Para juristas, não se deve esperar coerência do STF em relação a Lula

Recente decisão contra prisão em 2ª instância pode não beneficiar ex-presidente, cujo caso é mais político que jurídico

Plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão da corte / Carlos Moura | STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a um réu condenado em segunda instância o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado do processo, ou seja, até o fim de todos os recursos possíveis. A decisão ocorreu nesta semana em um pedido de habeas corpus. 

No caso, a decisão de primeira instância permitiu que o acusado recorresse em liberdade. Após a condenação ter sido reiterada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a Vara de Execuções Penais determinou o início do cumprimento de pena, conforme a atual posição da maioria do Supremo. 

A Segunda Turma se dividiu. Edson Fachin e Cármen Lúcia, tradicionalmente alinhados às posições defendidas pela Lava Jato, votaram contra, afirmando que a jurisprudência do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes se valeram da decisão de primeira instância para julgar a prisão sem fundamento jurídico. 

Com o empate, prevaleceu a posição mais benéfica ao réu. Juristas ouvidos pelo Brasil de Fato apontam esse fator como um primeiro elemento de cautela em relação ao otimismo que o caso pode trazer em relação ao tema. Isso porque falta conhecer a posição de um quinto ministro, Celso de Mello, que integra a Segunda Turma e não votou porque estava ausente na hora da decisão. 

Sérgio Graziano, advogado e pós-doutor em Direito, qualifica a decisão como “muito importante”, por ter restaurado o disposto pela Constituição em um caso específico. Mas entende que, apesar do desgaste da Lava Jato e de posições mais “punitivistas”, o STF ainda se encontra em um momento de avaliar “casuisticamente” cada processo. 

“Como a gente não tem uma noção exata do que está passando na cabeça de cada um, esse debate é essencialmente político. Não há um conteúdo estritamente jurídico. Eles estão encaminhando a ideia de que no caso concreto se decide se vai ou não ser preso”, diz. 

A recente anulação da condenação de Aldemir Bendine, cita Graziano, é exemplar: a ministra Cármen Lúcia fez explicitamente menção ao fato de que a interpretação pela anulação se aplicava somente ao caso do ex-presidente do Banco do Brasil.

Rogerio Dultra, professor de Direito da UFF, lembra que diversos acadêmicos já apontam a ausência de coerência jurídica nas decisões da Corte. Ou melhor, na existência de uma “coerência político-ideológica”, em detrimento de um rigor jurídico.

É por essa razão que são pequenas suas esperanças de que o texto constitucional seja restabelecido em definitivo, o que implicaria a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso após a segunda instância. 

“O fato do STF ter sucumbido aos meios de comunicação de massa faz com que vá com a maré. Hoje, em qualquer decisão sobre prisão em segunda instância, não há relação como caso do ex-presidente Lula. O caso de Lula é uma demanda política dos meios de comunicação de massa e parte expressiva do poder econômico. O STF não vai julgar contra esses interesses”, critica. 

Em sua opinião, apenas uma profunda mudança na opinião pública, “movendo placas tectônicas”, permitiria que o Supremo retornasse a uma posição geral pautada na Constituição sobre prisão após condenação em segunda instância. 

Originalmente marcada para o primeiro semestre de 2019, o debate em torno das ações que pedem que o Código de Processo Penal e a Constituição voltem a ter validade neste tema foi adiado sem data definida para voltar a ocorrer. 

Fonte: Brasil de Fato| Texto: Rafael Tatemoto | Edição: João Paulo Soares

STF derrota nova armação de Sergio Moro contra o ex-presidente Lula

Para o Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a tentativa de transferência de Lula é uma retaliação do atual ministro da Justiça, Sergio Moro

Militância em frente à PF de Curitiba

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a tentativa de transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo como havia decidido a Justiça Federal do Paraná.

Lula está preso na sede da Polícia Federal da capital paranaense há exatos 16 meses (desde 7 de abril de 2018). Por decisão tomada na manhã desta quarta-feira (7) pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal da 13ª vara de Curitiba, o ex-presidente seria transferido para a penitenciária, em desrespeito à sua prerrogativa de cumprir pena em sala de Estado Maior, na condição de ex-chefe de Estado e ex-comandante em chefe das Forças Armadas.

O STF, porém, concedeu liminar sustando a transferência como pedido em um habeas corpus apresentado à Corte pela defesa de Lula na tarde desta quarta-feira. A procuradora-geral da República Raquel Dodge e o relator do habeas corpus no STF, ministro Edson Fachin, deram pareceres favoráveis à suspensão da transferência.

Reação plural

Pouco antes do Plenário do STF se reunir para avaliar a transferência de Lula, o presidente, ministro Dias Toffolireuniu-se com o que ele mesmo definiu como “a comissão mais plural” que já tinha tido a oportunidade de receber no exercício da presidência daquela Corte.

Em uma audiência solicitada pela Câmara dos Deputados, Toffoli ouviu a manifestação de 72 parlamentares de 12 partidos políticos — entre eles o 1º vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (PRB-SP), que representava o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) — cobrando a preservação das garantias constitucionais e do Estado de direito que eles entendem como ameaçados pela tentativa de humilhação de Lula.

Retaliação de Moro

Para o Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) a tentativa de transferência de Lula é uma retaliação do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, “hoje tão enrolado com as denúncias em razão do cometimento de crimes os mais diversos nos bastidores da Operação Lava Jato”.

Humberto lembra que Moro e vários procuradores da Lava Jato, especialmente o chefe da força tarefa Deltan Dallagnol, estão encurralados pelas denúncias da Vaza Jato e buscaram um contra-ataque contra quem não tem qualquer participação na revelação dos intestinos da operação.

Está previsto para esse mês de agosto o julgamento pelo STF de um pedido de suspeição de Sergio Moro, que julgou Lula e o condenou, em primeira instância.

Fonte: pt.org.br

Lula é absolvido em processo envolvendo obras da Odebrecht em Angola

Juiz de Brasília entendeu que faltaram provas e indícios das supostas ilegalidades apontadas na denúncia

O ex-presidente Lula durante entrevista na sede da Polícia Federal em Curitiba / Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi absolvido em processo aberto contra ele em Brasília, envolvendo supostas ilegalidades em contratos que a Odebrecht firmou em Angola para obras de engenharia.

A absolvição se deu quanto às acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa. No primeiro caso, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o Ministério Público não apresentou provas nem indícios que justificassem a acusação contra Lula ou mesmo as supostas ilegalidades nos contratos da empreiteira no país Africano.

“Em suma, não houve descrição suficiente, nem individualização das condutas dos réus na denúncia, nem convincente capitulação legal do delito, de maneira que tenho como inidônea a denúncia nesse particular”, concluiu o juiz.

No segundo caso, a acusação foi extinta porque já existe outro processo tratando do mesmo assunto.

Para outras acusações do processo, no entanto, o juiz deu prosseguimento às investigações – irá ouvir testemunhas e determinar novas diligências para esclarecer as questões apresentadas. Aqui, basicamente, Lula é acusado de suposto “tráfico de influência” junto ao BNDES para que este fizesse empréstimos à empreiteira – com o que, segundo a denúncia, teria obtido benefícios.

Em nota, a defesa de Lula elogiou a decisão do juiz, de “absolver sumariamente” o ex-presidente de parte das acusações, e afirmou que confia no mesmo desfecho para os demais pontos.

“Buscaremos no tribunal o encerramento total da ação desde logo, porque Lula não praticou qualquer crime”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins.

Fonte: Brasil de Fato

“A delinquência de Moro, Dallagnol e procuradores da Lava Jato atacam não apenas Lula e o PT, mas todo o Estado democrático de direito, sacrificando toda a nação”

Transformaram o judiciário brasileiro em centro de um golpe, em comitê político-eleitoral para eleger o Bolsonaro, venderem nossas riquezas a preço de bananas e criaram esse cenário de violência e destruição

Foto: Hyarlla Wany

O vereador professor Gilmar Santos (PT) aproveitou sua fala na Tribuna Livre durante a sessão plenária desta terça-feira (11), para manifestar seu repúdio aos procuradores da Lava Jato, em especial Deltan Dellagnol, que coordenou a operação, e ao ministro da justiça e ex-juíz Sergio Moro, que foram desmascarados neste domingo (09), após a agência de notícias The Intercept Brasil ter divulgado troca de mensagens, entre ambos, que revelam “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato”. Dentre outros elementos, o conteúdo revela trama para impedir vitória do PT nas eleições de 2018, assim como interferências de Moro no Ministério Público para acusar Lula

“Se tínhamos convicções sobre o golpe promovido pela elite nacional, os oligopólios da mídia, representada pela Rede Globo e boa parte do judiciário sobre o país, agora temos provas. O trabalho dos jornalistas do The Intercept, ao desmascarar a farsa da Lava Jato é um grande serviço à soberania popular e nacional”, afirmou Gilmar.

Na ocasião, o parlamentar também ponderou a importância do compromisso com os interesses públicos, com o cumprimento das leis e, sobretudo, com a Constituição, para o desenvolvimento de uma sociedade digna, civilizada e democrática; o que, para ele, não vêm acontecendo. “Como é que se pode acreditar que um ministro da justiça que é injusto, que não cumpre as Leis nacionais? Como é que se pode acreditar num ministro da justiça que cria esquema para sacrificar o seu país?” questionou. 

De acordo com o edil, os comportamentos de Moro e Dallagnol são de “delinquência”, pois, além de ferir os princípios de imparcialidade previsto na Constituição e no Código de Ética da Magistratura, representam um ataque direto à democracia que vinha sendo instituída no país e à uma série de direitos conquistados pelo povo brasileiro ao longo dos anos.

“A delinquência de Moro, Dallagnoll e os procuradores da Lava Jato atacam não apenas o presidente Lula e o PT, mas todo o Estado democrático e de direito, prejudicando toda a nação” disse.

Apesar das denúncias serem recentes, o material existente é suficiente para perceber que o Brasil foi vítima de um golpe efetivado por meio de uma operação irresponsável e criminosa, comandada pelos próprios representantes do ‘povo’ e da ‘justiça’. A prisão do ex-presidente Lula que “uma vez sentenciado por Sergio Moro, teve sua condenação rapidamente confirmada em segunda instância, o tornando inelegível no momento em que todas as pesquisas mostravam que liderava a corrida eleitoral de 2018”,  escancara a real função política da Lava Jato e o jogo de interesses: Moro, até então juiz, fraudou o sistema de justiça para condenar Lula e manipular eleição abrindo caminhos para a vitória de Bolsonaro, que logo o nomeou Ministro da Justiça.

Segundo Gilmar, não é à toa que “esses criminosos” ocupam cargos junto ao (des) Governo Bolsonaro. O parlamentar sugeriu ainda que todas as consequências e danos advindos desse golpe sejam debitadas na conta de todos os envolvidos nesse processo.

“Os milhões de desempregados, a quebra de milhares de empresas, o desmonte das instituições, os congelamentos da educação e da saúde, a volta da escravização promovidas pelas leis de terceirização e da reforma trabalhista, a eleição do Bolsonaro e todas as destruições que ele faz contra o país. Tudo isso deve ser debitado na conta do senhores da Lava Jato” disse e completou “Foram eles que assumiram a condução desse projeto de criminalização da política, com foco principal no PT; foram eles que violaram todas as leis possíveis para processar, condenar, prender e impedir o companheiro Lula de concorrer às eleições, usando de mentiras e calúnias. Transformaram o judiciário brasileiro em centro de um golpe, em comitê político-eleitoral para eleger o Bolsonaro, venderem nossas riquezas a preço de bananas e criaram esse cenário de violência e destruição.

Ainda durante a sessão, o vereador mencionou a nota do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Colégio de Presidentes de Seccionais a qual, por deliberação unânime, “recomenda que os envolvidos (Moro e Dallagnol) peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”, e concluiu dizendo:

“Ou eles caem ou país se afunda num abismo maior ainda. E uma das primeiras providências a serem tomadas é a libertação do presidente Lula e a anulação de todo o processo e condenações contra ele. No dia 14 teremos a greve geral, penso que essa deve ser uma das principais pautas dos movimentos, queda do Moro e desses procuradores, do governo Bolsonaro e Lula livre”.

Papa escreve a Lula: “A verdade vencerá a mentira e a Salvação vencerá a condenação”

Líder religioso se solidariza pelas “duras provas” pela qual Lula tem passado; leia mensagem na íntegra

Foto: Divulgação

O Papa Francisco, autoridade máxima da Igreja Católica, enviou neste mês uma carta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, em resposta à uma carta de Lula enviada em 29 de março, o pontífice se solidariza com ex-presidente, que, segundo ele, tem passado por “duras provas” com a morte de sua esposa, Marisa Letícia, de seu irmão, Genival Inácio, e de seu neto, Arthur.

“A sua Páscoa, sua passagem da morte à vida, é também a nossa páscoa: graças a Ele, podemos passar da escuridão para a Luz; das escravidões deste mundo para a liberdade da Terra prometida; do pecado que nos separa de Deus e dos irmãos para a amizade que nos une a Ele; da incredulidade e do desespero para a alegria serena e profunda de quem acredita que, no final, o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e a Salvação vencerá a condenação”, diz a missiva.

O líder religioso também lhe deseja ânimo e confiança em Deus, além de pedir que Lula siga rezando por ele e diz que acredita, assim como seus antecessores, que “a política pode se tornar uma forma eminente de caridade se for implementada no respeito fundamental pela vida, a liberdade e a dignidade das pessoas”.

A carta:



Fonte: Brasil de Fato

Juazeiro sediará turma do 1° Curso de Formação Online da Campanha Lula Livre

O curso acontecerá no dia 4 de maio, das 14 às 18h , na Associação de Moradores do Bairro Lomanto Junior

Foto: Divulgação

Depois do sucesso da Jornada Mundial Lula Livre e do processo de criação e fortalecimento dos Comitês Estaduais Lula Livre, acontecerá o 1º Curso de Formação Online da Campanha Lula Livre, no dia 4 de maio, sábado agora, voltado para todos os estados.

Será a oportunidade de constituir uma rede de formadores e formadoras para animar o trabalho de multiplicação de comitês populares e digitais nos estados, enraizando nossa campanha e ampliando nossa força em todo o país.

Em Juazeiro o curso é dirigido a lideranças estaduais e municipais engajadas na campanha, das várias entidades, organizações e movimentos que compõem o Comitê Lula Livre. Serão quatro horas de curso, transmitido ao vivo por sistema de videoconferência, com o seguinte conteúdo:

1. A perseguição político-judicial contra Lula
2. A campanha Lula Livre: história, organização nacional e estratégia política
3. Como organizar nos Estados e Municípios a Campanha Lula Livre
4. Estratégia de organização dos comitês populares e digitais

O curso será 14 às 18h do dia 4 de maio, na Associação de Moradores do Bairro Lomanto Junior. Será o primeiro módulo de um processo de formação permanente, que realizaremos nos meses subsequentes, sempre de modo virtual e presencial.

Acesse o link abaixo e veja a versão digital do Caderno Lula Livre, que será a base do curso:
https://lula.com.br/comite-lula-livre-lanca-caderno-de-apo…/

Responsável pelo Curso: João Leopoldo Viana Vargas (74 98812-0269)

Ignorada por parte da imprensa brasileira, entrevista de Lula repercute pelo mundo

Críticas ao governo Bolsonaro feitas pelo ex-presidente em Curitiba foram reproduzidas em dezenas de países


Lula falou por quase duas horas aos jornalistas Florestan Fernandes Jr. e Mônica Bergamo / Ricardo Stuckert

primeira entrevista do ex-presidente Lula (PT) desde a prisão política foi concedida na última sexta-feira (26), e o assunto ganhou as páginas dos principais jornais do mundo durante o final de semana. A entrevista à Folha de S. Paulo e ao jornal El País Brasilfoi repleta de críticas ao governo Bolsonaro (PSL) e repercutiu em países como Argentina, França, Itália, Inglaterra, Rússia, Portugal, Espanha e Estados Unidos. 

Apesar da notoriedade internacional, as emissoras brasileiras Globo e Record ignoraram a entrevista em seus jornais noturnos de sexta-feira.

A declaração de que o Brasil “está sendo governado por um bando de malucos” foi a que mais teve destaque fora do país. A agência de notícias italiana Ansa ressaltou ainda o momento em que Lula diz que o Brasil atingiu “o nível mais baixo da política externa que vimos”. 

Nos Estados Unidos, The New York Times chamou a atenção para as menções de Lula ao ministro Sérgio Moro: “Estou obcecado em desmascarar o juiz Moro e aqueles que me sentenciaram. Quero expor a farsa montada no Departamento de Justiça dos Estados Unidos”, disse o ex-presidente.

:: Relembre a decisão que autorizou a entrevista de Lula ::

O inglês The Guardian destacou a indignação do petista com o apreço de Bolsonaro pelos Estados Unidos: “Você deve amar sua mãe, você deve amar o seu país. O que é isso de amar os Estados Unidos? Alguém acha mesmo que os Estados Unidos vão favorecer o Brasil?”, repercutiu o jornal.

Na América Latina, a venezuelana Telesur e o argentino Página 12também destacaram trechos em que Lula desabafou sobre o governo de Bolsonaro: “Vamos fazer uma autocrítica geral nesse país. O que não pode é o Brasil estar governado por esse bando de malucos. O país não merece isso e sobretudo o povo não merece isso”, ressaltou o petista.

A entrevista atingiu a maior audiência da plataforma on-line do jornal espanhol El País em todo o mundo e ganhou destaque na primeira página da versão espanhola com o trecho “Posso seguir preso por 100 anos, mas não trocarei minha dignidade pela minha liberdade”.

Edição: Fernanda Targa

Fonte: Brasil de Fato

Djamila Ribeiro escreve carta para Lula

“Saiba que você está em meus pensamentos e que a injustiça que se passa na carceragem da Polícia Federal de Curitiba é percebida por milhões aqui fora, sem contar internacionalmente, onde sua prisão é tida como um dos grandes absurdos políticos em curso”

Foto: Christian Parente)

Estimado Presidente Lula,

Expresso nesta carta minha profunda solidariedade frente às injustas condenações e perseguições judiciais sofridas por você e sua família. Acompanho desde o início a farsa jurídica posta em curso para legitimar o antipetismo, a deterioração de empresas nacionais e a alteração no curso eleitoral brasileiro, farsa cada vez mais escancarada agora com o juiz como ministro da justiça do candidato favorecido pelo seu afastamento na disputa.

Não o conheço para além de um cumprimento uma única vez na quadra do Sindicato dos Bancários em São Paulo, em 2016, bem como, embora tenha sido Secretária Adjunta de Direitos Humanos na gestão de Fernando Haddad, não faço parte de partido político. Nem por isso, deixo de admirar as conquistas de seus mandatos para o país; pelo contrário, sou de família de trabalhadores que o apoiaram desde minha infância.

Meu pai, Joaquim Ribeiro dos Santos, estivador do porto de Santos, uma semana antes de falecer no hospital da cidade, folheava o jornal que trazia sua foto como Presidente da República. Havia acabado de acontecer aquele dia apoteótico em Brasília, que tanto encheu as pessoas de esperanças. Olhando a foto, com os olhos marejados, Seu Joaquim disse “vivi para ver um trabalhador ser Presidente”. Sua eleição foi um último presente antes da morte de meu pai.

Naquela época tinha 22 anos, mais à frente ia ser mãe, a vida me traria tantos outros desafios até que me vi com 27 anos e inquieta para fazer uma Faculdade e ter uma carreira diferente daquela que vivia como secretária numa empresa no Porto de Santos. Fui então ao vestibular e passei em Filosofia na Universidade Federal de São Paulo, no campus do Bairro dos Pimentas, criado durante sua gestão. Fui uma adolescente negra nos anos 90, sabia da falta de perspectiva que havia para pessoas como eu, e as mudanças promovidas pelo seu governo possibilitaram uma outra realidade para mim e para tantas pessoas. Saí em 2015, mestra em Filosofia Política, e desde então tenho me saído muito bem. Oportunidades mudam vidas.

Por isso, embora tenha ficado brava com você algumas vezes, não deixo jamais de reconhecer a importância do seu governo para pessoas do meu grupo social, sendo eu mesma um exemplo disso. Reverencio as mulheres negras que fizeram parte decisiva de políticas públicas para as pessoas negras, como a grande Luiza Bairros, Matilde Ribeiro, Nilma Lino Gomes, na certeza de que será apenas quando o campo progressista entender a pauta racial para além de um ministério que haverá maturidade suficiente para entender os novos tempos e o povo brasileiro.

Como feminista negra, me alio a Joice Berth, Juliana Borges, Carla Akotirene, as mais velhas e mais novas, uma legião de mulheres negras que pensam o mundo, a economia, as cidades, os esportes, a saúde, a educação e que estão em outro patamar de afirmação política, muito além da visão de gabinete de pessoas brancas que não aceitam a reconfiguração de espaço e de poder frente às mudanças estruturais da sociedade, graças, em boa parte, às políticas públicas formuladas pelo governo.

Convenhamos, senhor Presidente, há uma série de fatos que mostram o quanto o setor progressista tem que evoluir e coexistir com outros campos. Coexistir com pessoas negras que são independentes da tutela e aprovação de pessoas brancas, indomesticáveis, e que ditam o mundo a partir de suas experiências em comum e luz própria. Senhor presidente, é isso que o futuro pede. Uma política de drogas totalmente diferente da que foi feita nos anos de superlotação carcerária, uma representatividade real aliada à consciência crítica no Judiciário brasileiro, uma reformulação do pensamento colonizado da elite progressista do país. A disputa além da branquitude de esquerda e de direita produz mudanças radicais na sociedade brasileira, mas se percebe uma grande dificuldade em entender isso de fato, materialmente.

Espero trocar outras cartas, Presidente Lula. Saiba que você está em meus pensamentos e que a injustiça que se passa na carceragem da Polícia Federal de Curitiba é percebida por milhões aqui fora, sem contar internacionalmente, onde sua prisão é tida como um dos grandes absurdos políticos em curso. Tenho ido bastante ao exterior, e explicar o que se tornou o Brasil tem sido um grande desafio aos olhos incrédulos de quem já viu o porte deste país, quando as pessoas tinham orgulho e eram respeitadas por serem brasileiras. Era no seu governo e no de Dilma essa realidade.

Fique bem, fique em paz. Peço a Oxalá que tranquilize seu caminho.

Um abraço,

Djamila Ribeiro

Fonte: Mídia Ninja

“É preciso lutar pela retomada do Estado Democrático e de Direito”

Manifestantes de todo o mundo foram às ruas em defesa da liberdade do ex-presidente Lula neste domingo (07), dia em que se completou um ano da sua prisão política

Foto: Reprodução

Ao completar um ano da prisão política do ex-presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, multidões ocuparam as ruas neste domingo (10) em defesa da sua liberdade e para manifestar repúdio à justiça brasileira – que é declaradamente parcial, uma vez que não existem provas contra o mesmo.

Para o vereador professor Gilmar Santos (PT), que também participou das manifestações, a prisão de Lula faz parte de “uma grande articulação dos setores mais reacionários da justiça, das elites e da grande mídia golpista, da burguesia financeira nacional e internacional, tendo à frente os interesses do imperialismo americano” disse e complementou “Conforme declarações dos próprios golpistas, desde o segundo governo Lula esses setores vinham tramando alternativas para impedir o desenvolvimento de um projeto nacional que distribuísse renda e superasse as desigualdades do país”.

Além disso, o parlamentar argumentou que a liberdade de lula representava uma ameaça real aos planos golpistas, que foram se efetivando com o Impeachment da presidenta Dilma.

“É diante disso que se compreende o processo arbitrário, com acusações e condenação sem provas, com total desrespeito à Constituição. Milhares de juristas, especialistas, operadores do Direito em âmbito nacional e internacional apontam para um só conclusão: Lula é um preso político” disse.

Gilmar também levantou críticas à Moro, referindo-se ao mesmo como “cabo-eleitoral do capitão da reserva que leva o Brasil a um abismo inimaginável.” Para ele, esse é um momento em que “as principais cortes da justiça, como por exemplo o STF, estão ameaçadas, chantageadas e, como disse o próprio Lula, acovardadas” .

Por fim, o vereador ressaltou a importância de estar nas ruas lutando pela liberdade de Lula. Para ele, o ato representa uma forma de “lutar pela retomada do Estado Democrático e de Direito, e de dizer não ao fascismo, ao imperialismo e às violências que se instauram em todo o país”.

Em Petrolina, a Jornada Internacional ‘Lula Livre’ se estenderá até quarta-feira (10), quando será realizado, às 18h, o Ato Cultural Pela Democracia, na Praça 21 de setembro, centro da cidade.

As manifestações aconteceram também em mais de 15 países, e o caso do ex-presidente está sendo analisado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Um ano de injustiça: Leia a carta de Lula aos brasileiros e brasileiras

Estamos vivos e fortes. Juntos, vamos reverter cada retrocesso, cada passo atrás na dura caminhada rumo ao Brasil que sonhamos e que provamos ser possível construir. Venceremos.

Foto: Ricardo Stuckert

Meus amigos e minhas amigas, incansáveis companheiras e companheiros de luta.

Há exatamente um ano, estou preso pelo crime de dedicar uma vida inteira à construção de um Brasil mais justo, desenvolvido e soberano. Impediram minha candidatura à Presidência para que eu não subisse outra vez a rampa do Palácio do Planalto, empurrado pelos braços de cada um e cada uma de vocês, para que juntos revertêssemos o desmonte do Estado brasileiro promovido pelos meus algozes.

Há exatamente um ano, estou isolado na cela de uma prisão em Curitiba. Jamais apresentaram uma única prova contra mim. Sou preso político, exilado dentro do meu próprio país. Separado do povo brasileiro, de meus familiares e dos amigos mais queridos. Proibido de dar entrevista, impedido de falar e de ser ouvido.

Pensavam que a imposição desse longo silêncio calaria para sempre a minha voz. Pois não calaram, nem calarão. Porque somos milhões de vozes.

Há exatamente um ano, sou acalentado pelo “Bom dia” e pelo “Boa noite, presidente Lula”, entoados a plenos corações não apenas pelos bravos integrantes dessa que é uma das mais longas vigílias de toda a história, mas também pela solidariedade que chega de todos os cantos do Brasil e até de outros povos do mundo.

Há exatamente um ano, meus adversários buscam um motivo para comemorar, e não encontram. Temos sofrido repetidos revezes desde o golpe contra a presidenta Dilma, é verdade. Mas nossas derrotas nos fortalecem para a luta, ao passo que suas vitórias não dão a eles um minuto sequer de paz.

Eles estão cada vez mais ricos, mas a fortuna obtida à custa do sofrimento de milhões de brasileiros não lhes traz felicidade. Eles estão cada vez mais raivosos e infelizes, envenenados pelo próprio ódio que destilam.

Na despedida do meu neto Arthur, o Brasil inteiro foi surpreendido pelo imenso e desnecessário aparato repressivo montado contra mim. Viaturas, helicópteros, militares portando armamento pesado. Tudo para impedir que eu até mesmo acenasse para aquelas pessoas solidárias à dor de um avô.

Na mesma hora compreendi que o medo deles não é do Lula. Eles têm medo é dos milhões de Lulas. Porque eles sabem do que somos capazes quando nos unimos para transformar este país.

Estamos vivos e fortes. Juntos, vamos reverter cada retrocesso, cada passo atrás na dura caminhada rumo ao Brasil que sonhamos e que provamos ser possível construir. Venceremos.

Um abraço, e até a vitória!

Luiz Inácio Lula da Silva