Governo suspende 84 mil bolsas de estudos e pesquisas

Nota do CNPq afirma que “cenário orçamentário” é o motivo da suspensão

Ala econômica da gestão Bolsonaro não liberou recursos para o orçamento deste ano / UFPE

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) oficializou, na noite desta quinta-feira (15), que não haverá dinheiro para financiar 84 mil bolsas de estudos e pesquisas em andamento e fazer novos contratos, que estavam previstos para este ano no Orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao ministério das Ciências e Tecnologias). 

O valor suplementar que deveria ser sido repassado pelo Ministério da Economia para garantir a produção de pesquisas acadêmicas é de R$ 330 milhões.

A nota do CNPq diz que a suspensão das bolsas se deve ao “cenário orçamentário”. A divulgação foi feita após o órgão ter a “indicação” que não haveria mais a recomposição integral do Orçamento para 2019.

No início desta semana, o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo, deu uma entrevista para o Jornal da USP em que lamentava a situação de risco em relação ao financiamento de novas bolsas e a continuidade das bolsas em andamento.

“Vamos pagar as bolsas de agosto normalmente; mas de setembro em diante não tem como pagar mais nada. A folha de agosto, essencialmente, zera o nosso orçamento”, disse Azevedo, ao Jornal da USP.

O valor reservado para o CNPq, na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, é de R$ 785 milhões para bolsas e de R$ 127 milhões para fomento à pesquisa. Somando ao todo, R$ 912 milhões. Essa reserva foi aprovada no Congresso.

Os cortes foram confirmados um mês após o governo apresentar o plano “Future-se”, que tem como horizonte a privatização do ensino público superior e a participação de empresas na escolha dos objetos de pesquisas acadêmicas. 

Confira em breve mais informações sobre a repercussão dos cortes.

Fonte: Brasil de Fato

MEC publica nota sobre cobrança de mensalidade nas universidades públicas, apaga e se retrata

Vazado nas redes sociais do Portal Nacional da Educação (PNE), o projeto de “privatização das universidades federais” será apresentado nesta semana por Abraham Weintraub e Jair Bolsonaro

Em mais uma confusão sob o comando do ministro Abraham Weintraub, o Ministério da Educação vazou a informação no Portal Nacional de Educação (PNE) sobre cobrança de mensalidade nas universidades públicas em publicação no sábado (13).

Diante da repercussão negativa, o PNE divulgou nova nota na noite deste domingo (14), compartilhando texto de tuíte de Weintraub, em que ele diz que “a graduação não será paga pelos alunos das federais” – sinalizando, no entanto, o pagamento de outros cursos, como a pós-graduação.

No texto publicado no dia anterior, o PNE havia informado que “estudantes que obtiverem mais de 3 salários mínimos por pessoa, equivalente a R$ 2.994 (dentro do grupo familiar) terão que arcarcom as mensalidades nas universidades públicas pelo País”.

O post diz ainda que a decisão será anunciada no “pacote de privatização das Universidades Federais e dos Institutos Federais”, por Jair Bolsonaro, Weintraub e o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa, nesta quinta-feira (18).

Na retratação, o PNE replica o tuíte do ministro dizendo que “”Não há privatização alguma! Teremos um modelo moderno, que nos aproximará da Europa, Canadá, Israel, Austrália, EUA, etc. A adesão das universidades será voluntária, permitindo separar o joio do trigo…as que quiserem ficar no atual modelo, poderão ficar… (SIC)”.

Fonte: O Forum

Bolsonaro corta repasses de creches a ensino profissional; petistas protestam

Educação pública e de qualidade nunca foi prioridade para o (des) governo Bolsonaro

O esvaziamento das políticas da educação básica, com cortes de repasse de recursos em programas e projetos foi criticado por parlamentares da Bancada do PT na Câmara nesta segunda-feira (15). Em suas redes sociais eles destacaram dados obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação, divulgados em reportagem de Paulo Saldaña da Folha de S.Paulo. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a educação não é prioridade para o governo Bolsonaro e questionou se os cortes feitos nas universidades “não eram para priorizar a educação básica como o governo havia divulgado”.

A presidenta do PT nacional, Gleisi Hoffmann (PR)afirmou que os cortes deixarão a educação básica numa situação alarmante. “Insensibilidade de Bolsonaro/Weintraub afeta aulas de tempo integral, construção de creches, alfabetização e ensino técnico. Objetivo é destruir ensino público”, alertou Gleisi.

Para o deputado Waldenor Pereira (PT-BA)Bolsonaro é inimigo da educação e o desmonte promovido por seu governo afetará toda o ensino público do Brasil, desde o básico ao universitário, “a sua nova política agora destrói a educação em tempo integral, creches, alfabetização e ensino técnico”, protestou.

Margarida Salomão (PT-MG) enfatizou que é hipocrisia o governo ameaçar as universidades federais em nome da educação básica, mas a coloca com rigorosa “vilania”. Para a deputada do DF, Erika Kokay (PT), “o ministro da Educação, Abrahan Weintraub, assumiu a pasta promovendo cortes ideológicos nas universidades e dizendo que ia investir na educação básica. Mas o que a reportagem de hoje traz são dados que mostram que o ministério está completamente paralisado, sem gestão alguma”.

Cortes atingem de creche a educação profissional

Segundo a reportagem da Folha, o fomento para o ensino integral por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) neste semestre foi de R$ 343 milhões, 18% do previsto para todo o programa no ano.

Recursos para creches também foram reduzidos. Até abril, foram pagos R$ 10,3 bilhões para a continuidade da construção de unidades municipais por meio do programa Proinfância. O valor representa 13% do executado no mesmo período de 2018.

Nenhum repasse foi feito para as escolas dentro do Mais Alfabetização, criado em 2018 para ações como a adoção de professor extra.

O Brasil Alfabetizado, de bolsas para jovens e adultos, parou. Em 2018 foram atendidos 114 municípios. Neste ano, só um —e por decisão judicial.

Outra prioridade do governo, a educação profissional, passou por esvaziamento sem iniciativas de expansão. O total de alunos no Pronatec caiu 58% de 2018 para 2019.

Fonte: PT na Câmara, com Revista Forum

Em Audiência pública Gilmar Santos (PT) defende educação, critica cortes de recursos e a criminalização de gestores em Universidades

“Quando pensamos em educação, nós estamos pensando exatamente na defesa de uma sociedade minimamente civilizada; ora, sem educação, nós saímos dos processos civilizatórios e caminhamos para a barbárie”

Foto: Camila Rodrigues

Após a sessão plenária desta terça-feira (04) aconteceu na casa Plínio Amorim uma audiência pública, promovida pelos vereadores José Batista da Gama (PDT) e Cristina Costa (PT), para debater sobre os cortes de 30% nos recursos da educação. Apesar da maioria dos parlamentares terem se ausentado das discussões (apenas 8 estavam presentes), participaram da audiência representantes do IF-Sertão, da FACAPE, da Univasf e do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora.

O vereador professor Gilmar Santos (PT), que vem acompanhando a pauta de maneira propositiva na luta pela garantia da educação pública e democrática, disse que se entristece muito em perceber que os colegas vereadores, que recebem para legislar, se ausentam de um debate extremamente importante para o desenvolvimento do município e do país. Além disso, criticou o posicionamento de alguns colegas que se colocaram como “apartidários” no tocante dessas discussões. “Tudo que nós falamos aqui é política, tudo que nós falamos aqui é partidário, pois, a sociedade é um todo constituído por partes. Eu acho que o grande desafio está em encontrar o caminho que dialogue a nossa diferença para um projeto em defesa do interesse público”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a grande dificuldade em dialogar com o atual (des) governo federal, que, através de suas decisões tem retirado o Brasil de uma linha de desenvolvimento e colocado na linha não apenas da estagnação, mas do retrocesso.

“A grande questão é que nós estamos dentro de uma conjuntura que foge das grandes possibilidades de diálogo, de defesa da dignidade, de defesa da democracia. Quando pensamos em educação, nós estamos pensando exatamente na defesa de uma sociedade minimamente civilizada; ora, sem educação, nós saímos dos processos civilizatórios e caminhamos para a barbárie; sem educação nós saímos de um processo de emancipação da vida e caminhamos para a escravização orientada pela ignorância, para violência orientada por oportunismos que mais nos atrasa do que nos promove”, disse e completou: “Esse projeto do presidente Bolsonaro é um ataque aos direitos conquistados pelo povo, é um projeto criminoso, diferente do que nós queremos que é um projeto em defesa desses recursos para a construção de uma educação democrática.

Durante a audiência, o reitor da Univasf, Julianeli Tolentino, apresentou um ofício encaminhado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) à Câmara Municipal de Vereadores, onde é manifestado o desapontamento com os vereadores José Batista da Gama e Ronaldo Cancão, que há mais de três semanas vinham atacando frontalmente a idoneidade e transparência das Universidades Federais, tanto nas sessões plenárias, como em rádios e blogs.

Na ocasião, Gilmar teceu duras críticas ao denominado “punitivismo” que vem sendo construído no país, trazendo à memória o caso do professor e reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Carlos Cancellier, que foi alvo da especulação das investigações da Operação Lava Jato em 2017. Acusado de um suposto “desvio de mais de 80 milhões”, Cancellier foi acorrentado, exposto nas redes sociais e na mídia, e ainda ficou em cela de segurança máxima por 30 horas. Dias depois da acusação descabida, o reitor cometeu suicídio, deixando um bilhete “A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”.

“Eu não acho justo que a gente venha aqui criminalizar o trabalho de professores, de pesquisadores, de servidores que estão dando a vida por esse país e entrarmos na rota do punitivismo. O que está acontecendo no país é um punitivismo de escracho, de patrulhamento, de perseguição (…) O reitor Cancellier foi vítima de violência do Estado brasileiro, o processo está arquivado, não se tinha e nem tem provas (…) Assim como vem acontecendo com outros inocentes que estão presos sem provas (…) o ex-presidente Lula é um desses, é um preso político” indagou.

Em abril, o MEC anunciou um mutirão para acelerar a abertura de novas Instituições de Ensino Superior no país e desde janeiro havia enviado cerca de 120 processos de credenciamento de novas (IES) ao conselho. O número é 70% maior do que no mesmo período (janeiro-abril) dos dois anos anteriores, o que para o parlamentar se trata de uma estratégia para a privatização do ensino superior que, consequentemente, exclui as classes menos privilegiadas desses processos, visto que, na Univasf, por exemplo, 70% dos estudantes dependem de auxílios da própria universidade ou do governo, e não tem condições de pagar por uma rede privada.

“O que o governo Bolsonaro está querendo é a privatização do ensino, e nós como brasileiros, como defensores de um projeto nacional, não podemos nos calar, não podemos admitir isso” concluiu o edil, que mais uma vez afirmou seu compromisso na luta por educação, pela garantia dos direitos e da dignidade do povo brasileiro.