que a gestão atual, que sancionou a lei e comemora a data, não teve a competência de concluir a reforma da Biblioteca Municipal, iniciada na gestão anterior. Petrolina está há quase três anos sem a biblioteca municipal. Diversos estudantes, professores, pesquisadores procuram esse equipamento público e são frustrados, são negligenciados pela falta de responsabilidade, compromisso e competência da gestão com os bens culturais”, disse Gilmar.

Na oportunidade, o parlamentar também lembrou que em 2017, 2018 e neste ano encaminhou requerimentos e ofícios solicitando explicações à gestão municipal sobre a reforma do equipamento e, lamentavelmente, as promessas de entrega do espaço para o público não foram cumpridas.

Além disso, Gilmar chamou atenção do vereador Osório Siqueira, autor da LEI 2.948/2017, e lembrou que o conteúdo do projeto foi construído com a participação de professores e estudantes do colegiado de letras da Universidade de Pernambuco (UPE), e que mais do que fazer a LEI, é necessário exigir que ela seja cumprida. “Eu espero que essa Casa faça valer as leis, que todos os vereadores passem a cobrar para que sejam cumpridas, e que a Biblioteca Municipal não seja motivo de vergonha dessa Casa, muito menos da gestão municipal que faz propaganda sobre esse dia”, pontuou

“Constranger professores/as não é um ato de coragem, é um ato de covardia”, disse Gilmar Santos (PT) sobre mudanças na rede Municipal de Educação

O parlamentar prestou mais uma vez sua solidariedade aos professores que foram humilhados pela gestão e reafirmou seu compromisso de luta pela educação

Foto: Camila Rodrigues

Após ter emitido nota de solidariedade aos professores que foram demitidos da rede municipal de ensino de Petrolina, o vereador professor Gilmar Santos (PT) criticou, durante a sessão plenária desta terça-feira (03), a atitude do governo Novo Tempo que, segundo informações, tem demitido professores contratados sem ao menos um aviso prévio ou justificativa.

Na última sexta, dia 30 de setembro, o parlamentar teve conhecimento do caso da professora Laise Mata, que foi demitida enquanto dava aula na Escola Luiz Rodrigues de Araújo. “Estava no meio de uma aula de português quando fui chamada por duas funcionárias a mando da secretária de Educação de Petrolina para assinar minha demissão”, afirmou a docente em um depoimento nas redes sociais. Ademais, Laise alega que nenhuma justificativa plausível foi dada para tal ato. Além desse fato, o edil teve conhecimento de que outros professores passaram por situação semelhante ao receberem por meio de colegas a notícia de que estavam sendo demitidos.

Para Gilmar, que vem lutando junto à classe docente por melhores condições de trabalho e ensino, a gestão agiu de forma desrespeitosa e incoerente para com esses profissionais, principalmente quando o próprio governo usa o slogan “Petrolina Educa”.

“Os professores contratados nos trouxeram essa denúncia e junto uma reflexão sobre o real compromisso desse governo com a educação, e eu não estou questionando aqui a possível legalidade da ação, é possível que a gestão esteja utilizando a lei para adequar o seu quadro de professores (…), mas me indigna muito a maneira como isso é efetivado”, afirmou o parlamentar.

Ao refutar fala da vereadora Maria Elena, que havia elogiado a secretária de educação, atribuindo a ela coragem para realizar as mudanças na rede municipal de ensino, Gilmar disse que “constranger professores/as não é um ato de coragem, é um ato de covardia”.

Ainda durante a sessão, foi reprovado por 14 votos da bancada governista – após pedido de destaque do líder do Governo,  vereador Aerolande Cruz-, o requerimento nº 272/2019, da autoria do vereador Paulo Valgueiro, que solicitava uma audiência pública, para discutir a viabilidade e conveniência do processo de organização e adequação do quadro de funcionários da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Petrolina, com foco no pleno funcionamento da rede municipal de ensino, tendo em vista a  de falta de professores na rede.

Consoante Gilmar, é revoltante perceber que o povo não tem direito ao debate porque os parlamentares ligados ao governo fazem o desfavor de reprovar um requerimento válido e importante para a população petrolinense, que quer ao menos entender o que vem acontecendo no município.

“É muito triste dizermos aqui que essa Casa é a casa do povo e o povo ser impedido de debater sobre os seus direitos, sobre a política de educação do município. Deixa o povo entender porque é que os professores estão sendo injustamente demitidos, o que a gestão quer e se esse interesse está respeitando a dignidade dos profissionais da educação”, enfatizou o edil.

Na oportunidade, o parlamentar prestou mais uma vez sua solidariedade para aos professores que foram humilhados pela gestão e reafirmou seu compromisso de luta pela educação: “Deixo aqui a minha solidariedade a cada professor/a que foi constrangido/a e dizer que o nosso compromisso é com a luta pela valorização da categoria”, concluiu.

Vereador Gilmar Santos (PT) emite nota de solidariedade aos professores demitidos da rede pública de ensino: A Educação Exige Respeito!

Queremos  educação municipal com mais qualidade! Mas isso só será possível com respeito à dignidade humana, com respeito aos nossos profissionais

O Vereador Professor Gilmar Santos, do Partido dos Trabalhadores (PT), junto ao Mandato Coletivo, vem expressar solidariedade às professoras e professores contratados do Município de Petrolina, demitidos pela gestão do Prefeito Miguel Coelho e da Secretária Margareth Costa, de forma desrespeitosa, desumana e irresponsável, nos últimos dias do mês de Agosto.

Os relatos atestam para situações em que profissionais souberam da demissão através de colegas que lhe deram a notícia na escola, sem qualquer mediação da gestão; outros foram demitidos durante plena aula, levando estudantes à comoção; até uma professora que estava de licença maternidade e retornava ao trabalho passou por esse constrangimento. Há diversos outros relatos de humilhações promovidas por servidores da Secretaria de Educação contra essas profissionais.

A gestão justifica as demissões afirmando que está “reorganizando o quadro de funcionários” e que “as adequações estão sendo feitas de acordo com a legislação” para garantir mais professores efetivos no quadro.

Mesmo considerando possível legalidade, o nosso mandato lembra que não é dessa forma imoral e insensível que se trata educadoras e educadores que dedicam suas vidas para o desenvolvimento das nossas crianças, mesmo quando trabalham em condições precarizadas e sem a devida estabilidade. Seria bastante razoável aguardar até o final do ano para realizar essas adequações ou utilizar uma abordagem menos constrangedora.

O vereador Gilmar Santos recebe a notícia com profunda indignação e reafirma o compromisso de continuar lutando pela valorização dos profissionais da educação, independente do tipo de vínculo que esses firmaram com a gestão. Queremos  educação municipal com mais qualidade! Mas isso só será possível com respeito à dignidade humana, com respeito aos nossos profissionais.  A Educação exige Respeito!

Em audiência pública de prestação de contas, Gilmar Santos (PT) denuncia graves problemas da saúde, mas secretária defende qualidade e atribui problemas à crise nacional

“A secretária está correta ao atribuir o agravamento dos problemas da saúde pública à crise pela qual passa o país. Ela só se esqueceu ou não quis dizer é que a força política do governo municipal, a exemplo do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho, votou a favor da PEC que congela os investimentos da saúde por 20 anos”, pontuou o parlamentar

Foto: Ângela Santana

O vereador professor Gilmar Santos (PT) participou, nesta sexta-feira (30), da audiência pública de apresentação do 1º Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) de 2019, pela Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina, referente à prestação de Contas do período de janeiro a abril deste ano. O balanço foi apresentado pela secretária Magnilde Albuquerque.

Na ocasião, Gilmar apresentou à secretária graves problemas na área da saúde, oriundas de denuncias apresentadas ao Mandato Coletivo tanto em visitas às comunidades e às unidades básicas de saúde, quanto no gabinete parlamentar. Dentre essas queixas, está a situação dos Residenciais Vivendas I e II, que não tem equipamento público de saúde e dos bairros Dom Avelar e São Joaquim que, a partir da organização do atendimento elaborada pela gestão municipal transferiu pessoas de 11 ruas do Dom Avelar para serem atendidas na Unidade do bairro São Joaquim, que além de ser muito distante das residências não possui condições adequadas para um atendimento de qualidade, tais como médico efetivo, salas para os diferentes tipos de atendimento (vacinas, curativos, consultas etc), atendimento pediátrico e odontológico.

Em sua participação, o vereador informou que foi até o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentar Representação que exige a tomada das providências necessárias para que a população do bairro Dom Avelar seja atendida integralmente na Unidade Básica de Saúde do bairro, bem como a melhoria de condições para o atendimento na Unidade do São Joaquim.

Ao responder os questionamentos do vereador, Magnilde fez menção à crise econômica/política que atravessa o país para justificar os problemas na área da saúde do município e defendeu a qualidade e avanço dos serviços que vem sendo prestados. Além disso, culpabilizou a gestão anterior pela forma como deixou a saúde do município, entre elas a ausência de equipamentos de saúde nos Residenciais do Minha Casa, Minha Vida, a exemplo do Vivendas.

Diante do posicionamento da secretária, questionamos ao vereador se achava plausíveis os argumentos apresentados pela gestora, ao que ele respondeu: “a Secretária está correta ao atribuir o agravamento dos problemas da saúde pública à crise pela qual passa o país. Ela só se esqueceu ou não quis dizer é que a força política do governo municipal, a exemplo do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho, votou a favor da PEC que congela os investimentos da saúde por 20 anos. Eles são os grandes responsáveis por esse agravamento. E mais, é importante que ela e sua equipe vá debater diretamente com a população as demandas da sua pasta. Com certeza vai encontrar realidade bem diferente do que aponta os seus relatórios”.

Ao se referir sobre a fala da secretária quanto aos Residenciais do MCMV, o vereador acrescentou: “criticar a gestão anterior por não ter cumprido suas responsabilidades sobre os Residenciais do MCMV não pode justificar a falta de investimentos da gestão nessas comunidades. Ora, quando foi para construir grandes obras, a exemplo da duplicação da Sete de Setembro, a força política funcionou e a obra saiu em meses. Por que não usaram essa mesma força durante esses dois anos e meio para a construção de unidades de saúde nessas comunidades tão carentes”.

Rogério Silva| Foto: Hyarlla Wany

A audiência também abriu espaço para participação popular onde algumas lideranças comunitárias, a exemplo de Pedro Japão, presidente da associação dos moradores dos bairros Mandacaru e Parque Mandacaru, e Rogério Silva, comunitário do bairro Dom Avelar. Japão cobrou da secretária mais atenção para a melhoria do atendimento da UBS do bairro Mandacaru que, segundo ele, ainda deixa muito a desejar. Já Rogério Silva ratificou as denúncias do vereador Gilmar com relação às mudanças feitas pela secretaria no atendimento do bairro Dom Avelar, deslocando moradores de 11 ruas do bairro para serem atendidos na unidade do bairro São Joaquim.

“Existem moradores de ruas que estão apenas a 300 metros da unidade de saúde do bairro Dom Avelar e que agora tem que se deslocar quase 4 mil metros de distância em ruas intransitáveis, de difícil acesso e correndo risco de assalto, além dos cadeirantes e idosos com problemas de locomoção, para serem atendidas na Unidade de Saúde do São Joaquim”, pontuou.

Os vereadores da bancada governista defenderam a secretária e criticaram as cobranças do vereador Gilmar Santos, porém, contraditoriamente, apontaram uma série de problemas e pediram providências imediatas à gestora.

Ao final, a secretaria reconheceu os problemas dos bairros Dom Avelar e São Joaquim, denunciados por Gilmar, e se comprometeu em fazer as devidas correções.

Governo de Petrolina planeja ações para 2020 sem ouvir população e recebe duras críticas de Gilmar Santos

“A forma como as ações vem sendo planejadas é incoerente e desrespeita a participação popular”, disse o parlamentar

Foto: Hyarlla Wany

Após a sessão plenária desta terça-feira (27), aconteceu na Câmara Municipal uma audiência pública, solicitada pela secretaria executiva de Planejamento e Gestão, para discutir as propostas para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2020.

Durante a audiência, o vereador professor Gilmar Santos (PT) criticou a forma como governo municipal está construindo a Lei. Para o parlamentar, o ideal seria que a audiência tivesse acontecido antes dos vereadores apresentarem suas emendas, pois, dessa maneira seria possível ouvir a população, compreender suas reais necessidades e buscar, através dessas emendas, uma solução para os problemas; diferente do que foi apresentado pelo executivo.

“Essa audiência foi bastante desrespeitosa com o princípio da democracia, pois, ela foi realizada sem a mobilização da população, o povo não estava sabendo. Se tratando da LDO, que é uma espécie de carta de intenção do governo sobre as politicas públicas necessárias de enfrentamento aos problemas vivenciados pela nossa população, era muito importante ouvi-la, para que os vereadores pudessem debater junto à comunidade e, a partir do que fosse colocado, desenvolver suas emendas. Porém, nós já apresentamos as emendas, a Câmara Municipal, através do oficio 188, estabeleceu o prazo até 20 de agosto para entrega das emendas e só agora nós temos uma audiência, ou seja, é totalmente incoerente, e desrespeita a participação popular. O ideal era ter audiência publica e em seguida a construção das emendas” afirmou.

Além disso, o edil apontou a falta de compromisso do governo com um novo projeto, pois, segundo ele, as diretrizes, as prioridades que o governo apresenta na LDO esse ano são basicamente cópias das de 2017 e 2018, ou seja, as ações que o governo havia apresentado não foram desenvolvidas – já que se repetem nesse documento- e refletem despreparo e falta de atenção na elaboração da Lei.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) a gestão deve apresentar e prestar contas dos relatórios fiscais do município a cada quadrimestre. No entanto, isso não vem sendo cumprido.
“O governo fala de gestão democrática, mas os relatórios sobre a realidade fiscal do município, os investimentos dos recursos públicos que deveriam estar sendo apresentados aqui a cada quadrimestre, nunca foram apresentados em nenhuma audiência pública; então nós solicitamos à secretária que esse debate seja feito com a câmara municipal para que a população tome conhecimento sobre como esses recursos públicos estão sendo utilizados”, cobrou o parlamentar.

A LDO e a LOA tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, estabelecer metas e prioridades para o ano seguinte, no caso 2020. Por essa razão, é importante que a gestão cumpra os prazos para que a população se informe e participe de maneira efetiva da construção da lei colocando as suas prioridades e necessidades.

Pouco menos de 10 lideranças comunitárias estiveram presentes na audiência. Três usaram o microfone para reivindicações.

“Valorizamos os poucos que se fizeram presente e participaram . Mas gostaríamos que a gestão tivesse mobilizado muito mais. Quando é do interesse do senhor prefeito, alguns eventos estão lotados. Gostaríamos que se fizesse o mesmo esforço para a discussão da LDO e de outras importantes políticas públicas”, reivindicou Gilmar.

Pessoas com deficiência recebem apoio do vereador Gilmar Santos (PT) em Conferência Municipal

“O desafio é grande e nós esperamos que toda a sociedade assuma conosco esse compromisso político de inclusão, de acessibilidade e garantia de direitos”, disse o parlamentar

Foto: Antônio Carvalho

O vereador Gilmar Santos (PT) participou, nesta quarta-feira (21), da 5ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que aconteceu no SEST SENAT de Petrolina, com o tema “Não há controle social sem participação popular”. A Conferência faz parte da programação da Semana da Pessoa com Deficiência.

Enquanto professor e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa Plínio Amorim, Gilmar aproveitou o espaço para reafirmar seu compromisso com a construção de políticas públicas efetivas que garantam a inclusão, acessibilidade e respeito às pessoas com deficiência, ainda tão negligenciadas pelo Poder Público.

Foto: Antônio Carvalho

Na oportunidade, o parlamentar teceu críticas a respeito do atual (des) governo que tem promovido uma política de violência e exclusão dessas pessoas do meio social, negligenciando as diferenças e desrespeitado a dignidade e os direitos dessa população. Além disso, o vereador lembrou de todos os atentados que o atual presidente da República tem direcionado à comunidade.

“Essa população não pode ser sacrificada pelas deficiências do Estado, do Governo, pela negligência, pelo abandono. O presidente da república, enquanto era deputado, votou contra a convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, contra o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/2006), e agora enquanto presidente apresenta e aprova uma Reforma da Previdência (PEC 6/2019) criminosa que sacrifica essa comunidade, e para piorar, manda fechar o Conselho Nacional Dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). Então fica evidenciado a falta de compromisso e descaso desse governo para com essa população. O desafio é grande e nós esperamos que toda a sociedade assuma conosco esse compromisso político de inclusão, de acessibilidade e garantia de direitos”, afirmou.

Perante tantos desafios impostos por um governo irresponsável e descomprometido com a garantia efetiva dos Direitos Humanos, o parlamentar tem, junto ao seu Mandato Coletivo, se colocado a disposição da população de Petrolina para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária; lutando, principalmente, pelos seguimentos mais marginalizados.