As informações falsas ditas pelo presidente estão concentradas em suas declarações sobre a pandemia de covid-19 e o meio ambiente, aponta a agência
Foto: Adriano Machado
A agência de fact-checking Aos Fatos analisou as declarações dadas pelo presidente Jair Bolsonaro no discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (22). De todas as falas checadas, sete foram consideradas falsas, uma exagerada, seis verdadeiras, quatro imprecisas, cinco insustentáveis e três contraditórias.
As informações falsas ditas pelo presidente estão concentradas em suas declarações sobre a pandemia de covid-19 e o meio ambiente, aponta a agência.
As mentiras do presidente sobre o tema ambiental foram as seguintes, segundo levantamento da Aos Fatos:
“Temos a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo.”
Segundo levantamento do Atlas de Energia da IEA (Associação Internacional de Energia), organização vinculada à OCDE, o Brasil tinha, em 2018, 45% do suprimento de energia decorrente de fontes renováveis.O mesmo relatório mostra que há países com matrizes mais limpas, como a Islândia (89%), Moçambique (78%) e Noruega (49%).
“Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares.”
Dados da ONG Ipam e da Nasa apresentados pelo Aos Fatos indicam que os focos de incêndio que atingiram a região em 2019 aconteceram em áreas previamente desmatadas.
“Os focos criminosos são combatidos com rigor e determinação. Mantenho minha política de tolerância zero com o crime ambiental.”
Dois indicadores apresentados pela agência confrontam a declaração do presidente. O número de autuações ambientais aplicadas pelo Ibama caiu em 34% em 2019, o menor número em 24 anos, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo. Em valores arrecadados, a queda foi de 43,3%. Também há relatos e depoimentos de servidores que apontam pressão do governo no sentido de enfraquecer a fiscalização.
“As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição.”
A agência destaca que o presidente omite que a hipótese principal das investigações é a de que os incêndios sejam criminosos, segundo informações de inquérito da PF mostradas no Fantástico.
Abaixo, as informações carimbadas como falsas que falam sobre a pandemia de covid-19.
“Desde o princípio, alertei, em meu País, que tínhamos dois problemas para resolver: o vírus e o desemprego, e que ambos deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade.”
Em levantamento feito nas redes e nas falas do presidente, Aos Fatos encontrou declarações do tipo ao menos desde o dia 15 de março. A conclusão foi de que o presidente não tratou as duas questões com o mesmo peso, como diz em seu discursos, já que, desde o início da pandemia no país, ele tem minimizado os efeitos da Covid-19.
“Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da Federação. Ao Presidente, coube o envio de recursos e meios a todo o País.”
Esta é uma informação falsa recorrente entre Bolsonaro e seus aliados. O que a decisão do STF determinou, entretanto, foi que o governo federal deveria respeitar a autonomia de estados e municípios para tomar medidas de isolamento contra a covid-19, mas que o dever de combater a pandemia era compartilhado entre todas as instâncias do poder público.
“E, no primeiro semestre de 2020, apesar da pandemia, verificamos um aumento do ingresso de investimentos, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso comprova a confiança do mundo em nosso governo”.
Dados do Branco Central apontados por Aos Fatos não indicam o aumento do ingresso de investimentos diretos no país. Segundo a instituição, nos primeiros seis meses de 2019, o Brasil recebeu US$ 66,2 bilhões em investimentos. Em 2020, no entanto, o Banco Central registrou US$ 61,4 bilhões, número cerca de 7,3% menor.
“Moradia não é pãozinho”, afirma militante sem teto sobre falta de previsão de novas casas para famílias de baixa renda
O ministro da Casa Civil, Braga Netto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante a cerimônia de lançamento do Programa Casa Verde e Amarela
Lançado nesta terça-feira (25), em Brasília (DF), o programa habitacional Casa Verde e Amarela, do governo Bolsonaro, despertou críticas de movimentos populares que atuam na área. A principal reclamação das entidades diz respeito ao fato de a ação não prever a construção de novas casas para a população mais vulnerável, a chamada “faixa 1”, que engloba famílias com renda de até R$ 1.800.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o governo condiciona a construção de unidades dessa faixa ao término das obras já em andamento. De acordo com o mandatário, haveria cerca de 220 mil casas com esse perfil em fase de construção.
A militante Evaniza Lopes Rodrigues, da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP), recebeu a notícia com preocupação. Ela menciona o fato de os projetos habitacionais terem, em geral, um prazo de andamento extenso, com fases de apresentação, aprovação, construção e legalização. Somente após esta última, as unidades são entregues aos destinatários.
“Moradia não é pãozinho, que você põe no forno e dali a alguns minutos está pronto. Ao dizer que não fará novas contratações de habitações de faixa 1, isso quer dizer que, nos próximos dois anos e meio, não terá moradia pra faixa 1. O que está em andamento hoje só está em andamento porque foi contratado lá atrás. Então, eu tenho que ter um processo contínuo de construção habitacional pra poder ter um fluxo contínuo de entregas”, afirma.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o país tem um déficit habitacional da ordem de 7,7 milhões de moradias.
“A faixa 1 representa cerca de 80% do total. Então, essa postura do governo parece mais uma desculpa esfarrapada pra não se contratar nada pra faixa que concentra a maior parte do déficit. O programa deles está se resumindo a mexer um pouco – e nós ainda não sabemos quanto, porque o texto não foi publicado – nas regras de financiamento habitacional, que são os recursos do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]”, pontua Evaniza.
No programa lançado nesta terça, o governo diz que irá atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda por meio de algumas iniciativas, incluindo financiamento até o ano de 2024 e redução da taxa de juros do FGTS.
Pelo escopo apresentado, as regiões Norte e Nordeste terão diminuição de até 0,5% para famílias com renda de até R$ 2 mil e de 0,25% para as que ganham entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. A gestão Bolsonaro afirma que os juros nesses lugares podem chegar a 4,25% ao ano para os cotistas do FGTS e a 4,5% para as outras regiões.
Na contramão das críticas, o segmento empresarial, aliado de primeira hora da gestão Bolsonaro especialmente na agenda econômica, diz ter boas perspectivas diante da iniciativa. Durante a cerimônia de lançamento do programa, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, por exemplo, disse que “o setor bancário está muito otimista”.
“Isso vai de acordo com o que é a linha geral do governo Bolsonaro, de atender, em primeiro lugar, o interesse dos grandes conglomerados e deixar de lado aquela parcela da população que tem o grosso do déficit habitacional. Esse programa, portanto, reforça a lógica segregadora do governo de atender a classe empresarial em detrimento dos direitos sociais”, critica Felipe Vono, da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em São Paulo.
O dirigente destaca que as entidades populares não foram ouvidas pela gestão durante a elaboração do programa.
“Quando não se ouve a sociedade e aqueles segmentos que, de fato, representam os sem-teto, que são os que mais estão sendo atingidos pela pandemia e pelos despejos, isso é muito grave, tanto do ponto de vista do atendimento aos direitos sociais quanto do ponto de vista da democracia”, pontua Vono.
Repercussão
O lançamento do Casa Verde e Amarela repercutiu também entre atores políticos. Em uma sequência de postagens via Twitter, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, classificou a iniciativa como “plágio mal feito”, em referência ao Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional dos governos da sigla.
“Deixa de fora os mais pobres porque financiamento é apenas pelo FGTS. Metas e subsídios são baixos por culpa do Teto dos Gastos, que impede mais investimentos. Em 2015, empenhamos mais de R$ 16 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, a maior parte para subsidiar famílias de baixa renda. Em 2019, ficou abaixo de R$ 5 bilhões”, comparou.
Cópia descarada do governo Bolsonaro do MCMV prevê só novas 350 mil moradias, número insignificante perto do déficit habitacional, de cerca de 8 milhões de casas. Muito menos p/ aquecer economia c/ mais de 12 milhões de desempregados e quase 30 milhões fora da força de trabalho.
Também pela rede social, Guilherme Boulos, líder do MTST e candidato a presidente da República pelo Psol em 2018, disse que a ação “é pior que o BNH da ditadura”.
O programa de Bolsonaro foi oficializado por meio de uma medida provisória (MP). O texto ainda não foi publicado e deverá ser avaliado pelo Congresso Nacional.
Passada a apresentação inicial da ação, o MTST afirma que pretende exercer pressão no Legislativo para tentar alterar a proposta, com destaque para uma política voltada à população economicamente mais vulnerável. Tecnicamente, os parlamentares podem tanto modificar o texto e aprová-lo com alterações como podem rejeitar a MP.
“Nós vamos continuar lutando, agora com mais força ainda, por uma política habitacional que atenda os de baixo, atenda as famílias que hoje estão desesperadas por conta do desemprego, da informalidade, da precarização, e estão tendo que recorrer às ocupações e, muitas vezes, ainda sendo despejados pelos poderes públicos, pelas polícias dos municípios e dos estados. Nossa luta vai ser ainda mais forte neste próximo período”, projeta Felipe Vono.
A MP, ainda não batizada, deverá ser analisada primeiro por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Na sequência, precisa passar pelo crivo dos plenários da Câmara e do Senado, com prazo de até 120 dias de tramitação.
O povo mais uma vez paga as contas dessa gestão desastrosa de Bolsonaro
Foto: Giorgia Prates/Reprodução Brasil de Fato
Em meio a disputas encarniçadas por maiores fatias do Orçamento da União de 2021, e à tentativa de desvio das verbas destinadas ao combate à pandemia que ainda não foram aplicadas, a equipe econômica do governo faz as contas para atender seu cliente número 1: o presidente. Deslumbrado pela “popularidade recorde” que não chega à casa dos 40%, Jair Bolsonaro só pensa na reeleição em 2022, e sabe que para chegar lá é preciso semear votos nestas eleições municipais.
Para isso, adotou o clichê da “agenda positiva”, viajando pelo país a inaugurar obras iniciadas pelos governos Lula e Dilma, e anunciou que vai editar uma medida provisória para prorrogar mais uma vez o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. Desta vez, até dezembro. Em agosto está sendo paga a quinta, e última, parcela prevista até agora.
Bolsonaro não quer perder o apoio dos que, acredita-se, passaram a compor sua base eleitoral após as defecções de parte dos mais ricos e das classes médias urbanas nas pesquisas mais recentes. O governo também não finalizou o projeto do Renda Brasil, com o qual pretende matar o Bolsa Família, incluindo novos beneficiários a partir dos que hoje são contemplados com o auxílio emergencial.
Talvez não o faça em tempo de inclui-lo no projeto de Orçamento da União de 2021, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Como toda ideia casuísta, a intenção é ir negociando o programa enquanto a proposta orçamentária é discutida no Legislativo, tecendo uma colcha de retalhos com todas as chances de dar errado.
Já se sabe que a proposta enfrentará alguma resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fiel defensor do teto de gastos instituído no fim de 2016, por obra do usurpador Michel Temer. Maia disse em coletiva na terça (18) que o orçamento do programa virá de outras políticas públicas que terão de ser canceladas, e o governo precisa acelerar a articulação para decidir com o Congresso o que deverá ser suspenso.
“A gente sabe que a manutenção dos R$ 600 é muito difícil. A criação das condições para ter uma renda básica maior, atingindo pessoas acima do Bolsa Família, vai ter um custo extra dentro do teto de gastos. A coisa mais importante, no curto prazo, é a regulamentação dos gatilhos do teto”, pregou o presidente da Câmara.
Pressionado pelos dividendos das pesquisas de popularidade, o ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, se vê obrigado a satisfazer os desejos eleitoreiros do chefe e ao mesmo tempo mostrar aos amigos rentistas que continua rezando na bíblia neoliberal pinochetista. Já arrebanhou o apoio de Maia na empreitada.
Afinal, foi a promessa de reduzir a participação do Estado na economia e de promover ajustes ainda mais draconianos nas contas públicas que permitiu ao então candidato Bolsonaro receber o apoio do “ PIB brasileiro”. Para convencer os milionários e bilionários, ele garantiu que os rumos da economia estariam nas mãos de Guedes. Agora, os economistas e analistas a serviço desses interesses criticam a possibilidade de nova prorrogação do benefício, sob o argumento de que não há espaço fiscal.
A argumentação é friamente matemática. O custo mensal do programa é de cerca de R$ 50 bilhões. Nos cinco meses terminados em agosto, portanto, o gasto supera R$ 250 bilhões. Para o “big money”, o valor é escandalosamente maior que o dobro do déficit primário registrado em 2019, que foi de R$ 95 bilhões. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Ministério da Economia, enviado ao Congresso em 22 de julho, estima que, este ano, o déficit primário chegará a R$ 787,45 bilhões.
Entre uma conta e outra, Guedes escalou seu secretário-executivo, Marcelo Guaranys, para reforçar o discurso de austeridade aparente: “É óbvio que após a pandemia, as pressões políticas continuam. O auxílio de R$ 600 é muito bom para a população. A população recebia um Bolsa Família de R$ 190, passar a ter três vezes mais. Isso é ótimo, mas não é sustentável”, anunciou o ajudante de ordens da Economia.
A ideia dos Chicago boys de Guedes para conciliar os interesses é baixar o valor do benefício a ser pago até dezembro para R$ 300. O caminho do meio entre os R$ 600 do auxílio emergencial e os R$ 190 do Bolsa Família, assegurando a transição para os R$ 250 que se pretende fixar para o Renda Brasil.
Nesta quarta (19), em cerimônia no Planalto, Bolsonaro tocou no assunto. “Os R$ 600 pesa muito para a União, isso não é dinheiro do povo porque não está guardado, isso é endividamento”, discursou, com um olho no “mercado”.
“Se o País se endivida demais você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então os R$ 600 é muito. O Paulo Guedes falou em R$ 200, eu acho que é pouco, mas dá para chegar a um meio termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano”, emendou o presidente.
De qualquer forma, para reduzir o valor do auxílio emergencial, o governo precisará negociar com o Congresso. A lei 13.982/20, que instituiu o benefício, só permite a prorrogação por meio de decreto se as parcelas forem mantidas em R$ 600, como ocorreu na primeira renovação, por dois meses, em junho.
PT luta pela prorrogação e pela manutenção dos R$ 600
Para o Partido dos Trabalhadores, o teto de gastos não é mais importante que manter a proteção às populações mais vulneráveis. É função do Estado proteger a população mais pobre, especialmente nesse momento em que a pandemia arrebata as economias no mundo inteiro. Por esse motivo, desde o início do debate sobre o auxílio para trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores, em fevereiro, os deputados e senadores do PT insistem que ele deve ser mantido enquanto durar a pandemia.
Em 29 abril, quando começava o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial, entrava em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2283/20, apresentado por 51 dos 53 deputados da bancada do PT. A proposta aumenta o período de concessão do auxílio para um ano. Também prevê que, após 12 meses, o período de concessão do benefício pode ser prorrogado novamente por ato do Poder Executivo.
Os deputados do PT já alegavam que o período de três meses previsto na lei para o pagamento do auxílio não seria suficiente. “Além disso, haverá um período de transição entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da atividade, uma vez que o mercado de trabalho costuma ser o último a reagir em momentos de crise”, afirmaram. Embora a bancada tenha entrado com pedido de urgência na tramitação da proposta em 11 de maio, desde então o projeto aguarda a inclusão na Ordem do Dia do Plenário.
Em 15 de julho, durante a votação na Câmara do PL 2801/20, que considera de natureza alimentar o auxílio emergencial, o PT apresentou emenda para prorrogar o benefício até dezembro. No entanto, o relator considerou a emenda inadequada. A bancada do PT recorreu em plenário, mas a base do governo Bolsonaro derrotou o recurso.
Ao defender a proposta, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) explicou que a lei que criou o auxílio permitia que ele pudesse ser prorrogado até o final do ano. “Está lá no art. 6º da Lei nº 13.982 que pode o presidente prorrogar o auxílio até o fim do estado de calamidade pública, que é dezembro, mas ele assim não o fez. Queria até prorrogá-lo com um valor menor”, enfatizou.
Alencar Santana lamentou a rejeição da emenda e do recurso e relembrou que o PT “tem compromisso com os trabalhadores e as trabalhadoras, tem compromisso com o povo mais humilde deste país, tem compromisso com as famílias e as pessoas que estão sofrendo as consequências da crise atual”.
Já o deputado Carlos Veras (PT-PE) relembrou que Bolsonaro queria que auxílio fosse de apenas R$ 200. “Foi a esquerda que elaborou uma proposta de renda mínima de um salário mínimo e que esse plenário aprovou com o valor de R$ 600”, recordou.
“É bom lembrar que Bolsonaro, mesmo sancionando o projeto de lei do auxílio emergencial, em tudo o dificulta. Há muitos trabalhadores que ainda estão na fila, porque não receberam. E ele só prorrogou por dois meses esse auxílio. Por isso que nós apresentamos o recurso. O benefício precisa ser até o final do ano porque a vida dos trabalhadores não vai melhorar de uma hora para outra, é preciso garantir a sua renda”, argumentou Veras.
A prorrogação do auxílio também está presente em projetos de lei apresentados pelos senadores petistas. Um deles é o PL 2.627/2020, de Jean Paul Prates (PT-RN), que propõe o pagamento do benefício enquanto durar o estado de calamidade pública.
O PL 3.712/2020, de Paulo Rocha (PT-PA), também estende o pagamento dos R$ 600 até dezembro e até aponta uma fonte de recursos: os lucros do Banco Central (BC) com operações cambiais. Segundo o senador, no primeiro semestre de 2020, os lucros do banco com operações cambiais ficaram em torno de R$ 500 bilhões.
Na segunda (17), representantes do BC se reuniram com membros do Tribunal de Contas da União (TCU) para “encaixar” como “severas restrições” a situação fiscal criada pela pandemia. Assim, R$ 400 bilhões desses lucros cambiais poderiam ser destinados ao pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), favorecendo mais uma vez o sistema financeiro, agraciado com R$ 1,3 trilhão no início da crise.
“A luta contra o neofascismo e o ultraliberalismo não é uma luta de curto tempo, pelo contrário. É uma luta de médio e longo prazo” * Por Patrick Campos
Uma pesquisa do instituto Data Folha realizada entre os dias 11 e 12 de agosto, e divulgada no dia 14, apresentou um cenário que deixou muita gente de orelha em pé: o crescimento da aprovação de Jair Bolsonaro e o seu melhor índice desde o início do governo.
A comparação da pesquisa é feita com outra do mesmo instituto divulgada em 24 de junho, quando 32% dos entrevistados avaliavam que Bolsonaro estava fazendo um governo ótimo ou bom, frente 44% que avaliavam que ele estava fazendo um governo ruim ou péssimo e 23% que consideravam que ele estava fazendo um governo regular.
Essa nova pesquisa apresentou uma tendência de inversão. O percentual de pessoas que avaliam que Bolsonaro está fazendo um governo ótimo ou bom cresceu para 37%, enquanto aqueles que consideram que ele faz um governo ruim ou péssimo caiu para 34% e aqueles que acham que o governo de Bolsonaro é regular cresceu dos 23% para 27%.
O resultado da pesquisa de junho praticamente repetiu o que já havia se constatado em maio (43% de ruim/péssimo, 33% de ótimo/bom e 22% de regular). E esta, por sua vez, tinha revelado um crescimento da reprovação com relação à pesquisa de abril, quando o índice de ruim/péssimo era de 38%, ótimo/bom 33% e regular 26%.
A questão que se coloca, portanto, é: o que mudou? O que foi que aconteceu no país e/ou no governo que explique essa tendência de mudança na percepção sobre Bolsonaro?
No país a situação geral piorou. A taxa de desocupação, que vem sendo medida periodicamente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE, cresceu. Em junho, na semana da pesquisa Data Folha, o percentual de pessoas desocupadas estava em 12,3%. Já na quarta semana de julho (período mais recente da pesquisa, divulgada também no dia 14 de agosto), o percentual cresceu para 13,7%, o que corresponde a 12,9 milhões de pessoas.
A situação da pandemia se agravou ainda mais. Junho foi o mês em que o Brasil atingiu a marca de 1 milhão de casos e 50 mil mortes. Menos de dois meses depois, nessa primeira metade do mês de agosto, o país já ultrapassou os 3 milhões de casos e mais de 105 mil mortes, “estabilizando” a média diária acima de mil mortes pelo novo coronavírus.
Enquanto cresceu o desemprego e as mortes pela covid-19, aumentou o lucro dos grandes capitalistas. O setor ligado ao agronegócio tem vivido um período de grande acumulação. O país registra uma safra recorde (principalmente de grãos como soja e milho) no momento em que as exportações e os preços atingem valores históricos. O oligopólio do setor financeiro, por sua vez, manteve altas taxas de lucro e alguns deles chegaram a aumentar seu faturamento, como no caso do Santander, que anunciou o lucro de 3,9 bilhões em três meses.
Apesar desse cenário, de desemprego e morte para os mais pobres e aumento do lucro para os mais ricos, entre os meses de maio, junho e julho o governo Bolsonaro conseguiu equacionar e capitalizar um fator extremamente importante: o auxílio emergencial. Com inúmeros problemas no primeiro um mês e meio (abril e parte de maio), houve uma regularização do auxílio e até o momento cerca de 65 milhões de pessoas já receberam parcelas dos R$ 600,00.
O impacto do auxílio emergencial na vida das pessoas é imenso, sendo quase três vezes superior ao valor da maior faixa do Bolsa Família e chegando em ainda mais pessoas. A ponto de algumas pesquisas indicarem que, nos últimos dois meses (julho e agosto), apesar da imensa crise, o Brasil teve a maior taxa de redução da desigualdade da história.
É um fato significativo, portanto, na percepção sobre a situação do país. Apesar do crescimento do desemprego, do aumento das mortes e do lucro dos mais ricos, tudo isso potencializado pelas ações do governo Bolsonaro, milhões de trabalhadoras e de trabalhadores estão conseguindo sobreviver em razão do auxílio emergencial que também é creditado politicamente ao governo (mesmo que o próprio governo de Bolsonaro tenha sido contra o valor de R$ 600,00).
Mas será que o auxílio emergencial é o único ou o principal fator que explica essa mudança na percepção sobre o governo? As mudanças ocorridas na política bolsonarista não podem ser desconsideradas, pois a partir da segunda metade do mês de junho Bolsonaro e seu governo mudaram de atitude.
Entre abril, maio e a primeira metade de junho, havia uma tendência de crescimento da reprovação, com o agravamento da crise sanitária, os problemas no pagamento do auxílio emergencial, a demissão de dois ministros da saúde, a saída de Sérgio Moro, a divulgação do vídeo da reunião ministerial, o avanço do inquérito das Fake News e um certo “protagonismo” do STF contra o bolsonarismo.
Até aquele momento o governo de Bolsonaro vinha respondendo com uma escalada autoritária, com ameaças constantes contra a democracia, com a participação direta do presidente em atos que pediam o fechamento do congresso e do STF, artigos do vice-presidente nos jornalões, notas ameaçadoras dos ministro-generais e dos clubes militares. Tudo isso, no entanto, mudou a partir da prisão de Fabrício Queiroz na casa do advogado da família Bolsonaro no dia 18 de junho, seguida da fuga do ministro da educação, Abraham Weintraub, para os Estados Unidos no dia 19.
A partir de então, apesar do país viver alguns dias de importantes mobilizações como os atos antifascistas e antirracistas e as paralisações dos trabalhadores por aplicativo, que noutro momento teriam atiçado o bolsonarismo, agora começaram e terminaram com o governo voltado para uma espécie de recomposição com setores do chamado centrão, indicando novos ministros (como Fábio Faria do PSD-RN e genro de Silvio Santos para o ministério das comunicações) e iniciando uma agenda de distribuição de emendas parlamentares, recursos e inauguração de obras, principalmente no nordeste.
Coincide com esse “novo momento” a flexibilização das políticas de isolamento social em todo o país, inclusive nos estados e municípios governados pela esquerda, apesar do número de mortes não apresentar nenhum sinal de diminuição. A retomada do funcionamento do comércio, a diminuição da quantidade de pessoas afastadas do trabalho devido ao distanciamento social (que caiu de 16,5 milhões no começo de maio para 5,8 milhões na última semana de julho) e a discussão sobre a retomada das aulas presenciais, criam um ambiente que veio sendo defendido por Bolsonaro desde o começo da pandemia, que é a de uma naturalização das mortes e da crise.
Fazendo esse exercício de olhar em perspectiva, a pesquisa Data Folha não deveria causar tanta surpresa nem espanto. Afinal de contas, até nos piores momentos do governo ele manteve uma taxa de aprovação em torno dos 30%. Ou seja, o bolsonarismo possui base popular e nessa base um setor muito militante (e parte armada, não podemos esquecer).
O enfrentamento parlamentar e nas redes é absolutamente insuficiente para promover algum tipo de mudança nessa situação. Assim como já era alertado antes da pandemia, quando o bolsonarismo seguia avançando com seu programa ultraliberal, somente com muita mobilização junto aos setores populares seria possível fazer a balança pender para outro lado.
Infelizmente, antes e principalmente durante a pandemia, prevaleceu em amplos setores da esquerda e da oposição a compreensão de que a luta contra o bolsonarismo só poderia ser ganha com uma ampla frente democrática, reunindo setores do centro e da centro-direita. Esse jeito parlamentar de pensar e analisar as coisas não poderia dar em outra coisa que não o que aconteceu: nada.
A centro direita e a direita não só fizeram movimentos peristálticos para essa ideia de frente ampla com a esquerda, como conduziram todo o processo de recomposição e o acordo por cima para garantir a manutenção do bolsonarismo com Bolsonaro. Esse sempre foi, inclusive, o objetivo de grande parte da centro direita: ter o bolsonarismo sem Bolsonaro, mas se preciso, com ele sob “controle”, para fazer avançar o programa ultraliberal sem colocar em risco seus próprios interesses.
Nesse sentido, não passou de pura perda de tempo a demora em pedir o Fora Bolsonaro, em entrar com pedidos de impeachment, em ficar oferecendo a bola para gente como FHC e Rodrigo Maia, como ocorreu no 1º de maio, no lugar de ter aproveitado o momento em que o bolsonarismo esteve mais fragilizado para executar uma potente campanha pelo Fora Bolsonaro.
Ainda assim, o que está acontecendo neste momento está longe de ser a batalha final. A recomposição feita por Bolsonaro é um dos sinais de que ele sabe que as coisas não vão bem. A crise sanitária segue se agravando, o auxílio emergencial não terá como ser compatibilizado com o programa ultraliberal por muito tempo e o acordo por cima que garante sua sustentação momentânea prescinde de muito dinheiro, um dinheiro que figuras como Paulo Guedes resiste em utilizar.
Ou seja, se antes da tempestade vem a calmaria, devemos nos preparar para uma tempestade ainda maior em breve. É por isso que não pode haver vacilações entre as forças de esquerda acerca da luta pelo Fora Bolsonaro. Depois da pesquisa Data Folha tem gente querendo jogar a toalha e outros oferecendo tábuas de salvação (olhando para as eleições municipais).
Nem tanto ao mar, nem tanto a terra. A luta contra o neofascismo e o ultraliberalismo não é uma luta de curto tempo, pelo contrário. É uma luta de médio e longo prazo. Para vencermos, é fundamental não perdermos a perspectiva de longo prazo. Nossos inimigos não perdem e estão agindo olhando o presente e o futuro. Portanto, não é hora de cair no catastrofismo e tampouco de fazer qualquer subestimação. É hora de continuar lutando.
*Patrick Campos, Advogado, membro do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores
Carro-chefe da equipe econômica de Bolsonaro, projeto obteve 379 votos favoráveis e 131 contrários no plenário
Deputados de oposição levaram cartazes contra a reforma durante a votação do projeto / Luís Macedo | Agência Câmar
Depois de abrir o cofre e distribuir R$ 2,5 bilhões em emendas nos primeiros dias de julho – sobretudo a parlamentares do chamado “centrão” –, o governo Bolsonaro (PSL) conseguiu aprovar nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, o texto base da reforma da Previdência.
O projeto obteve 379 votos a favor e 131 contrários, após oito horas de debate. Por se tratar mudança constitucional, a proposta precisava da aprovação de no mínimo 308 deputados (3/5 do total).
Os partidos que se posicionaram oficialmente contra a reforma foram PT, PSOL, PSB, PDT e PCdoB. No caso do PSB, 34% dos parlamentares descumpriram a determinação da legenda e votaram a favor da reforma; no PDT, 30% foram favoráveis ao projeto do governo Bolsonaro
O projeto terá de passar por uma segunda votação na Câmara. A base governista espera votar na sexta-feira (12) – quando também serão necessários 308 votos. Se confirmada a aprovação, o projeto segue para análise do Senado.
Crime de responsabilidade?
Deputados de oposição afirmaram que a liberação de bilhões de reais em emendas às vésperas da votação caracteriza “compra de votos”.
A bancada do PSOL denunciou a liberação de quase R$ 500 milhões a maisdo que o previsto originalmente nas emendas, o que caraterizaria crime de responsabilidade. “Isto aqui é uma ilegalidade, é uma fraude. Nós vamos questionar juridicamente”, afirmou o deputado Ivan Valente (SP).
Valente entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, recusou o pedido.
Mudanças
O texto aprovado nesta quarta aumenta a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos e dos homens para 65 anos, além de instituir tempo maior de contribuição (40 anos) para quem quiser se aposentar com o benefício integral.
A proposta também diminui o valor do benefício. Hoje, com 15 anos de contribuição, homens e mulheres se aposentam com 85% das 80% maiores contribuições, excluindo as 20% menores. Com a reforma, esse valor passa a ser de apenas 60% com 20 anos de contribuição dos homens e 15 anos das mulheres.
Para aposentar com o valor integral, serão necessários 30 anos de contribuição.
Viúvas e viúvos só receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por dependente. Caso a pensão fique abaixo do salário mínimo, só terão direito aos R$ 998 se não tiverem nenhuma outra fonte de renda. Caso contrário, poderão receber uma pensão menor do que o valor do mínimo.
