Governo suspende 84 mil bolsas de estudos e pesquisas

Nota do CNPq afirma que “cenário orçamentário” é o motivo da suspensão

Ala econômica da gestão Bolsonaro não liberou recursos para o orçamento deste ano / UFPE

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) oficializou, na noite desta quinta-feira (15), que não haverá dinheiro para financiar 84 mil bolsas de estudos e pesquisas em andamento e fazer novos contratos, que estavam previstos para este ano no Orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao ministério das Ciências e Tecnologias). 

O valor suplementar que deveria ser sido repassado pelo Ministério da Economia para garantir a produção de pesquisas acadêmicas é de R$ 330 milhões.

A nota do CNPq diz que a suspensão das bolsas se deve ao “cenário orçamentário”. A divulgação foi feita após o órgão ter a “indicação” que não haveria mais a recomposição integral do Orçamento para 2019.

No início desta semana, o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo, deu uma entrevista para o Jornal da USP em que lamentava a situação de risco em relação ao financiamento de novas bolsas e a continuidade das bolsas em andamento.

“Vamos pagar as bolsas de agosto normalmente; mas de setembro em diante não tem como pagar mais nada. A folha de agosto, essencialmente, zera o nosso orçamento”, disse Azevedo, ao Jornal da USP.

O valor reservado para o CNPq, na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, é de R$ 785 milhões para bolsas e de R$ 127 milhões para fomento à pesquisa. Somando ao todo, R$ 912 milhões. Essa reserva foi aprovada no Congresso.

Os cortes foram confirmados um mês após o governo apresentar o plano “Future-se”, que tem como horizonte a privatização do ensino público superior e a participação de empresas na escolha dos objetos de pesquisas acadêmicas. 

Confira em breve mais informações sobre a repercussão dos cortes.

Fonte: Brasil de Fato

Vereador professor Gilmar Santos (PT) denuncia cortes na agricultura familiar e Ciência durante votação de projeto da Manta caprina e ovina

“Não adianta proteger a manta do bode se não se protege os agricultores familiares, os cientistas e os pesquisadores que querem qualificar a atividade do caprino e do ovino”

Foto: Hyarlla Wany

Na sessão plenária desta quinta-feira (11) foi posto para votação o Projeto de Lei nº 0135/2018 de autoria dos vereadores Maria Elena de Alencar (PRTB), Aerolande Amós Cruz (PSB) e Ronaldo Luiz de Souza (PTB). O PL declara a Manta Caprina e Ovina (carne retalhada conhecida também como “bode salgado”, “bode retalhado”, “bode seco) de Petrolina como patrimônio cultural-imaterial do município.

A carne ovina e caprina é um produto que faz parte da cultura da região e tem grande importância na movimentação da economia local. A proposta construída junto ao grupo estudos interinstitucional (EMBRAPA Semiárido, UNIVASF, IF Sertão, Universidade Federal da Paraíba – UFPB, Instituto Nacional do Semiárido – INSA, ADAGRO/PE, IPA, CODEVASF, SENAR, Vigilância Sanitária, SEBRAE e Associações de Criadores e Produtores locais) visa o fortalecimento da Manta e o planejamento para a defesa do registro de indicação geográfica, a fim de que o produto possa ganhar uma espécie de selo de qualidade e exclusividade, assim como o doce de leite de Afrânio, a cachaça de Salinas entre outros.

Após cumprimentar e parabenizar os pesquisadores envolvidos no projeto, bem como os autores do PL, o vereador professor Gilmar Santos (PT) comentou sobre os cortes no orçamento de programas voltados para a agricultura familiar e na Ciência, compreendendo que esses também são responsáveis pelo desenvolvimento e economia da região e do país.

“A justificativa desse projeto mostra que a produção da manta, a produção do ovino e caprino, envolve os agricultores familiares que representam 92% dos estabelecimentos agropecuários (…) Mas nós fazemos a seguinte pergunta: o que é que está chegando de política pública para esses agricultores familiares? Quais são as condições que o governo federal, o governo estadual e o governo municipal estão dando a esses agricultores? (…) Nós temos uma reclusão de recursos. De 2016 para 2017 a agricultura familiar perdeu 40% de investimento no país, em 2017 eram mais de 9 milhões investidos no setor. Em 2018, segundo ano do governo Temer, esses valores caem de mais de 9 milhões para 6 milhões. Já em 2019 a queda vai de 6 para apenas 4 milhões. Como é que a gente vai ter qualidade de vida, qualidade na produção se os nossos agricultores não estão sendo tratados com respeito, com dignidade?  Como ter a manta do ovino e do caprino sem que o agricultor familiar tenha condições para desenvolver bem a sua atividade?” disse o edil.

Na oportunidade, Gilmar também apresentou os danos que novos cortes propostos pelo governo Bolsonaro na área de ciência podem trazer e apresentou como exemplo os recursos que chegaram até a EMBRAPA (A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) entre 2016 e 2019. Para ele, não adianta proteger a manta do bode se não se protege os agricultores familiares, os cientistas e os pesquisadores que querem qualificar a atividade do caprino e do ovino.  

“Lamentavelmente a pesquisa, a ciência do nosso país vem a cada ano perdendo mais recursos e investimentos. A EMBRAPA que é uma das mais importantes instituições em pesquisa, tem perdido a cada ano recursos na área de ciência, e aqui quero colocar esses dados para que os senhores e as senhoras tomem conhecimento. O orçamento da empresa caiu 20% em 2018, em 2016 eram 96 milhões investidos para pesquisa, para ciência, em 2017 esse número cai para 66 milhões, nós temos 30 milhões a menos. Aí pasmem com essa manchete ‘Governo Bolsonaro acelera a falência da ciência no Brasil’, o orçamento coloca em risco pelo pelos 11 mil projetos e 80 mil bolsas (…) Os pesquisadores não vão mais poder avançar nos seus projetos porque o governo federal não tem compromisso com a pesquisa. Assim como a EMBRAPA, diversos entes de pesquisa estão ameaçados (…) e sem ciência nós não temos desenvolvimento nesse país” afirmou.

Trazendo para a questão local, o parlamentar comentou sobre as condições do matadouro da cidade que o prefeito Miguel Coelho prometeu aos agricultores familiares mas que mesmo depois do 5º aditivo, no valor de 400 mil reais, não foi entregue. Na oportunidade comentou também sobre a situação do bodódromo. “A gente pergunta por que se investir tanto no estacionamento do bodódromo, 2 milhões, já que poderia se investir nas condições dos agricultores que estão a área do salgueiro sem as condições adequadas para a produção? São esses questionamentos que a gente precisa colocar diante da importância de um projeto dessa natureza” concluiu.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Da assessoria