Agora é Lei: Fica denominado o Concurso Municipal de Quadrilhas com o nome de “Dona Moça”, mestra da cultura popular

Publicada no Diário Oficial do dia 28 de junho, a Lei de autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT) já está em vigor

Foto: Divulgação

A Lei nº 94/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que denomina o Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas com o nome de Dona Moça, foi sancionada pelo poder executivo e divulgada no Diário Oficial (Edição 2.183) no dia 28 de junho. A proposta foi apresentada pelo parlamentar na Casa Plínio Amorim no dia 04 de junho e votada no dia 06 do mesmo mês.

O objetivo da nova Lei é prestar justa homenagem a Maria do Carmo Martins dos Anjos, popularmente conhecida como Dona Moça, por entender que ela representa a história e diversidade da cultura popular local, reconhecendo sua dedicação, seu empenho na transmissão do conhecimento e o compromisso com a cultura tradicional nordestina.

Segundo Gilmar , “a dedicação dessa grande mestra à nossa cultura popular é digna tanto do nosso reconhecimento quanto deve ser de inspiração para jovens artistas que mantém acesa a chama das quadrilhas juninas. Com essa lei queremos fazer muito mais que uma homenagem, queremos políticas públicas de cultura que fortaleçam o trabalho dxs fazedorxs de cultura e a nossa identidade”

O parlamentar também é autor da Lei Nº 2.914/2017 – que dispõe sobre a utilização de espaço físico das escolas da rede municipal de Petrolina para realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas- e da Lei Nº 3.046/2018 – que oficializa e institui o Concurso de Quadrilhas Juninas no calendário oficial de festas e eventos do município.

Saiba mais sobre Dona Moça:

Maria do Carmo Martins dos Anjos- Dona Moça

Dona Moça, filha de Iraci Pereira dos Anjos e Erculano Martins dos Anjos, nasceu em 07 de abril de 1943, em Manfrense, um vilarejo da cidade de Paulistana, no Piauí. A família passou a residir na cidade de Petrolina-PE em meados de 1953 quando Erculano, funcionário da empresa Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, foi promovido para o cargo de mestre de linha na antiga estrada de ferro Petrolina-Teresina.

A relação de Dona Moça com a formação de quadrilhas juninas teve início por volta dos anos de 1970, quando sua filha solicitou ajuda para a organização de um grupo que se apresentaria na Escola Marechal Antônio Alves Filho (EMAAF), no bairro Jardim Maravilha, onde residiam. Foi dessa organização escolar que surgiu a junina “Pau de Sebo”.

No ano seguinte, nasce a junina “João Froxó” que surgiu da ideia de formar uma quadrilha com maior sofisticação no figurino e nas coreografias, cuja caracterização remetesse às temáticas da tradição nordestina, das raízes sertanejas. Foi essa quadrilha que, durante 35 anos, lhe rendeu diversos prêmios e mais de 40 premiações em concursos dentro e fora de Petrolina.

A casa de Dona Moça, no Jardim Maravilha, tronou-se a referência para jovens de outros bairros, como Ouro Preto e Vila Mocó, se reunirem para ensaiar. O Centro de Integração do Menor Integrado (CEMIC), no mesmo bairro, transformava-se em palco dos sonhos, tanto para quem se apresentava, quanto para quem assistia ao espetáculo que normalmente era a única alternativa acessível para moradores da periferia.

A ideia ganhou novos horizontes quando uma das filhas de Dona Moça resolveu criar a junina mirim denominada “Matutino João Froxó”. À medida que as crianças iam crescendo, passavam a integrar a junina dos adultos. Dessa forma, a mestra desenvolveu uma verdadeira escola dessa tradição da cultura popular.

Ao longo de mais de 35 anos, mais de mil jovens participaram da junina coordenada por Dona Moça, que sempre foi responsável pela parte mais complexa: o figurino. Sozinha, a mestra assumia o papel de criar, desenhar, selecionar estampas e produzir as roupas que representassem as histórias e personalidades homenageadas pelo grupo.

Agora é Lei: Empresas envolvidas em corrupção não poderão receber incentivos fiscais do município de Petrolina

A Lei de autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT) publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (22) já está em vigor

A Lei nº 047/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção (de qualquer espécie) ou em ato de improbidade administrativa no Município de Petrolina, foi sancionada pelo poder executivo e divulgada no Diário Oficial (Edição 2.161) na última sexta-feira (24), uma semana depois de ter sido apresentada como PL na casa Plínio Amorim.

O objetivo da lei é firmar entre o poder público e a sociedade petrolinense, um pacto onde o município se comprometa em estar cada vez mais distante de situações que possam vir a trazer prejuízos para a cidade. Espera-se que diante da concretude da mesma, se consiga, gradativamente, a efetividade no combate a corrupção, uma vez que o impedimento criado inviabiliza a atividade de empresas corruptas dentro do município de Petrolina.

“Toda e qualquer empresa que tenha se envolvido com corrupção e que o processo, a decisão judicial tenha sido transitada e julgada, não poderá receber incentivos fiscais do município de Petrolina” explicou Gilmar.

Foto: Hyarlla Wany

Segundo o parlamentar, os princípios da moralidade, legalidade e eficiência administrativa devem ser alguns dos principais responsáveis por orientar qualquer administração pública, além de que, ao fazer valer-se desses princípios, a administração garante a segurança jurídica tanto para o ente federativo, quanto para a população.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Valores de 2017, realizada pelo Datafolha, 72% dos entrevistados destacaram que a corrupção é a característica que mais representa o Brasil, assim como traz mais prejuízos. O Barômetro Global da Corrupção, da Transparência Internacional, divulgado também em 2017, destaca que 78% da população acredita que nos 12 meses anteriores à pesquisa a corrupção tenha aumentado no Brasil (os dados foram coletados em junho de 2016).

Conforme o edil, a nova lei fortalece as demais (a Lei de Lavagem de Dinheiro nº 12.683/2012, a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013, a Lei da Transparência, a Lei de Acesso à informação nº12.527/2011) voltadas para o combate à corrupção e assume compromisso com o município de Petrolina, evitando que os recursos públicos voltados para o saneamento básico, a pavimentação, a merenda escolar, as atividades de esporte e cultura etc. sejam “abocanhados por empresas envolvidas em corrupção propiciando o enriquecimento ilícito, o enfraquecimento do município e a diminuição de políticas públicas para o povo”.

Lei do Vereador Gilmar Santos que prevê multas para trotes ao Samu, Bombeiros e Polícia é aprovada

Por todo o país, os municípios têm buscado contribuir com o aperfeiçoamento dos serviços de atendimento a emergências, como o SAMU, Corpo de Bombeiros e Polícia. Nesse sentido, um dos grandes problemas enfrentados pelos profissionais destas áreas se refere aos chamados indevidos, conhecidos como “trotes”.

 

Foto: Reprodução

O vereador Gilmar Santos (PT), autor do projeto de lei, destaca as motivações dessa proposição:  “Essa é uma reivindicação antiga da nossa sociedade, especialmente dos servidores da área de saúde e segurança, que têm seus trabalhos prejudicados por esse tipo de comportamento criminoso que impede a nossa população de ter serviços tão essenciais e que muitas vezes deixam de salvar ou proteger vidas pela irresponsabilidade de quem promove esses chamados indevidos, motivados por má fé. Além de gerar estresse aos servidores e riscos à vida da população, o trote contribui também para grande desperdício de recursos públicos. Esperamos que a gestão municipal em articulação com as demais instituições de outras esferas governamentais façam valer o que está proposto na lei e que toda a sociedade esteja vigilante para o seu cumprimento”, afirmou.

A comunicação falsa de crime ou de contravenção já se encontra tipificada no código penal como crime (art. 340), com pena de detenção de um a seis meses, ou multa. No entanto, o caráter estritamente punitivo, como revela todas as ações que vislumbram na atribuição ou aumento de pena a solução para os problemas cotidianos, não tem dado conta de solucionar os acionamentos indevidos.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, em 2016 foram mais de 20 mil ligações deste tipo, para registrar ocorrências que não existiam[1]. A Central da PM já chegou a receber cerca de trezentos acionamentos indevidos entre os meses de dezembro de 2016 a janeiro de 2017.

Com estes acionamentos, além do prejuízo ao erário público, o atendimento de quem realmente está precisando do serviço é prejudicado. No caso do SAMU, por exemplo, estas ligações indevidas contribuem sobremaneira para o aumento do tempo resposta.

Vale destacar ainda que, com as recentes ações do Governo Federal que corta os investimentos públicos em saúde (EC 96 que contou com o voto de parlamentares pernambucanos e petrolinenses) os desafios para os profissionais da rede pública de saúde tendem a se tornar ainda maiores.

Por estas razões, o Projeto de Lei busca contribuir no aperfeiçoamento das chamadas de emergências, no sentido de colaborar com a educação cidadã e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde e da segurança que atuam no município de Petrolina.

 

 

[1] http://g1.globo.com/pe/petrolina-regiao/noticia/2017/01/trotes-para-pm-e-bombeiros-aumentam-durante-ferias-em-petrolina.html

Vereador Gilmar Santos (PT) apresenta moção de aplausos às quadrilhas juninas

Ainda contagiado pelas belíssimas apresentações das quadrilhas, na sessão desta terça-feira, 12/06, Santos apresentou uma moção de aplausos para as vencedoras do concurso.

No último sábado, 9 de junho, o vereador Gilmar Santos (PT) prestigiou o 47º Concurso de Quadrilhas Juninas de Petrolina, que aconteceu na ginásio esportivo do SESC, com realização da Secretaria de Cultura Municipal.

Nosso Mandato Coletivo esteve no concurso deste ano com ainda mais entusiasmo, haja vista que esse importante evento agora é lei em nosso Município, isso por meio da iniciativa do nosso mandato legislativo em diálogo com os/as quadrilheiros/as de Petrolina/PE. A lei nº 3.046 parte do entendimento na necessidade de proteger nossas manifestações populares de tal forma que nenhuma gestão municipal as negligenciem. A referida lei institui a obrigatoriedade da realização do evento.

Ainda contagiado pelas belíssimas apresentações das quadrilhas, na sessão desta terça-feira, 12/06, Santos apresentou uma moção de aplausos para as vencedoras do concurso. Este ano o grupo “Junina Buscapé” ficou em primeiro lugar, em segundo a quadrilha “Encanto Nordestino” e a junina “Danado de Bom” na terceira colocação.

 

O vereador, que é autor da lei 3.046, que institui o concurso de quadrilhas no calendário oficial de festas e eventos do Município de Petrolina ao reconhecer as belíssimas apresentações fez a seguinte cobrança “é preciso exigir que a gestão municipal faça o devido investimento para a valorização e preservação das nossas tradições e dos nossos artistas. Não podemos permitir que os nossos jovens fiquem em sinais de trânsito pedindo ajuda para as suas produções quando a gestão municipal faz um evento junino que paga até meio milhão para determinados artistas. Alguns grupos passam quase um ano dedicados a apresentar espetáculos emocionantes e de imenso valor cultural. Daí a importância da lei e da luta por direitos.

Ainda se faz importante ressaltar que esses grupos culturais nascem da expressão artística de nossas periferias que trabalham com muita dedicação e zelo para produzir verdadeiros espetáculos. Fazem isso mesmo com a escassez de recursos públicos para a Cultura.

Confira a lei:

Lei 3.046-2018 Concurso de quadrilhas (3)