Mandato Coletivo participa de manifestação contra a Reforma da Previdência

“A manifestação, que faz parte de uma mobilização nacional do Dia de Luta em Defesa da Previdência, começou por volta das 9h na Praça do Bambuzinho e seguiu  até a sede do INSS, na Rua Tobias Barreto. Cerca de 1000 pessoas participaram do ato”

Foto: Danilo Souza

Na manhã de hoje (22), o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) participou de uma manifestação contra a reforma da previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro.

A manifestação, que faz parte de uma mobilização nacional do Dia de Luta em Defesa da Previdência, começou por volta das 9h na Praça do Bambuzinho, Avenida Souza Filho, e os manifestantes caminharam até à sede do INSS, na Rua Tobias Barreto. Cerca de 1000 pessoas participaram do ato.

Para Gilmar, essa reforma significa uma ataque à dignidade da classe trabalhadora, pois, transfere para ela os déficits na economia, quando na verdade as empresas que tem dívidas enormes com o Estado não são cobradas da mesma forma. Segundo ele, somente a luta e a resistência podem impedir que essa proposta siga adiante.

“Estar nas ruas com a classe trabalhadora, estudantes e organizações populares foi fundamental para disparar a luta contra a reforma da previdência. A batalha para impedir que o governo Bolsonaro destrua a aposentadoria dos mais pobres se dará com muita mobilização e o dia de hoje foi uma demonstração de muita força, que deu energia para vencermos essa luta”.

Maria de Lourdes, agricultora e vice presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar,  disse que essa reforma representa uma perda de direitos, principalmente paras as mulheres que trabalham no campo.

“Elas hoje tem uma perda na reforma previdenciária porque a aposentadoria pode ser elevada para 60 anos ou para 20 anos de documentação rural. Se hoje a gente já sente dificuldade em organizar essa documentação do pessoal e já tem gente que fica de fora, se a reforma passar vai ser uma perversidade. São os trabalhadores do campo, agricultores e agricultoras que garantem a comida na mesa das cidades… Se o campo não planta, a cidade não janta” .

A professora da rede estadual da Bahia, Célia Rodrigues, disse que a realização do evento foi de muita importância para que a população unida possa assegurar o direito dos trabalhadores, principalmente daqueles que não tem boas condições de trabalho.

“Há grupos que serão ainda mais prejudicados, como os trabalhadores rurais, por exemplo, que pela própria condição de trabalho não será possível ter um tempo de trabalho tão longo. Para a educação também, para os professores que trabalham em péssimas condições. Acredito eu que seria impossível alguém estar dando aulas com 70 anos”.

Para Victor Menezes, estudante de ciências sociais, “Esse  projeto do governo que visa acabar com a saúde do trabalhador, acabar com as formas elementares de vida desses indivíduos, principalmente os mais pobres, porque esse recorte tem um recorte de classe muito grande e que visa atingir principalmente a população mais pobre, a população negra da sociedade. Então estivemos juntos mais uma vez para estar combatendo ao máximo esse tipo de projeto, esse tipo retrocesso na nossa sociedade”.

Foto: Hyarlla Wany
Foto: Hyarlla Wany
Foto: Hyarlla Wany
Foto: Hyarlla Wany

 

 

 

Povo Negro ocupa Câmara Municipal de Petrolina no Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

“A sessão foi fruto do requerimento de autoria dos Vereadores professor Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (MDB) em parceria com o Mandato Coletivo, a Rede de Mulheres Negras e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e surgiu com o objetivo de discutir os desafios enfrentados pela população negra, bem como, debater métodos e formas de combate ao racismo”

Foto: Thierre Oliveira

A Sessão Especial pelo Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (21) na Casa Plínio Amorim, foi uma verdadeira aula de história, da história como ela é, levando em consideração a luta e resistência do povo negro.

A sessão foi fruto do requerimento de autoria dos Vereadores professor Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (MDB) em parceria com o Mandato Coletivo, a Rede de Mulheres Negras e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e surgiu com o objetivo de discutir os desafios enfrentados pela população negra, bem como, debater métodos e formas de combate ao racismo.

Além disso, o evento fez referência a um ato que aconteceu no dia 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, onde uma média de 20.000 pessoas protestaram contra a Lei do Passe (um dos principais elementos do sistema de Apartheid), que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Na oportunidade, também foi citada a Revolta dos Malês, ato aconteceu na noite de 24 para 25 de janeiro de 1835, em Salvador, e é considerado uma das revoltas mais importantes do estado da Bahia.

Foto: Thierre Oliveira

O vereador professor Gilmar Santos, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, comentou sobre os índices de violência no país e destacou a importância do evento enquanto ação de combate à discriminação racial. Para ele, esse é um momento de celebrar as lutas e as conquistas de negros e negras que ao longo da história vem desenvolvendo ações e organizações políticas para a superação dessas violências.

Além disso, o parlamentar comentou sobre o racismo estrutural que se manifesta também através dos comentários e ações do atual presidente da república, Jair Bolsonaro.

Diante dessa violência estrutural, institucionalizada, e principalmente agora, onde temos um governo com um presidente e aliados declaradamente racistas, misóginos, homofóbicos, ‘anti-povo’, é que a gente precisa demarcar a nossa luta e dizer que não vamos admitir racismo, nem fascismo, nem aprofundamento das desigualdades que nos atacam. Nós não queremos mais armas, nós queremos para a nossa população, e de maneira muito particular para a juventude negra e nossas crianças, mais escolas de qualidade, mais professores bem pagos, mais cultura na periferia, qualidade de atendimento na saúde, mais profissionais de saúde acolhendo de forma humanizada, e nós não vamos admitir que as nossas lutas e as nossas conquistas sejam atacadas por um presidente que homenageia miliciano, por um presidente que ironiza a soberania do nosso país”.

Foto: Lizandra Martins

Para Paulo Valgueiro, relator da Comissão de Direitos Humanos o país ainda tem uma dívida impagável com o povo negro e índio e que ainda há muito a fazer para erradicar a discriminação social, seja ela qual for.

“Ainda temos muito o que fazer, e a câmara municipal dá aqui a sua contribuição através dessa sessão solene, em que a gente chama a atenção da população petrolinense, porque apesar de todos os avanços, Petrolina não é diferente do restante do país. A gente ainda tem essa dívida muito grande e a gente precisa chamar a atenção da sociedade para que a gente dê mais oportunidades a nossa juventude negra (…), da juventude da periferia que muitas vezes é esquecida pelos governantes do nosso país”

Foto: Lizandra Martins

Viviane Costa, da Rede de Mulheres Negras de Petrolina, reivindicou a execução de leis voltadas para o povo negro e questionou a ausência de aparatos públicos com atendimento voltado para essa população, como por exemplo, políticas voltadas para a saúde da população negra. “Várias são as demandas e nós não cansaremos, porque assim como Marielle deixou sementes, nós estamos plantando a semente aqui em Petrolina e sabemos que vai germinar, porque a juventude vai saber lutar por seus direitos”.

Foto: Thierre Oliveira

A professora Sônia Ribeiro que é secretária executiva da Mulheres e Políticas de Ações Afirmativas de Santa Maria da Boa Vista, Pernambuco, falou sobre a ausência de referências de autores africanos e brasileiros na educação e de como, a partir desse posicionamento, a história do povo negro fica invisibilizada pela hegemonia europeia.

“Não foi uma princesa que nos libertou, quem nos libertou foi a organização social do povo negro que infelizmente nós não conhecemos. Nós não conhecemos a organização do povo negro, a história não conta o nosso processo de organização. A história que está dentro dos nossos espaços educacionais é uma estratégia para manter um projeto de alienação da sociedade ocidental (…) A história do Brasil sem a história das populações negras se torna uma história inconclusa” disse.

O evento contou com a participação de movimentos sociais, instituições, escolas e a população em geral.

Mandato Coletivo e Comissão dos Direitos Humanos prestam homenagem a Marielle Franco nesta quinta-feira (14)

“Marielle era uma moradora de uma das grandes favelas do Rio de Janeiro, a favela da Maré (…) era combativa, defensora dos direitos humanos, era também aquela que denunciava as violências tão frequentes no Rio de Janeiro, tão frequentes na sociedade brasileira. A morte de Marielle não é simplesmente a morte de um ser humano de forma isolada, a morte de Marielle é um ataque direto à democracia”

Foto: Hyarlla Wany

Hoje, 14 de março, completa um ano do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, que foram executados a tiros dentro do carro da vereadora quando saíam do evento Jovens Negras Movendo Estruturas, na região central do Rio, no dia 14 de março de 2018.

Mulher negra, mãe, lésbica, feminista e defensora dos direitos humanos, Marielle foi eleita vereadora no Rio de Janeiro pelo PSOL, em 2016, e foi a quinta mais votada da cidade. Além disso, também presidia a Comissão da Mulher na Câmara.

Na última terça (12), dois dias antes de se completar um ano das execuções, foi divulgada a prisão de dois suspeitos do crime: Ronnie Lessa, policial militar reformado que teria feito os disparos, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, que dirigiu o carro que perseguiu as vítimas.

Durante a sessão plenária desta quinta (14), na Casa Plínio Amorim, o Mandato Coletivo junto à Comissão de Direitos humanos da Câmara prestaram homenagem a Marielle Franco e apresentaram o projeto da Comenda Marielle Franco de Direitos Humanos e Cidadania.

A iniciativa surge como apoio a iniciativas de promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania com objetivo de apoiar a valorização da vida, a igualdade racial, a proteção das minorias, o combate à violência contra a mulher e de gênero, à discriminação e o preconceito.

“Eu quero aqui, senhores e senhoras, em nome da Comissão de Direitos Humanos, apresentar a Comenda Marielle Franco de Direitos Humanos a todas as pessoas de Petrolina que defendem a vida, o direito à vida seja de quem for (…) O que nós queremos é uma sociedade de paz, que era o que Marielle sempre defendeu e covardemente tiraram a sua vida (…) Queria muito que esse protocolo fosse reconhecido pelos senhores, não apenas pela pessoa de Marielle, que muito representa a luta das pessoas que colocam sua vida em risco em defesa dos direitos humanos, não apenas no Brasil mas internacionalmente, mas eu gostaria muito que essa referência representasse o compromisso dos senhores e das senhoras com a dignidade de cada pessoa, cada ser humano aqui do nosso município” Disse o vereador professor Gilmar Santos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Na oportunidade, o parlamentar questionou sobre o mandato da execução de Marielle e quais os reais interesses por trás desse ato tão cruel. Além disso, citou as polêmicas que envolvem o atual presidente da república, Jair Bolsonaro (PSL), e sua família, que defendem as milícias.

“Marielle era uma moradora de uma das grandes favelas do Rio de Janeiro, a favela da Maré (…) era combativa, defensora dos direitos humanos, era também aquela que denunciava as violências tão frequentes no Rio de Janeiro, tão frequentes na sociedade brasileira. A morte de Marielle não é simplesmente a morte de um ser humano de forma isolada, a morte de Marielle é um ataque direto à democracia, é um ataque direto à civilidade, é um ataque direto a aqueles e aquelas que colocaram Marielle no Parlamento para representar o interesse de uma sociedade (…) Nós lamentamos porque se passou um ano para se desvendar quem assassinou Marielle (…) mas o que  mais chama a atenção, porém, não é simplesmente o fato de sabermos quem a matou, a grande pergunta que se faz nesse momento é: QUEM MANDOU MATAR MARIELLE? E essa pergunta é de fundamental importância, porque a gente vai compreender quais são as razões, os motivos, quais são os setores interessados na execução de Marielle… Porque essa execução é uma execução política, é um ataque a aqueles e aquelas comprometidos com a defesa dos direitos humanos. Nós sabemos que por trás dessa operação existem policiais ou ex-policiais milicianos e nós temos um presidente da República e sua família com um nível de proximidade, de amizade e de homenagem a esses milicianos. É lamentável que nós tenhamos na presidência alguém que cultua a violência, alguém que cultua a morte, alguém que cultua a distribuição de armas para a população e não o fortalecimento de políticas de prevenção a toda e qualquer tipo de violência” Conclui.

Hoje também foram realizadas em diversas cidades do país manifestações em memória de Marielle, para celebrar a sua luta, suas conquistas enquanto representante do povo e, sobretudo, para exigir do Estado Brasileiro uma resposta: QUEM MANDOU MATAR MARIELLE?

 

Marielle vive! Marielle PRESENTE!

 

 

 

 

Em sessão solene pela passagem do Dia Internacional da Mulher, Mandato Coletivo exige mais recursos para políticas da Defesa da Mulher

“Não pensar nos descasos com o saneamento básico, saúde, educação e políticas culturais é o que sustenta as violências contra as mulheres. Violência física, moral psicológica e financeira”

Foto: Hyarlla Wany

Aconteceu nesta terça-feira (12), na Casa Plínio Amorim, a sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher, onde foi lançada oficialmente a Comissão dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Cristina Costa (PT). A Comissão que surge como ferramenta de proteção e combate à violência contra a mulher é a primeira do tipo em todo o Pernambuco.

Durante o evento também foi oficializado o funcionamento da Patrulha da Mulher (lei nº 3020/2018) no município, que tem como objetivo agir na proteção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência.

Além dos parlamentares, a sessão contou também com a participação de representantes de instituições e movimentos sociais para debater projetos, leis e demais políticas públicas voltadas para a mulher.

Foto: Ângela Santana

A representante do Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) e integrante da comunicação da Rede de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, Laiane Santos, disse que a política feita de mulheres para mulheres é fundamental, pois, só estando nesse papel é possível pensar ações que beneficiem as mesmas.

“…Elas dizem Não aos cortes sociais nas políticas que prejudicam primeiramente as mulheres periféricas, em sua maioria negra. O dia da mulheres serve para nos questionarmos: Como estão as creches e as escolas dos filhos dessas mães? Como estão as condições de trabalho das mulheres? E o porquê de ser apenas 16 mil reais de recursos municipais destinados ao programa de geração de rendas às mulheres vítimas de violência em Petrolina? Não pensar nos descasos com o saneamento básico, saúde, educação e políticas culturais é o que sustenta as violências contra as mulheres. Violência física, moral psicológica e financeira”, disse Laiane em entrevista com a equipe.

Foto: Ângela Santana

O Vereador professor Gilmar Santos (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, também participou da sessão e reforçou a importância de espaços de debate sobre esse tema no município e alertou a comunidade presente para a política produzida pelo presidente da República e como essa política interfere diretamente na vida das mulheres.

“Nós estamos vivenciando em nosso país um momento de profunda violência na forma como a política tem se colocado. Hoje nós temos um presidente da República que de forma declarada é um inimigo das mulheres, porque através do seu discurso de ódio, através da banalização do feminicídio, através da forma excludente como planeja esse governo, retira a participação das mulheres de todas as políticas públicas necessárias. Nós temos uma grande violência e uma cumplicidade com todas as violências que aparecem no nosso cotidiano” Disse Gilmar.

Além disso, o parlamentar trouxe essas expectativas para a realidade da cidade e de como existe contradição nas ações de determinados políticos que se apresentam enquanto defensores dos direitos da mulher, mas que compactuam com projetos que negligenciam as mesmas enquanto mães, trabalhadoras, estudantes etc.

“Nós tivemos essa Casa aprovando uma lei da chamada “ideologia de gênero” para perseguir e atacar a dignidade de todas vocês mulheres; Essa aprovação é uma expressão de como não se compreendeu a luta das mulheres. Tivemos essa Casa aprovando também a lei da Escola Sem Partido, para perseguir professores e professoras. Para a nossa felicidade, uma mulher que estava em exercício no mandato, resolveu vetar totalmente esse projeto de lei. Porém, esse projeto ainda está nessa Casa para que os vereadores derrubem esse projeto. Se nós não tivermos coerência na nossa ação enquanto Parlamentares, nós ficaremos aqui apenas fazendo homenagens, que são importantes; mas não podemos homenagear essas atrocidades que infelizmente atropelam todas as conquistas importantes que vocês, mulheres, tiveram até então (…) Todos aqueles representantes da sociedade que votaram pelo congelamento dos recursos na educação e na saúde por vinte anos, são cumplices do feminicídio. Todos aqueles que votaram pelos cortes nos programas de moradia como o “Minha Casa, Minha Vida”, todos aqueles que hoje fragilizam o Bolsa Família, todos aqueles que de alguma maneira dificultam o desenvolvimento da educação democrática, aqueles que contribuem para a perseguição dos professores e professoras, são cúmplices do feminicídio” Disse.

Por fim, Gilmar finalizou sua fala dando exemplos de como o descaso na educação, no transporte, na saúde, na pavimentação etc atinge de forma direta as mulheres de Petrolina, bem como, cobrou ao poder executivo mais investimento nas políticas públicas voltadas para a mulher.

“Vale lembrar das mães, das mulheres dos Residenciais do “Minha Casa, Minha Vida” que não tem transporte, educação, que não tem assistência de saúde suficiente; das mulheres que estão nas ocupações no João de Deus em busca de moradia; das mulheres que estão na fruticultura tendo contato cotidiano com agrotóxicos, com veneno depois as levam para o Hospital do Câncer. É essa a luta necessária! O governo Miguel Coelho precisa colocar mais dinheiro no orçamento de políticas públicas para as nossas mulheres. A forma concreta de enfrentar essa luta é através do recurso público” Conclui.

Mandato Coletivo, Rede de Mulheres Negras e Comissão de Direitos Humanos apresentam requerimento por sessão solene Especial em Homenagem ao Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial

“O requerimento foi aprovado com 14 votos e a sessão acontecerá no dia 21 de Março”

Foto: Hyarlla Wany

O Mandato Coletivo junto à Rede de Mulheres Negras e a Comissão de Direitos Humanos apresentaram à Mesa Diretora, nesta terça-feira (12), requerimento pela aprovação da Sessão Solene Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, a ser realizada no dia 21 de março.

De acordo com o vereador Gilmar Santos, a sessão faz referência a um ato que aconteceu no dia 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, onde uma média de 20.000 pessoas protestaram contra a Lei do Passe (um dos principais elementos do sistema de Apartheid), que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação.

Mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos. Em memória a este massacre a ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu 21 de março como o dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.

“Essa data é lembrada porque lamentavelmente outros apartheids, outras segregações, o racismo, o preconceito, a discriminação racial de maneira geral ainda se mantém nas nossas sociedades, especificamente no Brasil. Então a Rede de Mulheres Negras, a Comissão de Direitos Humanos aqui da Câmara Municipal juntamente ao Mandato Coletivo, vem apresentar esse requerimento para que essas questões que tocam a vida da população negra sejam melhor debatidas e que políticas públicas cheguem para a superação dessa problemática. Em 2017, por exemplo, nós tivemos o ATLAS da violência que aponta um genocídio da juventude negra, especialmente nas periferias. De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 70 são negras. Por isso é necessário que a gente aprofunde esse debate” Disse Gilmar em entrevista.

Segundo o parlamentar, esses dados apontam também para a necessidade de um monitoramento de dados de violência no município, uma vez que o racismo ainda se faz presente em diversos setores da sociedade, inclusive nas instituições públicas.

“Se nós temos governos e instituições comprometidas com a superação do racismo, nós vamos ter uma sociedade também com outro tipo de comportamento. Mas quando temos policiais, professores, agentes da área de saúde, agentes públicos reproduzindo ou mantendo atitudes discriminatórias, racistas, vamos ter uma sociedade que também mantém esses comportamentos (…) Há um discurso preconceituoso de que a população negra faz “mimimi”, que se vitimiza, quando na verdade os dados são bastante alarmantes do quanto a desigualdade social tem um viés racial profundo, muito especificamente sobre a situação das mulheres negras, que são as mais atingidas pela violência, sobretudo a violência doméstica e o feminicídio (…) Então nós esperamos muito que com a presença dos movimentos sociais, das instituições, a gente faça um bom debate, propositivo e que avance em relação a essa pauta que por sinal é uma pauta muito marginalizada” conclui.

Após cumpridas as formalidades e ouvido o Plenário, o requerimento foi aprovado com 14 votos, o que totaliza o número de parlamentares presentes na Casa no momento da votação.

 

 

 

Carta do Mandato Coletivo às Mulheres de Petrolina e do Vale do São Francisco

“De mãos dadas, corajosamente, seremos resistência com vocês, e marcharemos pela construção de um país onde mulheres governem mais, decidam mais e vivenciem iguais oportunidades, com mais justiça, liberdade e paz social. Adiante na luta!”

Foto: Lizandra Martins

MULHERES, ai de nós, sem a luta, resistência e força transformadora de vocês!

Prezadas companheiras,

Março é mês de memória, reflexão e lutas. Conquistas de mulheres de todo o mundo são reafirmadas em eventos celebrativos e em mobilizações que buscam fortalecer ainda mais a presença feminina nos espaços de poder e naqueles onde a igualdade de oportunidades ainda persiste ser negada pelo domínio do patriarcado com suas estruturas de opressão.

Dirijo-me às milhares de mulheres das nossas periferias que acordaram antes das quatro horas da manhã, algumas para preparar o alimento dos filhos – e até do companheiro — e se organizaram para mais um dia de batalha nas fazendas da fruticultura. Lá são exploradas na colheita e produção da manga e, principalmente da uva, atividade que necessita da “delicadeza” da mulher. Expostas ao intenso uso de agrotóxicos, tendem a adoecer com maior facilidade. Ganham salário de R$ 1.041,00 e enfrentam os desafios da periferia quando retornam ao final do dia para suas casas: falta de pavimentação, falta de saneamento básico, serviços públicos precários e um ambiente de inseguranças e violências. O que querem essas mulheres nesse março ou num futuro breve? Políticas públicas, direitos garantidos e maior qualidade de vida.

Dirijo-me às mulheres dos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida — por sinal, um programa efetivado durante o governo de uma mulher e, especialmente, para as mulheres. E que apesar da importância e grandeza dessa ação, suas casas estão distantes dos principais serviços municipais e os nossos governos locais pouco se comprometeram para solucionar o problema. Em muitos deles não existem creches, escolas, postos de saúde e o transporte coletivo é demorado e de péssima qualidade. Além disso, não dispõe de espaços para o comércio, o que leva muitos moradores a adaptarem pontos comerciais nos seus próprios apartamentos. No geral têm muitos espaços sociais e culturais, mas com a ausência de políticas de cultura e esportes, são mal utilizados ou depredados. A ausência desses diversos serviços eleva a insegurança e promove violências que atingem diretamente as mulheres. O que elas querem nesse março e num futuro breve? Políticas públicas que solucionem os problemas das suas comunidades e lhes garantam maior dignidade.

Dirijo-me às mulheres que lutam pelo direito à moradia nas nossas periferias e enfrentam a tirania de um sistema que transforma o espaço urbano em mercadoria para privilégio de poucos. Lutam em condições precárias, em zonas de riscos, onde a vida é banalizada e exposta à lama, ao lixo, e onde falta o básico para sobreviver. Algumas estão com os filhos, outras são adolescentes grávidas. Há idosas que cuidam dos netos. São mulheres que esperam da nossa sociedade e do poder público muito mais que a solidariedade em ações esporádicas. Querem soluções efetivas: ou seja, moradia e oportunidades para viverem dignamente.

No mesmo sentido, lembro-me das mulheres que lutam pela terra e por políticas de convivência com o semiárido. Em tempos de criminalização aos movimentos de luta pela reforma agrária e de cortes em políticas de apoio aos trabalhadores familiares, muitas mulheres se deparam com o desespero de não poderem alimentar seus filhos e continuarem morando no campo. A triste sina das famílias que são obrigadas a migrarem para as cidades a procura de oportunidades tende a crescer, o que vai precarizar ainda mais a condição social das mulheres. Muitas delas, diante da falta de um teto ou da terra, vivenciam a situação das ruas. O que querem essas mulheres nesse mês de março ou num futuro breve? Terra, trabalho e políticas que lhes garantam viver de forma decente no campo.

São muitas as condições sociais de vocês, companheiras, e grandes os desafios daquelas e daqueles que lutam para superar injustiças ainda tão marcantes. Mulheres presidiárias necessitam urgentemente de um ambiente mais amplo e adequado, bem como de acompanhamento qualificado para seu processo de ressocialização. As mães de filhos com deficiência têm sofrido bastante diante da negligência de um poder público indiferente a direitos básicos. Aquelas que necessitam de assistência em saúde mental se deparam com as precárias e limitadas condições dos serviços ofertados. Quantas adolescentes continuarão engravidando precocemente por falta de políticas e programas competentes de educação sexual e de prevenção a gravidez? Durante quanto tempo mais as gestantes continuarão apreensivas com suas vidas e a vida dos seus bebês diante da superlotação e serviços desumanizados dos hospitais materno-infantis? Quantas mães continuarão sem poder trabalhar por falta de creches?

Companheiras, vivemos tempos muito difíceis na história do nosso país, talvez um dos piores. Com o golpe contra o governo da presidenta Dilma, uma ação com profundo viés misógino; a destruição das políticas sociais durante o des-governo Temer; o crescimento de forças fascistas que garantiram a presidência da república a uma figura absolutamente desqualificada e violenta, que é Jair Bolsonaro; tudo isso  nos faz pensar o quanto a vida das mulheres está ameaçada. A previsão é de que o desemprego aumente, as desigualdades se aprofundem e a situação de miséria volte a cenários anteriores aos governos petistas. É nesse ambiente que crescem também todas as formas de violências, onde vocês, principalmente as negras, são as mais atingidas. Seja porque sofrem diretamente agressões, pela ausência de políticas públicas ou quando entram num abismo existencial diante da morte de filhos, companheiros, familiares, que têm suas vidas ceifadas nessa selva social.

Mulheres guerreiras, feministas, militantes, lideranças que assumem as mais diversas frentes de lutas, aí de nós sem a resistência e força transformadora de todas vocês!

Em nome das Marias, Margaridas, Marielles, recebam meu abraço afetuoso e contem comigo, com o nosso Mandato Coletivo, diante dos desafios ainda tão presentes. De mãos dadas, corajosamente, seremos resistência com vocês, e marcharemos pela construção de um país onde mulheres governem mais, decidam mais e vivenciem iguais oportunidades, com mais justiça, liberdade e paz social. Adiante na luta!

 

Vereador Prof. Gilmar Santos/Mandato Coletivo (PT).

 

 

Nota do Mandato Coletivo pela morte de Arthur, neto de Lula

Em Petrolina e em todo o Brasil, milhões estão com Lula e assumem com ele essa dor!

Arthur agora é mais uma estrela amorosa que brilha no céu onde a justiça se faz benção e paz.

Força, companheiro!

O Mandato Coletivo vem expressar o seu profundo pesar pela morte repentina do pequeno Arthur, de 7 anos, — filho de Sandro e Marlene –. neto do companheiro Lula.

Sabemos o quanto a morte de um ente querido nos causa dor e sofrimento. Nas condições em que se encontra Lula, preso injustamente, perseguido politicamente, essas emoções ficam ainda mais fortes e desgastantes.

Nesse sentido, reafirmamos nossa solidariedade ao Lula e familiares, e nos integramos à grande mobilização nacional que exige da justiça brasileira compromisso com a dignidade humana, garantindo ao companheiro o direito de se despedir do seu neto, juntamente com os seus entes queridos.

Em Petrolina e em todo o Brasil, milhões estão com Lula e assumem com ele essa dor!

Arthur agora é mais uma estrela amorosa que brilha no céu onde a justiça se faz benção e paz.

Força, companheiro!

 

Vereador Gilmar Santos/Mandato Coletivo (PT)

Mandato Coletivo realiza ação da campanha “Direito humano não é fantasia, carnaval é massa com democracia”, nas escolas Antônio Padilha e EREMCC

A ação faz parte da agenda do Mandato e busca fortalecer a luta em defesa dos Direitos Humanos

Foto: Camila Rodrigues

O vereador Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, criou a campanha de carnaval “direito humano não é fantasia, carnaval é massa com democracia”. A ação, que faz parte da agenda do Mandato, busca fortalecer a luta em defesa dos Direitos Humanos.

O lançamento da campanha aconteceu no último sábado (23), durante a abertura do carnaval de Petrolina, e abordou temas como Racismo, Assédio, LGBTfobia, Abuso de Crianças e Adolescentes, Acessibilidade e inclusão.

No correr dessa semana, a equipe do Mandato Coletivo visitou as escolas Antônio Padilha e EREMCC para mais uma ação da campanha. As visitas foram marcadas por uma conversa de conscientização com os jovens estudantes, marchinha de carnaval e distribuição de panfletos.

“Nós esperamos muito que seja um momento de conscientização e também de superação de preconceitos, pois, acreditamos que somente quando cada ser humano se conscientizar sobre a importância do seu direito e do respeito para com o outro, nós teremos uma democracia efetiva e uma cultura de paz, uma cultura realmente de festa, como esperamos que seja esse carnaval” Disse Gilmar em entrevista com a equipe.

Foto: Camila Rodrigues

 

Após denúncias do Mandato Coletivo sobre obras paradas, prefeitura se movimenta e rescinde contrato com construtora de três creches do município

A empresa FIX Construções e Serviços LTDA. era responsável pela construção das creches dos bairros Henrique Leite, Antônio Cassimiro e Vila Eulália.

Na semana passada, o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT), fez uma série de denúncias sobre as obras que estão paradas no município e as que estão prontas mas que ainda não foram entregues. Após as denúncias, o prefeito Miguel Coelho (PSB) rescindiu na última sexta (22), através do decreto de número 023/2019, o contrato com a empresa responsável pela construção das creches dos bairros Antônio Cassimiro, Henrique Leite e Vila Eulália.

“Nós fizemos uma denúncia semana passada a respeito das obras paradas aqui no município, e entre essas, algumas creches. Então rapidamente o senhor prefeito resolveu entrar em ação, porque o seu governo estava se transformando no governo parado no tempo, e rescindiu o contrato com a empresa. Está aqui o decreto do dia 22, que ‘rescinde unilateralmente contratos administrativos firmados pelo município de Petrolina/PE com a empresa FIX Construções e Serviços LTDA. e dá outras providências’, ou seja, nós não estamos aqui fazendo crítica por fazer, nós estamos defendendo aqui o que é de interesse público: Creches. Três creches paradas, a do Henrique Leite, Cassimiro e Vila Eulália” Disse Gilmar.

 

 

Na oportunidade, Gilmar também criticou a fala do vereador Osinaldo Souza (PTB), que ousou comprar o desenvolvimento da educação de Petrolina com a educação de países europeus:

“A gente quer transformar essa ineficiência, essa negligência que referencia Petrolina a países Europeus. Quem afirma isso no mínimo, está em outra galáxia, lunático ou querendo fazer a nossa população de besta. Nós não estamos aqui pra isso, nós vamos nos posicionar em defesa do interesse público”

Ainda durante a sessão desta terça (26), o parlamentar comentou sobre um áudio, divulgado essa semana no blog “A Língua”, no qual o vereador da bancada governista Elias Jardim, confirma que indicações de professores e gestores para o Programa Nova Semente são feitas por vereadores de Petrolina.

“Nós temos uma denúncia gravíssima de um áudio (…) em que um vereador do governo diz que a política municipal é um esquema de favorecimento eleitoral, em que os professores do Nova Semente são contratados por indicações. Aí a gente chama atenção para o plano municipal que diz o seguinte nas suas estratégias, tópico 11.2, nº 1.34, ‘Os professores só serão admitidos através de concurso público” é lei! Se a lei diz que os professores só serão admitidos através de concurso público e existe um esquema político eleitoral, nós temos um crime e isso precisa ser denunciado. E é isso que nós vamos fazer através da bancada de oposição’”.

Indignado com a situação, Gilmar disse que não é inadmissível esse tipo de situação em que os vereadores da casa, inclusive os do governo, sejam vistos como articuladores de plano eleitoral utilizando manobras em relação aos direitos e interesses da população.

“Nós estamos aqui fazendo uma crítica fundamentada o nosso posicionamento aqui não é referenciado em demagogia, em falso moralismo, em utilizar o povo como massa de manobra e nem subestimar a inteligência do nosso povo, nós não fomos eleitos para isso” Concluiu.

 

Mandato Coletivo faz série de denúncias sobre obras paradas e em desuso em Petrolina

“Esse governo com tanta obra parada vai se transformando no governo parado no tempo e não em um governo novo tempo”

Foto: Hyarlla Wany

O Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT), está fazendo uma série de denúncias sobre as obras que estão paradas no município e as que estão prontas mas que ainda não foram entregues, ou seja, estão em desuso. Para o vereador, isso significa a negação do direito da população, um atraso social, e sobretudo, um desperdício de dinheiro público, falta de compromisso com a sociedade.

“Eu gostaria de retomar essa discussão sobre as obras paradas do município, já que são 7 bilhões de reais investidos em obras paralisadas no Pernambuco, apontados pelo estudo do Tribunal de contas. É uma situação vergonhosa, uma expressão de irresponsabilidade de todos os municípios, mas nós estamos em Petrolina, e nós queremos saber porque que o dinheiro da população está sendo mal utilizado, nós queremos saber porque que o dinheiro público do tão sagrado suor do nosso povo não está sendo revertido em serviços (…) Nós fizemos questão de ir verificar algumas obras e lamentavelmente, o governo que estampa dizendo que é um governo que educa é o mesmo governo que está com a obra da creche do Antônio Cassimiro parada.  Parada e sem expectativa de retomada (…) Assim como a creche do bairro Henrique Leite, que na verdade fica localizada no bairro Vila Vitória, que teve início em fevereiro 2018 e término previsto para fevereiro de 2019 (…) O material de construção que estava no local foi roubado, a placa que indicava o valor da obra foi roubada, o local está totalmente abandonado (…) Temos também a unidade de apoio na distribuição de alimentos da agricultura familiar que foi iniciada no governo anterior. Em 2017 nós tivemos uma audiência, uma reunião com o prefeito Miguel Coelho, e ele nos prometeu que em setembro de 2017 a obra estaria entregue… A população do Quati está em desespero porque o local se transformou em espaço para entulhos, lixo e marginalidade, gerando risco para a população” Disse Gilmar na Tribuna da Câmara Municipal.

Além disso, o vereador também citou algumas obras do município que já estão prontas mas que ainda não foram entregues.

“A construção do Centro POP, o centro que deve acolher a população de rua, foi iniciada no governo anterior e finalizada pelo governo atual, que estava orçada no valor de quinhentos e trinta e cinco mil. Já teve aditivo, já teve correção, a obra foi finalizada há mais de um ano, mas está sem qualquer uso para a população, e enquanto isso a população em situação de rua vive aí marginalizada. A obra do CAPS AD aqui na Vila Mocó está há mais de um ano pronta, novinha, esperando os profissionais da área de saúde mental, esperando os usuários que querem um espaço adequado. Há mais de um ano o serviço, ou melhor, o recurso público da nossa população está sendo desperdiçado. E a gente pergunta: o que é que significa esse governo? Qual é o compromisso desse governo com as crianças, com as mães, com as pessoas que estão dependentes de álcool e outras drogas, com o agricultor familiar? O que é que esse parlamento, o que é que os servidores do município tem a dizer à nossa população, se não a negligência e a irresponsabilidade com os recursos do nosso povo?!” É por isso que nós temos a violência, senhores, é por isso que temos o desespero da nossa população, é por isso que se aprofunda também a corrupção, é por isso que o nosso povo não acredita nessa política. E esse governo com tanta obra parada vai se transformando no governo parado no tempo e não um governo novo tempo” Conclui.

Segundo o um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no ano passado, cerca de 2.796 obras estavam paralisadas no Brasil, sendo que 517 (18,5%) são do setor de infraestrutura.

“Além de investir pouco em infraestrutura – apenas 2% do Produto Interno Bruto (PIB) –, o Brasil joga no ralo um volume significativo dos recursos aportados no setor, em razão do excesso de obras que são interrompidas antes da entrega. As paralisações consomem recursos sem gerar benefícios para a sociedade e são, em geral, consequência de falhas na forma como o setor público executa seus projetos”, diz a CNI.

Uma outra pesquisa divulgada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nesta quarta-feira (13), aponta para um total de 1.548 obras paradas em todo Estado, que envolvem recursos na ordem de R$ 7,25 bilhões, dos quais R$ 2,38 bilhões pagos. Além disso, a pesquisa diz que os contratos que envolvem os maiores valores são os trabalhos nas áreas de saneamento, habitação, transporte e mobilidade.

“O número de obras é praticamente o mesmo do ano anterior, mas o valor dos contratos apresentou um acréscimo de pelo menos R$ 1 bilhão. No levantamento realizado em 2017, foram identificadas 1.547 obras estagnadas, com contratos que somavam R$ 6,26 bilhões, enquanto que em 2016, esse número chegava a R$ 5,3 bilhões” TCE-PE.

A partir desses dados e a fim de continuar com a fiscalização e denúncias dessas obras, Gilmar apresentou durante a Sessão Plenária de hoje (19), o requerimento de Nº 026/2019 que solicita informações sobre a quantidade de obras paradas ou em andamento no município (da gestão anterior e atual) e sobre os valores aplicados em cada uma, com aditivos ou não; e que também sejam informados os motivos do não funcionamento das obras finalizadas.  De acordo com o vereador, essas informações já foram solicitadas em novembro do ano passado mas  até o presente momento não se obteve respostas sobre o assunto.