Vereador Gilmar Santos (PT) assume luta de professores e disponibiliza lista da rede municipal de educação

“O Mandato Coletivo vem se mobilizando junto à categoria a fim de garantir melhores condições de trabalho a esses profissionais e melhor desempenho da educação pública do município”

Foto: Camila Rodrigues

O grupo de professores reservistas do concurso para a rede municipal de educação de Petrolina, realizado esse ano, procurou mais uma vez o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) questionando o processo convocatório dos aprovados para cadastro reserva com a queixa de que as normativas do edital não estão sendo respeitadas, pois, no documento diz que a carga horária para cada professor é de 100h, mas os candidatos que foram convocados estavam recebendo carga de 200h, ocupando a vaga de um possível reservista.

Após a primeira reunião com os professores, em maio, o parlamentar foi até a Secretaria de Educação para conversar com a secretária Margareth Costa, que explicou que as 100 horas a mais que esses profissionais estavam recebendo eram de vagas não reais, ou seja, de professores que foram afastados, realocados na gestão, na direção, na coordenação etc, portanto, a qualquer momento esses professores poderiam estar voltando às 100h. Além disso, Costa afirmou que entregar mais 100h para os professores efetivos não é a melhor forma de se resolver o problema e que por isso estariam procurando contratados para assumir esse excedente.

Na oportunidade, Gilmar chamou atenção para o número de contratados na rede municipal e por meio do requerimento nº 160/2019 apresentado na Casa Plínio Amorim, baseado na lei nº 12.527/2011- que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas-, solicitou ao executivo junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, informações sobre as vagas, vínculos contratuais e distribuição de professores na rede municipal.

De acordo com os dados encaminhados pela Secretaria de Educação em resposta ao requerimento, o município tem o total de 2066 vagas reais de professores (somando a zona urbana e rural), sendo que apenas 562 dessas são ocupadas por efetivos (em sala de aula), em contrapartida à 999 vagas que são ocupadas por contratados.

A situação contradiz o próprio plano municipal da educação (lei 2.713/15) – qual estabelece que os professores do município devem ser contratados através de concursos públicos-, e intensifica os questionamentos que o grupo de professores reservistas vem apresentando desde a divulgação dos resultados: “Se há um concurso aberto com tantos classificados, porque as vagas ainda continuam ocupadas por contratos? Porque os novos concursados estão ocupando dois turnos se o concurso se delimita a apenas um turno?”.

Para Gilmar, que também é professor, apesar de ter realizado esse último concurso para 400 novos professores, o governo continua mantendo mais de 70% desses educadores como contratados, recebendo baixos salários, sem os benefícios e a proteção social de um efetivo, o que resulta na precarização do ensino no município. “Assumo essa luta por ter vivenciado essa realidade, já que sou professor, e vamos com o nosso mandato exigir que esses e essas colegas de categoria, que estão na lista de cadastro de reserva, sejam convocados e que as informações sobre contratações indevidas sejam evitadas ou devidamente esclarecidas. Nós estamos lutando por transparência, democracia e maior responsabilidade nesse processo” afirmou.

O Mandato Coletivo vem se mobilizando junto à categoria de professores para que o edital do concurso seja cumprido assim como o plano municipal de educação, a fim de garantir melhores condições de trabalho a esses profissionais e melhor desempenho da educação pública do município.

Caso você tenha interesse na lista completa da rede municipal de educação é só solicitar para o e-mail gab.gilmarsantos@gmail.com

Dez vereadores de Petrolina impedem requerimento sobre vagas na rede municipal de educação

“Bancada governista age contra a lei e impede que professores e sociedade se informem sobre vagas reais e vínculos contratuais na rede municipal de educação”

Foto: Camila Rodrigues

Na manhã desta terça-feira (14) o vereador professor Gilmar Santos apresentou para votação na Casa Plínio Amorim o requerimento nº 160/2019, que solicita ao executivo junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, informações sobre as vagas, vínculos contratuais e distribuição de professores na rede municipal.

De acordo o vereador, diversos professores aprovados como cadastro reserva no concurso para a rede municipal de educação o procuraram questionando sobre a convocação dos reservistas. A queixa é de que as normativas do edital não estavam sendo respeitadas, já no documento diz que a carga horária para cada professor é de 100h, mas os candidatos que foram convocados estavam recebendo carga de 200h.

As informações solicitadas pelo edil foram: o detalhamento de vagas reais de professores das escolas municipais, por localidade, tanto na zona urbana, quanto rural; a quantidade de professores em sala de aula: quantos efetivos e quantos contratados; quantidade de professores efetivos que estão ocupando cargos na gestão municipal e quantos estão em cargos de gestão escolar, coordenação e secretaria, apresentando a lista nominal; quantos professores estão readaptados ou licenciados, tanto efetivos quanto contratados, apresentando a lista nominal; lista com nome, local de lotação, qual a forma de vínculo e a carga horária de todos os professores.

O requerimento surge depois de uma reunião do vereador com os professores reservistas e de uma visita à Secretaria de educação, onde a secretária Margareth Costa colocou que essas 100 horas a mais que esses professores estavam recebendo eram de vagas não reais, ou seja, de professores que foram afastados, realocados na gestão, na direção, na coordenação etc, portanto, a qualquer momento esses professores poderiam estar voltando às 100h. Além disso, Costa afirmou que entregar outras 100 horas para os professores efetivos não é a melhor forma de se resolver o problema e que por isso estariam procurando contratados para assumir as outras 100h. Na oportunidade, o parlamentar chamou atenção para o número de contratados na rede municipal e se comprometeu em fazer requerimento solicitando os números de vagas reais ocupadas pelos professores na rede.

“Nós estamos solicitando informações sobre quais são as vagas reais de professores, quais são os contratados, onde eles se encontram, quais são os readaptados, quais são os licenciados (…) Ou seja, nós queremos essa lista de informações para a partir daí fazermos um debate público com responsabilidade sobre a necessidade não apenas de convocar esses professores que estão na lista de reserva, mas também de fazer novo concurso, porque possivelmente nós temos 80% de contratados na rede municipal. Essa é uma informação do próprio fórum municipal de educação”, explicou Gilmar.

O vereador se baseia no plano municipal da educação (lei 2.713/15), ao defender que os professores do município devem ser contratados através de concursos públicos. Além disso, citou a lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e que possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Durante a sessão, o vereador Aero Cruz (PSB), da bancada governista, solicitou pedido de destaque ao requerimento, mas não apresentou nenhuma justificativa palpável para a ação, alegando apenas que se colocava contra o requerimento por se tratar de um “palanque político”. O que o vereador não lembrou é que ao votar contra o requerimento, está também impossibilitando o cumprimento da lei e negando informações à população, principalmente aos professores que aguardam sua convocação.

“Nós não estamos querendo fazer acusação injusta, o que nós queremos é informação (…) Agora, se vocês, vereadores do governo, impedirem a gente de se informar é porque tem maracutaia, é porque tem esquema” disse Gilmar em resposta a Aero.

Bancada governista de pé contra aprovação do requerimento
Foto: Camila Rodrigues

Votaram contra o requerimento os vereadores Aero Cruz (PSB) Elias Jardim (PHS), Alex de Jesus (PRB), Ronaldo Cancão (PTB), Zenildo do Alto do Cocar (PSB), Osinaldo Souza (PTB), Manoel da Acosap (PTB), Rodrigo Araújo (PSC), Major Enfermeiro (PMDB) e Ronaldo Silva (PSDB), todos da bancada governista.

Além de Gilmar, posicionaram-se a favor do requerimento Cristina Costa (PT), Gabriel Menezes (PSL), Paulo Valgueiro (PMDB), Domingos de Cristália (PSL) e Elismar Gonçalves (PMDB), (Bancada de Oposição).

Gaturiano Cigano (PRP), Maria Elena (PRTB) e Ruy Wanderley (PSC) estavam ausentes na hora da votação. Gilberto Melo (PR) e Zé Batista (PDT) não compareceram à sessão. Dessa forma, o requerimento foi reprovado por 10 votos a 06.

Nota do vereador Gilmar Santos (PT) sobre os baixos salários oferecidos em concurso público municipal

Em defesa da valorização das profissões de saúde e dos trabalhadores que sentiram-se violentamente atacados, nossa inteira disposição em somar forças nesta luta.

O Mandato Coletivo exercido pelo Vereador Gilmar Santos vêm manifestar seu apoio aos profissionais e entidades de classe que acertadamente estão contestando os termos do edital 002/2018, do concurso público que visa à nomeação, em caráter efetivo, de 334 (trezentos e trinta e quatro) profissionais para ocupar vagas de níveis superior, médio e técnico no âmbito da Prefeitura do Município de Petrolina.

O mandato tem sido uma das vozes mais constantes na Câmara Municipal de Vereadores, em defesa da realização de concurso público, como forma de melhorar os serviços públicos da cidade. No entanto, não é possível admitir que a gestão municipal menospreze e não valorize os trabalhadores da cidade.

Já com a divulgação do primeiro edital voltado para a realização de concurso para à área da educação, o Mandato Coletivo buscou discutir a precarização que já se apresentava naquela oportunidade. Infelizmente, os vereadores que agem em defesa do governo Coelho barraram os pedidos de explicação (requerimento nº 200/2018).

Agora, como já manifestado em notas de repúdio divulgadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco e o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco 2ª Região (CRP-02), o edital para o concurso das áreas de saúde e administrativa, ataca a dignidade do exercício de algumas profissões, com propostas de nítida precarização dos trabalhadores.
É sabido que o novo governo Coelho endossou todas as medidas de retiradas de direito praticadas pelo governo Michel Temer, com o apoio da família à reforma trabalhista e a terceirização. Se não conseguimos impedir que eles agissem contra o povo brasileiro, é fundamental resistirmos contra esta ofensiva em Petrolina.

Em defesa da valorização das profissões de saúde e dos trabalhadores que sentiram-se violentamente atacados, nossa inteira disposição em somar forças nesta luta. Se o Prefeito Miguel Coelho debocha da situação, afirmando que “ninguém está intimado a fazer o concurso” e que “todos aqueles que não acharem suficiente e quiserem trilhar outros caminhos, têm meu desejo de sorte…”, nós nos colocamos em defesa de quem sabe que a vida de quem vive de salário não é nada fácil.

Não é uma questão de ser intimado ou não a fazer o concurso. Para centenas ou milhares de pessoas, esta possibilidade significa a chance de ter ou não uma vida melhor. Além disso, queremos que o povo trabalhador seja valorizado e não explorado. Mas obvio, sabemos que isso é difícil de ser entendido por quem teve sua boa vida construída com facilidades e mordomias. Por isso, reiteramos nosso apoio à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores e pela valorização das profissões e do trabalho em Petrolina.