Plenária Popular discute direito à moradia no município de Petrolina

De acordo com Gilmar Santos (PT), propositor da reunião, o encontro teve saldo positivo e um movimento em defesa do direito à moradia deverá ser construído no município

Foto: Hyarlla Wany

O vereador professor Gilmar Santos (PT) junto ao Mandato Coletivo realizou nessa quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Petrolina, uma Plenária Popular em defesa do direito à moradia. A ação foi realizada em resposta a diversas solicitações que chegaram até o gabinete do edil, dentre elas, casos de pessoas que estão há anos lutando pela casa própria, pessoas que estão tendo dificuldades por conta de pagamento de aluguel, além das diversas irregularidades apresentadas a respeito da entrega das casas dos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município.

Na ocasião, o parlamentar comentou sobre o Orçamento Público Anual, que segundo apresentado na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 elaborada pelo Poder Executivo, apresenta redução significativa nos investimentos para as áreas sociais e educacionais tanto por parte do governo nacional, quanto municipal. O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, por exemplo, que teve 450 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 30 mil para 2020.

O parlamentar apontou ainda diversos ataques que o Governo Bolsonaro tem direcionado à classe trabalhadora, principalmente após o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ter anunciado no dia 30 de outubro que não haverá mais contratações para a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, ou seja, as famílias que tem renda bruta mensal de até 1.800,00 reais não poderão mais ser beneficiadas pelo programa o que, para Gilmar, ratifica o verdadeiro compromisso do governo federal com o aprofundamento das desigualdades sociais, da violência e da extrema pobreza num projeto violento de destruição do país.

Os principais problemas apresentados pela comunidade presente foram a dificuldade de pagar o aluguel por conta do desemprego, e a não regularização do MCMV. Algumas pessoas relataram que foram contempladas pelo projeto, vivem na casa que compraram, mas ainda não possuem a escritura da mesma. Nesse sentido, foram destacados os desmontes que a Caixa Econômica, banco responsável pelo financiamento das casas do MCMV, tem sofrido, o que interfere diretamente na prestação e fiscalização do programa.

De acordo com Gilmar, a reunião teve saldo positivo e um movimento em defesa do direito à moradia deverá ser construído no município: “É um primeiro passo para munir esses cidadãos e cidadãs com informações sobre as políticas e programas de habitação e estimulá-losa se organizarem para enfrentar o problema. Mesmo com a pouca participação, foi muito importante saber do compromisso e disposição de que veio para fortalecer essa luta no município”.