Emenda do vereador Gilmar Santos (PT) eleva de 30 mil para 1 milhão e meio os recursos da habitação em Petrolina

O parlamentar aprovou outras 19 emendas destinadas à ampliação e aperfeiçoamento dos investimentos nas áreas de Cultura, Educação, Assistência Social e Urbanismo

Camila Rodrigues

Os vereadores da Casa Plínio Amorim apreciaram, nesta terça-feira (03), na Câmara Municipal, as emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que, elaborada pelo Poder Executivo, estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, dá as diretrizes dos gastos públicos para 2020, que tem orçamento previsto em aproximadamente 950 milhões.

Assim como fez no dia 24 de outubro, quando o projeto do executivo foi apresentado, o vereador Gilmar Santos criticou a distribuição do orçamento no projeto que prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais, que terão reduções significativas tanto por parte do governo nacional, quanto municipal. Além disso, criticou ainda a ausência da participação popular nos processos decisórios de distribuição dos recursos públicos do município por entender que a população quer e precisa saber sobre quais são as prioridades do governo para o ano seguinte.

Na ocasião, o parlamentar mais uma vez pontuou algumas áreas e programas que seriam afetadas com as reduções apresentadas no projeto, como, por exemplo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que teve 14 milhões de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 9 milhões para 2020; O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que teve 450 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 30 mil para 2020 e O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve 147 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 106 mil para 2020; O Projeto Água na Roça, que tem como objetivo enfrentar o problema da escassez de água nas áreas de sequeiro, teve 30 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 20 mil para 2020; O Vovô Amigo, que tem como propósito articular políticas públicas de proteção e cuidados com o idoso, teve 500 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 110 mil para 2020.

“O governo está reduzindo drasticamente os recursos da área social num momento extremamente difícil para a população mais carente e em situação de vulnerabilidade social. Enquanto isso outros programas estranhamente aumentaram de forma absurda. A coleta de lixo, por exemplo, aumentou de 20 milhões em 2019 para 41 milhões em 2020. Será que o objetivo é coletar o lixo ou colocar outros lixos para debaixo do tapete?”, questionou o parlamentar.

Diferente do que foi apresentado previamente no projeto do executivo, Gilmar apresentou 27 emendas destinadas à ampliação e aperfeiçoamento dos investimentos nas áreas de Cultura, Habitação, Assistência Social, Urbanismo, voltadas para a melhoria na qualidade de vida da população petrolinense.

Entre as emendas apresentadas e aprovadas pelo parlamentar estão as de nº 241 e 252, que elevam de 30 mil para 1 milhão e meio os recursos da habitação, que deverão ser empregados na implementação da política de habitação urbana.

A área da Assistência Social também ganhou uma atenção especial nas emendas, que destinam mais de 1 milhão em recursos para a área, distribuído entre a manutenção de equipamentos urbanos de acessibilidade, a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar, o fortalecimento do Programa de Apoio ao Idoso, a construção, equipagem e manutenção da Casa dos Conselhos, a reestruturação e implementação e fortalecimento dos equipamentos socioassistenciais.

Enquanto professor e defensor das políticas públicas para educação, o edil também apresentou um total de 900 mil em emendas para a área da educação, destinadas à implantação de sala de recurso e capacitação de professores para educação especial e a implantação de educação bilíngue, inserindo nas salas de aula o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Além disso, 1 milhão foi apresentado para a pavimentação de ruas, principalmente nas periferias da cidade, e já é o terceiro ano que Gilmar apresenta meio milhão em recursos para a Cultura, por entender que é um campo importante para o fortalecimento da identidade local, para a garantia do direito da população de acesso a cultura, de valorização dos fazedores de cultura, para geração de emprego e renda, para o enfrentamento às violências, bem como para promoção do conhecimento, da saúde e do lazer para a população.

Dentre as 27 emendas apresentadas pelo vereador, 8 foram reprovadas sob justificativa de que tratam de despesa do gabinete do Chefe do Poder Executivo. Porém, de acordo com Gilmar, a desculpa não tem coerência, pois, nos anos anteriores outras emendas que também remanejavam recursos do gabinete do prefeito para outras áreas foram aprovadas. “É bem possível que no próximo ano o prefeito gaste o dinheiro da nossa população com cargos comissionados, cabos eleitorais, bajuladores e propaganda enganosa”, criticou o edil.

As emendas reprovadas versam sobre importantes investimentos na área da educação e da assistência social e tratavam sobre as seguintes ações:

Nº242. Geração de trabalho e renda para as mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar
Nº248. Manutenção do Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias
Nº249. Gestão de abrigos para meninas e meninos
Nº 250 e Nº251. Construção e equipagem do Centro de Referência para Crianças e Adolescentes
Nº254. Pavimentação de ruas
Nº 259. Manutenção de politicas educacionais para jovens e adultos
Nº 260. Qualificação e formação continuada de profissionais do magistério

Para o parlamentar, a reprovação dessas emendas demonstra “a insensibilidade e incoerência dos vereadores governistas. O argumento que estão utilizando para a reprovação não se aplica. Em 2017 e 2018 aprovamos emendas retirando recursos da mesma área e nada foi questionado. É lamentável que num momento de profunda crise social, em que a população mais empobrecida necessita do Estado, através dos seus representantes, esse lhe dar as costas”.

Ao mesmo tempo, o edil reconheceu a importância da aprovação das demais emendas de sua autoria: “são emendas que, se investidas corretamente nas áreas previstas, vão elevar bastante a qualidade de vida da nossa população, principalmente nas nossas periferias. Elevamos os recursos para diversos programas das áreas sociais, culturais, educação e infraestrutura. É importante que o povo cobre e fiscalize conosco a aplicação desses recursos”.

Veja a lista de emendas apresentadas por Gilmar Santos para a LOA 2020

Nº 238. Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Programa: Preservação do Patrimônio
Ação: Promoção e difusão da diversidade cultural
Recurso: 50.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 239. Secretaria de Educação, Cultura e Esportes:
Programa: Promoção e difusão da diversidade cultural
Ação: Realização de editais ou concursos de eventos tradicionalmente Culturais
Recurso: 450.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 240. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos:
Programa: Tráfego descongestionado e seguro.
Ação: Pavimentação de Ruas
Recurso: 800.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 241. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social:
Programa: habitação e desenvolvimento.
Ação: Implementação da política de habitação urbana
Recurso: 1.000.000,00
Remanejada da Elaboração de Estudos e Projetos

Nº242. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: consolidação da política de atendimento à mulher.
Ação: Administração- Geração de trabalho e renda para as mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar
Recurso: 150.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 243. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: implementa política de promoção e assistência.
Ação: Consolidação da política Municipal de Direitos Humanos
Recurso: 120.000,00
Remanejada da Divulgação das Atividades da Prefeitura Junto à Imprensa Escrita, Falada e Televisionada.

Nº 244. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: acessibilidade universal como inclusão
Ação: manutenção de equipamentos urbanos de acessibilidade
Recurso: 60.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 245. Fundo Municipal de Assistência Social:
Programa: Controle social
Ação: Manutenção da Casa dos Conselhos
Recurso: 100.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 246. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: política de segurança alimentar e nutricional.
Ação: execução do programa de aquisição de alimentos (PAA) da agricultura familiar Recurso: 95.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo

Nº 247. Fundo Municipal de Assistência Social:
Programa: programa de apoio para idosos
Ação: Fortalecimento da política de apoio ao idoso
Recurso: 200.000,00
Remanejada de Elaboração de Estudos e Projetos

Nº 248. Fundo Municipal de Assistência Social:
Programa: potencialização da proteção social especial de alta complexidade.
Ação: Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias
Recurso: 250.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 249. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Programa: proteção e direitos da criança, adolescente e juventude.
Ação: Gestão de abrigos para meninos e meninas
Recurso: 150.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 250. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Programa: proteção e direitos da criança, adolescente e juventude.
Ação: Construção e equipagem do centro de referência para crianças e adolescentes Recurso: 100.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 251. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Programa: proteção e direitos da criança, adolescente e juventude.
Ação: Construção e equipagem do centro de referência para crianças e adolescentes Recurso: 100.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 252. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-
Programa: habitação e desenvolvimento.
Ação: Implementação da política de habitação urbana
Recurso: 500.000,00
Remanejada de Construção e Expansão de Vias Públicas

Nº 253. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos:
Programa: tráfego descongestionado e seguro.
Pavimentação das ruas
Recurso: 200.000,00
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº 254. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Urbanos
Programa: tráfego descongestionado e seguro.
Ação: pavimentação de ruas
Recurso: 300.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública

Nº 255. Secretaria Municipal de Governo e Agricultura:
Programa: Infraestrutura Hídrica da zona rural.
Ação: construção de cisternas coletiva e individual.
Recurso: 200.000,00
Remanejada da Promoção e Fortalecimento do Turismo de Petrolina

Nº 256. Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: controle social.
Ação: construir e equipar a casa dos conselhos
Recurso: 100.000,00
Remanejada da Promoção e Fortalecimento do Turismo de Petrolina

Nº 257. Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: implementar política de promoção e assistência.
Ação: reestruturação e implementação dos equipamentos socioassistenciais
Recurso: 200.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº258. Fundo Municipal de Assistência social
Programa: implementar política de promoção e assistência.
Ação: implementação e fortalecimento da vigilância socioassistencial.
Recurso: 200.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº 259. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: educação de jovens e adultos.
Ação: manutenção de políticas educacionais para jovens e adultos
Recurso: 300.000,00
Remanejada do Gabinete do Prefeito

Nº 260. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: Melhoria da educação especial.
Ação: qualificação e formação continuada de profissionais do magistério
Recurso: 300.000,00
Remanejada do Gabinete do Prefeito

Nº 261. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: melhoria da educação especial.
Ação: capacitação para professores.
Recurso: 300.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº 262. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: melhoria da educação especial.
Ação: implantação de sala de recurso.
Recurso: 300.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Nº 263. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: Melhoria da Educação Especial.
Ação: implantação de educação bilíngue (LIBRAS).
Recurso: 300.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo

Vereadores Governistas derrubam emendas da Oposição na LOA/ 2020

Ao todo, nove emendas da Bancada de Oposição foram reprovadas

Na sessão ordinária desta terça (03), os vereadores da Casa Plínio Amorim apreciaram as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020, reprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. No total, foram 377 emendas apresentadas, 366 aprovadas e 10 rejeitadas, sendo nove do vereador Gilmar Santos e uma da vereadora Cristina Costa (ambos da Bancada de Oposição). Durante a votação no plenário, o vereador conseguiu reverter apenas uma de suas emendas rejeitadas. Ou seja, os vereadores do prefeito rejeitaram a emenda de Cristina e oito do vereador Gilmar.

Durante a discussão das matérias, a vereadora Cristina Costa questionou os 40% do orçamento para remanejamento concedidos ao prefeito, “Nós sabíamos que ia ser reprovada pelos colegas, eles têm maioria, mas não podemos aceitar que a Casa Legislativa conceda 40% do orçamento anual para remanejamento do Executivo, é o mesmo que assinar um cheque em branco, admitindo um percentual tão alto para utilização de recursos que nós vereadores não sabemos para onde são destinados”, argumentou Cristina que pedia a redução do percentual pra 20%, ao invés dos 40% apresentados no Projeto de Lei do Executivo Municipal. Em setembro deste ano, essa proposta foi discutida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2020) e remanejada para ser apreciada na LOA.

Das emendas do vereador Gilmar Santos, questionadas pela Comissão, apenas uma passou pelo crivo dos vereadores do prefeito. Das 27 apresentadas, nove foram rejeitadas pela Comissão e apenas a emenda 252, que prevê um fundo municipal de habitação de interesse social, no valor estimado de R$ 500 mil, foi aprovada.

Os vereadores Paulo Valgueiro e Elismar Gonçalves tiveram suas emendas modificativas aprovadas.

Gabriel Menezes não apresentou emendas para a LOA nem para a LDO de 2020, como forma protesto ao descaso do prefeito de não atender nenhuma de suas emendas desde que assumiu a gestão municipal. “Nós apresentamos cerca de 30 emendas em 2017 que não foram atendidas pelo prefeito Miguel Coelho, em função disso, repetimos as mesmas emendas para o exercício de 2018 e nunca foram executadas, não estou aqui para fazer papel de palhaço e criar falsas expectativas no meu eleitor, tenho responsabilidade e coerência como legislador, que o prefeito e seus aliados vivam essa falsa ilusão de obras, eu não quero participar dessa enganação com o povo de Petrolina”.

Emendas da LOA dos vereadores da Bancada de Oposição

• CRISTINA COSTA
• – Construção de uma Praça na Vila Débora;
• – Construção do Hospital da Mulher;
• – Aquisição de mais viaturas para a Patrulha Maria da Penha;
• – Implantação do centro de apoio a pessoas com câncer;
• – Construção da AME do João de Deus;
• – Pavimentação de ruas no João de Deus, Jardim Amazonas, Vila Débora, Maria Lins, Avenida Principal da comunidade rural de Baixa Alegre;
• – Construção do terminal de apoio a passageiros e turistas na travessia do transporte fluvial entre Petrolina e Juazeiro;
• – Implantação de cargos e carreiras de servidores municipais;
• – Regulamentação em Petrolina da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem;
• – Apoio a entidades sem fins lucrativos;
• – Apoio à feira de caprinos e ovinos da agricultura familiar no interior do município;
• – Ampliação de vale transporte para estudantes das faculdades de educação à distância com aulas em tutoria presencial, entre outras emendas.

• ELISMAR GONÇALVES
• -Apoiar torneio de futebol de Nova Descoberta
• -Realização de Festival de Dança e Cortejo Afro em Petrolina
• -Apoiar o São João de Nova Descoberta e a Festa do Colono do Bebedouro
• -Melhorar Adutora da Região de Lagoa dos Cavalos, beneficiando Varzinha, Barreiro, Caiçara, Lagoa dos Cavalos e Ouricuri
• -Fazer patrolamento nas estradas dos distritos do município
• -Incentivar a Festa de Pega de Boi no Mato do Muquém
• -Construir modernizar e cobrir o pátio da feira livre de Nova Descoberta
• -Incentivar a produção de caprinocultura e avicultura
• -Pavimentação de vias públicas no Bebedouro, Nova Descoberta e Izacolândia
• -Implantar saneamento básico no projeto Bebedouro
• -Manutenção das praças dos projetos Bebedouro e Izacolândia
• -Construir praça em Nova Descoberta
• -Construir quadra poliesportiva em Izacolândia
• -Reformar e cobrir quadras poliesportivas no Bebedouro e Poço da Cruz
• -Fazer Regulação Fundiária em Nova Descoberta
• -Construir quadras poliesportivas em Pedrinhas, Pedra Grande
• -Pavimentar vias públicas no São Gonçalo, Antônio Cassimiro, Serrote do Urubu, Nova Descoberta e Loteamento Colinas do Rio
• -Construir praças na Vila Marcela, loteamento colinas do rio e projeto Bebedouro

• GILMAR SANTOS
• -Gestão de equipamentos culturais;
• -Realização de Editais ou Concursos de Eventos Tradicionalmente Culturais;
• -Pavimentação de Ruas;
• -Implementação da Política de Habitação Urbana;
• -Consolidação da Política Municipal de Direitos Humanos;
• -Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade;
• -Manutenção da Casa dos Conselhos;
• -Execução do Programa de aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar;
• -Fortalecimento da Política de Apoio ao Idoso;
• -Implementação da Política de Habitação Urbana;
• -Pavimentação das Ruas dos Bairros Mandacaru, Park Mandacaru e Terras do Sul;
• -Construção de Cisternas Coletiva e Individual;
• -Construir e equipar a Casa dos Conselhos;
• -Reestruturação e Implementação dos equipamentos Socioassistenciais;
• -Implementação e Fortalecimento da Vigilância Socioassitencial;
• -Capacitação para Professores;
• -Implementação de Sala de recursos;
• -Implantação de Educação Bilíngue (LIBRAS);

• PAULO VALGUEIRO
• – Implantação de abrigo para passageiros do transporte coletivo;
• -Construção de um terminal integrado nos Bairros Cohab Massangano, Pedra Linda e José e Maria;
• -Construção de cobertura nos pontos de moto taxi e taxis;
• -Construção de unidades de saúde de família nos Residenciais Monsenhor Bernardino Vivendas;
• -Patrolamento das estradas vicinais do Distrito de Rajada;
• -Implantação da cobertura da feira livre do Bairro José e Maria e Residencial Vivendas;
• -Instalação de iluminaria pública nas ruas e avenidas dos bairros Mandacaru e Terras do Sul;
• -Pavimentação de vias públicas no Cosme e Damião, Jardim Amazonas, Vila Débora, Rio Claro, Padre Cícero, Rio Corrente, João de Deus, São Gonçalo, Caminho do Sol, Pedra Linda, Vila Eduardo e Colina Imperial;
• -Manutenção e ampliação do Programa Nova Semente;
• -Construção de boxes na feira livre do Bairro José e Maria;
• -Construção de escolas no Residencial Monsenhor Bernardino, Residencial Brasil, Nova Petrolina e Terras do Sul;
• -Recapeamento de vias públicas que vai da Rua 22 do bairro João de Deus, entre os Bairros Quati e Bela Vista;
• -Cobertura do canal de Drenagem na via de Acesso do IF Sertão;
• -Execução do serviço de Saneamento do Bairro Caminho do Sul;
• -Construção da Praça do Caminho do Sol;
• -Recuperação da Praça da Rua Valério Pereira, no Centro;
• -Execução do serviço de saneamento do Bairro Caminho do Sol;
• -Cobertura do canal de drenagem na via de acesso do IF Sertão;
• -Recapeamento de vias públicas que vai da Rua 22 no João de Deus aos Bairros Quati e Bela Vista
• -Implantação de uma Praça de Alimentação e Ponto de Apoio na Rua Januário Alves, Centro da Cidade;
• -Manutenção e Ampliação do programa Nova Semente;
• -Pavimentação da Avenida João Campos e ruas sem pavimentação;
• -Construção de uma Praça, usando 20% do terreno onde localizava o Colégio Motiva, com equipamentos públicos para a prática de atividades físicas;
• – Ampliação do sistema de esgotamento sanitário das Ruas João Cardoso Galvão, Quintino Marcelo; Cassimiro Gomes de Sá, Mãe Chica, João Campos, Rosa, Lilas, Milton Menezes, Francisco Xavier no Bairro caminho do Sol;
• -Cobertura no canal de drenagem das Ruas do Bege, Venâncio José de Souza e Manoel Felix do Bairro Caminho do Sol;
• – Instalação do Sistema de Energia Solar nos prédios das escolas municipais e UBS;
• -Assegurar gratificação de difícil acesso para os profissionais de Educação, outras gratificações e reajuste salarial;
• -Assegurar para servidores gratificações e reajustes salariais da área de saúde da AMMPLA, Guarda Civil, Agentes de Segurança Patrimonial;
• -Implantação de auxílio fardamento para Agentes de Segurança Patrimonial e Guarda Civil.

Fonte: Bancada de Oposição| Texto: Monia Ramos

Coletivo na Rua discute Orçamento Público Municipal em escolas e comunidades de Petrolina

Nesta terça, 05, a ação será realizada na Avenida da Caridade, nº 9-C, no Bairro Dom Avelar

Desenvolvido pelo Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos (PT), o Coletivo na Rua tem realizado diversas ações políticas, sociais e educativas em comunidades e escolas de Petrolina. Desde 2017, o Orçamento Público Municipal é um dos temas abordados nessa ação, sendo também, o mote da 10ª edição da atividade que teve início nesta segunda-feira, 04, com um debate com os estudantes do ensino médio da Estadual Antônio Padilha, no bairro José e Maria. Hoje, dia 05 de novembro, a ação acontece no Bairro Dom Avelar, Avenida da Caridade, nº 9C.

No dia 24 de outubro foi realizada na Câmara Municipal de Petrolina uma Audiência Pública para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que, elaborada pelo Poder Executivo, estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, dá as diretrizes dos gastos públicos para 2020. De acordo com a secretária executiva de gestão estratégica e orçamento, Lilian Costa, o orçamento previsto para o ano que vem é de aproximadamente 950 milhões.

Na ocasião, Gilmar chamou a atenção da gestão municipal por não ter mobilizado a população para participar de um debate extremamente importante e que envolve de maneira direta o interesse público, que quer saber quais as prioridades do governo para o próximo ano, bem como, qual a forma de aplicação dos impostos e tributos municipais. Menos de 30 pessoas estiveram presentes na audiência, o que para o parlamentar reflete a falta de compromisso da gestão municipal com a democracia e transparência dos recursos públicos.

Desde o início de seu mandato, o parlamentar tem reforçado a importância da população se apropriar do orçamento municipal e se colocado à disposição, junto ao seu Mandato Coletivo, para tirar dúvidas. Durante as atividades do Coletivo na Rua, o edil tem coletado também algumas propostas das comunidades para que sejam transformadas em emendas orçamentárias que atendam o interesse da nossa população.

“Mobilizar a nossa população para explicar o orçamento municipal e ouvir das pessoas suas propostas é para nós do Mandato Coletivo uma tarefa fundamental, no sentido de que elas lembrem que os recursos públicos lhes pertencem e que nem sempre as prioridades da gestão municipal são as prioridades das nossas comunidades. Queremos o nosso povo consciente do seu papel, tanto para propor, quanto para fiscalizar. Somente assim será possível falar que temos uma cidade com democracia e justiça social”, afirmou Gilmar.

** O Coletivo na Rua estará acontecendo em outras escolas e comunidades durante essa semana.

Em audiência pública, Gilmar Santos denuncia redução de investimentos do governo de Petrolina para 2020 em áreas como assistência social, educação e habitação

“Com essas reduções, a população mais carente vai ficar mais abandonada e mais vulnerável aos riscos da violência e de morte. Espero que o povo acorde e reaja!”, afirmou o parlamentar.

Foto: Camila Rodrigues

Após a sessão plenária desta quinta-feira (24), aconteceu na casa Plínio Amorim uma Audiência Pública para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que, elaborada pelo Poder Executivo, estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, dá as diretrizes dos gastos públicos para 2020. De acordo com a secretária executiva de gestão estratégica e orçamento, Lilian Costa, o orçamento previsto para o ano que vem é de aproximadamente 950 milhões.

Na ocasião, o vereador professor Gilmar Santos (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, chamou a atenção da gestão municipal que não mobilizou a população para participar da audiência que debateu um assunto de extrema importância e que envolve de maneira direta o interesse público, que quer saber sobre as prioridades do governo  para o próximo ano, bem como, qual a forma de aplicação dos impostos e tributos municipais. Menos de 30 pessoas estiveram presentes.

“Nós chamamos atenção sobre a falta de compromisso do governo municipal por não mobilizar a população para uma audiência tão importante. São 948 milhões que envolvem, obviamente, recursos da população de Petrolina. Esse governo que não tem compromisso com a democracia, com a transparência, não convoca e não mobiliza a sociedade para vim entender qual é a sua intenção para 2020, e se esses investimentos realmente representam os interesses populares”, pontuou o edil.

Foto: Camila Rodrigues

O parlamentar também criticou a distribuição do orçamento no projeto, pois, prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais, que terão reduções significativas tanto por parte do governo nacional, quanto municipal. Gilmar lembrou ainda que o prefeito Miguel Coelho, junto a seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho, apoiaram o Golpe que destitui o governo da presidente Dilma, fizeram parte do governo Temer (que congelou os investimentos nas áreas de saúde e educação por 20 anos) e agora são aliados do Governo Bolsonaro, que parece ter como principal objetivo destruir o país.

“O governo está muito preocupado em realizar obras de cimento, muitas das quais sem a devida participação e consulta popular, outras sem qualquer transparência. Ao mesmo tempo reduz de forma drástica investimentos em áreas como assistência social, habitação e educação. Com essas reduções a população mais carente vai ficar mais abandonada e mais vulnerável aos riscos da violência e de morte. Espero que o povo acorde e reaja”, afirmou o edil.

Para compreensão dos cortes e reduções de investimentos, o vereador pontuou as seguintes áreas:

  • A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que teve 14 milhões de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 9 milhões para 2020.
  • O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que teve 450 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 30 mil para 2020.
  • O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve 147 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 106 mil para 2020.

Sobre os investimentos específicos do Governo Federal, Gilmar ressaltou que os efeitos do Golpe de 2016 e dos cortes dos governos Temer e Bolsonaro nas áreas sociais são bastante visíveis na previsão do orçamento de Petrolina para 2020. Exemplo disso são os programas:

  • Criança Feliz, que tem como objetivo promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil e integral na primeira infância, incentivando as famílias a cuidarem melhor das suas crianças, teve previsão de 680 mil para 2019 e agora tem previsão de apenas 370 para 2020.
  • Primeira Infância, que visa desenvolver ações de suporte à educação infantil para crianças em situação de vulnerabilidade, teve 41 milhões de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 33 milhões para 2020.
  • Modernização da Rede Municipal de Ensino, que tem como objetivo reformar os centros municipais de educação infantil, teve previsão de aproximadamente 30 milhões para 2019 e agora tem previsão de apenas 13 milhões para 2020.
  • Melhoria da Educação Especial, que objetiva qualificar e capacitar professores da educação especial, teve previsão de 2 milhões para 2019 e tem agora previsão de apenas 40 mil para 2020.

Além dessas áreas, o parlamentar também chamou atenção para a redução de investimentos diretos da prefeitura sobre alguns programas, dos quais destacamos:

  • O Projeto Água na Roça, que tem como objetivo enfrentar o problema da escassez de água nas áreas de sequeiro, teve 30 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 20 mil para 2020.
  • O Vovô Amigo, que tem como propósito articular políticas públicas de proteção e cuidados com o idoso, teve 500 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 110 mil para 2020.

Em entrevista à imprensa, Gilmar reforçou a importância da população se apropriar da LOA e se colocou à disposição, junto ao seu Mandato Coletivo, para apresentar o material, bem como para tirar dúvidas: “estamos à disposição para mais explicações, não só nas nossas páginas e redes sociais, mas também em nosso gabinete. O documento também está disponível no site da prefeitura”, concluiu.

Governo de Petrolina planeja ações para 2020 sem ouvir população e recebe duras críticas de Gilmar Santos

“A forma como as ações vem sendo planejadas é incoerente e desrespeita a participação popular”, disse o parlamentar

Foto: Hyarlla Wany

Após a sessão plenária desta terça-feira (27), aconteceu na Câmara Municipal uma audiência pública, solicitada pela secretaria executiva de Planejamento e Gestão, para discutir as propostas para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2020.

Durante a audiência, o vereador professor Gilmar Santos (PT) criticou a forma como governo municipal está construindo a Lei. Para o parlamentar, o ideal seria que a audiência tivesse acontecido antes dos vereadores apresentarem suas emendas, pois, dessa maneira seria possível ouvir a população, compreender suas reais necessidades e buscar, através dessas emendas, uma solução para os problemas; diferente do que foi apresentado pelo executivo.

“Essa audiência foi bastante desrespeitosa com o princípio da democracia, pois, ela foi realizada sem a mobilização da população, o povo não estava sabendo. Se tratando da LDO, que é uma espécie de carta de intenção do governo sobre as politicas públicas necessárias de enfrentamento aos problemas vivenciados pela nossa população, era muito importante ouvi-la, para que os vereadores pudessem debater junto à comunidade e, a partir do que fosse colocado, desenvolver suas emendas. Porém, nós já apresentamos as emendas, a Câmara Municipal, através do oficio 188, estabeleceu o prazo até 20 de agosto para entrega das emendas e só agora nós temos uma audiência, ou seja, é totalmente incoerente, e desrespeita a participação popular. O ideal era ter audiência publica e em seguida a construção das emendas” afirmou.

Além disso, o edil apontou a falta de compromisso do governo com um novo projeto, pois, segundo ele, as diretrizes, as prioridades que o governo apresenta na LDO esse ano são basicamente cópias das de 2017 e 2018, ou seja, as ações que o governo havia apresentado não foram desenvolvidas – já que se repetem nesse documento- e refletem despreparo e falta de atenção na elaboração da Lei.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) a gestão deve apresentar e prestar contas dos relatórios fiscais do município a cada quadrimestre. No entanto, isso não vem sendo cumprido.
“O governo fala de gestão democrática, mas os relatórios sobre a realidade fiscal do município, os investimentos dos recursos públicos que deveriam estar sendo apresentados aqui a cada quadrimestre, nunca foram apresentados em nenhuma audiência pública; então nós solicitamos à secretária que esse debate seja feito com a câmara municipal para que a população tome conhecimento sobre como esses recursos públicos estão sendo utilizados”, cobrou o parlamentar.

A LDO e a LOA tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, estabelecer metas e prioridades para o ano seguinte, no caso 2020. Por essa razão, é importante que a gestão cumpra os prazos para que a população se informe e participe de maneira efetiva da construção da lei colocando as suas prioridades e necessidades.

Pouco menos de 10 lideranças comunitárias estiveram presentes na audiência. Três usaram o microfone para reivindicações.

“Valorizamos os poucos que se fizeram presente e participaram . Mas gostaríamos que a gestão tivesse mobilizado muito mais. Quando é do interesse do senhor prefeito, alguns eventos estão lotados. Gostaríamos que se fizesse o mesmo esforço para a discussão da LDO e de outras importantes políticas públicas”, reivindicou Gilmar.

PPA E LOA: R$ 819 milhões dos petrolinenses nas mãos do Governo do Novo Tempo

Nessa terça, 05, serão votados na Câmara Municipal de Petrolina o Plano Plurianual (PPA), que envolvem ações do governo municipal para os anos de 2018 a 2021, com valores na ordem de 3,4 bilhões de reais; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com valores de 819 milhões de reais  para 2018. É dinheiro do povo, recurso público, colocado nas mãos do governo Miguel Coelho e dos seus 18 vereadores, maioria na Casa Plínio Amorim.

Vale a pergunta: destinarão esses recursos para melhorar a vida da população? Aqui destacamos algumas intenções e interesses do governo quando planeja utilizar 233 milhões, oriundos da fonte municipal:

1 –  Lixo e limpeza pública:  mais de 20 milhões. Investimento para educação ambiental praticamente não existe. O fundo municipal para tratamento de resíduos sólidos dispõe de apenas 5 mil reais, oriundo de outra fonte.

2 – Grandes eventos (Carnaval, São João, Aniversário da cidade):  8 milhões. Com possibilidade de 500 mil para artistas nacionais em shows de 2 horas. Quanto aos artistas locais e concursos tradicionais, terão apenas 50 mil reais em forma de editais para todo o ano. Ou seja,  menos geração de emprego, menos cultura nos bairros, menos incentivo ao comercio nas periferias..

3 – Assessoria do Sr. Prefeito: quase 7 milhões. No geral são comissionados que estão nos cargos devido acordos eleitorais. Alguns assessores especiais chegam a ganhar mais de 10 mil reais. Existem aqueles que vão para a Câmara municipal servir de “cuidador” dos vereadores da situação.

4 – Pavimentação. O prefeito na apresentou nenhum recurso direto do município. Os que estão apresentados são recursos estaduais (4 milhões) e promessas de recursos federais (aproximadamente 50 milhões).

5 – Saneamento básico. O governo não apresenta qualquer investimento retirado da fonte municipal. Os recursos na ordem de R$ 1.400,00 são oriundos de fontes federais.

Teremos milhões de recursos à disposição do governo. O prefeito ficará com mais de 300 milhões para movimentar sem a necessária autorização da Câmara, é o que prever a lei – 40% para remanejamento. Poucos investimentos estão previstos para melhorar as condições de acessibilidade das pessoas com deficiências. Poucos recursos para as políticas de esportes. A geração de emprego quase não é lembrada. A agricultura familiar pouco estimulada. Quem mora nas áreas de sequeiro praticamente esquecido.  NOVO TEMPO?  O que propomos?

ABAIXO seguem as emendas que o Mandato Coletivo apresentou juntamente com os demais vereadores da bancada de oposição:

Emendas apresentadas à LOA 2018

1. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Realização de Editais ou Concursos de Eventos – R$ 450.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

2. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Gestão de Equipamentos Culturais – R$ 50.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

3. Secretaria de Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Pavimentação de Ruas – FEM – R$ 1.000.000,00 ( Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

4. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Construção de Centro de Coleta Seletiva – R$ 150.000,00(Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

5. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Geração de Trabalho e Renda para as Mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar – R$ 100.000,00 (Remanejada Realização de eventos para promoção da gestão do SUAS)

6. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Construção e Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

7. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade – R$ 50.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

8. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Consolidação da Política Municipal de Direitos Humanos – R$ 90.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

9. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar – R$ 80.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

10. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar – R$ 180.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

11. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

12. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas: Manutenção de Centro de Referência para crianças e adolescentes usuárias de substâncias psicoativas – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

13. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas: Implementar as Políticas de Apoio a Juventude – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

14. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas:  Programa Anjo da Guarda – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

15. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Parque Mandacaru, Mandacaru, Santa

Luzia.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

16. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Loteamento Recife, Vale do Grande Rio, São Jorge, São Joaquim.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

17. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Fernando Idalino, São Gonçalo I e II,

Jardim Petrópolis, Rio Corrente.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

18. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Padre Cícero, Vila Débora, Dom Avelar,

Vila Marcela, Vila Vitória.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

19. 18. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas do bairro Terras do Sul elencadas pelas leis: 2.607/2013, 2.743/2015 e 2.863/2016* – R$ 20.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

20. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e ampliação do sistema de drenagem e esgotamento sanitário – R$ 600.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

21. Modifica o projeto de lei, no inciso I, do artigo 4º, do capítulo III “da autorização para abertura de créditos suplementares” para que passe a constar 20% o limite do total de despesas  com a finalidade de reforçar as dotações orçamentárias, através de transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro

22. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Ações de incentivo ao desenvolvimento da prática esportiva – R$ 500.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

23. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Barragens Subterrâneas – R$ 80.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

24. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Cisterna Individual – R$ 45.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

25. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Cisterna Coletiva (Calçadão) – R$ 40.000,00(Remanejada da Assessoria de Governo)

26. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de boxes em pátios de feiras, de forma a incluir os produtores de alimentos orgânicos e de base agroecológica, além dos assentados. – R$ 50.000,00 (Remanejada do Programa Cidade Mais Limpa)

27. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Modernização das feiras, com a realização de ações de incentivo a prática de produção orgânica e agroecológica. – R$ 50.000,00  (Remanejada do Programa Cidade Mais Limpa)

Remanejamentos propostos:

Realização de Eventos Tradicionais para o turismo: R$ 2.690.000,00

Realização de Eventos para promoção da gestão do SUAS: R$ 100.000,00

Assessoria de Governo: R$ 1.265.000,00

Cidade Mais Limpa: R$ 100.000,00

Total: R$ 4.155.000,00

Bancada de oposição protesta contra cancelamento da sessão desta quinta-feira na Câmara de Vereadores de Petrolina

 

As sessões da Câmara de Vereadores de Petrolina acontecem as terças e quintas-feiras pela manhã, porém a sessão desta quinta-feira,16,  foi cancelada pela Mesa Diretora que alegou que o feriado da quarta-feira, 15, atrapalharia os preparativos para sessão, embora a pauta, da que seria a reunião ordinária da câmara, estivesse pronta e divulgada desde o primeiro dia da semana, como orienta a resolução Nº 097/2017  aprovada em agosto pela própria câmara.

Apoiada pela a bancada governista, a mesa diretora preferiu cancelar a sessão a dar andamento às matérias em pauta como a LOA – Lei de Orçamento Anual e o PPA – Plano Pluri Anual do município. Diante disso, os vereadores Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Gabriel Menezes (PSL), Domingos de Cristália (PSL) e Paulo Valgueiro (PMDB) decidiram reunir-se para demonstrarem a insatisfação com a decisão e para falarem sobre o plano e o orçamento de 819 milhões do município para 2018, construído pelo poder executivo sem o aprofundamento do debate com a população acerca das prioridades nas políticas públicas.

O vereador Gilmar Santos enfatizou: “o cancelamento da sessão dessa quinta-feira por parte da mesa diretora, e apoiada pelos vereadores governistas, é uma prova concreta da falta de compromisso desses vereadores com os recursos públicos e os problemas que atingem a população de Petrolina. Ou seja, estão pouco se lixando se o povo paga caro para sustentá-los. Nós da oposição fizemos a denúncia na sessão passada e viemos pra Câmara, hoje, tanto para protestar quanto para fazer valer os votos que recebemos. Aproveitamos para discutir o orçamento de 819 milhões para o próximo ano, já que nos preocupamos com a melhoria das políticas públicas para o município”, informou.

A reivindicação da bancada de oposição é para que a Câmara aprofunde o debate entre os vereadores que devem se comportar como representantes da população e mediadores do conhecimento em torno das prioridades da LOA e do PPA, matérias de suma importância que estão em tramitação na Câmara e devem ser votadas no inicio de dezembro. Ao que a vereadora Cristina Costa (PT), destaca: “A gente precisava ter a presença da secretária de planejamento para debater com os vereadores, a casa já chamou, o técnico da Câmara já chamou oficialmente, mas infelizmente ela não veio, há uma falta de respeito, de consideração para com o poder legislativo, porque o prefeito tranquilamente sabe que tem maioria e não está preocupado. Nós estamos aqui valorizando a casa, o poder Legislativo tem que ser autônomo, independente.”

O vereador Gabriel Menezes alerta para um comportamento que ultrapassa a política de alianças para beirar o servilismo da bancada de situação ao grupo político a que se articula e como esse comportamento se reflete no andamento dos trabalhos da Câmara Municipal: “Estamos aqui porque temos várias matérias, vários projetos pendentes, inclusive dos vereadores da oposição travados nas comissões até como forma de represália, de perseguição ao nosso trabalho, porque não compactuamos com os desmandos do prefeito Miguel Coelho. O executivo é que, infelizmente, tem uma influência muito grande, até propriamente sobre a pauta das sessões, o senador Fernando Bezerra, que é pai do prefeito Miguel. Enfim, a gente está aqui porque a vida segue independente desse posicionamento difícil da população digerir da bancada de situação, dos 18 vereadores da bancada do prefeito que tem essa necessidade da autoafirmação de a todo o momento dizerem que são a maioria. Pois a minoria está aqui, a oposição, disposta a trabalhar e marcando presença mesmo que a sessão não tenha sido realizada, ficaremos aqui das 9h ao meio dia, horário regimental em que acontecem as sessões, estaremos discutindo assuntos de interesse de toda a população petrolinense”, afirmou o vereador.

Domingos de Cristália também mostrou os motivos de descontentamento o com o cancelamento da sessão: “ O que levou a gente a se reunir aqui hoje foi para discutir os problemas de Petrolina, eu acho que a Câmara não deveria ter cancelado a sessão, até porque só são duas sessões por semana e nós temos muito o que discutir sobre os problemas da cidade, principalmente dos bairros e das comunidades rurais de Petrolina que são os mais necessitados”. Paulo Valgueiro, líder da oposição que na sessão anterior já havia feito duras críticas ao adiamento da sessão, completa: “Temos diversas matérias e projetos importantes na casa a serem discutidas, hoje por exemplo poderia haver uma audiência pública para discutir a LOA e o PPA, os cinco vereadores estão aqui discutindo isso, vendo as emendas, vendo o que está proposto em termos de recursos para o próximo ano e o que está proposto em termos de investimentos para os próximos quatro anos através do PPA. A gente percebe uma situação estranha por parte da bancada de situação que como é sabido é manobrada pelo governo do novo tempo e que hoje se cala, some aqui da casa e não está discutindo os temas importantes para a comunidade. A população quer saber porque que o vereador que ganha 15 mil reais não está presente na casa hoje, discutindo os problemas importantes”.

Alguns populares até tentaram acompanhar a reunião da bancada de oposição, mas infelizmente não puderam porque a porta do plenário estava fechada. Os vereadores oposicionistas ainda tentaram facilitar a entrada da população, mas foram informados que a porta só poderia ser aberta com a permissão do presidente da casa, vereador Osório Siqueira, que não estava presente no momento.