Professora Lúcia Marisy, pró-reitora da Univasf, tem título de cidadã Petrolinense aprovado pela Câmara Municipal

A proposta foi apresentada por meio de um Decreto Legislativo da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT)

Na manhã desta terça, 19, o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2019 que concede Título de Cidadã Petrolinense à a Lúcia Marisy Souza Ribeiro de Oliveira, natural de Carinhanha – BA.  A homenagem é prestada em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à educação de Petrolina por meio das ações desenvolvidas por mais de dez anos através da Univasf, voltadas para o fortalecimento da educação pública, da extensão universitária e da produção científica no município e região.

Uma das mais importantes referências em extensionismo no Vale do São Francisco, a professora tem desenvolvido experiências exitosas com ribeirinhos, quilombolas, indígenas e diversos outros seguimentos de trabalhadores de áreas rurais e urbanas da nossa região. Seu trabalho contribui com a adequada integração entre os sabores acadêmicos e convencionais, permitindo que a academia e a sociedade caminhem de braços dados.

Marisy possui doutorado em Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade Federal do Pará (2005), é professora Assistente da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, atuando nos mestrados interdisciplinares Extensão Rural e Ciências da Saúde e Biológicas, e exerce o cargo de Pró-Reitora de Extensão desde 2011 na UNIVASF, gerenciando inúmeros projetos de desenvolvimento nas áreas de abrangência da UNIVASF. Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente na educação do campo, bem como, nas áreas de desenvolvimento sustentável e desenvolvimento territorial. É pesquisadora de produtividade do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) em Extensão inovadora.

Além disso, a professora é candidata à Reitoria da Univasf como vice, junto à Telio Nobre Leite, com a chapa Univasf Pública, Democrática e Inclusiva. Em Juazeiro e Petrolina a chapa saiu como vencedora e agora aguarda a votação do CONUNE, que acontecerá no dia 29 desse mês.

“Muito nos honra apresentar para a Câmara Municipal esse reconhecimento formal por tão relevante trabalho desenvolvido pela professora Lúcia Marisy. É uma mulher admirável, de quem tive oportunidade de ser aluno, e tem expressado ao longo da sua história muita coragem e compromisso com o desenvolvimento da nossa região. Enquanto pró-reitora de Extensão tem feito muito por muita gente na nossa região, principalmente trabalhadores e filhos de trabalhadores que passaram a ter na UNIVASF um espaço de crescimento e fortalecimento de projetos profissionais e coletivos”, disse Gilmar.

*A Câmara Municipal de Petrolina, de comum acordo com a homenageada, marcará data para outorga da honraria.

PL da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação é aprovada na Câmara Municipal

“Queremos que a nossa população compreenda o que significa e a importância do conhecimento científico e da tecnologia para melhorar a nossa qualidade de vida”, disse Gilmar Santos (PT), autor do projeto.

Foto: Camila Rodrigues

Foi aprovado na manhã desta terça-feira, na Casa Plínio Amorim, o Projeto de Lei Nº 103/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que sanciona, institui e inclui no calendário oficial do município de Petrolina a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação. De acordo com o parlamentar, o PL tem como objetivo promover atividades de popularização da ciência e divulgação da produção científica e tecnológica nos equipamentos públicos dentro da municipalidade.

“Essa é uma conquista que vem contribuir com o trabalho de diversos pesquisadores, educadores, cientistas que tanto contribuem com o desenvolvimento do nosso município e região, com suas ideias inovadoras, muitas vezes com soluções simples diante de problemas complexos. Com essa Semana queremos que as escolas do ensino básico e superior estimulem os nossos estudantes a valorizarem e produzirem ciência, tecnologia e inovações.  Queremos que a nossa população compreenda o que significa e a importância do conhecimento científico e da tecnologia para melhorar a nossa qualidade de vida e enfrentarmos as desigualdades sociais, os desafios em relação ao meio ambiente e a geração de oportunidades. Esperamos que esse projeto gere bons frutos”, disse Gilmar.

Em entrevista, o vereador lembrou dos ataques que o (des)governo Bolsonaro tem promovido ao desconstitucionalizar diversos equipamentos de inteligência com a remoção de instâncias e protocolos técnicos e científicos que são essenciais para o Estado, como por exemplo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a Petrobrás, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, entre outros, e comentou sobre a extinção e/ ou redefinição de diversos conselhos e colegiados ligados ao Executivo e os cortes de recursos na área da educação – principalmente nas universidades e institutos de educação tecnológica, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

“Um governo de extrema direita, irresponsável e tão violento como o do senhor Bolsonaro tem como um dos seus principais alvos a destruição da educação democrática, pública e inclusiva de um país. Atacar a produção cientifica para manter a população ignorante, sem compreender os seus problemas e como solucioná-los é um outro objetivo desse governo que afronta a produção científica e corta mais de 2 bilhões a área da ciência e tecnologia. Com esse nosso projeto queremos resistir a tudo isso”, afirmou o edil.

 De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é a pasta mais afetada com os cortes do governo. Segundo o documento, “A pasta comandada por Marcos Pontes tinha conseguido executar até julho deste ano apenas 27% (R$ 3,7 bilhões) do orçamento previsto para 2019 (R$ 13,6 bilhões) e deve encerrar o ano empenhando cerca de 60% do orçamento, bem abaixo da média histórica registrada pelo Ipea desde 2000”.

*** O projeto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes na sessão plenária e foi encaminhado para ser sancionado pelo Poder Executivo.

Em audiência pública, Gilmar Santos denuncia redução de investimentos do governo de Petrolina para 2020 em áreas como assistência social, educação e habitação

“Com essas reduções, a população mais carente vai ficar mais abandonada e mais vulnerável aos riscos da violência e de morte. Espero que o povo acorde e reaja!”, afirmou o parlamentar.

Foto: Camila Rodrigues

Após a sessão plenária desta quinta-feira (24), aconteceu na casa Plínio Amorim uma Audiência Pública para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que, elaborada pelo Poder Executivo, estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, dá as diretrizes dos gastos públicos para 2020. De acordo com a secretária executiva de gestão estratégica e orçamento, Lilian Costa, o orçamento previsto para o ano que vem é de aproximadamente 950 milhões.

Na ocasião, o vereador professor Gilmar Santos (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, chamou a atenção da gestão municipal que não mobilizou a população para participar da audiência que debateu um assunto de extrema importância e que envolve de maneira direta o interesse público, que quer saber sobre as prioridades do governo  para o próximo ano, bem como, qual a forma de aplicação dos impostos e tributos municipais. Menos de 30 pessoas estiveram presentes.

“Nós chamamos atenção sobre a falta de compromisso do governo municipal por não mobilizar a população para uma audiência tão importante. São 948 milhões que envolvem, obviamente, recursos da população de Petrolina. Esse governo que não tem compromisso com a democracia, com a transparência, não convoca e não mobiliza a sociedade para vim entender qual é a sua intenção para 2020, e se esses investimentos realmente representam os interesses populares”, pontuou o edil.

Foto: Camila Rodrigues

O parlamentar também criticou a distribuição do orçamento no projeto, pois, prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais, que terão reduções significativas tanto por parte do governo nacional, quanto municipal. Gilmar lembrou ainda que o prefeito Miguel Coelho, junto a seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho, apoiaram o Golpe que destitui o governo da presidente Dilma, fizeram parte do governo Temer (que congelou os investimentos nas áreas de saúde e educação por 20 anos) e agora são aliados do Governo Bolsonaro, que parece ter como principal objetivo destruir o país.

“O governo está muito preocupado em realizar obras de cimento, muitas das quais sem a devida participação e consulta popular, outras sem qualquer transparência. Ao mesmo tempo reduz de forma drástica investimentos em áreas como assistência social, habitação e educação. Com essas reduções a população mais carente vai ficar mais abandonada e mais vulnerável aos riscos da violência e de morte. Espero que o povo acorde e reaja”, afirmou o edil.

Para compreensão dos cortes e reduções de investimentos, o vereador pontuou as seguintes áreas:

  • A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que teve 14 milhões de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 9 milhões para 2020.
  • O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que teve 450 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 30 mil para 2020.
  • O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve 147 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 106 mil para 2020.

Sobre os investimentos específicos do Governo Federal, Gilmar ressaltou que os efeitos do Golpe de 2016 e dos cortes dos governos Temer e Bolsonaro nas áreas sociais são bastante visíveis na previsão do orçamento de Petrolina para 2020. Exemplo disso são os programas:

  • Criança Feliz, que tem como objetivo promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil e integral na primeira infância, incentivando as famílias a cuidarem melhor das suas crianças, teve previsão de 680 mil para 2019 e agora tem previsão de apenas 370 para 2020.
  • Primeira Infância, que visa desenvolver ações de suporte à educação infantil para crianças em situação de vulnerabilidade, teve 41 milhões de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 33 milhões para 2020.
  • Modernização da Rede Municipal de Ensino, que tem como objetivo reformar os centros municipais de educação infantil, teve previsão de aproximadamente 30 milhões para 2019 e agora tem previsão de apenas 13 milhões para 2020.
  • Melhoria da Educação Especial, que objetiva qualificar e capacitar professores da educação especial, teve previsão de 2 milhões para 2019 e tem agora previsão de apenas 40 mil para 2020.

Além dessas áreas, o parlamentar também chamou atenção para a redução de investimentos diretos da prefeitura sobre alguns programas, dos quais destacamos:

  • O Projeto Água na Roça, que tem como objetivo enfrentar o problema da escassez de água nas áreas de sequeiro, teve 30 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 20 mil para 2020.
  • O Vovô Amigo, que tem como propósito articular políticas públicas de proteção e cuidados com o idoso, teve 500 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 110 mil para 2020.

Em entrevista à imprensa, Gilmar reforçou a importância da população se apropriar da LOA e se colocou à disposição, junto ao seu Mandato Coletivo, para apresentar o material, bem como para tirar dúvidas: “estamos à disposição para mais explicações, não só nas nossas páginas e redes sociais, mas também em nosso gabinete. O documento também está disponível no site da prefeitura”, concluiu.

Gilmar Santos (PT) apresenta Moção de Aplausos à professora Teresinha Lima pelo projeto “Viajando Com o Carrinho De Leitura: Da Escola Para Casa, De Casa Para a Escola”

“Com esse lindo e importante projeto de incentivo à leitura a professora Teresinha nos dá prova concreta de que é possível desenvolver boas ideias para que os nossos estudantes leiam mais e se capacitem para transformar o mundo e a sociedade”, disse o parlamentar.

O vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na última terça, 15 de outubro, uma Moção de Aplausos à Teresinha de Deus Lima, professora da Escola de Referência de Ensino Médio Gercino Coelho, pelo projeto “Viajando com o carrinho de leitura: da escola para casa, de casa para a escola”, que está sendo oferecido aos estudantes dos 1º, 2 e 3º anos do EREMGC no ano letivo em curso.

O Projeto que foi iniciado no ano de 2011, na Escola Antônio Cassimiro e permanece ativo na EREM Gercino Coelho desde o ano de 2015, passou por um processo de aperfeiçoamento para que possa ser vivenciado em toda a Escola como Projeto de Leitura da Biblioteca. O objetivo é estimular nos/as estudantes não apenas o gosto pela leitura, mas também o pensamento crítico, ampliando as competências básicas que lhe assegurem qualidade de vida produtiva, autonomia, bem como, capacidade de intervenção na sociedade.

Segundo Gilmar, “com esse lindo e importante projeto de incentivo à leitura a professora Teresinha nos dá prova concreta de que é possível desenvolver boas ideias para que os nossos estudantes leiam mais e se capacitem para transformar o mundo e a sociedade. É um projeto simples e potente que merece ser copiado por todo educador e educadora comprometidos com a leitura”.

“Com a compreensão de que não existe nada pronto e acabado, mas em processo de construção e aprimoramentos permanentes, assim, viaja O Carrinho da Leitura, de sala em sala, despertando sonhos e conduzindo leitores como protagonistas de muitas “viagens”, ressalta Teresinha.

Vereador professor Gilmar Santos (PT) aciona Ministério Público sobre problemas da Educação em Petrolina-PE

O parlamentar solicita ao MPPE providências necessárias para que a população petrolinense tenha assegurado, de maneira efetiva, o direito fundamental de acesso a uma educação pública democrática, inclusiva e de qualidade.

Foto: Robisnayara Barbosa

O vereador professor Gilmar Santos (PT) esteve no Ministério Público Estadual, na última terça-feira (08), onde protocolou duas Representações contra o poder público municipal referentes aos diversos problemas identificados na rede da educação. Nos documentos o parlamentar solicita ao MPPE providências necessárias para que a população petrolinense tenha assegurado, de maneira efetiva, o direito fundamental de acesso a uma educação pública democrática, inclusiva e de qualidade.

A representação foi construída após o vereador ter recebido inúmeras denúncias a respeito das carências e desmandos na educação por parte da gestão municipal, bem como após ter participado de reuniões com a categoria de professores que estão sendo prejudicados por essas ações, compreendendo que a população como um todo tem o direito de usufruir dos serviços públicos essenciais de maneira satisfatória e eficaz, devendo o Poder Público, obrigatoriamente, zelar pela sua execução, tal como versam os dispositivos constitucionais.

Ademais, o acesso à educação está dentro do rol dos direitos humanos fundamentais- amparado por normas nacionais e internacionais-, assim estabelecido por incluir um processo de desenvolvimento individual próprio à condição humana. Além dessa perspectiva individual, este direito deve ser visto, sobretudo, de forma coletiva, como um direito a uma política educacional, a ações afirmativas do Estado que ofereçam à sociedade instrumentos para alcançar seus fins, cabendo também ao parlamentar a premissa de fiscalizar, exigir e assegurar que esses direitos sejam assegurados.

Dentre os problemas apresentados por Gilmar, através do documento, está a irregularidade quanto ao cumprimento da carga horária dos professores contratados nas escolas de tempo integral, que tem recebido metade do salário quando comparado com os professores efetivos; a situação de abandono da Biblioteca Pública Municipal que desde 2016 está fechada e em obras; a demora na convocação dos aprovados no concurso para professores da educação especial – o que tem gerando um grave problema de falta de assistência aos estudantes com deficiência- e dos professores que estão na lista de cadastro reserva do concurso realizado no final de 2018 -. esclarecimentos sobre vagas reais; o atraso na entrega dos kits escolares e dos livros didáticos (que até o momento não foram entregues); a inativação do Conselho Municipal de Educação, que está sem funcionar ou funcionando precariamente há quase três anos; o constrangimento aos professores contratados quando da rescisão de contratos sem o devido respeito aos profissionais; entre outras demandas.

Para o parlamentar, que também é professor, “acionar o Ministério Público para denunciar tantos problemas da educação municipal significa, primeiro, o nosso compromisso com a luta pelo direito à educaçào; segundo que é uma prova concreta do quanto o governo tem sido irresponsável com a área da educação; terceiro, esperamos que o MP, assim como cada cidadão e cidadã de Petrolina exijam e lutem para que o direito das nossas crianças e adolescentes, dos profissionais da educação, não sejam negados ou violados. Esse é o compromisso do nosso Mandato Coletivo”, afirmou.

Vereador Gilmar Santos (PT) emite nota de solidariedade aos professores demitidos da rede pública de ensino: A Educação Exige Respeito!

Queremos  educação municipal com mais qualidade! Mas isso só será possível com respeito à dignidade humana, com respeito aos nossos profissionais

O Vereador Professor Gilmar Santos, do Partido dos Trabalhadores (PT), junto ao Mandato Coletivo, vem expressar solidariedade às professoras e professores contratados do Município de Petrolina, demitidos pela gestão do Prefeito Miguel Coelho e da Secretária Margareth Costa, de forma desrespeitosa, desumana e irresponsável, nos últimos dias do mês de Agosto.

Os relatos atestam para situações em que profissionais souberam da demissão através de colegas que lhe deram a notícia na escola, sem qualquer mediação da gestão; outros foram demitidos durante plena aula, levando estudantes à comoção; até uma professora que estava de licença maternidade e retornava ao trabalho passou por esse constrangimento. Há diversos outros relatos de humilhações promovidas por servidores da Secretaria de Educação contra essas profissionais.

A gestão justifica as demissões afirmando que está “reorganizando o quadro de funcionários” e que “as adequações estão sendo feitas de acordo com a legislação” para garantir mais professores efetivos no quadro.

Mesmo considerando possível legalidade, o nosso mandato lembra que não é dessa forma imoral e insensível que se trata educadoras e educadores que dedicam suas vidas para o desenvolvimento das nossas crianças, mesmo quando trabalham em condições precarizadas e sem a devida estabilidade. Seria bastante razoável aguardar até o final do ano para realizar essas adequações ou utilizar uma abordagem menos constrangedora.

O vereador Gilmar Santos recebe a notícia com profunda indignação e reafirma o compromisso de continuar lutando pela valorização dos profissionais da educação, independente do tipo de vínculo que esses firmaram com a gestão. Queremos  educação municipal com mais qualidade! Mas isso só será possível com respeito à dignidade humana, com respeito aos nossos profissionais.  A Educação exige Respeito!

Professor Gilmar Santos ministra palestra sobre racismo em projeto sobre violência, na escola Osa Santana

“É de fundamental importância que projetos dessa natureza, voltados para reflexões e debates relacionados às violências e desigualdades que atingem principalmente a população negra no nosso país sejam tratados nas nossas escolas”

Foto: Ângela Santana

O Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) participou na manhã desta segunda-feira (19) da Gincana EREMPOSC Contra a Violência, na Escola de Referência Em Ensino Médio Professora Osa Santana de Carvalho, realizada pela Residência Pedagógica em História da UPE – projeto de iniciação a docência.

De acordo com os residentes, “as palestras desta segunda tiveram por objetivo introduzir a temática da violência no cotidiano escolar, habilitando os estudantes a identificar os diferentes tipos de violência no processo de pesquisa para a gincana”.

Foto: Ângela Santana

Na ocasião, foram debatidos temas como violência contra mulher, violência contra a pessoa idosa e os animais, e o racismo, que foi ministrado por Gilmar Santos, que também é historiador. Na oportunidade, o professor deu uma verdadeira aula de história sobre o racismo no Brasil, traçando uma linha cronológica desde a colonização até os dias atuais.

Levar tais discussões para a escola, além de fortalecer o combate às violências de todos os gêneros – para além do espaço escolar- também implica a promoção de uma cultura de paz em defesa dos direitos humanos e de uma sociedade mais igualitária.

Foto: Ângela Santana

Para Santos, “é de fundamental importância que projetos dessa natureza, voltados para reflexões e debates relacionados às violências e desigualdades que atingem principalmente a população negra no nosso país sejam tratados nas nossas escolas. Compartilhar dessa atividade com as escolas Osa Santana e Humberto Soares evidencia o compromisso dos educadores em transformar a escola enquanto espaço de empoderamento e maior consciência dos nossos educandos em relação ao papel da educação para a superação dessa problemática. Ficamos muito felizes pelo convite e aproveitamos para parabenizar a gestão, os professores/as e aos estudantes pelo envolvimento nesse importante projeto”.

Governo tira R$ 1 bilhão da Educação para pagar deputados pela reforma da Previdência

Dos R$ 3 bilhões liberados para emendas parlamentares, R$ 1 bilhão virá do orçamento congelado da Educação

Presidente da Câmara e articulador da reforma, Rodrigo Maia chora durante aprovação em primeiro turno do texto da PEC 6 / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões em emendas parlamentares durante as negociações para conquistar apoio ao projeto. Deste montante, quase R$ 1 bilhão foi remanejado do orçamento do Ministério da Educação (MEC).

O desvio será regulamentado por um projeto de lei do Executivo, encaminhado na terça-feira (6), que irá garantir o recurso das emendas. O total que sairá do MEC, o principal afetado, é de R$ 926 milhões.

Os valores estavam congelados sob a promessa de liberação caso a economia melhorasse. Caso o PL seja aprovado pelos congressistas – os principais beneficiados pelo projeto –, as verbas federais sairão em definitivo do MEC.

O montante representa 16% dos R$ 5,8 bilhões bloqueados do MEC. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, esses valores saíram de ações “como o apoio à manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação superior e básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino”.

Mesmo com o governo dizendo que a educação básica é prioridade, os cortes também afetam a área. Em julho, outra reportagem da Folha revelou que repasses para a educação em tempo integral e a alfabetização foram zerados.

O MEC afirmou que aguarda a votação do projeto e que o orçamento é da competência do Ministério da Economia.

Fonte: Brasil de Fato | Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

30 de Maio: Segundo Dia Nacional em Defesa da Educação

“Em Petrolina a concentração acontecerá na Praça do Bambuzinho (Centro) a partir das 15h”

Foto: Divulgação

Na próxima quinta-feira, dia 30/05, estudantes, professoras/es, técnicas/os, trabalhadoras/es de diversas áreas, sindicatos e movimentos sociais ocuparão as ruas de nosso país em defesa da EDUCAÇÃO PÚBLICA!

Expressaremos o nosso NÃO às tentativas de reduzir os recursos destinados à EDUCAÇÃO PÚBLICA (do Ensino Básico às Pós-graduações).

Diremos NÃO às tentativas de qualificar como balbúrdia os esforços de milhares de profissionais e de alunas/os que constroem a Educação, a Ciência e a Tecnologia do nosso país.

Gritaremos NÃO ao detestável enunciado racista e tecnicista segundo o qual as universidades nordestinas deveriam deixar de ensinar disciplinas como filosofia e sociologia.

Faremos de nós um NÃO capaz de bloquear o enunciado elitista segundo o qual as universidades deveriam se restringir a uma elite intelectual.

Somos o NÃO a esse governo!

Somos o NÃO a essa mentalidade tacanha!

Somos o NÃO à sede privatista que enxerga na EDUCAÇÃO PÚBLICA uma divisa de mercado!

Sejamos o NÃO amargo e fulminante a esse governo!

Professor Gilmar denuncia parecer do senador FBC que fragiliza combate à corrupção por parte de auditores da Receita Federal

“O artigo 64-A do parecer acrescido ao texto da Medida Provisória 870/2019, limita a atuação dos Auditores Fiscais da Receita a crimes tributários e proíbe que indícios de crimes não tributários encontrados pelos Auditores sejam compartilhados sem autorização judicial”

Foto: Camila Rodrigues

Durante a sessão plenária desta terça-feira (14), o vereador professor Gilmar Santos (PT) denunciou uma proposta suspeita do senador Fernando Bezerra Coelho que, no artigo 64-A do seu parecer acrescido ao texto da Medida Provisória 870/2019, limita a atuação dos Auditores Fiscais da Receita a crimes tributários e proíbe que indícios de crimes não tributários encontrados pelos Auditores sejam compartilhados sem autorização judicial. A emenda acolhida pelo relator FBC foi sugerida por Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado.

Segundo Gilmar, o parecer do senador além de comprometer e limitar a atuação da Receita Federal no combate à corrupção, segue o mesmo rumo daqueles atacam ou desrespeitam a lei 12.527/2011 “que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e que possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades”.

O artigo 64-A do parecer também faz menção ao artigo 106, inciso I do CNT, que faz com que a lei seja aplicada a ato ou fato retroativo.  Isso significa que todas as investigações e condenações por corrupção serão anuladas. “Impedir investigações, impedir compartilhamentos de indícios de corrupção através desse parecer escandaloso é um retrocesso absurdo”, disse o parlamentar.

A atitude do senador é bastante curiosa, visto que o parecer surge após vazamento de apuração de auditores sobre o patrimônio do Ministro do STF Gilmar Mendese sua atual esposa, Guiomar, que havia conseguido o cargo através do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, que como o próprio nome dá a entender, é filho do senador. 

A denúncia ocorreu no mesmo dia da reprovação do requerimento nº 160/2019, de autoria de Gilmar Santos, que solicitava informações sobre vagas e distribuição dos professores na rede municipal de educação. Durante a votação o parlamentar acusou os vereadores da situação a estarem acobertando possíveis esquemas de favorecimentos caso votassem contra o requerimento, o que não adiantou.

Ao lembrar que o prefeito de Petrolina é filho do senador e irmão do deputado citados, Santos  chama atenção para possível  “esquema de cima para baixo e uma escola de corrupção”, servindo de orientação para a atitude de vereadores governistas que impediram o acesso a informações na rede municipal de educação. 

Recentemente o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco elevou a pontuação do município no ranking em transparência das finanças e ações públicas, de 86ª posição para a  11ª este ano, o que para o edil é uma grande contradição.

Contrariando o discurso do vereador Ronaldo Cancão, que defendeu a criminalização das Universidades através da operação Lava Jato, Professor Gilmar cobra do senador e do prefeito que em vez de estarem preocupados em fragilizar os órgãos de fiscalização e impedirem acesso a informação, deveriam se posicionar em defesa da educação, diante dos cortes nas universidades federais, IFs e escolas da educação básica: “não têm moral para defender a educação e a justiça social quando se comportam como cúmplices de um governo criminoso, injusto”.