Bancada do PT protocola ação no Conselho Nacional do Ministério Público contra Deltan Dallagnol

“Ação solicita a investigação das infrações disciplinares, práticas ilegais e ofensa aos princípios éticos na administração pública praticados pelo procurador Deltan Dallagnol”

Foto: Reprodução CNMP

A Bancada do PT na Câmara protocolou, nesta segunda-feira (29), ação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedindo a investigação das infrações disciplinares, práticas ilegais e ofensa aos princípios éticos na administração pública praticados pelo procurador Deltan Dallagnol. Os fatos vieram à tona com os vazamentos de conversas de grupos do Telegram de procuradores da Lava Jato, divulgados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa. Além do líder Paulo Pimenta (RS), assinam a ação todos os deputados e deputadas do PT.

Os petistas pedem apuração do CNMP sobre três fatos. O primeiro é relativo ao pagamento de valores a Dallagnol por conta de palestra e gravação de vídeo promocional para a empresa Neoway (companhia de tecnologia). A empresa era investigada pela Operação Lava Jato, coordenada pelo próprio Dallagnol. O procurador recebeu pela palestra R$ 33 mil da Neoway, e ainda atuou para convencer outros procuradores sobre a importância de comprar produtos da empresa para uso da Lava Jato. Deltan chegou a gravar um vídeo enaltecendo os produtos de tecnologia em investigações, como softwares de análise de dados, comercializados pela empresa.

Nesse caso, a bancada petista afirma que “a confusão entre o interesse público e o privado é manifesta e estarrecedora”. A ação cita que o artigo 258 do Código Processo Penal determina que integrantes do Ministério Público (MP) se declarem suspeitos e se afastem de processos em que sua atuação possa ser questionada. Também menciona a Constituição Federal, no artigo 128, § 5º, que veda a carreira no MP “receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas”.

Encontro secreto

Outro pedido de investigação refere-se ao encontro secreto – remunerado por agência de palestras – entre o procurador e representantes de bancos e investidores do Brasil e do exterior. Segundo matéria do site The intercept Brasil, uma representante da XP Investimentos contatou o coordenador da força-tarefa da Lava Jato e prometeu que o bate-papo seria “privado, com compromisso de confidencialidade”.

Após aceitar o pedido, Dallagnol pediu que a XP conversasse com a agência que organizava os eventos pagos do procurador, a Star Palestras, que coordenou a contratação. O Intercept, com base nos chats secretos da Lava Jato, já revelou que Deltan Dallagnol disse ter faturado quase R$ 400 mil com palestras e livros em 2018. O procurador chefe da Lava Jato chegou a discutir com outros procuradores, no Telegram, sobre o potencial risco para suas imagens ao se sentarem com banqueiros, mas acabaram decidindo que valia a pena. “Achamos que há risco sim, mas que o risco tá bem pago rs”, disse Dallagnol.

Esse ato, segundo a ação impetrada pela Bancada do PT, agride diversos dispositivos legais. Entre eles a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93), que estabelece como deveres dos membros do MP “manter ilibada conduta pública e particular” e “zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções” (art. 43, I e II). Outro artigo da mesma lei (art. 44), que trata das vedações, impede membros do MP de “exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista”.

Por último, os petistas pedem ao CNMP apuração sobre a conduta desrespeitosa de Dallagnol em relação aos objetivos do Ministério Público, previstas na Constituição de 1988. A ação da Bancada do PT lembra que em um dos diálogos revelados pelo The Intercept Brasil, ao ser consultado por uma funcionária da XP Investimentos a respeito da decisão do STF de proibir conduções coercitivas, Dallagnol respondeu: “postei no tt de madrugada até… atacando pilares da LJ…como Fachin colocou, esse papo de garantias individuais é um discurso pra proteger oligarquias. Coisa de capitalismo de compadrio”.

Segundo os deputados petistas, a declaração revela que o procurador chefe da Lava Jato “despreza por completo o compromisso da instituição da qual faz parte de defender as garantias individuais como norte de sua própria atuação”.

Pedido de providências ao CNMP

Diante dos fatos atribuídos ao procurador Deltan Dallagnol, os deputados petistas pedem ao Conselho Nacional do Ministério Público que “sejam apurados todos os fatos e instaurados processo administrativo disciplinar para aplicação de penalidade cabível”.

Os parlamentares solicitam ainda que o CNMP requisite ao procurador a lista dos clientes que contrataram suas palestras a partir de 2014, com cópias dos contratos, valores cobrados e respectivas declaração de recursos junto à Receita Federal. Também foi solicitado informações sobre palestras realizadas no mesmo período, com detalhamento de dia, mês, ano, horário, local e tema das palestras.

A ação também requer o número da conta em que foram realizados os depósitos dos recursos obtidos com as palestras, informações sobre eventuais despesas pagas a servidores públicos com estes recursos e se o MP pagou diárias nas viagens destinadas para proferir as palestras.

Por fim, na representação a Bancada do PT solicita que o CNMP requisite a XP Investimentos a lista de convidados da reunião secreta com a participação de Deltan Dallagnol. E como sugestão, o documento também pede ao CNMP a elaboração de Resolução do órgão para   obrigar membros do Ministério Público a divulgar diariamente pela rede mundial de computadores a agenda de compromisso públicos.

Fonte: PT na Câmara

Dallagnol ironiza conversas com relator no TRF4: “Nova modalidade de investigação”

Em mais um diálogo revelado, procurador diz ter mantido “encontros fortuitos” com Gebran Neto sobre investigações

Desembargador Gebranr24/01/2018 – Desembargador João Pedro Gebran Neto no julgamento de recursos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF4 – Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4rr

Novos diálogos, divulgados em parceria com o The Intercept Brasil, pela revista Veja desta semana mostram que o procurador Deltan Dallagnol manteve “encontros fortuitos” com o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que fica em Porto Alegre. Como também ocorria com então juiz Sergio Moro, as conversas mostram íntima relação entre a acusação e o responsável por julgar, em segunda instância, os processos montados em Curitiba.

“Falei com ele (Gebran) umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”, diz Dallagnol ao procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, que atua junto ao TRF4, solicitando a ele que “sondasse” o desembargador sobre o acusado Adir Assad, tido como “operador de propinas” na Petrobras, preso pela Lava Jato e condenado em 2015.

Os diálogos ocorreram em julho de 2017, pouco mais de um mês antes de Assad fechar acordo de delação premiada com os procuradores da Lava Jato. O temor era que uma possível absolvição do condenado pelo TRF4 inviabilizaria a sua delação. O próprio Dallagnol se diverte com a ilegalidade cometida: “nova modalidade de investigação: encontro fortuito de desembargador”, acompanhado de emojis de gargalhada. “Hahahaha”, responde Cazarré. Dallagnol pede ao colega de Porto Alegre sigilo sobre o dito encontro, “para evitar ruído”.

“Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? (…) se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…”, escreve Dalla­gnol. “Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse (sic) absolver… Acho difícil adiar”, responde Cazarré, nos diálogos reproduzidos fielmente pela revista.

As provas apresentadas pela Lava Jato que Gebran considerava como fracas, segundo a revista, eram depósitos a Assad de empresas que haviam sido suas, mas já tinham sido vendidas no momento das transferências. Na primeira condenação, Moro concluiu que Assad mantinha o comando das empresas que teriam sido usadas para escoar recursos desviados da Petrobras.

Não era herói

Na semana passada, reportagem de capa da revista trouxe diálogos que demonstram que Moro atuava como comandante das próprias investigações que iria julgar na sequência, sugerindo as procuradores a produção de provas, revisando peças processuais e dando broncas, atitude absolutamente incompatível com a função de um juiz, que deveria manter equidistância entra as partes – defesa e acusação –, em nome da imparcialidade do julgamento.

A própria revista reconheceu que, nos últimos anos, tratou Moro como “herói nacional”, mas agora, após ter tido acesso ao arquivo recebido pelo de uma fonte anônima pelo The Intercept Brasil, reconhecem que os processos comandados pelo então juiz não se deram de acordo com a lei.

Amigo

Gebran foi o relator do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF4, em janeiro de 2018. Ele não só manteve a condenação de Moro, no caso do apartamento do Guarujá, como ampliou a pena para 12 anos e um mês, enquadrando o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa, em mais um passo para impedir a candidatura de Lula em 2018. Em sua decisão, ele afirmou que inexistência de documentação que comprove Lula como proprietário do imóvel não impedia a caracterização do crime de lavagem de dinheiro.

Ele também rejeitou a denúncia apresentada pela defesa de que Moro quebrou o sigilo telefônico do escritório dos advogados de Lula, mais uma das ilegalidades cometidas que confirmariam a parcialidade do juiz de Curitiba. Conhecido de longa data do agora ministro da Justiça, Gebran foi citado por Moro como “amigo” em agradecimento incluído em sua tese de doutoramento, em 2002.

Fonte: Brasil de Fato| Edição: João Paulo Soares

DesMOROnou: Conversas entre Moro e Dallagnol escancaram função política da Lava Jato

O conteúdo, divulgado pelo The Intercept Brasil, revela trama para impedir vitória do PT nas eleições, assim como interferências de Moro no Ministério Público para acusar Lula

Foto: Divulgação

A agência de notícias The Intercept Brasil divulgou neste domingo, 09 de junho, três reportagens polêmicas que revelam “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato” entre o procurador que coordenou as investigações, Deltan Dallagnol, e o atual ministro da justiça, Sergio Moro.

Segundo o Intercept, as três matérias, que são apenas o começo de uma grande investigação jornalística, foram produzidas a partir de “arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anônima”.

Além de revelarem comportamentos antiéticos e transgressões dos envolvidos, as reportagens explicam algumas consequências das ações da Lava Jato como, por exemplo, a prisão do ex-presidente Lula que “uma vez sentenciado por Sergio Moro, teve sua condenação rapidamente confirmada em segunda instância, o tornando inelegível no momento em que todas as pesquisas mostravam que liderava a corrida eleitoral de 2018”, o que escancara o jogo de interesses políticos: Moro frauda o sistema de justiça para condenar Lula e manipular eleição abrindo caminhos para a eleição de Bolsonaro, que logo nomeou o então juiz Sergio Moro, Ministro da Justiça.

Entre outros elementos, as reportagens revelam o desejo dos procuradores da Lava Jato em impedir a eleição do PT, bem como suas ações para atingir esse objetivo; e as interferências secretas e antiéticas de Moro ao Ministério Público para acusar Lula, ferindo o principio de imparcialidade previsto na Constituição e no Código de Ética da Magistratura.

Em nota, Moro disse que “lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores”. O que o ministro esqueceu foi que em 2016 ele mesmo se pronunciou dizendo “a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras” ao vazar ilegalmente grampo dos ex-presidentes Lula e Dilma.  

O Intercept afirmou que não procurou os envolvidos antes das publicações “para evitar que eles atuassem para impedir sua publicação e porque os documentos falam por si”. Além disso, em matéria a agência disse que “Nós tomamos medidas para garantir a segurança deste acervo fora do Brasil, para que vários jornalistas possam acessá-lo, assegurando que nenhuma autoridade de qualquer país tenha a capacidade de impedir a publicação dessas informações”.

As máscaras dos “defensores da justiça”, “heróis anticorrupção” começam a cair, deixando às vistas da população brasileira as teias de reais interesses que fundamentam o plano do (des) governo Bolsonaro- que vem legislando em causa própria.  Segundo o Intercept, esse é apenas um começo do que se pretende tornar uma investigação jornalística contínua das ações de Moro, de Dallagnol e da força-tarefa da Lava Jato.

Leia matérias na íntegra:

Parte 1: Como e porque o Intercept está pulicando chats privados sobre Lava Jato e Sergio Moro

Parte 2: Procuradores da Lava Jato tramaram em segredo para impedir entrevista de Lula antes das eleições por medo de que ajudasse a “eleger o Haddad”

Parte 3: Deltan Dallagnol duvidava das provas contra Lula e de proprina da Petrobras horas antes da denúncia do triplex