Mais Bolsa Família é caminho para amenizar impacto da pandemia e agenda neoliberal de Bolsonaro

A solução para a encruzilhada que Jair Bolsonaro jogou o país é a suspensão da política de austeridade fiscal a qualquer custo, que vigora a quatro anos, e a adoção de uma política de renda básica para os trabalhadores, mais fragilizados pela pandemia do Covid-19 e pelo desprezo do governo federal.

política econômica suicida do governo Bolsonaro, inaugurada ainda com Michel Temer na Presidência da República, em 2016, com precarização do trabalho e arrocho salarial, precisa ser abandonada. Se o país seguir o atual descompasso adotado pelo ministro Paulo Guedes, com congelamento de gastos sociais e proibição de investimentos públicos, os efeitos recessivos e a crescente desigualdade lançarão 25% da população na pobreza.

A solução para a encruzilhada que Jair Bolsonaro jogou o país é a suspensão da política de austeridade fiscal a qualquer custo, que vigora a quatro anos, e a adoção de uma política de renda básica para os trabalhadores, mais fragilizados pela pandemia do Covid-19 e pelo desprezo do governo federal.

PT apresenta em agosto ao Congresso um projeto que amplia o programa Bolsa Família, criado pelo governo Lula em 2003. A ideia é assegurar a todas as famílias com renda por pessoa de R$ 600 que passem a contar com um benefício variável, garantindo um patamar de renda digno complementado pelo governo federal.   

A economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma, aponta que o Mais Bolsa Família, permitirá um benefício médio de R$ 640 a cada família brasileira em situação de vulnerabilidade social. A proposta do PT é conceder o benefício a 30 milhões de famílias brasileiras. Hoje, o Bolsa Família atende a 14 milhões de famílias. “Ou o país passa a enfrentar a desigualdade de maneira firme, ou esta chaga social continuará envergonhando a todos os brasileiros”, aponta.

Tereza avalia que a versão turbinada do Bolsa Família possa ser incrementado sem maiores dificuldades pelo governo, como instrumento de política pública permanente do Estado brasileiro. “Não há riscos em sua adoção porque o país hoje tem uma rede de proteção social, com o Sistema Único de Assistência Social e o Cadastro Único”, pondera.

Girando a economia

Ela também considera que o Bolsa Família tem outro grande mérito: fazer a roda da economia girar. Estudos permitem apontar que, desde que foi adotado, há 17 anos, a cada R$ 1 investido pelo programa em benefício das famílias, o dinheiro se transformou em R$ 1,78, colocando a economia em atividade. “Aumentar sua cobertura e o valor a ser pago a mais brasileiros minimizará os efeitos da pandemia depois que o governo suspender o auxílio emergencial, a partir de setembro”, afirma a economista.

Para a ex-ministra do Desenvolvimento Social, é possível avançar com na proteção social, com a atualização das linhas de pobreza e da extrema pobreza, além dos valores dos benefícios. Pela proposta do PT, a linha de vulnerabilidade social saltaria dos atuais R$ 178 para R$ 600. “A ideia é fazer um reajuste correspondente a a 230% para famílias e de 560% para crianças e jovens”, explica.

A linha de extrema pobreza, que hoje permite o pagamento de R$ 89 por cada pessoa da família, subiria para R$ 300. Além disso, os benefícios a crianças de 0 a 15 anos, bem como das gestantes, subiria de R$ 41 para R$ 300. E cada  jovem da família seria contemplado com um benefício no valor de R$ 300 – hoje o Bolsa Família paga R$ 48 por jovem.

“O Mais Bolsa Família amplia a cobertura para além dos pobres: todas as famílias brasileiras com renda por pessoa até R$ 600 serão atendidas”, diz. Tereza explica que o programa proposto pelo PT é muito diferente do ‘Renda Brasil’, sugerido por Paulo Guedes, que deve ser apresentado pelo governo em agosto. Ela critica a proposta porque, além de extinguir com o próprio Bolsa Família, ainda canibaliza outros programas sociais.

“O governo Bolsonaro acaba com os programas sociais que atendem hoje os trabalhadores de baixa renda via abono salarial, exclui os pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso e os doentes crônicos que conseguem remédios pelo Farmácia Popular”, denuncia. “Isso não é política social: é um massacre de uma grande parcela da população brasileira”.

Da Redação PT

13 anos do PAC: a iniciativa do governo Lula que levou o Brasil a outro patamar

Programa de Aceleração de Crescimento fez o país retomar investimentos em setores como energia, transporte, mobilidade urbana e saneamento

Brasil atravessou três décadas sem planejamento estratégico em infraestrutura de grande porte. A história começou a mudar quando Lula lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 22 de janeiro de 2007.

Através do programa, o país retomou investimentos em setores estruturantes como energiatransportemobilidade urbana e saneamento. Até 2015, o PAC executou cerca de R$ 1,9 trilhão em obras pelo Brasil.

“Aqui não se cresce sacrificando a democracia, não se fortalece a economia enfraquecendo o social, não se cria ilusões de distribuir o que não se tem, nem de gastar o que não se pode pagar. Aqui, o econômico, o político e o social estão plenamente enlaçados em um moderno projeto de nação.”

Por Instituto Lula


Fundação Internacional de Direitos Humanos concede prêmio a Lula

Em seu comunicado, a Fundação cita a homenagem em função da dignidade e natureza respeitosa, pacífica e democrática com que o ex-presidente enfrentou a perseguição judicial e política a que foi submetido, e que culminou em sua prisão política pelo período de 1 ano e 8 meses

Lula no circo voador (Foto: Ricardo Stuckert)

Fundação Internacional de Direitos Humanos acaba de anunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como homenageado pela instituição na edição 2020 do Prêmio Nicolás Salmerón, na categoria liberdade.

Em seu comunicado, a Fundação cita a homenagem em função da dignidade e natureza respeitosa, pacífica e democrática com que o ex-presidente enfrentou a perseguição judicial e política a que foi submetido, e que culminou em sua prisão política pelo período de 1 ano e 8 meses.

“Esta instituição sustenta que a raiz dessa perseguição política responde ao objetivo de concluir o incidente inconstitucional e não democrático realizado anteriormente contra a presidente Dilma Vana Rousseff, em um ato inequívoco chamado de lawfare, cujo objetivo final seria forçar e alterar ilegitimamente as eleições presidenciais de outubro de 2018”, afirmou a entidade ao anunciar o prêmio.

A Fundação Internacional de Direitos Humanos reconheceu ainda o legado de Lula no combate à fome e à miséria. “Em seu tempo como presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu colocar três refeições diárias sobre a mesa de milhões de casas – tudo em tempo recorde sem precedentes na história do mundo – pelos mais ousados programa de emprego e segurança alimentar, com o resultado da remoção de cerca de 30 milhões de seres humanos da pobreza. Sua prisão arbitrária não apenas tentou contra sua reputação e liberdade pessoal, mas também contra a ordem constitucional e o progresso social do Brasil, não ‘apesar de’ tais realizações, mas ‘por causa de’ alcançá-las”, declarou o júri da entidade.

A premiação ocorre no próximo dia 24 de janeiro.

Fonte: Brasil 247

Lula é absolvido em processo envolvendo obras da Odebrecht em Angola

Juiz de Brasília entendeu que faltaram provas e indícios das supostas ilegalidades apontadas na denúncia

O ex-presidente Lula durante entrevista na sede da Polícia Federal em Curitiba / Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi absolvido em processo aberto contra ele em Brasília, envolvendo supostas ilegalidades em contratos que a Odebrecht firmou em Angola para obras de engenharia.

A absolvição se deu quanto às acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa. No primeiro caso, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o Ministério Público não apresentou provas nem indícios que justificassem a acusação contra Lula ou mesmo as supostas ilegalidades nos contratos da empreiteira no país Africano.

“Em suma, não houve descrição suficiente, nem individualização das condutas dos réus na denúncia, nem convincente capitulação legal do delito, de maneira que tenho como inidônea a denúncia nesse particular”, concluiu o juiz.

No segundo caso, a acusação foi extinta porque já existe outro processo tratando do mesmo assunto.

Para outras acusações do processo, no entanto, o juiz deu prosseguimento às investigações – irá ouvir testemunhas e determinar novas diligências para esclarecer as questões apresentadas. Aqui, basicamente, Lula é acusado de suposto “tráfico de influência” junto ao BNDES para que este fizesse empréstimos à empreiteira – com o que, segundo a denúncia, teria obtido benefícios.

Em nota, a defesa de Lula elogiou a decisão do juiz, de “absolver sumariamente” o ex-presidente de parte das acusações, e afirmou que confia no mesmo desfecho para os demais pontos.

“Buscaremos no tribunal o encerramento total da ação desde logo, porque Lula não praticou qualquer crime”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins.

Fonte: Brasil de Fato

Em carta a Celso Amorim, Lula diz esperar por um “julgamento imparcial” no STF

O ex-presidente declarou-se preocupado com a realidade brasileira e enumerou provas da suspeição de Moro no seu caso

Imagem: Divulgação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta segunda-feira (24) uma carta ao ex-chanceler Celso Amorim, um dos coordenadores da campanha internacional em defesa de sua liberdade. No texto, ele fala sobre o julgamento de seu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). “Todos os dias acordo pensando que estou mais perto da libertação, porque o meu caso não tem mistério. É só ler as provas que os advogados reuniram”, relatou.

Para Lula, a suspeição de Sérgio Moro – tese da defesa que sustenta seu pedido de habeas corpus – já havia ficado comprovada muito antes dos recentes vazamentos de conversas da força-tarefa da Lava Jato publicadas pelo site The Interceptquando o ex-juiz abriu mão da magistratura para tornar-se ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL): “Toda a verdade ficou clara: fui acusado, julgado e condenado sem provas para não disputar as eleições. Essa era única forma do candidato dele vencer.

Lula elencou ainda uma série de outras atitudes de Moro que denotam sua conduta partidária, atuando como um “inimigo político”.

“Meus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos de Sergio Moro. Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente”, escreveu o ex-presidente.

Leia a íntegra do texto:

“Querido amigo,

A cada dia fico mais preocupado com o que está acontecendo em nosso Brasil. As notícias que recebo são de desemprego, crise nas escolas e hospitais, a redução e até mesmo o fim dos programas que ajudam o povo, a volta da fome. Sei que estão entregando as riquezas do país aos estrangeiros, destruindo ou privatizando o que nossa gente construiu com tanto sacrifício. Traindo a soberania nacional.

É difícil manter a esperança numa situação como essa, mas o brasileiro não desiste nunca, não é verdade? Não perco a fé no nosso povo, o que me ajuda a não fraquejar na prisão injusta em que estou faz mais de um ano. Você deve se lembrar que no dia 7 de abril de 2018, ao me despedir dos companheiros em São Bernardo, falei que estava cumprindo a decisão do juiz, mas certo de que minha inocência ainda seria reconhecida. E que seria anulada a farsa montada para me prender sem ter cometido crime. Continuo acreditando.

Todos os dias acordo pensando que estou mais perto da libertação, porque o meu caso não tem mistério. É só ler as provas que os advogados reuniram: que o tal tríplex nunca foi meu, nem de fato nem de direito, e que nem na construção nem a reforma entrou dinheiro de contratos com a Petrobrás. São fatos que o próprio Sergio Moro reconheceu quando teve de responder o recurso da defesa.

É só analisar o processo com imparcialidade para ver que o Moro estava decidido a me condenar antes mesmo de receber a denúncia dos procuradores. Ele mandou invadir minha casa e me levar à força pra depor sem nunca ter me intimado. Mandou grampear meus telefonemas, da minha mulher, meus filhos e até dos meus advogados, o que é gravíssimo numa democracia. Dirigia os interrogatórios, como se fosse o meu acusador, e não deixava a defesa fazer perguntas. Era um juiz que tinha lado, o lado da acusação.

A denúncia contra mim era tão falsa e inconsistente que, para me condenar, o Moro mudou as acusações feitas pelos promotores. Me acusaram de ter recebido um imóvel em troca de favor mas, como viram que não era meu, ele me condenou dizendo que foi “atribuído” a mim. Me acusaram de ter feito atos para beneficiar uma empresa. Mas nunca houve ato nenhum e aí ele me condenou por “atos indeterminados”. Isso não existe na lei nem no direito, só na cabeça de quem queria condenar de qualquer jeito.

A parcialidade dele se confirmou até pelo que fez depois de me condenar e prender. Em julho do ano passado, quando um desembargador do TRF-4 mandou me soltar, o Moro interrompeu as férias para acionar outro desembargador, amigo dele, que anulou a decisão. Em setembro, ele fez de tudo para proibir que eu desse uma entrevista. Pensei que fosse pura mesquinharia, mas entendi a razão quando ele divulgou, na véspera da eleição, um depoimento do Palocci que de tão falso nem serviu para o processo. O que o Moro queria era prejudicar nosso candidato e ajudar o dele.

Se alguém ainda tinha dúvida sobre de que lado o juiz sempre esteve e qual era o motivo de me perseguir, a dúvida acabou quando ele aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. E toda a verdade ficou clara: fui acusado, julgado e condenado sem provas para não disputar as eleições. Essa era única forma do candidato dele vencer.

A Constituição e a lei determinam que um processo é nulo se o juiz não for imparcial e independente. Se o juiz tem interesse pessoal ou político num caso, se tem amizade ou inimizade com a pessoa a ser julgada, ele tem de se declarar suspeito e impedido. É o que fazem os magistrados honestos, de caráter. Mas o Moro, não. Ele sempre recusou se declarar impedido no meu caso, apesar de todas as evidências de que era meu inimigo político.

Meus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos de Sergio Moro. Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente.

Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias. Acontece que nós entramos com a ação em novembro do ano passado, muito antes dos jornalistas do Intercept divulgarem essas notícias. Já apresentamos provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial.

Tudo que espero, caro amigo, é que a justiça finalmente seja feita. Tudo o que quero é ter direito a um julgamento justo, por um juiz imparcial, para poder demonstrar com fatos que sou inocente de tudo o que me acusaram. Quero ser julgado dentro do processo legal, com base em provas, e não em convicções. Quero ser julgado pelas leis do meu país, e não pelas manchetes dos jornais.

A pergunta que faço todos os dias aqui onde estou é uma só: por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça.

Quero me despedir dizendo até breve, meu amigo. Até o dia da verdade libertadora. Um grande abraço do

Lula

Curitiba, 24 de junho de 2019″

Fonte: Brasil de Fato|Edição: Rodrigo Chagas

Ignorada por parte da imprensa brasileira, entrevista de Lula repercute pelo mundo

Críticas ao governo Bolsonaro feitas pelo ex-presidente em Curitiba foram reproduzidas em dezenas de países


Lula falou por quase duas horas aos jornalistas Florestan Fernandes Jr. e Mônica Bergamo / Ricardo Stuckert

primeira entrevista do ex-presidente Lula (PT) desde a prisão política foi concedida na última sexta-feira (26), e o assunto ganhou as páginas dos principais jornais do mundo durante o final de semana. A entrevista à Folha de S. Paulo e ao jornal El País Brasilfoi repleta de críticas ao governo Bolsonaro (PSL) e repercutiu em países como Argentina, França, Itália, Inglaterra, Rússia, Portugal, Espanha e Estados Unidos. 

Apesar da notoriedade internacional, as emissoras brasileiras Globo e Record ignoraram a entrevista em seus jornais noturnos de sexta-feira.

A declaração de que o Brasil “está sendo governado por um bando de malucos” foi a que mais teve destaque fora do país. A agência de notícias italiana Ansa ressaltou ainda o momento em que Lula diz que o Brasil atingiu “o nível mais baixo da política externa que vimos”. 

Nos Estados Unidos, The New York Times chamou a atenção para as menções de Lula ao ministro Sérgio Moro: “Estou obcecado em desmascarar o juiz Moro e aqueles que me sentenciaram. Quero expor a farsa montada no Departamento de Justiça dos Estados Unidos”, disse o ex-presidente.

:: Relembre a decisão que autorizou a entrevista de Lula ::

O inglês The Guardian destacou a indignação do petista com o apreço de Bolsonaro pelos Estados Unidos: “Você deve amar sua mãe, você deve amar o seu país. O que é isso de amar os Estados Unidos? Alguém acha mesmo que os Estados Unidos vão favorecer o Brasil?”, repercutiu o jornal.

Na América Latina, a venezuelana Telesur e o argentino Página 12também destacaram trechos em que Lula desabafou sobre o governo de Bolsonaro: “Vamos fazer uma autocrítica geral nesse país. O que não pode é o Brasil estar governado por esse bando de malucos. O país não merece isso e sobretudo o povo não merece isso”, ressaltou o petista.

A entrevista atingiu a maior audiência da plataforma on-line do jornal espanhol El País em todo o mundo e ganhou destaque na primeira página da versão espanhola com o trecho “Posso seguir preso por 100 anos, mas não trocarei minha dignidade pela minha liberdade”.

Edição: Fernanda Targa

Fonte: Brasil de Fato

Um ano de injustiça: Leia a carta de Lula aos brasileiros e brasileiras

Estamos vivos e fortes. Juntos, vamos reverter cada retrocesso, cada passo atrás na dura caminhada rumo ao Brasil que sonhamos e que provamos ser possível construir. Venceremos.

Foto: Ricardo Stuckert

Meus amigos e minhas amigas, incansáveis companheiras e companheiros de luta.

Há exatamente um ano, estou preso pelo crime de dedicar uma vida inteira à construção de um Brasil mais justo, desenvolvido e soberano. Impediram minha candidatura à Presidência para que eu não subisse outra vez a rampa do Palácio do Planalto, empurrado pelos braços de cada um e cada uma de vocês, para que juntos revertêssemos o desmonte do Estado brasileiro promovido pelos meus algozes.

Há exatamente um ano, estou isolado na cela de uma prisão em Curitiba. Jamais apresentaram uma única prova contra mim. Sou preso político, exilado dentro do meu próprio país. Separado do povo brasileiro, de meus familiares e dos amigos mais queridos. Proibido de dar entrevista, impedido de falar e de ser ouvido.

Pensavam que a imposição desse longo silêncio calaria para sempre a minha voz. Pois não calaram, nem calarão. Porque somos milhões de vozes.

Há exatamente um ano, sou acalentado pelo “Bom dia” e pelo “Boa noite, presidente Lula”, entoados a plenos corações não apenas pelos bravos integrantes dessa que é uma das mais longas vigílias de toda a história, mas também pela solidariedade que chega de todos os cantos do Brasil e até de outros povos do mundo.

Há exatamente um ano, meus adversários buscam um motivo para comemorar, e não encontram. Temos sofrido repetidos revezes desde o golpe contra a presidenta Dilma, é verdade. Mas nossas derrotas nos fortalecem para a luta, ao passo que suas vitórias não dão a eles um minuto sequer de paz.

Eles estão cada vez mais ricos, mas a fortuna obtida à custa do sofrimento de milhões de brasileiros não lhes traz felicidade. Eles estão cada vez mais raivosos e infelizes, envenenados pelo próprio ódio que destilam.

Na despedida do meu neto Arthur, o Brasil inteiro foi surpreendido pelo imenso e desnecessário aparato repressivo montado contra mim. Viaturas, helicópteros, militares portando armamento pesado. Tudo para impedir que eu até mesmo acenasse para aquelas pessoas solidárias à dor de um avô.

Na mesma hora compreendi que o medo deles não é do Lula. Eles têm medo é dos milhões de Lulas. Porque eles sabem do que somos capazes quando nos unimos para transformar este país.

Estamos vivos e fortes. Juntos, vamos reverter cada retrocesso, cada passo atrás na dura caminhada rumo ao Brasil que sonhamos e que provamos ser possível construir. Venceremos.

Um abraço, e até a vitória!

Luiz Inácio Lula da Silva

“Já são cinco anos de investigação e nenhuma prova”, diz advogado de Lula

“Em conversa com o jornal Brasil de Fato, Cristiano Zanin reforçou a tese de perseguição política contra o ex-presidente”

Cristiano Zanin, advogado de defesa de Lula, durante julgamento de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em janeiro de 2018 / Foto: Sylvio Sirangelo/AFP

Nos últimos cinco anos, Cristiano Zanin Martins, advogado criminalista e membro da equipe de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem tido pouco descanso. Ele e outros advogados e advogadas têm travado uma verdadeira batalha judicial para garantir que os direitos fundamentais do ex-mandatário sejam respeitados.

Lula está preso desde o dia 7 de abril em Curitiba, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de haver recebido recursos ilícitos de uma empreiteira, através da reforma de um apartamento triplex na cidade de Guarujá, litoral paulista.

Lula não só nega a acusação, como afirma que é vítima de uma perseguição jurídica com fins políticos. Ao completar um ano de sua prisão, o Brasil de Fato conversou com Zanin para saber quais serão os próximos passos da defesa pela liberdade do ex-presidente. Confira:

Brasil de Fato: Já se passou quase um ano desde a decretação da prisão do ex-presidente pelo ex-juiz Sérgio Moro. Um ano que, apesar de todo o trabalho da defesa, o ex-presidente permaneceu preso e acabou impedido de participar das eleições presidenciais. Qual o balanço que a defesa faz de tudo o que aconteceu até agora?

Cristiano Zanin MartinsLamentavelmente, tudo o que nós afirmamos no comunicado feito ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 2016, veio a ocorrer. Em julho de 2016, quando nós protocolamos aquele comunicado perante a ONU, nós já dissemos que o ex-presidente Lula estava sendo vítima de uma intensa perseguição, de uma verdadeira cruzada de alguns setores do sistema de Justiça brasileiro, e que o objetivo era condená-lo sem prova de culpa com o fim de inviabilizar, de impedir a sua atuação política e até mesmo uma eventual candidatura à Presidência da República em 2018.

Tudo isso veio a ser confirmado por um processo marcado por graves violações ao direito de defesa, às garantias fundamentais do ex-presidente Lula. Depois sobreveio uma sentença que claramente condenou o ex-presidente Lula sem nenhum elemento concreto, sem nenhuma base jurídica e que foi confirmada pela segunda instância. O ex-presidente não teve, até o momento, o direito a um processo justo,  a um julgamento imparcial e independente, e isso, possivelmente, foi levado em consideração pela ONU nas decisões liminares que foram concedidas no ano passado para que o ex-presidente pudesse concorrer nas eleições presidenciais, quando ele inclusive liderava todas as pesquisas de opinião. Infelizmente, o Brasil, descumprindo uma obrigação internacional que havia assumido por meio de tratados, deixou de cumprir essas liminares que foram concedidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O que ocorreu na sequência, que é público e notório, foi que o juiz Sérgio Moro, que capitaneou todo o processo de condenação do ex-presidente Lula, veio se tornar o principal ministro de um governo eleito nessas circunstâncias, eleito a partir de um impedimento indevido da candidatura do ex-presidente Lula. Então, esse cenário, esse desfecho inclusive, da própria ida do ex-juiz Sérgio Moro ao governo federal, um governo de oposição ao ex-presidente, deixou claro para quem poderia ter alguma dúvida, de que Lula não teve jamais um julgamento imparcial e um julgamento justo. Nós esperamos que todo esse cenário possa levar o Comitê de Direitos Humanos da ONU a confirmar as violações grosseiras que nós afirmamos e que também haja sensibilidade das cortes superiores brasileiras para que venha a reverter essa condenação imposta ao ex-presidente Lula e restabelecer a sua liberdade plena o mais breve possível porque essa é a única situação compatível com a de uma pessoa que não praticou qualquer crime. E isso fica muito claro a partir de tudo o que aconteceu até hoje. Já são cinco anos de investigação intensa contra o ex-presidente Lula, contra os seus familiares e colaboradores e nenhuma prova de culpa foi apresentada, nenhum elemento concreto foi apresentado, a não ser insinuações, ilações que, como todos sabemos, não podem jamais fundamentar uma condenação criminal.

A defesa tem reiterado que o ex-presidente é vítima de lawfare. Gostaria que o senhor explicasse aos nossos ouvintes e leitores do que se trata e quais são as evidências dessa prática no caso do ex-presidente Lula?

A acusação que foi dirigida contra o ex-presidente Lula no caso do triplex, assim como outras acusações, têm em comum a absoluta falta de materialidade. Não há nenhuma evidência, não há nenhuma prova contra o ex-presidente Lula, mas isso não impediu que ele fosse condenado e essa decisão utilizada para mantê-lo preso há cerca de um ano. Então, essa situação, associada a uma clara intenção de perseguição política, nos leva a classificar esse caso como um caso emblemático de lawfare, que é justamente o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

A defesa também tem afirmado reiteradas vezes que durante todo o processo de instrução apresentou provas da inocência do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. Quais provas foram essas? Em contraponto, o que a acusação apresentou?

A acusação não fez qualquer prova de culpa do ex-presidente Lula. A sentença condenatória, assim como a sua confirmação em segundo grau pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deu-se fundamentalmente com base no depoimento de um corréu, em um depoimento prestado sem o compromisso com a verdade e por uma pessoa claramente interessada em obter benefícios do Ministério Público. Por outro lado, nós fizemos as provas, durante diversas audiências, após oitivas de 73 testemunhas, de que o ex-presidente Lula não praticou qualquer ato ilícito, não praticou nenhum ato de ofício, não recebeu qualquer contrapartida, ao contrário do que foi afirmado pela denúncia feita pelo Ministério Público. E fomos além. Nós demonstramos que aquele apartamento do Guarujá pertencia, ou pertence até hoje à OAS, e havia sido dado em garantia em uma operação feita entre a OAS e a Caixa Econômica Federal e, portanto, para que alguém recebesse a propriedade daquele apartamento teria, segundo aquele contrato feito entre a OAS e a Caixa, que pagar 100% do valor do apartamento à Caixa Econômica Federal. O que jamais aconteceu.

Então essa situação mostra o caráter frívolo da acusação que foi dirigida contra o ex-presidente Lula, mostra a absoluta falta de materialidade, mostra que o Ministério Público não fez qualquer prova de culpa do ex-presidente e mostra ainda que as provas de inocência que nós, advogados de defesa, fizemos, foram desprezadas tanto em primeira instância quanto na segunda instância. Nós temos recursos pendentes de julgamento nos tribunais superiores e entendemos que esses recursos devem levar à reversão da decisão condenatória porque essa decisão condenatória viola frontalmente a legislação federal e também a Constituição Federal.

Equipe de advogados de defesa do ex-presidente Lula. Foto: Miguel Schincariol/AFP

Como o senhor já mencionou nessa entrevista, além das duas instâncias superiores ainda há uma expectativa sobre o julgamento do mérito do caso do ex-presidente no Comitê de Direitos Humanos da ONU. Como vai esse processo?

Nós apresentamos esse comunicado individual ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 2016, fizemos diversas atualizações desse comunicado até o presente momento, tínhamos uma expectativa de que ele pudesse ser analisado no mês de março, quando ocorreu uma reunião do Comitê, mas tivemos conhecimento de que o Brasil acabou por apresentar uma nova manifestação no último dia 19 de março que pode ter inviabilizado essa análise.

Mas outras duas sessões do comitê irão acontecer ainda neste ano, possivelmente em julho e em novembro, e nós temos a expectativa de que o Comitê possa, em uma dessas duas sessões que ocorrerão neste ano, analisar esse comunicado porque é um comunicado já instruído, com todas as evidências de violações grosseiras às garantias fundamentais do ex-presidente Lula e que está, portanto, pronto para julgamento, e esse julgamento poderá reconhecer a ocorrência dessas grosseiras violações às garantias fundamentais do ex-presidente Lula e ajudar o Brasil a se reencontrar com o Estado de Direito, com a legalidade e, consequentemente, permitir o restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente Lula porque ele não praticou qualquer crime.

Além dos recursos impetrados pela defesa em outras instâncias, também há um julgamento no STF que pode ter impacto sobre o caso do ex-presidente Lula e é o julgamento das ADCs que questionam o entendimento do Supremo sobre a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, retirou esse julgamento da pauta, atendendo a um pedido da OAB, como o senhor avalia esse adiamento?

Nós da defesa do ex-presidente Lula não participamos diretamente dessas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal discutindo a questão da prisão em segunda instância. Mas, evidentemente, acompanhamos porque é um tema que tem total interesse da defesa e cujo desfecho pode ter bastante repercussão no caso do ex-presidente Lula.

A nossa visão é de que a Constituição Federal brasileira não permite outra interpretação que não seja a de impedir qualquer execução de pena sem a existência de uma decisão condenatória transitada em julgado. A Constituição é expressa nesse sentido, ao garantir, ao assegurar a presunção de inocência até que haja uma decisão definitiva transitada em julgado. E, por isso, nós entendemos também que seria muito importante que o Supremo possa reafirmar esse entendimento o quanto antes, possa restabelecer uma linha jurisprudencial que já era afirmada anteriormente por aquela corte, exatamente nesse sentido.

A interpretação dada em 2016 por maioria de votos, com todo respeito, não é compatível com a nossa Constituição. As pessoas podem ter opiniões, podem gostar ou não dessa leitura constitucional. Mas não e possível modificar o texto constitucional por uma interpretação que venha a se dar pelo Supremo Tribunal Federal em outro sentido. É preciso, efetivamente, garantir a inteireza do texto constitucional, e isso somente será possível se o Supremo Tribunal Federal reafirmar essa posição, a posição de que ninguém pode ser preso, ninguém pode ser obrigado a cumprir uma pena sem que haja uma decisão condenatória definitiva transitada em julgado.

Finalmente, os senhores, advogados de defesa, chegaram a apresentar provas de uma suposta cooperação ilícita entre agentes da Operação Lava Jato e autoridades dos Estados Unidos. A quem foi dirigida essa denúncia e resultou em quê?

Nós levamos ao processo que tramitou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba provas de que houve cooperação informal de autoridades estadunidenses com autoridades brasileiras. Inclusive, naquilo que chamaram de construção do caso. É preciso ressaltar que o Brasil tem um acordo firmado com os Estados Unidos, prevendo uma série de formalidades para que haja uma cooperação entre os dois países. E no caso do ex-presidente Lula, nós mostramos que essas formalidades não foram observadas. A própria cooperação dos Estados Unidos é classificada como informal, o que não é possível. Cooperação informal é algo ilegal, é algo ilícito, é algo que não pode ser aceito no nosso país porque viola o tratado internacional que foi firmado com os Estados Unidos.

 

Fonte: Brasil de Fato

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

“Lula só não começa a campanha em agosto se o PT ou ele não quiserem”

“Sei que é contraintuitivo dizer que o Lula não está inelegível, mas ele não está”, diz Neisser

A decisão da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou por unanimidade a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, dificultou a situação de Lula em termos eleitorais.

Com a decisão, o ex-presidente se torna, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa após a confirmação do acórdão, que ocorrerá após a apresentação de embargos de declaração pela defesa do petista nas próximas semanas.

Os embargos declaratórios não tem o poder de rever nem a pena, nem a condenação, mas servem para esclarecer pontos do processo.

Após o julgamento dos recursos, os desembargadores podem expedir inclusive um mandado de prisão contra Lula. Essa possibilidade está prevista desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo cumprimento da pena a partir da segunda instância.

Agora, as esperanças de Lula de disputar o pleito de 2018 estão nos pedidos de liminar que serão feitos nas instâncias superiores, representadas pelo STF e o Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com Fernando Neisser, coordenador-adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), mesmo com condenação em segunda instância e com a eventual prisão, Lula pode ser o candidato pelo PT até que o Tribunal Superior Eleitoral negue sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Isso, no entanto, só será julgado durante a campanha, após o registro de candidaturas, cujo prazo limite é 16 de agosto. “Ele só pode ser impedido de disputar a eleição após a condenação final, porque nesse caso ele perde os direitos políticos”, explica Neisser.

Confira a entrevista:

CartaCapital: Com a condenação em segunda instância, e pela Lei da Ficha Limpa, a candidatura do ex-presidente Lula está inviabilizada?

Fernando Neisser: Sei que é contraintuitivo dizer que o Lula não está inelegível, mas ele não está. Pela Lei da Ficha Limpa ele se torna inelegível, mas isso ainda não foi julgado. Ele só estará inelegível se e quando houver um pedido de registro de candidatura. Só a Justiça Eleitoral, lá na frente (em agosto, durante a campanha) poderá fazer isso. A justiça criminal não declara a possibilidade dele se eleger ou não.

Ele poderá ser pré-candidato neste primeiro semestre, e candidato depois de agosto, até mesmo se for preso, porque o processo segue transitando em julgado (sem a condenação final pelas instâncias superiores). Ele só pode ser impedido de disputar a eleição após a condenação final, porque nesse caso ele perde os direitos políticos.

CC: Então ele pode ser candidato mesmo com a condenação no segundo grau?

FN: A dúvida sobre a candidatura do Lula não será resolvida no primeiro semestre deste ano. O dia 15 de agosto é o prazo final para o registro de candidaturas, e vamos trabalhar aqui com a hipótese de que o PT apresente Lula como candidato.

No dia 16 começa oficialmente a campanha e então todos os candidatos que fizeram o registro já podem fazer campanha, como pedir votos, arrecadar recursos, participar dos debates, aparecer nas propagandas de rádio e TV. Isso independe da análise dos registros que legítima ou não uma candidatura. Lula nesse caso é candidato e poderá fazer campanha.

A partir do dia 16, com a publicação das chapas registradas, candidatos, partidos, coligações e Ministério Público Eleitoral podem pedir a impugnação de chapas ao TSE. O edital para esses pedidos tem de ficar aberto por cinco dias. Ou seja, até o dia 20 de agosto, pelo menos. Finalizado esse prazo de cinco dias, no dia 21, quem teve a candidatura contestada é notificado, e tem sete dias para apresentar a defesa.

Nessa situação estamos considerando que o TSE não perderá nenhum dia com a burocracia da Justiça e que interessa a defesa do Lula usar os prazos limites para ele seguir fazendo campanha por mais tempo possível.

Em 28 de agosto, teremos a data final para a defesa de Lula. Feito isso, abre-se espaço para as alegações finais dos que entraram com as impugnações. Para isso também há um prazo mínimo de cinco dias. Essa situação irá se arrastar até o dia 7 de setembro, que é uma sexta-feira, e o ministro tem 48h para tomar uma decisão. Estimo que isso seja julgado por volta do dia 10 e 11 de setembro.

CC: Os recursos que a defesa do ex-presidente enfrenta a partir de agora, com os embargos de declaração e as liminares nas instâncias superiores, fazem diferença nesse processo?

FN: Se ele, a essa altura, conseguir uma liminar no STJ ou no STF  para suspender a condenação do processo penal, o TSE defere o registro dele. Se não conseguir, o TSE vai negar o registro. Ai não tem questão jurídica que gere dúvida. A condenação nos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em segunda instância deixa inelegível.

Tendo a candidatura indeferida, a defesa pode pedir revisão pelo próprio TSE. Esse é um recurso que se chama embargo de declaração, que é um recurso que serve para esclarecer a decisão, resolver dúvidas, contradições e omissões. É um recurso que muito raramente leva a uma mudança no rumo da decisão.

Com a nova decisão do TSE de que Lula está com o registro negado, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal. É um recurso extraordinário, que tem prazo de três dias para ser feito. Indo para o Supremo, os prazos se estendem.

Nesse caso, passamos com tranquilidade do primeiro turno sem uma resolução. E ele tem o direito de estar na urna, com nome e número, porque o processo no TSE também estará transitando em julgado.

CC: Com tantas indecisões, o PT poderá trocar de candidato no meio da campanha?

FN: A lei eleitoral permite que o partido troque o nome do candidato até 20 dias antes do primeiro turno. Neste ano, esse prazo cairá no dia 17 de setembro. Depois dessa data o partido não pode mais trocar os nomes.

CC: Se o PT não substituir o nome de Lula, ele poderá ir para o segundo turno com registro indeferido, mas com recursos em andamento?

FN: Nesse caso, no dia da apuração dos votos a candidatura de Lula irá aparecer com nenhum voto. Os votos dos registros indeferidos irão para o balaio dos votos nulos. Saberemos quantos votos Lula teve. Isso é divulgado separadamente. Aqui está a grande dúvida do que pode ou não acontecer.

Até a última eleição, o candidato que estava com a candidatura indeferida, mas com recursos em andamento, e que teve votos suficientes para ir para o segundo turno, seguia na disputa. Ocorre que a regra que deixava isso claro (resolução 23.456, artigo 167, IV) sumiu das normas eleitorais.

A resolução de Atos Preparatórios para esta eleição ainda não foi publicada porque foi votada no fim do ano e o edital ainda não está pronto. Mas no edital de 2016, ela desapareceu. Não tenho como dizer se saiu com alguma razão específica.

A grande questão é como o TSE irá se comportar nessa situação, já que não temos mais uma regra clara. O TSE poderia, por exemplo, tirá-lo da disputa para evitar a anulação das eleições, porque, nesse caso, se o Lula ganha, mas não consegue reformar seu registro de candidatura porque não conseguiu reverter a condenação penal da Operação Lava Jato, as eleições são canceladas e novas têm de ser convocadas. Ele não poderá ser diplomado como presidente. Não tem como impedir Lula de começar a campanha como candidato e arrastar o máximo que puder, mas de terminar ela sim.

CC: Existe jurisprudência para um caso assim?

FN: Sim. Há dois anos, o candidato à prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Washington Reis, do PMDB, passou para o segundo turno tendo o registro indeferido, mas com uma liminar dada pelo próprio TSE permitindo que ele participasse do segundo turno. O TRE do Rio não concedeu a liminar. Ele conseguiu reformar o registro de candidatura revertendo o processo penal, e foi eleito. Hoje não sabemos como o TSE irá se comportar. Além da regra não estar clara, o TSE das eleições deste ano não terá mais o ministro Gilmar Mendes, Luiz Fux e Napoleão Nunes. Não tem como prever.

CC: Caso o PT troque o nome de Lula antes do fim do primeiro turno, ele poderá participar da campanha como um cabo eleitoral?

FN: Só a suspensão dos direitos políticos, por meio de uma condenação definitiva, pode fazer com que ele não participe da campanha. A inelegibilidade só o impede de ser candidato. A lei eleitoral hoje limita a participação de apoiadores em horário de rádio e TV em 30% do tempo. Ele poderia aparecer apoiando candidatos pra presidente, deputado, governador, mas no máximo ocupando 30% do tempo de cada inserção.

Até se ele for preso por execução provisória de pena, que é essa antes do resultado final, ele pode ser candidato. Ele não pode ser candidato se tiver transitado em julgado. Mas isso é praticamente impossível de acontecer. A não ser que os advogados dele percam o prazo dos recursos. Não dá tempo de janeiro a outubro o TSF e no STJ darem um resultado final. Ele só não começa a campanha em 16 de agosto se ele ou se o partido não quiserem.

Por Carol Scorce

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