Bolsonaro cristaliza a política de destruição da educação pública

Levantamento de ONG confirma o descalabro no ensino: governo só gastou até agora 6% de recursos livres para educação básica

A política de desmonte da educação pública brasileira continua sendo tocada de maneira cruel e desumana pelo governo Bolsonaro. De acordo com levantamento da ONG Todos pela Educação, o Ministério da Educação é omisso e demonstra total incapacidade de fazer a gestão do ensino no país, confirmando a máxima do antropólogo Darcy Ribeiro de que a crise na educação brasileira é um projeto político. A falta de iniciativa e a paralisia na aplicação de recursos é uma característica deste governo e já vinham ocorrendo desde o início de 2019, mas se acentuou a partir de julho, quando Milton Ribeiro assumiu o MEC, em julho.

Ele é uma espécie de ministro decorativo, que não realiza, não governa e não entende de educação. O MEC iniciou o segundo semestre com baixa utilização dos recursos aprovados para 2020, promovendo um apagão no ensino público nacional, de maneira criminosa, desde que Bolsonaro assumiu o governo. Em agosto, as despesas discricionárias –aquelas de livre alocação – para a educação básica tinham dotação de R$ 3,8 bilhões, mas somente R$ 244 milhões (ou 6%) foram gastos. Nos primeiros oito meses do ano, essas despesas tinham dotação de R$ 20,3 bilhões, mas os pagamentos registrados somaram apenas 32% desse valor.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG), defensora da educação pública, criticou duramente o governo e apontou que o Palácio do Planalto está promovendo a destruição do ensino e comprometendo o futuro do país. “Bolsonaro é inimigo da educação e a inoperância do MEC é revoltante”, advertiu. “Os recursos existem e não são utilizados penalizando ainda mais os estudantes e os profissionais da educação”. Outros especialistas do setor alertam que a situação é preocupante. “É umas das menores execuções orçamentárias dos últimos anos, o que é incompatível com uma gestão eficiente”, Lucas Hoogerbrugge, gerente de relações governamentais da ONG Todos Pela Educação.

Em entrevista ao Valor Econômico, Hoogerbrugge afirma que é preocupante o projeto do governo de remanejar R$ 1,1 bilhão da educação para outras áreas. “Na falta de uma liderança, a educação ficou em segundo plano na pandemia”, adverte. “São poucos os lugares que têm estratégia de enfrentamento da crise, com suporte aos estudantes por meio de ações de segurança alimentar e ensino remoto e mesmo planejamento para quando for possível a volta às aulas”.

A política econômica adotada pelo ministro Paulo Guedes está estrangulando os recursos para a área social, que já vem sofrendo cortes de maneira abusiva desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o congelamento de gastos públicos pelos próximos 20 anos. A política de congelamento de investimentos é adotada pelo MEC e está sendo reforçada por outros órgãos do governo federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que concentra 64% dos recursos para a educação básica, gastou até agosto apenas 14% do previsto. Isso equivale a meros R$ 400 milhões.

Na ponta, exemplos práticos evidenciam o ritmo fraco de pagamentos pelo MEC. O Programa Educação Conectada, que busca melhorar o acesso à internet nas escolas, não pagou nada entre maio e junho, pico da pandemia do Covid-19. Depois, recebeu R$ 60 milhões em empenho, mas nada havia sido pago até agosto. No fim de outubro, a pasta executou parte (R$ 88,8 milhões) do orçamento de 2020. “É um crime contra o futuro da juventude brasileira”, lamenta a professora Margarida Salomão.

A política de restrição orçamentária passou a ser um instrumento de destruição com a nomeação de Abraham Weintraub, um inexpressivo assessor de segundo escalão do governo, que manteve uma carreira medíocre de professor, até ser defestrado em julho do governo. Partiu dele a decisão de reter gastos, seguindo a orientação de Guedes, acumulando restos a pagar no FNDE. A situação registrada até agosto de 2020 já inviabiliza a execução do orçamento planejado para este ano. A autarquia herdou R$ 3,4 bilhões de restos a pagar de 2019, cifra que aumentou para R$ 4,6 bilhões com saldos remanescentes de anos anteriores. Deste total, 94% pertencem à educação básica, o equivalente a R$ 4,4 bilhões.

O Orçamento de 2021, em análise no Congresso, prevê para o MEC uma redução de 21% nos recursos dos programas de educação profissional e tecnológica e 7% nas rubricas inscritas como educação básica de qualidade. A comparação é da Consultoria de Orçamento da Câmara com a peça deste ano em relação ao projeto de 2020. No geral, o MEC é a pasta que mais perdeu recursos no governo. “Essa é a aposta de Bolsonaro e Guedes: destruir o ensino público”, critica o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante.

Fonte: Redação da Agência PT, com informações do ‘Valor Econômico’

Senadores querem revogar política de educação especial do governo

Para os senadores, a PNEE fere a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e também entendem que o decreto de Bolsonaro contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2018)

Imagem: SEDUC GO

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou ao Senado um projeto de decreto legislativo (PDL 437/2020) para sustar os efeitos do Decreto 10.502, de 2020, editado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, que criou a Política Nacional de Educação Especial (PNEE). Para o senador, a PNEE fere a Constituição e outras leis que tratam da educação inclusiva, sendo a seu ver “um decreto excludente e ilegal”. A iniciativa de Contarato teve a adesão da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Para os senadores, a PNEE fere a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (que tem força de lei no Brasil pelo Decreto Legislativo 186, de 2018, e pelo Decreto 6.949, de 2009). Também entendem que o decreto de Bolsonaro contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2018).

A PNEE flexibiliza a oferta da educação, por parte dos sistemas de ensino, para os estudantes com deficiência. Na prática, deixa a critério dos pais a definição sobre se preferem matricular seus filhos em escolas ou classes comuns inclusivas, especiais ou específicas para surdos, por exemplo. A PNEE explicita como objetivo “definir critérios de identificação, acolhimento e acompanhamento dos educandos que não se beneficiam das escolas regulares inclusivas”.

Mas para Contarato diretrizes como essa contrariam a Convenção da ONU, que prevê a oferta da educação a essas pessoas “sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis”.

Retrocesso de 30 anos

O senador capixaba reforça que a Convenção da ONU obriga que “as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob a alegação de deficiência, e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito, ou secundário, sob esta alegação”. Artigo da Convenção, destaca Contarato, deixa claro que “as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem”, e que “adaptações de acordo com as necessidades sejam providenciadas, visando a inclusão plena”.

Citando posicionamento recente do presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Antônio Sestaro, Contarato ainda argumenta que o decreto do governo estimula a segregação e o isolamento destes estudantes. E que o objetivo não declarado “é atender interesses de instituições que atuam neste segmento, e que querem dinheiro do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, cuja perpetuação e aumento do volume de recursos foram aprovados recentemente]”.

O senador ainda se vale de manifestação recente de Luiza Correa, coordenadora do Instituto Rodrigo Mendes (que oferece oportunidades inclusivas para pessoas com deficiência), para quem a PNEE “é um retrocesso de 30 anos na luta pela inclusão”. “Uma sociedade inclusiva depende da convivência com a diversidade, e a escola regular cumpre este papel”, afirma Luiza Correa.

Fonte: Agência Senado

Outdoors trajam Bolsonaro de “Senhora Morte”, em Pernambuco

Mais de 70 outdoors foram espalhados do litoral ao sertão pernambucano, responsabilizando o presidente pelas 120 mil mortes por covid-19 no Brasil

(foto: Aduferpe/divulgação)

Moradores dos maiores municípios pernambucanos foram surpreendidos por uma campanha massiva de outdoors que ligam a imagem de Bolsonaro aos cortes na educação, ao desemprego e, em especial às mais de 120 mil mortes registradas no país em decorrência da covid-19. Em algumas das peças, assinadas por conglomerados de sindicatos ou apenas por um grupo denominado “amigos da democracia”, frases como o “e daí?” ficam em evidência, bem como uma montagem que retrata o presidente no arquétipo da Senhora Morte, com cajado e tudo mais.

Ao todo, 72 outdoors foram instalados nesta segunda-feira (31/8) e devem ficar expostos até o próximo dia 15 de setembro. O custo da ação foi arcado por meio de uma vaquinha, com a adesão de mais de 350 professores, estudantes, médicos, advogados e servidores públicos.

De acordo com a presidenta da Associação dos docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), Erika Suruagy, a ação serviu como reação a uma série de outdoors financiados por grupos bolsonaristas no estado.

“Temos uma articulação de entidades da educação, do ensino superior, do litoral ao sertão, e a gente se mobilizou, para, diante dos cortes da educação e dos 120 mil mortos, e em resposta aos outdoors do grupo favorável, inclusive com fake news, achamos que seria de bom tamanho investir nessa campanha”, resumiu Suruagy.

Fonte: Correio Braziliense

UPE GRATUITA: Sancionada Lei que garante gratuidade aos cursos da Universidade de Pernambuco

Com a regulamentação da lei, o benefício se torna permanente e não poderá ser modificado ou cancelado por futuras gestões.

Imagem: Divulgação

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (19), a Lei que consolida a gratuidade de todos os cursos de graduação e pós-graduação acadêmica, presenciais ou a distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco (UPE). Com a regulamentação da lei, o benefício se torna permanente, e não poderá ser modificado ou cancelado por futuras gestões.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, que esteve presente na solenidade, reforçou que a gratuidade do ensino superior para os alunos da UPE foi uma conquista assegurada na gestão do ex-governador Eduardo Campos, por meio de um decreto-lei. “Como deputado estadual, também tive a honra de, no final do primeiro semestre deste ano, votar a lei encaminhada pelo governador Paulo Câmara. Agora, na condição de secretário, é uma honra participar da solenidade de sanção dessa lei”, afirmou.

O que é custo aluno-qualidade e por que votação do Fundeb no Senado é tão importante

O CAQ é um mecanismo que estabelece e define quanto o governo deve investir por estudante por ano


Senado precisará avaliar PEC do novo Fundeb em dois turnos diferentes de votação, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados | Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Nesta quinta-feira (20), será votada no Senado Federal a PEC 26/2020 que propõe que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se torne permanente.

No entanto, há o debate para alterações do fundo, como a permanência do indicador Custo Aluno-Qualidade (CAQ),que visa minimizar as desigualdades a partir de um investimento baseado no princípio da equidade.

O CAQ é um mecanismo que estabelece e define quanto o governo deve investir por estudante ao ano para cada etapa da educação básica nas escolas públicas para que seja garantido um padrão mínimo de qualidade para a educação.

 “O Novo Fundeb representa um novo recurso para o financiamento da educação pública, só que a gente vê que a educação brasileira tem uma grande desigualdade social e a gente precisa combater isso. O Custo Aluno-Qualidade vai garantir o combate a essa desigualdade, porque vai garantir um recurso mínimo de acordo com as necessidades de cada local, significa que aquele que é mais pobre vai receber mais”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Jaboatão dos Guararapes (Sinproja), Séphora Freitas.

O objetivo da proposta é  ter um ensino de qualidade a partir da existência de mesmo um patamar para todas as escolas, explica Liz Ramos, mestranda em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e educadora do Centro de Cultura Luiz Freire.

“O direito à educação só se realiza de fato se ele tiver a universalidade. Todas as pessoas, independente da sua condição, tem o mesmo direito à educação, se mora na cidade ou no campo tem direito à escola; se é negro, se é índio, se é branco, tem direito à escola. Essa questão de equidade é essencial para saber se o município ou estado está garantindo um direito à educação de todos os seus cidadãos, independente da condição em que eles vivem”, ressalta.

De acordo com o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2019, 49% das escolas brasileiras não possuíam esgoto, 26% não possuem água encanada, 21% não tem coleta de lixo e 16% não possuem banheiros. Com base nisso, a proposta do CAQ é de minimizar essas desigualdades e fortalecer a educação básica pública, gratuita e de qualidade a partir da ampliação de recursos para a educação.:

“Caso ele não seja aprovado, 50% das escolas públicas do país correm o risco de fechar e milhões de alunos vão ficar sem escolas”, afirma a presidenta do Sinproja.

“A gente tem três bandeiras principais de luta para melhorar a educação pública, que são: valorização profissional, formação continuada e condições de trabalho. Essas três bandeiras só têm condições de serem atendidas se houverem recursos e a gente tem que procurá-los e garantir através do Fundeb permanente e com a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade”, explica.

Fundeb

O Fundeb criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 durante o governo Lula é um fundo especial e de natureza contábil no âmbito estadual. Sua maior parte é formada por recursos dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ele também pode ser complementado por recursos federais sempre que o valor por aluno do estado não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

O fundo foi implementado em 2007 e deve ser destinado exclusivamente para a educação básica. Como possuía um prazo de vigência até 2020, a PEC 026/2020 visa tornar o fundo permanente a partir da criação do Novo Fundeb, aumentar progressivamente a contribuição da União e ser uma política indutora de qualidade na educação.

Fonte: BdF Pernambuco | Edição: Edição: Leandro Melito e Vanessa Gonzaga

“Petrolina, FUNDEB e o futuro da educação no Brasil” é o tema do Chame Gente desta quinta-feira (23)

A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e professora da rede municipal, Dra. Magda Feitoza, e o professor e doutorando em Educação, Antônio Carvalho, são os convidados dessa edição.

O Chame Gente desta quinta-feira (23) vai abordar a aprovação do texto-base da PEC 15/2015 que aumenta a participação da União de 10% para 23% no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026 e o torna permanente, excluindo a proposta do Governo Federal de destinar parte da complementação adicional da União ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família numa tentativa de enganar e comprar a população, convertendo os recursos da educação em benefício de assistência social.

O Fundeb foi criado em 2007, durante o governo Lula e é responsável pelo financiamento da educação pública (do ensino básico ao médio) no Brasil, que por meio de impostos estaduais, municipais e federais garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos na educação. A verba é usada para pagar desde salários dos professores a reformas de escolas. Sendo temporário, o Fundo expira no final deste ano e por isso foi necessária a implementação e renovação do projeto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e profa. da rede municipal, prof. Dra. Magda Feitoza (UFRPE) e o professor e mestre em educação, cultura e territórios semiáridos e doutorando em Educação e contemporaneidade (UNEB), Antônio Carvalho, são os convidados desta edição, que além de debater sobre a aprovação da PEC trarão uma abordagem regionalizada, trazendo para a pauta a situação da educação em Petrolina, bem como o futuro dessa educação no município e no Brasil como um todo.

O programa, apresentado pelo professor e vereador Gilmar Santos (PT), será transmitido em todas as redes do Mandato Coletivo (Instagram, Facebook e YouTube) à partir das 17h.

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O que é o Fundeb?

Como foi a votação do Nodo Fundeb?

O que o governo vinha propondo?

“Contra as ideias das forças, a forças das ideias”: Mandato Coletivo realiza live pelo Centenário de Florestan Fernandes nesta quarta-feira (22)

O convidado desta edição do programa Chame Gente é o professor e ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher

Esta edição do programa Chame Gente comemora o centenário do nascimento de Florestan Fernandes (1920-1995), um dos mais emblemáticos sociólogos brasileiros, e conta com a participação de Roberto Leher – ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor colaborador da Escola Nacional Florestan Fernandes. O programa, apresentado pelo vereador Gilmar Santos (PT), será transmitido amanhã (22) às 10:30h no Instagram, facebook e YouTube do Mandato.

Com mais de 50 obras e quase dez anos de carreira política como deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (1986-1994), Florestan Fernandes contribuiu de maneira significativa para a construção do pensamento social crítico no Brasil, dedicando-se a construir uma análise do Brasil abertamente comprometida com a mudança social. Em seu amplo conjunto de obras, Florestan dedicou-se ao estudo etnológico dos índios Tupinambá, dos resquícios da escravidão, do racismo, da luta de classes e da pobreza na sociedade brasileira.

Uma das principais lutas de Florestan foi pela manutenção, ampliação e democratização do ensino público, entendendo a democracia como liberdade de educar e direito irrestrito de estudar, atuando contra as pretensões das redes privadas de ensino. Quando deputado, participou ativamente da discussão, elaboração e tramitação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que só seria aprovada em 1996, um ano depois de sua morte.

Florestan acreditava que a educação deveria ser uma experiência transformadora que desenvolvesse criatividade aos alunos e alunas, dando condições de se libertar da opressão social, e para isso, as escolas deveriam se desprender dos mecanismos de dominação de classe da sociedade, responsável pelo aprofundamento das desigualdades sociais e consequentemente do racismo.

De acordo com Gilmar, em cenário de barbárie e de desmonte da educação pública pelo atual (des) governo, é mais que necessário relembrar o legado de Florestan e o seu esforço na construção de um pensamento sociológico brasileiro, que vai além das teorias propagadas pelas classes dominantes que perduram até os dias atuais.

“Celebrar o centenário de nascimento de Florestan Fernandes é celebrar a história de um brasileiro profundamente comprometido com a construção de um país efetivamente socialista, democrático, dedicado a ciência, ao pensamento crítico, à emancipação e ao desenvolvimento do seu povo. Florestan foi um pensador revolucionário, e isso deve nos de inspiração, principalmente em tempos de ignorância tão hedionda e desigualdades tão violentas. Somente o pensamento crítico e a força militante pode nos conduzir a uma mudança, e nesse sentido Florestan é um grande exemplo. Queremos enfatizar ainda mais essas contribuições do grande mestre nesse bate-papo que faremos com o renomado professor Roberto Leher, que gentilmente aceitou o nosso convite”, disse o parlamentar.

Saiba mais +

Um documentário sobre Florestan também será exibido pela TV Cultura nesta quarta-feira (22), às 22h45, e também no canal do YouTube e Facebook da emissora e às 20h00.

+Para mais informações, você pode acessar os links abaixo! Boa leitura

Conheça 5 grandes obras de Florestan fernandes

https://www.todamateria.com.br/florestan-fernandes/

Fundeb: um marco para a educação – Matheus Marques

Em 31 de dezembro de 2020, o FUNDEB. nos moldes que conhecemos expira, mobilizando entidades e profissionais ligados à educação, bem como a sociedade civil para pressionar os congressistas a pautar a votação do texto.

Criado em 2007 pelo governo Lula, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, popularmente conhecido como FUNDEB, é o dispositivo orçamentário responsável pelo financiamento de todas as etapas da educação básica, isto é, da creche à educação de jovens e adultos (EJA), tendo hoje 60% do seu recurso usado para pagar e valorizar professores e profissionais da educação e os 40% restantes para finalidades como infraestrutura escolar.

O aporte para o FUNDEB, vem da arrecadação dos estados e municípios, sendo a União responsável por introjetar 10% de seu orçamento de maneira complementar.

Em 13 anos de funcionamento o fundo tem mostrado sua eficiência, gerando estabilidade para que as redes municipais e estaduais ampliem seu quadro de vagas e adquiram equipamentos e materiais didáticos. Aos estudantes, foi dada a oportunidade de experienciar uma escola com mais comodidade, informatizada, mais inclusiva e preparada para o desafio que é educar, a exemplo disto, ainda em 2007, observou- se um salto no número de construções de creches públicas e escolas rurais, atendendo uma demanda populacional equivalente a 36% do total de brasileiros. Fruto desta expansão, o programa “Caminho da Escola”, que pode e em várias realidades é subsidiado pelo FUNDEB, oportuniza e mitiga a evasão de estudantes através da concessão de transporte escolar de qualidade.

No entanto, no dia 31 de dezembro do presente ano, o FUNDEB nos moldes que conhecemos expira, mobilizando entidades e profissionais ligados à educação, bem como a sociedade civil a fim de pressionar os congressistas para pautar a votação do texto base para o avigoramento de um FUNDEB mais amplo e permanente.

No início do ano, não vimos preocupação alguma do governo Bolsonaro com a pauta, pelo contrário, o então ministro Weintraub tinha mais afinidade com as fake news disparadas para atacar e perseguir educadores, alunos, universidades, pesquisa e à ciência, se tornando o maior algoz da educação, que para com um fundo que só no ano passado movimentou para estados e municípios cerca de 160 bilhões de reais, embora outrora já tivesse declarado ser contra a sua aplicação. Já é sabido que Bolsonaro e Weintraub são apedeutas sem responsabilidade com a educação ou com o Brasil, dono de uma das maiores democracias do mundo.

Contudo, a mobilização popular nacional de entidades estudantis, sindicais e da educação, como UBES e UNE que capitanearam campanhas como #VotaFundeb, com finalidade de pressionar parlamentares, resultou na entrega do relatório final contendo a nova proposta para o FUNDEB, tendo os dias 20 e 21 para a sua votação na câmara federal. Para a surpresa de ninguém, deputados ligados ao governo apresentaram destaques ao texto e o próprio Rodrigo Maia, uma contraproposta que foi recusada pela relatora. Uma das reivindicações dos lacaios bolsonaristas, contesta o destino obrigatória de 70% previsto na nova proposta, ao pagamento de profissionais do magistério e demais profissionais em educação, e que seu uso seja livre, ainda que o extinto FUNDEF criado em 1996 pelo governo FHC já estabelecesse o teto de 60% do recurso para a valorização dos professores e profissionais ligados à educação.

Diferente de Weintraub quem ativamente protagonizou discussões sobre o FUNDEB foi o ministro da economia Paulo Guedes, defensor da verticalização do fundo e amante das reformas antipovo, alegando falta de recursos para aumentar a participação da União no FUNDEB. Pelo visto o guru da economia não pensa em taxar as grandes fortunas ou subir impostos para grandes monopólios empresariais do Brasil. Nos sobra esperançar que o Congresso Nacional ouça estudantes, professores e à sociedade civil, não associações empresariais que mercantilizam e lucram com a venda da educação, como por exemplo, Elizabeth Guedes, nome familiar, não? A irmã do ministro Guedes é presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas. Soma-se ainda nesta ciranda o partido Novo, que de novo só tem o nome, efetivamente são os mesmos velhacos, brancos, liberais pró governistas e oportunistas que já conhecemos na perspectiva da velha política, que tem defendido o abocamento de outro fundo: o Salário Educação; para preencher o FUNDEB. Na prática, parte do recurso do Salário Educação seria introduzido para aumentar o FUNDEB, contando como a fração pertinente à União, um eufemismo para o desastre econômico que pode ser acarretado, isto levando em consideração o uso do Salário Educação, que hoje é trivial o seu manejo para pagamento da merenda escolar. Deixaríamos milhões de estudantes sem alimentação para eximir o governo federal de complementar de maneira gradual até 2026, 20% de introjeção do orçamento público no FUNDEB? Parece um acínte, mas é uma proposta parlamentar.

Na contramão disto, a oposição formada pelo PTPCdoBPSOL e PSB junto ao DEM (relator)  e PSD (autor da PEC 15/15), defendem a aprovação do texto em sua integralidade permitindo alterações apenas para sua melhoria. Inúmeros estudiosos e entidades acompanham a saga para tornar o FUNDEB permanente desde 2015, o debate nunca esteve morno, a necessidade de defender o instrumento sempre foi latente, visto que, o Brasil ainda investe muito pouco por aluno segundo a Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fazendo-se necessário o aumento do investimento pela União.

Ainda são muitos os desafios a serem superados para que a educação pública brasileira espelhe os anelos dos pais, estudantes e educadores. O FUNDEB não é nossa salvação ou único mecanismo de galgar uma educação de qualidade. O FUNDEB não foi perfeito e cumula erros de execução. No Brasil, neste momento, há 1.080 obras de creches e pré-escolas paradas, obras que demandam um orçamento compendioso de cerca de 2 milhões de reais. Há escolas que ainda não conheceram o saneamento básico ou tem acesso à internet. Todavia, também é leviano não pontuar o salto educacional que tivemos no período que corresponde a vigência do FUNDEB, detalhado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB. Dito isto, é preciso observar o conjunto de políticas públicas de fortalecimento da educação iniciado ainda em 2007, com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que proveio o FUNDEB. Antes disso, cinco milhões de jovens não frequentavam a escola e 20% das crianças de 0 a 3 anos não tinham vagas em creches ou pré-escolas. À Avaliação Nacional da Alfabetização Básico, teve sua última edição em 2016 e trouxe problemáticas que ressaltam a carência de muitas regiões no Brasil, no entanto, desvelou também notáveis avanços.

Diante do exposto, é correto reafirmar a importância sumária da aprovação do texto régio do novo FUNDEB que, agora aprimorado e permanente, corrige erros do passado e saúda o futuro da educação brasileira, garantindo equanimidade entre docentes e outros servidores (orientadores pedagógicos), bem como profissionais responsáveis pela formação continuada de professores.

Matheus Marques é diretor da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES).

Fonte: pt.org.br

Vereador professor Gilmar Santos emite nota de solidariedade à comunidade acadêmica da UNIVASF

“Nos solidarizamos com quem tanto lutou por uma UNIVASF pública, democrática, gratuita, inclusiva e de qualidade; e repudiamos toda e qualquer expressão de autoritarismo, oportunismo e golpismo que assaltam a sua dignidade”, cita um trecho da nota

Foto: Camila Rodrigues

O Vereador Professor Gilmar Santos, junto ao Mandato Coletivo, vem expressar solidariedade à todos e todas que integram a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) que, através de consulta popular e voto da maioria dos membros do Conselho Universitário (Conuni), no mês de Novembro de 2019, em um processo democrático, transparente e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC),  escolheram o  professor Télio Leite e a professora Lúcia Marisy, respectivamente, como Reitor e Vice-reitora para a nova gestão do período 2020-2024 dessa universidade que é um patrimônio do povo sanfranciscano, nordestino e brasileiro e que se encontra ameaçada por artimanhas autoritárias e golpistas. 

Ao mesmo tempo, vimos repudiar o comportamento do grupo de professores e servidores derrotados no pleito eleitoral e que, não sabendo conviver com as regras democráticas, apelou para uma ação judicial vergonhosa, com mero intuito de impedir a nomeação dos eleitos e, consequentemente, tirar proveito de articulações políticas indecorosas junto ao governo federal, já que boa parte dos seus membros tem total alinhamento ideológico e partidário com o Sr. Ministro da Educação, Abraham Weintraub e com o Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O grupo derrotado conseguiu o que tanto queria:  governar a UNIVASF através de indicação e arranjos políticos antidemocráticos. O Sr. Paulo Cesar Fagundes Neves, indicado pelo MEC como Reitor pró tempore, desde 09 de Abril de 2020, incorpora na sua atuação o perfil de um interventor, autoritário e incapaz de dialogar com qualquer pessoa ou e espaços políticos orientados pela democracia e autonomia universitárias. 

Prova desse autoritarismo ocorreu quando o  Sr. “Interventor”,  ao indicar os seus pró-reitores e demais servidores para  órgãos administrativos, não aceitou qualquer escuta ou participação do Conselho Universitário, principal instância de decisão da universidade.  O que imperou foi a escolha de sujeitos alinhados político e ideologicamente com o bolsonarismo, de baixa e questionável competência para exercerem as funções a que foram destinados. Conforme manifestações públicas da comunidade acadêmica, o desrespeito do “Interventor” ao Conuni só tem se aprofundado nas últimas semanas. 

Por ser um espaço que abriu portas para milhares de filhos e filhas de trabalhadores; para pessoas das nossas periferias, negros e negras; para trabalhadores rurais, ribeirinhos, quilombolas, indígenas; por oferecer diversos serviços e programas que beneficiam a população em geral, tendo no Hospital Universitário Dr. Wahshington Antonio de Barros (HU) seu maior exemplo; a UNIVASF está ameaçada, na sua democracia, na sua produção científica, nos seus recursos públicos, na sua missão de servir ao nosso povo, principalmente, aos que se encontram  em situação de maior vulnerabilidade social.

Por esses e outros motivos, nos solidarizamos com quem tanto lutou por uma UNIVASF pública, democrática, gratuita, inclusiva e de qualidade; e repudiamos toda e qualquer expressão de autoritarismo, oportunismo e golpismo que assaltam a sua dignidade.

Vereador Professor Gilmar Santos (PT)

Mandato Coletivo

Corte de salários na educação: Professor Gilmar Santos publica nota de indignação e solidariedade

Após Decreto da Prefeitura de Petrolina, coordenadores e professores do Nova Semente, professores da Educação Infantil e séries iniciais, tiveram seus salários cortados. Em nota enviada à imprensa, o Vereador Professor Gilmar Santos se solidariza com os/as profissionais e exige imediata suspensão da decisão.

Foto: Lizandra Martins

É com profunda indignação que o vereador Professor Gilmar Santos, junto ao Mandato Coletivo, recebeu os comunicados oficiais da Prefeitura Municipal de Petrolina, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre redução de carga-horária de professores da Educação Infantil e séries iniciais e consequente redução salarial (Portaria N° 17/2020); bem como, o ofício N° 095/2020, da Fundação para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Econômico, Sociocultural, Turístico e Ambiental  (FUNDESF),  empresa terceirizada, responsável pela administração do Programa Nova Semente, que decide pela redução de jornada de trabalho e salarial em 50% de professoras e coordenadoras do Nova Semente.

                Essas decisões, injustas e cruéis, baseadas em decisões do Governo Federal, ocorrem num momento de grave crise mundial, proporcionada pelo novo coronavírus (COVID-19), situação em que o Estado, os governos, deve utilizar o máximo dos recursos públicos para proteger trabalhadores e trabalhadoras, servidores e, principalmente, a população mais carente. Nesse caso específico, vale salientar que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), repassado pelo governo federal para o município e utilizado para pagamento dos professores continuam sendo repassados normalmente. Portanto, o que justifica a redução dessas jornadas de trabalho e salários por parte do Governo Municipal?

                Fica explícito nessas decisões que o grande problema não é apenas a crise pandêmica é, principalmente, a falta de compromisso dessa Gestão em zelar pela dignidade de professoras e professores. Quem pagará as suas contas? Quem colocará comida nas suas mesas? Como voltarão após esse longo período de quarentena diante dessas decisões?  Não temos dúvidas de que centenas de cargos comissionados, nem sempre úteis para o município, com salários elevados, fruto de acordos que beneficiam políticos, seus familiares e amigos, continuam intactos. Por que sacrificar exatamente as nossas professoras e professores?

                Diante dessa situação, enquanto professor e representante da população de Petrolina, com o Mandato Coletivo, nos solidarizamos com cada professora e professor prejudicados, e exigimos do governo municipal imediata suspensão dessas decisões.

Vereador Professor Gilmar Santos
Mandato Coletivo