Governo Lula retoma contratações do Minha Casa Minha Vida para quem ganha até R$ 2.640

Beneficiários faixa 1 do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão isentos de prestações e ganham o imóvel; Confira

Sonho da casa própria: uma mudança fundamental é a isenção total das parcelas para beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Agência Brasil)

Após cinco anos sem atendimento pelos governos Temer e Bolsonaro, brasileiros e brasileiras que ganham até R$ 2.640 poderão realizar o sonho da casa própria. 

Isso porque o governo Lula retomou as contratações do novo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para as famílias enquadradas na Faixa 1, que possuem renda mensal de até R$ 2.640. 

Uma das mudanças fundamentais nesta retomada é a isenção total das parcelas para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que agora receberão o imóvel sem a necessidade de arcar com qualquer pagamento adicional. Os demais pagam prestação equivalente a 10% por cinco anos. 

Esta medida representa um importante passo no combate à pobreza e na promoção da inclusão social, garantindo o direito à moradia para os mais vulneráveis.

A decisão foi formalizada por uma portaria do Ministério das Cidades e estabelece que as famílias contempladas pelo programa habitacional serão avaliadas pela equipe responsável. A isenção das parcelas é permanente, mesmo que os beneficiários deixem de receber o Bolsa Família ou o BPC.

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600 mil moradias em 2024

A meta do presidente Lula é contratar 600 mil moradias para o povo brasileiro neste ano em 560 municípios. 

No compromisso de solucionar o déficit habitacional no país e proporcionar mais qualidade, até 2026, o governo Lula quer contratar 2 milhões de novas unidades pelo Minha Casa Minha Vida. 

O primeiro contrato para o início das obras será assinado entre o ministro das Cidades, Jader Filho, e a prefeitura de Jaguariúna (SP) para a construção de 115 unidades habitacionais, marcando o início efetivo dessa nova fase do programa.

Além disso, Lula está empenhado em retomar obras que estavam paralisadas desde o governo Bolsonaro, buscando recuperar o tempo perdido e garantir o acesso à moradia para um maior número de famílias brasileiras.

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Matéria feita por PT

Vereador Gilmar Santos solicita que SEDURBH compareça à câmara para dar explicações sobre a política de habitação de Petrolina

O pedido é para que a pauta seja discutida na Casa Plínio Amorim o mais breve possível

Diante de “pouquíssimas respostas apresentadas pela prefeitura de Petrolina”, o Vereador Gilmar Santos resolveu apresentar um requerimento para que representantes da Secretaria Habitação e Desenvolvimento Urbano compareçam à Câmara para apresentar uma série de informações sobre as atividades executadas pela gestão municipal.

O pedido, que ainda inclui atualizações sobre os recursos do Fundo Municipal de Habitação e a atualização sobre novas entregas de unidades habitacionais, foi feito na manhã desta terça-feira (29), durante a 22ª plenária da Casa Plínio Amorim. O requerimento foi aprovado por 19 votos.

De acordo com Gilmar, “centenas de famílias vivem hoje em situação de grande vulnerabilidade, muitas em locais que oferecem pouca ou nenhuma condição digna de moradia, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiências”. Ele ainda pede a atenção da gestão municipal para que a pauta seja discutida na Casa Plínio Amorim “o mais breve possível”.

Requerimento de Gilmar Santos com questionamentos sobre a distribuição de casas do Novo Tempo 5 é aprovado na câmara

A solicitação entrou na pauta da sessão desta terça-feira e foi aprovada por 20 votos; o documento ainda inclui listas de cadastros e informações sobre a publicidade dada aos processos de inscrição e sorteio dos imóveis

Ocupação do Residencial Novo Tempo 5

O Residencial Novo Tempo 5 voltou à pauta da Câmara Municipal de Petrolina-PE, na manhã desta terça-feira (04). Em um requerimento direcionado à secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação, o vereador Gilmar Santos-PT pediu cópias de documentos e informações sobre os critérios para o sorteio e distribuição das casas.

“A nossa solicitação faz parte de um esforço para garantir às centenas de famílias do municípios que lutam por moradia informações corretas sobre as ações da secretaria executiva de habitação em relação ao processo de cadastramento e sorteio dos programas habitacionais em Petrolina”, afirma Gilmar Santos.

Aprovada por 20 votos, a solicitação ainda inclui listas de cadastros e informações sobre a publicidade dada aos processos de inscrição e sorteio dos imóveis (confira a lista):

  • Lista completa dos cadastrados;
  • Informações sobre o órgão responsável pela elaboração do cadastro;
  • Dados sobre o órgão responsável pela definição dos critérios para os sorteios;
  • Detalhes sobre os critérios utilizados para o estabelecimento de prioridades (famílias residentes de áreas de risco, famílias com crianças com microcefalia, etc.);
  • Informações acerca do processo de publicidade de informações para cadastramento e sorteio dos imóveis.

De acordo com Gilmar Santos, a publicidade destas informações pode garantir um debate público mais qualificado para o problema. “É preciso que essas informações sejam disponibilizadas para avaliarmos o grau de transparência, publicidade e justiça para essas famílias. Somente assim será possível fazer um debate público e responsável sobre essa situação, pontuou o parlamentar (confira no vídeo abaixo).

A proposição deveria ter sido apreciada na semana passada, mas por uma decisão da mesa diretora, o requerimento não entrou na pauta. (relembre).

Suspeita de fraudes em sorteio do Novo Tempo 5 motiva requerimento de Gilmar Santos, mas Aero Cruz não inclui matéria na pauta

“Diversas famílias estão há mais de 20 dias ocupando aquele residencial, sem alimentação, sem água, sem energia, passando por situação de humilhação e nós gostaríamos muitos que a gestão municipal, juntamente com esta Casa, pudesse assumir essa luta pelo direito a moradia”, disse Gilmar

Fraudes no Residencial Novo Tempo 5. Petrolina-PE

Uma série de questionamentos sobre a entrega das casas do Residencial Novo Tempo 5, foi apresentada na manhã desta terça-feira (26), pelo Vereador Gilmar Santos-PT. O parlamentar chegou a protocolar um requerimento, porém, por decisão do presidente da Casa, a matéria não entrou na pauta.

“Nós estamos com diversas famílias que estão ocupando aquele residencial há mais de 20 dias, sem alimentação, sem água, sem energia, passando por situação de humilhação e nós gostaríamos muitos que a gestão municipal, juntamente com esta casa, pudesse assumir essa luta pelo direito a moradia”, disse Gilmar ao questionar a ausência do Requerimento na pauta.

Em resposta a indagação de Gilmar, Aero Cruz disse cometei um equívoco. “Realmente houve um equívoco de não ter comunicado, mas na próxima sessão estará na pauta”, afirmou o presidente.

Vale ressaltar que cada parlamentar tem direito a 5 proposições por sessão. O Vereador Gilmar cumpriu o quantitativo de matérias, chegou a tentar uma substituição ao longo da sessão, mas não obteve êxito.

A situação conflituosa no Residencial Novo Tempo 5, têm desencadeado uma série de dúvidas sobre o processo de cadastro e sorteio das unidades. As famílias não sorteadas relatam “ilegalidades” na atuação da Prefeitura de Petrolina.

No início do mês, logo após o sorteio, as 230 unidades, entregues (com atraso) pela gestão municipal, foram ocupadas por ao menos 100 famílias. A maioria residia em áreas de risco.

O requerimento que seria votado nesta terça era direcionado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Petrolina. Nele, Gilmar Santos solicita uma série de informações (confira a lista):

  1. Lista completa dos cadastrados para o sorteio do Residencial Novo Tempo V;
  2. Que seja informado qual foi o órgão responsável pela elaboração do cadastro para posterior realização do sorteio das unidades habitacionais do Residencial Novo Tempo V;
  3. Que seja informado qual é o órgão responsável pela definição dos critérios para os sorteios;
  4. Que seja informado qual são os critérios foram utilizados para o estabelecimento de prioridades (famílias residentes de áreas de risco, famílias com crianças com microcefalia, etc.) para o sorteio e qual o órgão responsável pela definição desses critérios; 
  5. Que seja informado qual o órgão responsável pelo sorteio dos contemplados para receber os imóveis;
  6. Quais os meios utilizados para dar publicidade tanto à possibilidade de cadastramento das famílias, quanto ao sorteio dos imóveis.

“No município de Petrolina o déficit habitacional é enorme e a quantidade de famílias que vivem em locais com condições extremamente precárias é também assustadora. Espaços como o Residencial Novo Tempo V, deveriam servir para amenizar um pouco essa situação, e dar condições mais dignas de moradia para centenas de famílias”, defendeu Gilmar.

Confira a lista dos beneficiados no Residencial Novo Tempo V

O sorteio foi realizado na manhã desta quarta-feira (07) e a lista completa foi divulgada no final da tarde

Após suposta tentativa de golpe, Prefeitura de Petrolina alerta sobre falsa  cobrança para cadastros no 'Minha Casa, Minha vida' • NOTÍCIA NO VALE -  Todas as informações de Petrolina, Juazeiro e do

Foi divulgada no final da tarde desta quarta-feira (07), a lista com os nomes das famílias contempladas com as unidades do Residencial Novo Tempo V, conjunto habitacional do extinto programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, criado pelo governo Lula. Confira a lista.

De acordo com a Caixa Econômica, o sorteio foi feito de forma eletrônica, por meio de um aplicativo próprio do banco.

As 230 famílias beneficiadas devem aguardar o contato, por telefone, da Secretaria Executiva de Habitação, que vai agendar a vistoria, assinatura de contrato e, por fim, a entrega das chaves.

Baixe aqui a lista completa.

Sorteio das 230 casas do residencial Novo Tempo 5 será nesta quarta-feira

A lista das famílias contempladas será divulgada pela Caixa Econômica Federal às 11h da manhã através de um evento online

Foto: Jonas Santos

Questionado pelo Vereador Gilmar Santos (PT), na manhã desta segunda-feira (05), o Secretário Executivo de Habitação de Petrolina, Thiago Rosendo, afirmou que o sorteio das 230 unidades habitacionais do Residencial Novo Tempo 5, será realizado na próxima quarta-feira (07).

A lista das famílias contempladas será divulgada pela Caixa Econômica Federal às 11h da manhã através de um evento fechado, devido à pandemia e os decretos emergenciais. As famílias inscritas poderão acompanhar o resultado através de uma transmissão online.

A expectativa é de que o sorteio contemple famílias que moram em ocupações irregulares e áreas de risco. Antes do sorteio, foi realizado cadastramento, verificação da documentação e aprovação pela instituição financeira.

De acordo com informações da Caixa, cada imóvel tem 42,08m², com sala, 2 quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.

O residencial faz parte do programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’, extinto pelo governo Bolsonaro em janeiro deste ano.

Programa habitacional de Bolsonaro deixa de fora os mais pobres, criticam movimentos

“Moradia não é pãozinho”, afirma militante sem teto sobre falta de previsão de novas casas para famílias de baixa renda

O ministro da Casa Civil, Braga Netto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante a cerimônia de lançamento do Programa Casa Verde e Amarela

Lançado nesta terça-feira (25), em Brasília (DF), o programa habitacional Casa Verde e Amarela, do governo Bolsonaro, despertou críticas de movimentos populares que atuam na área. A principal reclamação das entidades diz respeito ao fato de a ação não prever a construção de novas casas para a população mais vulnerável, a chamada “faixa 1”, que engloba famílias com renda de até R$ 1.800.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o governo condiciona a construção de unidades dessa faixa ao término das obras já em andamento. De acordo com o mandatário, haveria cerca de 220 mil casas com esse perfil em fase de construção.

A militante Evaniza Lopes Rodrigues, da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP), recebeu a notícia com preocupação. Ela menciona o fato de os projetos habitacionais terem, em geral, um prazo de andamento extenso, com fases de apresentação, aprovação, construção e legalização. Somente após esta última, as unidades são entregues aos destinatários.

“Moradia não é pãozinho, que você põe no forno e dali a alguns minutos está pronto. Ao dizer que não fará novas contratações de habitações de faixa 1, isso quer dizer que, nos próximos dois anos e meio, não terá moradia pra faixa 1. O que está em andamento hoje só está em andamento porque foi contratado lá atrás. Então, eu tenho que ter um processo contínuo de construção habitacional pra poder ter um fluxo contínuo de entregas”, afirma.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o país tem um déficit habitacional da ordem de 7,7 milhões de moradias.

“A faixa 1 representa cerca de 80% do total. Então, essa postura do governo parece mais uma desculpa esfarrapada pra não se contratar nada pra faixa que concentra a maior parte do déficit. O programa deles está se resumindo a mexer um pouco – e nós ainda não sabemos quanto, porque o texto não foi publicado – nas regras de financiamento habitacional, que são os recursos do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]”, pontua Evaniza.

No programa lançado nesta terça, o governo diz que irá atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda por meio de algumas iniciativas, incluindo financiamento até o ano de 2024 e redução da taxa de juros do FGTS.

Pelo escopo apresentado, as regiões Norte e Nordeste terão diminuição de até 0,5% para famílias com renda de até R$ 2 mil e de 0,25% para as que ganham entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. A gestão Bolsonaro afirma que os juros nesses lugares podem chegar a 4,25% ao ano para os cotistas do FGTS e a 4,5% para as outras regiões.

Na contramão das críticas, o segmento empresarial, aliado de primeira hora da gestão Bolsonaro especialmente na agenda econômica, diz ter boas perspectivas diante da iniciativa.  Durante a cerimônia de lançamento do programa, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, por exemplo, disse que “o setor bancário está muito otimista”.   

“Isso vai de acordo com o que é a linha geral do governo Bolsonaro, de atender, em primeiro lugar, o interesse dos grandes conglomerados e deixar de lado aquela parcela da população que tem o grosso do déficit habitacional. Esse programa, portanto, reforça a lógica segregadora do governo de atender a classe empresarial em detrimento dos direitos sociais”, critica Felipe Vono, da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em São Paulo.

O dirigente destaca que as entidades populares não foram ouvidas pela gestão durante a elaboração do programa.

“Quando não se ouve a sociedade e aqueles segmentos que, de fato, representam os sem-teto, que são os que mais estão sendo atingidos pela pandemia e pelos despejos, isso é muito grave, tanto do ponto de vista do atendimento aos direitos sociais quanto do ponto de vista da democracia”, pontua Vono.

Repercussão

O lançamento do Casa Verde e Amarela repercutiu também entre atores políticos. Em uma sequência de postagens via Twitter, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, classificou a iniciativa como “plágio mal feito”, em referência ao Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional dos governos da sigla.  

“Deixa de fora os mais pobres porque financiamento é apenas pelo FGTS. Metas e subsídios são baixos por culpa do Teto dos Gastos, que impede mais investimentos. Em 2015, empenhamos mais de R$ 16 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, a maior parte para subsidiar famílias de baixa renda. Em 2019, ficou abaixo de R$ 5 bilhões”, comparou.

Também pela rede social, Guilherme Boulos, líder do MTST e candidato a presidente da República pelo Psol em 2018, disse que a ação “é pior que o BNH da ditadura”.  

 Legislativo

O programa de Bolsonaro foi oficializado por meio de uma medida provisória (MP). O texto ainda não foi publicado e deverá ser avaliado pelo Congresso Nacional.

Passada a apresentação inicial da ação, o MTST afirma que pretende exercer pressão no Legislativo para tentar alterar a proposta, com destaque para uma política voltada à população economicamente mais vulnerável. Tecnicamente, os parlamentares podem tanto modificar o texto e aprová-lo com alterações como podem rejeitar a MP.

“Nós vamos continuar lutando, agora com mais força ainda, por uma política habitacional que atenda os de baixo, atenda as famílias que hoje estão desesperadas por conta do desemprego, da informalidade, da precarização, e estão tendo que recorrer às ocupações e, muitas vezes, ainda sendo despejados pelos poderes públicos, pelas polícias dos municípios e dos estados. Nossa luta vai ser ainda mais forte neste próximo período”, projeta Felipe Vono.  

A MP, ainda não batizada, deverá ser analisada primeiro por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Na sequência, precisa passar pelo crivo dos plenários da Câmara e do Senado, com prazo de até 120 dias de tramitação.

Fonte: Brasil de Fato| Edição: Leandro Melito

Direito à Moradia será tratado em Plenária Popular na Câmara Municipal de Petrolina

O evento acontece na próxima quarta, 13 de novembro, a partir das 9h

O vereador professor Gilmar Santos (PT) junto ao Mandato Coletivo realizará nessa quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Petrolina, uma Plenária Popular em defesa do direito à moradia.

De acordo com o parlamentar, a ação é resultado de diversas solicitações que chegaram até seu gabinete, dentre elas, casos de pessoas que estão há anos lutando pela casa própria, pessoas que estão tendo dificuldades por conta de pagamento de aluguel, além das diversas irregularidades apresentadas a respeito da entrega das casas dos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município.

“Todas as pessoas que estão passando por dificuldades com relação à moradia, são convidadas a participarem dessa plenária para se informarem melhor e se organizarem, pois, estaremos compartilhando diversas informações importantes para que, a partir dessas informações, possamos apresentar para a comunidade que hoje luta pela moradia de que forma a gente pode fortalecer essa luta e dar os encaminhamentos necessários diante dessa problemática”, afirmou Gilmar.

Comunitários, Federações de associações, instituições e organizações diversas da sociedade que tenham interesse nesse debate, poderão participar da plenária.

Vereador Gilmar Santos (PT) defende, em Audiência Pública, direito à moradia digna para população de Petrolina

A audiência tratou do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e na ocasião, o vereador lembrou que o MCMV é uma conquista da classe trabalhadora, resultado de muita luta e também do compromisso dos governos petistas com a dignidade de cada cidadão/ã brasileiro/a

Foto: Hyarlla Wany

O vereador professor Gilmar Santos (PT) participou, na última sexta-feira (13), de uma Audiência Pública, na Casa Plínio Amorim, para tratar de assuntos relacionados à habitação e ao programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) em Petrolina.

Diversos problemas foram citados pela população, a exemplo da ausência de creches, postos de saúde, da distância das áreas centrais da cidade e a insuficiência de transporte coletivo. Além disso, cobraram a realização do sorteio para ocupação das casas em que os antigos beneficiários perderam o direito de propriedade na justiça e se encontram desocupadas.

Na ocasião, Gilmar enfatizou que o Programa foi uma iniciativa do governo Lula, e que já beneficiou mais de 14 milhões de famílias pelo país. Lembrou ainda que é uma conquista da classe trabalhadora, resultado de muita luta e também do compromisso dos governos petistas com a dignidade de cada cidadão/ã brasileiro/a. Além disso, o parlamentar explicou que os problemas relacionados à urbanização que atingem os conjuntos, são de responsabilidade dos governos municipais, tanto do anterior, quanto do atual, que não investiram em infraestrutura e políticas públicas para atender as demandas dessas comunidades.

“No período do governo Lula e governo Dilma o programa “Minha Casa, Minha Vida”, entre 2011 e 2016, entregou, em média, 1.200 casas por dia. (…) Isso é resultado de compromisso com a classe trabalhadora, isso é resultado de uma luta (…) É verdade que os senhores e as senhoras querem ter casa, mas também tem direito a escola, posto de saúde, lazer, cultura para as crianças. Querem ter qualidade de vida! Responsabilidade do governo municipal”, afirmou Gilmar.

O edil criticou a falta de mobilização por parte do governo municipal que culpabiliza a gestão anterior pelos problemas de infraestrutura e não se preocupa em corrigi-los para melhorar a vida da população. Ademais, ressaltou o desmonte do programa MCMV por parte do governo federal e acusou as forças políticas locais que apoiaram o golpe contra o governo da presidenta Dilma, de ter responsabilidade por essa situação.

“Se o governo anterior errou, esse erra também. Quero saber qual é a obra que foi construída nesses dois anos e meio para os residenciais Minha Casa Minha Vida (…) A 7 de Setembro foi feita em 4-5 meses, a força política se mobilizou para isso, então por que não se mobiliza para construir uma unidade de saúde no Vivendas? Por que não se mobiliza para construir no Bernardino? Como é que tem dinheiro para tanta rotatória e não tem para creche? (…) Essas mesmas forças políticas que hoje estão dizendo que defendem moradia, foram as forças políticas que derrubaram o governo Dilma e permitiram o governo Temer, que cortou os recursos do programa, mas garantiu recursos para casas de luxo (…) O governo Bolsonaro agora corta o recurso do MCMV de 4 bilhões para 2 bilhões. O problema da moradia é um problema da especulação imobiliária (…) Tem muita gente precisando de um pedacinho de terra enquanto tem diversas famílias donas da cidade”, pontuou.

Informações chegadas ao gabinete do vereador dão conta de que famílias que ocuparam as casas vazias dos residenciais estão recebendo ordem de despejo, contrariando o inciso XXIII do art. 5°, da Constituição Federal, que rege a função social da propriedade: abrigar gente.

“Hoje no Brasil tem 6 milhões de pessoas precisando de moradia, sabe quantas casas vazias? Mais de 7 milhões. Tem mais casas desocupadas do que gente para ocupar. (…) Eu também sou contra invasão. Invasão é quando a pessoa está morando nela e alguém chega sem permissão e invade. Agora, quando a casa está desocupada, isso não é invasão, é ocupação. Aquele que ocupou está dando a função social que a Constituição estabelece. Portanto, ocupem todas as casas que não estão ocupadas para que a justiça dê direito a vocês de ter dignidade nessa cidade, mas além disso, exijam qualidade de vida”, concluiu Gilmar.

Ao defender direito a moradia e expor problemas dos cemitérios de Petrolina, vereador Gilmar Santos é censurado pelo presidente Osório Siqueira

Em fala controversa, até o líder da situação, vereador Aero Cruz (PSB),  reconheceu o excesso do presidente da Casa e apelou para que o petista pudesse concluir o seu discurso. Confira o vídeo na matéria.

Foto: Angela Santana

Na sessão desta terça-feira, 24, o vereador Gilmar Santos (PT) foi mais uma vez atacado no seu direito de fala durante o pedido de ordem. Em novo episódio de flagrante autoritarismo, o vereador do PT teve seu microfone desligado pelo presidente da Casa, Osório Siqueira (PSB), numa tentativa clara de silenciamento das importantes denúncias que o parlamentar apresentou em sua fala.

O ato de censura ocorreu quando o vereador Gilmar comunicava aos presentes na sessão a falta de políticas públicas estruturantes por parte do governo do Miguel Coelho. Segundo ele, a cidade enfrenta problemas graves em vários setores e nada tem sido feito de modo a resolvê-los efetivamente. Duas questões importantes foram apresentadas pelo parlamentar: Uma delas foi a política de habitação que tem sido desmantelada pelo governo federal e municipal, haja vista que, em conversa com o secretário Fred Machado, ficou constatado que não existe qualquer garantia de recursos federais ou municipais para a retomada das moradias populares, tão importantes durante os governos Lula e Dilma. As únicas medidas encaminhadas pelo atual governo para o Ministério das Cidades foi a solicitação de 1000 unidades para residências urbanas (MCMV- Minha Casa Minha Vida) e 800 rurais (PNHR-Programa de Habitações Rurais), o que  não passam de promessas.

Foto: Angela Santana

A segunda questão apresentada foi a falta de espaço para sepultamento no Cemitério Campo da Paz , no bairro Henrique Leite, informações que recebemos por meio de denúncias dos comunitários que precisaram do serviço. Também em conversa com o secretário fomos informados de que o poder executivo tem conhecimento do problema e que ainda não tem recursos alocados para tal questão.

Vale observar que a mesa diretora não tem o mesmo rigor no controle do tempo com outros parlamentares, isso é observável inclusive nessa sessão. Antes de Santos utilizar o seu tempo, previsto para 3 minutos, o vereador Ronaldo Silva, que também deveria dispor de 3 minutos, teve autorização de Siqueira para usar a tribuna num tempo de 14 minutos. Silva tratou sobre as graves denúncias envolvendo o programa de distribuição de carne de bode, convênio entre a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e a Central Única dos Bairros (CUBAPE). Nessa ocasião, Gilmar lembrou ao presidente que quando se tratar de tema de interesse da população é pertinente que a mesa reflexibilizasse o tempo para que os vereadores pudessem tratar de maneira apropriada o assunto. Porém, quando Santos usava o seu tempo de fala, o comportamento de Siqueira mudou, impedindo o parlamentar de continuar o seu discurso.

Portanto, é notório que o regimento da Casa Plínio Amorim muitas vezes é usado de forma seletiva, beneficiando uns e prejudicando outros, configurando verdadeira discriminação no tratamento. O vereador Manoel da Acosap, primeiro secretário da Mesa Diretora, ainda tentou argumentar em favor do rigoroso cumprimento do regimento, segundo ele, para que a Casa funcione com ordem. Nesse momento, Santos questionou: “como pode uma casa cheia de tanta desordem falar de ordem?”

Diante dos fatos, o vereador Gilmar afirmou ainda que “é muito triste e lamentável que Petrolina, cidade de tanta riqueza e de gente tão trabalhadora, ter uma representação política tão irresponsável, mesquinha e ofensiva aos direitos da nossa população. A gestão do senhor Osório Siqueira, além de criar condições para a desordem gera verdadeira censura quando nos impede tratar de temas tão importantes para o nosso povo. Reafirmo que a nossa luta vai continuar e não vamos nos calar diante dessa afronta”.

Felizmente outros vereadores, inclusive da bancada da situação, reconhecendo o excesso de Osório, apelaram para que o vereador Gilmar Santos tivesse o direito de concluir sua fala, como foi o caso do vereador Aero Cruz (PSB), líder da situação na casa Plínio Amorim. Confira vídeo