Mandato Coletivo mobiliza para instituição do Conselho Municipal de Direitos Humanos

“Lutar pela instituição desse Conselho é reafirmar o nosso compromisso pelo aperfeiçoamento das políticas públicas em defesa e pela promoção da dignidade da nossa população, principalmente o seguimentos mais empobrecidos e vulneráveis”

Foto: Camila Rodrigues

O Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT), se reuniu na tarde desta segunda-feira, 20, com representantes de entidades da sociedade civil, do poder legislativo e executivo do município para tratar da instituição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Petrolina, que existe em lei desde 2011, mas ainda não foi constituído.  

A ação, de iniciativa do Mandato, é reflexo da 1ª Audiência Pública sobre Direitos Humanos, que aconteceu em novembro do ano passado (2018), e tem por finalidade promover a eficácia dos direitos civis, políticos, sociais e culturais, bem como o fortalecimento, aperfeiçoamento das ações do poder público municipal perante as demandas da população.

Durante a reunião, Gilmar leu a Lei nº 2347/2011, da autoria do ex-prefeito Júlio Lossio, que dispõe sobre a criação do Conselho, para que, coletivamente, fossem apontadas as possíveis modificações na lei que virão a ser apresentadas ao poder executivo como emendas, levando em consideração que alguns pontos apresentados no documento impossibilitam a criação do Conselho, visto que a estrutura do governo atual é diferente do anterior.

Foto: Hyarlla Wany

O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa Plínio Amorim, e que vem de forma contínua e propositiva fiscalizando e cobrando da gestão municipal políticas públicas efetivas para a proteção dos direitos da população disse que “lutar pela instituição desse Conselho é reafirmar o nosso compromisso pelo aperfeiçoamento das políticas públicas em defesa e pela promoção da dignidade da nossa população, principalmente os seguimentos mais empobrecidos e vulneráveis. Ao chamar a atenção para o cumprimento dessa lei estamos fazendo valer o nosso papel enquanto fiscalizador. Vamos apresentar as devidas emendas, alterar a lei para que responda aos desafios atuais. Esperamos que a sociedade junte-se a nós para fortalecer essa ação, pois, somente com participação popular, com a fiscalização dos próprios cidadãos é que vamos melhorar a aplicação dos recursos e dos serviços públicos elevando assim a qualidade de vida do nosso povo.”

Além da instituição do Conselho de Direitos Humanos, o edil vem exigindo a reestruturação dos Conselhos da Juventude, Cultura e Educação, que estão há mais de dois anos sem funcionar. Para ele “sem esses conselhos não há debate sobre política para proteção de direitos da juventude, assim como geração de oportunidades”.

Participaram da reunião o vereador e vice presidente da Câmara, Ronaldo Cancão, a secretária executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, Bruna Ruana, representantes do Teatro Popular de Arte (TPA), da Gerência Regional de Educação (GRE), da Associação Raízes, da OAB- PE, da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), da Cia Biruta, da Guarda Civil e do Centro POP.

Vereador professor Gilmar Santos (PT) cobra do Executivo reestruturação dos Conselhos de Juventude, Cultura e Educação

“Sem esses conselhos não há debate sobre política para proteção de direitos da juventude, assim como geração de oportunidades”

Foto: Camila Rodrigues

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (09), o vereador professor Gilmar Santos (PT), cobrou do executivo a reestruturação dos Conselhos de Juventude, Educação e Cultura. Segundo ele, as cobranças vêm acontecendo há mais de um ano.

O Conselho da Juventude está há mais de dois anos sem funcionar, assim como o conselho da educação, e sem esses conselhos não há debate sobre política para proteção de direitos da juventude, assim como geração de oportunidades.

De acordo com o parlamentar, o governo municipal e a câmara não fazem esforços para mudar essa realidade e que essa negligência é corresponsável por tantas violências que acontecem no município, a exemplo do assassinato dos irmãos Gustavo e Manuel.

“Nós estamos desde o ano passado exigindo a reestruturação do Conselho de Educação, que não funciona em Petrolina. Eu quero saber quando é que essa câmara vai colocar o projeto aqui pra ser votado. Se o prefeito e os vereadores quiserem, colocam em pauta e votam! Com o conselho da juventude se discute políticas para a juventude, esporte, cultura… Para evitar que os jovens sejam seduzidos pela violência. Conselho de Cultura não existe, política de esporte também não.

O edil que vem ressaltando a importância das políticas públicas, principalmente nas periferias da cidade, bem como exigindo a efetividade das mesmas, afirmou que “sem essas ações o município estaria sendo cúmplice da violência por negligência”.

“Eram duas crianças que estavam precisando não de serem assassinadas, mas de políticas públicas para a juventude”

“Tio dos irmãos Gustavo Vitor e Manuel Carlos, assassinados em Petrolina,  participou da sessão ordinária dessa quinta-feira (04) e ressaltou a importância da efetividade de políticas públicas voltadas para a juventude e a diferença que essas teriam feito na vida de seus sobrinhos”

Foto: Hyarlla Wany

A sessão ordinária desta quinta-feira (04) contou com a participação de Wanderson Luiz do Santos, tio dos irmãos Gustavo Vitor Souza dos Santos (13 anos) e Manuel Carlos Souza dos Santos (11 anos), que foram brutalmente assassinadas em Petrolina no último final de semana.

Wanderson havia solicitado ajuda aos vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (MDB), presidente e relator, respectivamente, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, para expor a fragilidade da família e fazer um apelo aos políticos locais e aos órgãos públicos de segurança e cuidado com crianças e adolescentes.

Durante a sessão, ele compartilhou sua experiência de vida e ressaltou a importância da efetividade de políticas públicas voltadas para a juventude e a diferença que essas teriam feito na vida dos sobrinhos. “Eram duas crianças que estavam precisando não de serem assassinadas, mas de políticas públicas para a juventude (…) a política pública é que faz a motivação de qualquer homem” disse e complementou “Cadê as políticas públicas pra essa juventude que está aí? Cadê as políticas públicas para as crianças? Até quando o conselho municipal de juventude de Petrolina que beneficiava 200 crianças por dia vai ficar fechado? O que é que está acontecendo? Até quando o sangue dos filhos dos pobres vai se derramar sobre essa terra?”.

Na oportunidade, Wanderson também comentou que por muitas vezes o Conselho Tutelar e o CAPS foram procurados para acolher os meninos, mas que em nenhum momento houve retorno e que foi esse descaso, junto ao dos políticos que só procuram os pobres em tempo de eleição, que executou os meninos. “Quem matou essas crianças foi Petrolina. Porque se Petrolina tivesse internado essas crianças, agora elas poderiam estar vivas, poderiam ser uma superação de vida como eu sou hoje”.

Foto: Camila Rodrigues

O vereador Gilmar Santos disse que desde 2016 o Conselho Tutelar vem recebendo denúncias de que essas crianças estavam fazendo uso de drogas e que estavam sendo negligenciadas pelos pais e apresentou na Casa os relatórios que comprovam sua fala. Afirmou ainda que a maior negligência nesse caso partiu do poder público que não assumiu a sua responsabilidade para com essas crianças. Na oportunidade também lembrou que desde 2016 o juiz da vara da infância, Marcos Bacelar, junto à comunidade, espera a construção do centro de acolhimento para pessoas crianças, adolescentes e adultos dependentes de psicoativos.

“Quando a gente pensa nesse tipo de violência, muitas vezes se acusa as crianças e os adolescentes, se acusa o pai e a mãe de negligência, mas nem sempre se faz a reflexão crítica sobre o papel do Estado, o papel dos órgãos que deveriam pegar o dinheiro da população e investir em ações para evitar crimes, para evitar essa violência que nos causa um verdadeiro repúdio diante de tamanha barbaridade” disse.

O parlamentar que há mais de um ano vem cobrando a reativação dos conselhos de Juventude e de Educação, afirmou que o governo municipal e a câmara não fazem esforços para mudar essa realidade e que esse descuido é corresponsável por essa tragédia.

“Sem Conselho da Juventude, não se aprofunda a discussão de políticas de proteção para a nossa juventude. Nós não vamos dizer que o governo municipal é culpado direto pela morte dessas crianças, seria uma injustiça, mas ele é corresponsável pela negligência diante dessa situação (…) assim como é corresponsável pelo Conselho da Educação, que há quase dois anos não funciona em Petrolina, e sem conselho não tem qualidade na política de educação. O prefeito sabe disso, o secretário sabe disso, a câmara sabe disso. Nós estamos exigindo constantemente política de cultura, política de esporte, para que o prefeito pegue os milhões do São João e invista em cultura, teatro, música, dança, escola permanente de esportes nas nossas periferias”.

Por fim, Gilmar que apresentou uma moção de pesar aos familiares das vítimas na última terça-feira (02), reforçou hoje o compromisso da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania no monitoramento das políticas públicas voltadas para esse seguimento social através de uma agenda pensada junto ao Fórum Permanente Intersetorial de Direitos de Crianças e Adolescentes.

 

Da assessoria