Gilmar Santos cobra posicionamento de parlamentares de Pernambuco sobre vacinação e cortes na saúde e educação

Enviado através da Câmara Municipal de Petrolina, o documento solicita que deputados e senadores se posicionem sobre os cortes na saúde e educação, promovidos pelo Governo Federal nos últimos dois anos

Foto: Iury Parente

Durante a sessão plenária da Casa Plínio Amorim desta terça-feira (23), o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento onde solicita de senadores, deputados federais e estaduais de Pernambuco um posicionamento em defesa do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 e ainda sobre cortes no orçamento, apresentados pelo Governo Bolsonaro através da PEC Emergencial (PEC 186/2019).

A solicitação do vereador petrolinense pede ainda que os representantes forneçam informações concretas acerca da efetivação do plano nacional de imunização em Pernambuco. Que compreende a disponibilidade e distribuição de vacinas para os municípios pernambucanos.

“O Brasil vem enfrentando uma profunda crise sanitária, política, econômica e social que conduz a maior parte da população brasileira a uma grave situação de vulnerabilidade. Lamentavelmente, por diversos erros, incompetência e até mesmo de ações propositais do governo federal, contabilizamos aproximadamente 250 mil pessoas mortas por Covid-19 no país”, pontuou o parlamentar.

Vacinação para todos já

Desde o início da vacinação, a população brasileira têm assistido a uma série de erros do Governo Federal na elaboração e cumprimento do plano nacional de imunização. Já são mais de 30 dias desde as primeiras imunizações, porém, segundo Gilmar, “ainda existem diversas informações contraditórias, em especial no que diz respeito ao quantitativo de imunizantes que devem chegar ao país”.

De acordo com o vereador, “diante de tantas dúvidas e da necessidade do esclarecimento destas informações, solicitamos que estes parlamentares possam buscar e apresentar elementos que garantam dados corretos para a população de Petrolina e demais municípios pernambucanos”.

Gilmar defende ainda que os representantes pernambucanos utilizem todos os esforços no sentido de agilizar a compra e distribuição desses imunizantes para os municípios. “Já sabemos que a maior parte da nossa população, trabalhadora, pobre, negra, indígena e periférica vivencia os graves efeitos da crise, marcada pelo aumento do desemprego, da fome e do adoecimento generalizado. É nesse momento que se exige maior auxílio do Estado e, principalmente dos parlamentares das instâncias federais, para que lutem por mais investimentos nas políticas públicas que protejam a nossa população no atual momento e para o futuro”, pontuou.

PEC EMERGENCIAL

“Esse trágico cenário ainda vem acompanhado da infeliz proposição do governo federal através do Projeto de Lei Orçamentária Anual  (PLOA) para 2021, no sentido de reduzir  recursos de áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional”, defende Gilmar.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, foi apresentada ao Senado Federal pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019, com a assinatura de 34 senadores e senadoras. Essa proposta torna permanente o ajuste determinado pela EC 95/2016, que tem vigência até 2036 e cujos efeitos de congelamento do custeio já são sentidos.

É que atualmente, estados e municípios são constitucionalmente obrigados a investir um mínimo de 25%, e a União 18%, da Receita Líquida de Impostos (RLI) em educação. No caso da saúde, o percentual é de 12% da receita para estados e 15% para a União e os municípios.

Durante a vigência da Emenda Constitucional 95, que já achatou os limites, está previsto o investimento do orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de preços no consumidor (IPCA).

Se a PEC 186 for aprovada, a estimativa de investimentos em 2021 para a saúde será de R$ 123,8 bilhões – cerca de 40 bilhões menor do que o ano anterior-, e apenas $ 55,6 bilhões para educação. O que representa um corte de mais de R$ 74 bilhões.

Como alternativa, o parlamentar sugeriu a apresentação de emendas em acompanhamento à proposta apresentada pela nota técnica da Coalizão Direitos Valem Mais,– articulação que reúne mais de duzentas redes, plataformas, fóruns, Conselhos Nacionais de Direitos e instituições acadêmicas, associações de gestores e entidades empresariais – e suas parceiras, em defesa do Piso Mínimo Emergencial ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) do Governo Federal para o ano  2021.

COVID-19: Gilmar Santos solicita que protocolo sanitário seja cumprido na Câmara Municipal de Petrolina

Entre as solicitações está o retorno da verificação de temperatura, a exigência do uso de álcool em gel na entrada e o uso de máscara para todos, inclusive parlamentares

Vereador Gilmar Santos. Foto: Assessoria

Preocupado com a saúde da população de Petrolina-PE, e diante dos quase 15 mil casos de COVID-19 confirmados na cidade, o Vereador Prof. Gilmar Santos (PT), enviou na tarde de ontem (03), um ofício para a mesa diretora da Casa Plínio Amorim, solicitando o cumprimento do protocolo sanitário nas dependências da Câmara.

Entre as solicitações está o retorno da verificação de temperatura, a exigência do uso de álcool em gel na entrada e o uso de máscara para todos, inclusive parlamentares.

Câmara Municipal de Petrolina-PE. Foto: Danilo Souza Santos

Para Gilmar, “é fundamental redobrar os cuidados, e um espaço público como a Câmara de Vereadores deve ser uma instituição que sirva de exemplo no que diz respeito ao cuidado e atenção às regras”, pontuou.

No documento, o parlamentar demonstrou preocupação com a flexibilização em relação a algumas regras de controle sanitário e afirma que é possível encontrar grande quantidade de pessoas circulando no prédio e ainda mais grave, a não utilização de máscaras, inclusive por parte de alguns dos colegas Vereadores, cita um trecho do ofício.

Baixe aqui o Ofício

Bolsonaro coloca em risco a vida dos brasileiros ao declarar que não vai comprar a vacina chinesa, acusam petistas

Em inúmeras mensagens pelo Twitter, os parlamentares afirmaram que a decisão de Bolsonaro coloca em risco a saúde da população brasileira em uma atitude irresponsável, apenas por conta de disputas políticas e preferências ideológicas

Foto: Rodrigo Nunes/MS

Parlamentares da Bancada do PT reagiram com indignação e revolta, nesta quarta-feira (21), à decisão anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro de não mais adquirir 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantã, de São Paulo, e que está em fase final de testes. Em inúmeras mensagens pelo Twitter, os parlamentares afirmaram que a decisão Bolsonaro coloca em risco a saúde da população brasileira em uma atitude irresponsável, apenas por conta de disputas políticas e preferências ideológicas.

Na noite desta terça-feira (21), horas após o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, ter anunciado a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela Sinovac (da China), o presidente Bolsonaro afirmou em sua página no Facebook que o Brasil não irá adquirir a “Vacina da China”. A declaração ocorreu em resposta a uma seguidora dele na rede social que pediu a exoneração do ministro da Saúde acusando-o de ser “traíra” e “cabo eleitoral do Doria (governador de SP)”.

Segundo o site de notícias especializado em política, Poder360, Bolsonaro enviou mensagens na manhã desta quarta-feira (21), ao ministro com o seguinte teor: “Alerto que não compraremos vacina da China. Bem como meu governo não mantém diálogo com João Doria (governador de São Paulo) sobre a covid-19”. A Coronavac está na terceira e última fase de testes e, segundo o instituto Butantã, a segurança da vacina já está comprovada.

O líder da Bancada do PT, deputado Enio Verri (PR), disse que a atitude de Bolsonaro o caracteriza como um “irresponsável, inconsequente, temerário e até mesmo um moleque”. “Assim pode se qualificar Bolsonaro ao retroceder da decisão de comprar 46 milhões de doses da vacina contra a COVID-19. Será que algum “terceiro” dos EUA determinou que ele assim agisse?”, indagou.

Já a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também rechaçou a postura de Bolsonaro. Segundo ela, Bolsonaro agiu como um “Presidente estúpido, ignorante e irresponsável”. “Trata ideologicamente assunto de saúde pública. Faz disputa política em cima da vida das pessoas, espalhando mentira e medo. Vai fazer o quê? Esperar a sobra de alguma vacina americana?!”, perguntou.

Por sua vez, o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que “a ignorância de Bolsonaro vai continuar ceifando vidas”. Ele disse ainda que “negar a compra da vacina mais avançada até o momento é mais um dos seus crimes de responsabilidade”. “Irresponsável, ele deixa a ideologia se sobrepor ao cuidado com a saúde dos brasileiros. Não vamos aceitar!”.
Em outro tuíte, Guimarães cita que a atitude de Bolsonaro é passível de impeachment. Ele aponta que o Artigo 4º da Constituição Federal diz que: “São crimes de responsabilidade os atos (…) que atentarem contra (…) a segurança interna do país”. “O que está faltando para afastar o presidente que coloca em xeque a saúde do povo que deveria amparar?”, observou.

Já o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) classificou a atitude de Bolsonaro como “xenofobia ideológica” e de desrespeito a instituições públicas responsáveis pela análise da vacina chinesa. “Bolsonaro cria uma nova guerra da vacina, colocando sua xenofobia ideológica à frente da análise técnica da ANVISA e da credibilidade de uma instituição do SUS, como o Butantan”, disse.

O ex-ministro, que é médico, também questionou a falta de coerência de Bolsonaro ao declarar que “não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”. “Falou o presidente que estocou 9 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina sem eficácia comprovada cientificamente, porque aceita o que não serve para o Trump”, ironizou Padilha.

Leia abaixo outras declarações de repúdio de parlamentares petistas sobre a decisão de Bolsonaro:

Deputada Maria do Rosário (RS) – “Inacreditável. Ministério da Saúde fecha compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, e imediatamente Bolsonaro anuncia que a compra não será feita. Para agradar seus seguidores e não irritar Trump, mais vidas serão perdidas. Até quando o Brasil vai suportar isto?”.

Deputado Bohn Gass (RS) – “Um governo que, por preconceito ideológico, briga até com vacina é, sim, um governo genocida. Bolsonaro deve ser posto fora e pagar por seus crimes”.

Deputado Rogério Correia (MG) – “Muito grave esta decisão do energúmeno. A Câmara Federal precisa interferir e definir pela vacina. Por divergências políticas não se pode negar ao povo o direito à proteção e à vida!”.

Deputada Professora Rosa Neide (MT) – “É mais um erro de Jair Bolsonaro politizar uma vacina que sequer está pronta. O presidente governa contra a saúde do nosso povo. Genocida!”.

Deputado Helder Salomão (ES) – “Ignorante e irresponsável que trata com ideologia um assunto de saúde pública! Bolsonaro ataca a China, cancela acordo feito por Pazuello e diz que não comprará vacina chinesa”.

Deputado Odair Cunha (MG) – “Bolsonaro está mais preocupado com a narrativa que a base dele pode interpretar do que com a saúde do nosso povo e da nossa gente. É um governo claramente genocida!”

Deputado Henrique Fontana (RS) – “Bolsonaro é um irresponsável. Desautorizou o Ministério da Saúde, que anunciou acordo para a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, e comunicou seus ministros que não comprará a vacina chinesa. Faz disputa política em cima da vida das pessoas”.

Deputado Alencar Santana Braga (SP) – “Um chefe de milícia que fraudou a eleição de 2018 decidiu que 212 milhões de pessoas no Brasil não terão acesso a uma vacina para protegê-las de uma doença mortal”.

Deputado Valmir Assunção (BA) – “Esse teatrinho de Bolsonaro sobre a vacina chinesa já está manjado. Agora, vender soja pode, não é? Saúde pública não é brincadeira! O Planalto precisa levar a Pandemia a sério”.

Deputada Erika Kokay (DF) – “É inaceitável Bolsonaro ideologizar e politizar o debate sobre a vacina chinesa para agradar seus seguidores. Quem tratou o povo brasileiro como cobaia foi o Bolsonaro. O presidente nunca se guiou pela ciência. Sempre agiu como charlatão, vendendo solução milagrosa!”.

Deputado Reginaldo Lopes (MG) – “A irresponsabilidade do presidente o faz politizar uma vacina. As vidas que precisam ser salvas não podem esperar!”.

Deputada Benedita da Silva (RJ) – “Assumir o risco de ficar sem vacina é um problema enorme, que vai expor milhões de pessoas e deixará nossas crianças sem assistência. É inadmissível que Bolsonaro e Crivella sejam contra algo que é bom para o povo”.

Deputado Paulo Teixeira (SP) – “Bolsonaro desautoriza as tratativas em relação a vacina. Um criminoso! Vamos resolver a disponibilização da vacina apesar e por cima dele”.

Fonte: PT na Câmara

Organizações sociais e movimentos sindicais de Petrolina-PE promovem Ato pelos 100 mil mortos no país

Sem aglomerações e em defesa da vida, o ato será realizado nesta terça-feira (11), na Praça Maria Auxiliadora, às 16 horas

Ato pelos 100 mil mortos pela COVID-19. Petrolina-PE. Foto: Divulgação

Organizações, representantes políticos e movimentos sociais de Petrolina-PE, que acreditam na vida e repudiam o genocídio de brasileiros e brasileiras, promovem nesta terça-feira (11), o “Ato pelos 100 mil mortos pela COVID-19”. A mobilização será na Praça Maria Auxiliadora, Centro de Petrolina, a partir das 16h.

Sem aglomerações em em defesa da vida, a ação está sendo organizada pelo Partido dos Trabalhadores, a União Brasileira das Mulheres (UBM), movimentos sindicais, ONG Cores, representantes de povos de terreiros e outros segmentos do município.

O Ato tem o objetivo de denunciar as ações genocidas do desgoverno Bolsonaro, que tem ignorado e subestimado a pandemia, deixando o Ministério da Saúde a quase 90 dias sem um Ministro. Em meio a todo esse caos, 100 mil brasileiros e brasileiras perderam a vida e deixaram em seus entes queridos sentimentos de desesperança e tristeza, além do Brasil ter atualmente 3 milhões de casos de Covid-19 e 12,4 milhões de desempregados.

Desta forma, as instituições se unem para um ato simbólico pelos mortos, solidariedade a dor das famílias enlutadas e em defesa da democracia e pela garantia dos direitos que estão sendo desrespeitados, sendo o primeiro deles, o direito à vida!

Contatos
Robson Sintepe (87) 9109-3505
Ana Célia (87)98875-2321
Robson Rocha (87)98818-4081

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Com informações de Raiane Souza

Enquanto Brasil atinge índice de 94 mil mortos por covid-19, vereadores de Petrolina querem entregar título de Cidadão Petrolinense a Bolsonaro

O projeto é a segunda tentativa do vereador Elias Jardim (DEM) em entregar o título ao presidente

Após fracassada a primeira tentativa de intitular o presidente Jair Bolsonaro como Cidadão Petrolinense, o vereador Elias Jardim (DEM), autor da proposta, aposta em um novo projeto com a mesma finalidade. Na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (04), o Projeto nº 026/2019 é o primeiro da lista e deve ser votado a partir das 9h. É possível acompanhar a transmissão através do Canal da Câmara Municipal no YouTube.

O projeto foi apresentado anteriormente em maio do ano passado, mas apesar de ter voto da maioria (bancada do prefeito), foi retirado da pauta após pressão popular de estudantes, sindicalistas, professores, artistas, produtores culturais etc. que ocuparam a câmara e protestaram contra o projeto junto ao Mandato Coletivo representado pelo vereador Gilmar Santos (PT).  

Não satisfeito com o título de pior gestor da pandemia da Covid-19 no mundo, atribuído a Bolsonaro, Elias mais uma vez insiste na bajulação desesperada ao presidente genocida, que tem amplo currículo de atrocidades contra o povo: desde xingamentos e declarações racistas, LGBTfóbicas e misóginas, à ações medonhas como a reforma da previdência e a má gestão de recursos públicos no combate ao coronavírus. Lembrando que se dependesse apenas do presidente o Auxílio Emergencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade seria de apenas 200 reais. O valor de 600 reais pago hoje é uma conquista da bancada de oposição.

Além disso, o projeto de Elias fere o artigo nº 198 do Regimento Interno da Casa Plínio Amorim onde versa que o título de “cidadão petrolinense” deve ser concedido a pessoas (brasileiras ou estrangeiras radicadas no país) que se tenham projetado nas atividades educacionais, culturais, políticas, esportivas, científicas e sociais, em especial às que tenham prestado relevantes serviços ao município de Petrolina ou a sua gente”, o que, vai totalmente na contração das ações do presidente.   

Bolsonaro merece título de cidadão Petrolinense?

Câmara Municipal aprova Audiência Pública sobre os impactos e desafios enfrentados pela Univasf durante a pandemia da COVID-19

Deverão participar da audiência representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, sindicatos, conselhos municipais, organizações sociais e movimentos populares

Universidade Federal do Vale do São Francisco

Por meio do requerimento nº 240/2020, apresentado na sessão extraordinária desta terça-feira (28), o vereador Gilmar Santos (PT) e a vereadora Cristina Costa (PT) solicitaram a realização de uma Audiência Pública, para debater sobre a gestão, os serviços e impactos da Universidade Federal do Vale do São Francisco -UNIVASF sobre o desenvolvimento do município de Petrolina e região, bem como os desafios enfrentados pela instituição no atual cenário, marcado pela pandemia da COVID-19.

O documento também solicita que representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, sindicatos, conselhos municipais, organizações sociais e movimentos populares sejam convidados/as para participar da audiência.

Uma instituição que tem um importante papel para a ciência, tecnologia e desenvolvimento científico, como a UNIVASF, precisa estar sempre preparada para encarar os desafios que surgem, assim como é papel da população que se beneficia da presença da Universidade na região, dialogar sobre a os impactos que os problemas nacionais geram para a Universidade, bem como quais são as possibilidades de solução e melhoria para que a UNIVASF possa continuar a desempenhar seu papel de grande importância para todas as regiões que sediam a instituição: Petrolina-PE, Juazeiro-BA, Paulo Afonso- BA, Senhor do Bonfim-BA, Salgueiro-PE e São Raimundo Nonato- PI.

“A UNIVASF é uma conquista da população do semiárido nordestino e Petrolina é parte fundamental nesse processo. É uma instituição que cumpre importante papel para o desenvolvimento da nossa região, tanto nas áreas da ciência, tecnologia e inovação, quanto para a geração de emprego e qualificação da nossa mão de obra. Infelizmente essa tão importante instituição está ameaçada por uma onda autoritária advinda do governo federal e representada localmente por um grupo de pessoas que passaram a administrá-la sem qualquer respeito a sua autonomia e aos princípios democráticos que sempre estiveram presente em gestões anteriores. Diante dessa crise da pandemia, fica mais evidente ainda o quanto a UNIVASF é importante, principalmente, com as ações do Hospital Universitário. Nesse sentido, é muito importante tê-la em bom funcionamento, com uma gestão competente, democrática e responsável com o interesse público. Por isso estamos solicitando essa audiência para que todos os seguimentos interessados possam dialogar e apresentar caminhos para o seu fortalecimento”, explicou Gilmar Santos, proponente da ação.

Comissão de Direitos Humanos de Petrolina convoca reunião envolvendo os poderes executivo, legislativo e judiciário de PE para discutir a situação de presidiários/as e violência policial no município

“A reunião deverá servir para nos apropriarmos melhor da situação, sugerir propostas de resolução desses problemas e superarmos essas dificuldades”, Diz Gilmar Santos (PT), presidente da Comissão

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania-CDHC da Casa Plínio Amorim oficiou, nesta quarta-feira (08), diversas instituições dos poderes judiciário, legislativo e executivo em Pernambuco – Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco – para uma reunião virtual que terá como pautas a atual situação da população apenada na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes diante da pandemia do novo corona vírus, as recorrentes situações de violência policial no município, e a situação das apenadas na Colônia Penal Feminina que denunciaram também nesta quarta, maus tratos por parte dos agentes da unidade prisional, bem como as péssimas condições de alimentação.

Foto: Hyarlla Wany

De acordo com o vereador Gilmar Santos (PT), presidente da CDHC, a Comissão vem recebendo, desde do início de Abril deste ano, em meio a pandemia da covid-19, denúncias sobre as condições dos apenados da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes. Segundo uma das denúncias, que foi encaminhada pela CDHC para o Ministério Público, os apenados estavam com alimentação reduzida e de péssima qualidade.

Com o aumento das contaminações da covid-19 no município, muitos apenados passaram a testar positivo para a doença. As péssimas condições de acomodação desses presos gerou bastante revolta entre eles e familiares, que passaram a denunciar a situação através de vídeos que circularam em redes sociais.

Nessa mesma quarta-feira (08), uma nova denúncia surgiu através de uma carta aberta das apenadas da Colônia Penal Feminina em Petrolina. Segundo as detentas, diversas violações têm sido praticadas por parte de agentes penitenciários e pela gestora do local. Na denúncia está a péssima qualidade da alimentação que, segundo elas, é servida com alimentos estragados; além de agressões físicas e morais por parte dos servidores.


Desde Novembro de 2019, a CDHC vem acompanhando e denunciando uma série de situações de violência policial no município. Segundo o parlamentar, “A solicitação para essa reunião é motivada pela falta de respostas do governo do Estado para tão graves situações de violência e violações de direitos. O mais grave ainda é que boa parte delas têm sido promovidas por atuação do próprio Estado através dos seus agentes ou instituições. A reunião deverá servir para nos apropriarmos melhor da situação, sugerir propostas de resolução desses problemas e superarmos as dificuldades de comunicação entre essas instituições ligadas à defesa dos direitos humanos no Estado.”.

Vereador Gilmar Santos solicita informações sobre o funcionamento do abrigo para pessoas em situação de rua

Usuários falam em contradições, falhas e comportamentos inadequados de servidores; “Tomaremos as devidas providências sobre esse caso específico”, disse o parlamentar.

Gilmar Santos (PT). Pres. da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Foto: Assessoria

Em visita recente ao abrigo noturno montado no Ginásio do Flamengo, o Vereador Professor Gilmar Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, conversou com os usuários do espaço para conhecer de perto a realidade e as condições do funcionamento. O local foi aberto desde o início de abril, mas a gestão municipal ainda não apresentou relatórios sobre os recursos e as atividades que estão sendo realizadas.

“Fomos bem acolhidos pelos servidores e usuários, majoritariamente homens. Na escuta, identificamos disposição da gestão pelo acolhimento dessas pessoas, porém muitas contradições, falhas e até comportamentos de servidores que violam a dignidade de gente já tão fragilizada por consequência de crises sociais, familiares e/ou existenciais”, relatou o parlamentar.

Diante dos problemas apresentados pelos usuários, Gilmar Santos apresentou um requerimento na sessão de hoje (30), o requerimento (nº168/2020), onde solicita informações da gestão Miguel Coelho, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que preste uma série de informações referente às atividades de assistência à população em situação de rua no município. O requerimento já havia sido feito de forma verbal, na sessão extraordinária da sessão do último dia (23), mas por decisão do Presidente Osório Siqueira (MDB), não entrou na pauta.

Gilmar Santos (PT). Pres. da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Foto: Assessoria

A preocupação do parlamentar é com o agravamento das desigualdades sociais agravadas pela crise sanitária da Covid-19. “Diante desse novo cenário, proporcionado pela pandemia, mais do que nunca, devemos elevar a nossa solidariedade com as populações mais empobrecidas e em situação de vulnerabilidade. Tomaremos as devidas providências sobre esse caso específico.” finalizou.. Confira os detalhes da solicitação:

a) Lista com quantitativo diário e geral de pessoas em situação de rua que frequentaram o abrigamento noturno do Ginásio do Flamengo entre os dias  02 de Abril e 22 de Maio;

b) Se tem conhecimento do comportamento de guardas municipais que estão acordando os usuários do abrigamento entre 4 e 5 da manhã, quando o horário deveria ser às 6h, e quais providências estão sendo tomadas.

c) Explicações sobre porque está impedindo pessoas em situação de rua que não frequentam o abrigo de receberem café, almoço e jantar no restaurante popular, quando, constitucionalmente, não há obrigatoriedade dessas pessoas frequentarem o abrigamento.

d) Lista de materiais de higiene, valores, fonte, quantitativo disponibilizado para a assistência da população de rua, período de entrega; 

e) Lista dos servidores que atendiam a população em situação de rua até o dia 15 de março. 

f) Lista dos servidores que atendem atualmente a população em situação de rua;

g) Lista dos servidores afastados e motivos;

h) Lista de materiais de EPI disponibilizados para os servidores que dão assistência a à população em situação de rua.

i) Programação do cardápio: do café, almoço e jantar, entre os dias 02 de Abril a 22 de Maio.

j) Apresentar programação educativa, cultural, de lazer, desenvolvida pela secretaria junto a essa população que fica no abrigo noturno.

Compesa instala pias de higienização em Petrolina após sugestão do Vereador Gilmar Santos

“Propomos uma medida simples, mas que pode prevenir a nossa população e salvar vidas; a ação merece o nosso reconhecimento e esperamos que mais pias sejam instaladas em outros pontos”, destacou o parlamentar

Centro de Petrolina-PE – Foto reprodução /GRTV2º Edição

Em atendimento à um ofício do Vereador Gilmar Santos (PT), e seguindo o plano emergencial adotado pelo Governo de Pernambuco no combate à pandemia do coronavírus, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deu início à instalação de pias de higienização em alguns bairros de Petrolina-PE. Segundo a Compesa, as pias estão sendo produzidas com mão de obra própria e com materiais reaproveitados das unidades da estatal.

Por enquanto, segundo informações divulgadas pela Compesa, são dois pontos de higienização no centro da cidade, um ao lado da agência da Caixa Econômica Federal e outro na Praça do Bambuzinho. Além do bairro José e Maria que também recebeu o equipamento de desinfectação.

Que lavar as mãos com água e sabão é uma das maneiras de se prevenir do novo Coronavírus, muita gente sabe. O problema é quando não existem políticas públicas que garantam isto, e manter-se protegido torna-se um desafio. Em Petrolina, por exemplo, durante todo o isolamento social, decretado pelo município e pelo governo do estado, não havia nenhum ponto de higienização.

Praça do Bambuzinho, Centro de Petrolina-PE- Foto reprodução /GRTV2º Edição

Em abril, o Vereador Gilmar Santos propôs a instalação de pias nas proximidades das agências da Caixa Econômica Federal, no ponto de atendimento montado no Centro de Convenções, no Mercado Turístico e demais locais de aglomeração, como pontos de ônibus e mercados públicos. Mas a prefeitura não respondeu à solicitação.

“Propomos uma medida simples, mas que pode prevenir a nossa população de se contaminar com covid-19 ou qualquer outra doença, e nesse sentido podemos salvar vidas”, destacou Gilmar Santos.

De acordo com a Compesa, além das pias equipadas com torneiras automáticas, também estarão disponíveis produtos essenciais para a higiene das mãos, como sabão e papel toalha.

O parlamentar reconheceu o empenho da Compesa e defendeu que mais pias de higienização sejam instaladas em Petrolina. “A ação da COMPESA merece o nosso reconhecimento e esperamos que mais pias sejam instaladas em outros pontos, já que com essa reabertura do comércio as medidas de higiene e sanitárias devem ser ainda mais elevadas”, disse.

Vereador Gilmar Santos denuncia gestão municipal por descumprimento da Lei de acesso à Informação

“Esperávamos maior compromisso do Poder Executivo quanto aos canais de diálogo com o Legislativo para a construção de propostas que auxiliem a nossa população, especialmente os mais vulneráveis”, cita o Vereador em um trecho da denúncia

Foto: Camila Rodrigues

Em resposta à postura negligente da gestão Miguel Coelho em não atender as solicitações enviadas pelo Mandato Coletivo, o Vereador Gilmar Santos (PT) encaminhou na quinta (21), uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde pede a abertura de investigação para apurar a postura de seis secretarias do governo. Baseada na LAI, Lei de Acesso à Informação, a denúncia levou em consideração a ausência de resposta, por parte da administração municipal, à nove ofícios, protocolados entre março a maio deste ano.

A pandemia do novo coronavírus acentuou ainda mais as necessidades da saúde pública e da assistência social no município de Petrolina. Preocupado com o aumento de casos na cidade, em 29 de abril, o Mandato Coletivo sugeriu a instalação de pias de higienização próximo a agências bancárias e locais de aglomeração, mas até o fechamento deste texto, 21 dias depois de encaminhado, a Secretaria de Infraestrutura não havia dado nenhum parecer. Enquanto isso, o número de casos confirmados em Petrolina aumentou consideravelmente. São nove novos casos, somando 179 contaminados e 6 óbitos, segundo o boletim divulgado ontem (21), a Secretaria Municipal de Saúde.

“O comportamento negligente, de precário compromisso com as informações solicitadas são recorrentes, por parte da Gestão, e ocorrem desde o início do nosso mandato”, afirmou o vereador se referindo às indicações e ofícios não respondidos.

Gilmar lamenta que, em um momento tão crítico, a Gestão do “Novo Tempo” continue com os mesmos comportamentos de antes. “Esperávamos maior compromisso do Poder Executivo quanto aos canais de diálogo com o Legislativo para a construção de propostas que auxiliem a nossa população, especialmente os mais vulneráveis, diante de elevados desafios. Nos deparamos, lamentavelmente, com a mesma postura alheia e violadora do interesse público”, cita um trecho da denúncia.

Entre as solicitações estão: a regularização abastecimento de água – N3 e N4 e comunidades diversas das áreas irrigadas e de sequeiro; explicações sobre recursos investidos nas obras em andamento no CMEI Nestor Cavalcanti, localizado na Vila Eduardo; e o processo construção e de entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, para famílias carentes.

Além disso, no mês passado, Gilmar Santos enviou à Secretaria de saúde mais um pedido de informações sobre as ações para o enfrentamento à pandemia no município. O documento solicita cópia do plano de contingência adotado pela pasta, critérios para testagem, quantitativo de insumos e equipamento, entre outras.

Confira abaixo a lista com os ofícios, datas de envio e  para qual secretaria foi encaminhado:

1- Enviado em 24 de março para as Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento urbano – Sugestão de propostas para diminuir impactos da pandemia;

2- Enviado em 06 de abril para a Secretaria de Agricultura e CODEVASF – Solicitando a regularização abastecimento de água – N3 e N4, e demais comunidades afetadas;

3- Enviado em 14 de abril para as Secretarias de educação e de Infraestrutura – Solicitando de informações sobre a obra em andamento no CMEI Nestor Cavalcanti, localizado na Vila Eduardo;

4- Enviado em 21 de abril para a Secretaria de Habitação – Solicitando informações sobre o Minha Casa, Minha Vida, na tentativo de acompanhar a construção e o processo de entrega de unidades habitacionais para famílias carentes;

5- Enviado em 27 de abril para a Secretaria de Saúde – Solicitando informações sobre as ações para o enfrentamento a pandemia como, por exemplo, o plano de contingência, critérios para testagem, quantitativo de insumos e equipamento, entre outras;

6- Enviado em 29 de abril para a Secretaria de Infraestrutura e Compesa – Solicitando a instalação de pias de higienização em locais que fossem identificados como pontos de aglomerações, a exemplo das agências da Caixa Econômica Federal.