Lei Orçamentária Anual, sancionada nesta segunda pelo presidente Lula, destina investimentos para ações essenciais ao crescimento do país e recursos para Bolsa Família e Novo PAC
Ricardo Stuckert
O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), programa essencial do governo Lula para a retomada do crescimento do país, terá recursos totais de R$ 54 bilhões
O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (22) o Orçamento de 2024, que traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos.
A peça orçamentária estima despesas totais em R$ 5,5 trilhões em 2024. Os investimentos com recursos da União para serem usados este ano somam aproximadamente R$ 73 bilhões, um valor é maior do que o inicialmente proposto pela equipe econômica do governo, em agosto do ano passado, de R$ 58,9 bilhões.
No orçamento que foi sancionado nesta segunda-feira pelo presidente Lula, o Programa Bolsa Família vai poder contar com quase R$ 170 bilhões este ano, garantindo benefício mensal de R$ 600, e adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), programa essencial do governo Lula para a retomada do crescimento do país, terá recursos totais de R$ 54 bilhões.
O Ministério da Educação terá cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal, que representa um crescimento de 11%.
O Ministério da Saúde terá um valor aproximado de R$ 231 bilhões, que é o maior crescimento no orçamento do setor desde a criação do SUS (18%).
Já o Ministério do Meio Ambiente terá R$ 3,72 bilhões em recursos. E o Ministério da Defesa teve um orçamento de R$ 126 bilhões aprovado para 2024, mesmo valor que foi proposto pelo governo federal.
Também podem ser destacados os aumentos nos recursos para as áreas da Segurança Pública e no combate à violência contra a mulher.
Ao sancionar a lei orçamentária, o presidente Lula também vetou R$ 5,6 bilhões destinados às chamadas emendas de comissão, que somavam um total destinado de R$ 16,6 bilhões. Com o corte de R$ 5,6 bi restam cerca de R$ 11 bilhões para uso pelos parlamentares, de acordo com critérios estabelecidos.
Senadora Teresa Leitão-PT e Deputado Federal Carlos Veras-PT
Na última semana, o vereador Professor Gilmar Santos-PT viajou a Brasília para cumprir uma extensa agenda junto aos Ministérios do Governo Lula, dentre eles o Ministério da Saúde; Ministério da Cultura; Ministério da Educação; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério do Meio Ambiente; e Ministério da Igualdade Racial. Na Esplanada dos Ministérios, o parlamentar também participou de diversas audiências com Senadores e Deputados Federais, tendo solicitado informações, recursos e a liberação de repasses para o desenvolvimento de vários segmentos de Petrolina-PE.
Em audiência com o Ministério da Saúde (MinSaúde), o Professor Gilmar, que assume o cargo de Presidente da Comissão da Saúde da Câmara Municipal de Petrolina, foi recebido pela Técnica Parlamentar Vera Fiaes, com quem buscou informações sobre a solicitação de parcerias que fortaleçam o direito à saúde e investimentos previstos para o município, bem como a compreensão das ações do Governo Federal.
Professor Gilmar e Vera Fiaes, Técnica Parlamentar do MinSaúde
Durante visita ao Ministério da Cultura (MinC), além de solicitar informações sobre ações do Ministério, o vereador cobrou ao Secretário Executivo Márcio Tavares e ao Assessor Especial Fabrício Antenor, a realização de cursos de formação para fazedores/as de cultura de Petrolina-Pe e região, e apresentou a proposta de realização de um Festival Estudantil de Cultura e Direitos Humanos.
Professor Gilmar, Márcio Tavares e Fabrício Antenor
Reafirmando o seu compromisso com a educação, o vereador de Petrolina e professor de História, esteve reunido com a assessoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MeC). Recebido pela assessora técnica Sabrina Soares, acessou diversas informações fundamentais para compreender os investimentos do Governo Lula na educação básica de Petrolina e como a gestão municipal tem manejado esses recursos. Segundo ele, as informações obtidas confirmam irresponsabilidades da Prefeitura de Petrolina com o direito à educação. “Vamos continuar fiscalizando e em luta”, afirmou.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Já em passagem pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI), solicitou ao Secretário Executivo, Marcelino Granja, informações sobre os investimentos atuais e futuros do Ministério, principalmente nas escolas e instituições da sociedade civil das periferias de Petrolina. “Teremos novidades em vista e vamos continuar construindo caminhos”, assegurou Gilmar.
Professor Gilmar e Marcelino Granja, Secretário Executivo do MCTI
No Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o vereador foi recebido pela Secretária Nacional de Biodiversidade Rita Mesquita e pelo Assessor Parlamentar Marcos Sorrentino, do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania. Na oportunidade, foi apresentado diversas demandas referentes à preservação do Rio São Francisco e do bioma Caatinga, além de questões envolvendo direitos animais. Segundo o Professor Gilmar, “foi uma conversa bastante proveitosa para que os direitos ambientais da população sejam assegurados”.
Professor Gilmar e Rita Mesquita (MMA)
Visitando o Ministério da Igualdade Racial (MIR), Santos buscou informações sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e as possibilidades de investimentos em ações de combate ao racismo. Em resposta, a assessora parlamentar Nailah Veleci apresentou uma série de ações e programas do Ministério, envolvendo ações afirmativas, educação, saúde, cultura, religiosidade de matriz africana e territórios quilombolas, que irão impactar sobre os direitos da população negra no país. A representante de MIR apresentou, ainda, um manual de acesso à recursos através de emendas parlamentares, colocando-se, também, à disposição para participar de eventos em Petrolina e região do Sertão do São Francisco.
Professor Gilmar e Nailah Veleci, assessora parlamentar do MIR
Em visita aos gabinetes dos Deputados Federais Carlos Veras-PT, Maria Arraes (Solidariedade), Lucas Ramos-PSB, Túlio Gadêlha (Rede Sustentabilidade) e Pedro Campos-PSB; e dos Senadores Teresa Leitão-PT e Humberto Costa-PT, o líder da oposição da Câmara de Petrolina, apresentou diversas demandas do município e solicitou apoio com emendas e projetos que beneficiem a cidade nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer, previdência social e meio ambiente. Para ele, esses contatos são muito importantes “para garantir a destinação de recursos que ajudarão a desenvolver vários projetos no município”.
A passagem pela Capital Federal foi encerrada nos dias 09 e 10, com a Conferência Eleitoral Marco Aurélio Garcia, em parceria com a Fundação Perseu Abramo. O evento faz parte da construção estratégica do Partido dos Trabalhadores para as eleições municipais de 2024. Na ocasião, o professor Gilmar participou de palestras, grupos de trabalho e diversas atividades culturais, além de fazer contato com diversas lideranças que são referência na política brasileira, como o Ministro da Educação Camilo Santana, a Ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, a presidenta do PT Gleisi Hoffmann, além de outros vereadores, deputados, senadores e militantes sindicais filiados ao partido.
Ricardo Stuckert, Anielle Franco, Gleisi Hoffmann e Camilo Santana
“Tive a oportunidade de fazer muita articulação política, pensando em Petrolina, na nossa região do Vale do São Francisco, e no enfrentamento político que faremos no próximo ano. Saí com diversas parcerias e ainda mais convicto de que Petrolina é, sem dúvida, uma cidade importante para o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras e, principalmente, para o nosso Presidente Lula, que sabe que o nosso município é uma das grandes cidades de Pernambuco e está no radar do nosso Presidente. Retorno com a certeza de que os debates contribuirão para a elaboração das estratégias eleitorais do PT, que vão fortalecer as condições de disputa para que o nosso partido amplie seu número de parlamentares e prefeitos nos municípios brasileiros”, afirmou Gilmar Santos.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (7) que os beneficiários do programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente os 40 medicamentos disponíveis na lista atual do Farmácia Popular.
Atualmente, as medicações disponíveis no programa estão divididas em duas categorias. Parte da lista é gratuita, e parte tem um desconto de 90% em relação ao preço tabelado das farmácias comerciais.
Entre os remédios que têm apenas desconto e, agora, passarão a ser gratuitos para quem recebe Bolsa Família, estão:
quatro anticoncepcionais;
dois tipos de tratamento para Doença de Parkinson;
três apresentações da sinvastatina, usada no controle do colesterol;
três alternativas para controle da rinite;
fraldas geriátricas.
O Farmácia Popular também oferece de forma gratuita, a todos os cidadãos, 22 medicações para controle da asma, da diabetes e da hipertensão. Para essa lista, nada muda: as gratuidades serão mantidas.
O programa de acesso a medicamentos foi relançado nesta quarta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Recife.
“Ninguém vai ao médico para pegar um diagnóstico. Ninguém ao médico vai para pegar apenas a receita. A gente vai ao médico porque a gente quer o diagnóstico, a gente quer a receita e a gente quer comprar o remédio para curar o diagnóstico dado pelo médico”, disse Lula.
Segundo o governo, quem recebe Bolsa Família não precisará fazer um novo cadastro para retirar esses medicamentos de forma gratuita. A identificação do beneficiário será feita pelo próprio sistema do Farmácia Popular.
Programa será reformulado
O Farmácia Popular foi criado em 2004, com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento de doenças através de medicamentos gratuitos ou com descontos e fralda geriátrica.
No ano passado, o programa Farmácia Popular atendeu cerca de 20 milhões de pessoas. Foram quase 9 milhões de atendimentos a menos do que o número registrado em 2015 – ano com o maior volume de recursos destinados às modalidades com e sem coparticipação.
De acordo com o Cuida Brasil, a queda do número de pessoas atendidas está relacionada com a redução de investimento ao longo dos anos.
Nesta quarta, o governo deve anunciar também a introdução do Farmácia Popular em comunidades indígenas – que poderão indicar um representante para retirar a medicação, sem a necessidade de informar CPF.
Essa modalidade do programa será testada em um projeto-piloto no território Yanomami, em Roraima, segundo o governo.
Como pegar a medicação
O paciente que deseje obter os medicamentos gratuitos ou descontados pelo Farmácia Popular tem de ir a um estabelecimento credenciado. São farmácias e drogarias que exibem o selo “Aqui tem Farmácia Popular”.
O cidadão precisa apresentar dois documentos:
um documento oficial de identidade com foto e número do CPF;
receita médica dentro do prazo de validade, seja emitida pelo SUS ou por um médico particular.
Para a retirada das fraldas geriátricas, é preciso que o paciente tenha mais de 60 anos ou seja pessoa com deficiência. E apresente prescrição, laudo ou atestado comprovando a necessidade do uso das fraldas.
Se o paciente não puder comparecer à farmácia, os medicamentos podem ser retirados por um representante legal ou procurador. É preciso que essa pessoa leve a receita e os documentos oficiais de quem usará o medicamento.
Quais remédios estão no programa?
Confira abaixo a lista de medicamentos disponíveis no Farmácia Popular:
Gratuitos para toda a população
Asma: brometo de ipratrópio (0,02 mg e 0,25 mg); dipropionato de beclometasona (50 mcg, 200 mcg e 250 mcg); sulfato de salbutamol (100 mcg e 5 mg).
Diabetes: cloridrato de metformina (500 mg, com e sem ação prolongada, e 850 mg); glibenclamida (5 mg); insulina humana regular (100 ui/ml); insulina humana (100 ui/ml).
Hipertensão: atenolol (25 mg); besilato de anlodipino (5 mg); captopril (25 mg); cloridrato de propranolol (40 mg); hidroclorotiazida (25mg); losartana potássica (50 mg); maleato de enalapril (10 mg); espironolactona (25 mg); furosemida (40 mg); succinato de metoprolol (25 ml).
Anticoncepcionais: acetato de medroxiprogesterona (150 mg); etinilestradiol (0,03mg) + levonorgestrel (0,15 mg); noretisterona (0,35 mg); valerato de estradiol (5 mg) + enantato de noretisterona (50 mg)
A plataforma convoca os brasileiros para assinarem o pedido de urgência de votação do projeto Projeto de Lei 4086/20, que está na Câmara dos Deputados desde 5 de agosto aguardando votação. Nova versão do programa criado por Lula eleva benefício para R$ 600 e propõe incluir 30 milhões de pessoas entre beneficiários. O ex-presidente Lula é o primeiro signatário do pedido
O Partido dos Trabalhadores lança nesta quinta-feira, 24, uma plataforma de apoio ao projeto Mais Bolsa Família, apresentado no Congresso Nacional por parlamentares petistas. A plataforma convoca os brasileiros para assinarem o pedido de urgência de votação do projeto que aumenta o valor atual do Bolsa Família e inclui mais gente no programa. A primeira assinatura é do ex-presidente Lula, criador do programa.
R$ 600 para mais pessoas
O Projeto de Lei 4086/20, que está na Câmara dos Deputados desde 5 de agosto aguardando votação, eleva benefício para R$ 600. Além de aumentar o valor pago, o projeto prevê ampliar o número de contemplados, que passariam de 14 milhões para cerca de 30 milhões. Os detalhes do projeto e espaço para a assinatura estão no endereço maisbolsafamilia.pt.org.br (link abaixo).
“Depois que tiraram o PT do governo, a vida das pessoas mais humildes só piorou. Prometeram acabar com o desemprego, mas tem cada vez mais gente sem trabalho, sem carteira e sem direitos pelo Brasil afora”, denuncia o texto de apresentação da plataforma. Indicadores de emprego e renda divulgados pelo IBGE na quarta-feira, 23, confirmam a necessidade da urgência em aprovar o projeto.
Desde maio, o desemprego aumentou em 27%, totalizando 12,9 milhões de brasileiros. Ou seja, são mais de 2,9 milhões sem emprego, sem poder comer, pagar suas contas. Com a redução do Auxílio Emergencial, pelo menos 93 milhões de brasileiros perderão renda, diz Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar, a PNAD Covid, também divulgada pelo IBGE.
Foto: Ricardo Stuckert
De olho nas eleições, o governo atual está querendo mexer no Bolsa Família, alertam os autores do projeto. “Mas será que você pode confiar num presidente que sempre foi contra o Bolsa Família? Que dizia que era dar moleza pra gente preguiçosa? Será que ele mudou ou está querendo te enganar?”, questionam. A resposta é não. Por isso, o PT apresentou a proposta do Mais Bolsa Família.
Exemplo internacional
Criado por Lula, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo. Foi elogiado e copiado em 52 países, porque funciona de verdade. Se não fosse o Cadastro Único do Bolsa Família, não teria sido possível, por exemplo, pagar o auxílio emergencial do coronavírus que foi aprovado pelo Congresso.
O Bolsa Família fez mais do que levar dinheiro para quem precisa. Botou criança na escola, levou as mães gestantes e as crianças para o posto de saúde. Deu mais proteção e tranquilidade para mulheres e homens que são chefes de família. Ajudou muita gente a levantar a cabeça.
Texto aumenta a complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, e mantém Custo Aluno-Qualidade
Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil
O Senado aprovou sem alterações, nesta terça-feira (25), em dois turnos, o texto enviado pela Câmara para tornar permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto não precisa de análise do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e agora só depende de promulgação do Congresso para virar Lei. O ato foi marcado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para esta quarta-feira (26).
A proposição aumenta a complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, além de mudar a forma de distribuição de recursos aos estados e Distrito Federal.
Conforme o texto, o valor correspondente aos 10% atuais segue sob o mesmo formato de distribuição, com base no número de estudantes matriculados na educação básica.
Já nos recursos extras aprovados, 2,5% vão para municípios que apresentem bons resultados educacionais. Os outros 10,5% serão distribuídos conforme o gasto municipal, o que beneficia cidades pobres em estados ricos. O texto prevê que 5% sejam, obrigatoriamente, destinados à educação infantil.
O projeto também estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos recebidos sejam usados com salários de professores. É o contrário da linha que adotava o governo, de estabelecer um teto de 85% para os vencimentos dos profissionais. O novo fundo entra em vigor em janeiro de 2021, começando com 12% de complementação.
Custo Aluno-Qualidade
O principal ponto que causava controvérsia no Senado era o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um mecanismo para calcular e permitir o financiamento de insumos fundamentais para as escolas.
Na Câmara, a inclusão do CAQ sofreu resistência da base governista e do Partido Novo, que, em uma jogada muito criticada por outros parlamentares, pediu a retirada do dispositivo quase no fim da votação na Câmara. Apesar disso, o mecanismo foi mantido na proposta por ampla maioria dos deputados. Já no Senado, a partir de acordo entre líderes, não houve oposição ao mecanismo na votação.
O que é o Fundeb?
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação pública do país. Criado em 2007, durante o governo Lula, a vigência do fundo vence ao fim de 2020.
O dinheiro é destinado aos 26 estados e Distrito Federal, para o pagamento de professores e para manutenção e desenvolvimento da educação básica em todas as etapas, com exceção do ensino superior – creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos.
De onde sai o dinheiro?
O Fundeb é composto por parcelas de impostos estaduais e municipais, com complementação da União. A cada R$ 10 investidos na educação básica brasileira, R$ 4 saem do fundo.
Em 2019, foram arrecadados R$ 166 bilhões, distribuídos entre as unidades da federação de acordo com o número de alunos da educação básica pública. Cada nível de ensino recebe um valor específico.
Derrota do governo
O governo Jair Bolsonaro fez diversas tentativas para não votar o Fundeb. A primeira investida quando o Executivo tentou sugerir a líderes partidários que o Fundeb entrasse em vigor apenas em 2022. A justificativa foi de que o texto não indicava a fonte do recurso. Reprimida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no entanto, a ideia não vingou.
Depois, a equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, propôs nos bastidores que metade da complementação extra fosse destinada ao Renda Brasil, o programa de assistência social que Bolsonaro planeja criar. Outra vez, os parlamentares não cederam à pressão.
Como último ato para obstruir a PEC, o Executivo chegou a orientar partidos aliados a obstruírem a votação. Sem maioria, porém, não houve outra alternativa ao governo a não ser ceder ao acordo.
Fonte: Brasil de Fato| Edição: Rodrigo Durão Coelho
Programa de Aceleração de Crescimento fez o país retomar investimentos em setores como energia, transporte, mobilidade urbana e saneamento
O Brasil atravessou três décadas sem planejamento estratégico em infraestrutura de grande porte. A história começou a mudar quando Lula lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 22 de janeiro de 2007.
Através do programa, o país retomou investimentos em setores estruturantes como energia, transporte, mobilidade urbana e saneamento. Até 2015, o PAC executou cerca de R$ 1,9 trilhão em obras pelo Brasil.
“Aqui não se cresce sacrificando a democracia, não se fortalece a economia enfraquecendo o social, não se cria ilusões de distribuir o que não se tem, nem de gastar o que não se pode pagar. Aqui, o econômico, o político e o social estão plenamente enlaçados em um moderno projeto de nação.”
