Transparência zero – bancada do governo Miguel Coelho, em Petrolina, rejeita requerimento sobre a merenda escolar

O vereador Gilmar Santos apresentou hoje, 13, na sessão da câmara de vereadores, um requerimento em que solicita à Secretária de Educação do município esclarecimentos a cerca da merenda escolar, incluindo as unidades do programa Nova Semente. Foram feitos os seguintes pedidos e questionamentos:

1 – Cópia do contrato firmado com a empresa fornecedora dos alimentos;

2 –Detalhamento do processo licitatório no qual a empresa fornecedora foi escolhida;

3 –Detalhamento, por meio de documentação comprobatória, do quantitativo de refeições e alimentos distribuídos para cada unidade da rede municipal de ensino, incluindo as unidades do  “Nova Semente”,  para o período letivo de 2018 e período no qual estes alimentos devem atender a necessidade dos estudantes, até o momento da aprovação deste requerimento;

4 – Por que o fornecedor não está deixando com as gestoras cópia da guia de alimentos entregues nas unidades escolares? Quais critérios foram utilizados para essa mudança?

5 – Percentual da participação de alimentos de base orgânica e agroecológica adquirida e fornecida para a rede municipal de educação, conforme determinação das leis municipais 2.012/07, 2.859/16 e 2.913/17.

O gabinete do parlamentar recebeu denúncias de que a entrega da merenda escolar e de material de higiene para a rede municipal de educação apenas aconteceu no fim de semana imediatamente anterior ao início das aulas. Para agravar a situação, gestores e demais profissionais foram obrigados a aguardar a entrega dos materiais sem absolutamente nenhuma referência de horário. Além disso, foram verificadas situações nas quais as refeições, entregues de última hora, apresentam quantidade limitada para a demanda de estudantes. Caso se confirme, trata-se de verdadeiro e inadmissível absurdo.

O vereador, no exercício de sua função, buscava dados para nortear a fiscalização dos serviços prestados pela gestão e a empresa fornecedora de alimento, tendo em vista a necessidade urgente de se apurar tais denúncias. No entanto, vemos mais uma atitude inadmissível da bancada de situação, que abre mão do papel fiscalizador da câmara municipal para fazer do parlamento um balcão de negócios, onde o voto  favorece a falta de transparência, gerando desconfianças sobre o compromisso do prefeito e secretários com a coisa pública.

A negação de informações importantes para população tem sido marca do Governo do Novo Tempo e seus aliados. Já são diversos requerimentos indeferidos pela maioria dos vereadores governistas, desde o ano passado, inicio da gestão Miguel Coelho.

Outro requerimento, de autoria da vereadora Cristina Costa, também foi negado pelos vereadores situacionistas. Cristina Costa pedia esclarecimentos, também à secretaria de educação, sobre o quadro de professores efetivos e contratados no município.

É a postura da velha política oligárquica que se nega a ceder aos processos democráticos e que desdenha da participação popular, preferindo os acordos entre os agentes políticos que fazem com que ações como essa sejam reduzidas à ideia de competição entre vereadores de situação e oposição. O fato é que, as questões levantadas pelo requerimento é um tema de interesse público da população, a quem os parlamentares precisam responder.

Diante de mais um episódio como esse, fica a questão: se a Câmara não é espaço para o debate e apresentação de dados sobre os recursos e serviços públicos, onde encontrá-los? Na propaganda do Novo Tempo?

Votaram contra a transparência os vereadores:

Maria Elena  Alencar – PSB

Edilsão do Transito – PRTB

Elias Jardim – PHS

Manoel da Acosap – PTB

Gilberto Melo – PR

Aero Cruz – PSB

Gaturiano Cigano – PRP

Osinaldo Souza – PTB

Ronaldo Cancão – PTB

Alex de Jesus – PRB

Ronaldo Silva – PSDB

Ruy Wanderley – PSC

Rodrigo Araujo – PSC

Governo Miguel Coelho inicia ano com desorganização, falta de transparência e precarização na educação

A educação foi umas principais pautas hoje na sessão da câmara de vereadores. As denúncias de precarização da pasta tem sido recorrentes na casa Plínio Amorim. Arrombamento de unidade escolar por falta de segurança, fechamento de unidades da Nova Semente, proibição do acesso de vereador em uma unidade também da Nova semente, super exploração do trabalho dos gestores, merenda insuficiente; foram algumas das questões que povoaram a rotina do legislativo nessa semana.

Hoje professoras que participaram do ultimo processo seletivo simplificado ocuparam o plenário na tentativa de pressionar os parlamentares a falarem da desorganização e das irregularidades do certame. Inclusive, a aplicação da provas precisou ser refeita, diante das denúncias de plágio das questões que compunha o caderno de provas. Além disso, o processo seletivo aconteceu mesmo depois que a secretária Maéve Melo ter prometido aos professores contratados a prorrogação dos seus contratos por mais um ano. Paira entre esses profissionais o sentimento de incredulidade na palavra da gestora municipal que, inclusive, por ter comunicado a demissão desses docentes por meio do aplicativo whatsapp, segundo informações dos presentes na sessão.

As professoras nos falaram do sentimento de ansiedade e angustia proporcionado por esse processo seletivo, ainda mais com o tratamento desumanizado que a Secretaria Municipal de Educação tem lhes proporcionado. Segundo elas o município convocou um número insuficiente de profissionais para suprir a necessidade da rede, estando algumas escolas começando o ano seletivo sem professores em sala de aula. As escolas situadas no bairro Mandacarú, Condomínio Vivendas, no N4 e na Ilha do Massangano, são algumas das tantas unidades de ensino sem o quadro de docentes necessário ao seu funcionamento pleno.

Ainda na sessão recebemos denúncias, dos próprios parlamentares, de que a secretaria de educação está convocando candidatos desrespeitando a ordem de classificação. Segundo o vereador Gilmar Santos (PT): “Petrolina carece urgentemente de um concurso público que supra as necessidades reais da nossa rede de ensino. É quase 80% de professores contratados nos estabelecimento de ensino municipal, o que favorece a política do ajeitadinho, da troca de favores, da barganha eleitoreira. O prefeito Miguel Coelho com seu Novo Tempo precisa rever sua política educacional, precisa torna essa pasta respeitável, precisa respeitar os profissionais que são os responsáveis pelo letramento de nossas crianças, adolescente, jovens, adultos e idosos das periferias do município”.