Intercept revela “plano paranoico” de Bolsonaro para explorar Amazônia

Documentos e áudios inéditos obtidos pelo portal mostram projeto discutido desde fevereiro para povoar Amazônia “contra chineses, ONGs e Igreja Católica”

governo de Jair Bolsonaro está discutindo, desde fevereiro, o maior “plano de ocupação e desenvolvimento da Amazônia” desde a ditadura militar. Gestado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, com coordenação de um coronel reformado, o projeto Barão de Rio Branco retoma o antigo sonho militar de povoar a região, com o pretexto de a desenvolver e proteger a fronteira norte do país.

Documentos inéditos obtidos pelo The Intercept Brasil detalham o plano, que prevê o incentivo a grandes empreendimentos que atraiam população não indígena de outras partes do país para se estabelecer na Amazônia e aumentar a participação da região norte no Produto Interno Bruto do país.

A revelação surge no momento em que o governo está envolvido numa crise diplomática e política por conta do aumento do desmatamento no Brasil. Bolsonaro se comprometeu a proteger a floresta em pronunciamento em cadeia nacional de televisão, mas o projeto mostra que a prioridade é outra: explorar as riquezas, fazer grandes obras e atrair novos habitantes para a Amazônia.

O plano foi apresentado pela primeira vez em fevereiro deste ano, quando a secretaria ainda estava sob o comando de Gustavo Bebbiano. O então secretário-geral da Presidência iria à Tiriós, no Pará, em uma comitiva com os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Damares Alves, dos Direitos Humanos, para se reunir com entidades locais.

Bolsonaro, no entanto, não sabia da viagem. Foi surpreendido pelas notícias e vetou a comitiva — uma das razões que culminaram na crise que tirou Bebbiano do governo em 18 de fevereiro. O plano acabou sendo apresentado dias depois só pelo coronel reformado Raimundo César Calderaro, seu coordenador, sem alarde, em reuniões fechadas com políticos e empresários locais.

Parte do conteúdo do encontro foi revelado no mês passado pelo Open Democracy. O Intercept, agora, teve acesso a áudios e à apresentação feita durante uma reunião organizada pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos no dia 25 de abril deste ano na sede da Federação da Agricultura do Pará, a Feapa, em Belém. A secretaria afirmou ter reunido a sociedade, academia e autoridades locais para ouvir opiniões e sugestões que guiarão os estudos sobre o programa. Mas os documentos, até agora inéditos, revelam que indígenas, quilombolas e ambientalistas parecem ter ficado de fora da programação.

Na apresentação, os responsáveis esmiuçaram a preocupação do governo com a “campanha globalista” que, de acordo com o material, “relativiza a soberania na Amazônia” usando como instrumentos as ONGs, a população indígena, quilombola e os ambientalistas. E afirmaram ser necessária a execução de obras de infraestrutura — investimentos “com retorno garantido a longo prazo” —, como hidrelétricas e estradas, para garantir o desenvolvimento e a presença do estado brasileiro no local.

Por Rede Brasil Atual

Sem esperanças com Bolsonaro, povo hoje escolheria Haddad presidente

Dias depois do Vox Populi provar saudade que Brasil sente de Lula, Datafolha escancara arrependimento de quem trocou ex-ministro consagrado pelo despreparado ex-deputado

Prestes a completar um ano, a disputa eleitoral de 2018 ainda reverbera de maneira espantosa na avaliação dos brasileiros que foram às urnas sob contexto inédito na história do país. Influenciados pela produção em massa de fake news e impedidos de votar no franco favorito a vencer o pleito em todos os cenários, os eleitores que optaram por Jair Bolsonaro (PSL) demonstram profundo arrependimento diante do trágico cenário político em curso.

As consequências dos catastróficos oito primeiros meses do atual governo são sintomáticas: dois dias depois da pesquisa Vox Populi revelar que, para 62% dos trabalhadores e trabalhadoras, durante os governos de Lula havia“melhores condições de vida: emprego, maior renda, menor inflação e acesso a bens”, outro levantamento deixou claro que o eleitor desavisado hoje optaria por Fernando Haddad em detrimento ao representante do neoliberalismo entreguista e subserviente.

Segundo uma pesquisa do Datafolha, publicada nesta segunda-feira (2), se o segundo turno da eleição para presidente da República fosse neste momento, Haddad seria eleito com 42% dos votos, contra 36% de Bolsonaro.

Mais do que mera avaliação hipotética, os dados revelados pelo instituto de pesquisa reiteram o profundo descontentamento da população com um governo que retira direitos a toque de caixa, descumpre a promessa de renovação na política lançando mão de práticas ultrapassadas, destrói a soberania nacional, a Amazônia,  e ataca violentamente adversários políticos, movimentos sociais, minorias, negros, índios e mulheres. Em suma, um quadro anticivilizatório por completo.

Tanto que, segundo a mesma pesquisa, a reprovação do presidente subiu de 33% para 38% em relação ao levantamento anterior do instituto, feito no início de julho, Mas não só. Ao avaliar ponto a ponto, a imagem do atual mandatário da República está em ruínas em diversos aspectos – 1/3 das 2.878 pessoas ouvidas, por exemplo, acham que a sua postura não condiz com a de um presidente.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Folha de S. Paulo

Governo suspende 84 mil bolsas de estudos e pesquisas

Nota do CNPq afirma que “cenário orçamentário” é o motivo da suspensão

Ala econômica da gestão Bolsonaro não liberou recursos para o orçamento deste ano / UFPE

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) oficializou, na noite desta quinta-feira (15), que não haverá dinheiro para financiar 84 mil bolsas de estudos e pesquisas em andamento e fazer novos contratos, que estavam previstos para este ano no Orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao ministério das Ciências e Tecnologias). 

O valor suplementar que deveria ser sido repassado pelo Ministério da Economia para garantir a produção de pesquisas acadêmicas é de R$ 330 milhões.

A nota do CNPq diz que a suspensão das bolsas se deve ao “cenário orçamentário”. A divulgação foi feita após o órgão ter a “indicação” que não haveria mais a recomposição integral do Orçamento para 2019.

No início desta semana, o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo, deu uma entrevista para o Jornal da USP em que lamentava a situação de risco em relação ao financiamento de novas bolsas e a continuidade das bolsas em andamento.

“Vamos pagar as bolsas de agosto normalmente; mas de setembro em diante não tem como pagar mais nada. A folha de agosto, essencialmente, zera o nosso orçamento”, disse Azevedo, ao Jornal da USP.

O valor reservado para o CNPq, na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, é de R$ 785 milhões para bolsas e de R$ 127 milhões para fomento à pesquisa. Somando ao todo, R$ 912 milhões. Essa reserva foi aprovada no Congresso.

Os cortes foram confirmados um mês após o governo apresentar o plano “Future-se”, que tem como horizonte a privatização do ensino público superior e a participação de empresas na escolha dos objetos de pesquisas acadêmicas. 

Confira em breve mais informações sobre a repercussão dos cortes.

Fonte: Brasil de Fato

Pesquisa científica, mensalidade e qualidade: quais os riscos do programa “Future-se”

Plano apresentado por Bolsonaro para a pesquisa acadêmica e educação superior ameaça conquistas históricas da educação


A defesa pela educação pública de qualidade mobilizou milhares de pessoas em todo o país, que protestaram contra o Future-se / ANPG

A proposta do atual governo para o financiamento do ensino superior público no Brasil, com o projeto “Future-se”, que aposta na iniciativa privada como solução para a educação, esconde riscos graves para a manutenção de uma produção científica sólida e inovadora. Além disso, pode gerar crises profundas em diversas áreas do conhecimento. Essa é a opinião da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que irá se reunir nos próximos dias para apresentar um projeto alternativo ao Future-se, baseada no fortalecimento do investimento público.

O projeto é muito prejudicial para as universidades públicas. No fundo, ele busca na iniciativa privada resolver um problema estrutural das instituições que é ter acesso ao financiamento público de forma robusta. Mais de 90% da produção científica se dá na pós-graduação e, portanto, é sediado nas universidades”, aponta Flávia Calé, presidente da ANPG.

O modelo de produção de pesquisa de ponta nas universidades e institutos de pesquisa, na maior parte dos países desenvolvidos, é focada no financiamento público com percentuais que giram em torno de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). “Cada real gasto em pesquisa gera outros onze em retorno”, diz Calé.

A proposta do governo abre espaço para uma gestão de Organizações Sociais (OS) e financiamento direto do mercado nas pesquisas acadêmicas. Na prática, essas medidas vão afetar a diversidade das pesquisas e enfraquecer algumas áreas de conhecimento, como a de humanas, que têm pouco potencial de lucro a curto prazo.

O projeto do governo é inspirado no modelo de financiamentos por fundos privados como acontece em Harvard, nos EUA, mas até lá, analisa Calé, é uma alternativa de cheia de riscos,.

“Os fundos que financiam essas universidades [como Harvard] tiveram um declínio muito grande depois da crise de 2008. O Brasil vive um processo de desindustrialização crônica, que remonta ao período pré anos 1950, de uma indústria que não tem cultura de inovação. O sinal que o governo dá quando deixa de investir em pesquisa é ‘se o Estado não investe, porque o mercado vai investir?’. Esses financiamentos, no Brasil, tendem a ser muito oscilantes”, disse.

Impactos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) elaborou um estudo com os principais impactos da implementação do plano Future-se, como foi apresentado pelo governo.

Como consequência grave, o estudo aponta para uma gradativa privatização e sucateamento da educação superior. Principalmente por conta da entrada das OS na gestão das instituições de ensino e pesquisa, o que poderia causar uma grande perda na diversidade.

Para Iago Montalvão, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), o governo Bolsonaro apresentou o plano Future-se sem detalhar o que seria exatamente a participação das OS. 

“Não ficou claro o papel das OS, o MEC não explicou, fugiu desse tema que na nossa opinião é o tema central do plano porque ataca a autonomia das universidades”, disse.

A entrada da gestão privada nas universidades e a parceria com empresas, que querem retorno a curto prazo, poderia levar a cobrança de mensalidade em cursos de universidades públicas, como aconteceu no Chile.

A UNE quer que o governo abra uma discussão para ampliar o investimento de recursos públicos na educação, que foram reduzidos desde a criação do teto de gastos com o setor, ainda no governo Temer, e com os seguidos congelamentos promovidos pelo governo Bolsonaro. 

Fonte: Brasil de Fato| Juca Guimarães| Texto: Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

Senado que votará reforma deve R$ 26 milhões à Previdência

Dos 16 partidos que ocupam as cadeiras do Senado, sete mantêm em suas fileiras senadores com dívidas com a Previdência

Dos dezesseis partidos que ocupam as cadeiras do Senado, sete mantém em suas fileiras senadores com dívidas previdenciárias / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Levantamento feito pelo Brasil de Fato, usando dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mostra que o Senado que vota a partir da próxima semana a reforma da Previdência deve R$ 26 milhões justamente à Previdência. Caso fosse dividido entre os 81 parlamentares da Casa, a dívida per capita do Senado seria de R$ 319 mil.

Ao todo, 10 senadores, ou 12% do Senado, devem à Previdência. São eles, pela ordem de débitos: Jader Barbalho (MDB-PA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Eduardo Girão (PODEMOS-CE), Marcos do Val (CIDADANIA-ES), Cid Gomes (PDT-CE), Chico Rodrigues (DEM-RR), Daniella Ribeiro (PP-PB), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Rose de Freitas (PODEMOS-ES) e Vanderlan Cardoso (PP-GO).

Dos 16 partidos que ocupam as cadeiras do Senado, sete mantêm em suas fileiras senadores com dívidas com a Previdência. Puxado por Jader Barbalho, o MDB lidera, seguido, na ordem, por PDT, PODEMOS, CIDADANIA, DEM, PP e PSD (ver quadro com os valores).

Ocultação de patrimônio

Renato Gomes, advogado tributarista e doutor em Direito Político Econômico, entende que a dívida dos senadores pode ser ainda maior, por conta da prática “comum” na classe política de ocultar patrimônio. Porém, a manobra é complexa. “A classe política oculta patrimônio porque tem acesso às informações e usa esses recursos”, afirma.

De acordo com o tributarista, os senadores deveriam oferecer o exemplo à sociedade no trato com a Previdência. “A inadimplência contribui para o rombo. Se você tem uma previsão orçamentária de recebimento desses valores e esses valores não são recebidos, esse impacto é considerado”, finaliza.

No Pará, Barbalho se tornou cacique do MDB e do calote

Por ironia, a maior dívida previdenciária entre os 81 senadores pertence a um parlamentar que já foi ministro da Previdência. É Jader Barbalho (MDB-PA), quadro histórico do MDB, que em 1988, durante o governo de José Sarney, chefiou a pasta. Ao todo, o parlamentar deve R$ 21.475.577,16 à Previdência.

O imponente valor da dívida de Jader Barbalho é oriundo de quatro empresas. O Diários do Pará Ltda deve R$ 12.907.975,37; a RBA Rede Brasil Amazonia de Televisão Ltda acumulou outros R$ 8.493.581,22 em débitos com a Previdência; já o calote da Agropecuária Rio Branco foi de R$ 59.284,28. Por fim, a sede do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Pará, partido a qual o senador é filiado desde o início de sua trajetória política, está no nome do parlamentar e deve outros R$ 14.736,29 ao programa de seguro público.

Durante a campanha eleitoral de 2018, que terminou com a eleição de Barbalho ao Senado com 1,3 milhões de votos, o paraense se manifestou a favor de reformar a Previdência. Porém, desde que assumiu o mandato, ainda não expôs publicamente sua posição sobre a proposta apresentada, e aprovada, na Câmara dos Deputados, para reformar as regras para acesso à aposentadoria.

Nos dois turnos da votação da reforma, o MDB, partido de Jader Barbalho, fechou questão para que os 34 deputados federais votassem “sim” para o projeto. Não houve dissidência e todos os parlamentares seguiram a determinação do partido.

Com uma fila de escândalos políticos em 52 anos de carreira, o paraense teve seu primeiro cargo público em 1967, quando foi eleito vereador em Belém. Foi governador do Pará entre 1983 e 1987, cargo que voltou a ocupar entre 1991 e 1994. Em 1995, foi eleito senador, seu primeiro mandato na Casa. De lá, saiu em 2001, após uma série de escândalos de corrupção, que o fizeram renunciar para evitar a cassação. Somente em 2019, conseguiu novamente uma cadeira no Senado.

Condenado e endividado

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que em outubro de 2018 foi condenado pelo Superior Tribunal Federal (STF) a quatro anos e seis meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro, é o segundo maior devedor entre os senadores, com dívida de R$ 4.180.985,93.

Do total que ultrapassa R$ 4 milhões, R$ 3.326.640,42 correspondem à empresa Coexp Comércio e Construção Ltda. Outros R$ 854.345,51 são oriundos da Amazonia Publicidade Ltda.

Paranense de Cascavel, Gurgacz chegou ainda na década de 1970 em Porto Velho, capital de Rondônia. No Norte, fundou uma filial da empresa de transporte urbano e rodoviário da família, que em pouco se espalhou por diversos setores, como mineração, construção civil, educação e pecuária. O primeiro cargo político veio em 2000, quando foi eleito prefeito de Ji-Paraná (RO). Em 2006, elege-se para o Senado, de onde não saiu mais.

Cumprindo prisão no regime semiaberto, Gurgacz precisa dar expediente todos os dias no Senado, para evitar uma regressão de sua pena. Recentemente, pediu para sair do país e passar férias com a família no Caribe. O pedido foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre a reforma da Previdência, em entrevista recente ao Congresso em Foco, Gurgacz afirmou estar indeciso sobre seu voto. “Acho que é prudente ver quais mudanças os deputados vão fazer no segundo turno para poder tomar uma decisão. Da maneira que está, votaria contra. Precisamos saber de onde vem essa economia de quase R$ 1 trilhão. Se vai sair da população não é economia, porque nós estamos em recessão e não podemos tirar dinheiro do mercado”, afirmou o senador que deve R$ 4 milhões à Previdência.

Na Câmara dos Deputados, o PDT, partido de Gurgacz, fechou questão para votar contra a reforma da Previdência. Porém, oito parlamentares, liderados por Tabata Amaral (PDT-SP), votaram favorável ao projeto. A desobediência gerou um processo interno na comissão de ética do partido, que analisará possíveis retaliações aos dissidentes.

O milionário devedor

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que possui R$ 36 milhões em bens. Nem mesmo toda a fortuna fez com que o empresário, que atua nos setores hoteleiro e de segurança privada, quitasse sua dívida de R$ 92.421 com a Previdência. Os valores são devidos pela empresa Ceará Segurança e Eletrônica Serviços Ltda.

O senador também mantém uma dívida de R$ 255 mil com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O montante corresponde ao calote no direito trabalhista dos funcionários da Life Empreendimentos e Serviços Ltda, empresa da qual o senador é sócio.

Em discurso no plenário do Senado, Girão já confirmou que é favorável à reforma da Previdência. “Esta reforma é necessária, sim, e importante para o Brasil. A responsabilidade não é só do governo ou da Câmara, mas também do Senado da República, que não pode se eximir de ouvir a sociedade na busca de aperfeiçoamento ao texto, em nome da Justiça e do bem da população. E essa discussão não pode ser açodada. Ela precisa ter maturidade, ter serenidade e esta Casa tem a prerrogativa de fazer isso”, argumentou o empresário.

Os demais

Lobista da indústria das armas, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) acumula R$ 53 mil de débitos com a Previdência,  gerados pela empresa C.A.T.I. Treinamento Policial Ltda, da qual era sócio. O capixaba é favorável à proposta de reforma.

Outro representante do PDT na lista do calote na Previdência é o senador Cid Gomes (PDT-CE), que acumula R$ 41.356,09 em dívida, originados pela empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda, que tem o parlamentar em seu quadro societário. Em entrevistas e nas redes sociais, o irmão de Ciro Gomes tem atacado a reforma da Previdência e já declarou que não votará favorável ao projeto.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), ex-governador de Roraima, afirmou na última quinta-feira (8), que a reforma da Previdência aliviará as contas públicas brasileiras e conferirá, finalmente, um justo sistema previdenciário ao país”. Se no discurso o parlamentar está afinado com o zelo com os cofres da União, o mesmo não se pode dizer na prática. Sua empresa, a San Sebastian Construções Transportes Terraplanagem e Agropecuária Ltda, mantém uma dívida de R$ 37.344,84 com a Previdência. Com R$ 2 milhões de bens declarados ao TSE, o parlamentar afirma que precisou parcelar o débito previdenciário.

Primeira mulher eleita pela Paraíba para ocupar uma cadeira no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB), também é a favor da reforma da Previdência, considerando o projeto “fundamental para o país”. A senadora foi sócia na Tatianense Textil Ltda, cujo débito previdenciário é de R$ 20.871,05.

Surpresa fluminense na última eleição, Arolde de Oliveira (PSD-RJ) superou os favoritos César Maia (DEM-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ), se elegendo para o Senado após nove mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados. O parlamentar é ligado a grupos evangélicos e fundou um grupo de comunicação especializado em música gospel. Uma dessas empresas, a Rádio Ritmo Ltda é responsável pelos R$ 6.445,56 que aparecem em nome do senador.

Entre os devedores da Previdência no Senado, a senadora Rose de Freitas (PODEMOS-ES) é a única que mantém o débito em seu próprio nome. Os R$ 5.469,52 aparecem no CPF da parlamentar. Em discurso no plenário da Casa, defendeu a reforma da Previdência como “prioridade para o país.”

Depois de perder duas eleições para o governo de Goiás, Vanderlan Cardoso (PP-GO) decidiu disputar uma cadeira no Senado em 2018 e conseguiu finalmente vencer o pleito eleitoral. Empresário do ramo alimentício, o parlamentar mantém uma dívida de R$ 1.298,76 com a Previdência, acumulada pela Micos Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, empresa em que o senador consta como sócio.:

Outro lado

Jader Barbalho

O assessor de imprensa do senador esteve em contato com a reportagem do Brasil de Fato desde o dia 4 de agosto. Porém, até o fechamento desta matéria, não enviou nenhuma resposta do senador para os débitos.

Acir Gourcaz

O senador, sócio em duas empresas devedores da Previdência, enviou uma nota justificando o débito em somente uma, mas sem especificar qual. “O Senador Acir Gurgacz não tem dívida com a previdência e nem pode responder pela dívida da empresa da qual foi sócio com apenas 0,5% das cotas e desligou-se em 2009. Sabe que não estava liquidada, porque foi contestada e está sendo negociada a compensação do crédito de ação transitada em julgado contra a União, em valor superior ao total dessa dívida. Ou seja, a empresa não é devedora junto à União e sim credora.”

Eduardo Girão

Em contato com o Brasil de Fato desde o dia 2 de agosto, a assessoria de imprensa do senador não enviou, até o fechamento desta matéria, uma resposta. Foi encaminhada, em 4 de agosto, uma nota Certidão Positiva Com Efeitos de Negativa que não comprova a não existência do débito de FGTS da Life Empreendimentos. Pelo contrário, afirmam que “há débitos no sistema da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inscritos na Dívida Ativa da União (DAU)” e que estariam suspensos. Porém, o senador não justificou o motivo da suspensão. Sobre o débito da Ceará Segurança e Eletrônica Serviços Ltda, o parlamentar não comentou. 

Marcos do Val

“O Senador Marcos do Val esclarece que as responsabilidades que lhe cabiam dentro da referida empresa eram da área operacional, de coordenação e montagem de treinamentos, e não da área administrativa e financeira. Esclarece ainda que, no momento da transação comercial, todos os ativos e passivos da empresa foram negociados, tendo sido assumidos integralmente pelos atuais sócios e não encontram-se mais sob sua responsabilidade. Cabe ressaltar que a empresa Marcos R do Val ME, fundada em19/11/2012, que figura inteiramente sob responsabilidade do Senador, encontra-se totalmente em dia com suas obrigações fiscais.”

Cid Gomes

A assessoria de imprensa do senador foi contatada no dia 2 de agosto pelo Brasil de Fato e comunicada sobre o objetivo da reportagem. Um e-mail foi enviado para o assessor do parlamentar no dia 4 de agosto. Desde então, a reportagem não foi mais atendidos e nenhuma resposta do senador chegou antes do fechamento da matéria.

Chico Rodrigues

“O senador Chico Rodrigues reconhece o valor devido pela empresa San Sebastian Construções Transportes Terraplanagem e Agropecuária Ltda, e que já encontra parcelado junto a Previdência Social, sendo pago regularmente.”

Daniella Ribeiro

“A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) informa que não tem responsabilidade tampouco relação com a dívida previdenciária da empresa Tatianense Têxtil Ltda., no valor de R$ 20.871,05. Ela ocupou o cargo de diretora presidente da empresa apenas no período de 26/02/2001 a 16/09/2005, quando renunciou ao cargo e transferiu as ações que detinha em seu nome para outro sócio. Portanto, a senadora não tem mais poderes de representação sobre a empresa desde 2005 e, com base nos documentos constitutivos e ainda, conforme a Lei das Sociedades Anônimas, em seu artigo 144, não cabe a ela a responsabilidade por dívidas de tal empresa.”

Arolde de Oliveira

“Na verdade há cerca de 20 anos ou mais, não posso precisar agora, minha esposa teve pequena cota de participação nessa emissora. Durante o processo de transferência dessas cotas faleceu um dos sócios iniciando-se o inventário e interrompendo o processo. Minha esposa, então, transferiu todos os direitos em cartório para o cotista Mansur. O espólio ainda não foi resolvida e, por isso, a transferência das cotas ainda não foi legalizada no Poder Concedente. Por isso minha esposa desconhece a situação contábil e fiscal da emissora.”

Rose de Freitas

A assessoria de imprensa informou que a senadora iria até a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para saldar o débito.

Vanderlan Cardoso

“O senador Vanderlan Cardoso, através da Assessoria de Imprensa, afirmou que este débito não existe e que jamais houve cobrança da parte da Fazenda Nacional. A Assessoria Jurídica do senador solicitou a baixa desse débito do sistema da Fazenda Nacional.”

Fonte: Brail de Fato| Texto: Igor Carvalho | Edição: Rodrigo Chagas

Governo tira R$ 1 bilhão da Educação para pagar deputados pela reforma da Previdência

Dos R$ 3 bilhões liberados para emendas parlamentares, R$ 1 bilhão virá do orçamento congelado da Educação

Presidente da Câmara e articulador da reforma, Rodrigo Maia chora durante aprovação em primeiro turno do texto da PEC 6 / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões em emendas parlamentares durante as negociações para conquistar apoio ao projeto. Deste montante, quase R$ 1 bilhão foi remanejado do orçamento do Ministério da Educação (MEC).

O desvio será regulamentado por um projeto de lei do Executivo, encaminhado na terça-feira (6), que irá garantir o recurso das emendas. O total que sairá do MEC, o principal afetado, é de R$ 926 milhões.

Os valores estavam congelados sob a promessa de liberação caso a economia melhorasse. Caso o PL seja aprovado pelos congressistas – os principais beneficiados pelo projeto –, as verbas federais sairão em definitivo do MEC.

O montante representa 16% dos R$ 5,8 bilhões bloqueados do MEC. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, esses valores saíram de ações “como o apoio à manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação superior e básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino”.

Mesmo com o governo dizendo que a educação básica é prioridade, os cortes também afetam a área. Em julho, outra reportagem da Folha revelou que repasses para a educação em tempo integral e a alfabetização foram zerados.

O MEC afirmou que aguarda a votação do projeto e que o orçamento é da competência do Ministério da Economia.

Fonte: Brasil de Fato | Edição: Pedro Ribeiro Nogueira

Bolsonaro chama de ‘balela’ documentos oficiais sobre mortos na ditadura militar

Presidente diz que fala sobre pai do presidente da OAB foi baseada em ‘sentimento’

Fonte: Reprodução

Um dia depois de ironizar o desaparecimento do pai do presidente da OAB, Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta terça-feira (30) não ter documentos que descrevam como Fernando Santa Cruz desapareceu em 1974, após ser preso pelo DOI-Codi, órgão da ditadura militar (1964-1985). 

“O que eu sei é o que falei para vocês. Não tem nada escrito que foi isso, foi aquilo. Meu sentimento era esse”, disse o presidente, em entrevista pela manhã.

Contestado por jornalistas com o fato de haver documentos públicos que mostram que o desaparecimento se deu após prisão pelo estado, o presidente questionou a Comissão da Verdade.

“Você acredita em comissão da verdade? Qual foi a composição da comissão da verdade? Foram sete pessoas indicadas por quem? Pela Dilma”, afirmou. “Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64, não existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela.”

Um dia antes, ao reclamar sobre a atuação da OAB na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado à faca do qual foi alvo, Bolsonaro disse que poderia explicar a Felipe Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar.

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de uma dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele.”

“Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, disse o presidente. 

Felipe é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, depois de ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-CODI, no Rio de Janeiro.

Fernando era estudante de Direito e funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante da Ação Popular Marxista-Leninista. Felipe tinha dois anos quando o pai desapareceu.


O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, em jantar organizado em São Paulo pelo órgão com a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Marcus Leoni – 5.mai.19/Folhapress

Em live pelas redes sociais, também na segunda-feira, Bolsonaro insinuou que Fernando teria sido alvo de ataques da esquerda e não da ditadura. 

No relatório da Comissão da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado de luta armada.

O documento, inclusive, ressalta que Fernando à época do seu desaparecimento “tinha emprego e endereço fixos e, portanto, não estava clandestino ou foragido dos órgãos de segurança”. ​

A família de Fernando Santa Cruz afirmou que deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República) após Bolsonaro dizer que conhecia o paradeiro dele.

Questionado se está disposto a explicar o caso para as autoridades, Bolsonaro não respondeu e passou a relembrar do assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), em 2002.

O presidente costuma recorrer ao assassinato do petista sempre que é indagado sobre questões ligadas à ditadura militar.

Fonte: Folha de São Paulo

Dallagnol insinua que Moro protegeria Flávio Bolsonaro para ser indicado ao STF

Coordenador da Lava Jato concordou que o vereador mantinha esquema de corrupção em seu gabinete: “É óbvio que aconteceu”

Brasília – O procurador Deltan Dallagnol participa da palestra Democracia, Corrupção e Justiça: diálogos para um país melhor, no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), campus Asa Norte (José Cruz/Agência Brasil)

Um novo material divulgado pelo The Intercept Brasil neste domingo (21) revela que o coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, concordava com o posicionamento de outros colegas do Ministério Público Federal sobre a investigação de um esquema de corrupção no gabinete de Flávio Bolsonaro, conhecido como caso Queiroz, durante o mandato do filho do presidente Jair Bolsonaro como vereador da cidade do Rio de Janeiro pelo Partido Social Liberal (PSL).

“É óbvio o q aconteceu… E agora, José?”, disse o procurador em um dos chats secretos ao qual o portal teve acesso.

Segundo as mensagens selecionadas, Dallagnol temia que o Ministro da Justiça, Sergio Moro, protegesse Flávio Bolsonaro para não desagradar ao presidente e, desta forma, não colocar em risco sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), como tinha antecipado Jair Bolsonaro em maio deste ano.

“Moro deve aguardar a apuração e ver quem será implicado. Filho certamente. O problema é: o pai vai deixar? Ou pior, e se o pai estiver implicado?”, questionou o procurador na conversa com colegas.

Ainda segundo o Intercept, Dallagnol adotou uma postura diferente em relação ao caso Queiroz. Adepto a declarações midiáticas, o procurador da Lava Jato expressou estar vacilante em fazer uma condenação mais severa de Flávio Bolsonaro aos meios de comunicação e teria evitado um convite para participar do programa Fantástico (rede Globo), em janeiro deste ano, como forma de evitar perguntas sobre o caso.

Caso Queiroz

A investigação foi iniciada após um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar movimentação atípica em contras bancárias do ex-motorista do gabinete de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. Em um ano, o ex-assessor movimentou R$ 1,2 milhão. Parte dos depósitos vieram de outros assessores do gabinete do vereador do PSL, incluindo familiares de Queiroz, e uma das destinatárias foi Michelle Bolsonaro, cônjuge do presidente da República. 

Há suspeitas de que os assessores eram funcionários “laranja”, que repassavam seus salários ao titular do mandato através de Queiroz. A família Bolsonaro afirma que o depósito para Michelle corresponde ao pagamento de um empréstimo. Já Queiroz afirma que os depósitos dos outros assessores, que ocorriam em datas próximas ao pagamento de salários, é fruto da venda de carros usados. 

A suspeita foi confirmada por uma reportagem do Jornal Nacional, que trouxe à tona documentos da Coaf que indicam 48 depósitos em dinheiro vivo, em parcelas de R$ 2.000, na conta do ex-deputado. Flávio afirmou que o valor vem da venda de um apartamento e que os depósitos foram assim feitos para “evitar pegar fila na agência”.  Esse tipo de movimentação, análoga às realizadas por Queiroz, costuma indicar tentativa de ocultação de movimentação financeira, aponta o MP.

Atualmente, a investigação está suspensa após o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli atender a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL) e determinar, no dia 15 de julho, a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários tenham sido compartilhados por órgãos de controle durante investigações criminais sem autorização prévia do Poder Judiciário. O ex-vereador nega envolvimento no caso.

Fonte: Brasil de Fato

Ele nos distraiu e nos enganou de novo: O que o governo aprontou enquanto Bolsonaro mentia para proteger os filhos

“Bolsonaro é um trator em movimento. Cabe prestar menos atenção no ronco do motor e mais nas implacáveis esteiras”

Foto: The Intercep

BOLSONARO SOLTOU SUA METRALHADORA de mentiras e impropérios durante a semana. O presidente que já mentiu em público mais de 200 vezes desde janeiro resolveu usar mais uma vez a estratégia para desviar a atenção dos filhos: um fritador de frango que sonha virar embaixador, outro enrolado com seu próprio laranjal miliciano. A cortina de fumaça serviu muito bem. Enquanto Bolsonaro inventava histórias sobre Miriam Leitão, o Brasil Real Oficial, uma newsletter escrita pelo jornalista Breno Costa, monitorou o estrago que o governo fez no país em poucos dias. Abaixo, alguns tópicos para que vocês repassem adiante. São essas as coisas que merecem nossa atenção.

Uma portaria (assinada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub) tirou das mãos dos reitores da universidades federais o direito de nomeação dos pró-reitores. As nomeações serão feitas agora pela Casa Civil e passarão pela aprovação da Secretaria de Governo. Ou seja: o governo concentra mais poder em Brasília e poderá, eventualmente, nomear pró-reitores para sabotar projetos ou tumultuar gestões. A destruição do conhecimento é, como se sabe, uma das etapas dos regimes autoritários.

Bolsonaro criou um grupo de apenas três pessoas, todas do governo federal, e deu prazo de somente 30 dias para concluir um “estudo” (use aspas, por favor) para a “simplificação do regime de outorga” da lavra garimpeira. Ou seja: em pouco tempo, deverá ser ainda mais fácil ter autorização para garimpar, sobretudo, ouro e diamante, no país que já sofre uma epidemia de garimpo e que sente a pressão de fundos bilionários ameaçando cortar ajuda à Amazônia pelo evidente compromisso do governo – e de Ricardo “Yale” Salles – com a destruição da floresta.

As Juntas Comerciais não são mais obrigadas, como eram desde 2014, a comunicar ao COAF quando detectam sérios indícios de crimes registrados em documentos produzidos em suas dependências. O objetivo era ajudar os órgãos de controle a combater a lavagem de dinheiro. Agora, caberá a cada estado criar suas próprias regras. Por enquanto, não há regras. Os corruptos agradecem.

O governo decidiu levar o Conselho Superior do Cinema para a Casa Civil. O órgão estava no Ministério da Cultura. Isso concentra, mais uma vez, poder no núcleo de Brasília. Além de jogar o órgão no colo de Onyx Lorenzoni, o decreto ainda reduziu de nove para cinco o número de representantes da indústria do audiovisual e da sociedade civil no grupo. O governo também tinha nove cadeiras. Agora, tem sete. O governo virou maioria.

Em apenas uma semana, distraindo a opinião pública com mentiras e insanidades, Bolsonaro amassou ainda mais as universidades públicas (responsáveis por 90% da pesquisa no país), apontou para mais destruição do meio ambiente por meio de uma farra do garimpo, afrouxou o combate à corrupção e se pôs em guerra com a indústria do audiovisual – que movimenta bilhões. Bolsonaro é um trator em movimento. Cabe prestar menos atenção no ronco do motor e mais nas implacáveis esteiras.

Fonte: The Intercept Brasil| Leandro Demori

Os dados que contradizem afirmação de Bolsonaro de que não há fome no Brasil

“Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”, disse Bolsonaro

Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (19/7) que “falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”. A declaração foi dada durante um encontro com jornalistas, no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Passa-se mal, não se come bem, aí eu concordo. Agora passar fome, não. Você não vê gente, mesmo pobre, pela ruas com o físico esquelético como se vê em outros países pelo mundo”, disse o presidente.

Criticado pela declaração, Bolsonaro reviu sua opinião horas depois, em outro evento, ao reconhecer que “uma pequena parte (dos brasileiros) passa fome”. Ele se irritou ao ser questionado por jornalistas se havia recuado da declaração inicial: “Se for para entrar em detalhe, em filigranas, eu vou embora. Não estou vendo nenhum magro aqui. Temos problemas alimentares no Brasil? Temos. Não é culpa minha, vem de trás.”

De fato, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que a fome ainda não foi erradicada do Brasil.

Segundo a última pesquisa do órgão sobre o tema, de 2013, 3,6% dos brasileiros têm insegurança alimentar grave. O índice correspondia a 7,2 milhões de pessoas no ano da pesquisa. Na definição do IBGE, em domicílios com insegurança alimentar grave, pode-se “passar pela privação de alimentos, podendo chegar à sua expressão mais grave, a fome”.

O IBGE não colheu dados sobre a fome no Brasil desde então. Porém, é provável que o índice tenha aumentado nos últimos anos, acompanhando o crescimento da pobreza verificado a partir de 2016.

Naquele ano, 52,8 milhões de pessoas (ou 25,7% dos brasileiros) eram consideradas pobres, número que passou para 54,8 milhões (26,5%) em 2017. Não houve medições da pobreza desde então.

Não é a primeira vez que o governo Bolsonaro causa polêmica ao se referir à fome no Brasil.

Em abril, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), afirmou que “nós não passamos muita fome porque temos manga nas nossas cidades, nós temos um clima tropical”.

Ranking da fome no mundo

Em seu último relatório “O estado da segurança alimentar e da nutrição no mundo”, de 2018, a FAO (agência da ONU para agricultura e segurança alimentar) põe o Brasil na categoria dos países com o menor índice de fome no planeta. Nessas nações, o índice de pessoas com subalimentação entre 2015 e 2017 foi “menor que 2,5%”, segundo a organização.

A FAO não cita números detalhados para os países com índices inferiores a 2,5% por considerar que as cifras não são precisas, mas sim estimativas calculadas a partir de diversos indicadores com margem de erro.

Na América do Sul, só Brasil e Uruguai alcançam essa categoria – que também abarca países altamente desenvolvidos como Austrália, Canadá, Suécia e Finlândia.

No encontro com jornalistas nesta manhã, Bolsonaro fez outra declaração contestável sobre a questão alimentar.

Ao tratar de agricultura, o presidente afirmou que “estamos (no Brasil) nos últimos lugares no tocante ao uso de agrotóxicos”.

Segundo a FAO, porém, o Brasil ocupa a 47ª posição entre 198 nações em um ranking sobre o consumo agrotóxicos por área plantada.

Quando se analisa o total de agrotóxicos consumidos por cada país, o Brasil disputa as primeiras posições da lista. Em 2013, segundo um levantamento feito pela consultoria Phillips McDougall para a FAO, o Brasil consumiu o equivalente a US$ 10 bilhões em agrotóxicos.

O resultado deixou o país na primeira posição do ranking, à frente dos Estados Unidos (US$ 7,4 bilhões), China (US$ 4,8 bilhões) e Japão (US$ 3,4 bilhões).

Fonte: BBC News