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Implementação do 3º Conselho Tutelar de Petrolina é solicitado pelo vereador professor Gilmar Santos (PT)

Publicado em 17 de maio de 2019

“A população de crianças e adolescentes aumenta e à medida que essa população aumenta nós precisamos ampliar as políticas públicas”

Nesta quinta- feira, (16) o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim o requerimento nº 164/2019, que solicita ao executivo para que, nos usos de suas atribuições, apresente projeto para a instituição do 3º Conselho Tutelar no município de Petrolina.

O Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função atuar em prol da proteção e do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes e tem por obrigação agir sempre que esses direitos forem ameaçados ou violados. O Conselho foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.

Segundo a resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente (CONANDA), os municípios devem ter um Conselho Tutelar para cada 100.000 (cem mil) habitantes. Petrolina possui apenas 02 conselhos, sendo que a população do município já ultrapassa os 340.000 (trezentos e quarenta mil) habitantes.

“A população de crianças e adolescentes aumenta e à medida que essa população aumenta nós precisamos ampliar as políticas públicas, os órgãos de proteção, por que do contrário nós corremos o risco de termos uma explosão de violência, de negligência, de abandono da criança e possivelmente criando condições para a situação de marginalização” explicou Gilmar.

Uma pesquisa divulgada em 2018 pela Ipsos e a Visão Mundial, que analisou a porcentagem de crianças e adolescentes em situação de risco, “colocou o Brasil em primeiro lugar como o país mais violento, em comparação com outros 13 países da América Latina”. Segundo a pesquisa, “o sentimento do latino-americano é de que o espaço público oferece mais risco à criança, com 52% das respostas. A casa da criança ficou em segundo lugar, com 21%, seguida por escola, 13%, transporte público, 6%, e espaços religiosos, com 3%”.

No recorte brasileiro, a pesquisa apontou que três em cada dez pessoas conhecem pessoalmente uma criança que sofreu violência. De acordo com um documento publicado pela ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) “as violências e os acidentes são as maiores causas das mortes de crianças, adolescentes e jovens de 1 a 19 anos, no Brasil. Entre essas chamadas causas externas, as agressões são as que mais matam crianças e adolescentes, a partir dos 10 anos. O suicídio tornou-se a terceira maior causa das mortes de nossos adolescentes e jovens, entre 15 e 25 anos”.

O documento também diz que “a violência mais atendida nas unidades de saúde, contra crianças e adolescentes de 0 a 13 anos, é o estupro, que ocorre na própria casa da vítima em 58% dos casos. Os agressores são na maior parte os próprios pais, padrastos, familiares, namorados ou pessoas conhecidas das vítimas”.

Segundo levantamento realizado pelo G1, em 2017, Pernambuco registrou a terceira pior taxa de homicídios, contabilizando um total de 5.427 assassinatos. Em 2018, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), apontou Pernambuco como “o estado do Nordeste com o maior número de adolescentes infratores em regime de internação. São 1.345 adolescentes”.

Além dos altos índices de violência contra crianças e adolescentes, houve aumento também da evasão escolar. O Censo de 2018, mostra que “no Brasil todo, foram 1,3 milhão de matrículas a menos, contabilizando cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola. Dentre estes, a maior taxa é a dos adolescentes de 15 a 17 anos, nesta última idade, um número absurdo: 915.455 que não estudam”.

Diante dos dados alarmantes, o parlamentar diz que “faz-se imprescindível que o poder executivo municipal exerça sua competência para legislar sobre a matéria e apresente de forma urgente e eficaz proposta para que seja implementado o 3º Conselho tutelar na cidade”.

Reunião do Fórum Permanente| Foto: Hyarlla Wany

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (da qual o parlamentar é presidente) vem realizando, através do Fórum Permanente de Articulação sobre Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, uma agenda propositiva para o aprofundamento de políticas públicas de proteção aos direitos da criança e do adolescente. No dia 10 de abril, a CDHC fez uma visita ao Conselho Tutelar (R2), localizado no Bairro Gercino Coelho, para conhecer a dinâmica de trabalho dos conselheiros tutelares e a estrutura do setor para o atendimento da demanda no município. Durante a visita, a comissão pôde perceber algumas negligências que pecarizam a atuação do Conselho como, por exemplo, a dificuldade de comunicação com a gestão municipal.

“Muitas vezes a gente acusa a criança e o adolescente de estar envolvido em situações criminosas, em delitos, quando na verdade a nossa sociedade, o poder público, é que deve prevenir esses prejuízos aperfeiçoando as políticas públicas” disse o parlamentar ao lembrar-se do cruel assassinato dos irmãos Gustavo (13 anos) e Manoel (10), que foram mortos por dois adolescentes (16 e 17 anos). O edil vem cobrando da gestão, não apenas a implementação do Conselho Tutelar, mas também a restituição dos Conselhos da Juventude, da Educação e da Cultura.

O requerimento foi posto para votação em bloco, ou seja, junto com outros requerimentos da bancada de oposição. Apenas 16 vereadores estavam presentes nas defesas das solicitações, mas no momento em que os votos já estavam sendo contabilizados, o vereador Elias Jardim chegou até a mesa diretora e juntou-se aos demais vereadores que estavam de pé votando CONTRA os requerimentos, sem ao menos saber do que se tratavam. Depois de ser informado que um dos requerimentos solicitava doação de um terreno para uma igreja evangélica, ele, que é evangélico, voltou atrás e pediu para retirar seu voto, pois, resolvera se colocar a favor do mesmo. Depois de muita discussão, o requerimento foi aprovado por 09 votos a 08.

Ditadura nunca mais: Vereador professor Gilmar Santos (PT) solicita Moção de Repúdio contra o presidente da República Jair Bolsonaro

Publicado em 28 de março de 2019

“O requerimento surge após Bolsonaro ter determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” pelos 55 anos do início da ditadura militar no Brasil”

Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, afirmou nesta segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe que deu início à ditadura militar no Brasil. De acordo com Rêgo, “o presidente não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”.

Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (28), o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim um requerimento oral que solicita moção de repúdio ao presidente por essa atitude.

De acordo com Gilmar, “A Constituição Federal em seu art. 5, inc. XLIV, proíbe qualquer tipo de propaganda, de apologia à Ditadura ou situações que violem os direitos humanos, pois atentam contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. Para ele, é inadmissível termos um representante que solicita a comemoração de um regime que rompeu com ardem democrática e que violou os direitos humanos da população através de torturas, assassinatos, censura, entre outras atrocidades.

“Não é à toa que nós estamos aqui apresentando essa moção de repúdio, não é à toa que nós estamos indignados. Primeiro que o presidente, segundo o artigo 85 da Constituição Federal, ao solicitar a comemoração de uma ditadura militar está incorrendo em crime de responsabilidade” disse.

Na oportunidade, o parlamentar chamou o presidente de irresponsável e leu uma parte de um inventário da violência da ditadura que apresenta a quantidade de torturas, de desaparecidos, de exilados e mortos pela repressão do regime.

“Nós precisamos da democracia, do aperfeiçoamento da democracia e não de ditadura (…) violência só nos atrasa. Fica registrado aqui esse nosso repúdio, e queremos dizer que DITADURA NUNCA MAIS, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça” concluiu.

Na última terça-feira (26) a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal questionaram a ordem do presidente e apontaram a medida como violação dos princípios constitucionais e que pode configurar ato de improbidade administrativa.

Segundo a DPU, a ordem de Bolsonaro é ilegal, pois, conforme a Lei 12.345/2010 a instituição de datas comemorativas que vigorem em todo território nacional deve ser objeto de projeto de lei. Além disso, ressalta que essa atitude fere o direito à democracia, bem como estimula novos golpes.

Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), O MPF afirma em nota que “festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais” é “incompatível com o Estado Democrático de Direito”.

Ainda segundo o MPF, o apoio de Bolsonaro a um golpe militar constitui crime de responsabilidade, segundo o artigo 85 da Constituição, e a Lei 1.079, de 1950, e que pode motivar a abertura de processo de impeachment.

Fonte: CONJUR

Clique para saber mais sobre o que foi a Ditadura Militar no Brasil.

***Inventário da violência praticada durante a ditadura cívico-militar-empresarial desde 1.4.1964: 55 anos de dor, amnésia, injustiça e sofrimentos de todo o povo brasileiro:

500.000 cidadãos investigados pelos órgãos de segurança
200.000 detidos por suspeita de subversão
50.000 presos entre março e agosto de 1964
11.000 acusados em julgamentos viciados de auditorias militares
5.000 condenados
10.000 torturados no DOI-CODI de São Paulo
40 crianças presas e torturadas no DOI-CODI paulistano
8.300 vítimas indígenas de dezenas de etnias e nações
1.196 vítimas entre os camponeses
6.000 mil apelações ao STM que manteve as condenações destes 2.000 casos
10.000 brasileiros exilados
4.882 mandatos cassados
1.148 funcionários públicos aposentados ou demitidos
1.312 militares reformados compulsoriamente
1.202 sindicatos sob intervenção do Estado e do Judiciário cúmplice e
inconstitucional
248 estudantes expulsos de universidades pelo famigerado decreto
ditatorial numero 477
128 brasileiros e 2 estrangeiros banidos sendo alguns sacerdotes
católicos …
4 condenados à morte (pena comutada para prisão perpetua)
707 processos políticos instaurados pela Justiça militar em diversas
Auditorias
49 juízes expurgados, três deles do Supremo Tribunal Federal
3 vezes em que o Congresso Nacional foi fechado pelos generais ditadores
7 Assembleias Legislativas postas em recesso
Censura prévia a toda a imprensa brasileira
434 mortos pela repressão
144 desaparecidos
126 militares, policiais e civis mortos em ações contra a resistência
à ditadura
100 empreiteiras e bancos envolvidos em escândalos abafados pelos militares
Reimplantação do trabalho escravo nas fazendas do Brasil com o
beneplácito dos governos militares.
Sucateamento das Universidades pela imposição do programa MEC-USAID
Destruição do movimento social brasileiro
Fim das organizações da sociedade civil como UNE, Centros de Cultura,
Ligas Camponesas, JUC, Agrupamentos e partidos de esquerda.
Corrupção em todos os níveis por grupos militares e cobrança de
propinas para as grandes obras.
Submissão aos interesses norte-americanos pela presença da CIA e de
torturadores treinados na Escola das Américas em todos os órgãos
policiais e militares.
Destruição das Guardas municipais e estaduais e militarização das policias
Domínio da Lei de Segurança Nacional e propaganda da Ideologia de
Segurança Nacional.
Expansão do poder de empresas beneficiarias do golpe como redes de TV,
jornais pro-ditadura e grupos econômicos que financiaram a tortura
e a repressão.
21 anos de ditadura e escuridão com a destruição das vias democráticas
e o vilipêndio da Constituição e da Liberdade em nome do Estado
autocrático e destrutivo da nação brasileira.
Construção de obras faraônicos como Transamazonica, Ponte rio-Niteroi,
Itaipu e outras com desvio de vultosas quantias do erário publico
para empresas e corruptos do governo federal e estadual.
Instauração de senadores e prefeitos biônicos.
Criação de locais de tortura e casas da morte, como por exemplo, a de
Petrópolis-RJ.
Instalação de campos de concentração em território nacional usando de
técnicas nazistas.
Pagamento e manutenção de imensa rede de arapongas e informantes das
forças repressivas para denunciar os que lutavam pela democracia.
Apoio de médicos para a realização da tortura e para fazer laudos
falsos das mortes em prisões e locais do Estado brasileiro.
Perseguição e morte de brasileiros fora do Brasil em ligação com as
forças ditatoriais de outros países do Cone Sul.
Acolhida de ditadores de outros países como Alfredo Stroessner do Paraguai.
Financiamento de grupos paramilitares.
Apoio a atos terroristas e incêndio de prédios (UNE), bancas de
jornais, redações, igrejas, sindicatos, e apoio às milícias de
latifundiários para extermínio sistemático e impune de índios e
posseiros em toda a Amazônia e Nordeste brasileiro.
Campanha de difamação contra bispos, pastores, líderes políticos em
canais de televisão para indispor a opinião pública e favorecer a
repressão.
Proibição de citar o nome de Dom Helder Câmara em qualquer órgão de
imprensa do Brasil por mais de 20 anos, quer notas positivas quer
negativas.
Bombas explodidas em todo o território nacional e em particular no
episódio do RioCentro a mando de generais e grupos terroristas dentro
das Forças Armadas.
Perseguição aos artistas brasileiros.
Formação da ARENA, partido de direita manipulado pelos militares e
elite financeira do Brasil.
Repressão e perseguição da UNE e invasão da PUC-SP pelo coronel Erasmo Dias

Mandato Coletivo realiza ação da campanha “Direito humano não é fantasia, carnaval é massa com democracia”, nas escolas Antônio Padilha e EREMCC

Publicado em 27 de fevereiro de 2019

A ação faz parte da agenda do Mandato e busca fortalecer a luta em defesa dos Direitos Humanos

O vereador Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, criou a campanha de carnaval “direito humano não é fantasia, carnaval é massa com democracia”. A ação, que faz parte da agenda do Mandato, busca fortalecer a luta em defesa dos Direitos Humanos.

O lançamento da campanha aconteceu no último sábado (23), durante a abertura do carnaval de Petrolina, e abordou temas como Racismo, Assédio, LGBTfobia, Abuso de Crianças e Adolescentes, Acessibilidade e inclusão.

No correr dessa semana, a equipe do Mandato Coletivo visitou as escolas Antônio Padilha e EREMCC para mais uma ação da campanha. As visitas foram marcadas por uma conversa de conscientização com os jovens estudantes, marchinha de carnaval e distribuição de panfletos.

“Nós esperamos muito que seja um momento de conscientização e também de superação de preconceitos, pois, acreditamos que somente quando cada ser humano se conscientizar sobre a importância do seu direito e do respeito para com o outro, nós teremos uma democracia efetiva e uma cultura de paz, uma cultura realmente de festa, como esperamos que seja esse carnaval” Disse Gilmar em entrevista com a equipe.

Vereador Gilmar Santos participa como palestrante na Segundas Humanas dessa segunda-feira (25) para debater os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Publicado em 25 de fevereiro de 2019

Gilmar, que também é professor, falou sobre sua experiência na docência, sobre a importância de se debater esse tema e da participação de professores nesses espaços de formação

O vereador professor Gilmar Santos (PT) participou nesta segunda-feira, 25, de mais uma edição da Segundas Humanas na GRE Petrolina (Gerência Regional de Educação) como palestrante. O evento teve como tema das discussões os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além do parlamentar, compuseram a mesa também os professores Joachin de Melo, Carlos Romeiro e Thiago Jerônimo, que mediou o debate.

Gilmar, que também é historiador, iniciou sua participação comentando sobre sua experiência na docência e falou sobre os desafios que os professores encontram em se comunicar com uma estrutura (imposta pelo Estado ou por outras empresas), que muitas vezes oprime e negligencia a educação.

“Eu queria dizer pra vocês que a minha experiência na educação já vai pra mais de vinte anos, e a gente ainda se depara muito com as contradições dessa relação. Presenciar atos de violência dentro da escola é uma profunda contradição, isso não deveria acontecer. Presenciar na escola colegas professores reproduzindo preconceitos, intolerância, descriminação, é uma contradição, não deveria acontecer na escola. Perceber que o Estado ou as empresas que resolveram promover a educação criam estruturas que violam a dignidade humana é uma contradição profunda” Disse.

Ao fazer uma contextualização histórica sobre o que viria a ser o que hoje conhecemos como direitos humanos, Gilmar disse que o que antecedeu esse feito (meados do século XVIII) foi uma sociedade de profundas violações do ser humano e que isso não pode ser repetir, os privilégios capitais não podem ser postos à frente da garantia à vida, e uma vida com qualidade, igualdade e respeito para todos.

Enquanto presidente da Comissão de direitos humanos, Gilmar agradeceu a participação no evento e reforçou a importância da realização de espaços de formação como esse e como é necessário que o corpo docente se faça presente.

“Eu queria que todos os professores viessem aqui debater os direitos humanos, até porque essa pauta é importante para todo ser humano, é de ser conhecido por toda a sociedade, principalmente pelos professores, formadores de opinião. Para que possamos cobrar e assegurar nossos direitos” Conclui.

Vereador Gilmar Santos lança campanha de carnaval com tema “direito humano não é fantasia, carnaval é massa com democracia”

Publicado em 19 de fevereiro de 2019

A campanha será lançada no próximo sábado (23), durante a abertura do carnaval de Petrolina, e abordará temas como Racismo, Assédio, LGBTfobia, Abuso de Crianças e Adolescentes, Acessibilidade e inclusão.

O carnaval é um festival que acontece anualmente entre os meses de fevereiro e março, período conhecido como tempo da septuagésima, e é uma das manifestações culturais mais populares no Brasil. As festividades marcadas por cores e fantasias, pelo frevo, pela dança e pela miscigenação cultural, muitas vezes também são marcadas pela violência, pelo desrespeito.

Pensando nisso é que o presidente da comissão de Direitos Humanos, vereador Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, criou a campanha de carnaval “direito humano não é fantasia, carnaval é massa com democracia”. A ação, que faz parte da agenda do Mandato, busca fortalecer a luta em defesa dos Direitos Humanos.

De acordo com Gilmar, “Essa campanha tem como objetivo conscientizar a nossa população nesse período muito especial que é o carnaval, período em que a gente espera não só uma cultura da festa, de alegria, mas também uma cultura de paz, uma cultura de respeito; e nada é mais apropriado que promover uma campanha ativa em defesa dos direitos de cada cidadão, de cada cidadã. Uma campanha em defesa da diversidade, da população LGBTQI+, do direito da mulher em ter a sua liberdade e não ser assediada, da segurança das nossas crianças e adolescentes que vão participar da festa, dos nossos idosos, das pessoas com deficiências (…) Todos tem o direito de participar da festa e serem protegidas”.

Vereador Gilmar Santos apresenta à Secretaria de Saúde de Petrolina as demandas de moradores das ocupações da Vila da Fé, Vila Santa Terezinha e Vila da Paz

Publicado em 22 de dezembro de 2018

Reafirmando o compromisso com a luta pela dignidade humana dos moradores das ocupações da Vila de Fé, Vila Santa Terezinha e Vila da Paz, o vereador Gilmar Santos apresentou à secretária de saúde as denúncias de situação de negligência na atenção básica de saúde e retornou à comunidade levando os encaminhamentos da reunião.

O vereador Gilmar Santos se reuniu na tarde da última quarta-feira, 19, com a secretária Magnilde Albuquerque relatando denúncias feitas pelos moradores acerca da negligência na atenção básica de saúde vivenciada pela população dessas ocupações. As mulheres relataram ter atendimento negado, por serem da ocupação e sendo assim não tinham endereço conforme rezam as regras para atendimento nas unidades de saúde: nome e número das ruas e bairros onde residem. O endereço delas é a ocupação. As mulheres então solicitaram principalmente atendimento odontológico para as crianças que sofrem com a falta de tratamento dentário.

Na conversa, que também contemplou outras demandas da pasta, Gilmar Santos apresentou toda situação que presenciou na visita feita à ocupação que motivou ação no Ministério Público cobrando da gestão Miguel Coelho políticas públicas efetivas diante da situação de desamparo de mais de 100 famílias dessa ocupação (veja matéria completa clicando aqui).

Nesta quinta, 20, o Mandato Coletivo retornou à ocupação dando uma devolutiva aos moradores e moradoras dos encaminhamentos sobre as demandas a partir da conversa do vereador com a gestora, que se comprometeu em viabilizar atendimento junto à atenção básica de saúde já na primeira quinzena de janeiro através da disponibilização de uma unidade móvel em agendamento fixo mensal para atendimento clínico geral e odontológico a fim de contemplar à população da ocupação da Vila da Fé, Vila Santa Terezinha e Vila da Paz, todas localizadas nas redondezas do João de Deus , além de garantir atendimento no Posto de Saúde da Família do bairro João de Deus para exames laboratoriais, vacinas e pré-natal. As medidas são emergenciais até que se resolva toda situação de vulnerabilidade das pessoas que vivem em condições precárias e que reivindicam condições dignas de moradia à prefeitura de Petrolina.

Moradores das ocupações destacaram que em 5 anos foi a primeira vez que um vereador os visitou e acompanhou suas reivindicações e receberam o mandato coletivo com alegria e interesse em saber mais sobre as políticas públicas. “A luta dessas famílias necessita de todo o apoio e suporte do poder público para evitar que o sofrimento e as vulnerabilidades diante das suas lutas por moradia piorem ainda mais. Por isso fomos cobrar da Secretaria de Saúde e recebemos um sinal positivo da secretária que passará a dar maior assistência nessas ocupações. A nossa forma de ser solidário é exigir que tenham os seus direitos enquanto seres humanos e cidadãos garantidos. Na nossa visita reafirmamos o nosso compromisso com elas e eles”, afirmou Gilmar Santos sobre o apoio às famílias das ocupações e a reivindicação de que lhes sejam garantidos os direitos humanos fundamentais.

Ascom Mandato Coletivo – Vereador Gilmar Santos

Vereador Gilmar Santos move representação contra a Prefeitura de Petrolina por negação de direitos fundamentais aos ocupantes da Vila da Fé

Publicado em 11 de dezembro de 2018

“Essa iniciativa do nosso mandato tem o sentido de chamar a atenção para que o poder executivo assuma de forma efetiva e com maior compromisso ações concretas que protejam a dignidade do nossa população, evitando assim qualquer tipo de negação de direitos a qualquer ser humano”, afirmou o vereador Gilmar Santos.

Nessa segunda, 10, o vereador Gilmar Santos foi recebido pela promotora do Ministério Público Estadual, Dra. Rosane Moreira, responsável pela área de Cidadania e Direitos Humanos. Na ocasião o edil protocolou uma representação contra a Prefeitura de Petrolina devido uma série de negação de direitos fundamentais a mais de 100 famílias da ocupação Vila da Fé, localizada no bairro João de Deus.

Em visita ao local, na última quinta-feira, dia 05, o parlamentar ouviu relatos de várias gestantes e outras mães de que a unidade básica de saúde da comunidade havia se negado a atendê-las, bem como aos seus filhos, com a justificativa de que se tratavam de moradoras daquela ocupação. Além disso, diversas delas relataram dificuldades para matricularem as crianças na rede municipal de educação devido a falta de vagas disponíveis.

Santos também visitou o serviço de assistência social da comunidade e constatou que, apesar da proximidade com o local e da boa vontade de alguns servidores do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a equipe é bastante limitada, pois conta apenas com dois servidores especializados para atender 36 comunidades.

A Vila da Fé faz parte da triste realidade de milhares de cidadãos/ãs sem-teto que lutam pelo sonho da casa própria em Petrolina. Há mais de 6 meses essas famílias ocuparam um terreno particular onde passava um antigo riacho. O local, já bastante insalubre, teve sua situação agravada com as chuvas das duas últimas semanas. Diante da iminência de uma tragédia, a gestão municipal autorizou que os ocupantes fossem acolhidos no CRAS.

Ao comentar a representação junto ao MP, o edil afirmou: “é lamentável que no momento em que se comemora os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos tenhamos que testemunhar pessoas do nosso município em verdadeiro estado de abandono. E mais do que isso, saber que ao procurar os serviços públicos municipais elas são rejeitadas, humilhadas, excluídas de direitos básicos e fundamentais. Essa iniciativa do nosso mandato tem o sentido de chamar a atenção para que o poder executivo assuma de forma efetiva e com maior compromisso ações concretas que protejam a dignidade do nossa população, evitando assim qualquer tipo de negação de direitos a qualquer ser humano”.

Após protocolar a ação judicial, o vereador foi até a ocupação entregar cópia do documento ao representante comunitário e se colocou mais uma vez à disposição para fortalecer a luta e defender a dignidade de todos e todas.

Audiência Pública reúne representantes de várias entidades, segmentos e movimentos ligados aos direitos humanos em Petrolina

Publicado em 3 de dezembro de 2018

O relatório com as diversas propostas, entre elas a instituição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, será encaminhado para o poder executivo e monitorado até a sua efetivação, afirmou o proponente da audiência, o vereador Gilmar Santos, PT.

Aconteceu na última sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Petrolina – PE, a 1ª Audiência Pública sobre direitos Humanos. A mesma reuniu representantes de órgãos públicos, entidades, segmentos e movimentos ligados aos direitos humanos para discutir a aplicabilidades destes através das políticas públicas em âmbito municipal.

Proposição de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), com aprovação dos demais vereadores, a audiência aconteceu também no ano em que se comemora os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 10 de dezembro de 1948.

A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Embora não seja um documento com obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU de força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Foram debatidos pelos/as presentes, além das equivocadas interpretações sobre a atuação de entidades de defesa dos direitos humanos, as inúmeras violações e negações de tais direitos cometidas pelo próprio Estado.

Um dos assuntos que provocou reações no público, apesar de depois de muita pressão da sociedade ter sido vetado pelo poder Executivo, foi o projeto de lei denominado de Escola Sem Partido, de autoria do vereador Osinaldo Souza (PTB), presente na audiência e que no momento está presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de vereadores de Petrolina. O veto do Executivo ao projeto ainda pode ser derrubado pelo plenário da Câmara como anseia o referido vereador, mesmo sendo alvo de muitas críticas por parte de segmentos da sociedade petrolinense. O pedido de indeferimento permanente do projeto feitos pelos presentes, irá compor o relatório final audiência.

Um manifesto da Classe Regional de psicólogos do Vale do São Francisco apresentado pela psicóloga Elaine Negreiros, sobre o edital do Concurso Público Municipal 002/2018 da prefeitura Municipal de Petrolina, repudiou e ao mesmo classificou a proposta salarial como vexatória e descontextualizada. As propostas salariais contidas no edital do referido concurso para a área de saúde, vem sendo alvo de repúdio da maiorias dos profissionais e está circulando nas redes sociais e nos grupos de whatsapp, uma petição online pedindo a anulação do concurso público 002/2018 o qual já conta com mais de 6400 assinaturas de um total de 7500. Clique aqui e acompanhe a petição

Denúncias também foram feitas e relatadas pelos presentes, dentre elas estão a situação de aproximadamente 600 famílias que desde 2014 se encontravam acampadas no projeto Pontal (perímetro irrigado) nos acampamentos Dom Tomas, Democracia e Izabel Cristina, as quais, em maio deste ano, foram vítimas de uma operação truculenta realizadas pelas polícias Federal, Federal Rodoviária e Militar para cumprir um ordem judicial de reintegração de posse movida pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Segundo Cleidimar – representante do Movimento Sem terra (MST) as famílias do acampamento Izabel Cristina estão vivendo em condições sub humanas devido a destruição de suas plantações e a falta d´agua (…) “elas estão pedindo favor pra poder ter um balde de água “(…) Afirma a mesma. Confira matéria aqui.

Outra denuncia foi apresentada por José Bezerra – membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e advogado do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina. Ao se manifestar, ele denunciou o despejo ilegal feito pela Codevasf, de 60 famílias agricultoras que moravam no acampamento Chico Sales nas margens da BR 647 próximo ao N-4, (antiga fazenda Copa Fruit) a mais de 7 anos.

“A população foi arbitrariamente, violentamente despejada desta área sem nenhuma fundamentação jurídica feita pela Codevasf. Passamos mais e uma semana pedindo resposta sobre essa atitude e a resposta que foi dada é que eles estava protegendo o patrimônio da União, quando na verdade não existe patrimônio da União naquela área”. Afirmou ele. Acesse a matéria aqui.

Outras representações denunciaram abusos e violações de direitos nos terreiros das religiões de matriz africana, dentre outros. Confira mais em: https://www.facebook.com/centralpopcomun

Em sua avaliação o vereador Gilmar Santos destacou: “Em um tempo de tantas ameaças e violações de direitos, essa primeira audiência pública sobre direitos humanos é também um primeiro grande passo para uma maior articulação entre os diversos movimentos sociais, as instituições governamentais e a sociedade civil que tão bem participaram do debate para que direitos fundamentais da nossa população, como saúde, educação, saneamento, cultura, segurança, sejam melhor respeitados através de maior investimento em políticas públicas. Observamos aqui grande disposição dos participantes para que isso se torne uma realidade entre nós. O relatório com as diversas propostas, entre elas a instituição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, será encaminhado para o poder executivo e monitorado até a sua efetivação”.

A animação ficou por conta do grupo de oficina de percussão do NAENDA (Núcleo de Arte Éducação Nego D`agua Juazeiro -BA), Gulherme Zuza do grupo Novo Cíclo, repper do bairro Terras do Sul, Petrolina PE.

Entre os/as convidados para a audiência estiveram presentes:

Palestrantes:

Pablo Freire – professor de Direito e escritor

Assistente Social da Univasf – Izabel Angelim

Defensoria Pública de Petrolina – Defensor Wilians Michael Marques Carvalho;

Associação das Mulheres Rendeiras – Cicera Josefa (Dona Santinha);

Secretaria Executiva de Direitos Humanos – Bruna Ruana.

Vereadores/as representantes de comissões na Câmara:

Paulo Valgueiro – Comissão de direitos Humanos;

Gilmar Santos – secretário da Comissão de Direitos Humanos;

Cristina Costa – presidente da Comissão de Educação;

Osinaldo Souza- Presidente da Comissão de Direitos Humanos ;

Aliança Nacional LGBTQ – Alzir Saader;

Secretaria de Educação – Joelma Reis

Associação dos Povos de Terreiros – Tereza Silva

Rede de Mulheres Negras – Viviane Costa

Secretaria Estadual da Mulher – Norneides Farias

Gerência Regional de Educação (GRE) – Claudemiro Vilassa;

Articulação Civil/Articulação pela Cidadania Acari – Ilze Braga;

Secretaria de Saúde de Petrolina – Valquíria;

Fórum Municipal de Educação – Magda Feitosa;

Conselho Popular de Petrolina – Rosalvo Antonio;

Grupo Raros – Patrícia Bonfim

Representando as lideranças das associações de bairros, o presidente da Associação de Moradores do bairro Mandacaru e Parque Mandacaru – Pedro Japão

Ainda estiveram presentes outras entidades como a 3ª Promotoria da Cidadania/Curadoria de Direitos Humanos; Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte; Conselho Tutelar; Grupo de Atenção à Pessoa com Lúpus; Associação Raízes, Associação Municipal de Mulheres de Petrolina, artistas, produtores culturais, dentre outros.

Confira o manifesto da Classe Regional de psicólogos do Vale do São Francisco.

Por Cícero do Carmo

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1ª Audiência Pública sobre Direitos Humanos acontecerá nesta sexta-feira, 30, na Câmara de Vereadores de Petrolina

Publicado em 26 de novembro de 2018

A audiência é uma proposição do Mandato Coletivo exercido pelo vereador Gilmar Santos e tem como tema os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua aplicabilidade nas políticas públicas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma das conquistas mais importante da humanidade no século passado. Graças aos compromissos dos Estados quanto a seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada, inclusive no Brasil onde mobilizou a investida em diversas politicas públicas, e inspirou a promulgação de algumas leis.

Neste ano esse documento completa 70 anos e, mesmo assim, ainda nos deparamos com a violação dos direitos de diversas comunidades minoritárias. Embora sua promessa humanitária ainda não tenha se cumprido plenamente, o fato de a Declaração ter resistido ao tempo é a prova da universalidade duradoura de seus valores perenes de igualdade, justiça e dignidade humana. Assim como tem dito a UNESCO.

Com o objetivo de Celebrar os 70 anos desse importante documento, assim como de discutir os desafios enfrentados em nossa cidade na garantia dos direitos humanos de nossos e cidadãos e cidadãs, é que o vereador Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, propôs a realização de uma audiência pública municipal sobre o assunto.

O evento que foi autorizado por maioria absoluta dos vereadores e vereadoras da casa Plínio Amorim, vai ser realizado no dia 30 de novembro, na sexta-feira, às 09h, no plenário da Câmara Municipal da cidade de Petrolina. A audiência pública faz parte da programação do calendário de atividades da consciência negra e contará com a participação de diversas instituições e organizações sociais que se dedicam à diversidade de questões que fazem parte do que consideramos direitos humanos.

Assessoria de Comunicação do Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos, PT

Negras e negros temem mais retrocessos com Bolsonaro

Publicado em 19 de novembro de 2018

Depois de conquistas durantes os governos do PT, retrocessos registrados na administração de Temer tendem a piorar com a posse de Jair Bolsonaro.

Neste 20 de novembro de 2018, Dia daConsciência Negra, a população negra brasileira não tem nada a comemorar. Depois de 14 anos de avanços conquistados com muita luta durante os governos democráticos e populares do PT, os retrocessos registrados no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) tendem a se intensificar com a posse, em janeiro de 2019, do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Enquanto os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff tinham consciência da dívida histórica que o país tem com a população negra, Temer e Bolsonaro ignoram temas como combate a discriminação e injustiça racial.

Uma das primeiras medidas de Temer foi acabar com o status de ministério da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), criada por Lula, em 2003, primeiro ano do seu governo. Já Bolsonaro deu diversas declarações desrespeitosas, tratando os negros brasileiros com desprezo e falta de consideração.

Mas, o movimento e os trabalhadores e trabalhadoras negras não se deixam intimidar e prometem não largar a mão de ninguém, organizar a resistência e a luta por direitos e respeito independentemente das ideias reacionárias do novo presidente.

“Nós temos um desafio muito grande que é como a gente vai fazer o enfrentamento a tudo isto que está colocado”, diz a secretária de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Nogueira.

A luta e as conquistas do movimento negro

A criação da SEPPIR nasceu do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro e foi uma das principais conquistas da população negra depois de mais de 500 anos de história do Brasil.

Considerada um marco na promoção dos direitos de igualdade de oportunidades,saúde, educação e à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, a SEPPIR trouxe outras vitórias para a população negra, como o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Estatuto da Igualdade Racial, Cotas Raciais nas Universidades Públicas e no serviço público federal, a Lei nº 10.639, que altera a grade curricular para inserir nas escolas públicas e privadas o ensino da história e da cultura da África e dos afrodescendentes, entre outras.

Para secretária de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Reis Nogueira, o Estado compreendeu com Lula qual era o seu papel no combate ao racismo e na construção da igualdade racial, pautas mínimas para a garantia da democracia e justiça social.

“A participação efetiva do poder público foi fundamental, mas as entidades do movimento negro nacional organizado também participaram, e esse passou ser o espaço de construção de debate coletivo no movimento apontando para o governo políticas de promoção da igualdade racial que nós gostaríamos de ver inserida na República”, afirmou Júlia.

Desigualdade continua

Mesmo com todas as conquistas a desigualdade continua. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que leva em consideração critérios como educação, expectativa de vida e renda per capita, ao ser desmembrado por grupo racial, demonstra que há um abismo de 61 países entre o Brasil negro e o Brasil branco.

No ranking de qualidade de vida, os brancos ficam em 46º lugar e os negros em 107º lugar, pior que todos os países africanos, inclusive a Nigéria e a África do Sul.

“Só com a maior participação do Estado com mais políticas afirmativas é que poderíamos acabar com a desigualdade racial, mas o que estamos vendo é a proximidade de mais retrocessos. Com Temer já foi um desastre para a população negra, com Bolsonaro a tendência é piorar”, afirmou Júlia.

Uma onda de retrocessos

Segundo Júlia, Bolsonaro já deu sinais de mais retrocessos que ameaçam ainda mais a população negra. Antes mesmo de ser candidato, o deputado Bolsonaro votou a favor de projetos de retirada de direitos, como a reforma Trabalhista, e votou contra a PEC das domésticas, que garantiu um mínimo de direitos para a categoria, formada em sua grande maioria por mulheres negras.

Durante a campanha, em suas redes sociais e em entrevistas para uma parte da mídia comercial, Bolsonaro prometeu diminuir ou acabar com as cotas raciais nas universidades, reduzir maioridade penal, reverter regularização de terras quilombolas, dar carta branca para policiais matarem e disse, também, que iria romper com a Organização das Nações Unidas (ONU), o que significaria romper todos os tratados internacionais de direitos humanos.

“Todas as medidas anunciadas pelo presidente eleito vão afetar diretamente a vida da população negra, que já é a que mais morre, a mais encarcerada, a que mais fica desempregada, a mais analfabeta e a que tem renda menor e trabalho precário”, afirmou a secretária de Combate ao Racismo da CUT.

Além disso, também nas redes sociais, o presidente eleito mostrou por meio de posts como ele alimenta a cultura da violência racista.

“Eu fui em um ‘quilombola’ em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas [unidade de medida para peso de gado]. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”, disse Bolsonaro, aos risos do público durante uma palestra.

Ao tratar do tema educação, Bolsonaro defendeu sem constrangimento a meritocracia. O candidato já havia exposto sua opinião durante sua vida parlamentar:

“Negro? Qual a diferença minha pra um negro? Ele é inferior a mim? O Joaquim Barbosa chegou lá como? O Obama chegou lá como? É mérito! Se nós queremos democracia, meritocracia, né? Tem que ser desta forma.”

No país, os negros representam 54% da população, segundo dados de 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No grupo dos 10% mais pobres, os negros representam 75% das pessoas, mas entre o 1% mais rico, somam apenas 17,8% dos integrantes.

“Não tem como tratar igual os desiguais. A história do Brasil nos mostra que quem tem dinheiro paga as escolas de seus filhos e prepara estas crianças para disputar as vagas nas universidades públicas. E o pobre que não tem o ensino adequado quando chega para disputar a universidade ele vai pagar, porque ele não tem como disputar com quem se preparou”, destacou Júlia.

Em mais de 80 páginas do plano de governo do então candidato, Jair Bolsonaro, a equipe dele não cita em nenhum momento as palavras negro, negra, indígena, etnia e raça, muito menos existem propostas de políticas de ações afirmativas.

“Em 518 anos de história, houve apenas um pequeno intervalo de 14 anos em que a população negra teve seus direitos reconhecidos e acesso a cidadania. O que nos preocupa com o novo governo é que os retrocessos sejam enormes e a desigualdade aumente ainda mais”, finalizou Júlia.

Por CUT