PT lança plataforma de apoio ao projeto Mais Bolsa Família

A plataforma convoca os brasileiros para assinarem o pedido de urgência de votação do projeto Projeto de Lei 4086/20, que está na Câmara dos Deputados desde 5 de agosto aguardando votação. Nova versão do programa criado por Lula eleva benefício para R$ 600 e propõe incluir 30 milhões de pessoas entre beneficiários. O ex-presidente Lula é o primeiro signatário do pedido

Partido dos Trabalhadores lança nesta quinta-feira, 24, uma plataforma de apoio ao projeto Mais Bolsa Família, apresentado no Congresso Nacional por parlamentares petistas. A plataforma convoca os brasileiros para assinarem o pedido de urgência de votação do projeto que aumenta o valor atual do Bolsa Família e inclui mais gente no programa. A primeira assinatura é do ex-presidente Lula, criador do programa.

R$ 600 para mais pessoas

O Projeto de Lei 4086/20, que está na Câmara dos Deputados desde 5 de agosto aguardando votação, eleva benefício para R$ 600. Além de aumentar o valor pago, o projeto prevê ampliar  o número de contemplados, que passariam de 14 milhões para cerca de 30 milhões. Os detalhes do projeto e espaço para a assinatura estão no endereço maisbolsafamilia.pt.org.br (link abaixo).

SAIBA TUDO E ASSINE O PEDIDO

“Depois que tiraram o PT do governo, a vida das pessoas mais humildes só piorou. Prometeram acabar com o desemprego, mas tem cada vez mais gente sem trabalho, sem carteira e sem direitos pelo Brasil afora”, denuncia o texto de apresentação da plataforma. Indicadores de emprego e renda divulgados pelo IBGE na quarta-feira, 23, confirmam a necessidade da urgência em aprovar o projeto.

Desde maio, o desemprego aumentou em 27%, totalizando 12,9 milhões de brasileiros. Ou seja, são mais de 2,9 milhões sem emprego, sem poder comer, pagar suas contas. Com a redução do Auxílio Emergencial, pelo menos 93 milhões de brasileiros perderão renda, diz Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar, a PNAD Covid, também divulgada pelo IBGE.

Foto: Ricardo Stuckert

De olho nas eleições, o governo atual está querendo mexer no Bolsa Família, alertam os autores do projeto. “Mas será que você pode confiar num presidente que sempre foi contra o Bolsa Família? Que dizia que era dar moleza pra gente preguiçosa? Será que ele mudou ou está querendo te enganar?”, questionam.  A resposta é não.  Por isso, o PT apresentou a proposta do Mais Bolsa Família.

Exemplo internacional

Criado por Lula, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo. Foi elogiado e copiado em 52 países, porque funciona de verdade. Se não fosse o Cadastro Único do Bolsa Família, não teria sido possível, por exemplo, pagar o auxílio emergencial do coronavírus que foi aprovado pelo Congresso.

O Bolsa Família fez mais do que levar dinheiro para quem precisa. Botou criança na escola, levou as mães gestantes e as crianças para o posto de saúde. Deu mais proteção e tranquilidade para mulheres e homens que são chefes de família. Ajudou muita gente a levantar a cabeça.

Da Redação do PT

Crise social avança com Bolsonaro selando pacto das elites

O país segue no caminho do desastre: desemprego recorde, dívida pública crescente e queda da economia. Ao prometer lealdade aos interesses dos bancos, o presidente corta verbas para saúde e educação

O país assistiu na noite de quarta-feira, 13 de agosto, às novas cenas de compadrio e traição nacional, com acenos do acordo de conveniência entre os interesses do mercado financeiro, a agenda conservadora de Jair Bolsonaro e a cumplicidade dos expoentes do neoliberalismo no Congresso. “Respeitamos o teto de gastos, queremos a responsabilidade fiscal e o Brasil tem como realmente ser um daqueles países que melhor reagirá à crise”, disse um patético Jair Bolsonaro, em frente ao Palácio da Alvorada, ladeado pelo ministro da Economia e a cúpula do parlamento nacional. O pacto das elites não beneficia o povo e agrava a crise.

Enquanto o presidente da República jurava lealdade a Paulo Guedes e ao neoliberalismo que corta empregos e impede investimentos, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do conservador Democratas, acenavam que a Lei do Teto dos Gastos continua intocável. Os dois parlamentares foram reiterar o apoio à agenda de reformas e de ajuste fiscal adorada por Bolsonaro e Guedes, que vem impedindo o país de crescer nos últimos quatro anos, desde o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, com a aprovação do impeachment sem crime de responsabilidade.

A seguir na toada da política fiscal suicida, o país seguirá no caminho do desastre que vive desde a posse de Michel Temer, em abril de 2016, e a eleição de Bolsonaro, em novembro de 2018, com mais desigualdade e economia em baixa. O desemprego no Brasil bateu em junho a marca de 14%, com mais de 40 milhões de brasileiros vivendo na informalidade e sem renda, enquanto a economia afunda, apesar das promessas vazias do Posto Ipiranga.

PIB deve cair 11% neste segundo semestre, o pior resultado da história do país nos últimos cem anos, de acordo com estimativas do próprio governo federal. O fraco desempenho da economia, que já vinha claudicante desde 2017, com ‘pibinhos raquíticos’ foi agravado agora pela pandemia do novo coronavírus, mas o fato é que o país insiste na política de austeridade fiscal, enquanto na Europa, na Ásia e mesmo na América do Norte, é o Estado quem emerge com força para reconduzir os países e seus povos na travessia da maior crise social e econômica desde a Grande Depressão, na terceira década do século 20.

“Ao lado de Rodrigo Maia, Bolsonaro diz que respeita a Lei do Teto dos Gastos e que tem responsabilidade fiscal. É o pacto para não ter impeachment”, denuncia a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). “O presidente negocia a vida do povo e o desenvolvimento do país pra ficar no cargo até 2022”, criticou. A parlamentar cobra mais investimentos por parte do governo, diante da piora do quadro econômico e social brasileiro, agravado pela 100 mil mortes e o aumento da pobreza e desigualdade.

Imagem: Pelicano

Cortes na educação e na saúde

“O governo usou até agora 54% do orçamento da pandemia e, dos recursos do Ministério da Saúde, pagou menos de 50% do dinheiro reservado”, aponta Gleisi Hoffmann. “A baixa execução é tão vergonhosa que gerou cobrança do Tribunal de Contas da União a partir de representação que fizemos. Há forte indício de uso das verbas da pandemia para Bolsonaro atender a sua base parlamentar”, denuncia.

Ela também criticou Bolsonaro por permitir um corte de R$ 1,4 bilhão no orçamento da educação em 2021. “É um crime e a completa destruição do ensino público”, adverte a deputada. “Escolas e universidades estão no limite e não aguentarão novos cortes. Querem a todo custo sucatear o sistema educacional para privatizá-lo. São uns urubus”.

O líder do PT no SenadoRogério Carvalho (SE), disse que o cenário trágico da pandemia é resultado direto das decisões políticas irresponsáveis de Bolsonaro, inclusive ao evitar aplicar recursos para a saúde. “O país não precisa de Estado mínimo, porque isso é o que vem experimentando nos últimos três anos”, disse.

O fato de o Brasil ser o segundo país com o maior número de mortes por Covid-19 no mundo levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a também pesar a mão nas críticas. Ele acusou o governo de desdenhar da saúde do povo, enquanto Bolsonaro declara que quer manter o teto de gastos previsto para área da Saúde. O senador alertou que tal ação pode piorar as previsões sobre o crescimento de mortes. “A manutenção do teto dos gastos implica na redução de R$ 35 bilhões para a saúde no ano que vem”, denunciou o senador pernambucano. “Essa política de austericídio vai levar a mais mortes”.

Na Câmara, o deputado  Henrique Fontana (PT-RS) defendeu que o momento é de responsabilidade social. “O momento exige a ampliação dos investimentos públicos, porque, se nós não ampliarmos, não teremos como combater a maior recessão do século”, disse. “Aplicar a mão de ferro com o teto de gastos para o ano de 2021 é uma irresponsabilidade com o povo brasileiro, porque nós colocaremos o país numa profunda e gravíssima crise social”, protestou.

Fonte: Redação do PT



Em discurso na Câmara, Gilmar Santos faz reconhecimento aos ACS e duras críticas à reforma de Bolsonaro contra servidores públicos

“O único projeto que esse governo tem para o país é o de destruição: Destruição das nossas riquezas, dos nossos direitos sociais e agora quer acabar com a qualidade e as condições de vida de servidores e servidoras do nosso país”, ressaltou o edil

Foto: Camila Rodrigues

Um pacote de medidas apresentado por Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça-feira, (05) intensifica ainda mais o arrocho do governo sobre os servidores públicos, transferindo mais uma vez para a classe trabalhadora a responsabilidade dos déficits na economia, quando na verdade as empresas que tem dívidas enormes com o Estado não são cobradas da mesma forma.

A PEC Emergencial, que compõe o que chamado “Plano Real”, visa reduzir gastos obrigatórios e propõe uma redução “temporária” de até 25% da jornada de trabalho e proporcional a este, um corte de 25 % no salário dos servidores públicos que tanto cooperam para o desempenho do Estado e do país como um todo.

Após apresentação dessa medida “descabida” do governo federal, o vereador professor Gilmar Santos (PT) criticou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (07), na Câmara Municipal, os diversos ataques que vem sendo direcionados à classe trabalhadora e lembrou também que o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, é aliado desse governo, e que seu pai, o senador e líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, também está articulando essas Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) da mesma forma que operou para construção e aprovação da Reforma da Previdência – ou reforma do fim dos tempos.

“Nós estamos num momento de desmontes, de ataques ao direito dos servidores que foram conquistados durante anos. Inclusive, vale lembrar que um dos operadores desse ataque é o senador Fernando Bezerra Coelho, que articulou a Reforma da Rrevidência e agora está articulando com o governo Bolsonaro essa reforma administrativa, que é um escândalo, uma violência contra servidores e servidoras que há duras lutas conquistaram os seus direitos. O único projeto que esse governo tem para o país é de destruição: Destruição das nossas riquezas, dos nossos direitos sociais e agora quer acabar com a qualidade e as condições de vida de servidores e servidoras do nosso país”, disse o parlamentar.

Na ocasião, Gilmar parabenizou ainda a Associação dos Agente Comunitários de Saúde de Petrolina (ACOSAPE) pela solenidade de posse da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e o Conselho de Ética realizado no dia 05 de novembro, e ressaltou que é importante que a categoria também se mobilize para enfrentar esses desmandos do governo.

“Ao mesmo tempo em que a gente parabeniza, a gente espera que essa mobilização faça o devido enfrentamento a esse estado de violência”, concluiu o edil.

*O Plano Real será apreciado primeiro pelo Senado, onde foi protocolado na última terça-feira (05), e depois pela Câmara dos Deputados.

Novo pacote de Guedes e Bolsonaro propõe corte de até 25% em salário de servidores

“Eu adoraria vender todas as estatais”, afirmou o ministro da Economia, durante apresentação das medidas

Novas propostas do governo foram apresentadas durante agenda de Bolsonaro e Paulo Guedes com presidente do Senado e aliados / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Um pacote de medidas apresentado nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá intensificar o arrocho do governo sobre servidores públicos.

As medidas para servidores integram o chamado “Plano mais Brasil”, cunhado pela equipe econômica de Guedes, que se divide em três propostas de emenda constitucional (PEC) e será apreciado primeiro pelo Senado, onde foi protocolado nesta terça, e depois pela Câmara dos Deputados.  

Entre os diferentes pontos das PECs apresentadas, há um plano de redução temporária de até 25% da jornada de trabalho, com consequente corte proporcional no salário dos trabalhadores. A sugestão compõe a chamada “PEC Emergencial”.

De acordo com o governo, a ideia do pacote é enxugar os gastos e aumentar as receitas, promovendo uma poupança de R$ 50 bilhões nos cofres públicos em uma década.  

A medida pode atingir os cerca de 600 mil servidores ativos da União, devendo ter ressonância também entre estados e municípios, que terão autorização para promover as mesmas mudanças propostas para o Poder Executivo federal.

O governo argumenta que, de cada R$ 100 do orçamento da União, R$ 93 são canalizados para despesas obrigatórias, sendo R$ 65 para a folha de pagamento.

Outro ponto da proposta diz respeito à instituição do “estado de emergência fiscal”, que poderá ser decretado por entes federados em caso de insolvência financeira. A medida impõe impedimento para promoção de funcionários, excetuando-se apenas os casos de servidores do serviço exterior brasileiro, do Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, policiais e militares.

Nessas condições, os entes também não poderão conceder reajustes, criar cargos, reestruturar carreiras, lançar concursos públicos ou criar verbas indenizatórias.  

O Plano

Além da PEC Emergencial, a gestão traz as PECs do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos. A primeira propõe reavaliação de benefícios fiscais a cada quatro anos e redução de 40% para 14% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros pontos.

O FAT inclui valores do Pis /Pasep e canaliza cerca de 60% dos seus recursos a medidas como pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

Já a PEC dos Fundos Públicos propõe a extinção da maioria dos 281 fundos existentes no país. Segundo o ministério de Guedes, eles estariam com R$220 bilhões parados porque, entre outras coisas, o Congresso Nacional não tem poder de decisão sobre como utilizar a verba.

A ideia do governo é direcionar os recursos para abater a dívida pública, que consome cerca de 50% do orçamento da União e tem como destino final o mercado financeiro. A equipe econômica do ministério afirma que a não utilização da verba “atrapalha a gestão da dívida”.

O Plano Mais Brasil inclui também uma proposta de reforma tributária e medidas relacionadas às privatizações de empresas públicas. “Eu adoraria vender todas as estatais”, disse Guedes, durante apresentação das medidas, mas ainda sem detalhar o plano de venda das empresas.

Reações

Apesar de ainda não terem manifestado um posicionamento oficial em relação às propostas, entidades de trabalhadores acompanham com atenção os movimentos do governo e já criticam as medidas. Procurado pelo Brasil de Fato, o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, se disse “apreensivo” com a pauta.

“Bastante preocupado não apenas com o futuro do servidor, do funcionalismo, mas com o próprio Estado brasileiro. A falta de respeito e do mínimo de dignidade para os servidores vai causar uma precarização nunca nem imaginada no serviço público brasileiro.Na verdade, é a destruição do serviço público, porque ele, sem servidor, não existe”, afirma.

Segundo o dirigente, o sindicato deve se reunir no próximo dia 13 para estudar a fundo o conteúdo das medidas e estabelecer ações de resistência. A ideia é articular outras entidades de trabalhadores e da sociedade civil para promover ações conjuntas.

“Vamos fazer uma resistência conjunta a essas medidas, que estão muito parecidas com as do ex-presdente Fernando Collor de Melo. Não posso falar que estamos surpresos porque este governo não tem limites para a destruição de tudo aquilo que a sociedade brasileira construiu nas últimas décadas, mas é de total irresponsabilidade. Chega a ser até uma desumanidade com o povo brasileiro, ao atacar de forma brutal os servidores”, critica Neves, mencionando ainda o risco de sucateamento dos serviços públicos.

Para o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), o pacote apresentado pelo governo desvia o horizonte que tem sido buscado por parte dos parlamentares do campo, que tentam fazer avançar uma proposta de reforma tributária de caráter solidário, com fatiamento mais solidário.

“Nossa prioridade é votar a reforma tributária e apresentar a nossa alternativa. O governo, no entanto, envia um pacote de propostas para desviar o foco da mudança mais desejada pelo brasileiro: a distribuição justa dos impostos, retirando o peso dos mais pobres. Bolsonaro e Guedes jogam contra a população”, critica o parlamentar.

Edição: Rodrigo Chagas

10 meses de Bolsonaro: 10 escândalos que chocaram o Brasil e o mundo

“A tragédia é tão grande que qualquer um que se disponha a enumerar os problemas nestes primeiros 10 meses deve, via de regra, delimitar a análise e ainda assim abrir mão de muitos erros cometidos desde o dia 1º de janeiro”

Foto: Divulgação

Quando Jair Bolsonaro (PSL) completou 100 dias como presidente da República, os números já eram alarmantes: cortes em direitos sociais e trabalhistas, falta de políticas claras de geração de emprego e renda, fim de programas antes considerados prioritários e incontáveis crises.

Agora, quando encerra-se o seu décimo mês à frente do cargo máximo da nação, a gestão de extrema-direita sugere futuro ainda pior diante de uma trajetória deplorável até aqui. A tragédia é tão grande que qualquer um que se disponha a enumerar os problemas nestes primeiros 10 meses deve, via de regra, delimitar a análise e ainda assim abrir mão de muitos erros cometidos desde o dia 1º de janeiro.

Na lista abaixo, o recorte leva em conta “apenas” os escândalos que envolvem não só o presidente como sua equipe e família. Aos que têm conseguido ânimo para acompanhar em tempo real os desdobramentos políticos do país, pode parecer pouco. Aos olhos da história, no entanto, este governo  já pode, sim, ser considerado um completo fracasso.

1.  O ministério dos criminosos e investigados

Sem apresentar uma proposta sequer e ausente de todos os debates, Jair Bolsonaro construiu sua candidatura à Presidência à base de notícias falsas e promessas que, antes mesmo de assumir o cargo, já começam a ser descumpridas. A principal delas era o combate à corrupção, conforme destacou reportagem da revista Carta Capital.

Sem dar a mínima para os seus próprios eleitores, o militar não só ampliou o número de ministérios prometidos como formou um time repleto de nomes com problemas na Justiça. Ao menos nove dos futuros ministros anunciados até agora são investigados ou réus em ações judiciais. A lista vai do caixa 2 confesso por Onyx Lorenzoni (DEM) ao calote no INSS do desconhecido deputado Marcelo Álvaro (PSL), que veio a ser seu ministro do Turismo.

2.  A rachadinha e os funcionários fantasmas

Embora tenha acontecido antes de assumir o cargo como presidente, a revelação de que Jair Bolsonaro manteve funcionários fantasmas em seu gabinete enquanto era deputado federal só veio à tona em abril deste ano. Bárbara de Oliveira Ferraz, Denise Marques Felix, Patrícia Cristina Faustino de Paula, Dulcineia Pimenta Peixoto e Mirian Melo Lessa Glycério de Castro recebiam entre R$ 1.023 e R$ 4.188 para assessorá-lo como parlamentar. O problema é que nenhuma delas apareceu uma única vez para trabalhar – as cinco secretárias sequer tinham crachá, item obrigatório para entrar no Congresso.

As funcionárias fantasmas, denunciadas em reportagem publicada pela Agência Pública nesta segunda (29), engordam a lista de casos que contrariam todo o discurso de combate à corrupção que Jair usou durante a campanha eleitoral, marcada ainda pelo escândalos das fakes news.

3.  As declarações machistas, misóginas, racistas…

Quem ainda se lembra do bizarro caso do “Golden Shower” hoje avalia a declaração do presidente durante como um prenúncio das aberrações que viriam em seguida. Aliás, foram tantas as declarações racistas, machistas, misóginas, preconceituosas e desinformadas que fica até difícil de listar.

Teve dia em que, logo no café da manhã, Bolsonaro declarou a jornalistas de veículos estrangeiros que no Brasil “passa-se mal, não come bem. Agora passar fome, não”.  Teve também ataque ao Nordeste (algo que sempre fez como parlamentar): no dia 19 de julho, ao criticar os governadores da região, usou a expressão “paraíba” – termo ultrajante usado em tom pejorativo para desqualificar os nordestinos.

No mesmo mês, voltou a evocar a memória da ditadura militar numa provocação ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.  Bolsonaro disse saber detalhes sobre a forma como Fernando Santa Cruz, pai de Felipe, morreu. O atestado de óbito, contudo, diz que Santa Cruz foi morto por agentes da ditadura.

Também teve desdém às políticas ambientais (“questão ambiental só importa aos veganos que comem só vegetais”) e o ataque medonho, infantil, misógino à primeira-dama francesa Brigitte Macron.

4. As candidaturas laranjas

Entre os nove ministros com problemas na Justiça, o do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi o que viu o cerco se fechar de maneira mais aguda. Ele foi denunciado pelo  Ministério Público de Minas Gerais no âmbito do inquérito da Operação Sufrágio Ostentação, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos por meio de candidaturas femininas laranjas do PSL de Minas Gerais nas eleições de 2018 – com suspeitas de que ao menos parte da verba tenha sido usada para impulsionar a campanha presidencial de Bolsonaro.

Os investigadores atribuem ao ministro, que foi eleito deputado federal como o mais votado em Minas, a articulação do esquema. O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais o denunciou por três crimes envolvendo candidaturas laranja do partido em 2018 – falsidade ideológica, apropriação indébita eleitoral, pela qual o candidato se apropria de recursos destinados ao financiamento eleitoral, e associação criminosa.

5.  A cocaína no avião da Presidência

Com imagem internacional já em completa falência, isso ainda no mês de julho, mais uma bomba atingiu em cheio o governo federal quando  um militar da Aeronáutica foi preso por porte de drogas em uma aeronave militar no aeroporto da cidade espanhola de Sevilha, onde o presidente Jair Bolsonaro faria escala na viagem rumo ao Japão . O militar era tripulante do voo que transportava a equipe avançada do presidente da República.

Embora não haja qualquer indício de envolvimento de Jair com o caso, a família do mandatário da nação tratou de reavivar a história com mais, digamos, problemas: o acusado de tráfico, sargento Manoel Silva Rodrigues, entrou com processo em setembro contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL)por ter sido impedido de se defender até o momento. 

6.  O desmoronamento do PSL

A pecha de “partido salvador da pátria” durou pouco e o PSL, como se sabe, já é o partido mais odiado do país. Isso porque o descontrolado presidente tratou de explodir a própria legenda internamente a partir de uma declaração surreal a um apoiador: Jair disse ao dito-cujo para esquecer o PSL e que o presidente da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE), “está queimado pra caramba”.

Em questão de horas o racha no PSL estava decretado e a briga ainda está muito longe de acabar. Com mudanças na liderança do partido e a troca de acusações públicas entre a família Bolsonaro e os apoiadores de Bivar gerou um dos capítulos mais nefastos da política brasileira recente.

7.  Encontraram o Queiroz, mas nada aconteceu até agora

A recente divulgação de áudios de Fabrício Queiroz, ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e amigo há três décadas do presidente Jair Bolsonaro, fez ressurgir o escândalo que se arrasta desde 2018.

Queiroz passou a ser investigado depois que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou diversas transações suspeitas feitas por ele, uma delas envolvendo um cheque de R$ 24 mil depositado na conta da hoje primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Esses dados financeiros levaram à abertura de uma investigação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que suspeita da existência de um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa. De lá para cá, o caso ganhou diversos desdobramentos: suspensão das investigações pelo STF, tentativa de blindar Flávio junto à Polícia Federal a mudanças na direção do Coaf.

Para um governo que se dizia contra corrupção, o caso só evidencia as incoerências no discurso da família Bolsonaro. Para piorar, o futuro da investigação sobre Queiroz – que ainda tem influência direta nas decisões políticas da família – depende de o Supremo Tribunal Federal decidir se informações do antigo Coaf podem ou não ser compartilhadas com órgãos de controle e de investigação sem autorização judicial.

8.  Estudantes “idiotas”, Amazônia em chamas e o óleo no NE

O levante popular contra os cortes na Educação pública foi a maior manifestação contra o desgoverno de Jair Bolsonaro até agora. E, como não poderia deixar de ser, a mobilização de maio ganhou contornos ainda maiores quando o presidente chamou os estudantes de “idiotas úteis”. Isso bastou para que milhões de brasileiros e brasileiras saíssem às ruas para protestar contra a gestão retrógrada em curso.

Pouco tempo depois,  em outubro, veio a crise da Amazônia – a mais “internacional” de todas até agora. Nem mesmo a insistência em tirar a própria responsabilidade pelo problema conseguiu evitar o estrago. O fato é que, dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram que, de janeiro a 22 de agosto de 2019, os satélites registraram o maior número de focos de queimadas no Brasil desde 2013. Se comparado com o mesmo período do ano passado, o aumento foi de 82%.

Mais recentemente, as manchas de óleo que chegaram em todo o litoral do Nordeste colocaram em xeque (pela enésima vez) a gestão bolsonarista – sobretudo seu ministro do Meio AmbienteRicardo Salles. Para variar, a cúpula bolsonarista tentou de tudo para se esquivar do problema acusando a Venezuela, os governos estaduais e até o Greenpeace. Infelizmente, o óleo ainda permanece nas praias e escancara o descaso federal com as questões ambientais.

9. A ligação ao caso Marielle

Quando o nome de Jair Bolsonaro surgiu nas investigações sobre a morte de Marielle Franco o mundo todo ficou em choque. De acordo com o  Jornal Nacional, da TV Globo, o porteiro do condomínio de luxo do presidente no RJ afirmou, em depoimento à polícia, que um dos principais acusados de matar a vereadora, o ex-PM Elcio Queiroz, buscou a casa de Bolsonaro no dia do crime, em 14 de março de 2018.

Ainda que Jair de fato estivesse em Brasília e o MP do Rio de Janeiro tenha dito que a declaração do porteiro é falsa, há muitas pontas soltas a serem amarradas. A principal delas é o fato de a promotora Carmen Carvalho, membro da equipe que investiga a morte da vereadora, ter feito campanha pela eleição de Bolsonaro – ela pediu afastamento nesta sexta (1) após enorme pressão.

Outra questão é a suposta falha a da Promotoria ao não examinar a possibilidade de que os arquivos de áudio que tratam da entrada de visitantes no condomínio do presidente Jair Bolsonaro e de Lessa tenham sido alterados antes de enviados às autoridades.

O que se sabe é que a relação da família Bolsonaro com as milícias já vem de longa data, com direito a condecorações, fotos e homenagens em declarações públicas – inclusive em defesa de milicianos presos posteriormente.

10. O AI-5 e  o criminoso ataque à democracia

Ao melhor estilo “cortina de fumaça”, dias depois de o pai ver seu nome envolvido ao caso Marielle, o deputado Eduardo Bolsonaro conseguiu desviar totalmente o foco ao defender medidas drásticas, como “um novo AI-5”, para conter uma eventual “radicalização” da esquerda, puxada por protestos contra o governo, a exemplo das manifestações ocorridas no Chile.

A menção ao Ato Institucional n.º 5, o mais duro conjunto de leis instituído pela ditadura militar, em 1968, causou forte reação nos três Poderes, além de – pela enésima vez – manchar a imagem do Brasil no exterior.  A declaração criminosa repercutiu nos principais jornais do mundo e pode gerar a cassação do deputado radical.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Seis meses de Bolsonaro: crescimento pífio, privatizações, desemprego e retrocesso

Balança da distribuição de renda voltou a pender para setores mais ricos da sociedade, analisa coordenador do Dieese

“Brasil está longe da perspectiva de sair da recessão”, avalia economista Paulo Nogueira Batista Júnior / Foto: Sergio Lima / AFP

Como resumir os 6 primeiros meses de Jair Bolsonaro (PSL) à frente da economia brasileira? Os adjetivos podem ser muitos e variados, mas alguns substantivos – bastante concretos – não podem escapar a uma análise mais sincera do período.

O desemprego, que segue no triste patamar de 13 milhões de brasileiros e brasileiras, é certamente um deles. O desalento, que hoje atinge quase 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, outro. A subutilização, situação enfrentada por mais de 28 milhões de pessoas inseridas no mercado de trabalho, mais um.

Para completar o quadro, o governo oferece a privatização de ativos valiosos para o país e a retomada do crescimento é pífia, com previsão 0,82% em 2019. A expectativa de alta para o Produto Interno Bruto (PIB) esse ano passou de 0,85% para 0,82%, conforme divulgado nesta segunda-feira, 8, pelo Banco Central (BC). 

Do ponto de vista dos direitos, Bolsonaro pretende adotar reformas prejudiciais aos trabalhadores e favoráveis aos representantes mais atrasados do setor produtivo. 

Ainda antes de completar 200 dias de governo, o presidente e o ministro da Economia Paulo Guedes buscam aprovar na Câmara dos Deputados o seu prato principal para o mercado: a reforma da Previdência.

Carro no frio

Fausto Augusto Júnior, coordenador de Educação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que o atual contingente de cerca de 13 milhões de desempregados, notoriamente alto, “vem se mantendo há algum tempo e pode piorar. Não existe perspectiva de melhora”.

“O trabalho não é uma questão prioritária para o atual governo. Tanto que acabou com o Ministério do Trabalho”, em uma de suas primeiras medidas.

Para o coordenador de Educação do Dieese, a economia brasileira hoje se assemelha a um carro a álcool em um dia frio e com a bateria sem carga: “o carro – no caso, a economia – não vai pegar sem que alguma outra medida seja tomada”.

O especialista relativiza a promessa do governo de que a reforma da Previdência mudará tudo, e relembra que “o histórico recente mostra que não é assim que funciona”. “A aprovação de outras reformas, como a Trabalhista, por exemplo, também foi defendida como caminho único e certo pelo governo anterior para a retomada do crescimento da economia, e a hipótese não se confirmou“.

O economista Paulo Nogueira Batista Júnior concorda com a análise. Ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-vice-presidente do Banco dos BRICS (Novo Banco de Desenvolvimento, associado ao Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Batista Júnior avalia que o atual governo não tomou medidas para o país voltar a crescer.

O economista enumera ações que poderiam ser tomadas: o Banco Central poderia baixar os juros; o governo poderia liberar recursos do FGTS, o que já foi cogitado pela atual gestão; entre diversas outras medidas.

Entretanto, mesmo essas medidas tidas como básicas pelos economistas, estão sendo condicionadas pelo governo à aprovação da reforma da Previdência. “O pouco que se falou não foi feito, à espera da aprovação da reforma. Essa ideia de que a economia se recupera de forma quase espontânea com a aprovação de reformas estruturais é uma ilusão. Não é algo razoável”, critica.

Para Nogueira, Bolsonaro oferece ao país uma política econômica pobre e enviesada, de modo que o Brasil está longe da perspectiva de sair da recessão que se aprofundou com a crise política marcada pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e pela instabilidade econômica e social dos anos seguintes.

Sanha privatista

Fernando L. C. Antunes, advogado e professor de Direito Constitucional, destaca que as privatizações podem se acelerar nos próximos anos das atuais gestões federal e estaduais. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou julgamento de grande importância no início de junho, que deve diminuir as exigências e controle para vendas de empresas estatais, especialmente as chamadas subsidiárias (que respondem por operações e serviços mais específicos da companhia principal, as chamadas holding).

O governo federal tem, segundo o Ministério da Economia, 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias. O advogado destaca, nesse sentido, ser bastante difícil de se separar até onde vai a holding e onde começam as subsidiárias – ou como a companhia principal pode sobreviver abrindo mão de seus braços e operações secundárias em geral.

Na opinião de Antunes, a decisão, embora ainda não tenha sido finalizada e publicada em acórdão definitivo por parte do Supremo, já produziu alguns efeitos práticos e nocivos para o interesse público. “Um deles foi a venda da TAG da Petrobras, que se deu imediatamente após o julgamento”, cita.

O jurista se refere à venda de uma das subsidiárias mais importantes da Petrobras, a Transportadora Associada de Gás S.A, que detém mais de 4,5 mil quilômetros de gasodutos, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O transporte de gás é considerado questão estratégica e de soberania nacional no mundo todo. No Brasil, o repasse da TAG para o controle de grupos da França e Canadá movimentou expressivos 8,6 bilhões de dólares – ou mais de 34 bilhões de reais à cotação de hoje da moeda estadunidense.

Com a venda da empresa, a Petrobras passará a pagar pelo uso dos gasodutos que anteriormente lhe pertenciam. A tendência é que, com alguns anos de uso, a companhia pagará aos novos controladores da TAG um valor equivalente ou superior ao recebido com a venda – situação semelhante à vivenciada pela Petrobras com a privatização da Nova Transportadora do Sudeste (NTS).

Além da Petrobras, os governos estaduais já se apressaram após a decisão para acelerar seus programas de privatizações, alegadamente a fim de diminuir os déficits públicos e focar nas atividades principais do Estado – como Saúde, Educação e Segurança. Uma história que o país já assistiu em décadas passadas e que não resolveu nem as questões das contas públicas e muito menos dos serviços prestados pelo governo.

Concessões unilaterais

Na avaliação de Batista Júnior, o atual governo adota medidas que não obedecem a um projeto nacional, com acordos comerciais que levam a uma perda adicional da soberania do país, muitas vezes expressando concessões unilaterais por parte do Brasil. “A integração desse governo se dá sob o signo de uma integração subordinada”, explica o economista.

Ao analisar o recente acordo firmado entre União Europeia e Mercosul, ele explica tratar-se um acordo muito vasto e complexo. Segundo ele, apenas com base nos contornos gerais já divulgados, não se tem noção do tamanho dos problemas que poderão ser trazidos, além de ser fundamental que o Congresso Nacional receba do Executivo todas as informações envolvidas.

O economista avalia se tratar de um tipo de acordo no modelo tentado com a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que não vingou, quando proposta na década de 1990 pelos Estados Unidos, como projeto para todos os países da região.

Nesse tipo de acordo, os governos em geral (especialmente os mais subordinados) amarram suas políticas internas a fim de obterem concessões bastante limitadas no campo comercial.

“O acordo entre Mercosul e União Europeia aprovado no final de junho não é diferente na sua essência. Ele cria muitos riscos. E não pode ser considerado um acordo de livre comércio”, acrescenta o economista, destacando que muitas áreas importantes do comércio entre os blocos não foram liberalizadas pelo acordo. Além disso, ele alerta, que para entrar em vigor, o acordo precisará da aprovação dos parlamentos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, os quatro membros fundadores do Mercosul.

Terceirização e cachorro quente

Ao lado dos altos índices de desemprego e de desalento, da subutilização e da informalidade, as questões envolvendo a precarização e terceirização dos empregos tendem igualmente a marcar a gestão de Bolsonaro.

Para o coordenador do Dieese, a Lei da Terceirização (13.429/2017) ainda vai trazer muitos impactos nesse sentido. A terceirização das atividades-fim e a implementação das medidas previstas na reforma trabalhista tendem a trazer uma desestruturação dos direitos em geral, aproximando o trabalhador informal do contratado. Algo que deve ser agravado com a eventual adoção posterior da chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela.

“O trabalho não é uma questão prioritária para o atual governo. Tanto que acabou com o Ministério do Trabalho”, acrescenta o analista.

Fausto Augusto Júnior explica que, algumas décadas atrás, a informalidade era dada como uma característica inata da economia brasileira, e que depois o desemprego e a informalidade passaram a ser considerados como formas de se controlar a inflação. Nos governos de Lula e Dilma, foi feita uma aposta no sentido de se incentivar a formalização, inclusive como mecanismo de financiamento e melhoria das contas da Previdência Social.

O momento atual, contudo, é de aumento da informalidade, no Brasil e no mundo. Ao ser perguntado se as barraquinhas de cachorro quente, na década de 1990, estavam para a informalidade, assim como os carros de Uber estão para o atual período enfrentado pelos trabalhadores brasileiros, ele destaca que, no caso do cachorro quente, o trabalhador normalmente era dono de sua força de trabalho e dos seus meios de produção. “Hoje, ele paga royalties do seu trabalho para a empresa, é ela que define as tarifas, que faz a mediação com o cliente etc”, compara.

O coordenador do Dieese aponta haver uma mudança muito grande do ponto de vista tecnológico por trás de todas essas alterações relativas à informalidade. “O Uber é a informalidade padrão classe média. Não é o menino vendendo bala no trem”.

Para ele, as crescentes dificuldades impostas pelo governo ao financiamento das entidades de representação dos trabalhadores, assim como a busca por tornar as normas de segurança do trabalho mais brandas, afirmam-se como questões de grande importância na atual conjuntura.

“As normas de segurança existentes no país foram todas negociadas e redigidas de forma tripartite, envolvendo trabalhadores, empresas e governo”, explica. O coordenador de Educação do Dieese considera que “a visão de que essas normas atrapalham, que não deveriam existir, é defendida por um grupo de visão muito atrasada”. Para Fausto, essa visão “tacanha” representa um Brasil atrasado, e o ataque à segurança e direitos dos trabalhadores pode gerar inclusive barreiras ao comércio mundial do país.

O representante do Dieese destaca que o capitalismo busca produzir (e reproduzir a riqueza) onde isso custa menos para ele. E que as normas de segurança regulamentam isso. “Não é possível que as pessoas continuem perdendo pedaços do corpo, [sofrendo] mutilações, soterramentos, quedas, morrendo em seu ambiente de trabalho, e ainda se alegue que as normas são muito rígidas e prejudiciais aos empresários. “Sem controle do Estado e fiscalização da sociedade, o que a gente acompanha, muitas vezes, é o retrato da barbárie. E não estamos falando de empresas pequenininhas, estamos falando de multinacionais, de grandes empresas”, denuncia.

Balança pró-capital

O coordenador de Educação do Dieese ressalta, por fim, que a Política de Valorização do Salário Mínimo consolidou-se como a principal política de distribuição de renda no país nos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) – mais até que o Bolsa Família, que trata ainda de outras questões de enorme importância em sua concepção, para além da distribuição de renda. “A valorização do salário mínimo altera de forma substancial as condições de vida das famílias dos trabalhadores”, e de forma escalonada, não repentina e concentrada em um único momento, explica Fausto.

“Desde o governo Temer, a política praticamente não existe mais, e o governo Bolsonaro anunciou que pretende acabar de vez com ela”. Com a chegada ao poder de Michel Temer, a medida foi alterada e os aumentos do salário mínimo passaram a somente repor a inflação, sem considerar também a questão do crescimento do PIB. “Sem a política de valorização, a tendência é o salário mínimo se desvalorizar”, lamenta.

A balança da distribuição de renda entre capital e trabalho pendeu para os trabalhadores nos governos de Lula e Dilma, especialmente no de Lula. Foram governos em que os bancos e o setor privado também ganharam muito dinheiro, mas em que houve políticas que buscaram efeitos distributivos. Atualmente, a balança da distribuição de renda volta a pender para o grande capital e para os setores mais ricos da sociedade.

Em sua opinião, algo sem futuro. “Não existe mágica. As pessoas precisam ganhar dinheiro, comprar produtos e serviços das empresas. Valorizar o trabalho é valorizar o consumo. Infelizmente, essa não é a visão do ministro Guedes”, finaliza.

Fonte: Brasil de Fato|Edição: Rodrigo Chagas e Cecília Figueiredo