Mandato Coletivo e Comissão dos Direitos Humanos prestam homenagem a Marielle Franco nesta quinta-feira (14)

“Marielle era uma moradora de uma das grandes favelas do Rio de Janeiro, a favela da Maré (…) era combativa, defensora dos direitos humanos, era também aquela que denunciava as violências tão frequentes no Rio de Janeiro, tão frequentes na sociedade brasileira. A morte de Marielle não é simplesmente a morte de um ser humano de forma isolada, a morte de Marielle é um ataque direto à democracia”

Foto: Hyarlla Wany

Hoje, 14 de março, completa um ano do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, que foram executados a tiros dentro do carro da vereadora quando saíam do evento Jovens Negras Movendo Estruturas, na região central do Rio, no dia 14 de março de 2018.

Mulher negra, mãe, lésbica, feminista e defensora dos direitos humanos, Marielle foi eleita vereadora no Rio de Janeiro pelo PSOL, em 2016, e foi a quinta mais votada da cidade. Além disso, também presidia a Comissão da Mulher na Câmara.

Na última terça (12), dois dias antes de se completar um ano das execuções, foi divulgada a prisão de dois suspeitos do crime: Ronnie Lessa, policial militar reformado que teria feito os disparos, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, que dirigiu o carro que perseguiu as vítimas.

Durante a sessão plenária desta quinta (14), na Casa Plínio Amorim, o Mandato Coletivo junto à Comissão de Direitos humanos da Câmara prestaram homenagem a Marielle Franco e apresentaram o projeto da Comenda Marielle Franco de Direitos Humanos e Cidadania.

A iniciativa surge como apoio a iniciativas de promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania com objetivo de apoiar a valorização da vida, a igualdade racial, a proteção das minorias, o combate à violência contra a mulher e de gênero, à discriminação e o preconceito.

“Eu quero aqui, senhores e senhoras, em nome da Comissão de Direitos Humanos, apresentar a Comenda Marielle Franco de Direitos Humanos a todas as pessoas de Petrolina que defendem a vida, o direito à vida seja de quem for (…) O que nós queremos é uma sociedade de paz, que era o que Marielle sempre defendeu e covardemente tiraram a sua vida (…) Queria muito que esse protocolo fosse reconhecido pelos senhores, não apenas pela pessoa de Marielle, que muito representa a luta das pessoas que colocam sua vida em risco em defesa dos direitos humanos, não apenas no Brasil mas internacionalmente, mas eu gostaria muito que essa referência representasse o compromisso dos senhores e das senhoras com a dignidade de cada pessoa, cada ser humano aqui do nosso município” Disse o vereador professor Gilmar Santos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Na oportunidade, o parlamentar questionou sobre o mandato da execução de Marielle e quais os reais interesses por trás desse ato tão cruel. Além disso, citou as polêmicas que envolvem o atual presidente da república, Jair Bolsonaro (PSL), e sua família, que defendem as milícias.

“Marielle era uma moradora de uma das grandes favelas do Rio de Janeiro, a favela da Maré (…) era combativa, defensora dos direitos humanos, era também aquela que denunciava as violências tão frequentes no Rio de Janeiro, tão frequentes na sociedade brasileira. A morte de Marielle não é simplesmente a morte de um ser humano de forma isolada, a morte de Marielle é um ataque direto à democracia, é um ataque direto à civilidade, é um ataque direto a aqueles e aquelas que colocaram Marielle no Parlamento para representar o interesse de uma sociedade (…) Nós lamentamos porque se passou um ano para se desvendar quem assassinou Marielle (…) mas o que  mais chama a atenção, porém, não é simplesmente o fato de sabermos quem a matou, a grande pergunta que se faz nesse momento é: QUEM MANDOU MATAR MARIELLE? E essa pergunta é de fundamental importância, porque a gente vai compreender quais são as razões, os motivos, quais são os setores interessados na execução de Marielle… Porque essa execução é uma execução política, é um ataque a aqueles e aquelas comprometidos com a defesa dos direitos humanos. Nós sabemos que por trás dessa operação existem policiais ou ex-policiais milicianos e nós temos um presidente da República e sua família com um nível de proximidade, de amizade e de homenagem a esses milicianos. É lamentável que nós tenhamos na presidência alguém que cultua a violência, alguém que cultua a morte, alguém que cultua a distribuição de armas para a população e não o fortalecimento de políticas de prevenção a toda e qualquer tipo de violência” Conclui.

Hoje também foram realizadas em diversas cidades do país manifestações em memória de Marielle, para celebrar a sua luta, suas conquistas enquanto representante do povo e, sobretudo, para exigir do Estado Brasileiro uma resposta: QUEM MANDOU MATAR MARIELLE?

 

Marielle vive! Marielle PRESENTE!

 

 

 

 

Mandato Coletivo, Rede de Mulheres Negras e Comissão de Direitos Humanos apresentam requerimento por sessão solene Especial em Homenagem ao Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial

“O requerimento foi aprovado com 14 votos e a sessão acontecerá no dia 21 de Março”

Foto: Hyarlla Wany

O Mandato Coletivo junto à Rede de Mulheres Negras e a Comissão de Direitos Humanos apresentaram à Mesa Diretora, nesta terça-feira (12), requerimento pela aprovação da Sessão Solene Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, a ser realizada no dia 21 de março.

De acordo com o vereador Gilmar Santos, a sessão faz referência a um ato que aconteceu no dia 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, onde uma média de 20.000 pessoas protestaram contra a Lei do Passe (um dos principais elementos do sistema de Apartheid), que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação.

Mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos. Em memória a este massacre a ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu 21 de março como o dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.

“Essa data é lembrada porque lamentavelmente outros apartheids, outras segregações, o racismo, o preconceito, a discriminação racial de maneira geral ainda se mantém nas nossas sociedades, especificamente no Brasil. Então a Rede de Mulheres Negras, a Comissão de Direitos Humanos aqui da Câmara Municipal juntamente ao Mandato Coletivo, vem apresentar esse requerimento para que essas questões que tocam a vida da população negra sejam melhor debatidas e que políticas públicas cheguem para a superação dessa problemática. Em 2017, por exemplo, nós tivemos o ATLAS da violência que aponta um genocídio da juventude negra, especialmente nas periferias. De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 70 são negras. Por isso é necessário que a gente aprofunde esse debate” Disse Gilmar em entrevista.

Segundo o parlamentar, esses dados apontam também para a necessidade de um monitoramento de dados de violência no município, uma vez que o racismo ainda se faz presente em diversos setores da sociedade, inclusive nas instituições públicas.

“Se nós temos governos e instituições comprometidas com a superação do racismo, nós vamos ter uma sociedade também com outro tipo de comportamento. Mas quando temos policiais, professores, agentes da área de saúde, agentes públicos reproduzindo ou mantendo atitudes discriminatórias, racistas, vamos ter uma sociedade que também mantém esses comportamentos (…) Há um discurso preconceituoso de que a população negra faz “mimimi”, que se vitimiza, quando na verdade os dados são bastante alarmantes do quanto a desigualdade social tem um viés racial profundo, muito especificamente sobre a situação das mulheres negras, que são as mais atingidas pela violência, sobretudo a violência doméstica e o feminicídio (…) Então nós esperamos muito que com a presença dos movimentos sociais, das instituições, a gente faça um bom debate, propositivo e que avance em relação a essa pauta que por sinal é uma pauta muito marginalizada” conclui.

Após cumpridas as formalidades e ouvido o Plenário, o requerimento foi aprovado com 14 votos, o que totaliza o número de parlamentares presentes na Casa no momento da votação.

 

 

 

Professor Gilmar Santos é eleito presidente da comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Petrolina

“O nosso papel (…) é apresentar uma agenda positiva para o município e fiscalizar mais a fundo as formas como os recursos das pautas que envolvem os direitos humanos estão sendo utilizados (…) Para garantir maior dignidade para a nossa população”

Foto: Fernando Pereira

Aconteceu ontem (11), na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, a eleição para a nova composição das Comissões Permanentes, formadas pelos parlamentares, para o acompanhamento de políticas públicas específicas do município.

No pleito, o vereador professor Gilmar Santos, que também é líder no PT na Casa, foi eleito como presidente da comissão dos Direitos Humanos e no decurso da Sessão Plenária de hoje, anunciou à comunidade civil e demais presentes o seu novo cargo.

Em entrevista com a equipe, Gilmar disse que a composição das comissões é resultado de uma construção de diálogos entre a bancada de oposição e alguns vereadores da bancada governista e que foi através dessa construção que ele, assim como outros colegas de bancada, puderam ocupar tanto a presidência quanto outros cargos nas comissões.  O parlamentar fez também uma breve avaliação para com o resultado final das eleições:

“No geral, a oposição teve um resultado bastante positivo e a gente tem a oportunidade de estar contribuindo de forma mais efetiva para com o debate das políticas públicas nessas diversas áreas as quais estão relacionadas as comissões”

Na oportunidade, o vereador também apresentou suas expectativas enquanto novo presidente da comissão de direitos humanos:

“O nosso papel mais específico como presidente da comissão de direitos humanos é apresentar uma agenda positiva para o município e fiscalizar mais a fundo as formas como os recursos das pautas que envolvem os direitos humanos estão sendo utilizados (…) Para garantir maior dignidade para a nossa população. Nós estaremos fiscalizando e exigindo essa qualificação e claro, fazendo também denúncias, chamando atenção para todas as formas de violação e de violências, seja a violência racial, a questão da população LGBTQI+ que ainda é bastante atingida por essa cultura de violência, a violência contra mulheres e crianças, a situação da população carcerária, entre outros. Nós temos diversos desafios que estaremos pautando através dessa agenda positiva, propositiva, e claro, fiscalizadora” explica.

Além dessas considerações, Gilmar diz que um dos desafios que ele junto ao Mandato Coletivo têm é de garantir a implementação do Plano Municipal de Direitos Humanos para crianças e adolescentes assim como a implantação do Conselho Municipal de Direitos Humanos.

“Essa é uma das exigências e desafios que temos aí pela frente. Já existem leis que asseguram esses pontos, porém, não são executadas de forma efetiva” Conclui.

 

 

Vereador Osinaldo Souza, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, incita o ódio e faz apologia à violência

Foto: https://www.youtube.com

Na sessão dessa terça, 24, a Câmara Municipal de Petrolina, presenciou mais uma cena de violação aos direitos humanos e verdadeira demonstração de falta de compromisso aos princípios constitucionais que fundamentam o estado democrático e de direito, tão atacados na atualidade.

Representante dos moralistas que se travestem de cristãos para alimentar discursos de ódio e intolerância, o vereador Osinaldo Souza (PTB), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), ao tratar do episódio em que uma artista nua procura representar os abusos e opressões que as mulheres sofrem na sociedade e um homem retrata essas agressões urinando sobre o seu corpo, o parlamentar afirmou que esse merecia ser ´surrado’ nos testículos.

O edil, de forma sensacionalista e apelativa, apresentou informações incorretas e distorcidas sobre os fatos, omitindo, por exemplo, que essa performance ocorreu em 2013, na USP,  com público formado por adultos, e que o jovem não era um artista, e sim um expectador. A obra, denominada Pietra, é de autoria da atriz guatemateca Regina José Galindo. http://www.e-farsas.com/um-artista-urinou-em-mulher-pintada-de-negro-na-usp-em-nome-da-arte.html/ampna .

Ao ouvir essa incitação ao ódio e à violência por parte de Souza, o vereador Gilmar Santos, secretário da CDH, reagiu e solicitou a palavra ao presidente da Câmara, Osório Siqueira, para chamar atenção dos demais edis no sentido de que evitassem comportamentos que estimulem a violência, mas foi impedido. Indignado com a situação o parlamentar afirmou: “não faz qualquer sentido um vereador receber votos da população para protegê-la da violência e, ao chegar no parlamento ser o primeiro a estimular e defender essa mazela social. Já estamos numa sociedade carregada de ódio, intolerância e das mais diversas formas de violência. O pior é quando a incitação vem de um Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, ou seja, uma comissão que deve contribuir para a superação de tudo isso, não o contrário”, alfinetou Santos

Osinaldo e outros vereadores também fizeram menção a outra performance apresentada no Museu de Arte Moderna (MAM), ocorrida em setembro deste ano, por um artista que usou a nudez como forma de expressão artística. Na ocasião, uma mãe, também artista, levou sua filha para o espetáculo e essa tocou o pé daquele homem. Exaltados, os vereadores consideraram o ato imoral.  Porém, omitiram a informação de que a exposição ocorreu em ambiente privado, com as devidas orientações sobre classificação de idade, e que a criança estava acompanhada da mãe quando tocou no pé do artista nu.

A postura do vereador Osinaldo e de outros vereadores se apoia na fundamentação moralista, que tem feito verdadeira campanha de difamação contra artistas.  Osinaldo Souza e cia, surfam na onda da polêmica de modo raso e propositalmente desinformados para alimentar intolerâncias. A sanha de pseudo-moralistas pela polêmica do MAM procura semear a desinformação para ganhar holofotes.  Essa postura desvia o foco das reais causas de abusos e nada contribui para combater a violência contra crianças que no Brasil apresenta o assustador dado (2015 a 2016) de 37 mil denúncias do crime com pessoas de até 18 anos. A maioria das vítimas eram meninas [http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2017/05/dia-nacional-contra-abuso-sexual-de-criancas-e-jovens-e-celebrado-nesta-quinta-18]. Vale salientar que diferente dos museus, é muito comum a ocorrência desse tipo de violência em igrejas, escolas e residências.

Santos é também relator da comissão de Direitos da Criança e do Adolescente. Ao ser questionado sobre o fato de uma criança ter tocado o pé de um homem nu, afirmou:  “as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente precisam ser muito bem observadas sobre esse caso. Enquanto pai não exporia um filho a essa situação. Porém, não posso julgar, condenar ou querer impor certa moral sobre aquela mãe, já que não conheço a forma como ela educa a sua filha, ainda mais que apresentação não continha conteúdo erótico e o museu não obrigou ninguém a ir aquele local. Penso que muito pior fizeram as pessoas que divulgaram fotos daquela criança, cometendo crime previsto no ECA”.

Sobre a incitação do vereador Osinaldo, o professor e vereador Gilmar Santos prometeu ingressar com ação junto ao Ministério Público para destituir Souza da função de presidente da CDH.